CONVERSA  da  TRETA  versus  REALIDADE
Há conversa fiada, há conversa da treta, e há realidades.

Conversa da treta/ fiada sobre a Ucrânia, sobre o estado social, sobre a guerra, sobre a paz, sobre Ormuz e Bar-El-Mandeb, sobre género, sobre clima, sobre economia, etc.

Há realidades por exemplo em relação à vida económica, à vida das pessoas.

 
E neste domínio há duas classes: 

- os que são pagantes líquidos de impostos, e que são sobretudo trabalhadores e empresários do sector privado,

- e os receptores líquidos de impostos que são, nomeadamente, a classe política, o funcionalismo público, os servidores do Estado, os  pensionistas e os reformados como eu.

Sobre impostos concretamente, temos constante conversa fiada/ da treta, com promessas, inexequíveis umas quantas, e sobretudo outras sempre na base - eu já tinha proposto!

Sobre defesa e forças armadas, que não são sinónimos, temos 50 anos de conversa fiada/ da treta entremeada com inanidades e vacuidades como "os melhores dos melhores".

Sobre habitação temos conversa fiada/ da treta há décadas, e tivemos  como cerejas no topo dos bolos as promessas do desprezível habilidoso.

É sempre só conversa fiada e da treta, diga Montenegro o que disser, digam o que disserem Carneiro, os vários Tavares, Ventura, os Pintos, Brilhante, o cretino trauliteiro, o Santos, o Carlos, os Costas, as várias Leitão, os diferentes Soares, etc.

Triste sina a dos milhões de cidadãos comuns como eu, não passamos disto !

AC

INFLUENCER

O PSD anunciou este domingo que não viabilizará a comissão de inquérito à Operação Influencer proposta pelo Chega, defendendo que a “política não deve invadir o espaço que cabe à justiça” nem tratar estes assuntos ao sabor de interesses partidários.
“O PSD não viabilizará uma CPI a uma investigação em curso que, além do mais, está em segredo de justiça. Tanto mais, numa circunstância em que essa CPI, ao invés de ajudar nas investigações, pode até prejudicá-las. O PSD sempre entendeu que a política não deve invadir o espaço que cabe à justiça, como sempre defendeu que a justiça também não deve interferir no espaço da política”, adiantou à Lusa fonte da direção da bancada do PSD.

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Acabo de ler esta notícia.

Não tenho consideração nenhuma por António Costa. Sempre o tive em péssima conta. Não mudei de opinião.

Isto dito só me parece que o PSD imediatamente devia ter definido a posição que agora é conhecida.

Com a qual estou completamente de acordo.

O Chega prossegue com os seus números mas os outros partidos e sobretudo o PSD e o PS têm a obrigação de democraticamente e dentro das regras constitucionais e legais o combater ferozmente.

AC

Sócrates é o maior aliado de Ventura (e com a cumplicidade do PS e da restante esquerda)

Luís Rosa, 25 Fev. 2026 (sublinhados a cores da minha responsabilidade)

A esquerda e a extrema-esquerda afastaram-se dos anseios e das preocupações do povo - vivem num mundo de fantasia. E preferem defender José Sócrates, a defender a Justiça.

1. O Estado de Direito tem vários princípios estruturantes, como a legalidade (o Governo, a administração e os tribunais só podem atuar nos termos da lei), a segurança jurídica (as leis devem previsíveis e estáveis), a separação de poderes (o poder político e o poder judicial escrutinam-se mutuamente para evitar o poder absoluto e a arbitrariedade), a tutela jurisdicional efetiva (os tribunais são independentes e imparciais) e a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Acresce que uma das principais funções do Estado de Direito é a administração da Justiça em nome da comunidade. O Estado deve exercer a sua ação repressiva com o respeito por um processo equitativo e justo e pelas liberdades e garantias de defesa dos arguidos. Mas a realização da Justiça é o último objetivo, as garantias de defesa não são um direito absoluto face à necessidade de dar uma resposta à comunidade sobre a inocência ou a culpabilidade do arguido. Isto é, tem de existir uma decisão final transitada em julgado.

Se tudo isto for assegurado, então a comunidade confia no Estado (o que significa dizer que, no caso atual de Portugal, confia na Democracia) e aceita submeter-se ao seu poder punitivo.

O problema começa quando alguns dos princípios estruturantes acima descritos não são assegurados. É verdade que todos eles são fundamentais mas há um que todos os leitores não juristas (como eu) perceberão de forma mais imediata: a igualdade dos cidadãos perante a lei.

2. Vem isto a propósito de mais uma ‘rodelhice’ de José Sócrates e dos seus advogados na tramitação do processo da Operação Marquês. Porque há um ponto prévio no caso de Sócrates que a comunidade se apercebe muito facilmente: os cidadãos não são todos iguais perante a lei. Ou seja, a José Sócrates e aos seus advogados (Pedro Delille, nomeadamente) são permitidos direitos, comportamentos e atitudes que não são permitidos aos restantes cidadãos e advogados.

Ou melhor, José Sócrates não se quer submeter ao poder da administração da Justiça — e, até agora, tem tido (algum) sucesso.

A Sócrates é permitido que, de forma impugne, apresente mais de 100 recursos e incidentes processuais — sendo que muitos deles têm como objetivo entorpecer e impedir o andamento normal do processo. E com um desplante ainda maior: a Sócrates é permitido uma hiper litigância que já deve ter custado várias centenas de milhar de euros em advogados (aos que se assumem e aos que ajudam na sombra) e a Sócrates é permitido que ande a contratar escritórios de advogados internacionais e pareceres jurídicos sem que os seus rendimentos conhecidos permitam sequer pagar uma pequena parte desses custos.

Como é que Sócrates paga a sua defesa de rutura com o Estado — assumido pelo próprio numa recente entrevista à CNN Portugal? Com que fundos?

Se um cidadão apresentasse os sinais exteriores de riqueza que Sócrates apresenta (e há outros, além dos fundos para financiar a sua defesa), há muito que tinha problemas com o Fisco e com a Justiça.

Como já disse várias vezes, José Sócrates é um privilegiado, não é uma vítima. O que está a ser permitido a José Sócrates é de uma iniquidade, de uma desigualdade face a qualquer outro cidadão com problemas com a Justiça que no final desta história só há um binómio possível:ou ganha Sócrates e a Democracia perde a sua credibilidade;
ou perde Sócrates e a Democracia reforça a sua credibilidade.

E, já agora, o ganhar e o perder mede-se apenas por um ponto: o processo chegar ao fim com uma decisão (seja ela qual for) transitada em julgado.

Seja como for, e para já, uma coisa é certa: sempre que José Sócrates fala com o seu habitual despudor de meias verdades e de mentiras completas e a sua habitual cassete rançosa de vitimização, André Ventura ganha votos de forma clara. Sempre que Sócrates entra com uma manobra dilatória, o Chega fica mais perto do poder. Memorize este ponto, caro leitor, que já vou regressar ao mesmo mais à frente.

3. Sobre o carrossel de renúncias que José Sócrates e o seu advogado Pedro Delille começaram a tecer em novembro de 2025. Qualquer cidadão comum não jurista — graças a Deus que são a esmagadora maioria da população! — olha para este triste espetáculo e fica perplexo: “então basta arranjar um advogado aceita defender Sócrates, que a seguir cria um conflito artificial com a juíza, renuncia a seguir, vai-se embora do tribunal e o processo fica suspenso?!”

É uma perplexidade mais do que justificada porque obviamente que Sócrates não descobriu a pólvora. Este tipo de manobra dilatória já foi tentada noutros processos e a administração da Justiça conseguiu sempre encontrar uma solução. Basta ler este trabalho do Observador para percebermos que há varias soluções ao dispor do tribunal. 

Até porque este carrossel de renúncias tem um problema grave de base: Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira renunciaram porque discordaram de uma decisão da juíza Susana Seca. E isso não é motivo para uma renúncia.

Pior, e esse é o principal indício de que estamos perante uma manobra dilatória e não perante uma renúncia genuína: Delille, Preto e Moreira eram obrigados deontologicamente a ficar no tribunal e a esperar 20 dias para que o seu cliente indicasse um cliente. E não o fizeram. ‘Piraram-se’ do processo e do tribunal para provocar a suspensão. No caso de Preto e Moreira, foram pagos para fazer o papel de figurantes numa peça de teatro do absurdo.

O que nos convoca para outra questão, que não é menor: a credibilidade da Ordem dos Advogados e a credibilidade dos advogados enquanto classe profissional. Já foi aberto algum processo disciplinar a Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira? A Ordem dos Advogados já anunciou algo? Então os senhores advogados que são tão afoitos a criticar os procuradores e os juízes, afinal, não exercem a sua própria ação disciplinar?

É conhecido há muito a incompetência dos órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados em deixar prescrever processos disciplinares  — até já houve acusações (da advogada Paula Lourenço, não de um procurador ou juiz) de que os processos disciplinares pura e simplesmente desapareciam. De uma acusação original de 495 processos, constatou-se que desapareceram 25 processos. Isto foi constatado em 2022, não foi em 1979 ou em 1988 — quando a digitalização era uma utopia.

E o Estado, que delegou na Ordem dos Advogados o poder disciplinar (que é público), nada faz.

Concluindo: ouvi ontem, finalmente, vários advogados a criticarem a sua colega Sara Leitão Moreira. É um pequeno passo, mas não chega. Tal como ouvi o bastonário João Massano a colocar-se do lado da solução, e não da crítica pela crítica (que é o normal na classe). O facto de José Sócrates ter criticado duramente Massano e os advogados que ousaram criticar Sara Leitão Moreira na sua entrevista à CNN Portugal também é um bom sinal.

Mas, repito, isso não chega. O silêncio cúmplice dos advogados e dos órgãos disciplinares da Ordem levará ao descrédito de toda uma classe e de um órgão como a Ordem dos Advogados.

E esse descrédito fará com que, inevitavelmente, o poder político tenha de deixar de contar com os advogados como agentes com contributos credíveis para uma reforma da Justiça — uma das questões fulcrais neste momento do nosso regime democrático. Os senhores penalistas, particularmente as super estrelas que andam nas televisões e no espaço público, não estão a ver bem o filme. Mas isso é normal porque apenas olham para o umbigo (leia-se o seu processo) — e não para o sistema democrático.

4. Se os nossos penalistas sofrem de distopia — o que dizer dos deputados da esquerda e extrema-esquerda parlamentar? Na última 6.ª feira, assisti ao debate parlamentar sobre o início de uma reforma da justiça. O Governo propôs cerca de 20 medidas concretas (e cirúrgicas) para reforçar a celeridade processual. A proposta de lei baseou-se num relatório técnico produzido pelo Conselho Superior da Magistratura, nomeadamente por juízes de direito e um procurador com grande experiência de processo penal. Esse grupo identificou um conjunto de patologias processuais (as tais manobras dilatórias) e propôs um conjunto muito concreto de soluções.

O Conselho, que é o órgão de gestão da magistratura judicial e no qual o poder político tem maioria na respetiva composição, aprovou o relatório e enviou para o Governo — que o acolheu e aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que visa promover uma maior celeridade processual, nomeadamente dos processos do crime económico-financeiro.

Enfatizo um ponto: a proposta de lei tem mais de 20 propostas concretas.

Numa questão que não é ideológica — não me parece que o equilíbrio entre uma Justiça eficiente a as garantias de defesa possa ser classificado de esquerda ou de direita — assistimos a… uma divisão ideológica.

Ou seja, o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda (com o apoio do Livre e do PAN) fizeram algo que é costume: auto-intitularam-se como os únicos defensores da Constituição e acusaram o Governo de fazer uma proposta inconstitucional e de querer regressar a 24 de Abril de 1974 e às trevas da ditadura.

Logo, vimos um debate entre uma direita que se diz “reformista” que recordou algo que é óbvio e do conhecimento de todos: os tempos médios de conclusão dos processos do crime económico-financeiro estão entre os 8 e o 12 anos quando os processos do crime comum são inferiores a um ano; isso é algo que tem de ser combatido. E as bancadas parlamentares do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal recordaram a Operação Marquês e outros processos semelhantes que se arrastam nos tribunais.

E o que fizeram os deputados da esquerda e da extrema-esquerda? Ignoraram olimpicamente que estávamos perante uma proposta do Governo que tinha por base propostas técnicas do Conselho Superior da Magistratura e apenas falaram das multas para manobras dilatórias (que podem atingir um valor máximo de 10.200 euros) que serão aplicadas a sujeitos processuais que tentem entorpecer o andamento do processo — multas que só serão aplicadas após a respetiva produção de prova e têm direito a recurso.

Ou seja, pegaram na bandeira dos advogados e fizeram destes o único agente judiciário credível. Para o PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN o Conselho Superior da Magistratura — para o qual o Parlamento elege sete membros — não tem credibilidade. Só e apenas os advogados.

5. Divertido, divertido foi assistir a alguns argumentos dessas bancadas. Por exemplo, o deputado Fabian Figueiredo (Bloco Esquerda) fez a defesa do “liberalismo” judiciário — que, como sabemos, é uma velha bandeira do Bloco, nomeadamente na Venezuela de Hugo Chávez, com prisões arbitrárias e as garantias de defesa de primeiro mundo.

Já a deputada Isabel Moreira (PS), como é apanágio na sua ortodoxia ideológica, passou logo para o insulto. Vale a pena colocar a citação completa:

“Imaginem que um sindicato [sic] propunha ao Governo que uma boa ideia para acelerar a Justiça era esquecer o Estado de Direito e transformar o processo penal em processo civil. Imaginem que o Governo achava a ideia belíssima, que não lhe ocorria que nem nos tribunais plenários [da ditadura] havia tal equiparação e fazia entrar no Parlamento uma proposta de lei tão problemática que o Presidente da Assembleia da República, um proeminente jurista e deputado eleito nas listas do PSD, António [sic] Aguiar Branco, fazia um despacho por dever de ofício em defesa da Constituição, dando uma saída tranquila ao Governo — a de retirar a proposta.”

Portanto, um órgão constitucional que é o Conselho Superior da Magistratura é um “sindicato”. E esse órgão constitucional, perdão, “sindicato”, no qual o poder político tem a maioria dos seus membros, apresentou uma proposta ao Governo que consubstancia um regresso à ditadura e aos tribunais plenários. Uma ideia partilhada pelos deputados Paulo Muacho (Livre), Paula Santos (PCP) e Inês Sousa Real (PAN).

E para a deputada Isabel Moreira (PS) as propostas do Conselho Superior da Magistratura, que se baseiam num outro estudo técnico sobre mais de 130 processos na comarca de Lisboa (os chamados megaprocessos) é “uma proposta que assenta na perceção daquilo que os cidadãos podem ter sobre este ou aquele processo”…

Tamanha desonestidade intelectual e miopia parece impossível — mas, ao fim e ao cabo, não é de estranhar. Estamos a falar de uma deputada do PS que apoiou Catarina Martins como candidata presidencial. Ou seja, preferiu apoiar uma candidata que teve 2,06% dos votos em vez de apoiar um socialista chamado António José Seguro. Mas é a porta-voz do PS para a área da Justiça… É por esta e por outras que o PS arrisca-se a não se ficar pelo patamar mínimo da terceira força parlamentar.

A esquerda e a extrema-esquerda parlamentar enchem a boca com a “ditadura” com o “fascismo” sempre que se tenta reformar algo neste país mas parecem ignorar algo que a ciência política tem demonstrado de forma clara à escala europeia (e que está a verificar-se também em Portugal): os seus eleitorados tradicionais estão a migrar para a direita e, em alguns casos, para a extrema-direita. Porquê? Porque a esquerda e a extrema-esquerda afastaram-se dos anseios e das preocupações do povo. Vivem num mundo de fantasia.

E preferem defender José Sócrates, a defender a Justiça. E é por isso que serão cúmplices de uma eventual tomada de poder por parte de André Ventura.

Este artigo mostra várias coisas:

* o estado deplorável a que levaram a justiça certos deputados conluiados com certos advogados e certos juízes  e certos magistrados do MP e certos catedráticos.

* que a ordem dos advogados não merece respeito algum.

* que Portugal é basicamente um Estado exíguo com tendências para Estado falhado.

AC

RECORDANDO

Manuel Soares: “Parece que toda a gente se esquece do crime de ocultação de riqueza”
A despedir-se da presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares afasta novos cargos com protagonismo público e confessa não ter ficado surpreendido com os programas dos partidos para a Justiça, cheios de ‘propostas vagas e redondas’.

AC

Nota de 22 de Fevereiro de 2026

Que melhorias? Que alterações?

REFORMAS.   REFORMA JUDICIÁRIA

E outras coisas . . . . 

AC 

RECORDANDO

Confiança e transparência
Não está em causa proibir os juízes de serem membros das organizações que entenderem. Trata-se apenas de revelarem publicamente uma condição que pode, em abstracto, condicionar a percepção social sobre a sua imparcialidade.

Na semana passada soube-se que há clubes de futebol a serem investigados por fraude fiscal e branqueamento de capitais em transferências de jogadores. Por infeliz coincidência, soube-se também que o Conselho Superior da Magistratura decidiu só aplicar a nova norma do estatuto, que pode proibir os juízes de integrarem os órgãos das entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, aos que no futuro quiserem exercer essas funções. Compreendo que uma norma restritiva de direitos não se possa aplicar retroactivamente. Já compreendo menos que alguém se mantenha nesses lugares depois de entrar em vigor uma norma que obriga a obter autorização escudado em razões formais.

Já aqui defendi que essas ligações são contrárias ao prestígio, credibilidade e confiança da Justiça (“Juízes e futebol”, 29/08/2018). Recebi críticas internas, de quem acha que só devo apontar os erros dos outros e esconder os nossos. Pago bem esse preço. Mudarei de ideias se me convencerem que no futebol não há pancadaria nem insultos nas reuniões, que as claques não são espaços de delinquência, que não há coacção antidesportiva sobre árbitros e adversários, que não existem negócios mal explicados nos milhões que circulam entre empresários, clubes e dirigentes, que não há ligações perigosas à política, à finança e à justiça, que os dirigentes e técnicos são cordatos e respeitadores e que não se dá cobertura a comentadores televisivos arruaceiros. Quando isso acontecer e houver a certeza que ninguém tem de fechar os olhos ao que não deve, aí sim, podem ir os juízes todos para o futebol.

Noutro plano, foi igualmente notícia que a Associação dos Juízes emitiu parecer favorável à obrigatoriedade da declaração de pertença a organizações secretas. É verdade. Isso foi proposto ao Conselho Superior da Magistratura e à Comissão de Transparência. Porquê? Porque é o que está certo. O Compromisso Ético dos Juízes Portugueses recomenda que os juízes não integrem “organizações que exijam aos aderentes a prestação de promessas de fidelidade ou que, pelo seu secretismo, não assegurem a plena transparência sobre a participação dos associados”. Os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial estabelecem que “é desaconselhável a um juiz pertencer a uma sociedade secreta da qual advogados que podem actuar perante ele sejam também membros, já que pode ser inferida a possibilidade de favorecimento àqueles advogados” (parágrafo 127 dos Comentários). O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já se pronunciou duas vezes sobre a pertença de juízes a lojas maçónicas, nos casos N.F. v. Itália, em 12/2/2001, e Maestri v. Itália, em 17/2/2004. Considerou que a punição disciplinar dos dois juízes violou o artigo 11.º da Convenção que estabelece a liberdade de associação, porque a norma proibitiva não era clara. Porém, não afirmou existir compatibilidade entre o exercício de funções judiciais e a pertença à maçonaria.

Há juízes que preferiam que não se tocasse neste assunto. Não concordo. Não se trata de diabolizar esta ou aquela organização nem de dizer que este ou aquele juiz não é íntegro e imparcial. Não faço ideia do que se passa nessas organizações, de quem lá está e que compromissos de obediência se estabelecem. São secretas para isso mesmo. Mas esse é que é o problema: a falta de transparência que gera desconfiança. Não está em causa proibir os juízes de serem membros das organizações que entenderem. Trata-se apenas de revelarem publicamente uma condição que pode, em abstracto, condicionar a percepção social sobre a sua imparcialidade, quer quando exercem funções jurisdicionais, quer quando exercem funções administrativas em órgãos de representação, gestão e disciplina ou de presidência de tribunais. Quando me convencerem que essas organizações não são redes tentaculares de influência imprópria no mundo da política, da justiça e dos negócios, então aí mudo de ideias.

Os princípios éticos são como um farol na noite escura. Há mestres de barcos que conseguem navegar sem essa orientação. Outros guiam-se pela luz e desviam-se do perigo. O farol não vai impedir que alguns barcos se espatifem nos rochedos. Mas o que ninguém pode é dizer que não havia uma luz para guiar o caminho.

Presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

12 de Fevereiro de 2020

EU NÃO TENHO AMIGOS DESTES
Viagens a Abu Dhabi custaram metade da pensão anual de Sócrates. Ex-primeiro-ministro diz que foram pagas por "entidades" que o convidaram.
A pensão vitalícia anual que recebe é o único rendimento declarado por José Sócrates, que fez duas viagens a Abu Dhabi em classe executiva. Ex-primeiro-ministro queixa-se de “campanha negra”.

A pinta desta insuportável criatura.

A descarada ausência de vergonha na cara, ausência de tudo.

Ri-se na cara de todos os cidadãos comuns.

Ri-se da cara de todo o sistema e nada lhe acontecesse.

Porque será que nada lhe acontece?

Esta palhaçada vivida há anos não será consequência clara da oposição feroz que fizeram a Jorge Sampaio quando se atreveu a falar da questão do ónus da prova?

AC

Exploração de imigrantes. GNR's e PSP libertados por falta de provas. DCIAP deixou escutas de 2024 por transcrever

Mais um eloquente exemplo de competência

AC 

"Caso Ivo Rosa não tem a dimensão que muitos comentadores quiseram dar. Atentado ao Estado de Direito? Valha-me Deus…"

(Luís Azevedo Mendes) 

Estas declarações de um importante personagem do sistema de justiça português levou-me a recordar algumas coisas em tempos apontadas e defendidas por Nuno Garoupa.

Este jurista e professor há muito que aponta as razões do estado da justiça em Portugal para aspectos estruturais e sobretudo à gestão de todo o sistema. Falta dela, digo eu.

Apetece-me recordar alguns conceitos:

- independência pessoal ou seja a capacidade de  magistrado decidir imparcialmente com base na lei e na sua consciência, sem pressões

- independência colectiva em que o poder judicial não está sujeito aos restantes poderes

- independência processual em que o magistrado gere da melhor forma as fases processuais dos litígios

- independência administrativa em que a gestão da justiça não tem interferência do poder político, seja nas questões orçamentais, salariais, de recursos materiais e humanos

- Accountability pessoal, da possibilidade do magistrado ter de demonstrar a sua imparcialidade

- Accountability colectiva, prestação de contas do poder judicial aos restantes poderes num quadro de democracia responsável

- Accountability processual, determina que os magistrados devem ser responsabilizados pelas suas escolhas processuais

- Accountability administrativa, em que o poder judicial responde pelos recursos aplicados ou não.

Claro que isto implica um "governo" do sistema de justiça diferente daquilo que existe, daquilo que perdura.

Já agora, recordar que no 25ABR74 o sistema de justiça e os seus operadores não foram beliscados.

Ora, como Nuno Garoupa defende, há pelo menos três coisas decisivas e que são:

- a gestão da organização judiciária,

- a gestão da judicatura, concretamente, nomeações, selecção, …

- avaliação do desempenho da judicatura, e as inerentes promoções e eventualmente retenções.

A questão da organização do poder judicial é, certamente, muito complexa.

Pela minha parte, quando vejo o arrastar de certos casos (e não falo do processo Marquês, do BES, etc.) como a pouca vergonha (opinião pessoal naturalmente) do processo a arrastar-se há cinco anos do juiz (castigado) Rangel e da juíza (castigada) Galante, recordo-me logo das avaliações que ao longo dos anos se foram conhecendo sobre juízes, avaliações sempre de BONS e MUITO BONS. 

Estarei a ser injusto?

Se olharmos por cima do congestionamento nos tribunais (nos administrativos então) não será que, de facto, se devia prestar rigorosa atenção aos objectivo e conceitos supra recordados, em vez de privilegiar a organização formal do sistema?

A questão das nomeações para os conselhos superiores existentes não terá nada a ver com o lamentável estado da justiça?

E a partidarização do Tribunal Constitucional?

E o saltar de magistrados para cargos públicos e outros, e regressar depois à judicatura activa?

Eu e outros, estaremos enganados?

Bom dia, bom início de semana. Saúde e boa sorte.

António Cabral (AC)

Bom dia tenham uma boa 5ª Feira.

Saúde e boa sorte

AC

TAP garante colaborar com autoridades após buscas sobre indemnização a ex-administradora.

GARANTE !?!?!?!?!?!

Esta mania de, entidades, empresas, titulares de órgãos de soberania, elites, autarcas etc. etc. etc. GARANTIREM COLABORAR COM AS AUTORIDADES é das coisas que mais me tira do sério.

Esta gente do sistema, esta gente toda sem vergonha na cara aliás, com uma descarada ausência de vergonha na cara, não tem nada que vir informar os cidadãos comuns de que garantem colaborar com as autoridades.

Têm que colaborar, como é obrigação de TODOS NÓS na sociedade! PONTO!

CAMBADA.

Tenham um bom dia. 

Saúde e boa sorte.

AC

TÃO  CURIOSO . . . . 

Leio que negacionistas foram absolvidos no caso de Gouveia e Melo; disse a juíza que não se provou que queriam agredir o agora candidato a Belém

Leio que negacionistas que insultaram Ferro Rodrigues não foram absolvidos.

É mesmo curioso! Para mim, naturalmente!

AC

Ex-chefe de gabinete de José Luís Carneiro vai julgar Sócrates

Oh sr Pinto de Sousa, também vai apresentar requerimento para afastarem este juiz o qual, creio, foi chefe de gabinete do ex-ministro José Luís Carneiro, socialista, e actual chefe do PS ?

Aguardemos!

AC

A  PROPÓSITO  de  JUSTIÇA

Hoje recomeçou a palhaçada na "Operação Marquês"

A criatura seguirá arrogante como habitualmente.

Que eu saiba, mais de 100 recursos, mais de 70 incidentes de recusa e outros.

Incontáveis magistrados inibidos de voltar a intervir neste incrível  processo. 

Aguardemos a sequência disto, aguardemos para ver se o tribunal prevalece sobre a teatral criatura. 

Aguardemos para ver se a juíza que preside tem "tomates", e sempre dentro da lei leva a melhor sobre esta criatura que levou Portugal à terceira bancarrota.

AC

É HOJE . . . . . É HOJE . . . . . . É HOJE . . . . . 

Foi o grito estridente e exuberante de resposta, do já muito avançado na idade que, de pé, de braço esticado, no meio da plateia e da malta que assistia à conferência sobre sexo, à pergunta do conferencista - quem faz sexo uma vez por ano? (tinha começado por perguntar - todos os dias, 1 vez por semana, 1 por mês, 1 por trimestre, 1 por semestre)

(história velha de Juca Chaves)

Mas em 3 de Julho de 2025, acontece/ aconteceu o quê?

É HOJE. . . HOJE, . .  

. . . . que se iniciou o julgamento do execrável (opinião pessoal, naturalmente) José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e outros de calibre semelhante.

Já começou, com as cenas Socretinas do costume.

Detido à chegada ao aeroporto, em 2014, tendo à sua espera montanhas de "pés de microfone", avençados, alertados por alguém (quem? alguém do MP, da PJ, advogados, PS, aeroporto?), Sócrates ficou preso quase um ano.

Muito gente o foi ver à prisão a Évora.

Creio que um dos últimos foi Costa, de fugida!

Mais tarde, Sócrates viria a dizer lindas coisas de Costa. 

Já agora, creio que várias bem certeiras!

Agora, à Renascença, repetiu a dose: covarde foi um dos mimos.

Há seis anos, depois de muitas delongas, peripécias, dificuldades do MP em obter documentos do exterior e não só, eis que aparece um inefável juiz que tratou de lhe limpar muitas coisa.

Mas, provavelmente para grande espanto de Sócrates, mesmo esse juiz manteve coisas muito graves.

De 2014 até ao presente, várias cenas rocambolescas, dezenas de recursos, reclamações contra juízes, tudo manteve Sócrates muito entretido com os seus sucessivos números.

Nesses números, por exemplo, nunca se referiu ao facto de ter perdido praticamente todos os recursos. Bom indicador da categoria da peça!

E mesmo, como se sabe, tudo custando muito dinheiro, Sócrates continuou arrogante, como se nada fosse, como se fosse tudo "Pro Bono" no mundo da justiça, dos recursos, da litigância. 

Para tentar pressionar (opinião pessoal naturalmente) o sistema de justiça nacional existente apresentou há dias no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos uma queixa contra o Estado português.

 

Procedendo com a ligeireza e à vontade habituais e EXACTAMENTE TAL como aconteceria com QUALQUER COMUM CIDADÃO que entendesse recorrer à justiça, avança SEMPRE A PAGAR CUSTAS SEM QUALQUER PROBLEMA. Ninharias! Pintelhos (Catroga dixit)

Como é evidente, o DINHEIRO do cidadão comum, dos seus vencimentos mensais, CHEGA para tudo isto e muito mais, durante anos, TÁ CLARO!

O julgamento iniciou-se hoje e, como era óbvio que ia acontecer, Sócrates e o seu advogado protagonizaram mais números.

Um inocentinho!

Claro que qualquer pessoa tem direito à presunção de inocência.

Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação  . . .  (nº1, Art. 32º CRP)

Sócrates não pode ser excepção. 

Que fique claro, é o que penso.

Mas dele também penso o pior.

A este propósito recordo também as recentes e deploráveis (opinião pessoal, naturalmente) palavras do actual e tido por famoso e muito competente PGR!

Mas também penso outras coisas, não só por ter acontecido este processo mas muito por ter acontecido este.

A presunção de inocência é norma Constitucional, e do sistema jurídico português há décadas desenhado por doutos de leis em Coimbra e Lisboa, que criaram um sistema HIPER GARANTÍSTICO. 

Como convém ao sistema instalado na sociedade portuguesa desde particularmente os anos 80 do século passado.

No nosso sistema cumpre ao Estado, através do Ministério Público (MP) com o apoio das entidades com competência e capacidade para investigar, provar qualquer eventual malfeitoria de um dado cidadão ou empresa, etc. 

Dito com precisão Constitucional - Ao MP compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como , . . . . . exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática. (nº 1, Art. 219º  CRP)

No nosso sistema não existe a inversão do ónus da prova.

Uma dada criatura não tem de provar de onde lhe vem o dinheiro, se de favores vários, venha ele de máfias, de corrupção ligada a imobiliário, de tráfico de seres humanos, de corrupção ligada a branqueamento de capitais, de corrupção ligada à gestão do território, de fuga ao fisco, de heranças de mãe mal explicadas, de favores por fomentar/apoiar certos negócios, por apoiar determinados concessões de crédito sem garantias ou quase, por apoiar negócios bancários, por controlar a comunicação social, etc.

Já aqui o referi várias vezes mas recordo de novo, os "tratos" verbais sofridos por Jorge Sampaio quando um dia se atreveu a falar nesta questão do ónus da prova. 

Conhecidos advogados, e quase todos do PS lhe saltaram em cima, violentamente. Nunca mais, em público, abordou o assunto.

Em Portugal, os doutos das leis ficaram/ ficam contentes por criar um sistema hiper garantístico, sistema em que o Estado é que tem de provar os crimes de certas criaturas.

Os doutos das leis ficaram muito contentinhos por criar um sistema que permite um rol enorme de recursos sem fim.

Os doutos das leis apenas não criaram legislação permitindo recorrer para Marte e depois Jesus.

Aos doutos das leis não interessa nada que, depois, ao longo de décadas, os governantes da sua cor ideológica e os que não sendo da sua cor comungam dos mesmos objectivos, não apetrechem quer o MP, quer as polícias, quer a PJ, etc. 

Isso não interessa nada, eles estão e ficam felizes e contentes.

Aos doutos das leis não interessa nada que os governos na prática exemptem o enriquecimento ilícito.

Aos doutos das leis não interessa nada as consequências de, em lei, praticamente não haver crime que não prescreva.

Aos doutos das leis não interessa nada as consequências do que conceberam.

Basta ouvirem - "liberdade provisória" "Abril sempre", ou "presunção de inocência" "defender  Constituição" e ficam contentes, refastelados nos seus sofás em casa, ou nos gabinetes alcatifados.

Aos doutos das leis não interessa nada o estado das prisões, o falhanço da reintegração na sociedade da maioria de criminosos após cumprimento de penas (os que cumprem; ainda há dias morreu um criminoso que, creio, nunca cumpriu nem um ano da pena)

Aos doutos das leis e outros, não incomoda nada, como,

- a continuada ocorrência na sociedade portuguesa de casos gravíssimos e muitos não resolvidos, e designadamente entre 2005 e 2011, 

- a escandaleira que envolveu vários na aprovação e posterior construção do Freeport em Alcochete, onde suspeitos do costume (como se costuma dizer) andaram nessas águas, 

- a quase certa orientação superior para destruição da PT ,

- muito mais escandaleiras, 

- e ainda menos incomoda que, por exemplo eu, olhe para o Art. 1º da nossa CRP e me interrogue: onde pára a sociedade livre, justa e solidária, a sociedade onde acontecem certas coisas com certos médicos e certas administrações hospitalares, quando vejo o que se passa na saúde, o que se passa no sistema de justiça, quando vejo quanto ganha um sargento das forças armadas, etc.

A mim incomoda-me, e muito, coisas que se passaram, coisas que os pés de microfone e os do "copy and paste" da Lusa ou de transcrição de recados não questionam/ não investigam com seriedade, profundidade, rigor.

Transmitem coisas como esta - O advogado de defesa do antigo presidente executivo da PT, Zeinal Bava, disse esta quinta-feira em tribunal que o cliente já devolveu, com juros, os 25,2 milhões de euros que recebeu da Espírito Santo Entrerprises, conhecida como o alegado “saco azul” do Grupo Espírito Santo (GES)

E não passam de o relatar.

Quem pondera - mas então, se já devolveu milhões, é porque os tinha indevidamente? Quem e porque lhos entregou? E será só esta pouca vergonha? E terá a ver com alguma coisa do processo de destruição da PT?

Como sempre, admito estar a ver tudo mal.

António Cabral (AC)

JOSÉ  SÓCRATES, 
OCS, JUSTIÇA, POLÍTICA, ELEIÇÕES, PS, COSTA, PNS

Chamaram-me à atenção de que José Sócrates deu uma entrevista ontem. Recomendaram-me ver a entrevista por ter alguns aspectos interessantes. 

A tecnologia permite andar para trás, fui ver.

Respeito, SEMPRE, as opiniões de outrem. 
Depois, concordo ou discordo.

Concedo que a relativamente longa entrevista teve momentos interessantes ou, pelo menos, curiosos, quase divertidos. Opinião pessoal, naturalmente.

Se percebi bem, a entrevista estava acordada para se abordarem apenas temas da política nacional. Mas mais para o final, o entrevistador entrou no caso que levou à prisão de Sócrates e ao processo Marquês, e ele anuiu, e aí se mostrou mais ou menos como de costume.

Na minha opinião, exceptuando o caso Marquês onde se agastou mas num tom menos agressivo do que lhe é conhecido, nos outros temas e para mim naturalmente, esteve quase sempre calmo.

Saliento portanto os temas, justiça, juízes, eleições, António Costa, Marcelo, Pedro Nuno Santos, regresso ou não à política, candidatura presidencial (dele no passado, e Janeiro 2026), reformas, partido socialista, geringonça.

JUSTIÇA - JUÍZES - MP - referirei nos outros tópicos também este tema. O seu cavalo de batalha. Pelo menos numa coisa tem razão, 11 anos e estamos nisto?

Mas devia ter vergonha de referir certas coisas. Se, infelizmente (é a minha opinião) a legislação em vigor permite recursos atrás de recursos, pedidos sucessivos para afastar o juiz X ou Y, isso não são manobras dilatórias?

Eu também tenho certas dúvidas, por exemplo quanto a escolhas. Mas escolhas só são criticáveis quando as coisas lhe correram mal? Sempre que foram favoráveis, as escolhas já foram catitas?

ELEIÇÕES - De certa forma elogiou Montenegro, ressalvando o caso 
da empresa. Depois falou nas derrotas do PS, 2015, 2024, 2025. Lá veio à baila o MP, o/a PGR, o sistema judicial, a escolha de juiz, etc.

Para a derrota de António Costa em 2015 Sócrates e a sua situação contribuíram? Talvez, um pouco.

Mas porque não reconhecer que, apesar de coisas perfeitamente parvas (que sempre aqui tenho referido) o governo do PSD mostrou capacidade em vários domínios e resolveu o bicudo problema que herdou de Sócrates, e isso foi suficiente para a maioria relativa?

A derrota em 2024 e a história dos dois parágrafos foram sobretudo a melhor oportunidade para o então PM se pirar.

Quanto à derrota em 2025 não creio, sinceramente, que o estúpido (opinião minha) anúncio de que PNS ia ter também uma "preventiva" fosse a razão principal da estrondosa derrota do PS.

ANTÓNIO COSTA - Atirou mesmo violentamente contra António Costa. E muito claramente, para militar perceber como creio se diz na tropa, foi buscar a célebre cena do Reino Unido acerca de quem entra pela porta dos fundos.

Deixou bem claro como considera o seu outrora ministro.

E creio que muito justamente lembrou o trabalho sujo a que habitualmente Costa se tem dedicado ao longa da vida lembrando o conluio com Marcelo. 

MARCELO REBELO DE SOUSA - Deliciosa a frase juntando Marcelo e Costa  “aliança manhosa e escondida” . Quanto a Marcelo destratou-o com uma pinta enorme. Aliás com inteira justiça, é a minha opinião.

PEDRO NUNO SANTOS - Quanto a este seu protegido do passado 

de certa maneira Sócrates defendeu-o. Recordo isto.

REGRESSO À POLÍTICA - parece-me evidente que há pelo menos 10 anos pensava candidatar-se a Belém, não precisava da confissão dele; afirmou não ponderar candidatar-se agora. 

PRESIDENCIAIS - deixou claro que não votará em ninguém dos anunciados, votaria Vitorino. Mas o que para mim foi mais curioso é que em relação a Gouveia e Melo afirmou claramente que - os senhores (OCS) não gostam dele porque querem é um que vocês gostem, que vocês manipulem.

E bem a propósito recordou De Gaulle - e as suas queixas, de só haver “os políticos que os jornalistas querem”. 

Eu também tenho a sensação de que os OCS, os jornalistas (chefes e subordinados) e os proprietários dos OCS, não querem quem não controlem.

REFORMAS - neste plano ainda bem que ele lembrou o investimentos público havido nos pouco mais de oito anos de governo (???) António Costa, e incrivelmente inferior ao investimento público verificado nos anos de aperto da Troika. 

Falou em reformas da segurança social ou no computador Magalhães na educação. Claro que tocar no facilitismo na educação iniciado por ele e a sua Lurdinhas . . . 

Referiu as energias renováveis e lembrou o TGV acerca do que, de facto, se compararmos o nosso inqualificável atraso com o que se passa em Marrocos para já nem falar de Espanha . . . . 

PARTIDO SOCIALISTA - Relativamente ao partido diz que se teve de defender, ao longo dos últimos 10 anos, também do PS. E, por diversas vezes, referiu e riu-se do facto de no PS vários destacarem repetidamente apenas a necessidade de refletir sem, verdadeiramente, fazer uma reflexão séria. 

GERINGONÇA - Disse que, se fosse líder do PS, não teria feito a geringonça porque “vigoravam regras não escritas de que quem tivesse mais votos, governava”. E ficou a saber-se que ele em 2009 tentou uma geringonça, mas à sua esquerda todos lhe deram com os pés.

Entrevista curiosa. Pena que o jornalista não lhe tivesse s apertado os calos. Por exemplo, a PT, Ricardo Salgado, golden share, etc.

António Cabral

"A justiça deve ser o pilar do funcionamento da sociedade"
(atribuído a Aristóteles)

Há muito que o digo e escrevo.

AC

MILITARES. JUSTIÇA. DISCIPLINA. GM

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou a ilicitude das sanções aplicadas pela Marinha aos militares do NRP Mondego, na sequência da missão falhada de 2023, e a defesa dos militares admite vir a pedir indemnizações por danos morais.
O acórdão do STA, datado de 30 de abril e divulgado esta terça-feira na página oficial daquele tribunal, nega provimento ao recurso da Marinha, que contestava uma decisão anterior, do Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul, que já tinha considerado nulas as sanções aplicadas aos 11 militares visados neste processo (dos 13 acusados de insubordinação). (*)

Posso naturalmente estar enganado, teremos que aguardar pelos resultados da eleição em Janeiro de 2026.

Mas, é minha convicção que este desfecho é muito mau para Gouveia e Melo, é um forte obstáculo na corrida que, presumo, irá encetar para a corrida a Belém.

A sua precipitada ida à Madeira e a palhaçada que protagonizou quando, no limite, bastaria lá ter estado a tomar conta do caso o Comandante Naval (ok, dizem que é uma encomenda, não faço ideia, desconheço) vai servir para os candidatos a Belém a usarem como demonstração da falta de serenidade e controlo indispensáveis a um Presidente da República.

Dizem-me que as coisas na Marinha não andariam bem. Com este desfecho vão piorar certamente. É só recordar as preocupações confessadas pelo actual chefe da Marinha na sua recente entrevista.

Nada de bom aí virá. 

Já estou a ver os sorrisos e o esfregar de mãos de certos partidos.

Aguardemos.

AC

(*) O comentador - mor da "tugolândia" não comenta?

EM TEMPO (1230h)

Como bem disse um bom amigo, GM tinha autoridade para mandar proceder no plano disciplinar. O que os tribunais sancionaram foi, creio, a fraquíssima acção processual no plano do direito e, por isso, NULIDADES, creio até que várias. Pelos vistos os problemas na Marinha não são apenas na área dos recursos humanos ou nos meios.

O meu ponto é sobre a provável candidatura de GM a Belém.

Um outro bom amigo tem a fezada de que ele não se candidatará.

Eu e outros amigos continuamos convencidos que vai apresentar candidatura. 

O pasquim (opinião pessoal, naturalmente) Tal e Qual afirma que ele avançará em breve e a confirmação será proclamada no Porto. Aguardemos.

AC

Montenegro e os cartazes do Chega: o direito à imagem dos políticos “é reduzido”
O primeiro-ministro apresentou queixa em tribunal por outdoors que o colocam ao lado de José Sócrates. Entre os especialistas, não é claro se está em causa um dano reputacional (jornal Público).

= =  = = = = = = = =

Portanto uma acusação em cartaz de que é corrupto não é dano reputacional?

É isto?

Quanto a Sócrates, querem levá-lo a julgamento em breve, não está provado que é corrupto. Há indícios.

Quanto a Montenegro, a sensação que tenho é que é caso bastante diferente.

Mas, lá está, Portugal é capaz de ser o País (???) que tem mais notáveis (???) e especialistas (???) por M2.

É como estamos, a poucos centímetros dos precipícios e com vários doidos a afirmar que devemos dar um passo em frente.

Bom dia, boa 6ª Feira e início de semana. 

Saúde e boa sorte.

António Cabral (AC) 

A  BANCA  e  a  JUSTIÇA
A Banca foi ilibada, melhor, o Tribunal da Relação de Lisboa arquivou  o processo "cartel da Banca". Porque prescreveu!

Há quem se atreva a dizer que nem todos os que deviam ter olhado para o processo antes desta decisão terão olhado.

Não faço ideia.

Pessoalmente não tenho dúvidas de que a Banca nunca seria culpada; ou é preciso fazer desenho?

Mas tenho dúvidas sobre isto: quantas garrafas de champanhe foram abertas?

E Portugal é muito isto, e também por isso estamos como estamos.

Estamos com a CGD a encerrar balcões por todo o país e, diz-se, a preparar-se para construir nos terrenos da antiga feira popular uma faraónica sede. Para isto há muito dinheiro.

Desfaçatez e pouca vergonha temos com fartura, podíamos exportar.

AC