Naturalmente, até porque não conheço pessoalmente nem o actual Presidente da República nem o seu antecessor, desconheço em absoluto o que trataram/ conversaram nas escassas reuniões a dois no período 8FEV - 9MAR.
Mas quase aposto que nada falaram sobre as competências constitucionais que estão estabelecidas na CRP, e nomeadamente sobre as do Presidente, quer para actos próprios (Art. 134º), quer quanto a outros órgãos (Art. 133º), quer nas relações internacionais (Art. 135º), quer ainda quanto a promulgação e veto (Art. 136º).
Duvido igualmente que tenham falado sobre o "chapéu" Comandante Supremo das Forças Armadas (CSFA) em que, na minha opinião naturalmente, foi sempre um Comandantezinho Superficial das Forças Armadas (CSFA) .
Como talvez não tenham falado sobre o Conselho de Estado.
Aqui sou capaz de estar enganado.
António José Seguro convocou o Conselho de Estado (CE) para 17 de Abril próximo, presumo que com esperança de na véspera a Assembleia da República ter indicado os 5 cidadãos de acordo com a alínea h) do Art. 142º da CRP.
Um CE para debater segurança e defesa!
Ora o actual PR ao anunciar laconicamente a convocação do CE nos termos que se podem ler no "sítio" da Presidência entra (na minha opinião naturalmente) erradamente nas competências da AR e do Governo.
Eu ficava mais tranquilo e a começar a ficar convencido que Seguro não ia fazer as mesmas parvoíces que Marcelo se no seu comunicado de convocação estivesse lá qualquer coisa como - Bem ciente de que é uma reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República legislar sobre Defesa Nacional (DN) (alínea d) Art. 164 CRP) e que compete ao Governo definir as linhas gerais da política governamental (Art. 200º CRP), mas face à complexa conjuntura internacional, o Presidente da República entende necessário ouvir o Conselho de Estado quanto a segurança e defesa nacional atentas as suas competências para a prática de actos próprios (Art. 200º CRP).
Ora a sensação que me fica é que o actual PR está a seguir pisadas do seu antecessor. Faz MAL, porque temos PR e não Rei!
O Conselho de Estado é um órgão político de consulta do PR mas para os seus actos constitucionais próprios.
SIMPLES, mas que Marcelo (e este o pior de todos ops PR neste aspecto) erradamente sempre fez e parece Seguro estar a querer repetir.
Enfim, aguardemos as próximas etapas ou. . . . . cenas!
António Cabral (AC)
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