De  NOVO  o  PREC ?

Sim, a mim parece-me que estão a tentar.

Mas antes de continuar, e não percebendo eu quase nada destes assuntos, tenho a firme convicção de que protestar contra o estado a que se chegou no problema habitacional em Portugal é mais do que justificado.

Aliás, protestar pelo estado a que se chegou em geral é mais do que justificado.

Mas não me venham, quer do lado dos poderes instituídos quer do lado dos arruaceiros e escumalha que as TV mostram e que actuam quer isoladamente quer a mando de certos grupelhos políticos, com a treta de que se tem de lutar pela habitação, pela Palestina, por Espanha, etc. 

Como confesso acima, sei quase nada destes assuntos. Mas sei ler, sei procurar na NET, sei pensar pela minha cabeça. Sei olhar para a legislação em vigor.

E conheço o que se tem passado no concelho onde resido desde 1 de Março de 1974, como conheço alguma coisa sobre a mesma temática do que se tem passado nos concelhos de Lisboa, Cascais, Oeiras, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Fundão, Covilhã, Coimbra, Seixal, Almada, Penamacor, Sesimbra, Portalegre, Lousã, Setúbal.

A propósito de habitação, de carência habitacional, um amigo disse-me ter visto uma referência a recentes declarações da actual presidente da câmara municipal de Coimbra referindo ter havido danos profundos em apartamentos que tinha sido entregues recentemente.

Presumo que seja rigorosamente verdade.

A destruição de bem público que foi disponibilizado a certas pessoas não é coisa nova.

A destruição de bens públicos, de património de todos nós, a destruição gratuita animalesca da escumalha é feita de propósito para engordar o Chega. E tenho pena que o PCP esteja (a embarcar pelo mesmo rumo de Catarinas Martins e sequazes.

A destruição selvagem e a vandalização de monumentos a que se está a assistir como o incendiar de contentores de lixo e outras coisas, NÃO CRIA UM ÚNICO ANDAR. 

De novo o PREC ?

Penso que sim, estão a tentar, e o Ventura vai esfregando as mãos de contente.

Vou regressar ao tema noutros textos.

AC

MANIFESTEM-SE

Manifestem-se, têm toda a razão.

Depois de maravilhosos oito anos e semanas, em que os problemas de habitação FORAM  TODOS  RESOLVIDOS, 

em que as carreiras e os salários dos médicos dos enfermeiros e dos assistentes operacionais foram todas revistas e actualizadas, 

em que nos hospitais e nas muitas outras unidades de saúde foram substituídos todos os equipamentos de disso necessitavam, 

em que foram construídas muitas mais creches, 

em que o problema dos alojamentos locais foi eficazmente ponderado e controlado e regulamentado pelo PS e PSD de mãos dadas, 

em que no ensino foram antecipadamente planeadas as substituições dos professores que dentro de poucos anos iriam passar, à reforma, 

etc. etc. etc. etc.

e agora, o pouquíssimo que havia a fazer, a resolver, e terminar, está por fazer, resolver, terminar.

Manifestem-se como se estão a manifestar, o Ventura agradece-vos enternecido, sigam os exemplos lá de fora, não é isso que querem?

E depois, aparecem criaturas a dizer com aquele ar habitual, que um povo que gerou um Salazar pode vir a gerar outro. Pois pode.

Eu não tenho dúvidas disso, continuem pois como estão a fazer, que o Ventura de certeza que vos agradece.

Objectivamente a extrema esquerda está a fazer tudo para engordar o Chega. TUDO !

AC

Ah, Finalmente, Agora É Que Vai Ser

O Partido Socialista vai começar a ouvir diversos setores ligados à habitação com vista a apresentar um conjunto de propostas nesta área, anunciou este Domingo o secretário-geral em Torres Vedras.

Ganda Luís Carneiro

Estou crente que Carneiro se vai lançar neste novo processo depois de ter recordado /visionado com toda a atenção estes vídeos que mão amiga lhe fez chegar, videos de uma época em que ele há muito vivia   em Marte, que obviamente desconhecia, quer os videos as propostas e os programas bem como as pessoas envolvidas e nomeadamente o apresentador de promessas.

AC

OUTONO  VEM  AÍ, depois,  INVERNO

Aqui no burgo onde vivo, andam a limpar sarjetas. Vá lá!

E quanto a isto, melhorámos imenso, certo ?

Estávamos no tempo Costiano e, certamente, a par das milhares de casas que no "reinado" dele foram prometidas construir (até aos 50 anos do 25 de Abril não haverá . . . . .)

Ah, e claro que com o PRR e a AD resolveu-se o poucachinho (Costa dixit) que faltava . . . . . 

Pois !

AC

CONVERSA  da  TRETA  versus  REALIDADE
Há conversa fiada, há conversa da treta, e há realidades.

Conversa da treta/ fiada sobre a Ucrânia, sobre o estado social, sobre a guerra, sobre a paz, sobre Ormuz e Bar-El-Mandeb, sobre género, sobre clima, sobre economia, etc.

Há realidades por exemplo em relação à vida económica, à vida das pessoas.

 
E neste domínio há duas classes: 

- os que são pagantes líquidos de impostos, e que são sobretudo trabalhadores e empresários do sector privado,

- e os receptores líquidos de impostos que são, nomeadamente, a classe política, o funcionalismo público, os servidores do Estado, os  pensionistas e os reformados como eu.

Sobre impostos concretamente, temos constante conversa fiada/ da treta, com promessas, inexequíveis umas quantas, e sobretudo outras sempre na base - eu já tinha proposto!

Sobre defesa e forças armadas, que não são sinónimos, temos 50 anos de conversa fiada/ da treta entremeada com inanidades e vacuidades como "os melhores dos melhores".

Sobre habitação temos conversa fiada/ da treta há décadas, e tivemos  como cerejas no topo dos bolos as promessas do desprezível habilidoso.

É sempre só conversa fiada e da treta, diga Montenegro o que disser, digam o que disserem Carneiro, os vários Tavares, Ventura, os Pintos, Brilhante, o cretino trauliteiro, o Santos, o Carlos, os Costas, as várias Leitão, os diferentes Soares, etc.

Triste sina a dos milhões de cidadãos comuns como eu, não passamos disto !

AC

CENTENAS

Além das casas e prédios e fábricas e outras infra-estruturas desgraçadas por sucessivos temporais e incêndios e cheias, são centenas as situações em aldeias, vilas e cidades à vista de toda a gente e em particular dos autarcas como o da fotografia.

Situações que se arrastam anos e anos, em alguns casos por décadas.

E há legislação que possibilita minimizar esta deplorável situação. 

Em cima disto e para lá de certas propagandas de certos autarcas e incompetência de certos autarcas (de todas as cores) ainda vem o demagogo Carneiro apontar casas de refúgio acabando com o anonimato de que precisam.

Como diria o outro - Nã abia nexexidade! Digo eu, um TOLINHO!

AC

 RECORDAÇÕES, Tesourinhos Deprimentes

AC

 

Este gráfico do INE fez-me recordar este vigarista político

Bom dia

Tenham um bom Sábado mau grado a chuva

Saúde, o verdadeiro Euromilhões da vida

AC

VISEU - Ex - Cavaquistão

O  CONGRESSO  do  PS

Para além dos discursos disparados da tribuna, nos corredores/ bastidores, nos jantares, nas televisões e nos cafés, Isabel Moreira, Mariana Vieira da Silva, Duarte Cordeiro, Ascenso Simões e tantos  outros terão desabafado/ vociferado vários comentários sobre o rumo do partido, sobre o estilo de Carneiro etc.

Do que me apercebi até agora Ascenso Simões foi dos duros e directos.

Claro que Carneiro não deve ligar muito a isso pois ninguém lhe tira dois aninhos para se mostrar, prometer, passear, comentar, anunciar  tudo aquilo que o PS naqueles maravilhosos 8 anos e semanas também anunciou e pouco realizou.

João Soares por exemplo afirmou na TSF nesta 2ª Feira ter sido um congresso muito participado, inovador, fantástico, e apesar de no passado recente ter apoiado Pedro Nuno Santos e não Carneiro, agora diz que sem sombra de dúvidas Carneiro é o homem que o PS precisa, Carneiro não é líder a prazo.

Deixo aqui uma de Ascenso Simões 

«O PS é um partido velho, o congresso foi um congresso triste e o discurso de José Luís Carneiro foi um discurso ao lado.»

Junto ainda umas pequenas recordações do vigarista político que conseguiu superar o professor. Apenas pelo gosto de observar promessas cumpridas ou como dizia uma criatura que de que não me recordo o nome dizia - palavra dada palavra honrada.

A desfaçatez e a descarada ausência de vergonha na cara surgem-nos com diferentes caras.

Esta é uma delas.

AC

HABITAÇÃO

A questão da habitação há muito que é assunto prioritário, muito discutido mas na verdade é mais gritado que seriamente ponderado nas suas diversas e diferentes vertentes.

O problema da habitação parece ser ainda mais grave nas 5 ou 6 maiores cidades do que no resto do país.

Falta de habitações, falta de habitação social, falta disto e de mais aquilo. Mas não faltam doutores sobre o assunto, desde Marianas a outros.

Eu não sou nenhum doutor nesta matéria nem aliás em praticamente nada que ultrapasse as minhas especializações muito centradas na carreira que tive.

Mas penso pela minha cabeça e conheço razoavelmente estes concelhos: Lisboa, Cascais, Santo Tirso, Covilhã, Guarda, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Setúbal, Fundão, Portalegre, Cascais, Castro Marim, Vila Nova de Cerveira, Alcochete, Montijo, Golegã, Vila Nova de Gaia, Beja, Évora, Faro, São Miguel, Horta, Moncorvo, Viseu.

Nestes concelhos encontra-se de tudo um pouco.

Coisas concretas nos podem fazer eriçar os pêlos.

Por exemplo, para dois casos numa mesma situação submetidos a parecer/ autorização, verificar-se que um demorou poucos meses e outro nunca mais vê a luz do dia.

Por exemplo, os estranhos processos quando se trata de obter aprovações em aldeias históricas.

Por exemplo quando se verifica alterações a um dado PDM que por acaso veio dar jeito a alguém.

Um PDM (Plano Municipal Director) é indispensável no âmbito da regulação do território.

Um PDM existe para regular, para ordenar solos, para dar orientações a promotores imobiliários/ construção civil, sejam eles as próprias câmaras municipais para construção de habitação social e infra-estruturas para a comunidade, seja para empreendedores privados.

Mas será que no presente da nossa vida colectiva, não persistem burocracia a mais, procedimentos obsoletos, demoras incomportáveis nas decisões/ autorizações, etc ?

Para já não falar em algumas estranhas mudanças de solos rústicos a urbanos e nos PDM não actualizados.

Porque será que sucessivos governos nunca põem ordem nisto dos PDM?

Para lá de questões de mercado, de senhorios, de inquilinos, de rendas, a questão PDM não tem interferência alguma neste imbróglio nacional chamado - habitação?

António Cabral (AC)

A FACTURA do PASSADO nos SERVIÇOS PÚBLICOS 

(sublinhados e comentários ao longo do artigo a bold e cores, são da minha responsabilidade) (comentários adicionais no fim do artigo) 

O passado apanhou-nos no presente. A fatura da inação e erros de política dos governos de António Costa estão aí na degradação dos serviços públicos.
(4NOV2025, Helena Garrido)

O que vivemos hoje é em grande parte determinado pelo nosso passado. (e aqui fica claro, pois esta jornalista procura sempre ser decente, que o PSD também têm culpas nisto tudo, mas o período de mais de 8 anos que levámos com António Costa foi um desastre) 

Esta constatação óbvia permite percebermos a herança que nos deixou a governação do primeiro-ministro António Costa com a cumplicidade do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (cumplicidade descarada e vergonhosa apenas para ganhar 2º mandato em Belém). 

Os alertas que se fizeram na altura, sobre o caminho que estávamos a seguir de degradação dos serviços públicos, apenas pecaram por optimistas. Porque hoje vemos que foi muito pior do que poderíamos imaginar na imigração, na educação, na saúde, nos transportes públicos.

Luís Montenegro cometeu o erro de não perceber (não percebeu?) até que ponto se tinham degradado os serviços públicos, fazendo por isso promessas impossíveis de cumprir, como aconteceu no caso da Saúde. 

Vai ser preciso muita coragem política (não haverá) e sabedoria para inverter a tendência em que entrámos de degradação do Estado. 

Será provavelmente impossível sem um entendimento alargado entre os principais partidos (não haverá), o que não nos deixa muito optimistas em matéria de expectativas, se considerarmos a dinâmica de insultos que se vive hoje no Parlamento. (degradação inqualificável, só falta desatarem à porrada).

Na Educação, caso alguém tivesse olhado para além do curto prazo e do marketing político, ter-se-ia apercebido que, com as aposentações e a redução da procura dos cursos ligados ao ensino, iam faltar professores. 

Mas não se fez absolutamente nada, até a situação chegar ao que chegou hoje. 

Mas, claro, sempre com juras de absoluto amor e paixão pelo ensino público, enquanto se ia levando os filhos até à escola privada (por exemplo a Leitão, para abrir horizontes aos filhotes). 

Há aliás uma elevada correlação entre quem defende o ensino público (e o SNS) e usa exclusivamente os serviços privados, num paradoxo difícil de entender. (não, não é difícil de entender, é a esquerdalhada caviar incoerente e inconsequente, e o mesmo fazem muitos outros dos outros partidos)

Como se não bastasse isso, descobrimos que o Ministério da Educação nem conseguia ter dados sobre o número de alunos sem professores, coisa que obviamente não caberia na cabeça de ninguém e muito menos de um economista como Fernando Alexandre. 

O que o levou a atravessar-se por um número que, afinal, não correspondia à realidade. 

Com que dados se desenharam as políticas públicas de educação os seus antecessores? 

Poucos ou nenhuns, parece óbvio. 

Porque o entretenimento foi mais no fazer e refazer currículos, sempre na vanguarda da última moda. 

Mantendo a guerra com os professores bem acesa, com os óbvios efeitos na educação dos jovens, e que este governo teve de resolver. E, claro, sem levar em conta os efeitos da imigração.

Na Saúde a moda foi a reengenharia organizativa. Criou-se em 2022 a Direcção Executiva do SNS com o objetivo de melhorar os serviços de Saúde, sem primeiro reorganizar todos os serviços. 

As Administrações Regionais de Saúde (ARS) acabaram por ser apenas extintas já com o Governo de Luís Montenegro, em Setembro de 2024, com os mais de mil funcionários distribuídos pelas ULS e Direcção Executiva.

Em 2023 criaram-se ainda as Unidades Locais de Saúde (ULS), entidades empresariais que integram hospitais e centros de saúde para, supostamente, “reforçar os cuidados primários e a gestão integrada dos cuidados de saúde”. 

Estas mega-estruturas aumentaram a burocracia e, com ela, a ineficiência como aliás se pode ler no relatório REAVALIA ULS. 

Além disso, na mesma altura, é criado o regime de dedicação plena.

Estas duas últimas medidas, as ULS e a dedicação plena, são identificadas pelo ministro das Finanças como “duas decisões absolutamente desastrosas tomadas no final de 2023 pelo PS” e explicam, segundo afirma na entrevista ao Jornal de Negócios “parte substancial do crescimento da despesa em saúde em 2024 e 2025”.

Basicamente e ao que parece, o SNS viu os seus problemas de eficiência agravarem-se por conta de reengenharias organizativas, somando-se assim aos desafios que já vivia do envelhecimento, do aumento da população e da inovação. 

O erro de Luís Montenegro e da ministra da Saúde Ana Paula Martins foi considerarem que tinham um problema muito fácil de resolver entre mãos. 

E, diga-se, que a demissão da ministra não resolve absolutamente nada.

Neste caso é óbvia a necessidade de uma profunda reforma, tratando o problema na perspetiva do Sistema de Saúde, exatamente para salvar o serviço público de Saúde. 

Porque o SNS não está a ser destruído agora, começou a ser destruído quando se olhou para os seus problemas como sendo de organização e não de gestão eficiente do sistema. 

A cegueira ideológica tem aqui também a sua quota parte de responsabilidade. Em vez de se responder à pergunta “qual a melhor solução para dar aos portugueses os melhores serviços de saúde ao mais baixo custo?”, optámos por escolher apenas as soluções disponíveis no universo do SNS, como se nada mais existisse.

O resultado é que, segundo dados do INE, em 2023 foram gastos 26,5 mil milhões de euros em serviços de saúde, ou cerca de 2500 euros por habitante. 

E, daquele valor, cerca de 36% foi despesa corrente privada. 

Numa outra óptica, a do Orçamento do Estado, prevê-se que a despesa corrente do SNS chegue aos 16,8 mil milhões de euros, um crescimento de 1,7%, reflexo do corte, que o Governo não quer chamar corte, na aquisição de bens e serviços. 

O certo é que alguma coisa se vai ter de fazer para os serviços públicos oferecerem mais com o mesmo dinheiro. 

E fazer não é fazer mais diplomas reorganizativos, é melhorar substancialmente a gestão. Ou estaremos implicitamente a escolher acabar com o SNS, como na realidade aconteceu nos últimos anos.

Na Imigração vimos bem o que se passou, com a sua subida muito rápida a colocar em causa uma das vias do nosso crescimento, por rejeição das comunidades locais aos estrangeiros. 

Mais uma vez, aquilo que parecia ser uma política que conciliava o humanismo, de quem compreende que os outros podem procurar uma vida melhor, e os interesses dos empresários redundou num problema de desumanidade e exploração de algumas pessoas. 

Para não falar das consequências políticas, já que parte do discurso do Chega é alimentado por este erro de política do Governo de António Costa.

Nos transportes públicos é ver o estado em que está a ferrovia que serve os subúrbios de Lisboa e a espera pelas novas carruagens encomendadas quando já eram necessárias. É famosa a frase de Pedro Nuno Santos ao dizer que não podia ir comprar carruagens a um stand como quem compra carros. O problema é exactamente esse e também aqui: não se viu o longo prazo ou não se quis ver.

O que estamos a enfrentar neste momento, na degradação dos serviços públicos, é pura e simplesmente o nosso passado, que nos apanhou (centrão, mas sobretudo PS, Sócrates e Costa). 

Quisemos acreditar que tudo era possível, virar a página da austeridade nos segmentos eleitorais do Governo PS e de quem o suportava, fazer do PS um partido financeiramente responsável e, ao mesmo tempo, ter um futuro de serviços públicos de qualidade.  

Infelizmente o tempo mostrou que isso era impossível. 

O que temos de fazer agora é mais difícil e vai exigir de quem nos governa coragem e capacidade de execução, assim como apoio dos principais partidos. Não é tarefa fácil.

************************************

Comentários adicionais.

Além dos comentários e sublinhados a bold e cores ao longo deste claro artigo de opinião, que só peca, 

- por não ser ainda mais duro com o centrão, 

- por não ser ainda mais duro com o PS, 

- por não ser mais duro com os Presidentes da República Cavaco Silva (há muitos anos não era Cavaco e Silva?) mas sobretudo com Marcelo, 

- por não ser ainda mais duro com todos os deputados e particularmente dos outros partidos que se contentam sempre com as cassetes, 

- por não ter referências duras aos sindicatos dos médicos e dos enfermeiros, 

- por não ter referências duras à FENPROF conduzida pelo dinossauro  dos sindicatos, acrescento mais o seguinte:

1º - Nem é tarefa fácil, nem vai acontecer, pois há coragem política, nem haverá acordos de regime, nem FINALMENTE pensarão no país e nos cidadãos comuns.

2º - Não vai acontecer borrifarem-se para os corporativismos dos médicos e dos enfermeiros e mais as ordens respectivas, mais os sindicatos e sobretudo a FNAM.

3º - Não vai acontecer borrifarem-se para as negociatas que sugam o SNS. 

4º - De uma vez por todas, tudo o que é hospitais públicos, centros de saúde unidades disto e daquilo na esfera do Estado continuarão muito tempo sem terem sistemas informáticos uniformizados, e a informação de um dado doente estar acessível em toda a rede.

5º - Não vai acontecer os gabinetes dos ministros passarem a ter menos assessores da cor e amigalhaços, em vez de gente competente e que trabalhe. É para isso que têm pópó, condutores de serviço, ajudas de custo, e euros para despesas de representação.

6º - Não vai haver colaboração concreta e franca entre os sindicatos e o ministério da educação, onde desde há muito tempo não estava um ministro que parece ser pessoa decente e intrinsecamente sério. E devia-se aproveitar a oportunidade.

7º - Não vai ser com o pedante ministro das infra-estruturas que os transportes em Portugal entrarão nos eixos.

Como previa Medina Carreira, que sem juízo iríamos empobrecer cada vez mais, é para onde caminhamos em passo acelerado, para o empobrecimento, para o atraso progressivo, para o afastamento do nível de vida e de desenvolvimentos dos países do centro e Norte da Europa.

E mais acrescento, estamos à beira do precipício, estamos à beira da implosão da sociedade portuguesa. 

Podem chamar-me pessimista.

Respeito, SEMPRE, a opinião de outrem. 

Mas, respeitosamente, sugiro que depois de me chamarem pessimista, se dirijam de imediato ao hospital pois carecem de consulta urgente na especialidade de oftalmologia.

António Cabral (AC)

Há, PORTUGUÊS, PORTINHOL, MIRANDÊS 

E há, também, quem pense que falar para o cidadão comum em Mandarim é a melhor solução.

Não é!

Parecendo-me que, como de costume, a esquerdalhada grita o mais que pode relativamente às medidas anunciadas sobre a questão habitação e rendas e mercado, medidas que muito provavelmente têm alguns méritos e, também, aspectos criticáveis, registo mais uma vez a falta de jeitinho para designarem certas coisas.

A que propósito chamar renda moderada ?

Registo a nova definição de renda moderada!

Tive um bom amigo que, durante a guerra na Guiné, algures em 1972 e face a certas decisões emanadas do então inarrável Comando da Defesa Marítima da Guiné teve, entre outras, esta exclamação - se fossem apanhar naquele sítio onde as galinhas põem o ovo!

É o que, no imediato, me ocorre face a este linguajar, face a esta imaginação, face a esta ideia de chamar rendas moderadas!

Aqui, na Tugolândia, quer governos, quer MP, especializaram-se em encontrar títulos PARVOS para assuntos e para processos! 

PARECE! Ou não?

AC

GRANDE  CARNEIRO

PS propõe soluções para habitação em carta enviada a Montenegro.
Carneiro quer encontrar soluções para as “necessidades de alojamento urgente e habitação a custos acessíveis”.

Vai daí, Carneiro foi rever os anúncios feitos pelo seu antigo chefe, o grande Costa. Recordemos.

PORTANTO, COMO SE SABE, E É PÚBLICO E NOTÓRIO, OS PROBLEMAS DE HABITAÇÃO FORAM RESOLVIDOS, ESTAVAM RESOLVIDOS EM 25 DE ABRIL DE 2024, 50 ANOS PASSADOS SOBRE O ACTO LIBERTADOR.

Revistas as promessas do seu antigo chefe Costa, Carneiro olhou os resultados daqueles 8 anitos de virar páginas e resolveu escrever uma carta ao PM Montenegro, e deu conhecimento do seu escrito aos OCS.

Defende parcerias com todos e mais alguns.

Salvo melhor opinião, Carneiro toca num aspecto que reputo importante: porque é que há anos não se aposta na construção modular? 

Esta vertente, poderá ter também aspectos específicos que requeiram melhor ponderação, mas é capaz de ser uma ajuda para o problema.

Claro que disfarçadamente Carneiro se esqueceu de mencionar na dita carta os resultados concretos e ensinamentos obtidos com a aposta no modular durante os 8 anos doirados de Dom Costa. 

Carneiro tem fraca memória. E é isto que é Portugal, com grandes líderes, cheiros de ideias.

AC

A PROPÓSITO, IMIGRAÇÃO,  QUALIFICADOS

A lei da nacionalidade, a imigração, a legal, a ilegal, a descontrolada, e a luta política, que, em vez de ser luta, devia ser tudo discutido, argumentado, analisado, olhado à realidade no terreno, debatido com honestidade intelectual seriedade e sem ideologias, mas tem sido tudo uma gritaria, mentiras de parte a parte, cabeça na areia, e ai Presidente veta isto.

Porventura terá coisas inaceitáveis, não li, não sou jurista, mas preocupa-me tido isto, toda esta forma de tratar os assuntos, e de permanentemente esquecer a realidade concreta de Portugal.

O que foi feito nos últimos 30 anos quanto a habitação pública? pelos sucessivos governos? E que preocupações dos sucessivos titulares dos órgãos de soberania PR e AR?

E a propósito disto recordei-me da ex-MRPP (será mesmo ex?) que há tempos na SIC Notícias salvo erro, sugeria que se fossem buscar palestinianos à faixa de Gaza pois são muito qualificados.

Em que se baseou a criatura para vomitar isto?

Demonstrou?

É como estamos, como continuamos, com esta gentalha, da esquerda à direita, nas suas bolhazinhas. Desgraçados de nós cidadãos comuns.

AC

PORTUGAL: certas coisas não são de agora (2)

Certas coisas não são de agora, é o título de uma série de pequenos textos em que recordo da nossa história questões com muito tempo.

Hoje é o terceiro. 

Tenham um bom dia. Saúde e boa sorte.
AC

HABITAÇÃOZINHA!  ORABAMOSLÁAVER

PS acusa direita de "desviar as atenções" e propõe "avançar com construção de 50 mil casas ao ano até 2035"
Uma das áreas que, na opinião de José Luís Carneiro, não tem tido resposta por parte da coligação PSD/CDS-PP é a da habitação, que, referiu, é uma das “primeiras prioridades” da nova liderança socialista.

Sublinho neste discurso coisas que me parecem interessantes. 

No plano das realidades, mas admito estar completamente enganado, considero que PSD/ CDS e PS não terão feito grande coisa ao longo dos anos no que se refere a habitação social nas cidades e vilas.

Mas considero sobretudo que quer PSD, quer CDS, quer PS, quer PCP isto é, qualquer que tenha sido a cor das governações autárquicas nos últimos 40 anos, a realidade que se constata nos nossos aglomerados urbanos é de prevalência de muitas casas abandonadas, a cair aos bocados, sem que as câmaras ajam contra isso, contra os donos desleixados ou, em alguns casos, contra os donos com dificuldades económicas e financeiras.

O descaramento, a descarada ausência de vergonha na cara, a ocultação da realidade e das responsabilidades por dado fracasso. é típico na esmagadora maioria dos políticos, na esmagadora maioria dos dirigentes partidários. Os últimos 30 anos creio que PS é campeão, mas posso estar enganado.

Uma das mais descaradas e exemplares é a dos "sucialistas" e sequazes a instilar no povão que quem chamou a Troika foi o PSD!

Os "tipos" mais os jornalistas avençados andam há décadas a dizer-nos que é importante dar esperança às pessoas!

E continuam a não querer perceber que, com o tipo de esperança que têm anunciado nós últimos anos, LAMENTAVELMENTE, ENGORDAM ANOS após ANO, o EXECRÁVEL (opinião pessoal naturalmente).

Outra das várias pouca vergonhas é a habitação.

Este novo dirigente do PS se calhar está convencido que, por não ser ordinário nem mal educado como os dois anteriores antecessores, as pessoas ficam convencidas.

E mais, que com a sua normalmente educada postura todos nós perdemos memória, nos esquecemos que foi um dos delfins de Costa, de cognome o "supremo aldrabão político"!

Mas não, não será assim.

Portanto, Carneiro enunciou uma das suas primeira prioridades. Toca de construir habitação pois só o PS assim vem fazendo há muito, desde pelo menos Guterres mas, sobretudo, desde Janeiro de 2016!

E como dizia Guterres  . . . é fazer as contas.

Bom para fazer as contas está a coisa complicada pois Carneiro não indicou quando começará esta afanosa construção.

Carneiro até se esqueceu de dizer - Abril sempre - que é logo decisivo para assentamento dos primeiros tijolos!

Ora vamos a contas . . . .  vou presumir que Carneiro conta ganhar as próximas legislativas ou seja, no plano teórico, se a Spinunviva se aguentar 4 anos, Carneiro começa em 2029 e irá por aí adiante, ano que é também aquele em que Trump já não estará na Casa Branca, e o ano de rever as contas na NATO.

Portanto, teremos Carneiro a construir pelo menos em 29 e até pelo menos 2035 se não for mais tempo que se manterá à frente dos destinos de Portugal ou seja, 7 anos de construção, 50 000,00 ao ano. 

TEMOS HOMEM!

Ou seja, 7 x 50 000 = 350 000,00 CASINHAS! 

Estou convicto de que Carneiro se inspirou no seu anterior mestre que, apenas por pura distração, não evocou como grande exemplo.

Sim sim, pois estou convicto de que Carneiro se inspirou nele!

Em 2015 prometeu 7500

Em 2018 . . . tudo Ok em 2024; viu-se

AC

PORTUGAL. CASAS. RENDAS. CONGELAMENTO
Roubei este texto ao "Observador" (sublinhados da minha responsabilidade)
Por isso e tendo em conta que hoje estamos naquele dia em que não se pode dizer o que nos vai no pensamento aqui fica uma cronologia do que aconteceu nestes 115 anos em matéria de arrendamento. Mais a mais teremos autárquicas e presidenciais dentro em pouco e quem sabe legislativas quando calhar. Recomendo contudo que não se leia tudo de seguida pois corre-se o risco de ter um ataque de riso, ou de choro quando palavras como congelamento ou tecto voltarem a andar por aí.

1910 – Implantação da República a 5 de Outubro. Publicação, a 14 de Novembro, do decreto com data de 12 de Novembro que no seu artigo 9.º congelava as rendas por um ano.

1914 – O Decreto 1079 de 23 de Novembro alarga o congelamento das rendas a todo o país e ilhas adjacentes, mantendo­‑se de fora, tal como em 1910, apenas as rendas mais altas. Este decreto no seu artigo 3.º institui também a obrigação penal de arrendar casas devolutas sendo o valor das rendas igual ao do último contrato.

1918 – Sai a 29 de Junho o Decreto 4499, que, para lá de continuar a particularizar os despejos, associa o congelamento das rendas ao estado de guerra: “Enquanto durar o estado de guerra e até um ano depois de assinado o tratado de paz é expressamente proibido aos senhorios e aos sublocadores aumentar a importância das rendas”.

1919 – A guerra terminara em 1918 mas em Portugal a situação de excepção das casas arrendadas ou para arrendar manteve­‑se: a 17 de Abril, o Decreto 5411 mantém o congelamento, dissociando­‑o de condições excepcionais como fora o estado de guerra. O congelamento das rendas deixa de ser excepção e torna­‑se regra.

1920 – A 18 de Agosto sai a Lei 1020. Uma lei em que o Estado legislador protege o Estado inquilino: “Não poderá ter seguimento qualquer acção de despejo de prédios urbanos de que seja inquilino o Estado”.

1923 – A 10 de Setembro sai o Decreto 9118. No seu artigo 7.º este decreto determina que as rendas até então congeladas poderão ser aumentadas. Simplesmente, os coeficientes autorizados são muito inferiores ao aumento registado nos anos anteriores do custo de vida e dos salários.

1928 – A 30 de Março sai o Decreto 15 289. Este abre a possibilidade do aumento de algumas rendas, embora para valores inferiores ao aumento dos preços. Contudo logo a 4 de Abril, um novo decreto, o 15 315, anula os artigos que procuravam alargar o âmbito das excepções ao congelamento.

1943 – Invocando os casos abusivos de aumentos de rendas e de despejos efectuados ao abrigo do Decreto 15 289, sai, a 22 de Janeiro de 1943, o Decreto 32 638, que determina o congelamento das rendas aumentadas ao abrigo do Decreto 15 289 e a suspensão dos despejos ainda não efectuados.

1948 – A 22 de Junho sai a Lei 2030. Essencialmente alinha o valor das rendas pelo valor matricial dos prédios, ou o rendimento ilíquido que é atribuível a estes, referente a 1937. As rendas habitacionais poderiam voltar a actualizar­‑se por reavaliação fiscal, que fica interdita em Lisboa e Porto. Esta situação vai permanecer até 1985.

1969 – O conselheiro Gonçalves Pereira, sob ordem do ministro da Justiça, elabora um estudo em que se conclui que as rendas estavam entre um quinto e um quarto do valor que teriam se acompanhassem a desvalorização da moeda.

1974 – O Decreto­‑Lei 217/74 de 27 de Maio determina no seu artigo 9.º: “São congeladas por trinta dias as rendas de prédios urbanos aos níveis praticados em 24 de Abril passado.” Quatro meses depois, a 12 de Setembro, sai o Decreto­‑Lei 445/74. O legislador vê o arrendamento como uma espécie de mal transitoriamente necessário enquanto a autoconstrução, as cooperativas de habitação e a oferta pública de habitações não responderem à procura. Enquanto essa solução não chega o legislador determinou para todo o país a suspensão da reavaliação fiscal das habitações para efeitos de actualização das rendas. É suspenso também o direito de demolição, a que alguns proprietários recorriam para contornar as dificuldades nos despejos, e institui­‑se a obrigatoriedade de arrendar para os fogos vazios há mais de 120 dias. As rendas a pedir nos novos contratos de arrendamento estão condicionadas aos montantes dos anteriores contratos. As percentagens de aumentos previstas para os novos contratos dão em muitos casos valores francamente anedóticos, sobretudo se se tiver em conta os aumentos salariais entretanto registados.

1975 – A 14 de Abril de 1975 é publicado o Decreto­‑Lei 198­‑A/75. Este decreto legaliza as ocupações selvagens de prédios devolutos, obrigando os respectivos proprietários a celebrarem contratos de arrendamento com os ocupantes. No caso em que não fosse possível determinar o valor da renda a partir da tabela inserida no Decreto­‑Lei 445/74 esta teria o valor de um sexto do salário mínimo nacional, que à data da saída deste decreto ainda era de 3300 escudos,­o que dava uma renda de 550 escudos­.

1976 – O Decreto­‑Lei 420/76 regula o que se pode grosseiramente definir como direitos de herança em contratos de arrendamento. Considerando que “a caducidade dos arrendamentos para habitação, resultante da morte do arrendatário, conduz frequentemente ao despejo de pessoas que, vivendo na habitação arrendada, por vezes há vários anos, se defrontam com insuperáveis dificuldades de realojamento”, este decreto estabelece o direito de preferência no novo contrato de arrendamento, não só aos familiares directos do arrendatário falecido, como também àqueles que consigo vivessem em economia comum e aos próprios hóspedes que este tivesse mantido na habitação. Por ironia, o arrendamento tornara­‑se um bom negócio para quase todos à excepção do senhorio: muitos inquilinos alugavam quartos e partes de casa por valores superiores aos que pagavam de renda aos respectivos senhorios. Esses hóspedes não só podiam agora tornar­‑se inquilinos, como o seu direito a um novo contrato de arrendamento suplantava o do senhorio que necessitasse do local para habitação própria.

1977 – A Lei n.º 63/77 conferiu aos arrendatários habitacionais um direito de preferência na aquisição de habitação própria. A casa própria era vista como a situação ideal, enquanto o arrendamento se torna sinónimo de arcaísmo e exploração.

1981 – O Decreto­‑Lei 148/81 de 25 de Maio de 1981 inicia uma nova fase na legislação sobre arrendamento. Assumindo que o facto de após o contrato as rendas não serem mais actualizadas levava a que nas poucas casas que apareciam para alugar fosse pedido um valor elevadíssimo, este decreto cria os regimes de renda livre e condicionada. No primeiro o senhorio podia pedir num novo contrato o valor de renda que quisesse mas não o poderia actualizar. Na renda condicionada o senhorio poderia pedir mensalmente um valor que não excedesse os 7% do valor do imóvel, mas todos os anos poderia actualizar essa renda a partir de coeficientes definidos por portaria governamental. Sem qualquer alteração mantinham­‑se todos os contratos celebrados até à publicação deste decreto.

1985 – Sai a Lei 46/85, que será regulamentada pelo Decreto­ ‑Lei 13/86 de 23 de Janeiro de 1986. Mais uma vez o legislador tenta contornar os efeitos do congelamento das rendas: o arrendamento passa a ter três regimes – rendas livres, apoiadas e condicionadas – e estabelece­‑se que todas as rendas são sujeitas a actualização. Contudo, os valores muito elevados de inflação que Portugal registou nesses anos não tiveram correspondência nos aumentos autorizados para as rendas: em 1985 a inflação foi de 19,9 mas os coeficientes foram de 1,18 para as rendas livres e condicionadas; no ano de 1986 a inflação foi de 11,6 mas as rendas livres e condicionadas só foram actualizadas em 1,13 e 1,14 respectivamente; em 1987 com a inflação em 9,4 as rendas actualizavam-se a 1,085 e 1,090… Resultados: as s rendas desvalorizavam­‑se ano a ano.

1990 – Sai o Decreto­‑Lei 321­‑B/90, que institui o Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Para além de ter reunido a vasta legislação existente sobre o arrendamento urbano, este diploma procedeu a algumas inovações relevantes, designadamente facultando a celebração, no domínio do arrendamento habitacional, de contratos de duração limitada. Mas com o crédito bancário a ser facilitado para a aquisição de casa própria e sem que de facto os senhorios tivessem qualquer garantia de que os índices autorizados para a actualização das rendas acompanhariam a inflação e de que conseguiriam um despejo em tempo útil para os casos de incumprimento, o arrendamento já não é visto como uma opção, nem por investidores, nem por aqueles que procuram uma casa para morar.

2004 – Em Setembro, o Conselho de Ministro aprova a chamada Lei Arnault, sobre o Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos (RNAU). Muito contestada pelas associações de inquilinos, que viam nela a precarização dos contratos de arrendamento, decorrente da possibilidade de despejo ao fim de três anos, mantinha intocadas as rendas de cerca de 220 mil inquilinos, aqueles que contavam mais de 65 anos e que tinham menos de cinco salários mínimos de rendimento. Esta lei na verdade não chegaria a sê­‑lo, porque o Governo que a aprovou, chefiado por Santana Lopes, caiu no fim de Novembro de 2004.

2006 – Em Fevereiro sai a Lei 6/2006, conhecida por NRAU – Novo Regime de Arrendamento Urbano. Inclui um conjunto de medidas que visavam não apenas o descongelamento mas também a actualização dos contratos de arrendamento anteriores ao Decreto­‑Lei 321­‑B/90, que instituíra o Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Na prática, esta lei e as alterações introduzidas pelo NRAU eram de aplicação muito difícil.

2012 – A Lei n.º 31/2012, conhecida como Lei das Rendas ou Lei Cristas, procura encerrar definitivamente o congelamento decidido há mais de um século e que desde 1981 sucessivos governos procuravam contornar: os despejos são simplificados. Dá­‑se maior liberdade na estipulação da duração dos contratos pelas partes, nasceu o Balcão Nacional do Arrendamento. É dado um período de 5 anos para se proceder à transição dos contratos anteriores ao Decreto­‑Lei 321­‑B/90 para o novo regime.

2017 – O governo de António Costa com o apoio parlamentar da extrema-esquerda decide prorrogar até 2022 o “período transitório” das rendas congeladas. Nova legislação tornará estes contratos vitalícios.

2023 – Existem 124 083 contratos anteriores a 1990 com o valor médio das rendas de 166,54 euros. É dado a conhecer um estudo que estima que estes senhorios subsidiam os seus inquilinos em centenas de milhões de euros. O Governo de António Costa decide que não vai compensar os senhorios devido ao “momento político que o país vive”.

2024 – Novembro. A proposta do Orçamento do Estado para 2025 prevê o descongelamento das “rendas antigas” (os contratos de arrendamento anteriores a 1990). O documento estabelece que sejam tomadas as “medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição” dos contratos e para “repor a justiça” no mercado de arrendamento. O detalhar destas propostas fica a meio caminho devido á queda do Governo.

2025 – Em Maio, a Autoridade Tributária notifica vários senhorios com rendas congeladas com notas de liquidação de IMI, imposto do qual a lei os isenta há algum tempo precisamente por não poderem actualizar as rendas. Os contratos de arrendamento anteriores a 1990 continuam congelados.

Este exemplo, a habitação, casas, rendas, é bem elucidativo do que é Portugal melhor, do que têm sido as elites, os governantes, os deputados, os presidentes da República, os autarcas, na I República, na II República/ Estado Novo, na actual República.

O "forrobodó" vai continuar, a desfaçatez, a pouca vergonha, a vigarice, a mentira, a demagogia, a corrupção, são características que perduram desde muito antes de 1910.

E continuarão, grande marca nacional. Infelizmente.

Ah, já agora, a propósito de 2017 e António Costa recordo isto.

AC

Quando vou trabalhar, passo no Pragal e vejo pessoas a dormirem na rua. Os políticos não conhecem a vida das pessoas. Se vissem o que eu vejo todos os dias, iriam pensar de outra maneira
Manuel Silva
Morador

(retirado do Público)

Este morador, tal como milhões de outros, está completamente enganado.

Não iriam pensar coisa nenhuma.

Estes 50 anos são eloquentes quanto aos sucessivos titulares de órgãos de soberania. Há honrosas excepções.

AC

HABITAÇÃO, PROMESSAS, HABITAÇÃO

De meta em meta, a crise da habitação agrava-se e os governos vão atrás do prejuízo
Em plena crise habitacional, o Governo fez um anúncio que, esperava, traduziria a "aposta inequívoca na habitação pública como esteio fundamental do aumento da oferta de habitação": até 2030, prometeu Luís Montenegro, o Estado vai disponibilizar 59 mil casas, mais do dobro da meta de 26 mil casas até ao 50.º aniversário do 25 de Abril inicialmente prometida e posteriormente falhada pelo executivo de António Costa.

Luís Montenegro conhece isto?

Tinha obrigação de conhecer, e atentar bem nas aldrabices do seu antecessor, nas promessas do seu antecessor, promessas que na maior parte dos casos ficaram por cumprir.

Se não conhece, se não lhe mostraram, não me parece que seja desculpa.

Devia ter ponderado bem antes de anunciar o que em cima reproduzo.

Luís Montenegro parece seguir nas mesmas pegadas de António Costa! 

Lamentável, deplorável, não saímos disto.

AC

HABITAÇÃO, CASAS, IMOBILIÁRIO, ESPECULAÇÃO
Legitimamente, certamente como muitos milhões de concidadãos, gostava de mudar de casa.

Não me posso queixar.

Vivo num muito razoável T3, com 2 casas de banho, e garagem com espaço para dois carros. Vivo aqui há mais de 35 anos.

Quando me lembro do que paguei (dívida bancária há muito liquidada) e do que teoricamente agora vale, é de arrepiar. 

Gostava de mudar de casa.

Mas falta-me "tempo"!

Acresce que, se tivesse mais "tempo", creio que demoraria bastante a decidir o que escolher.

Presumo que muitos poderão concordar que, ao ponderar este tipo de assunto, para além de eventualmente consultar imobiliárias e tentar não ficar assustado com a especulação que grassa por todo o lado mesmo no interior profundo (inacreditável os preços pedidos em aldeias históricas), é complicado decidir nesta matéria.

Reparem.

Campo, cidade, arredores de cidade, perto ou não dos filhos e netos, acessibilidades, etc.

Acresce, pensar em, relaxar ou petiscar, segunda ou terceira habitação, centralizado, vistas do "skyline" ou não, privacidade parcial ou total, elegância clássica ou contemporânea, a vertente de investimento ou não, tipologia de um só piso ou eventualmente quatro, acabamentos de altíssima qualidade ou só de alta qualidade, distância em minutos aos centros, aos cinemas ou supermercados, uma nova vida de brilho leveza e inspiração, que integração na envolvente, com ou sem pérgulas bioclimáticas, a redução do impacto ambiental, o uso racional da energia, com ou sem vistas para a harmonia, sensações desafogadas, comodidade mas também muita sofisticação, tecnologia inovação mas também inspiração, refúgio de tranquilidade, combinações sublimes . . . . 

. . . .. . . . . . . . . 

concordarão não é fácil decidir!

AC