Bom, falando agora a sério, o que está supra é o que me ocorre depois de ler a sentença da dita juíza.
Segurança, jurídica, clareza etc BALHAMEDEUS.
Não sendo jurista (*) creio que esta sentença trouxe para cima da mesa uma série de complicações; veremos o labor do Tribunal Constitucional.
AC
(*) sempre me interessei pelo Direito, e no início dos 90 do século passado decidi á noite entra no Direito; nunca tencionei mudar de profissão, mas o 1º ano e o primeiro semestre do 2º serviram para o que eu queria; percebo melhor sistemas eleitorais, questões constitucionais, separação de poderes, leis.

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