Se tentaste fazer alguma coisa e falhaste, estás em bem melhor posição que aqueles que nada ou pouco tentam fazer e alterar e são bem sucedidos. O diálogo é a ponte que liga duas margens. Para o mal triunfar basta que a maioria se cale. E nada nem ninguém me fará abandonar o direito ao Pensamento e à Palavra. Nem ideias são delitos nem as opiniões são crimes. Obrigado por me visitar
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sábado, 11 de julho de 2026
ABSOLUTAMENTE DE ACORDO
(sublinhados da minha responsabilidade)
Há também a sua entourage próxima, cujo deliberado descaso dos factos que não podiam desconhecer traduz uma maneira amoral de estar na política. Ainda andam muitos por aí, o mais saliente deles Costa, mestre de cerimónias do Conselho Europeu.
(José Meireles Graça)
AC
domingo, 14 de junho de 2026
Autor de parecer para Sócrates pode ter cometido crime.
Juristas ouvidos pelo SOL admitem que Paulo Pinto de Albuquerque, o professor de Direito que recebeu 500 mil euros do primo de José Sócrates por um parecer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pode ter cometido um crime de branqueamento de capitais.
Juristas ouvidos pelo SOL admitem que Paulo Pinto de Albuquerque, o professor de Direito que recebeu 500 mil euros do primo de José Sócrates por um parecer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pode ter cometido um crime de branqueamento de capitais.
É mesmo indecente pensarem uma coisa destas.
Ao que se chegou.
Quererem enlamear gente tão decente, tão proba!
AC
domingo, 22 de março de 2026
Continuando a SAGA cada vez pior,
Republico postal de 13JUL2025
A PROPÓSITO do MARQUÊS de MEIA TIGELA
Normalmente, depois do que fazem as pessoas na sua rotina diária, acordar, cumprimentar quem habita a mesma casa, tratar da higiene completa, vestir-se, tomar o pequeno almoço, costumo fazer uma consulta rápida às chamadas gordas de vários jornais e revistas, nacionais e internacionais.
Normalmente antes de sair para uma quentinha bica e, sempre que possível, uma caminhada razoável.
Não compro os internacionais, e há muito que não compro nacionais. Tenho apenas uma assinatura digital de um jornal nacional.
Tenho um bom amigo que assina várias coisas e de vez em quando me remete artigos.
Nos nacionais percorro diariamente o JN, DN, Público, Observador.
Com grande assiduidade, visito alguns blogues, incluindo de esquerdalhada. Visito com regularidade o DR, algumas instituições e a Presidência da República.
Com regularidade passo os olhos pelo incrível (opinião pessoal, naturalmente) Correio da Manhã (que nos velhos tempos de vida activa eu e outros designávamos Correio da Manha), onde de vez em quando aparecem pequenas reflexões de Eduardo Dâmaso que considero boas.
Esta manhã, ao entrar no CM dei conta deste texto que transcrevo com sublinhados meus.
Causou alguma estranheza o facto de durante o julgamento do 'Processo Marquês' terem passado escutas em que o antigo primeiro-ministro contava a Henrique Granadeiro, um dos gestores da então poderosa PT, detalhes sobre a vida sexual de Salazar que lhe tinham sido revelados numa conversa interessante com duas figuras maiores do Partido Socialista, Mário Soares e Almeida Santos. Soares que privou com o jardineiro de Salazar no Palácio de S.Bento, contava uma versão picante da relação entre o ditador e a sua governanta. Por sua vez, Almeida Santos, o príncipe da redação legislativa do atual regime democrático, que sabia redigir leis e colocar as virgulas, exatamente onde queria, duvidava dessa história tão picaresca, até porque conheceu o médico da governanta que lhe garantiu que a D. Maria Jesus era uma mulher casta de Penela, que sempre ficou virgem. Mas o que interessa para o caso é a importância deste episódio para ser abordado no julgamento do 'Marquês'. A transcrição mostra que havia uma proximidade pessoal entre José Sócrates e Henrique Granadeiro, porque dificilmente Sócrates contaria a um desconhecido por telefone uma conversa sobre um tema tão bizantino, como a vida sexual do antigo seminarista de Santa Comba Dão. Como diria o poeta Eduardo Guerra Carneiro, isto anda tudo ligado, tal como os factos em julgamento no 'Marquês'. Sócrates tinha a maioria absoluta, mas o maior dono disto tudo era Ricardo Salgado que tinha o poder e o dinheiro e quando não tinha o dinheiro suficiente usava a PT como banco privativo, com os gestores a dizerem que sim e o governo que tinha poder determinante na PT a aceitar o jogo do banqueiro.
Causou alguma estranheza o facto de durante o julgamento do 'Processo Marquês' terem passado escutas em que o antigo primeiro-ministro contava a Henrique Granadeiro, um dos gestores da então poderosa PT, detalhes sobre a vida sexual de Salazar que lhe tinham sido revelados numa conversa interessante com duas figuras maiores do Partido Socialista, Mário Soares e Almeida Santos. Soares que privou com o jardineiro de Salazar no Palácio de S.Bento, contava uma versão picante da relação entre o ditador e a sua governanta. Por sua vez, Almeida Santos, o príncipe da redação legislativa do atual regime democrático, que sabia redigir leis e colocar as virgulas, exatamente onde queria, duvidava dessa história tão picaresca, até porque conheceu o médico da governanta que lhe garantiu que a D. Maria Jesus era uma mulher casta de Penela, que sempre ficou virgem. Mas o que interessa para o caso é a importância deste episódio para ser abordado no julgamento do 'Marquês'. A transcrição mostra que havia uma proximidade pessoal entre José Sócrates e Henrique Granadeiro, porque dificilmente Sócrates contaria a um desconhecido por telefone uma conversa sobre um tema tão bizantino, como a vida sexual do antigo seminarista de Santa Comba Dão. Como diria o poeta Eduardo Guerra Carneiro, isto anda tudo ligado, tal como os factos em julgamento no 'Marquês'. Sócrates tinha a maioria absoluta, mas o maior dono disto tudo era Ricardo Salgado que tinha o poder e o dinheiro e quando não tinha o dinheiro suficiente usava a PT como banco privativo, com os gestores a dizerem que sim e o governo que tinha poder determinante na PT a aceitar o jogo do banqueiro.
Como me parece evidente, como creio que todos os intelectualmente honestos creio que concordarão, ao execrável interessa achincalhar o episódio na tentativa de provar que não tem nada a ver com ele.
Na minha opinião tem tudo a ver com ele/ eles, pois é um dos pináculos da gestão (??) Socretina 2005-2011, arruinando a PT entre outras, tal como colocando o país nas mãos da Troika, que teve de chamar, apesar das tentativas desesperadas de não o querer fazer. E o seu PS logo depois começou a tentar convencer os portugueses de que quem chamou a Troika não foi o PS. E continua a mentir.
Tem tudo a ver com ele/ eles, pois na vida comum de qualquer pessoa só se partilham certas coisas/ decisões, contrariedades, episódios, vidas/ etc. com quem se têm amizade/ grande confiança.
As coisas na vida não acontecem por milagre divino.
António Cabral (AC)
segunda-feira, 2 de março de 2026
Sócrates é o maior aliado de Ventura (e com a cumplicidade do PS e da restante esquerda)
Luís Rosa, 25 Fev. 2026 (sublinhados a cores da minha responsabilidade)
A esquerda e a extrema-esquerda afastaram-se dos anseios e das preocupações do povo - vivem num mundo de fantasia. E preferem defender José Sócrates, a defender a Justiça.
1. O Estado de Direito tem vários princípios estruturantes, como a legalidade (o Governo, a administração e os tribunais só podem atuar nos termos da lei), a segurança jurídica (as leis devem previsíveis e estáveis), a separação de poderes (o poder político e o poder judicial escrutinam-se mutuamente para evitar o poder absoluto e a arbitrariedade), a tutela jurisdicional efetiva (os tribunais são independentes e imparciais) e a igualdade dos cidadãos perante a lei.
Acresce que uma das principais funções do Estado de Direito é a administração da Justiça em nome da comunidade. O Estado deve exercer a sua ação repressiva com o respeito por um processo equitativo e justo e pelas liberdades e garantias de defesa dos arguidos. Mas a realização da Justiça é o último objetivo, as garantias de defesa não são um direito absoluto face à necessidade de dar uma resposta à comunidade sobre a inocência ou a culpabilidade do arguido. Isto é, tem de existir uma decisão final transitada em julgado.
Se tudo isto for assegurado, então a comunidade confia no Estado (o que significa dizer que, no caso atual de Portugal, confia na Democracia) e aceita submeter-se ao seu poder punitivo.
O problema começa quando alguns dos princípios estruturantes acima descritos não são assegurados. É verdade que todos eles são fundamentais mas há um que todos os leitores não juristas (como eu) perceberão de forma mais imediata: a igualdade dos cidadãos perante a lei.
2. Vem isto a propósito de mais uma ‘rodelhice’ de José Sócrates e dos seus advogados na tramitação do processo da Operação Marquês. Porque há um ponto prévio no caso de Sócrates que a comunidade se apercebe muito facilmente: os cidadãos não são todos iguais perante a lei. Ou seja, a José Sócrates e aos seus advogados (Pedro Delille, nomeadamente) são permitidos direitos, comportamentos e atitudes que não são permitidos aos restantes cidadãos e advogados.
Ou melhor, José Sócrates não se quer submeter ao poder da administração da Justiça — e, até agora, tem tido (algum) sucesso.
A Sócrates é permitido que, de forma impugne, apresente mais de 100 recursos e incidentes processuais — sendo que muitos deles têm como objetivo entorpecer e impedir o andamento normal do processo. E com um desplante ainda maior: a Sócrates é permitido uma hiper litigância que já deve ter custado várias centenas de milhar de euros em advogados (aos que se assumem e aos que ajudam na sombra) e a Sócrates é permitido que ande a contratar escritórios de advogados internacionais e pareceres jurídicos sem que os seus rendimentos conhecidos permitam sequer pagar uma pequena parte desses custos.
Como é que Sócrates paga a sua defesa de rutura com o Estado — assumido pelo próprio numa recente entrevista à CNN Portugal? Com que fundos?
Se um cidadão apresentasse os sinais exteriores de riqueza que Sócrates apresenta (e há outros, além dos fundos para financiar a sua defesa), há muito que tinha problemas com o Fisco e com a Justiça.
Como já disse várias vezes, José Sócrates é um privilegiado, não é uma vítima. O que está a ser permitido a José Sócrates é de uma iniquidade, de uma desigualdade face a qualquer outro cidadão com problemas com a Justiça que no final desta história só há um binómio possível:ou ganha Sócrates e a Democracia perde a sua credibilidade;
ou perde Sócrates e a Democracia reforça a sua credibilidade.
E, já agora, o ganhar e o perder mede-se apenas por um ponto: o processo chegar ao fim com uma decisão (seja ela qual for) transitada em julgado.
Seja como for, e para já, uma coisa é certa: sempre que José Sócrates fala com o seu habitual despudor de meias verdades e de mentiras completas e a sua habitual cassete rançosa de vitimização, André Ventura ganha votos de forma clara. Sempre que Sócrates entra com uma manobra dilatória, o Chega fica mais perto do poder. Memorize este ponto, caro leitor, que já vou regressar ao mesmo mais à frente.
3. Sobre o carrossel de renúncias que José Sócrates e o seu advogado Pedro Delille começaram a tecer em novembro de 2025. Qualquer cidadão comum não jurista — graças a Deus que são a esmagadora maioria da população! — olha para este triste espetáculo e fica perplexo: “então basta arranjar um advogado aceita defender Sócrates, que a seguir cria um conflito artificial com a juíza, renuncia a seguir, vai-se embora do tribunal e o processo fica suspenso?!”
É uma perplexidade mais do que justificada porque obviamente que Sócrates não descobriu a pólvora. Este tipo de manobra dilatória já foi tentada noutros processos e a administração da Justiça conseguiu sempre encontrar uma solução. Basta ler este trabalho do Observador para percebermos que há varias soluções ao dispor do tribunal.
Até porque este carrossel de renúncias tem um problema grave de base: Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira renunciaram porque discordaram de uma decisão da juíza Susana Seca. E isso não é motivo para uma renúncia.
Pior, e esse é o principal indício de que estamos perante uma manobra dilatória e não perante uma renúncia genuína: Delille, Preto e Moreira eram obrigados deontologicamente a ficar no tribunal e a esperar 20 dias para que o seu cliente indicasse um cliente. E não o fizeram. ‘Piraram-se’ do processo e do tribunal para provocar a suspensão. No caso de Preto e Moreira, foram pagos para fazer o papel de figurantes numa peça de teatro do absurdo.
O que nos convoca para outra questão, que não é menor: a credibilidade da Ordem dos Advogados e a credibilidade dos advogados enquanto classe profissional. Já foi aberto algum processo disciplinar a Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira? A Ordem dos Advogados já anunciou algo? Então os senhores advogados que são tão afoitos a criticar os procuradores e os juízes, afinal, não exercem a sua própria ação disciplinar?
É conhecido há muito a incompetência dos órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados em deixar prescrever processos disciplinares — até já houve acusações (da advogada Paula Lourenço, não de um procurador ou juiz) de que os processos disciplinares pura e simplesmente desapareciam. De uma acusação original de 495 processos, constatou-se que desapareceram 25 processos. Isto foi constatado em 2022, não foi em 1979 ou em 1988 — quando a digitalização era uma utopia.
E o Estado, que delegou na Ordem dos Advogados o poder disciplinar (que é público), nada faz.
Concluindo: ouvi ontem, finalmente, vários advogados a criticarem a sua colega Sara Leitão Moreira. É um pequeno passo, mas não chega. Tal como ouvi o bastonário João Massano a colocar-se do lado da solução, e não da crítica pela crítica (que é o normal na classe). O facto de José Sócrates ter criticado duramente Massano e os advogados que ousaram criticar Sara Leitão Moreira na sua entrevista à CNN Portugal também é um bom sinal.
Mas, repito, isso não chega. O silêncio cúmplice dos advogados e dos órgãos disciplinares da Ordem levará ao descrédito de toda uma classe e de um órgão como a Ordem dos Advogados.
E esse descrédito fará com que, inevitavelmente, o poder político tenha de deixar de contar com os advogados como agentes com contributos credíveis para uma reforma da Justiça — uma das questões fulcrais neste momento do nosso regime democrático. Os senhores penalistas, particularmente as super estrelas que andam nas televisões e no espaço público, não estão a ver bem o filme. Mas isso é normal porque apenas olham para o umbigo (leia-se o seu processo) — e não para o sistema democrático.
4. Se os nossos penalistas sofrem de distopia — o que dizer dos deputados da esquerda e extrema-esquerda parlamentar? Na última 6.ª feira, assisti ao debate parlamentar sobre o início de uma reforma da justiça. O Governo propôs cerca de 20 medidas concretas (e cirúrgicas) para reforçar a celeridade processual. A proposta de lei baseou-se num relatório técnico produzido pelo Conselho Superior da Magistratura, nomeadamente por juízes de direito e um procurador com grande experiência de processo penal. Esse grupo identificou um conjunto de patologias processuais (as tais manobras dilatórias) e propôs um conjunto muito concreto de soluções.
O Conselho, que é o órgão de gestão da magistratura judicial e no qual o poder político tem maioria na respetiva composição, aprovou o relatório e enviou para o Governo — que o acolheu e aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que visa promover uma maior celeridade processual, nomeadamente dos processos do crime económico-financeiro.
Enfatizo um ponto: a proposta de lei tem mais de 20 propostas concretas.
Numa questão que não é ideológica — não me parece que o equilíbrio entre uma Justiça eficiente a as garantias de defesa possa ser classificado de esquerda ou de direita — assistimos a… uma divisão ideológica.
Ou seja, o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda (com o apoio do Livre e do PAN) fizeram algo que é costume: auto-intitularam-se como os únicos defensores da Constituição e acusaram o Governo de fazer uma proposta inconstitucional e de querer regressar a 24 de Abril de 1974 e às trevas da ditadura.
Logo, vimos um debate entre uma direita que se diz “reformista” que recordou algo que é óbvio e do conhecimento de todos: os tempos médios de conclusão dos processos do crime económico-financeiro estão entre os 8 e o 12 anos quando os processos do crime comum são inferiores a um ano; isso é algo que tem de ser combatido. E as bancadas parlamentares do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal recordaram a Operação Marquês e outros processos semelhantes que se arrastam nos tribunais.
E o que fizeram os deputados da esquerda e da extrema-esquerda? Ignoraram olimpicamente que estávamos perante uma proposta do Governo que tinha por base propostas técnicas do Conselho Superior da Magistratura e apenas falaram das multas para manobras dilatórias (que podem atingir um valor máximo de 10.200 euros) que serão aplicadas a sujeitos processuais que tentem entorpecer o andamento do processo — multas que só serão aplicadas após a respetiva produção de prova e têm direito a recurso.
Ou seja, pegaram na bandeira dos advogados e fizeram destes o único agente judiciário credível. Para o PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN o Conselho Superior da Magistratura — para o qual o Parlamento elege sete membros — não tem credibilidade. Só e apenas os advogados.
5. Divertido, divertido foi assistir a alguns argumentos dessas bancadas. Por exemplo, o deputado Fabian Figueiredo (Bloco Esquerda) fez a defesa do “liberalismo” judiciário — que, como sabemos, é uma velha bandeira do Bloco, nomeadamente na Venezuela de Hugo Chávez, com prisões arbitrárias e as garantias de defesa de primeiro mundo.
Já a deputada Isabel Moreira (PS), como é apanágio na sua ortodoxia ideológica, passou logo para o insulto. Vale a pena colocar a citação completa:
“Imaginem que um sindicato [sic] propunha ao Governo que uma boa ideia para acelerar a Justiça era esquecer o Estado de Direito e transformar o processo penal em processo civil. Imaginem que o Governo achava a ideia belíssima, que não lhe ocorria que nem nos tribunais plenários [da ditadura] havia tal equiparação e fazia entrar no Parlamento uma proposta de lei tão problemática que o Presidente da Assembleia da República, um proeminente jurista e deputado eleito nas listas do PSD, António [sic] Aguiar Branco, fazia um despacho por dever de ofício em defesa da Constituição, dando uma saída tranquila ao Governo — a de retirar a proposta.”
Portanto, um órgão constitucional que é o Conselho Superior da Magistratura é um “sindicato”. E esse órgão constitucional, perdão, “sindicato”, no qual o poder político tem a maioria dos seus membros, apresentou uma proposta ao Governo que consubstancia um regresso à ditadura e aos tribunais plenários. Uma ideia partilhada pelos deputados Paulo Muacho (Livre), Paula Santos (PCP) e Inês Sousa Real (PAN).
E para a deputada Isabel Moreira (PS) as propostas do Conselho Superior da Magistratura, que se baseiam num outro estudo técnico sobre mais de 130 processos na comarca de Lisboa (os chamados megaprocessos) é “uma proposta que assenta na perceção daquilo que os cidadãos podem ter sobre este ou aquele processo”…
Tamanha desonestidade intelectual e miopia parece impossível — mas, ao fim e ao cabo, não é de estranhar. Estamos a falar de uma deputada do PS que apoiou Catarina Martins como candidata presidencial. Ou seja, preferiu apoiar uma candidata que teve 2,06% dos votos em vez de apoiar um socialista chamado António José Seguro. Mas é a porta-voz do PS para a área da Justiça… É por esta e por outras que o PS arrisca-se a não se ficar pelo patamar mínimo da terceira força parlamentar.
A esquerda e a extrema-esquerda parlamentar enchem a boca com a “ditadura” com o “fascismo” sempre que se tenta reformar algo neste país mas parecem ignorar algo que a ciência política tem demonstrado de forma clara à escala europeia (e que está a verificar-se também em Portugal): os seus eleitorados tradicionais estão a migrar para a direita e, em alguns casos, para a extrema-direita. Porquê? Porque a esquerda e a extrema-esquerda afastaram-se dos anseios e das preocupações do povo. Vivem num mundo de fantasia.
E preferem defender José Sócrates, a defender a Justiça. E é por isso que serão cúmplices de uma eventual tomada de poder por parte de André Ventura.
Luís Rosa, 25 Fev. 2026 (sublinhados a cores da minha responsabilidade)
A esquerda e a extrema-esquerda afastaram-se dos anseios e das preocupações do povo - vivem num mundo de fantasia. E preferem defender José Sócrates, a defender a Justiça.
1. O Estado de Direito tem vários princípios estruturantes, como a legalidade (o Governo, a administração e os tribunais só podem atuar nos termos da lei), a segurança jurídica (as leis devem previsíveis e estáveis), a separação de poderes (o poder político e o poder judicial escrutinam-se mutuamente para evitar o poder absoluto e a arbitrariedade), a tutela jurisdicional efetiva (os tribunais são independentes e imparciais) e a igualdade dos cidadãos perante a lei.
Acresce que uma das principais funções do Estado de Direito é a administração da Justiça em nome da comunidade. O Estado deve exercer a sua ação repressiva com o respeito por um processo equitativo e justo e pelas liberdades e garantias de defesa dos arguidos. Mas a realização da Justiça é o último objetivo, as garantias de defesa não são um direito absoluto face à necessidade de dar uma resposta à comunidade sobre a inocência ou a culpabilidade do arguido. Isto é, tem de existir uma decisão final transitada em julgado.
Se tudo isto for assegurado, então a comunidade confia no Estado (o que significa dizer que, no caso atual de Portugal, confia na Democracia) e aceita submeter-se ao seu poder punitivo.
O problema começa quando alguns dos princípios estruturantes acima descritos não são assegurados. É verdade que todos eles são fundamentais mas há um que todos os leitores não juristas (como eu) perceberão de forma mais imediata: a igualdade dos cidadãos perante a lei.
2. Vem isto a propósito de mais uma ‘rodelhice’ de José Sócrates e dos seus advogados na tramitação do processo da Operação Marquês. Porque há um ponto prévio no caso de Sócrates que a comunidade se apercebe muito facilmente: os cidadãos não são todos iguais perante a lei. Ou seja, a José Sócrates e aos seus advogados (Pedro Delille, nomeadamente) são permitidos direitos, comportamentos e atitudes que não são permitidos aos restantes cidadãos e advogados.
Ou melhor, José Sócrates não se quer submeter ao poder da administração da Justiça — e, até agora, tem tido (algum) sucesso.
A Sócrates é permitido que, de forma impugne, apresente mais de 100 recursos e incidentes processuais — sendo que muitos deles têm como objetivo entorpecer e impedir o andamento normal do processo. E com um desplante ainda maior: a Sócrates é permitido uma hiper litigância que já deve ter custado várias centenas de milhar de euros em advogados (aos que se assumem e aos que ajudam na sombra) e a Sócrates é permitido que ande a contratar escritórios de advogados internacionais e pareceres jurídicos sem que os seus rendimentos conhecidos permitam sequer pagar uma pequena parte desses custos.
Como é que Sócrates paga a sua defesa de rutura com o Estado — assumido pelo próprio numa recente entrevista à CNN Portugal? Com que fundos?
Se um cidadão apresentasse os sinais exteriores de riqueza que Sócrates apresenta (e há outros, além dos fundos para financiar a sua defesa), há muito que tinha problemas com o Fisco e com a Justiça.
Como já disse várias vezes, José Sócrates é um privilegiado, não é uma vítima. O que está a ser permitido a José Sócrates é de uma iniquidade, de uma desigualdade face a qualquer outro cidadão com problemas com a Justiça que no final desta história só há um binómio possível:ou ganha Sócrates e a Democracia perde a sua credibilidade;
ou perde Sócrates e a Democracia reforça a sua credibilidade.
E, já agora, o ganhar e o perder mede-se apenas por um ponto: o processo chegar ao fim com uma decisão (seja ela qual for) transitada em julgado.
Seja como for, e para já, uma coisa é certa: sempre que José Sócrates fala com o seu habitual despudor de meias verdades e de mentiras completas e a sua habitual cassete rançosa de vitimização, André Ventura ganha votos de forma clara. Sempre que Sócrates entra com uma manobra dilatória, o Chega fica mais perto do poder. Memorize este ponto, caro leitor, que já vou regressar ao mesmo mais à frente.
3. Sobre o carrossel de renúncias que José Sócrates e o seu advogado Pedro Delille começaram a tecer em novembro de 2025. Qualquer cidadão comum não jurista — graças a Deus que são a esmagadora maioria da população! — olha para este triste espetáculo e fica perplexo: “então basta arranjar um advogado aceita defender Sócrates, que a seguir cria um conflito artificial com a juíza, renuncia a seguir, vai-se embora do tribunal e o processo fica suspenso?!”
É uma perplexidade mais do que justificada porque obviamente que Sócrates não descobriu a pólvora. Este tipo de manobra dilatória já foi tentada noutros processos e a administração da Justiça conseguiu sempre encontrar uma solução. Basta ler este trabalho do Observador para percebermos que há varias soluções ao dispor do tribunal.
Até porque este carrossel de renúncias tem um problema grave de base: Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira renunciaram porque discordaram de uma decisão da juíza Susana Seca. E isso não é motivo para uma renúncia.
Pior, e esse é o principal indício de que estamos perante uma manobra dilatória e não perante uma renúncia genuína: Delille, Preto e Moreira eram obrigados deontologicamente a ficar no tribunal e a esperar 20 dias para que o seu cliente indicasse um cliente. E não o fizeram. ‘Piraram-se’ do processo e do tribunal para provocar a suspensão. No caso de Preto e Moreira, foram pagos para fazer o papel de figurantes numa peça de teatro do absurdo.
O que nos convoca para outra questão, que não é menor: a credibilidade da Ordem dos Advogados e a credibilidade dos advogados enquanto classe profissional. Já foi aberto algum processo disciplinar a Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira? A Ordem dos Advogados já anunciou algo? Então os senhores advogados que são tão afoitos a criticar os procuradores e os juízes, afinal, não exercem a sua própria ação disciplinar?
É conhecido há muito a incompetência dos órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados em deixar prescrever processos disciplinares — até já houve acusações (da advogada Paula Lourenço, não de um procurador ou juiz) de que os processos disciplinares pura e simplesmente desapareciam. De uma acusação original de 495 processos, constatou-se que desapareceram 25 processos. Isto foi constatado em 2022, não foi em 1979 ou em 1988 — quando a digitalização era uma utopia.
E o Estado, que delegou na Ordem dos Advogados o poder disciplinar (que é público), nada faz.
Concluindo: ouvi ontem, finalmente, vários advogados a criticarem a sua colega Sara Leitão Moreira. É um pequeno passo, mas não chega. Tal como ouvi o bastonário João Massano a colocar-se do lado da solução, e não da crítica pela crítica (que é o normal na classe). O facto de José Sócrates ter criticado duramente Massano e os advogados que ousaram criticar Sara Leitão Moreira na sua entrevista à CNN Portugal também é um bom sinal.
Mas, repito, isso não chega. O silêncio cúmplice dos advogados e dos órgãos disciplinares da Ordem levará ao descrédito de toda uma classe e de um órgão como a Ordem dos Advogados.
E esse descrédito fará com que, inevitavelmente, o poder político tenha de deixar de contar com os advogados como agentes com contributos credíveis para uma reforma da Justiça — uma das questões fulcrais neste momento do nosso regime democrático. Os senhores penalistas, particularmente as super estrelas que andam nas televisões e no espaço público, não estão a ver bem o filme. Mas isso é normal porque apenas olham para o umbigo (leia-se o seu processo) — e não para o sistema democrático.
4. Se os nossos penalistas sofrem de distopia — o que dizer dos deputados da esquerda e extrema-esquerda parlamentar? Na última 6.ª feira, assisti ao debate parlamentar sobre o início de uma reforma da justiça. O Governo propôs cerca de 20 medidas concretas (e cirúrgicas) para reforçar a celeridade processual. A proposta de lei baseou-se num relatório técnico produzido pelo Conselho Superior da Magistratura, nomeadamente por juízes de direito e um procurador com grande experiência de processo penal. Esse grupo identificou um conjunto de patologias processuais (as tais manobras dilatórias) e propôs um conjunto muito concreto de soluções.
O Conselho, que é o órgão de gestão da magistratura judicial e no qual o poder político tem maioria na respetiva composição, aprovou o relatório e enviou para o Governo — que o acolheu e aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que visa promover uma maior celeridade processual, nomeadamente dos processos do crime económico-financeiro.
Enfatizo um ponto: a proposta de lei tem mais de 20 propostas concretas.
Numa questão que não é ideológica — não me parece que o equilíbrio entre uma Justiça eficiente a as garantias de defesa possa ser classificado de esquerda ou de direita — assistimos a… uma divisão ideológica.
Ou seja, o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda (com o apoio do Livre e do PAN) fizeram algo que é costume: auto-intitularam-se como os únicos defensores da Constituição e acusaram o Governo de fazer uma proposta inconstitucional e de querer regressar a 24 de Abril de 1974 e às trevas da ditadura.
Logo, vimos um debate entre uma direita que se diz “reformista” que recordou algo que é óbvio e do conhecimento de todos: os tempos médios de conclusão dos processos do crime económico-financeiro estão entre os 8 e o 12 anos quando os processos do crime comum são inferiores a um ano; isso é algo que tem de ser combatido. E as bancadas parlamentares do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal recordaram a Operação Marquês e outros processos semelhantes que se arrastam nos tribunais.
E o que fizeram os deputados da esquerda e da extrema-esquerda? Ignoraram olimpicamente que estávamos perante uma proposta do Governo que tinha por base propostas técnicas do Conselho Superior da Magistratura e apenas falaram das multas para manobras dilatórias (que podem atingir um valor máximo de 10.200 euros) que serão aplicadas a sujeitos processuais que tentem entorpecer o andamento do processo — multas que só serão aplicadas após a respetiva produção de prova e têm direito a recurso.
Ou seja, pegaram na bandeira dos advogados e fizeram destes o único agente judiciário credível. Para o PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN o Conselho Superior da Magistratura — para o qual o Parlamento elege sete membros — não tem credibilidade. Só e apenas os advogados.
5. Divertido, divertido foi assistir a alguns argumentos dessas bancadas. Por exemplo, o deputado Fabian Figueiredo (Bloco Esquerda) fez a defesa do “liberalismo” judiciário — que, como sabemos, é uma velha bandeira do Bloco, nomeadamente na Venezuela de Hugo Chávez, com prisões arbitrárias e as garantias de defesa de primeiro mundo.
Já a deputada Isabel Moreira (PS), como é apanágio na sua ortodoxia ideológica, passou logo para o insulto. Vale a pena colocar a citação completa:
“Imaginem que um sindicato [sic] propunha ao Governo que uma boa ideia para acelerar a Justiça era esquecer o Estado de Direito e transformar o processo penal em processo civil. Imaginem que o Governo achava a ideia belíssima, que não lhe ocorria que nem nos tribunais plenários [da ditadura] havia tal equiparação e fazia entrar no Parlamento uma proposta de lei tão problemática que o Presidente da Assembleia da República, um proeminente jurista e deputado eleito nas listas do PSD, António [sic] Aguiar Branco, fazia um despacho por dever de ofício em defesa da Constituição, dando uma saída tranquila ao Governo — a de retirar a proposta.”
Portanto, um órgão constitucional que é o Conselho Superior da Magistratura é um “sindicato”. E esse órgão constitucional, perdão, “sindicato”, no qual o poder político tem a maioria dos seus membros, apresentou uma proposta ao Governo que consubstancia um regresso à ditadura e aos tribunais plenários. Uma ideia partilhada pelos deputados Paulo Muacho (Livre), Paula Santos (PCP) e Inês Sousa Real (PAN).
E para a deputada Isabel Moreira (PS) as propostas do Conselho Superior da Magistratura, que se baseiam num outro estudo técnico sobre mais de 130 processos na comarca de Lisboa (os chamados megaprocessos) é “uma proposta que assenta na perceção daquilo que os cidadãos podem ter sobre este ou aquele processo”…
Tamanha desonestidade intelectual e miopia parece impossível — mas, ao fim e ao cabo, não é de estranhar. Estamos a falar de uma deputada do PS que apoiou Catarina Martins como candidata presidencial. Ou seja, preferiu apoiar uma candidata que teve 2,06% dos votos em vez de apoiar um socialista chamado António José Seguro. Mas é a porta-voz do PS para a área da Justiça… É por esta e por outras que o PS arrisca-se a não se ficar pelo patamar mínimo da terceira força parlamentar.
A esquerda e a extrema-esquerda parlamentar enchem a boca com a “ditadura” com o “fascismo” sempre que se tenta reformar algo neste país mas parecem ignorar algo que a ciência política tem demonstrado de forma clara à escala europeia (e que está a verificar-se também em Portugal): os seus eleitorados tradicionais estão a migrar para a direita e, em alguns casos, para a extrema-direita. Porquê? Porque a esquerda e a extrema-esquerda afastaram-se dos anseios e das preocupações do povo. Vivem num mundo de fantasia.
E preferem defender José Sócrates, a defender a Justiça. E é por isso que serão cúmplices de uma eventual tomada de poder por parte de André Ventura.
Este artigo mostra várias coisas:
* o estado deplorável a que levaram a justiça certos deputados conluiados com certos advogados e certos juízes e certos magistrados do MP e certos catedráticos.
* que a ordem dos advogados não merece respeito algum.
* que Portugal é basicamente um Estado exíguo com tendências para Estado falhado.
AC
quinta-feira, 27 de novembro de 2025
quarta-feira, 16 de abril de 2025
ORABAMOSLÁVER
Todas as pessoas mudam um pouco com o passar dos anos.
Mas, seriamente, bem lá no fundo, bem lá no âmago, ele está diferente do que foi, do que tem sido, embora fale agora mais pausadamente, mais sorridente, aparentemente mais diferente?
Admito poder estar a ser injusto, mas é só uma legítima dúvida que me assalta.
AC
sexta-feira, 7 de março de 2025
Republico texto de 2019
Porquê?
Porque me dá gozo olhar a, certos textos publicados, a factos passados, mas quase sempre actual o que lhes subjás!
Porque me dá gozo olhar a, certos textos publicados, a factos passados, mas quase sempre actual o que lhes subjás!
QUE AMIGÃO
O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos assumiu, esta tarde, numa audição da fase de instrução da Operação Marquês, total responsabilidade pela escolha de Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos.O ex-governante admitiu mesmo que foi alertado por José Sócrates para as eventuais "repercussões políticas da escolha".
O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos assumiu, esta tarde, numa audição da fase de instrução da Operação Marquês, total responsabilidade pela escolha de Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos.O ex-governante admitiu mesmo que foi alertado por José Sócrates para as eventuais "repercussões políticas da escolha".
Que grandes amigos tens, Oh Sócrates.
Como bem sabe, nós os Portugueses comuns, aqueles que não bebem do "fino", somos uma cambada de otários, palermas, trouxas, imbecis, energúmenos.
Somos assim, há séculos, governados (quê ?) por uma cáfila de filhos da mãe que não têm culpa nenhuma de ter vindo ao mundo: os seus trisavôs e trisavós é que nunca deviam ter nascido.
Os Portugueses engolem tudo, NÉ, cambada de estúpidos.
Um destes dias Marcelo já poderá condecorar Sócrates, pois ele é um coitadinho, o único PM sem a tal medalha da praxe.
Aquelas medalhas que, políticos e militares levam automaticamente depois de terem desempenhado certos cargos.
Não interessa nada o que fizeram, é só porque sim.
DESGRAÇADO PAÍS.
AC
Adenda de 7 de Março 2025 - Sócrates nunca foi condecorado!
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
O COSTUME
Vende-Pátrias são, . . . . obviamente. . . . . todos à direita de Pedro Nuno Santos.
Vende-Pátrias são, . . . . obviamente. . . . . todos à direita de Pedro Nuno Santos.
Todos à esquerda de Pedro Nuno Santos são os únicos com, por exemplo, ética, superioridade moral, decência, solidariedade, respeito pela CRP.
Todos à esquerda de PNS, pugnam pela escola pública mas que infelizmente não prepara os filhos deles para os desafios internacionais e, por isso, os filhotes vão para as privadas como o colégio do pai da pátria.
Todos à esquerda de PNS pugnam pelo SNS onde, infelizmente, nem sempre conseguem ir pelo que vão aos hospitais privados.
Todos ele servem a sociedade, e não se servem dos cargos na máquina do Estado, e defendem a sua ideia democracia!
Todos à esquerda de PNS sabem perfeitamente que em 2011 o país não entrou na bancarrota.
Todos à esquerda de PNS sabem perfeitamente que em 2011 o país não entrou na bancarrota.
Todos à esquerda de PNS sabem perfeitamente que foi a alemã nascida na então República Democrática Alemã (ups) mais o BCE que estoiraram com Portugal.
Todos à esquerda de PNS sabem perfeitamente que o endividamento de Portugal no início de 2005 face ao exterior era ínfimo, porventura o país com a menor dívida do mundo, e quase ínfimo se mostrava em 2011.
Todos à esquerda de PNS sabem perfeitamente que os juros das obrigações do tesouro de Portugal a 10 anos atingiram incomportáveis valores apenas porque o PSD ganhou as eleições legislativas em 2011 e Pedro Passos Coelho formou governo.
E, claro, os fiadores internacionais mais os alemães mais o BCE antes de ficarem a tremer das perninhas descarregaram em cima de nós aqueles juros. Porquê?
Para castigo de Portugal por ter tido o despautério de chumbar o famoso PEC IV que nada tinha de violenta austeridade, e colocar Passos como chefe do governo.
A dívida pública em 2020 creio que andaria à volta dos 130% do PIB, uma ninharia, comparada com o nível de endividamento em 2005 quando Sócrates o reformador começou as suas aventuras.
Convém sempre falar de dívida em relação ao PIB, pois falar no montante real pode assustar portugueses!
Todos sabem, à esquerda de PNS e até pessoas como eu à direita de PNS mas bem longe dos sem vergonha que se dizem salvadores de Portugal, que nunca ouve bancarrotas, duas no tempo de Mário Soares e depois com a Socrática criatura.
Todos sabem, à esquerda de PNS e até pessoas como eu à direita de PNS mas bem longe dos sem vergonha que se dizem salvadores de Portugal, que nunca ouve bancarrotas, duas no tempo de Mário Soares e depois com a Socrática criatura.
Isto faz-me lembrar aqueles tipos desconfiados mas que foram de facto encornados, e a quem os amigos para os animar lhes dizem - não penses nisso, estás doido, isso são coisas que te metem na cabeça!
Enfim.
AC
quinta-feira, 15 de abril de 2021
TORRE do TOMBO. E BELMONTE.
O meu nome tem como último apelido CABRAL. De repente, agora a olhar para a lareira, tive um sobressalto e decidi. " É isso, quando deixar de chover, o que se prevê acabar depois do almoço de hoje, e o bom tempo a prolonguar-se até Domingo, vou a Belmonte e gastarei o tempo que for preciso. Hoje de tarde e nos próximos dias".Belmonte porquê, perguntarão. Simples, Belmonte é a terra de Pedro Álvares Cabral. Tenho de saber, investigar, pois quase de certeza que por lá encontrarei rasto de antepassados e, é quase certo, deve haver por lá alguma herança à minha espera.
E quando regressar a Lisboa, Torre do Tombo com ele, tenho de pesquisar tudo. Deve haver por aí muita terra e domínios que por herança me pertencerão. Estou rico de milhões, de certeza, e há anos sem ter ido tratar disto. Ai António, que pateta, tens andado a dormir!
AC
quarta-feira, 14 de abril de 2021
sábado, 10 de abril de 2021
sábado, 11 de janeiro de 2020
A PROPÓSITO da PSP e GNR
(segue parte do discurso reformista de Sócrates)
Sublinhados da minha responsabilidade; leiam que vale a pena
Anos atrás, quando tivemos por pesadelo Sócrates como PM do País (e que como PM teve um excelente colaborador de nome António Costa), um dia ele apresentou-se na AR com o discurso reformista que apresento em baixo, elencando várias medidas que iam reformar a PSP e a GNR.
Ora como se sabe que já este mês de Janeiro estas duas forças de segurança vão pelo menos um dia em cada mês fazer protestos vários, passou-me pela cabeça que as razões para esses protestos se baseiam apenas em duas coisas, não só no que estabelece o OE 2020 hoje aprovado na generalidade, como na destruição que Passos Coelho terá feito na PSP e na GNR, pois os vários anos de Sócrates antecedendo Passos Coelho e os últimos 4 anos de Sócrates 2 ou seja Costa, elevaram a PSP e GNR à última maravilha das forças de segurança. Deve ser isto, só pode ser isto.
AC
(segue parte do discurso reformista de Sócrates)
Sublinhados da minha responsabilidade; leiam que vale a pena
3. A reforma das Forças de Segurança
No quadro da reforma do Sistema de Segurança assume especial importância a reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. Quero apresentar as suas traves mestras, que beneficiaram já da contribuição das estruturas de comando das duas forças e serão agora objecto de consulta junto de todos os partidos com representação parlamentar, para além, naturalmente, das associações sindicais e socioprofissionais. Três objectivos orientam a proposta do Governo – e gostaria de ser inteiramente claro sobre cada um deles. O primeiro é a adequada articulação das áreas de responsabilidade da GNR e da PSP. O segundo é a racionalização das Forças de Segurança. O terceiro é aumentar o investimento nas instalações e equipamentos das Forças de Segurança, estabelecendo uma programação de base plurianual. Os três objectivos estão interligados. É combatendo as ambiguidades e sobreposições na definição de responsabilidades e racionalizando a estrutura e a gestão que libertamos os meios necessários ao investimento – isto é, que conseguimos, mesmo em período de contenção da despesa pública, melhorar o equipamento das Forças de Segurança e as condições de trabalho nas Forças de Segurança.
4. Nove medidas para a reforma das Forças de Segurança
Quero destacar nove medidas essenciais para prosseguir os três objectivos da reforma das forças de segurança. Em primeiro lugar, vamos combater a actual situação de freguesias partilhadas entre a GNR e a PSP, que ficarão limitadas às situações excepcionais em que elementos naturais, vias de comunicação ou a própria descontinuidade física aconselhem tal partilha. Do mesmo modo, eliminaremos todas as actuais situações de descontinuidade territorial nas áreas atribuídas a cada uma das forças nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em segundo lugar, vamos reorganizar o Comando-Geral e as unidades da GNR. Serão extintas as Brigadas Territoriais e reduzidos os Grupos Territoriais no Continente, reforçando-se, em contrapartida, a estrutura do Comando-Geral. Será extinta a Brigada de Trânsito, sem prejuízo da sua especialização que será assegurada por uma direcção técnica no Comando-Geral e a afectação integral aos Grupos Territoriais dos efectivos disponíveis, permitindo reforçar o combate à sinistralidade rodoviária. Será também extinta a Brigada Fiscal, dando lugar a uma Unidade Fiscal e a uma Unidade de Controlo Costeiro. Por fim, serão integrados os Regimentos de Cavalaria e de Infantaria com a criação uma Unidade de Segurança e Honras de Estado e uma Unidade de Intervenção.
Em terceiro lugar, as três unidades especiais da PSP serão fundidas numa só unidade. Os três comandos em que está presentemente dividida a PSP na Região Autónoma dos Açores serão substituídos por um único comando regional. Será criado o Departamento de Investigação Criminal na Direcção Nacional e, finalmente, será profundamente revisto o dispositivo territorial da PSP nas cidades e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Neste sentido, quero desde já anunciar a intenção do Governo de iniciar pelas Polícias Municipais de Lisboa e do Porto a descentralização das competências da PSP em matéria de fiscalização de trânsito.
Em quarto lugar, vamos proceder à instalação de serviços partilhados comuns ás forças de segurança nos domínios das relações internacionais, sistemas de informação e comunicações, obras e aquisições, tudo com evidentes ganhos de eficiência, produtividade e poupança de recursos.
Em quinto lugar, os cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino superior policial e militar que serão adaptados ao Processo de Bolonha e a revisão das carreiras de oficiais na GNR e na PSP permitirão introduzir formações conjuntas para as duas forças e unidades curriculares comuns nos cursos de oficiais e nos cursos de especialização e progressão na carreira.
Em sexto lugar, e tendo em vista a qualificação dos recursos humanos, fixa-se o 11º ano de escolaridade como requisito de admissão ao curso de guardas, garantindo a equivalência deste curso ao 12.º ano. Por outro lado, cria-se um quadro próprio de oficiais-generais e estabelece-se um horário de referência, sem prejuízo da disponibilidade permanente, para os militares da GNR.
Em sétimo lugar, quero sublinhar um ponto importantíssimo. As alterações orgânicas das forças, a externalização de funções e os serviços partilhados permitirão a libertação de 4800 efectivos para a actividade operacional. Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte poderão desde já ser desempenhados por funcionários civis, no quadro da mobilidade no interior da administração pública. Estas medidas permitem, desde já, ao Governo decidir a não realização, em 2008 e 2009, dos habituais concursos para novas admissões de guardas e agentes da GNR e PSP.
Em oitavo lugar, e não obstante a vastidão da reforma, quero, senhor Presidente, dar um enfoque muito particular à questão dos investimentos. Assim, apresentaremos a esta Assembleia, em Abril, aquela que será a primeira proposta de Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança. Esta lei permitirá planear os investimentos em instalações, veículos, comunicações, sistemas de informação, armamento e outros meios no horizonte dos próximos cinco anos, de 2008 a 2012, envolvendo um montante de cerca de 400 milhões de euros. Este valor, senhoras e senhores Deputados, corresponde à duplicação do investimento anual nas Forças de Segurança – e é a melhor demonstração da nossa vontade de modernizar o sistema de protecção da liberdade dos cidadãos. Um terço deste reforço será compensado com a alienação de instalações e dois terços resultarão da poupança com a não incorporação, durante dois anos, de novos guardas e agentes, garantindo-se, desta forma, que estes investimentos não terão um impacto acrescido no défice orçamental.
Em nono lugar, quero destacar três áreas de investimento que me parecem especialmente importantes.
No quadro da reforma do Sistema de Segurança assume especial importância a reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. Quero apresentar as suas traves mestras, que beneficiaram já da contribuição das estruturas de comando das duas forças e serão agora objecto de consulta junto de todos os partidos com representação parlamentar, para além, naturalmente, das associações sindicais e socioprofissionais. Três objectivos orientam a proposta do Governo – e gostaria de ser inteiramente claro sobre cada um deles. O primeiro é a adequada articulação das áreas de responsabilidade da GNR e da PSP. O segundo é a racionalização das Forças de Segurança. O terceiro é aumentar o investimento nas instalações e equipamentos das Forças de Segurança, estabelecendo uma programação de base plurianual. Os três objectivos estão interligados. É combatendo as ambiguidades e sobreposições na definição de responsabilidades e racionalizando a estrutura e a gestão que libertamos os meios necessários ao investimento – isto é, que conseguimos, mesmo em período de contenção da despesa pública, melhorar o equipamento das Forças de Segurança e as condições de trabalho nas Forças de Segurança.
4. Nove medidas para a reforma das Forças de Segurança
Quero destacar nove medidas essenciais para prosseguir os três objectivos da reforma das forças de segurança. Em primeiro lugar, vamos combater a actual situação de freguesias partilhadas entre a GNR e a PSP, que ficarão limitadas às situações excepcionais em que elementos naturais, vias de comunicação ou a própria descontinuidade física aconselhem tal partilha. Do mesmo modo, eliminaremos todas as actuais situações de descontinuidade territorial nas áreas atribuídas a cada uma das forças nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em segundo lugar, vamos reorganizar o Comando-Geral e as unidades da GNR. Serão extintas as Brigadas Territoriais e reduzidos os Grupos Territoriais no Continente, reforçando-se, em contrapartida, a estrutura do Comando-Geral. Será extinta a Brigada de Trânsito, sem prejuízo da sua especialização que será assegurada por uma direcção técnica no Comando-Geral e a afectação integral aos Grupos Territoriais dos efectivos disponíveis, permitindo reforçar o combate à sinistralidade rodoviária. Será também extinta a Brigada Fiscal, dando lugar a uma Unidade Fiscal e a uma Unidade de Controlo Costeiro. Por fim, serão integrados os Regimentos de Cavalaria e de Infantaria com a criação uma Unidade de Segurança e Honras de Estado e uma Unidade de Intervenção.
Em terceiro lugar, as três unidades especiais da PSP serão fundidas numa só unidade. Os três comandos em que está presentemente dividida a PSP na Região Autónoma dos Açores serão substituídos por um único comando regional. Será criado o Departamento de Investigação Criminal na Direcção Nacional e, finalmente, será profundamente revisto o dispositivo territorial da PSP nas cidades e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Neste sentido, quero desde já anunciar a intenção do Governo de iniciar pelas Polícias Municipais de Lisboa e do Porto a descentralização das competências da PSP em matéria de fiscalização de trânsito.
Em quarto lugar, vamos proceder à instalação de serviços partilhados comuns ás forças de segurança nos domínios das relações internacionais, sistemas de informação e comunicações, obras e aquisições, tudo com evidentes ganhos de eficiência, produtividade e poupança de recursos.
Em quinto lugar, os cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino superior policial e militar que serão adaptados ao Processo de Bolonha e a revisão das carreiras de oficiais na GNR e na PSP permitirão introduzir formações conjuntas para as duas forças e unidades curriculares comuns nos cursos de oficiais e nos cursos de especialização e progressão na carreira.
Em sexto lugar, e tendo em vista a qualificação dos recursos humanos, fixa-se o 11º ano de escolaridade como requisito de admissão ao curso de guardas, garantindo a equivalência deste curso ao 12.º ano. Por outro lado, cria-se um quadro próprio de oficiais-generais e estabelece-se um horário de referência, sem prejuízo da disponibilidade permanente, para os militares da GNR.
Em sétimo lugar, quero sublinhar um ponto importantíssimo. As alterações orgânicas das forças, a externalização de funções e os serviços partilhados permitirão a libertação de 4800 efectivos para a actividade operacional. Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte poderão desde já ser desempenhados por funcionários civis, no quadro da mobilidade no interior da administração pública. Estas medidas permitem, desde já, ao Governo decidir a não realização, em 2008 e 2009, dos habituais concursos para novas admissões de guardas e agentes da GNR e PSP.
Em oitavo lugar, e não obstante a vastidão da reforma, quero, senhor Presidente, dar um enfoque muito particular à questão dos investimentos. Assim, apresentaremos a esta Assembleia, em Abril, aquela que será a primeira proposta de Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança. Esta lei permitirá planear os investimentos em instalações, veículos, comunicações, sistemas de informação, armamento e outros meios no horizonte dos próximos cinco anos, de 2008 a 2012, envolvendo um montante de cerca de 400 milhões de euros. Este valor, senhoras e senhores Deputados, corresponde à duplicação do investimento anual nas Forças de Segurança – e é a melhor demonstração da nossa vontade de modernizar o sistema de protecção da liberdade dos cidadãos. Um terço deste reforço será compensado com a alienação de instalações e dois terços resultarão da poupança com a não incorporação, durante dois anos, de novos guardas e agentes, garantindo-se, desta forma, que estes investimentos não terão um impacto acrescido no défice orçamental.
Em nono lugar, quero destacar três áreas de investimento que me parecem especialmente importantes.
Primeira: substituição ou reabilitação da totalidade dos 125 postos e esquadras classificados em mau estado.
Segunda: renovação da frota de patrulha, com a substituição, ao longo dos próximos cinco anos, de cerca de 3000 viaturas de ambas as forças.
Terceira: modernização tecnológica das forças, com ligação em banda larga de todos os postos e esquadras e dotação de todas as patrulhas com os meios da tecnologia da informação. Esta é uma reforma emblemática da linha de rumo do Governo. Libertamos pessoal treinado para funções policiais das tarefas burocráticas que os absorvem – e assim aumentamos os efectivos nas ruas. Deslocamos pessoal da administração pública excedentário nos seus serviços para os postos civis nas actividades de suporte das Forças de Segurança – e assim aproveitamos plenamente os mecanismos de mobilidade no Estado. Racionalizamos a estrutura e modernizamos a gestão, combatendo as deseconomias – e assim usamos as novas tecnologias e os novos métodos de organização para conseguir mais eficiência e melhor serviço. E com tudo isto acumulamos recursos que são indispensáveis para investir onde é preciso, nas instalações e equipamentos e na melhoria das condições de trabalho das mulheres e homens que servem nas Forças de Segurança.
É bem disto que se trata. O tempo é de disciplina orçamental e consolidação das contas públicas. Mas não é de inacção. Pelo contrário, o tempo é de reforma. Reforma nos vários domínios do Estado, reforma também na área da segurança, indispensável para o bem-estar dos cidadãos e condição para o desenvolvimento do País.
É bem disto que se trata. O tempo é de disciplina orçamental e consolidação das contas públicas. Mas não é de inacção. Pelo contrário, o tempo é de reforma. Reforma nos vários domínios do Estado, reforma também na área da segurança, indispensável para o bem-estar dos cidadãos e condição para o desenvolvimento do País.
sexta-feira, 18 de outubro de 2019
terça-feira, 29 de janeiro de 2019
Já Agora, a PROPÓSITO,....do
SISTEMA de JUSTIÇA (?) PORTUGUÊS
A Democracia tem regras, eu sei, e nunca me esqueço.
Por vezes, essas regras fazem muita espécie ao cidadão comum, como eu.
Mas é assim, o menos mau dos regimes.
Aprende-se em Direito que - o Direito é um sistema normativo complexo, dotado de forte grau de institucionalização, capaz de promover mudanças na sociedade, sem o objectivo de moralizar condutas mas antes evitar perigos.
O Direito pretende ordenar os aspectos fundamentais da convivência.
O Direito é um fenómeno humano e social pelo que o fenómeno social condiciona o fenómeno jurídico.
O Direito é um sistema de normas de regulação de conduta social através de normas e princípios jurídicos assistido de protecção coactiva.
O Direito é uma ordem objectiva da sociedade, uma ordem mas não a ordem, visando sempre a solução prudente dentro da ordem, em grande parte indiferente da prossecução voluntária.
O Direito, finalmente, pretende a conservação da sociedade, e a realização pessoal dos seus membros, pretende o bem comum, atingindo justiça e segurança.
Trago isto à colação para dizer aos meus estimados visitantes e leitores que, a velhota muito idosa mas ainda com a cabecinha a funcionar muito bem e que é minha vizinha na aldeia lá na Beira-Baixa, cada vez mais irada com o que se passa com os Vara, Mexia, Sócrates, Ricardo, Lalanda, Silva, Ricardo, Bava, e toda a gentinha que bem se sabe, me perguntava há dias a propósito das várias coisas da justiça que lemos e vemos nos OCS, - Oh sr António, porque é que aparecem sempre as mesmas caras de advogados com esses figurões, porque é que tudo demora tanto tempo, porque é que os malandros sempre se safam, porque é que continua esta horrível coisa de que ao atingir a maioridade, se for filho de pobre já pode ser preso, se não for filho de pobre já pode tirar a carta?.
E eu respondi-lhe - Oh D. Alzira, é porque é assim o regime em que felizmente vivemos, e por isso,
> com os resultados que vamos conhecendo,
> com os vários anos a passar,
> com certos juízes a mandar destruir provas e escutas,
e a dizer que não tem importância as pessoas nunca desconfiarem de nada, desconhecerem de onde vem o dinheiro, acreditarem sempre em tudo,
> com certos juízes a acreditar nos milagres e na honestidade das pessoas a quem são concedidos créditos sem garantias,
> com essas pessoas e os seus advogados a acreditarem sempre no próximo e sobretudo se forem familiares ou amigos próximos ou então governantes e pessoas dos altos negócios,
> sabe, nós é que não estamos a perceber, mas tudo isso traz concerteza cada vez mais segurança e justiça à sociedade, até porque é preciso cumprir escrupulosamente as regraszinhas e os alçapões nas leis que democrática e escrupulosamente foram sendo desenhados por certos artistas para, exactamente, dar sem margem para dúvidas, a maior das seguranças a certas pessoas, sociedades, escritórios, e lojas, e para garantir que para toda essa gente se atingem as soluções prudentes, se garante justiça, e segurança, (para elas), e evitam-se assim perigos para essas pessoas que ás vezes são chamadas ao MP e depois aos juízes.
Sabem o que ela me respondeu?
Acreditem, pediu-me desculpa pela linguagem grosseira, e disse-me quase aos berros, que para ela a justiça em Portugal cada vez mais é uma má comédia, com maus actores, que é tudo uma vigarice e uma cambada de f ******. Calei-me.
AC
SISTEMA de JUSTIÇA (?) PORTUGUÊS
A Democracia tem regras, eu sei, e nunca me esqueço.
Por vezes, essas regras fazem muita espécie ao cidadão comum, como eu.
Mas é assim, o menos mau dos regimes.
Aprende-se em Direito que - o Direito é um sistema normativo complexo, dotado de forte grau de institucionalização, capaz de promover mudanças na sociedade, sem o objectivo de moralizar condutas mas antes evitar perigos.
O Direito pretende ordenar os aspectos fundamentais da convivência.
O Direito é um fenómeno humano e social pelo que o fenómeno social condiciona o fenómeno jurídico.
O Direito é um sistema de normas de regulação de conduta social através de normas e princípios jurídicos assistido de protecção coactiva.
O Direito é uma ordem objectiva da sociedade, uma ordem mas não a ordem, visando sempre a solução prudente dentro da ordem, em grande parte indiferente da prossecução voluntária.
O Direito, finalmente, pretende a conservação da sociedade, e a realização pessoal dos seus membros, pretende o bem comum, atingindo justiça e segurança.
Trago isto à colação para dizer aos meus estimados visitantes e leitores que, a velhota muito idosa mas ainda com a cabecinha a funcionar muito bem e que é minha vizinha na aldeia lá na Beira-Baixa, cada vez mais irada com o que se passa com os Vara, Mexia, Sócrates, Ricardo, Lalanda, Silva, Ricardo, Bava, e toda a gentinha que bem se sabe, me perguntava há dias a propósito das várias coisas da justiça que lemos e vemos nos OCS, - Oh sr António, porque é que aparecem sempre as mesmas caras de advogados com esses figurões, porque é que tudo demora tanto tempo, porque é que os malandros sempre se safam, porque é que continua esta horrível coisa de que ao atingir a maioridade, se for filho de pobre já pode ser preso, se não for filho de pobre já pode tirar a carta?.
E eu respondi-lhe - Oh D. Alzira, é porque é assim o regime em que felizmente vivemos, e por isso,
> com os resultados que vamos conhecendo,
> com os vários anos a passar,
> com certos juízes a mandar destruir provas e escutas,
e a dizer que não tem importância as pessoas nunca desconfiarem de nada, desconhecerem de onde vem o dinheiro, acreditarem sempre em tudo,
> com certos juízes a acreditar nos milagres e na honestidade das pessoas a quem são concedidos créditos sem garantias,
> com essas pessoas e os seus advogados a acreditarem sempre no próximo e sobretudo se forem familiares ou amigos próximos ou então governantes e pessoas dos altos negócios,
> sabe, nós é que não estamos a perceber, mas tudo isso traz concerteza cada vez mais segurança e justiça à sociedade, até porque é preciso cumprir escrupulosamente as regraszinhas e os alçapões nas leis que democrática e escrupulosamente foram sendo desenhados por certos artistas para, exactamente, dar sem margem para dúvidas, a maior das seguranças a certas pessoas, sociedades, escritórios, e lojas, e para garantir que para toda essa gente se atingem as soluções prudentes, se garante justiça, e segurança, (para elas), e evitam-se assim perigos para essas pessoas que ás vezes são chamadas ao MP e depois aos juízes.
Sabem o que ela me respondeu?
Acreditem, pediu-me desculpa pela linguagem grosseira, e disse-me quase aos berros, que para ela a justiça em Portugal cada vez mais é uma má comédia, com maus actores, que é tudo uma vigarice e uma cambada de f ******. Calei-me.
AC
Palhaços, ...........Chapéus há muitos, seus palhaços.................
domingo, 24 de setembro de 2017
SÓCRATES ESTÁ ZANGADO
Parece que com o seu muito amigo António Costa, e pelo menos com a actual cúpula do PS, ou parte dela, digo eu, pois parece que alguns notáveis do PS confraternizam periodicamente com o seu amigo José!!. Coitadinho dele, que está zangado.
No meio das irritações desta prenda que muito ajudou a despedaçar Portugal, parece (não vi, nem vou procurar) que fez divulgar uma mensagem de apoio ao cara de menino que herdou a CMLisboa e que, agora sim, vai a votos.
Esta última cena do apoio acho deliciosa e mostra bem que Sócrates é, de facto, venenoso, cruel, vingativo. Mas irrealista.
Presumo que Medina esteja contentíssimo.
Mas, voltando à zanga, estou em crer que Sócrates está a perder a noção global das coisas, está a perder qualidades.
Zangado?
Então, o seu amigo Costa, mais o seu amigo Galamba, mais uma série de gentinha de alto coturno, ajudados na penumbra por muita outra gentinha, não prepararam tudo laboriosamente para estoirar com as investigações à CGD, e ainda por cima parecendo que houve uma benção enorme por parte do sistema de justiça, e ele está zangado?
Zangado?
Zangado, e cada vez mais, estou eu e certamente muitos milhões de portugueses, quando se fica sem poder provar os assaltos que tudo indica foram efectuados ao longo de anos.
Zangado?
É mas é um grande INGRATO para os seus amigos!!!!
AC
Parece que com o seu muito amigo António Costa, e pelo menos com a actual cúpula do PS, ou parte dela, digo eu, pois parece que alguns notáveis do PS confraternizam periodicamente com o seu amigo José!!. Coitadinho dele, que está zangado.
No meio das irritações desta prenda que muito ajudou a despedaçar Portugal, parece (não vi, nem vou procurar) que fez divulgar uma mensagem de apoio ao cara de menino que herdou a CMLisboa e que, agora sim, vai a votos.
Esta última cena do apoio acho deliciosa e mostra bem que Sócrates é, de facto, venenoso, cruel, vingativo. Mas irrealista.
Presumo que Medina esteja contentíssimo.
Mas, voltando à zanga, estou em crer que Sócrates está a perder a noção global das coisas, está a perder qualidades.
Zangado?
Então, o seu amigo Costa, mais o seu amigo Galamba, mais uma série de gentinha de alto coturno, ajudados na penumbra por muita outra gentinha, não prepararam tudo laboriosamente para estoirar com as investigações à CGD, e ainda por cima parecendo que houve uma benção enorme por parte do sistema de justiça, e ele está zangado?
Zangado?
Zangado, e cada vez mais, estou eu e certamente muitos milhões de portugueses, quando se fica sem poder provar os assaltos que tudo indica foram efectuados ao longo de anos.
Zangado?
É mas é um grande INGRATO para os seus amigos!!!!
AC
quarta-feira, 21 de junho de 2017
COISAS CURIOSAS
No meu poste desta passada 3ª feira - REALIDADES TRÁGICAS - na parte final listei umas referências aos PM e ministros da Administração Interna e da Agricultura desde 1983.
Estive há pouco a reler.
E achei estranho agora, passou-me na altura, Rui Pereira ser a cara, fotografia, SEMPRE, que se vê nos governos Sócrates como MAI.
Ora António Costa foi MAI, ele próprio, na TV, o refere.
E isso verifica-se quando se abre outra janela, na pesquisa dos governos constitucionais, na parte do 1º governo Sócrates.
Mas na primeira janela está Rui Pereira.
Engraçados estes lapsos.
AC
No meu poste desta passada 3ª feira - REALIDADES TRÁGICAS - na parte final listei umas referências aos PM e ministros da Administração Interna e da Agricultura desde 1983.
Estive há pouco a reler.
E achei estranho agora, passou-me na altura, Rui Pereira ser a cara, fotografia, SEMPRE, que se vê nos governos Sócrates como MAI.
Ora António Costa foi MAI, ele próprio, na TV, o refere.
E isso verifica-se quando se abre outra janela, na pesquisa dos governos constitucionais, na parte do 1º governo Sócrates.
Mas na primeira janela está Rui Pereira.
Engraçados estes lapsos.
AC
sexta-feira, 9 de junho de 2017
CADA VEZ ACHO A COISA MAIS NEBULOSA
As chamadas direita e esquerda têm quase sempre responsabilidades partilhadas nas porcarias que existem neste desgraçado País desde pouco depois do 25 de Abril de 1974.
Não é 50% a cada, variará, mas mesmo por inação, em quase nada das pouca vergonhas, alguém da política poderá dizer - ai eu não tive qualquer responsabilidade nisso.
Vem isto a propósito do que se lê, em que a esquerda mandou ás malvas a 1ª comissão de inquérito sobre a CGD. Muito estranho, acho eu, não quererem saber o que de facto se passou. Não querem publicamente saber dos escandalosos créditos?
Então há legitimidade para voltar aos tempos Socráticos Ricardos e Berardos e os ataques à CGD, ao BCP, à PT, para ficar apenas nestes três nomes?
Então há legitimidade para voltar aos tempos Socráticos Ricardos e Berardos e os ataques à CGD, ao BCP, à PT, para ficar apenas nestes três nomes?
Não querem conhecer os documentos confidenciais?
Não querem esclarecer as tramóias?
Não querem esclarecer as tramóias?
Bem, quando alguém não quer ver esclarecidas em profundidade vigarices, corrupção, escândalos, pouca vergonhas, então isso assenta em uma de duas situações: ou estão directamente envolvidos na coisa, ou temem que isso possa fazer ricochete sobre esse alguém.
Eu não precisava disto para continuar a acreditar que nenhum dos mega processos vá dar em alguma coisa.
Nem a história da EDP. e das rendas excessivas entre outras coisas.
Nem a história da EDP. e das rendas excessivas entre outras coisas.
As máfias americana, italiana, russa, e outras, tem que vir a Portugal aprender como se fazem as coisas bem feitas.
AC
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