PASSA das 1700 HORAS

Passa das 1700 horas, tenha paciência, já não pode haver interrogatórios.

AC

MUITO  ANGUSTIADO (1)

Estou muito angustiado.

Hoje é o último dia das transferências . . . . estou muito angustiado!

Ainda que, parece, há transferências possíveis.

Alguns, certamente por empréstimo, transferidos para calabouços! 

AC

MUITO  ANGUSTIADO

Estou muito angustiado.

Hoje é o último dia das transferências . . . . estou muito angustiado!

AC

A  PROPÓSITO . . . . 

Da mansidão, da bovinidade, do conformismo, da inacção, do comodismo, da ausência de reflexão, do acreditar que há milagres, do espírito de seita, do facciosismo, da ausência de discernimento, da ausência de realismo, da ausência de rigor, da ausência de memória, da geração mais bem preparada de sempre, da ausência de valores e princípios em vários,

olho para este boneco e sim, penso sobretudo em André Ventura e no seu séquito e nos seus seguidores, putativos eleitores.

E sim, respeito democraticamente a existência deste partido, e sim, discordo de praticamente tudo o que defendeu e agora defende, e só me rio da esmagadora maioria das suas propostas que diz poria em vigor se fosse PM. 

Safa, como dizia o outro.

Mas sim, quando ouço certas propostas - agora é que vamos fazer - ou - é para fazer JÁ - seja na modalidade Raimundo seja na "nuance" Mortágua, claro que dizem o que pensam, mas o "piqueno" (Manuela F.Leite dixit) é que o dizem sem ter decentemente pensado por exemplo quanto à exequibilidade financeira e quanto è estrutura de uma sociedade. Seriedade política nos modos, "desfaçatez", "nós é que somos democratas", "nós é que somos sérios".

Tal como Luís Montenegro e o sr Rocha, também sobre algumas das suas ideias e propostas devem estar a pensar que o caos montado desde há 35/40 anos se desfaz miraculosamente, e sem dor.

Democraticamente, respeito-os a todos, mas a minha convicção é de que vou acabar por votar (votei sempre) como para o 2º mandato do comentador do reino           !!!

AC

ARTES     DE    PESCA

Nestas fotografias alguns exemplos de artes de pesca.

Quero focar-me na primeira fotografia.

Admito que muitos dos meus cidadãos não saibam o que se pesca com aquilo. Sabem? Não sabem?

Apanham-se polvos.

Mas, como cada vez mais se verifica, o "Polvo" tem muitos tentáculos. 

Além disso o polvo do Atlântico Norte tem sabor diferente consoante a costa onde é apanhado. 

Entre Caminha e o Cabo de S.Vicente tem um sabor diferente do apanhado de S. Vicente a Vila Real de Santo António, diferente do apanhado nas águas Madeirenses ou nas águas Açoreanas.

Qualquer deles no entanto, muito saboroso sobretudo se bem cozinhado.

AC

OS  INTERESSES
Albuquerque deixou a garantia: “estou disponível para tudo aquilo, independentemente dos meus interesses, que seja do interesse da Região Autónoma da Madeira”. Para o chefe do executivo demissionário, é determinante analisar os “interesses fundamentais da região”, para além da conjuntura e das questões política e mediática.
“Eu estive 30 anos de serviço à Madeira, ao desenvolvimento da Madeira, e neste momento tenho de continuar, aliás como fiz ao longo da minha vida, a olhar para os interesses primaciais, são as famílias, são as empresas”, disse, para logo acrescentar: “Nós não podemos ter aqui uma situação de instabilidade económica e social que traga regressão para o desenvolvimento da região. A minha disponibilidade, o meu desprendimento é total. Quero dizer, neste momento, que não estou agarrado de maneira nenhuma ao cargo”, afirmou Albuquerque.

Os interesses. Afirma-se um desprendimento total. Importam os interesses da Madeira, das famílias, das empresas.

Tudo isto que se passa agora na Madeira recorda-me os anos de 1969, 1975, 1980 e 2003.

1969 - a primeira vez que fui à Madeira. 

Recordo-me do ambiente, de uma certa e visível pobreza, de zonas da ilha (i.e. Curral das Freiras) onde a degradação e a indigência eram notórias e o acesso rodoviário era assustador. 

Recordo como era o trajecto do aeroporto até ao Funchal, a sinuosidade das estreitas vias, as voltas, a demora.

1975 - Regressei à Madeira, estive lá quase dois meses. Poucas diferenças encontrei.

Também visitei Porto Santo, uma praia estupenda, mas uma desolação.

1980 - Várias diferenças, mas nada do fui encontrar anos mais tarde.

2003 - Estive apenas na Madeira. Irreconhecível, olhando para as minhas memórias. Hotéis, turismo, ambiente, infra-estruturas….. Do aeroporto ao Funchal um instante, túneis, vias largas, rapidíssimo.

Por razões profissionais estive na celebérrima Quinta da Vigia, ao fim de uma tarde.

Tive/ tivemos direito a um briefing sobre a região e nomeadamente na vertente da economia, do desenvolvimento da região.

O "anfitrião", bonacheirão, um sabidão, recebeu-nos principescamente, e tivemos uma excelente apresentação. Nada de "powerpoint".

Um quadro branco, preenchido com inúmeros tópicos e apontamentos escritos com canetas de cores várias, e o anfitrião agarrado a um típico ponteiro de madeira.

Recordo como se fosse hoje. 

Vivia-se no país um tempo de apertos financeiros, com a ministra das finanças a ser protagonista de imposições diversas para controlar endividamentos da República, das Regiões, e das autarquias.

A dada altura, no âmbito do financiamento de projectos, obras, infra-estruturas, etc., o nosso anfitrião disparou mais ou menos isto - oh meus senhores, a senhora ministra decidiu . . . .  mas oh meus senhores, e os interesses da Madeira?

E explicou, de forma clara, com o maior dos à vontades como contornou todas as decisões ministeriais!

Quem visita a Madeira e o Porto Santo só pode ficar impressionado, positivamente.

Desde que Alberto João Jardim tomou as rédeas do poder na região, salvo erro logo em 1976, a região levou uma brutal (no bom sentido) reviravolta. 

As estradas, as auto-estradas, as diversas infra-estruturas, assistência social, apoios no âmbito da saúde, o bem-estar geral da população, são uma evidência.

Uma região que, tal como outras nos Açores, tinha zonas e pessoas ainda piores do que em 1974 havia em Trás-os-Montes ou Alentejo, ou Beiras, ou serra Algarvia, mudou completamente. 

Transformação drástica.

Como em tudo na vida há sempre reversos das medalhas.

Como é que a comunicação social sobretudo a local mas também a nacional, escrutinou os negócios e o desenvolvimento na Madeira?

Será que a comunicação social Madeirense foi sempre coagida pelos sucessivos governos regionais?

Como olharam os governos nacionais e os sucessivos Presidentes da República para a Madeira, para o Jardinismo, e para o seu sucessor?

E quanto à Câmara Municipal do Funchal, alguma coisa de essencial mudou quando a gestão não foi PSD?

Respostas certamente interessantes. Fico por aqui.

AC

31  JANEIRO  2024

DIA MUNDIAL DO MÁGICO

> 1512 - Nasce o futuro Cardeal D. Henrique

> 1580 - Faleceu o Cardeal D. Henrique

> 1891 - Dia da revolta 31 de janeiro, levantamento militar no Porto contra a monarquia, movimento logo aplacado por guardas fiéis ao governo

> 1912 - Lisboa, declaração de estado de sítio

> 1923 - Nasce Norman Mailer

> 1989 - Faleceu Fernando Namora

AC

A PROPÓSITO DO LEGADO, E NÃO SÓ
Diariamente, e como é sabido a comunicação social está quase 100% dominada por "direitolas", vão aparecendo notícias exemplificativas e bem eloquentes do estado deste Estado.

Ora são os professores, ora no âmbito da justiça onde interrogatórios são interrompidos adiados ou já não se fazem por causa da greve, nos comboios, nos portos, nos barcos das travessias do Tejo, nos enfermeiros, nos médicos, nos polícias, etc.

Faltas de professores é um fartote, pelas mais diferentes razões, e depois alguns escrevem - o sistema tem de garantir que - enfim.

Mas o que me leva a partilhar estas breves linhas é a notícia sobre o pornográfico número das auto-baixas.

Lê-se e só posso concluir: esta sociedade não tem concerto!

E porque digo isto?

Porque a notícia refere a coincidência da maioria ocorrer perto de feriados e fins-de-semana!

Depois venham-me cá falar de trabalho, produtividade, criação de riqueza.

É para mim óbvio que, o resultado de décadas a atirar à cara dos cidadãos a Constituição e os direitos, uma Constituição que praticamente não elenca deveres dos cidadãos quando é certo que, cada um de nós, tem deveres para consigo próprio (i.e. ter cuidado com a sua saúde), para com os concidadãos, para com os descendentes e os ascendentes, para com os dirigentes das empresas, para com os trabalhadores das empresas e dos serviços públicos, que todos temos de trabalhar pois o dinheiro não cai do céu, o resultado não podia ser muito diferente.

Mas, como sempre, devo ser eu que, gostando de viver no regime em que felizmente vivemos, estou a ver tudo mal.

AC

JÁ NÃO HÁ FRALDAS QUE CHEGUEM

AC

30  JANEIRO  2024

> 1574 - Faleceu Damião de Góis

> 1648 - Fim da guerra dos 80 anos entre as Sete Províncias Unidas dos Países Baixos (o que viria a ser a Holanda) e a Espanha

> 1649 - Inglaterra, rei Carlos I é decapitado

> 1882 - Nasce Franklin Delano Roosevelt

> 1933 - Adolf Hitler nomeado Chanceler

> 1945 - Tropas americanas resgatam de prisioneiros na ilha de Lução, Filipinas

> 1948 - Mahatma Gandhi assassinado com três tiros por fanático hindu

> 1968 - Vietnamen do Sul, ofensiva Vietcong do Tet

> 1972 - Irlanda do Norte, Bloody Sunday

> 1992 - Argentina facilitou o acesso a registos de nazis permitindo a sua caça

> 2022 - Eleições legislativas antecipadas, PS vence com maioria absoluta

AC

O  PEIDO . . . . . . 

. . . . "o peido que esta senhora deu, não foi ela, fui eu!

Ouvindo tanta vacuidade, tanta pouca vergonha, tanta desfaçatez, lembrei-me dele, do autor, e da frase.

AC

O  PALRADOR, o TAGARELA

PALRADOR ou PALRADEIRO - que ou aquele que palra; falador; tagarela.

TAGARELA - Diz-se de uma pessoa que fala muito, muito faladora e chocalheira; linguareiro; indiscreto.

TAGARELAR - Falar muito; bisbilhotar; parolar; palrar; dizer o que devia calar.

(Dicionários "Editora", Dicionário de Português, 4ª edição) 

Porque me terei lembrado disto?

Há por aí alguém que me tenha feito lembrar disto?

Alguém cada vez mais inconveniente, que diz o que devia calar, e se cala quando devia falar, esclarecer?

AC

TRABALHO  em  PEDRA

AC 

O  COSTUME
Vende-Pátrias são, . . . . obviamente. . . . . todos à direita de Pedro Nuno Santos.

Todos à esquerda de Pedro Nuno Santos são os únicos com, por exemplo, ética, superioridade moral, decência, solidariedade, respeito pela CRP.

Todos à esquerda de PNS, pugnam pela escola pública mas que infelizmente não prepara os filhos deles para os desafios internacionais e, por isso, os filhotes vão para as privadas como o colégio do pai da pátria.

Todos à esquerda de PNS pugnam pelo SNS onde, infelizmente, nem sempre conseguem ir pelo que vão aos hospitais privados.

Todos ele servem a sociedade, e não se servem dos cargos na máquina do Estado, e defendem a sua ideia democracia!

Todos à esquerda de PNS sabem perfeitamente que em 2011 o país não entrou na bancarrota.

Todos à esquerda de PNS sabem perfeitamente que foi a alemã nascida na então República Democrática Alemã (ups) mais o BCE que estoiraram com Portugal.

Todos à esquerda de PNS sabem perfeitamente que o endividamento de Portugal no início de 2005 face ao exterior era ínfimo, porventura o país com a menor dívida do mundo, e quase ínfimo se mostrava em 2011.

Todos à esquerda de PNS sabem perfeitamente que os juros das obrigações do tesouro de Portugal a 10 anos atingiram incomportáveis valores apenas porque o PSD ganhou as eleições legislativas em 2011 e Pedro Passos Coelho formou governo.

E, claro, os fiadores internacionais mais os alemães mais o BCE antes de ficarem a tremer das perninhas descarregaram em cima de nós aqueles juros. Porquê?

Para castigo de Portugal por ter tido o despautério de  chumbar o famoso PEC IV que nada tinha de violenta austeridade, e colocar Passos como chefe do governo.

A dívida pública em 2020 creio que andaria à volta dos 130% do PIB, uma ninharia, comparada com o nível de endividamento em 2005 quando Sócrates o reformador começou as suas aventuras. 

Convém sempre falar de dívida em relação ao PIB, pois falar no montante real pode assustar portugueses!

Todos sabem, à esquerda de PNS e até pessoas como eu à direita de PNS mas bem longe dos sem vergonha que se dizem salvadores de Portugal, que nunca ouve bancarrotas, duas no tempo de Mário Soares e depois com a Socrática criatura.

Isto faz-me lembrar aqueles tipos desconfiados mas que foram de facto encornados, e a quem os amigos para os animar lhes dizem - não penses nisso, estás doido, isso são coisas que te metem na cabeça!

Enfim.

AC

NÃO SÃO SÓ JORNAIS
Mais uma rádio regional que chega ao fim.

AC

SEMPRE a (falta) MEMÓRIA SOCIALISTA

Menos de 24 horas depois de ter anunciado a intenção de acabar com as portagens na A4, A22, A23, A24 e A25, todas ex-SCUT, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, veio este domingo esclarecer que também a A13 e parte da A28 estão incluídas na medida, mas que falhou essa menção.

Esquecimentos e enganos todos têm, a começar por mim.

Mas é interessante como se esquecem sempre de tanta coisa. E nem querem olhar para o "Curriculum" (👹😡😡😡😡) de alguns nomes que os chefiaram. Não convém nada!

Quanto à A13, esta auto-estrada sempre andou em bolandas quanto às portagens. 

A Sra D.Ana que, por razões políticas e familiares bem a conhece e se estou bem recordado terá suavemente tentado fazer por se esbater o preço das ditas portagens, deve ter reparado no esquecimento.

Porventura, terá sido ela - Pedro querido, esqueceste pelo menos da A13, vá lá, a ver se fico bem vista na região!

Aguardemos. Se PNS vier a ser PM, veremos quanto tempo vai demorar a acabar com as tais portagens. Aguardemos.

AC

Michelle Obama, uma mulher negra com apelido
Notas prévias: 

1. não compro há anos o jornal Público, nem em papel nem assinatura digital, exactamente por causa dos cérebros, mãos e escritos de pessoas como esta senhora. Transcrevo em baixo o que se consegue ler via NET.

2. não li (li as gordas), portanto, o artigo desta comentadora, o que não pode deixar de ser uma reserva para o que adiante refiro.

3. Respeito, sempre, as opiniões de outrem, concordo umas vezes, outras discordo. 

No caso concreto desta (creio) jurista, raramente concordo com "as gordas" que um não assinante consegue ler. Não quero ser injusto, mas a sensação que tenho é de que se trata de uma senhora demasiado sectária e, creio, muito bloquista. Pouco isenta, na minha opinião, mas admito estar enganado. E, certamente, algumas vezes tem razão em alguns assuntos.

Escreve esta senhora - Esta é uma maneira péssima de referenciar uma mulher e não poderia estar mais de acordo com tal reparo. Sucede que se Michelle não fosse mulher de Obama eu não estaria a escrever sobre ela (Carmo Afonso, 29 de Janeiro de 2024, 5:43)

Não li, mas vou presumir que em parte o artigo é sobre a questão de mulheres ao casarem adoptarem o apelido do marido.

É certamente um assunto interessante, de debate, mas de debate que não seja enviesado, nem ideológico.

Nesta coisa de casamento, nomes, apelidos, naturalmente que é preciso ter em conta certos passados, no nosso país e nos outros.

E ponderar o assunto sem observar o passado com os valores e olhos de hoje, tem de ter um "filtro".

Por mim, não faz sentido, que ao casar a mulher (normalmente, mas já conheço um caso ao contrário, foi o marido que quis) junto ao seu nome o apelido do marido. O casamento é um contrato.

A minha experiência de vida mostra o seguinte:

1. a minha mulher juntou ao nome o meu último apelido.

2. a minha cunhada mais velha QUIS juntar dois apelidos do marido

3. a minha filha mais velha, casada há quase 30 anos, mantém o nome.

4. outra filha, idem.

5. uma sobrinha, casada há 16 anos juntou ao nome o último apelido do marido.

A terminar, e mais uma vez relembro que não li o artigo, será que Carmo Afonso indica que Michele é conhecida apenas porque tem o apelido Obama? Não tem especial curriculum?

Tenham uma boa semana.

António Cabral

POIS

Era bom venderem, sempre, também o código penal.

Mas, também e já agora, o código do processo penal.

Adiantaria alguma coisa.

Por outro lado, não adiantaria assim muito. Porquê?

Porque há já muitos anos, uns senhores, tidos por famosos e competentes (certamente o serão), sobretudo em Coimbra, engendraram um sistema super garantístico, e nem mesmo umas pequenas alterações mais recentes de quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da justiça, atenuaram relevantemente o estado de coisas.

Recordo, mais uma vez, que um dia Jorge Sampaio descaiu-se, e atreveu-se a falar de que tinha que se ponderar seriamente sobre a questão do "ónus da prova".

Caíram-lhe em cima, violentamente, incluindo muitos socialistas, alguns que gostam de comentar nas TV.

Nada de justificar como se tem uma vida de luxo, bens que nunca mais acabam e que o comum dos mortais com o mesmo vencimento não seria capaz de obter.

O Estado é que tem de provar que uns inocentezinhos são, afinal, uns sacripantas de alto coturno. Pois Tá claro.

Depois, logo se vê a questão dos meios humanos, materiais e financeiros, para a PJ, para o MP, etc. Logo se vê!

Mas sempre a bem da Nação!

AC

PROJECTO

Tenho bem presente o célebre decálogo das fases de um projecto,

1º - optimismo geral

2º - desorientação geral

3º - granel generalizado

4º - período de excitação incontrolável

5º - salve-se quem puder

6º - procura desenfreada dos culpados

7º - castigo exemplar dos inocentes

8º - recuperação do optimismo perdido

9º - fim inexplicável do projecto

10º - condecoração e louvores aos não participantes

pelo que para evitar que o projecto venha a ser gozado ou acabe gorado, e acabe a ser condecorado, e ainda uns quantos venham a ser apontados como culpados de tudo, tenho a certeza de que a escolha do estaleiro Romeno foi acertada.

AC

29  JANEIRO  2024

DIA MUNDIAL DOS LEPROSOS

> 1642 - Tratado de paz Anglo - Luso

> 1860 - Nasce Anton Tchekhov

> 1886 - Karl Benz inventa o primeiro motor movido a gasolina

> 1916 - Zepelins alemães bombardeiam Paris

> 1919 - Ratificação da 18ª emenda à constituição dos EUA

> 1945 - Cândido de Oliveira, Ribeiro dos Reis e Vicente de Melo fundam o jornal "A Bola"

> 1966 - "Compromisso do Luxemburgo", França aceita retomar o seu lugar nas reuniões do Conselho Europeu desde que se mantenha a regra da unanimidade

AC

CERTAMENTE  MERITÓRIA

Leio que, amanhã, a Polícia de Segurança Pública (PSP) vai desenvolver uma operação para prevenir a delinquência juvenil, a posse e uso de armas e a violência nas escolas, operação (??) dirigida aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário

Na próxima 3ª Feira é Dia Escolar da Não Violência e da Paz.

Leio também que a PSP se afirma responsável pela segurança dos 3.100 estabelecimentos de ensino público, privado e cooperativo situados na sua área de responsabilidade, bem como de mais de 900.000 alunos e 150.000 pessoas do pessoal docente e não docente.

Esta de se afirmarem responsáveis por estabelecimentos privados e cooperativos é, para mim, uma curiosa afirmação. Enfim!

Leio, também, a referência a alterações graves de padrões comportamentais durante a pandemia. 

Sempre a pandemia, causadora de tudo, para tudo serve de justificação.

Depois, lá chegam os números e estatísticas, as ocorrências.

Gosto muito da frase - os temas mais trabalhados!

Curiosa a designação da dita operação - "Violência? Hoje Não, Obrigado!" 

E pergunto eu, e nos outros dias? Enfim!

Leio, também, que esta designação é mote para as acções dos polícias adstritos ao Programa Escola Segura, acções de sensibilização. 

No ano anterior terá sido um sucesso, segundo a PSP.

Ao nível das escolas, creio que particularmente públicas, são preocupações naturais múltiplas ocorrências, incluindo várias de natureza criminal e muitas outras de natureza não criminal. Roubos, agressões, armas, bullying, injúrias, ameaças, destruição de material nas escolas, etc.

Antes desta dita operação a ter inicio amanhã e que teve a primeira edição em 2023, havia o "Programa Escola Segura".

A PSP refere que as equipas do Programa Escola Segura encontram-se presentes e disponíveis para receberem denúncias, aconselharem e apoiarem vítimas, respetivas famílias e toda a comunidade escolar.

Tenho sempre presente que meia dúzia de árvores não constituem uma floresta.

Tenho sempre presente, que se essa meia dúzia de árvores foram árvores sadias isso não garante que a suposta floresta o esteja também. Tal como ao contrário, se as árvores estiverem doentes, não é certo que a floresta esteja também doente.

Isto dito, verificar de vez em quanto um carro PSP parado perto de uma escola de ensino secundário, com um agente sentado lá dentro a ler o jornal ou ver o telemóvel, isto não é grande garantia.

Em Alcochete por exemplo, onde salvo erro há GNR e não PSP, as escolas públicas estão sem a Escola Segura da PSP. Certo ou errado?

Posso continuar sobre o que conheço em várias cidades e vilas do distrito de Setúbal.

Naturalmente, que a passagem periódica de um carro PSP por uma escola tem certamente efeito dissuasório. Ou estar lá estacionado algum tempo.

Mas, confesso, estou farto de propaganda um pouco distante da realidade. Seja da PSP seja da GNR, com estas manias das operações, nas escolas, na Páscoa, no Carnaval, no Natal. 

E contrabalançar estatísticas e programas com o encerramento de postos no interior?

E contrabalançar estas coisas com os dias por semana e mês em que não estão de serviço para equilibrar maus vencimentos e outras coisa?

Confesso que estou farto destas coisas. Enfim.

AC

Oh  CRAVINHO,  por favor,  CONTINUE
"Mais importante do que continuar no lugar, é haver continuidade na política externa"

João Gomes Cravinho diz que a Ucrânia pode ganhar a guerra "se tiver o apoio de que precisa". Rússia: "Esperar pelo melhor e preparar para o pior.". Guerra em Gaza: "Não confundimos Israel com aquilo que é a postura de um Governo." Sobre a extrema-direita: "Recusar este tipo de receitas fáceis que apenas nos enganam."

AC

João Paulo Batalha: Os grandes escritórios de advogados são cavalos de Tróia de assalto ao poder.

Oh Paulo Batalha, você é mesmo injusto. 

Coitadinhos dos grandes escritórios de advogados.

Ou está espantado por ver nas TV, desde há anos e anos, sempre os mesmos advogados a defender a maltosa, desde o esquecido, ao desgostoso, aos que nem sabiam que lá em casa havia tanto dinheiro vivo da mulher, ou mesmo em casa da mamã?

Ou está espantado por tantos projectos de leis e decretos-lei continuarem há décadas a ser entregues aos legisladores, "pro Bono", só para os ajudar no seu insano e incansável trabalho em benefício da sociedade?

Tenham um bom Domingo. Saúde e muitas doses de pachorra.

AC

EU, EU, EU, EU,  e . . . . . EU. . . .

Eu sei que ao longo destes últimos 8 anos temos feito um esforço enorme para diminuir as portagens nas auto-estradas, sobretudo no interior do país e no Algarve, eu sei que era uma promessa do António e que a Ana sempre apoiou, mas agora garanto-vos, não vamos diminuir mais as portagens no interior do país e no Algarve, . . . . . vamos . . . . . . eliminá-las.

AC

VIVO

O dinheiro vivo que encontraram não é meu, eu nem lhe toco, exactamente porque é dinheiro vivo, VIVO.

AC

NÓS, Portugueses

Como todos os seres humanos, temos qualidades, defeitos, culturas, ansiedades, ideias, história, etc.

Como sociedade, ao longo dos tempos, temos tido altos e baixos. 

Se olharmos à nossa história provavelmente mais baixos que altos.

Temos semelhanças e diferenças com outros grupos sociais, com outras sociedades.

Estou com esta conversa porque, por exemplo, hoje fazer anos que Costa Cabral repôs a Carta Constitucional de 1826, por hoje se celebrar mais uma vez o Vinho do Porto, por a bagunça com os políticos prosseguir agora na Madeira, por prosseguirem os exemplos de criaturas com uma descarada ausência de vergonha na cara.

Nos primeiros anos após 25 de Abril de 1974, Mário Soares meteu o socialismo na gaveta e muitas outras coisas.

No tempo de Cavaco Silva tivemos uma geração de políticos que pediam que os deixassem trabalhar.

No tempo de Guterres tivemos uma geração de políticos que trataram de preparar o pântano, pântano sempre aumentando, e aí está ele revigorado embora o palrador diga - está tudo bem.

Do tempo de Barroso lembro-me das Lajes e de ele se preparar para sair deste pântano, e foi 10 anos trabalhar arduamente para a UE.

Do tempo de Sócrates, o tuga, não o Grego, tivemos um exponencial aumenta da dívida e a bancarrota.

Veio depois Passos Coelho cumprir o memorando jizado pela Troika e pelo governo PS que nos arruinou, missão que ele cumpriu, tendo deploravelmente resolvido acrescentar uma série de parvoíces e coisas inacreditáveis.

Desses tempos, muitos ficaram com o registo da "geração à rasca".

Bom, mas a realidade sempre mostra que "a geração à rasca" não é desse período, apenas. 

Basta olhar para o legado de Costa, para o legado construído em um pouco mais oito anos.

Ou não estamos cada vez mais à rasca?

António Cabral (AC)

CULTURA

. . . . .

O porto que sonho é sombrio e pálido

E esta paisagem é cheia de Sol deste lado. . .

Mas no meu espírito o Sol deste dia é porto sombrio

E os navios que saem do porto são estas árvores ao Sol . . .

. . . . .

(pag. 37)

AC

. . . . navios, porto, sonho, espírito, Sol, árvores . . . . 

Todo este pensamento no longo poema em que mais à frente Pessoa   escreve - não sei quem me sonho - em que pensaria ele?

Certamente que não estaria a pensar no que seria Portugal umas décadas mais à frente.

Porventura, ao falar de portos e navios e sonhos, estaria a vislumbrar os drones marinheiros a entrar porto dentro, depois de lançados do seu novo e exótico navio base?

Pessoa teria imaginação para tanto?

SAÚDE  ORAL
A saúde oral é, como muito outros aspectos da nossa saúde e vida, extremamente importante. 

É um problema nacional.

Os políticos anunciam mil coisas sobre este tema. 

Cheques dentistas e etc. 

Creio que Pedro Nuno Santos fez uma referência concreta a isto.

Eu e o velhote só nos podemos rir, para não chorar.

O velhote porque, coitado, nunca teve €€€ nem ninguém que o ajudasse, e é ver o resultado. Nem com cheque dentista lá ia.

Eu, que me posso queixar menos que muitos dos meus concidadãos, ando a tratar da dentição. Cheque dentista, de quanto . . . 70€?

Pois pois . . . . 

Claro que é melhor que nada, e tem que se começar, mas tratar da saúde oral não vai lá assim. 

Tem que se começar muito cedo, com educação em casa, com lavagem dos dentes logo a partir dos 2 anos.

E quando começam os dentes definitivos há que olhar às crianças.

E quanto custa colocar aparelho correctivo? E o acompanhamento ?

AC

28  JANEIRO  2024

Dia Internacional da Privacidade de Dados

> 1841 - Nasce Henry Stanley

> 1871 - Fim da guerra Franco-Prussiana

> 1908 - Golpe do "Elevador da Biblioteca", golpe republicano, mas aplacado pelo governo

> 1912 - Movimento grevista em Lisboa e Évora

> 1924 - Faleceu Teófilo Braga

> 1935 - Islândia legaliza o aborto

> 1986 - 70 segundos após lançamento a Challenger explodiu

AC

PARA  CELEBRAR  O  VINHO  DO  PORTO

30 Anos. Já a fruteira em 2º plano tem mais de 100 anos.
AC 

FINAL  DE  TARDE

AC

O CAMINHO QUE ISTO ESTÁ A TOMAR

O caminho que isto está, aparentemente a tomar, política, instituições, órgãos de soberania, justiça, economia, segurança, bem-estar, remeteu-me há pouco para o célebre decálogo das fases de um projecto:

1º - optimismo geral

2º - desorientação geral

3º - granel generalizado

4º - período de excitação incontrolável

5º - salve-se quem puder

6º - procura desenfreada dos culpados

7º - castigo exemplar dos inocentes

8º - recuperação do optimismo perdido

9º - fim inexplicável do projecto

10º - condecoração e louvores aos não participantes

A 10 de Março eleições legislativas antecipadas.

Uns dias depois (21+25=46) passam 50 anos sobre a queda do regime anterior.

Aguardemos.

AC

27  JANEIRO  2024

Dia INTERNACIONAL em MEMÓRIA das VÍTIMAS do HOLOCAUSTO

> 1668 - D.Pedro II executa um golpe de Estado, depondo o irmão, D.Afonso VI

> 1756 - Nasce Mozart

> 1842 - Costa Cabral repõe a Carta Constitucional de 1826

> 1879 - Thomas Edison patenteia a lâmpada elétrica

> 1888 - Fundação da National Geographic Society

> 1942 - IIGG, bombardeamento de Williamshaven

> 1944 - Termina o cerco de Leninegrado

> 1945 - Tropas Russas libertam o campo de Auschwitz

> 1949 - 27 e 28 de Janeiro, criação do Conselho da Europa com sede em Estrasburgo, na sequência do Congresso de Haia de Maio de 1948

> 1963 - Início da luta armada na Guiné Bissau

> 1973 - Fim formal da guerra no Vietname

AC

INTELIGÊNCIA

Há tanto burro mandando em gente de inteligência, que às vezes fico pensando que a burrice é uma ciência (António Aleixo)

AC

QUE IMPORTÂNCIA TEM ISTO?
Gémeas. Presidência omitiu origem da informação que enviou ao primeiro-ministro e diz que foi para evitar "tratamento diferenciado"
Carta que menciona o caso das gémeas luso-brasileiras saiu da Presidência sem a identificação da fonte da informação. À TVI, Belém diz que omissão foi deliberada para evitar "tratamento diferenciado".

Que importância tem isto?

NENHUMA, A ESMAGADORA DOS MEUS CONCIDADÃOS ESTÁ A BORRIFAR-SE PARA ISTO, PARA MAROSCAS, ALDRABICES, ETC.

AC

QUANTOS ANDARÃO a SER USADOS?

AC

DEBAIXO do COLCHÃO
Estes tipos são mesmo pategos.

Escondem dinheiro vivo em caixas de livros, em prateleiras de estantes, atrás de livros, em envelopes dentro de gavetas, em casa da mãe, . . . . valha - me Deus.

Não há uma alminha que lhes ensine que é exactamente nesses sítios que os inspectores e agentes vão logo procurar?

Não reparam que o outro dizia que era tudo da mãezinha . . . .

Obviamente que nas buscas vão direitinhos às estantes, aos livros, às gavetas, às casas das mamãs e avós, TOLOSsssssssss.

Façam como antigamente, DEBAIXO do COLCHÃO, irra!

Ahn ? . . . . 

Oh, pois claro que se não fizerem vigarices já não terão destes problemas, olha a novidade!

AC

"Nada acabar é nada fazer. 

Não acabar é não fazer. 

Quem muito começa, pouco acaba. 

Bom aço não quebra.

Arrenega do homem de muitos barretes.

Quem come fel não pode cuspir mel".

Porque me terei lembrado disto?

AC 

26  JANEIRO  2024

DIA  NACIONAL  AUSTRÁLIA

> 1531 - Lisboa atingida por um terramoto seguido de maremoto. causando milhares de mortos

> 1778 - Ingleses desembarcam centenas de condenados na Austrália

> 1880 - Nasce Douglas MacArthur

> 1885 - Derrota de forças Britânicas às mãos de guerreiros islâmicos Madhi

> 1943 - Juventude Hitleriana começa a operar baterias antiaéreas

> 1994 - Roménia integra a NATO

> 1998 - Bill Clinton nega acusações de envolvimento com Monica Lewinsky

AC

O EIXO ACOMPANHA A RODA MAS NÃO ANDA

Adriano Moreira

A  PROPÓSITO  DE  ELEIÇÕES

OS MEUS CONCIDADÃOS DEVIAM OLHAR BEM PARA ISTO

AC

A PROPÓSITO  do  MAR (1)

Visualização de uma cartomante. Ainda sem drones. (continua)

(*) Desenho "roubado" de uma das revistas do Clube Militar Naval (ANAIS)

AC

O  COSTUME.

DEFESA NACIONAL. FORÇAS ARMADAS.

O GREI (carta de 15 Janeiro, em baixo reproduzida) entendeu alertar, mais uma vez, para problemas sentidos nas Forças Armadas (FA) nacionais, concretamente, desta vez com especial enfoque nos recursos humanos. Na crescente escassez de recursos humanos. 

A INSUSTENTÁVEL SITUAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
(sublinhados da minha responsabilidade)
I
O Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), oficialmente constituído em 2015, tem procurado ao longo da sua curta, mas preenchida existência, ser uma voz ativa nos temas da Defesa e da Segurança Nacionais e das Forças Armadas.

Constituído por Oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Força Aérea, na situação de reserva e de reforma, que no decurso da sua extensa carreira desempenharam os mais variados cargos nacionais e internacionais, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança, nos serviços de Proteção Civil, bem como na Direção Superior da Administração Pública, considera-se um interlocutor privilegiado para, com a experiência vivida e o distanciamento temporal e funcional que a sua situação profissional permite, ser um parceiro credível nos domínios da Segurança e Defesa do País.

Neste contexto e, sempre, com uma postura de cidadania ativa, temos realizado reuniões de reflexão, almoços-debate, conferências, palestras, seminários e, sobretudo, elaborado textos e publicações sobre as temáticas indicadas e, em particular, as Forças Armadas (FFAA).

Estamos abertos ao meio militar, naturalmente, mas também à sociedade civil em geral, privilegiando o meio académico, científico, tecnológico, político, organizacional e comunicacional.

Os nossos interlocutores vêm das mais diversas áreas do conhecimento, instituições, tendências, e orientações políticas, sendo nesta diversidade que julgamos residir muito do capital de isenção granjeado.

A nível político temos propiciado contactos com os líderes partidários, as Comissões de Defesa e os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, sempre que oportuno.

Não será despiciendo referir que no último seminário realizado, em abril passado, tivemos a presença dos mais elevados dignitários do País, como o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, e uma representação alargada de membros do Governo.

Pois bem, num momento em que o Mundo, a Europa e Portugal, em particular, vive uma situação complexa aos mais diversos níveis, com uma instabilidade política, social, económica e de segurança, e em que se vão realizar eleições nacionais a breve trecho, entendemos por oportuno fazer chegar aos Partidos Políticos, um conjunto de preocupações que pela sua pertinência e relevância devem, também elas, ser objeto de reflexão, debate e comprometimento político.

Os signatários não desconhecem os complexos problemas nacionais, a nível de educação, saúde, emprego, habitação, justiça, fiscalidade, administração pública, transportes, energia, e a importância que ocupam nas prioridades políticas de quem ambiciona ser governo.

Exatamente porque conhecem bem esses problemas, sentem-se obrigados a alertar os Partidos e a Classe Política para outros não menos importantes para o País e para a Soberania Nacional, mas que raramente ocupam a agenda política e, muito menos, a sua estrutura de pontos críticos.

Referimo-nos obviamente às FFAA e à situação grave, e que não é nova, em que se encontram e para a qual vimos alertando publicamente, pelo menos, desde 2020.

Assim sendo, por uma questão de prioridade e de economia de tempo e espaço, não iremos abordar, nesta fase, os Orçamentos da Defesa e das FFAA, a Lei da Programação Militar, as questões do Armamento, dos Equipamentos, das Infraestruturas, da Investigação Científica Militar, das Indústrias de Defesa, do Ensino Militar e outros.

Não iremos, igualmente, lembrar a necessidade de o País possuir umas FFAA bem preparadas, equipadas e motivadas, que respondam com eficiência e eficácia às necessidades nacionais, e às responsabilidades de Portugal no quadro internacional, e no âmbito das alianças de que faz parte.

Vamos, isso sim, focar o nosso alerta, primordialmente, no fator humano, melhor dizendo, nos Recursos Humanos (RH) das FFAA, o elemento por excelência do seu funcionamento e prontidão. Na realidade, são as pessoas (e é bom não esquecer) que, a todo o tempo, “convertem” a estrutura política e militar da defesa nacional em desempenho operacional eficiente e eficaz. E é aqui, no domínio do “Pessoal”, e ao nível da seleção, do recrutamento e da retenção que as dificuldades que se sentem são maiores e mais gravosas.

Os dados falam por si. Atente-se o número de militares em serviço, em 31 de dezembro último - 21 080 (cerca de 68 %), relativamente aos 30 840 autorizados pelo D.L. 6/2022, de 07 de janeiro, quantitativos esses bastante reduzidos, se se considerar o valor superior do intervalo (30 000 – 32 000) previstos na Reforma “Defesa 2020”, de 2013, e cujo estudo e racional que os sustentaram são desconhecidos.

Por outro lado, uma mais completa e pretendida profissionalização das FFAA, ao fazer substituir a conscrição e o Serviço Militar Obrigatório pelo regime de voluntariado e contrato, modificou, por completo, a matriz da relação individuo – Instituição, uma vez que esta passou a ser uma matriz de relação contratualizada e de interesse e não mais uma relação de dever e cidadania, e isso, não sendo aspeto despiciendo, tem vindo a ser esquecido.

É, sem dúvida - a falta de pessoal – o maior dos problemas. Um problema da mais alta importância e a que os portugueses em geral, os cidadãos, os partidos e os políticos, em particular, não se podem alhear.

Os efetivos (ou falta deles), a sua capacitação profissional, as questões do estatuto e da condição militar (CM), da carreira, da motivação, do regime de saúde e do apoio complementar, do reconhecimento e da integração social, moral e material, constituem as matérias com as quais pretendemos sensibilizar os partidos e o poder político que, num futuro breve, irá assumir responsabilidades de direção efetivas, seja na Assembleia da República, seja no Governo.

II

É inegável que tem vindo a crescer no seio das FFAA um clima geral de mal-estar e desmotivação, de insatisfação, de saturação e de injustiça relativa que tem levado um número crescente de militares dos Quadros Permanentes (QP) e dos Regimes de Voluntariado (RV) e de Contrato (RC) a abandonar precocemente as fileiras.

Não é apenas uma questão de quantidade é também, e principalmente, um problema de qualidade, agravada, inclusive, com o abate aos QP (e o que isso representa de negativo para o próprio militar) de muitos técnicos e quadros altamente qualificados; situação gravosa que a não ser encarada, decisivamente, tornará a sua reposição difícil, ou até mesmo irreversível, comprometendo de forma assaz significativa o funcionamento das FFAA, a sua prontidão e, até, o cumprimento da missão.

Mas nenhuma análise sobre o presente e o futuro das FFAA, sobre, inclusive, a sua motivação, pode ser devidamente enquadrado sem uma visão holística, mesmo que não aprofundada, sobre a CM e o que ela representa: o seu racional, significado, implicações e reflexos na vida daqueles que nas FFAA servem Portugal e os portugueses.

A CM é no fundo uma situação jurídica inerente aos militares das FFAA, que deriva da Constituição (CRP) e da Lei, encontrando-se plasmada na Lei no 11/89, de 01 de junho - Bases Gerais do Estatuto da CM (BGECM) -, consubstanciando-se em restrições aos direitos fundamentais, por parte dos militares, e numa imposição de especiais deveres e, em contrapartida, na atribuição de alguns direitos que o próprio Estatuto dos Militares das FFAA (EMFAR), a jusante, vem a regular.

O documento constituía, à época, (e já lá vão quase 35 anos), um compromisso equilibrado e aceitável entre deveres e direitos aplicados aos militares. Hoje em dia é mesmo o próprio conceito que vem sendo adulterado na sua aplicabilidade pela perda de coerência, ponderação e adesão à realidade.

Atualmente, os direitos foram sendo progressivamente eliminados, e/ou deturpados pelos sucessivos governos, uns por ação, ao terem aprovado as medidas restritivas aos direitos dos militares, outros por omissão, ao não terem a sensibilidade necessária para os corrigir e reverter, como seria justo e conforme ao espírito e letra da própria lei.

Os dois deveres que caracterizam a CM (e que constam da Lei) consistem na renúncia a direitos, liberdades e garantias que a CRP atribui a todos os cidadãos, e a obrigação de dar a vida pela Pátria, na defesa de Portugal e dos portugueses.

São deveres exclusivos dos militares e não podem ser impostos a qualquer outro cidadão ou categoria profissional. Constituem mesmo um ónus muito pesado, assumido livre e conscientemente, em acto público, e na forma de Juramento de Bandeira e Compromisso de Honra.

Para além deste dever-limite, acrescem um sem número de outros tantos deveres, restrições, e condicionantes, de onde sobressaem, em particular:

A total e permanente disponibilidade para o serviço;

O desempenho de missões operacionais, quer em ambiente real, quer em treino e

exercícios, com elevado risco;

A exigência de uma profunda capacidade técnica, física e psicológica.

A este conjunto de critérios, somam-se sacrifícios de natureza diversa, como sejam o prolongado afastamento da família, em situações de perigosidade e de incerteza, do círculo social, dos amigos, e da designada zona de conforto, os quais, têm um elevado peso na difícil e, em certas circunstâncias, penosa, vida dos militares.

Alguns destes deveres também são imputados a elementos de outras categorias da Administração Pública (AP), pelos quais, como compensação, auferem subsídios, complementos, suplementos, situação que, na maioria dos casos, não é acompanhada na justa medida pelos militares.

Olhemos, então, um pouco mais, na especialidade, a toda esta problemática.

III

A CM agrupa os direitos dos militares em três áreas fundamentais e diferenciadas. A saber:

Carreiras profissionais;

Assistência médica;

Sistema remuneratório.

Em complemento registe-se, a título ilustrativo, e em breve súmula, a forma como o poder legislativo e o poder executivo têm, ao longo dos anos, gerido esta problemática.

• Carreiras Profissionais -
o Foi aumentado o número mínimo de anos de serviço em cada posto;

o Foram criados novos postos no início das carreiras, correspondendo a menor posição hierárquica e a menor vencimento;

o Foram retardadas as promoções muitos meses após a data devida e no menosprezo do disposto e regulado na Lei.

Destas medidas resultam dificuldades na progressão de carreira, no preenchimento de certos cargos e conteúdos funcionais, retardando a ascensão e o acesso aos postos cimeiros, num sentido inverso ao que ocorre na sociedade em geral, e com consequências que não se registam em outras profissões, e se traduzem numa redução salarial expressiva, o que é incompreensível.

• Assistência Médica -

Neste particular tudo tem sido, a nosso ver, degradado, com medidas avulsas que mais não fizeram do que perverter de certo modo o espírito e a letra das próprias BGECM, tratando de forma igual o que é genética e estruturalmente diferente. Assim:

o Os militares e seus familiares em vez de terem uma saúde gratuita, como acontecia até 2005, passaram a realizar desconto em igualdade de circunstâncias com a AP, cujo valor se cifra em 3,5 % da remuneração do militar ao longo de 14 meses ao ano.

o O subsistema de saúde - Assistência na Doença aos Militares (ADM) -, foi integrado no Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), misturando âmbito e objeto, saúde com proteção social complementar, numa política de grande confusão, que teve e tem, a nosso ver, efeitos altamente lesivos para os militares, nestes dois pilares fundamentais que são a saúde e a ação social.

o Paralelamente, a junção dos diferentes hospitais dos três ramos das FFAA, medida que no plano conceptual e organizacional traria economia de escalas e valor acrescentado, resultou inadequada, face às expectativas acalentadas.

o As instalações, os equipamentos e as tecnologias em uso estão longe da modernidade e funcionalidades que se exige a um Hospital Central (HFAR), o que é incompreensível e não era expectável, face às verbas obtidas com a alienação do Hospital Militar Principal, da Casa de Saúde da Família Militar e do Hospital da Marinha.

o A agravar o cenário, os seus quadros de pessoal médico, de enfermagem, de técnicos auxiliares de diagnóstico, de assistentes técnicos e assistentes operacionais estão longe de responderem às necessidades da Saúde Operacional e da Saúde da cada vez mais, hoje, esquecida, Família Militar, assim como da de reservistas e reformados. E nestas degradas circunstâncias como será possível (ao que parece) equacionar abrir o HFAR a outros sistemas de assistência na doença?

Todos estes aspetos, já de si preocupantes, conjugados com uma deficiente aplicação das receitas dos descontos mensais efetuados aos militares (porventura, para encargos que deveriam ser do Serviço Nacional de Saúde (SNS), têm agravado a degradação do Sistema de Saúde Militar e, sobretudo, afetado a eficiência e as capacidades do Hospital das Forças Armadas.

• Sistema Remuneratório -

Neste âmbito, pode dizer-se que a vontade política dos Governos, limitando e colocando, até, em causa o cumprimento, ao mais alto nível, do dever de tutela, tem conduzido a uma situação que consideramos inadmissível, e que importa reverter tão breve quanto possível e antes que seja demasiado tarde e de consequências ainda mais gravosas para a Defesa Nacional (e sinais disso mesmo, convenhamos, já vão surgindo).

Vejamos, no entanto, alguns exemplos avulso, retirados de documentos oficiais:

o O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o militar de mais elevada hierarquia no seio das FFAA, aufere uma remuneração inferior a muitos, mesmo muitos, elementos da AP.

o Existe uma carreira profissional em que jovens licenciados/mestrados, com menos de 30 anos, a iniciam com uma remuneração base semelhante à de um Comodoro/Brigadeiro-general que só atinge este posto numa fase última da carreira (mais de 30 anos de serviço) e após a frequência de exigentes cursos de formação de carreira, de especialização e promoção.

o Em 1980, a remuneração dos oficiais das FFAA estava equiparada à dos magistrados, professores catedráticos e médicos. Hoje em dia, médicos e professores universitários têm um vencimento médio, 70 % superior ao dos militares e os magistrados têm uma remuneração média superior ao dobro da dos militares. Tudo indica que esta desigualdade se vai acentuar.

o Analisadas as pensões de reforma de todos os funcionários dos Ministérios da Defesa, da Justiça, da Saúde e da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, que transitaram para a situação de Reforma durante o ano de 2021, concluiu-se que na Defesa apenas 13% da totalidade desses reformados recebia pensões superiores a 3000 €, enquanto que na Saúde e Justiça esse valor era um pouco mais do dobro e no da Ciência era quase o quádruplo.

o Piores, neste âmbito, são os dados referentes a 2022. A percentagem na Defesa regrediu 4% e nos outros ministérios subiram, em média 5%. Mais uma prova de que a remuneração dos militares está, progressivamente, mais longe das atribuídas àquelas carreiras profissionais.

o E se a tudo isto acrescentarmos que atualmente existem 3 métodos diferentes para cálculo do valor das pensões de reforma concedidas aos militares, as preocupações avolumam-se, já que a situação de per-si é injusta, comprometedora do seu ethos e altamente inconveniente para a coesão das próprias FFAA.

o Mais, da análise do quadro estatístico “Remunerações base e ganhos médios mensais nas administrações públicas”, retiramos que, dos 26 grupos elencados, as FFAA encontram-se na 22a posição, sendo, por isso, o Corpo Especial de toda a AP que, menores rendimentos mensais médios recebe, o que é elucidativo.

o O Sistema Retributivo da AP de 2008 foi o último em que militares, magistrados, docentes e médicos integraram a mesma carreira, a dos Corpos Especiais. A partir de 2009, as duas últimas carreiras migraram para as Carreiras Especiais sem aplicação da Tabela Remuneratória Única, nome sugestivo, onde se mantiveram até à atualidade.

Os militares permaneceram, sempre, nos Corpos Especiais/Carreiras Especiais e os magistrados singraram por vários Regimes, até desaguarem nas Carreiras Especiais sem aplicação da Tabela Remuneratória Única. Estranha diferenciação esta que possibilita a gestão autónoma das três carreiras em causa.

E é o próprio Presidente da República e Comandante Supremo das FFAA que ao longo dos tempos, e a propósito, tem vindo a recordar que “houve atualização quanto a outras funções de soberania. Nomeadamente a Magistratura. Não houve no domínio das Forças Armadas, de forma equivalente”.

IV

É patente e claro que o poder político, e os políticos em termos mais genéricos, têm discriminado negativamente os militares, por razões que não se compreendem. O argumento presente em todas as suas decisões é a necessidade de aplicar aos militares a Lei Geral em tudo o que for redução dos direitos, esquecendo que a própria Lei determina que estes devem ser geridos de forma diferente da dos outros cidadãos, e no sentido positivo.

Esta desigualdade, resultante de medidas avulso, mas sempre penalizadoras, que os governos vão aprovando, tem levado, por razões básicas de sobrevivência, e como já referido, à saída extemporânea das fileiras não só de Praças, cuja situação é crítica, mas também de Sargentos e Oficiais, mesmo dos QP, particularmente em classes, armas, serviços e especialidades mais competitivas no mercado laboral, como médicos, engenheiros, pilotos e outras. Até parece que o objetivo prosseguido é depauperar as FFAA dos seus recursos humanos, deixá-las esgotarem-se e, assim, exauridas, chegarem à extinção.

Não acreditamos que seja este o desiderato em vista, acreditamos mais que seja antes uma falta de cultura de Defesa Nacional que trespassa transversalmente a sociedade portuguesa, e a que os Políticos (e os partidos) não têm querido ou sabido, até, pedagogicamente que fosse responder.

Neste ano de 2024, e a breve trecho, comemoramos o cinquentenário da revolução de abril.

Que excelente pretexto, ou melhor, que excelente oportunidade para, em complemento dos discursos de circunstância, olhar para as Forças Armadas com a dignidade, a importância e o espaço próprio, que lhes é devido na Sociedade Portuguesa.

Se não for esta a postura, então que mostrem coragem, assumam a responsabilidade por inteiro, e perguntem aos portugueses se desejam que Portugal tenha, ou não, FFAA. Continuar assim como se tudo estivesse bem é que não pode ser.

“Mais vale madrugar do que perder um tempo histórico” afirmou o Presidente e Comandante Supremo das FFAA em 11 de abril p.p., na sessão de encerramento do acima citado nosso seminário, e é bem verdade, porquanto se nada for feito o resultado será, por certo, uma perda de confiança na representação política e, mais grave, num regime democrático, nas próprias Instituições. E isso os militares não querem.

Como também não querem continuar a ser tratados como cidadãos e profissionais que não têm direitos, apenas, e só, deveres, e bem exigentes. Querem ter a remuneração, o respeito e o reconhecimento merecidos e devidos. Querem ver, finalmente, revertidas as situações negativas que sucessivos governos lhes foram infligindo, e voltar a ocupar, na sociedade e na AP, o lugar que a justiça lhes impõe, atento a tudo o que, ao longo de séculos, têm feito por Portugal e pelos Portugueses.

Finalmente, não podemos deixar de referir que o poder político deverá ter por imperativo a defesa dos justos interesses dos militares, por serem os únicos servidores públicos que, de acordo com a Lei, não têm capacidade reivindicativa, sob pena de, se tal não ocorrer, se virem a alterar as condições éticas e de vínculo do exercício da sua profissão.

Lisboa, GREI, 15 de janeiro de 2024 

Este documento terá sido remetido pelo menos aos titulares dos órgãos de soberania. Não tenho a certeza se foi endereçado aos partidos com assento na Assembleia da República e aos quatro actuais chefes militares. 

No momento em que escrevo desconheço reações, dos titulares dos órgãos de soberania, dos partidos políticos, ou de quaisquer outras entidades. 

Tomei conhecimento de algumas reações de alguns órgãos de comunicação social OCS).

Destes, para lá da habitual superficialidade com que normalmente abordam assuntos desta natureza, verifico:

- reprodução dos aspectos sobre a escassez de recursos humanos referidos pelo GREI,

- um OCS afirmar denunciar a situação, quando é reprodução do que tomaram conhecimento,

- reprodução de declarações de antigos chefes militares sobre o assunto, repetindo o que vinham dizendo há muito,

- reprodução das referências da carta ao mal estar nas FA,

- reprodução do constante na carta sobre as posturas dos sucessivos governos e muitos políticos.

Que hei-de dizer sobre isto? Que me apetece dizer? Apetece-me pouco.

Aqui no meu blogue, e em outros, muito escrevi sobre, 

- Defesa Nacional (DN),  FA, militares, a lei Freitas do Amaral de 1982 que começou a normalizar a instituição militar,

- as medidas e as políticas dos governos de Cavaco Silva sobre DN e FA,

- a crescente pouca vergonha dos governos que os sucederam, com particular ênfase para os de Guterres e os seus ministros da defesa e, a gestão de Aguiar hífen Branco e os MDN ao tempo de Sócrates,

- as leis de programação militar e de infra-estruturas, 

- que FA Portugal deve ter.

O que pensam no presente a generalidade dos homens, mulheres e adolescentes portugueses quanto aos militares que, por juramento para a vida, renunciam aos direitos, liberdades e garantias que a Constituição da República Portuguesa atribui a todos os outros concidadãos, e a que juntam ainda o compromisso de dar a vida em defesa do país e dos seus concidadãos?

Que pensam os titulares de órgãos de soberania (desde 2015) das cartas e alertas diversos do GREI e de alguns dos seus associados que a título individual têm alertado para os problemas na defesa nacional e na instituição militar?

O que eu penso desses titulares é muito claro e ao longo do tempo o escrevi. 

Alguns não concordarão comigo, legitimamente. 

Só me parece pouco coerente da parte desses que andem a insurgir-se quanto ao caos na instituição militar. Que não é de hoje. É pelo menos desde 1991.

Mas é Portugal, é o costume.

Voltarei ao assunto quando me apetecer, quanto não tiver mais nada que fazer.

António Cabral