Antigo primeiro-ministro não gostou das palavras de António Costa sobre as maiorias absolutas "de má memória", considerando "insuportáveis" os ataques à história e aos antigos governos do Partido Socialista.
AC
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sábado, 31 de agosto de 2019
quinta-feira, 29 de agosto de 2019
DEPOIS de, ONTEM na TVI, e ENTREVISTA no EXPRESSO
Sobretudo BE mas também PCP e acólitos melancia, devem estar a pensar exactamente assim - mas como é que aquele gajo foi lá parar? Fomos nós?
AC
Ps: A explicação, clara como água, que Costa deu sobre o não dar lugares em governo a Catarinas e outros, fez esgotar a noite passada nas farmácias da grande Lisboa todas as pastilhas para a azia.
Sobretudo BE mas também PCP e acólitos melancia, devem estar a pensar exactamente assim - mas como é que aquele gajo foi lá parar? Fomos nós?
Ps: A explicação, clara como água, que Costa deu sobre o não dar lugares em governo a Catarinas e outros, fez esgotar a noite passada nas farmácias da grande Lisboa todas as pastilhas para a azia.
terça-feira, 20 de agosto de 2019
Os QUE BEBEM do FINO face à GREVE
Só um desonesto intelectual não reconhece que as greves são uma enorme chatice para o cidadão comum, utilizador de transportes públicos, e com mês a crescer sem dinheiro.
Creio que o cidadão comum, em larga medida, compreende a maioria das razões por detrás de muitas greves.
Acredito que muitos cidadãos comuns tendam a ter um certo sentimento de solidariedade para com muitos trabalhadores que se lançam numa greve.
Mas também estou convencido que poucos portugueses olham com agrado uma greve e anúncios de greves por causa de discussões fracassadas relativamente a objectivos para 2021 em diante.
Por agora a greve dos transportadores de combustíveis acabou. Ninguém ao nível do cidadão comum quer uma greve, eu não queria a greve e quando ela começou acautelei-me.
E não quero greves. Mas a greve é direito Constitucional. Já escrevi sobre isto.
O advogado que fala pelos motoristas das perigosas faz-me levantar o sobrolho.
Ele e os seus representados imporem uma ou duas condições antes do início do processo de mediação é sinal óbvio de que não vão ceder.
Mas como cidadão, e apesar dos transtornos que eles se preparam para causar, bem gostava que eles não desistissem.
Porquê?
Porque para mim está já muito claro que neste processo melhor, neste negócio dos combustíveis e abastecimentos, se eles só trabalharem 8 horas diárias fica o caos.
15 a 18 horas muitas vezes, como diz Pardal, sem remuneração digna? Há 20 anos? E a fiscalização do sor Vieira?
O PCP não sabe disto há anos?
O PS não sabe disto há anos?
O padre Louçã não sabe disto há anos?
O PSD e o CDS não sabem destas coisas há anos?
Todos os PM não sabem disto há anos?
E os PR e em particular Marcelo?
Que País é este?
E em outras profissões?
Não se passarão coisas semelhantes?
Será por exemplo que no IPO de Lisboa está fechada uma ala ou uma secção porque não existe pessoal?
Será que nas Forças Armadas ás 6ªs Feiras sobretudo num dos Ramos há grande dispensa de pessoal para assim se poupar dinheiro nas refeições?
Será que nas forças de segurança para os fracos vencimentos tentam compensar com várias folgas?
E os vazios nos hospitais da parte da tarde?
Será que acontecem coisas destas?
Quanto aos combustíveis e aos motoristas que os transportam será que o Pedrinho Nuno Santos ficou com as perninhas a tremer depois de tantas horas hoje darem em fracasso total?
E António Costa vai continuar a sorrir enquanto desce a N2?
Os que bebem do fino ficam muito constrangidos com estas coisas.
Eu raramente bebo do fino, e tudo isto me constrange, me irrita, e cada vez mais me confirma o País de faz de conta em que vivo.
Grande parte das coisas em sociedade estão torcidas, escondidas, manipuladas, roubadas, distorcidas, desequilibradas, ERRADAS. PONTO.
AC
Só um desonesto intelectual não reconhece que as greves são uma enorme chatice para o cidadão comum, utilizador de transportes públicos, e com mês a crescer sem dinheiro.
Creio que o cidadão comum, em larga medida, compreende a maioria das razões por detrás de muitas greves.
Acredito que muitos cidadãos comuns tendam a ter um certo sentimento de solidariedade para com muitos trabalhadores que se lançam numa greve.
Mas também estou convencido que poucos portugueses olham com agrado uma greve e anúncios de greves por causa de discussões fracassadas relativamente a objectivos para 2021 em diante.
Por agora a greve dos transportadores de combustíveis acabou. Ninguém ao nível do cidadão comum quer uma greve, eu não queria a greve e quando ela começou acautelei-me.
E não quero greves. Mas a greve é direito Constitucional. Já escrevi sobre isto.
O advogado que fala pelos motoristas das perigosas faz-me levantar o sobrolho.
Ele e os seus representados imporem uma ou duas condições antes do início do processo de mediação é sinal óbvio de que não vão ceder.
Mas como cidadão, e apesar dos transtornos que eles se preparam para causar, bem gostava que eles não desistissem.
Porquê?
Porque para mim está já muito claro que neste processo melhor, neste negócio dos combustíveis e abastecimentos, se eles só trabalharem 8 horas diárias fica o caos.
15 a 18 horas muitas vezes, como diz Pardal, sem remuneração digna? Há 20 anos? E a fiscalização do sor Vieira?
O PCP não sabe disto há anos?
O PS não sabe disto há anos?
O padre Louçã não sabe disto há anos?
O PSD e o CDS não sabem destas coisas há anos?
Todos os PM não sabem disto há anos?
E os PR e em particular Marcelo?
Que País é este?
E em outras profissões?
Não se passarão coisas semelhantes?
Será por exemplo que no IPO de Lisboa está fechada uma ala ou uma secção porque não existe pessoal?
Será que nas Forças Armadas ás 6ªs Feiras sobretudo num dos Ramos há grande dispensa de pessoal para assim se poupar dinheiro nas refeições?
Será que nas forças de segurança para os fracos vencimentos tentam compensar com várias folgas?
E os vazios nos hospitais da parte da tarde?
Será que acontecem coisas destas?
Quanto aos combustíveis e aos motoristas que os transportam será que o Pedrinho Nuno Santos ficou com as perninhas a tremer depois de tantas horas hoje darem em fracasso total?
E António Costa vai continuar a sorrir enquanto desce a N2?
Os que bebem do fino ficam muito constrangidos com estas coisas.
Eu raramente bebo do fino, e tudo isto me constrange, me irrita, e cada vez mais me confirma o País de faz de conta em que vivo.
Grande parte das coisas em sociedade estão torcidas, escondidas, manipuladas, roubadas, distorcidas, desequilibradas, ERRADAS. PONTO.
AC
segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Deputado PATAROCO ? E o Ministro ?
Pelo que se lê por aí, um "ESPERTO em DEFESA" por parte dos laranjas, ao fim de vários dias de greve e de decisões governamentais, insurgiu-se contra a geringonça por causa do emprego de militares no âmbito desta crise energética.
Questionou o ministro Cravinho jr. Valentão. Assim é que eu gosto
E não há mais nada. Não há nem houve estados de sítio ou de emergência.
Pelo que se lê por aí, um "ESPERTO em DEFESA" por parte dos laranjas, ao fim de vários dias de greve e de decisões governamentais, insurgiu-se contra a geringonça por causa do emprego de militares no âmbito desta crise energética.
Questionou o ministro Cravinho jr. Valentão. Assim é que eu gosto
O ministro aparentemente respondeu-lhe agora.
Quer um quer outro invocam a CRP, o laranja para dizer que tem muitas dúvidas sobre o recurso aos militares, e o rosáceo ministro para dizer que está tudo bem e até que a coisa está também muito bem enquadrada pela lei da requisição civil
Quer um quer outro, e aliás como é costume nestes políticos portugueses da TRETA, nunca referem para cidadão perceber com rigor, as normas específicas que foram ou não feridas pela decisão governamental.
O costume da superficialidade e do faz de conta.
E o que diz a CRP ? Diz:
Artº 275º nos seus nº 6 e 7:
nº 6 - As Forças Armadas podem ser incumbidas, nos termos da lei, de colaborar em missões de proteção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações, e em acções de cooperação técnico-militar no âmbito da política nacional de cooperação.
nº 7 - As leis que regulam o estado de sítio e o estado de emergência fixam as condições do emprego das Forças Armadas quando se verifiquem essas situações.
E não há mais nada. Não há nem houve estados de sítio ou de emergência.
Permiti-me sublinhar a amarelo a parte que, porventura, juridicamente, pode enquadrar a decisão do governo, decisão aliás que o almirante chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (conselheiro militar do governo) que certamente não recusou quando foi previamente consultado pelo sr Cravinho jr. Presumo que tenha sido.
Quanto à lei da requisição civil, posso ter visto mal e desde já me penitencio mas, ao "googlar", só me apareceu através do DRE a lei, melhor, o DL 637/ 74. Parece permanecer intacto.
E o que diz essa lei que me pareça poder ter relevância para o caso?
Sublinhei a amarelo as partes onde o governo se terá agarrado.
Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro, Promulgado em 23 de Outubro de 1974, pelo Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES
Considerando a necessidade de assegurar o regular funcionamento de certas actividades fundamentais, cuja paralisação momentânea ou contínua acarretaria perturbações graves da vida social, económica e até política em parte do território num sector da vida nacional ou numa fracção da população;
Tendo, no entanto, presente que no regime democrático, decorrente do Programa do Movimento das Forças Armadas, a intervenção dos Poderes Públicos para fazer face a tais situações só tem justificação em casos excepcionalmente graves;
Em vista da inadequação dos anteriores meios legais que regulamentam a requisição civil de bens, serviços e empresas;
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1, 3.º, do artigo 16.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, o Governo Provisório decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º - 1. A requisição civil compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo necessárias para, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional.
2. A requisição civil tem um carácter excepcional, ......
Art. 2.º - 1. Sem prejuízo das convenções internacionais, a requisição civil pode ser exercida em todo o território nacional, no mar territorial com o seu leito e subsolo e na plataforma continental.
2. A requisição civil dos navios ou aeronaves nacionais pode executar-se fora do território nacional, efectivando-se por notificação da requisição na sede da empresa proprietária ou exploradora.
3. No caso de a requisição civil respeitar a um serviço público ou empresa, o Governo pode determinar-lhe uma actividade de natureza diferente do normal, desde que assim o exijam os interesses nacionais que fundamentam a requisição.
4. A requisição civil de pessoas ou de empresas pode limitar-se à prestação de determinados bens, isto é, à obrigação de executar com prioridade a prestação prevista com os meios de que dispõe e conservando a direcção da respectiva actividade profissional ou económica.
Art. 3.º - 1. Os serviços públicos ou empresas que podem ser objecto de requisição civil são aqueles cuja actividade vise:
a) O abastecimento de água (captação, armazenagem e distribuição);
b) A exploração do serviço de correios e de comunicações telefónicas, telegráficas, radiotelefónicas e radiotelegráficas;
c) A exploração do serviço de transportes terrestres, marítimos, fluviais ou aéreos;
d) As explorações mineiras essenciais à economia nacional;
e) A produção e distribuição de energia eléctrica, bem como a exploração, transformação e distribuição de combustíveis destinados a assegurar o fornecimento da indústria em geral ou de transportes públicos de qualquer natureza;
f) A exploração e serviço dos portos, aeroportos e estações de caminhos de ferro ou de camionagem, especialmente no que respeita à carga e descarga de mercadorias;
g) A exploração de indústrias químico-farmacêuticas;
h) A produção, transformação e distribuição de produtos alimentares, com especial relevo para os de primeira necessidade;
i) A construção e reparação de navios;
j) Indústrias essenciais à defesa nacional;
l) O funcionamento do sistema de crédito;
m) A prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos;
n) A salubridade pública, incluindo a realização de funerais.
Art. 4.º - 1. A requisição civil depende de prévio reconhecimento da sua necessidade por Conselho de Ministros.
2. A requisição civil efectiva-se por portaria dos Ministros interessados.
3. Quando a requisição civil implique a intervenção das forças armadas, efectiva-se por portaria do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, referendada pelo Ministro da Defesa Nacional e pelos Ministros interessados. (houve ??)
4. Na portaria que efectivar a requisição devem indicar-se:
a) O seu objecto e a sua duração;
b) A autoridade responsável pela execução da requisição;
c) A modalidade de intervenção das forças armadas, quando tenha lugar;
d) O regime de prestação de trabalho dos requisitados;
e) O comando militar a que fica afecto o pessoal, quando sujeito a foro militar.
Art. 5.º - 1. Quando se verificar a necessidade da intervenção das forças armadas no processo de requisição civil, aquela intervenção terá um carácter de progressividade e poderá, consoante as circunstâncias, revestir-se das seguintes modalidades, em separado ou conjuntamente:
a) Sujeição do pessoal do serviço público ou da empresa ao regime disciplinar previsto no artigo 36.º do Regulamento de Disciplina Militar e ao foro militar;
b) Enquadramento militar do serviço público ou da empresa;
c) Contrôle da gestão do serviço público ou da empresa, ainda que utilizando o respectivo pessoal civil;
d) Utilização de pessoal militar para substituir, parcial ou totalmente, o pessoal civil.
2. O pessoal do serviço público ou da empresa que se encontre na situação militar de disponibilidade ou licenciado pode ser chamado ao serviço efectivo durante o tempo em que se mantiver a requisição e para efeitos desta.
3. A partir do momento em que for dada a conhecer a intervenção das forças armadas no processo de requisição civil, cometem o crime de deserção os indivíduos que abandonem o serviço de que estavam incumbidos ou que, estando dele ausentes, não se apresentem nos prazos para o efeito fixados para o tempo de guerra.
4. Para efeitos de procedimento no foro militar, os indivíduos abrangidos pela requisição ficam, consoante a natureza da actividade e a área em que a mesma se desenvolve, subordinados ao comando da região militar correspondente, ao Comando Naval do Continente ou ao Comando da 1.ª Região Aérea.
Art. 6.º - 1. A gestão do serviço público ou da empresa requisitada pode ser deixada à responsabilidade da direcção do respectivo serviço público ou empresa ou ser exercida por uma comissão directiva, cabendo a decisão aos Ministros interessados.
2. Quando for constituída uma comissão directiva, o despacho que a criar fixará a sua composição e o âmbito das suas atribuições.
3. No desempenho da sua missão, a comissão directiva ficará na dependência dos Ministros dos departamentos interessados, os quais poderão, por simples despacho, determinar que a ela sejam agregados indivíduos que, pelas suas qualificações técnicas ou outras, sejam necessários para a boa execução das decisões tomadas.
4. Quando houver intervenção das forças armadas, a comissão directiva é nomeada por despacho conjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Ministro da Defesa Nacional e dos Ministros interessados, ficando na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Art. 7.º - 1. A requisição civil de pessoas pode abranger todos os indivíduos maiores de 18 anos, mesmo os não abrangidos pelas leis de recrutamento ou isentos do serviço militar.
2. A afectação dos requisitados terá em consideração, quando possível, as respectivas profissões, aptidões físicas e intelectuais, a idade, o sexo e a situação familiar.
3. O serviço prestado nos termos do presente diploma não é contado para efeitos de serviço militar efectivo que a cada um como cidadão competir.
Art. 8.º Da decisão de requisição será dado conhecimento aos interessados através dos meios de comunicação social, produzindo efeitos imediatos, podendo, nos casos individuais, ser transmitida através de documento escrito autenticado pelos Ministros interessados ou pela entidade em que tenham delegado.
Art. 9.º - 1. A requisição civil das pessoas não concede direito a outra indemnização que não seja o vencimento ou salário decorrente do respectivo contrato de trabalho ou categoria profissional, beneficiando, contudo, dos direitos e regalias correspondentes ao exercício do seu cargo e que não sejam incompatíveis com a situação de requisitados.
2. O Governo pode determinar a substituição de pessoal de nacionalidade estrangeira em serviço nas empresas requisitadas por indivíduos de nacionalidade portuguesa enquanto a situação de requisição se mantiver.
Art. 10.º - 1. A determinação administrativa de quaisquer indemnizações devidas a particulares por efeito de requisição civil será regulada por portaria.
2. A fixação administrativa da indemnização não prejudicará o recurso ao tribunal pelos interessados.
3. Quando os bens requisitados tenham preços tabelados ou correntes, vigoram estes.
Art. 11.º A mobilização e a requisição para satisfação de necessidades das forças armadas são reguladas por legislação especial, em particular o diploma que contempla a organização da Nação para o tempo de guerra.
Art. 12.º Este diploma entra imediatamente em vigor.
Em vez de declarações superficiais, que sugerem que o deputado laranja pouco ou nada percebe do assunto em que será tido como "esperto", e do ministro da dita Defesa Nacional que se limitou a zurzir e bem no deputado mas nada referiu se da parte do CEMGFA foram cumpridos todos os passos que a lei determina, pode ficar nos cidadãos a legitima dúvida se, mais uma vez, não houve a cena da subserviência e todos se agacharam.
Porque nisto de Forças Armadas, creio bem, temo bem, que persista e muito a NÃO destrinça entre submissão e subordinação.
As Forças Armadas estão constitucionalmente e muito bem subordinadas aos poderes políticos democráticos.
Não estão ou não devem estar, SUBMISSAS.
Como cidadão, cada vez tenho mais dúvidas em que param as modas lá pela instituição militar.
António Cabral (AC)
Quanto à lei da requisição civil, posso ter visto mal e desde já me penitencio mas, ao "googlar", só me apareceu através do DRE a lei, melhor, o DL 637/ 74. Parece permanecer intacto.
E o que diz essa lei que me pareça poder ter relevância para o caso?
Sublinhei a amarelo as partes onde o governo se terá agarrado.
Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro, Promulgado em 23 de Outubro de 1974, pelo Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES
Considerando a necessidade de assegurar o regular funcionamento de certas actividades fundamentais, cuja paralisação momentânea ou contínua acarretaria perturbações graves da vida social, económica e até política em parte do território num sector da vida nacional ou numa fracção da população;
Tendo, no entanto, presente que no regime democrático, decorrente do Programa do Movimento das Forças Armadas, a intervenção dos Poderes Públicos para fazer face a tais situações só tem justificação em casos excepcionalmente graves;
Em vista da inadequação dos anteriores meios legais que regulamentam a requisição civil de bens, serviços e empresas;
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1, 3.º, do artigo 16.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, o Governo Provisório decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º - 1. A requisição civil compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo necessárias para, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional.
2. A requisição civil tem um carácter excepcional, ......
Art. 2.º - 1. Sem prejuízo das convenções internacionais, a requisição civil pode ser exercida em todo o território nacional, no mar territorial com o seu leito e subsolo e na plataforma continental.
2. A requisição civil dos navios ou aeronaves nacionais pode executar-se fora do território nacional, efectivando-se por notificação da requisição na sede da empresa proprietária ou exploradora.
3. No caso de a requisição civil respeitar a um serviço público ou empresa, o Governo pode determinar-lhe uma actividade de natureza diferente do normal, desde que assim o exijam os interesses nacionais que fundamentam a requisição.
4. A requisição civil de pessoas ou de empresas pode limitar-se à prestação de determinados bens, isto é, à obrigação de executar com prioridade a prestação prevista com os meios de que dispõe e conservando a direcção da respectiva actividade profissional ou económica.
Art. 3.º - 1. Os serviços públicos ou empresas que podem ser objecto de requisição civil são aqueles cuja actividade vise:
a) O abastecimento de água (captação, armazenagem e distribuição);
b) A exploração do serviço de correios e de comunicações telefónicas, telegráficas, radiotelefónicas e radiotelegráficas;
c) A exploração do serviço de transportes terrestres, marítimos, fluviais ou aéreos;
d) As explorações mineiras essenciais à economia nacional;
e) A produção e distribuição de energia eléctrica, bem como a exploração, transformação e distribuição de combustíveis destinados a assegurar o fornecimento da indústria em geral ou de transportes públicos de qualquer natureza;
f) A exploração e serviço dos portos, aeroportos e estações de caminhos de ferro ou de camionagem, especialmente no que respeita à carga e descarga de mercadorias;
g) A exploração de indústrias químico-farmacêuticas;
h) A produção, transformação e distribuição de produtos alimentares, com especial relevo para os de primeira necessidade;
i) A construção e reparação de navios;
j) Indústrias essenciais à defesa nacional;
l) O funcionamento do sistema de crédito;
m) A prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos;
n) A salubridade pública, incluindo a realização de funerais.
Art. 4.º - 1. A requisição civil depende de prévio reconhecimento da sua necessidade por Conselho de Ministros.
2. A requisição civil efectiva-se por portaria dos Ministros interessados.
3. Quando a requisição civil implique a intervenção das forças armadas, efectiva-se por portaria do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, referendada pelo Ministro da Defesa Nacional e pelos Ministros interessados. (houve ??)
4. Na portaria que efectivar a requisição devem indicar-se:
a) O seu objecto e a sua duração;
b) A autoridade responsável pela execução da requisição;
c) A modalidade de intervenção das forças armadas, quando tenha lugar;
d) O regime de prestação de trabalho dos requisitados;
e) O comando militar a que fica afecto o pessoal, quando sujeito a foro militar.
Art. 5.º - 1. Quando se verificar a necessidade da intervenção das forças armadas no processo de requisição civil, aquela intervenção terá um carácter de progressividade e poderá, consoante as circunstâncias, revestir-se das seguintes modalidades, em separado ou conjuntamente:
a) Sujeição do pessoal do serviço público ou da empresa ao regime disciplinar previsto no artigo 36.º do Regulamento de Disciplina Militar e ao foro militar;
b) Enquadramento militar do serviço público ou da empresa;
c) Contrôle da gestão do serviço público ou da empresa, ainda que utilizando o respectivo pessoal civil;
d) Utilização de pessoal militar para substituir, parcial ou totalmente, o pessoal civil.
2. O pessoal do serviço público ou da empresa que se encontre na situação militar de disponibilidade ou licenciado pode ser chamado ao serviço efectivo durante o tempo em que se mantiver a requisição e para efeitos desta.
3. A partir do momento em que for dada a conhecer a intervenção das forças armadas no processo de requisição civil, cometem o crime de deserção os indivíduos que abandonem o serviço de que estavam incumbidos ou que, estando dele ausentes, não se apresentem nos prazos para o efeito fixados para o tempo de guerra.
4. Para efeitos de procedimento no foro militar, os indivíduos abrangidos pela requisição ficam, consoante a natureza da actividade e a área em que a mesma se desenvolve, subordinados ao comando da região militar correspondente, ao Comando Naval do Continente ou ao Comando da 1.ª Região Aérea.
Art. 6.º - 1. A gestão do serviço público ou da empresa requisitada pode ser deixada à responsabilidade da direcção do respectivo serviço público ou empresa ou ser exercida por uma comissão directiva, cabendo a decisão aos Ministros interessados.
2. Quando for constituída uma comissão directiva, o despacho que a criar fixará a sua composição e o âmbito das suas atribuições.
3. No desempenho da sua missão, a comissão directiva ficará na dependência dos Ministros dos departamentos interessados, os quais poderão, por simples despacho, determinar que a ela sejam agregados indivíduos que, pelas suas qualificações técnicas ou outras, sejam necessários para a boa execução das decisões tomadas.
4. Quando houver intervenção das forças armadas, a comissão directiva é nomeada por despacho conjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Ministro da Defesa Nacional e dos Ministros interessados, ficando na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Art. 7.º - 1. A requisição civil de pessoas pode abranger todos os indivíduos maiores de 18 anos, mesmo os não abrangidos pelas leis de recrutamento ou isentos do serviço militar.
2. A afectação dos requisitados terá em consideração, quando possível, as respectivas profissões, aptidões físicas e intelectuais, a idade, o sexo e a situação familiar.
3. O serviço prestado nos termos do presente diploma não é contado para efeitos de serviço militar efectivo que a cada um como cidadão competir.
Art. 8.º Da decisão de requisição será dado conhecimento aos interessados através dos meios de comunicação social, produzindo efeitos imediatos, podendo, nos casos individuais, ser transmitida através de documento escrito autenticado pelos Ministros interessados ou pela entidade em que tenham delegado.
Art. 9.º - 1. A requisição civil das pessoas não concede direito a outra indemnização que não seja o vencimento ou salário decorrente do respectivo contrato de trabalho ou categoria profissional, beneficiando, contudo, dos direitos e regalias correspondentes ao exercício do seu cargo e que não sejam incompatíveis com a situação de requisitados.
2. O Governo pode determinar a substituição de pessoal de nacionalidade estrangeira em serviço nas empresas requisitadas por indivíduos de nacionalidade portuguesa enquanto a situação de requisição se mantiver.
Art. 10.º - 1. A determinação administrativa de quaisquer indemnizações devidas a particulares por efeito de requisição civil será regulada por portaria.
2. A fixação administrativa da indemnização não prejudicará o recurso ao tribunal pelos interessados.
3. Quando os bens requisitados tenham preços tabelados ou correntes, vigoram estes.
Art. 11.º A mobilização e a requisição para satisfação de necessidades das forças armadas são reguladas por legislação especial, em particular o diploma que contempla a organização da Nação para o tempo de guerra.
Art. 12.º Este diploma entra imediatamente em vigor.
Em vez de declarações superficiais, que sugerem que o deputado laranja pouco ou nada percebe do assunto em que será tido como "esperto", e do ministro da dita Defesa Nacional que se limitou a zurzir e bem no deputado mas nada referiu se da parte do CEMGFA foram cumpridos todos os passos que a lei determina, pode ficar nos cidadãos a legitima dúvida se, mais uma vez, não houve a cena da subserviência e todos se agacharam.
Porque nisto de Forças Armadas, creio bem, temo bem, que persista e muito a NÃO destrinça entre submissão e subordinação.
As Forças Armadas estão constitucionalmente e muito bem subordinadas aos poderes políticos democráticos.
Não estão ou não devem estar, SUBMISSAS.
Como cidadão, cada vez tenho mais dúvidas em que param as modas lá pela instituição militar.
António Cabral (AC)
sábado, 17 de agosto de 2019
MAS QUAL É A NOVIDADE?
........Portugal é dos Estados europeus que menos investem no crescimento de longo prazo......(dos Online)
Não há novidade nenhuma nisto, só se pode espantar quem anda anestesiado pelos sucessivos governos e por estes socialistas em particular, que escondem, que enganam, que empurram tudo com a barriga e demagogia.
Tratar da sociedade, para alterá-la profundamente, como por exemplo, tratar dos vencimentos das pessoas globalmente, equitativamente, tratar de controlar efectivamente os contratos de trabalho, preparar infra-estruturas a sério e combater o despovoamento, e não brincar com o arranjar mais tachos para os amigalhaços como é o caso que querem fazer com a regionalização, tratar de investir sem ser em Lisboa, era o que deviam fazer mas não fazem
Qual crescimento a longo prazo, toca mas é de enganar o pessoal, fingir que a educação nunca deu uma geração tão preparada e por aí fora.
Um regabofe, enquanto por trás tratam da vidinha dos filhos, das mulheres, dos amigos, e etc.
Nisso cumprem bem.
AC
sexta-feira, 16 de agosto de 2019
UMA das MELHORES da SEMANA
Não há governo apoiado pela CDU.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Secretário-geral do PCP diz que medidas positivas têm a marca do PCP e, em muitos casos, tiveram a "resistência" do Governo socialista
Jerónimo de Sousa já anda em campanha e não poupou críticas ao PS num convívio de verão em Monte Gordo. “Sim, camaradas, o que se conseguiu, em muitos casos, teve sempre pela frente a resistência do Governo do PS, que mantém presente na sua governação opções essenciais da política de direita, tal como fizeram anteriores Governos do PSD e CDS”, afirmou, ontem à tarde, o secretário-geral dos comunistas.
Secretário-geral do PCP diz que medidas positivas têm a marca do PCP e, em muitos casos, tiveram a "resistência" do Governo socialista
Jerónimo de Sousa já anda em campanha e não poupou críticas ao PS num convívio de verão em Monte Gordo. “Sim, camaradas, o que se conseguiu, em muitos casos, teve sempre pela frente a resistência do Governo do PS, que mantém presente na sua governação opções essenciais da política de direita, tal como fizeram anteriores Governos do PSD e CDS”, afirmou, ontem à tarde, o secretário-geral dos comunistas.
O Apoio da CDU (vermelhos mais as melancias apolónicas que nunca foram a votos) é coisa que nunca existiu desde 2015, é coisa inventada pelos incautos concidadãos, como se tem visto.
A lábia, o despudor deste geronte dinossauro são os do costume e continua convencido que convence mais alguém para além dos cegos ortodoxos.
Coitado dele, não , coitados de nós que temos de levar com este palavreado constante.
Permanente descarada ausência de vergonha na cara.
AC
segunda-feira, 12 de agosto de 2019
NÃO POSSO ESTAR MAIS DE ACORDO
O fundador do PS, António Campos, manifestou-se contra a regionalização e classifica esta reforma como «uma panaceia para enganar tolos que fazem da ilusão política um dogma». Na sua página do facebook, o histórico do PS escreve, esta semana, que «a regionalização em Portugal é uma batalha política entre Lisboa e Porto e a prazo coloca em risco a unidade territorial».
O fundador do PS, António Campos, manifestou-se contra a regionalização e classifica esta reforma como «uma panaceia para enganar tolos que fazem da ilusão política um dogma». Na sua página do facebook, o histórico do PS escreve, esta semana, que «a regionalização em Portugal é uma batalha política entre Lisboa e Porto e a prazo coloca em risco a unidade territorial».
Isto dito por um Soarista tem ainda mais valor, e coloca bem a tónica numa questão há muito a ser disfarçada dentro do PS, e que é como muitos têm em conta o intrujão-mor.
AC
AC
quarta-feira, 7 de agosto de 2019
terça-feira, 6 de agosto de 2019
sábado, 3 de agosto de 2019
SUBSTITUIÇÃO URGENTE
Não, não é de nenhum adjunto rosáceo, ou secretário de Estado, ou assessor.
Parece que um assessor ou mesmo um certo secretário de Estado propôs que se substituísse com urgência o mini crachá na lapela dos casacos reproduzindo o símbolo pátrio, por este em baixo.
É capaz de entrar em vigor ainda em Agosto.
AC
Não, não é de nenhum adjunto rosáceo, ou secretário de Estado, ou assessor.
Parece que um assessor ou mesmo um certo secretário de Estado propôs que se substituísse com urgência o mini crachá na lapela dos casacos reproduzindo o símbolo pátrio, por este em baixo.
É capaz de entrar em vigor ainda em Agosto.
sexta-feira, 2 de agosto de 2019
É NATURAL.........
Parece natural que haja “paz social”(???) isto é, ausência de greves, enquanto os sindicatos de esquerda tenham acesso ao poder e os partidos de esquerda possam frequentar os corredores do governo.
Também parece natural que haja um “clima optimista” para os negócios, enquanto os patrões tenham fácil contacto com os governantes. Tudo isso parece natural e faz parte do jogo político Tuga.
Tudo natural, LITERALMENTE, até o não haver informações e relatórios e auditorias em tudo o que é coberto pelo ministério das finanças incluindo empresas que tutela. Tudo natural, tudo transparência, tudo contas certas, tudo alternativa boa e rosácea.
Mas, como estamos de paz social, a sério ?
Paz social, ora ..........vejamos............
Ahhh.........olhando para trás e depois vindo até ao presente, tivemos / temos, taxistas, pessoal do SEF, pessoal do Metro, TAP, enfermeiros à vez por especialidades para ser menos difícil angariar dinheiro venha lá ele de onde vier (coisa curiosa), professores, estivadores, guardas prisionais, oficiais de justiça, médicos, bombeiros, funcionários da RTP, transportes públicos (como não podia deixar de ser), juízes, pessoal da Misericórdia de Lisboa, oficiais de justiça, magistrados do MP, fabricas de automóveis, INATEL, e um etc que nunca mais acaba.
E de certeza que me esqueci de algumas classes e vários episódios, mas estas enumerações CANSAM muitoooooo......
Tanto que não acaba, que várias outras greves foram sendo anunciadas/ programadas e agora que o tuga vai de férias e sobretudo eleições se apresentam a curto prazo, eis que sindicatos fora das garras da CGTP e da UGT estão a preparar-se para parar a Tugolândia. E o curioso, é estarem a aparecer outros sindicatos de camionistas a juntar-se à bagunça. Matérias perigosas, não perigosas, fofinhas, a granel, etc. Nunca houve tanto pré-aviso e tanta greve. O tal caminho encetado em 2015 e que a patética atriz quer prosseguir, enquanto o tio Jerónimo anda cada vez com mais má cara, coitado.
Sociedade equilibrada? Pois Tá Claro !!
Uma das coisas mais inacreditáveis, para mim naturalmente, é esta coisa /esta mania de continuar a dizer que Portugal é um País rico.
NÃO É, SOMOS POBRES. E DEVEMOS, melhor, DEVÍAMOS, PERSISTENTEMENTE LUTAR PARA ACABAR COM ESTE ESTADO DE COISAS.
Saímos da uma crise arranjada pelo PS e veio a Troika, e agora a descarada ausência de vergonha na cara aumenta exponencialmente.
Mas tudo certo e rosáceo.
E as anestesias à populaça incauta ignara inconsciente e ignorante aumenta todos os dias.
Já não chegava futebol a toda a hora nas TV ainda vamos pagar mais um canal de bola, agora da federação ou lá o que é.
E nós a pagar.
Racionalidade política, política séria a bem da sociedade e não das freguesias de amigalhaços, com e sem avental? Pois.
E ele dá pulinhos de contentamento, que aprendeu com um dos ajudantes quando foi ministro anos atrás.
AC
Também parece natural que haja um “clima optimista” para os negócios, enquanto os patrões tenham fácil contacto com os governantes. Tudo isso parece natural e faz parte do jogo político Tuga.
Tudo natural, LITERALMENTE, até o não haver informações e relatórios e auditorias em tudo o que é coberto pelo ministério das finanças incluindo empresas que tutela. Tudo natural, tudo transparência, tudo contas certas, tudo alternativa boa e rosácea.
Mas, como estamos de paz social, a sério ?
Paz social, ora ..........vejamos............
Ahhh.........olhando para trás e depois vindo até ao presente, tivemos / temos, taxistas, pessoal do SEF, pessoal do Metro, TAP, enfermeiros à vez por especialidades para ser menos difícil angariar dinheiro venha lá ele de onde vier (coisa curiosa), professores, estivadores, guardas prisionais, oficiais de justiça, médicos, bombeiros, funcionários da RTP, transportes públicos (como não podia deixar de ser), juízes, pessoal da Misericórdia de Lisboa, oficiais de justiça, magistrados do MP, fabricas de automóveis, INATEL, e um etc que nunca mais acaba.
E de certeza que me esqueci de algumas classes e vários episódios, mas estas enumerações CANSAM muitoooooo......
Tanto que não acaba, que várias outras greves foram sendo anunciadas/ programadas e agora que o tuga vai de férias e sobretudo eleições se apresentam a curto prazo, eis que sindicatos fora das garras da CGTP e da UGT estão a preparar-se para parar a Tugolândia. E o curioso, é estarem a aparecer outros sindicatos de camionistas a juntar-se à bagunça. Matérias perigosas, não perigosas, fofinhas, a granel, etc. Nunca houve tanto pré-aviso e tanta greve. O tal caminho encetado em 2015 e que a patética atriz quer prosseguir, enquanto o tio Jerónimo anda cada vez com mais má cara, coitado.
Sociedade equilibrada? Pois Tá Claro !!
Uma das coisas mais inacreditáveis, para mim naturalmente, é esta coisa /esta mania de continuar a dizer que Portugal é um País rico.
NÃO É, SOMOS POBRES. E DEVEMOS, melhor, DEVÍAMOS, PERSISTENTEMENTE LUTAR PARA ACABAR COM ESTE ESTADO DE COISAS.
Saímos da uma crise arranjada pelo PS e veio a Troika, e agora a descarada ausência de vergonha na cara aumenta exponencialmente.
Mas tudo certo e rosáceo.
E as anestesias à populaça incauta ignara inconsciente e ignorante aumenta todos os dias.
Já não chegava futebol a toda a hora nas TV ainda vamos pagar mais um canal de bola, agora da federação ou lá o que é.
E nós a pagar.
Racionalidade política, política séria a bem da sociedade e não das freguesias de amigalhaços, com e sem avental? Pois.
E ele dá pulinhos de contentamento, que aprendeu com um dos ajudantes quando foi ministro anos atrás.
AC
quarta-feira, 31 de julho de 2019
O AUGUSTINHO é Tão ENGRAÇADO....
Pessoalmente não lhe acho piada nenhuma.
Um dos trauliteiros do PS, dito da banda moderada.
A propósito do FamilyGate envolvendo mais um Boy do PS, que pede o Augustinho?
Pede que a lei das incompatibilidades seja interpretada de forma razoável.
Sabem o que diria a minha velhota vizinha Celeste lá na aldeia?
Que malandro, não tem vergonha nas fuças?
Pessoalmente, entendo esta lamúria da criatura como equivalendo a qualquer coisa - enquanto formos governo NÃO - depois de sermos governo aplique-se a lei.
Sempre a velha máxima Soarista - para os amigos TUDO, para os inimigos NADA, para os restantes aplique-se a lei.
AC
12 Agosto, Motoristas, e desavergonhados
Desavergonhados, com descarada ausência de vergonha nas trombas, estão por aí vários. MUITOS.
Quanto aos portugueses, refiro-me à maioria dos cidadãos comuns, não devem ser estúpidos.
Por exemplo, devem abastecer-se de combustível no máximo até 9 de Agosto.
Depois, toca a ficar em casa, andar a pé ou de bicicleta.
Férias? Deslocações por causa das férias programadas?
NÃO, têm de ficar em casa.
Ouçam os ministros, cumpram as recomendações desses ministros palradores.
Sim, até porque eles vão dar o exemplo.
Não acreditam?
Não têm vergonha de não confiar, de não acreditar?
Pois fiquem a saber.
Que no gabinete do PM Costa, quer nos dos ministros que quase diariamente nos andam a ensinar o que fazer durante a greve que se iniciará em 12 de Agosto, quer também nos gabinetes dos restantes membros do governo, e a coisa vai até até ao nível de assessores, a esmagadora maioria desses motoristas vai ficar às ordens do ministro da chamada defesa nacional, para englobarem o lote dos motoristas que o sr Cravinho diz ter à disposição.
Motoristas de cargas perigosas são quantos? Quantos milhares?
Ou dezenas de milhares?
Pois tá claro que os motoristas das forças armadas e será sobretudo do Exército, vão suprir as ausências desses motoristas.
E a eles se juntarão sob coordenação de Cravinho, os motoristas de fatinho que normalmente estão ao serviço dos titulares de orgãos de soberania (só os do governo).
A questão dos camiões serem propriedade privada, isso não é problema.
Estou a ver um soldadinho entrar num camião de transporte de combustível e toca a andar. Depois, na estação de serviço, alguém lhe explicará como tratar de tirar o combustível do camião para o depósito. Detalhes.
GANDA Cravinho!!!!!!
Grandes ministros.
Grande Costa.
Desgraçado País, desgraçados de nós, cidadãos comuns.
AC
Motoristas de cargas perigosas são quantos? Quantos milhares?
Ou dezenas de milhares?
Pois tá claro que os motoristas das forças armadas e será sobretudo do Exército, vão suprir as ausências desses motoristas.
E a eles se juntarão sob coordenação de Cravinho, os motoristas de fatinho que normalmente estão ao serviço dos titulares de orgãos de soberania (só os do governo).
A questão dos camiões serem propriedade privada, isso não é problema.
Estou a ver um soldadinho entrar num camião de transporte de combustível e toca a andar. Depois, na estação de serviço, alguém lhe explicará como tratar de tirar o combustível do camião para o depósito. Detalhes.
GANDA Cravinho!!!!!!
Grandes ministros.
Grande Costa.
Desgraçado País, desgraçados de nós, cidadãos comuns.
AC
terça-feira, 30 de julho de 2019
COITADOS dos PADEIROS de PORTUGAL
Agora vai haver gente a desconfiar dos padeiros?
Só por causa de um padeiro, melhor, ex-padeiro?
O habito não faz o monge, é verdade, mas olhando para a fotografia do tal adjunto do tal secretário da proteção civil que circula por aí, podem tirar-se facilmente conclusões.
Que grande rede.
Que pandilha.
AC
Agora vai haver gente a desconfiar dos padeiros?
Só por causa de um padeiro, melhor, ex-padeiro?
O habito não faz o monge, é verdade, mas olhando para a fotografia do tal adjunto do tal secretário da proteção civil que circula por aí, podem tirar-se facilmente conclusões.
Que grande rede.
Que pandilha.
AC
segunda-feira, 29 de julho de 2019
DISCORDO do PSD
O PSD diz do PS e concretamente do Pedrinho das infra-estruturas, o tal que fazia tremer as pernas aos alemães -“Depois de deixar degradar os serviços públicos, destacando-se a quase destruição da ferrovia, anda agora a prometer tudo e mais um par de botas.
O PSD diz do PS e concretamente do Pedrinho das infra-estruturas, o tal que fazia tremer as pernas aos alemães -“Depois de deixar degradar os serviços públicos, destacando-se a quase destruição da ferrovia, anda agora a prometer tudo e mais um par de botas.
Discordo completamente no que se refere ao calçado.
O PS e os seus líderes, com António Costa à cabeça, prometem chinelas!
AC
sexta-feira, 26 de julho de 2019
QUE INTERESSA ISTO?
A juíza conselheira Maria Clara Sottomayor renunciou esta quinta-feira às suas funções no Tribunal Constitucional.
Que interessa isto num clima noticioso tão mau como o nacional onde, uns atacam/referem Boris por supostamente ser um académico, outros noticiam as diatribes do sr Cabrita (desta vez não puxou o microfone), outros não se insurgem por o PS quantificar todas as propostas/ promessas mas não mostrar as contas (é difícil ser mais aldrabão), outros noticiam os incêndios de forma inacreditável ou o sr Pardal Henriques, e sempre superficialmente?
A mim interessa-me.
Desde logo porque, é uma senhora juíza eleita na AR por proposta do PS e muito aplaudida pelo BE.
Desde logo porque, atitudes deste género tomadas por titulares de orgãos de soberania, deviam ser claramente explicadas aos cidadãos a menos que sejam do foro privado familiar, que não creio ser o caso.
Ao não ver nenhum pesar na página do COMENTARIADO nacional, ao não ver nenhuma reação partidária a isto, cheira-me a coisa estranha.
Enfim, com o que eu me preocupo.
Mas tenho a sensação que a maioria dos meus concidadãos está-se borrifando para estas coisas, interessa é se o Fábio Coentrão vai ou não para o Porto, se o Danilo chegará ou não a vias de facto com o treinador, e por aí fora.
Desgraçada sociedade.
É que as Catarinas e outras cantando os amanhãs, titulam os políticos nacionais e estrangeiros mas parecem esquecer que muitos deles, que na minha opinião são de facto inacreditáveis para dizer o mínimo, existem porque as sociedades votam neles.
O que bem define o estado educacional, civilizacional, das sociedades.
Mas tenho a sensação que a maioria dos meus concidadãos está-se borrifando para estas coisas, interessa é se o Fábio Coentrão vai ou não para o Porto, se o Danilo chegará ou não a vias de facto com o treinador, e por aí fora.
Desgraçada sociedade.
É que as Catarinas e outras cantando os amanhãs, titulam os políticos nacionais e estrangeiros mas parecem esquecer que muitos deles, que na minha opinião são de facto inacreditáveis para dizer o mínimo, existem porque as sociedades votam neles.
O que bem define o estado educacional, civilizacional, das sociedades.
AC
sexta-feira, 12 de julho de 2019
COMO CLASSIFICAR os AGENTES da PSP?
Uns ordinários?
Uns malandros?
Uns safardanas?
Uns agentes do PCP ou do BE ou dos dois?
Agentes do PSD e do CDS?
"ATÃO", e o respeito pelos titulares dos orgãos de soberania, neste caso, pelos, inefável sorridente e matreiro PM António Costa e pelo inefável MAI Cabrita?
ATÃO, não há respeito?
Que vergonha, virarem as costas aos senhores.
Francamente, isso só se faz aos direitolas.
Não se faz a quem vira a página, a quem acabou com o empobrecimento, a quem alterou a imagem de Portugal no estrangeiro.
Esperem..........estão aqui a sussurrar-me que António Costa, depois da cerimónia desta manhã na praça do Império, desabafou com o Augustinho Santinho da Silva e confessou que fez mal em não ter insistido em Bruxelas que o nomeassem para qualquer coisa, para ver se se ia embora daqui e deixava os cacos ao Pedrinho.
AC
Uns ordinários?
Uns malandros?
Uns safardanas?
Uns agentes do PCP ou do BE ou dos dois?
Agentes do PSD e do CDS?
"ATÃO", e o respeito pelos titulares dos orgãos de soberania, neste caso, pelos, inefável sorridente e matreiro PM António Costa e pelo inefável MAI Cabrita?
ATÃO, não há respeito?
Que vergonha, virarem as costas aos senhores.
Francamente, isso só se faz aos direitolas.
Não se faz a quem vira a página, a quem acabou com o empobrecimento, a quem alterou a imagem de Portugal no estrangeiro.
Esperem..........estão aqui a sussurrar-me que António Costa, depois da cerimónia desta manhã na praça do Império, desabafou com o Augustinho Santinho da Silva e confessou que fez mal em não ter insistido em Bruxelas que o nomeassem para qualquer coisa, para ver se se ia embora daqui e deixava os cacos ao Pedrinho.
AC
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