NÃO SAÍMOS DISTO

AC

 

Só para recordar o que um homem sério e decente disse um dia, e que o maior vigarista que tivemos até agora e que suplantou o execrável professor, fingiu nunca ter ouvido.

Resultados à vista, incluindo um execrável xenófobo e racista.

Bom dia, tenham um bom Sábado.

Saúde, o verdadeiro Euromilhões da vida.

Boa sorte, felicidades, boas férias.

AC

COITADO

Coitado do Aquário Vasco da Gama que agora até teve que levar com José Luís Carneiro.

Este político tem andado de férias pelas ilhas das regiões autónomas  e naquilo a que chamou a "Rota pela economia do mar"

A criatura resolveu ir até ao Aquário para encerrar a tal dita "Rota"!

A comunicação social nada referiu se Carneiro levou consigo também familiares pequenos para de deliciarem com o que o Aquário proporciona. 

E que é muito e extraordinário, bem o conheço, estive lá várias vezes, todos os meus netos o foram conhecer.

Coitado do Aquário vasco da Gama!

Bom dia, bom Sábado

Saúde, o verdadeiro Euromilhões da vida

Boa sorte, felicidades

AC

Da  DESCARADA  AUSÊNCIA  de  VERGONHA  na  CARA

Há criaturas que não têm de facto vergonha na cara.

E quanto a humildade é que de facto não têm mesmo nem 1 grama!

As variadas afirmações e os inarráveis "números " remetem-me sempre para o tipo de estrela (???)  que andava em tempos nas ruas a fazer manifestações acerca dos graves problemas de habitação não cuidando que havia e há quem saiba das suas pantominices em transações imobiliárias.

Enfim, como referem, boas linhas programáticas.

AC

A PROPÓSITO das ELEIÇÕES,

deixo aqui um interessante (opinião pessoal, naturalmente) artigo de opinião, de 25 de Fevereiro de 2024, da autoria de um Capitão de Abril que infelizmente já nos deixou, o Coronel Carlos de Matos Gomes.

(sublinhados da minha responsabilidade)

Tenham uma boa 3ª Feira.

Saúde e boa sorte.

AC

Liberdade de escolha, razão e demagogia

A liberdade de escolha constituiu o elemento a partir do qual os debates tradicionais sobre a liberdade e a necessidade começaram na Grécia há mais de dois mil e quinhentos anos. O problema da liberdade de escolha reside na contradição resultante do facto de podermos decidir contra o bem essencial, transformando a liberdade em servidão. 

Isso acontece porque a liberdade pode resumir-se à escolha do conteúdo, das normas e dos valores a partir dos quais a nossa natureza essencial, incluindo a nossa liberdade, se expressa. 

A liberdade pode agir contra a liberdade, entregando-nos à servidão. 

E esse é o projeto das “democracias iliberais”, ou formais que nos está a ser proposto como paradigma da democracia. 

Votais! — o resto está por conta de outrem, de nós, os vossos representantes. 

Este tipo de “democracia” é o meio ideal de criação e desenvolvimento dos demagogos e da demagogia. 

Dos abutres da liberdade, dos que comem o interior dos corpos, os órgãos vitais que garantem a liberdade e deixam o esqueleto, que continuam a designar por democracia. Não é, como o cavername de um barco não é um barco e não navega.

O que está a ser imposto como “democracia” é a apropriação do direito de voto por uma elite. 

Essa velha perversão aproveita o que, à falta de melhor, pode ser traduzida pela palavra alemã de Angst — medo, horror, angústia de confrontar possibilidades e desejos com a realidade, de medo de usar a liberdade, por isso os temerosos transferem a responsabilidade para outros que lhe surgem como mágicos realizadores de felicidade. Esta transferência de responsabilidade pelo uso da liberdade contradiz a natureza essencial do ser humano, de ser livre, condu-lo à servidão, mas vendida a liberdade, já não há regresso, o demagogo está aos comandos da nossa vida e não mais nos ouvirá.

A liberdade humana é o risco humano. A possibilidade de ultrapassar uma qualquer situação implica a possibilidade de não o conseguir. 

Mas a delegação da liberdade pode tornar-se servidão se for atribuída a quem corrompa os princípios e os meios “democráticos” para se apropriar dela. 

As campanhas eleitorais servem também e cada vez mais como legitimações desse tipo de corruptos que surgem a par dos que cumprem regras básicas de conquistar o voto. Isso acontece porque o modelo “democrático” imposto pelo poder dominante para ultrapassar a universalização do voto é o de escolher “quem” e não escolher “o quê”. A personalização (fulanização) das campanhas e das candidaturas, o empolamento a “casos” e revelações de intimidades servem o propósito de atrair as atenções para o quem e não para o quê.

Os debates-espetáculo que nos são servidos como ração democrática e integral querem que vejamos lutadores em competição e não os empresários e os que manipulam os resultados. 

Os espetáculos-debate são um falso combate encenado para dar a vitória antecipada aos demagogos, aqueles que melhor dominam a arte de conduzir habilmente as pessoas ao objetivo desejado, utilizando os seus conceitos de bem, mesmo quando lhes são contrários. 

Aos que corrompem a essência da democracia, de o poder ser constitucionalmente detido pelo povo, para se apropriarem dele apelando ao menor denominador comum, propondo ações prontas a servir para enfrentar situações e crises complexas, enquanto acusam oponentes de moderados, de fracos e de corruptos, segundo as conveniências do momento.

O êxito dos demagogos assenta na cobardia. Os demagogos orgulham-se da sua arte de arrastar cobardes. Os grandes meios de manipulação elegem e legitimam a cobardia como um valor cívico. A discussão da pré-campanha tem sido centrada no lugar a dar num futuro governo aos demagogos que têm a arte de arrastar cobardes.

A adesão de grandes massas aos demagogos é antiga, é uma servidão trágica que ao longo da história tem levado a situações de brutais e irracionais ruturas, em que a humanidade se pode reduzir à situação do indivíduo isolado à beira do abismo, insignificante e incapaz de se aperceber da ameaça para ele próprio e da aniquilação ao seu redor. Julgo ter sido essa a situação de muitos alemães durante o nazismo e de ser essa a situação de muitos israelitas perante o genocídio de palestinianos. Duas situações em que foram os cidadãos que elegeram, que votaram os que os governaram e governam, que participaram em comícios, em ações de esclarecimento, que ouviram ou viram debates.

O que podem fazer os que sentem a angústia da servidão para evitar a tragédia que anteveem como inevitável resultado da demagogia nas horríveis das experiências do passado? 

Existe um valor que tem sido esquecido ou muito aviltado: a coragem e não existe nenhum ser mais corajoso do que o ser humano, porque mesmo quando em condição de servidão não perde a liberdade se mantiver a sua dignidade.

A demagogia é um atentado à dignidade humana e o mais reles e eficaz argumento dos demagogos é o aproveitamento do sentimento de insegurança, que eles próprios criam e que prometem resolver a troco da integração no seu bando. 

Exploram a solidão e a fragilidade do “homem só”, do ser só, perante os predadores e rodeado de necrófagos. 

Uma grande parte das criações da civilização humana pode ser compreendida em termos de “busca de segurança”. 

A utilização da insegurança como argumento encontra-se hoje no primeiro plano da panóplia de armas dos demagogos, insegurança física, política, económica e até por falta de sentido na vida.

Outro dos sentimentos explorados pelos demagogos é o do desespero, entendido como o conflito entre a vontade de se manter a si mesmo e o de se perder a si mesmo, o desejo, ou a vontade de obter o mundo completo (a realização), e o desejo ou a vontade de se acolher à servidão, abdicando da da liberdade.

As ações a que assistimos durante uma campanha eleitoral são a repetição do negócio da compra e venda da alma a troco de promessas, as encenações tecnológicas nas televisões não alteram o essencial do logro do mito de Fausto, apenas o embrulham e o disfarçam com luzes faiscantes. 

O demagogo é, no fundo, uma velha máquina de picar carne que transforma em pasta o cérebro de quem acredita que ele lhe vai fornecer uma salsicha.

Defeitos e virtudes do pacote laboral 

(Helena Garrido) (16DEZ2025)

(sublinhados e comentários da minha responsabilidade)

A greve geral foi precipitada, não pelas razões apontadas. 

E menos geral do que pareceu. A proposta de mudança da lei laboral tem muitos defeitos, mas também algumas virtudes.

Quando nos queixamos de existir um elevadíssimo peso de contratos a prazo entre os jovens (cerca de dois terços até aos 24 anos), temos de ter consciência que é o preço que pagamos pela relativa segurança dos contratos sem termo. 

Foi essa a fórmula que as empresas encontraram para garantirem uma eventual necessidade de reajustarem a sua capacidade produtiva, em resposta à procura. 

E, contrariamente ao que se possa pensar, quase 70% dos trabalhadores por conta de outrem têm um contrato sem termo, de acordo com os mais recentes dados dos Quadros de Pessoal. 

À medida que vão envelhecendo, os jovens vão integrando também esse grupo que beneficia de maior segurança no emprego, não se identificando, nos dados, uma preferência das empresas por manter eternamente as pessoas em situação de precariedade.

Apesar deste retrato, continuamos a ter um mercado de trabalho dual, mas cuja separação se faz mais entre público e privado e, num segundo patamar, entre os mais jovens e os mais velhos. 

Claro que não faz bem a uma comunidade criar rivalidades entre público e privado, mas é um facto que um funcionário público tem garantias absolutas de um emprego para a vida, o que não acontece com quem está no sector privado. 

 

Quem está no sector público pode não fazer nada que nada lhe acontece. Quem está no sector privado, se não provar que está a criar valor, arrisca-se a ser despedido ou “encostado”. Claro que no limite, este trabalhador do sector privado que nada faz pode acabar por ter como custo implícito a precariedade e até o despedimento do seu colega mais novo, mais barato de dispensar.

É em cima deste retrato geral que acontece a greve geral. 

E é a partir dele que vemos que, mesmo que existisse muita vontade de aderir à greve, boa parte dos trabalhadores não teria condições para o fazer sem arriscar ficar sem emprego. 

Claro que isso é um factor de desigualdade. Mas a questão é se, de facto, existiam assim tantas pessoas com vontade de aderir à greve geral de dia 11 de Dezembro e que não o fizeram por medo. 

Os dados sobre o consumo de eletricidade revelam que houve menos empresas a fecharem do que, por exemplo, a redução do trânsito podia fazer crer. 

E nunca saberemos se tal foi por medo ou apenas porque essas pessoas não quiseram aderir à greve. Não nos podemos esquecer que o país virou politicamente à direita.

Dito isto, a proposta de alteração da legislação laboral tem o pecado original de não ter uma racionalidade obvia. 

E, embora tenha algumas virtudes, elas ficaram submersas em medidas que dão incentivos opostos aos que, em princípio, desejamos para a comunidade, como seja empresas que geram mais valor acrescentado para pagarem melhores salários, trabalhadores com melhor e mais formação e um melhor equilíbrio entre a vida profissional e familiar, tendo ainda em vista também o aumento da natalidade.

Eis alguns exemplos com efeitos nos custos salariais, na formação e no equilíbrio entre vida familiar e profissional.

No caso dos custos, temos o banco de horas individual, que sendo susceptível de reduzir o rendimento dos trabalhadores, significa menos custos para as empresas. Tal como abrir a possibilidade de redução da categoria de um trabalhador, via aprovação tácita da ACT, também se traduz em menos custos. E ainda a possibilidade de fazer outsourcing logo após um despedimento coletivo, quando agora só o podem fazer passado um ano. É isso que queremos? Incentivar empresas que baseiam a sua vantagem competitiva em salários baixos? NÃO

Outro tema é o da formação. De acordo com a proposta do Governo, as exigências de formação são reduzidas para 20 horas anuais no caso das micro-empresas, quando agora são 40 horas para todas. Numa altura em que já se sabe que as necessidades de formação vão ser muito significativas e relacionadas com o choque tecnológico que estamos a viver, de IA e robotização, faz sentido reduzir as obrigações de formação? NÃO 

E, embora não esteja no âmbito da legislação laboral, porque não criou o Governo medidas para incentivar a formação dos próprios empresários, sabendo-se que tendem a ter qualificações inferiores aos dos seus trabalhadores. PORQUÊ? Ainda que muitos ditos empresários sejam provavelmente uns labregos!

Finalmente toda a matéria relacionada com a parentalidade. 

Numa altura em que as empresas e os governos gostam de dizer que promovem o equilíbrio entre a vida familiar e profissional, que sentido faz reduzir os direitos de quem tem filhos com menos de 12 anos ou com deficiência? (Das maiores burrices)

Estas medidas não têm apenas efeitos na redução dos custos das empresas, afectam também o quadro de incentivos relacionados com a natalidade. Claro que podemos dizer que não é por isso que vamos ter mais ou menos filhos, mas tudo conta.

No meio deste conjunto de medidas, que são difíceis de entender (eu não entendo) face aos efeitos adversos que têm em matéria de política económica, há algumas que vão no bom sentido. 

Por exemplo, a simplificação dos processos de despedimento – tudo o que for desburocratizar tira custos, esses sim, que não beneficiam ninguém. O alargamento dos serviços mínimos no caso das greves também é uma medida positiva que poderia até ser alargada à educação. Também a redução do que se considera dependência económica de 80% para 50% vai no bom sentido. E finalmente a possibilidade de se pagaram os subsídios de férias e natal em duodécimos atinge dois objetivos: o de aliviar a pressão financeira sobre as empresas e, ao mesmo tempo, contribuir para a literacia e responsabilidade financeira dos portugueses.

O candidato presidencial António Filipe, em entrevista ao Observador, opôs-se a essa medida com argumentos errados – dizendo que teria efeitos nos aumentos salariais, o que não corresponde à realidade. Compreendendo aparentemente que não era assim, usou depois o argumento mais vulgar de que as pessoas contam com esses subsídios para fazerem face a despesas especiais. 

Ora isso é exactamente o que queremos combater, não queremos que os portugueses sejam incapazes de gerir o seu orçamento. 

Queremos que saibam colocar de parte o dinheiro necessário para pagar o seguro do carro ou fazer face a uma despesa inesperada. 

Precisamos de promover a literacia e não a iliteracia e a irresponsabilidade financeira, igualmente patente em quem prefere o reembolso do IRS a pagar apenas o que deve ao Estado todos os meses. Perdemos até a sabedoria popular que nos ensina que “pagar e morrer, o mais tarde que puder ser”. Na verdade, a empresa deve-nos aquele dinheiro que só paga nas férias e no Natal, tal como o Estado nos deve o reembolso que recebemos em Maio sem juros.

Um outro argumento que tem sido usado para criticar a legislação laboral está relacionado com o facto de estarmos a viver uma situação especialmente favorável no mercado de trabalho, com o emprego em máximos. 

O raciocínio é este: se está tudo tão bem, porquê mudar a lei. 

A questão é exactamente essa. 

É quando a conjuntura é favorável que devemos mudar as regras com o objetivo de tornar menos grave os efeitos de uma crise, nomeadamente em matéria de perda de empregos. Uma legislação laboral mais flexível pode gerar mais desemprego numa situação de crise, mas salvar mais empresas que irão reagir mais rapidamente a contratar, assim que a economia começar a recuperar. 

Ou seja, a duração do desemprego é reduzida o que tem menos custos para todos – os trabalhadores perdem menos qualificações, as empresas morrem menos e o Estado paga menos tempo subsídios de desemprego. A dúvida que se levanta é se esta legislação vai ao encontro desse objetivo. Para o conflito que gerou, esta lei acaba por reduzir custos do trabalho, mas não parece criar grande flexibilidade laboral.

Um outro argumento que não corresponde à realidade é que a AD e o Governo não colocaram o tema em campanha ou no programa. 

Pode não ser tão explícito quanto os críticos desejariam, mas está lá, no próprio programa eleitoral e no do governo. 

Já não faz qualquer sentido o primeiro-ministro utilizar como argumento que as mudanças são para que os jovens possam sair do seu emprego quando quiserem. 

O líder do PCP Paulo Raimundo ficou obviamente sem resposta quando perguntou ao primeiro-ministro qual o artigo que impede uma pessoa de sair do seu emprego para outro.

Também não faz qualquer sentido, em véspera de greve geral, o primeiro-ministro acenar com subidas de salários médios e mínimos a perder de vista, seguindo o princípio da promessa: se definires um objetivo não definas a data, se definires a data não definas o objetivo. 

Como Paulo Ferreira explica bem neste texto, a promessa acaba por ser pouco ambiciosa, usando a ilusão de que todos sofremos com taxas de crescimento compostas, para fazer crer que é muito generosa.

Tudo isso revela que o Governo reflectiu pouco sobre a legislação laboral que propõe, sobre os seus efeitos no mercado de trabalho, mas também nos rendimentos e até na vida familiar. Pode ser boa ideia aceitar a sugestão do candidato presidencial Marques Mendes, no debate com Catarina Martins, e apresentar uma pacote que inclua não apenas a legislação laboral mas também medidas alargadas aos rendimentos e a matérias fiscais.

O problema desta proposta de alteração da lei laboral é que aquilo que gera controvérsia traduz-se em medidas de política económica com incentivos perversos e evita mudar o que, podendo ser igualmente controverso, poderia de facto gerar mais flexibilidade, como aconteceu na mudança de 2012. 

O Governo ficou no meio da ponte e acabará por ficar com uma lei que teve os custos da instabilidade social com benefícios que podem ser nulos ou mesmo transformados em custos, ficando nós com uma lei pior do que era.

António Filipe não fará campanha no dia da greve geral
Candidato presidencial diz que não se trata de fazer greve, porque "ser candidato a Presidente não é propriamente um posto de trabalho". Não terá ações de campanha, mas estará junto a piquete de greve.

Muito bem, a seguir o exemplo do seu chefe partidário.

Nenhum deles fará campanha. POIS!

AC

MÃO  DE  OBRA  EM  PORTUGAL

O jornalista (??) Filipe Costa afirmou na CNN que em Portugal não há mão de obra, como se sabe, e só o Chega não percebe.

Deixo de lado o execrável Chega que respeito por razões democráticas, pois tem actualmente um peso eleitoral relevante na nossa sociedade e tem assento parlamentar.

Discordo de quase tudo o que defende. 

A questão mão de obra.
Ai não há mão de obra, ai a nossa economia!

MÃO de OBRA é a quantidade de homens e mulheres requeridos para o trabalho manual. Para a produção industrial. Para o comércio e para os serviços.

Na indústria, para manipular e controlar maquinaria, 

Na agricultura para conduzir tratores e máquinas diversas.

Na agricultura, com o auxílio de máquinas, para colher a azeitona, as uvas, as frutas, para semear e apanhar vegetais.

Na agricultura para erigir infra-estruturas agrícolas, arar terras, plantar árvores.

Na agricultura, para tratar das estufas de flores e de frutos silvestres e exóticos.

E nisto de mão de obra temos naturalmente a directa mas além deles creio que deve ser igualmente considerado os apoios necessários, a supervisão, controlo e até a manutenção de infra-estruturas e equipamentos.

Mas se olharmos aos serviços temos uma manancial de lugares para mão de obra.

E que dizer por exemplo da hotelaria?

E a restauração?

E os transportes?

ETC.

Temos portanto trabalho de operários, de trabalhadores, de funcionários, de supervisores, força de trabalho directa e indirecta nos mais variados sectores.

E se falamos de mão de obra temos a vertente das aptidões de cada um, os salários etc.

E é nesta altura que recordo o caso de um restaurante em Alcochet que andou meses à espera de ver se arranjava "colaborador" para servir à mesa e não arranjou, pois apareceram vários Tugas que informados do salário tiveram como resposta - trabalhar por pouco mais de 200,00 € não estou para isso.

Preferiram continuar a ganhar um subsídio!

A minha questão principal  quanto ao sr Filipe Costa e muito mais gente é esta: não há mão de obra portuguesa, branca ou não, nascida em Portugal, porque fisicamente não existem no país, foram todos para fora ou, segunda hipótese, há muitos como o caso verídico que apontei?

Ou seja, muitos dos meus concidadãos, esquerdas e direitas, parecem considerar natural que muitos não aceitem trabalhar por baixos salários  (dizer baixos é só para rir) mas os mesmíssimos baixos salários pagos a nepaleses, romenos, brasileiros etc. já está tudo Ok, pois a economia funciona? 

Será isto, ou estou a ver tudo mal?

Ou, sob outra perspectiva, ter Vila Nova de Mil Fontes e arredores como eu já vi, ter o Samouco e outros locais infestados de asiáticos e sangues da droga é tudo catita?

Enfim, como digo e pratico, respeito a opinião de outrem mas, esta questão do trabalho, da mão de obra, da imigração legal e a ilegal, não me parece que deva ser abordada de forma tão simplista como vejo por aí. Como sempre, admito poder estar a ver tudo mal.

AC

AO QUE ISTO CHEGOU

Um bom amigo acaba de me dizer que circula por aí um video onde, se percebi bem, estará o deputado Ventura junto a um incêndio.

Ao que isto chegou. Mas os meus concidadãos não se dão conta desta super demagogia, deste descaramento?

É isto que resolve problemas? Com esta autêntica palhaçada?

E continuam muitos, incluindo OCS, a engordar esta gentalha!

Se isto continua, estaremos bem tramados, opinião pessoal, naturalmente.

AC

APROXIMAM-SE   ELEIÇÕES 

Caros concidadãos, aproximem-se, acerquem-se de alguns dos candidatos que por aí já se mostram em cartazes, atentem nos dizeres dos cartazes e meditem sobre o que eles andam a anunciar nos OCS e . . . . .  meditem . . . . .  por favor meditem bem . . . 

Olhem, deixo-vos isto, . . . . pode ser que vos alerte.

AC

GRANDE  CARNEIRO

PS propõe soluções para habitação em carta enviada a Montenegro.
Carneiro quer encontrar soluções para as “necessidades de alojamento urgente e habitação a custos acessíveis”.

Vai daí, Carneiro foi rever os anúncios feitos pelo seu antigo chefe, o grande Costa. Recordemos.

PORTANTO, COMO SE SABE, E É PÚBLICO E NOTÓRIO, OS PROBLEMAS DE HABITAÇÃO FORAM RESOLVIDOS, ESTAVAM RESOLVIDOS EM 25 DE ABRIL DE 2024, 50 ANOS PASSADOS SOBRE O ACTO LIBERTADOR.

Revistas as promessas do seu antigo chefe Costa, Carneiro olhou os resultados daqueles 8 anitos de virar páginas e resolveu escrever uma carta ao PM Montenegro, e deu conhecimento do seu escrito aos OCS.

Defende parcerias com todos e mais alguns.

Salvo melhor opinião, Carneiro toca num aspecto que reputo importante: porque é que há anos não se aposta na construção modular? 

Esta vertente, poderá ter também aspectos específicos que requeiram melhor ponderação, mas é capaz de ser uma ajuda para o problema.

Claro que disfarçadamente Carneiro se esqueceu de mencionar na dita carta os resultados concretos e ensinamentos obtidos com a aposta no modular durante os 8 anos doirados de Dom Costa. 

Carneiro tem fraca memória. E é isto que é Portugal, com grandes líderes, cheiros de ideias.

AC

E  NÃO  PÁRA . . . 

Bom dia

Tenham uma boa 3ª Feira.

Saúde e boa sorte.

António Cabral

HABITAÇÃOZINHA!  ORABAMOSLÁAVER

PS acusa direita de "desviar as atenções" e propõe "avançar com construção de 50 mil casas ao ano até 2035"
Uma das áreas que, na opinião de José Luís Carneiro, não tem tido resposta por parte da coligação PSD/CDS-PP é a da habitação, que, referiu, é uma das “primeiras prioridades” da nova liderança socialista.

Sublinho neste discurso coisas que me parecem interessantes. 

No plano das realidades, mas admito estar completamente enganado, considero que PSD/ CDS e PS não terão feito grande coisa ao longo dos anos no que se refere a habitação social nas cidades e vilas.

Mas considero sobretudo que quer PSD, quer CDS, quer PS, quer PCP isto é, qualquer que tenha sido a cor das governações autárquicas nos últimos 40 anos, a realidade que se constata nos nossos aglomerados urbanos é de prevalência de muitas casas abandonadas, a cair aos bocados, sem que as câmaras ajam contra isso, contra os donos desleixados ou, em alguns casos, contra os donos com dificuldades económicas e financeiras.

O descaramento, a descarada ausência de vergonha na cara, a ocultação da realidade e das responsabilidades por dado fracasso. é típico na esmagadora maioria dos políticos, na esmagadora maioria dos dirigentes partidários. Os últimos 30 anos creio que PS é campeão, mas posso estar enganado.

Uma das mais descaradas e exemplares é a dos "sucialistas" e sequazes a instilar no povão que quem chamou a Troika foi o PSD!

Os "tipos" mais os jornalistas avençados andam há décadas a dizer-nos que é importante dar esperança às pessoas!

E continuam a não querer perceber que, com o tipo de esperança que têm anunciado nós últimos anos, LAMENTAVELMENTE, ENGORDAM ANOS após ANO, o EXECRÁVEL (opinião pessoal naturalmente).

Outra das várias pouca vergonhas é a habitação.

Este novo dirigente do PS se calhar está convencido que, por não ser ordinário nem mal educado como os dois anteriores antecessores, as pessoas ficam convencidas.

E mais, que com a sua normalmente educada postura todos nós perdemos memória, nos esquecemos que foi um dos delfins de Costa, de cognome o "supremo aldrabão político"!

Mas não, não será assim.

Portanto, Carneiro enunciou uma das suas primeira prioridades. Toca de construir habitação pois só o PS assim vem fazendo há muito, desde pelo menos Guterres mas, sobretudo, desde Janeiro de 2016!

E como dizia Guterres  . . . é fazer as contas.

Bom para fazer as contas está a coisa complicada pois Carneiro não indicou quando começará esta afanosa construção.

Carneiro até se esqueceu de dizer - Abril sempre - que é logo decisivo para assentamento dos primeiros tijolos!

Ora vamos a contas . . . .  vou presumir que Carneiro conta ganhar as próximas legislativas ou seja, no plano teórico, se a Spinunviva se aguentar 4 anos, Carneiro começa em 2029 e irá por aí adiante, ano que é também aquele em que Trump já não estará na Casa Branca, e o ano de rever as contas na NATO.

Portanto, teremos Carneiro a construir pelo menos em 29 e até pelo menos 2035 se não for mais tempo que se manterá à frente dos destinos de Portugal ou seja, 7 anos de construção, 50 000,00 ao ano. 

TEMOS HOMEM!

Ou seja, 7 x 50 000 = 350 000,00 CASINHAS! 

Estou convicto de que Carneiro se inspirou no seu anterior mestre que, apenas por pura distração, não evocou como grande exemplo.

Sim sim, pois estou convicto de que Carneiro se inspirou nele!

Em 2015 prometeu 7500

Em 2018 . . . tudo Ok em 2024; viu-se

AC

PROMESSAS
Alexandra Leitão promete transportes públicos gratuitos para residentes em Lisboa.
É a primeira proposta da candidata do PS à Câmara Municipal de Lisboa, nas próximas eleições autárquicas. A socialista promete ainda melhorar a circulação e reforçar a oferta de transportes na capital.

Mal que pergunte, QUEM PAGA?

Dirá esta candidata - o orçamento da CMLisboa.

Outra pergunta: de onde vem esse dinheiro?

Eu respondo dona Leitão, é do Orçamento de Estado.

É do bolo geral que sai o dinheiro para as autarquias.

É do bolo geral/ impostos que sai dinheiro para as autarquias.

Porque carga de água é que os transportes TODOS, em TODO o PAÍS, Continente e ilhas Atlânticas, não devem ser completamente gratuitos?

Uma questão de equidade não é dona Leitão?

Equidade com que estará muito preocupada, não é dona Leitão?

Espero que todos os presidentes de CMunicipais em exercício e os que venham a ser eleitos reclamem dinheirinho para pagar isso tudo.

Espero que todos reclamem o fim de todas as portagens em TODO o PAÍS.

Espero que todos reclamem bilhetes de avião de borla entre o Continente e as ilhas Atlânticas.

Espero que a associação de municípios reclame transportes públicos grátis em TODO o PAÍS.

Portugal é um país rico financeiramente, e um dos da vanguarda Europeia. 

Só os detractores e mauzinhos como eu têm dúvidas!

AC

PORTUGAL. CASAS. RENDAS. CONGELAMENTO
Roubei este texto ao "Observador" (sublinhados da minha responsabilidade)
Por isso e tendo em conta que hoje estamos naquele dia em que não se pode dizer o que nos vai no pensamento aqui fica uma cronologia do que aconteceu nestes 115 anos em matéria de arrendamento. Mais a mais teremos autárquicas e presidenciais dentro em pouco e quem sabe legislativas quando calhar. Recomendo contudo que não se leia tudo de seguida pois corre-se o risco de ter um ataque de riso, ou de choro quando palavras como congelamento ou tecto voltarem a andar por aí.

1910 – Implantação da República a 5 de Outubro. Publicação, a 14 de Novembro, do decreto com data de 12 de Novembro que no seu artigo 9.º congelava as rendas por um ano.

1914 – O Decreto 1079 de 23 de Novembro alarga o congelamento das rendas a todo o país e ilhas adjacentes, mantendo­‑se de fora, tal como em 1910, apenas as rendas mais altas. Este decreto no seu artigo 3.º institui também a obrigação penal de arrendar casas devolutas sendo o valor das rendas igual ao do último contrato.

1918 – Sai a 29 de Junho o Decreto 4499, que, para lá de continuar a particularizar os despejos, associa o congelamento das rendas ao estado de guerra: “Enquanto durar o estado de guerra e até um ano depois de assinado o tratado de paz é expressamente proibido aos senhorios e aos sublocadores aumentar a importância das rendas”.

1919 – A guerra terminara em 1918 mas em Portugal a situação de excepção das casas arrendadas ou para arrendar manteve­‑se: a 17 de Abril, o Decreto 5411 mantém o congelamento, dissociando­‑o de condições excepcionais como fora o estado de guerra. O congelamento das rendas deixa de ser excepção e torna­‑se regra.

1920 – A 18 de Agosto sai a Lei 1020. Uma lei em que o Estado legislador protege o Estado inquilino: “Não poderá ter seguimento qualquer acção de despejo de prédios urbanos de que seja inquilino o Estado”.

1923 – A 10 de Setembro sai o Decreto 9118. No seu artigo 7.º este decreto determina que as rendas até então congeladas poderão ser aumentadas. Simplesmente, os coeficientes autorizados são muito inferiores ao aumento registado nos anos anteriores do custo de vida e dos salários.

1928 – A 30 de Março sai o Decreto 15 289. Este abre a possibilidade do aumento de algumas rendas, embora para valores inferiores ao aumento dos preços. Contudo logo a 4 de Abril, um novo decreto, o 15 315, anula os artigos que procuravam alargar o âmbito das excepções ao congelamento.

1943 – Invocando os casos abusivos de aumentos de rendas e de despejos efectuados ao abrigo do Decreto 15 289, sai, a 22 de Janeiro de 1943, o Decreto 32 638, que determina o congelamento das rendas aumentadas ao abrigo do Decreto 15 289 e a suspensão dos despejos ainda não efectuados.

1948 – A 22 de Junho sai a Lei 2030. Essencialmente alinha o valor das rendas pelo valor matricial dos prédios, ou o rendimento ilíquido que é atribuível a estes, referente a 1937. As rendas habitacionais poderiam voltar a actualizar­‑se por reavaliação fiscal, que fica interdita em Lisboa e Porto. Esta situação vai permanecer até 1985.

1969 – O conselheiro Gonçalves Pereira, sob ordem do ministro da Justiça, elabora um estudo em que se conclui que as rendas estavam entre um quinto e um quarto do valor que teriam se acompanhassem a desvalorização da moeda.

1974 – O Decreto­‑Lei 217/74 de 27 de Maio determina no seu artigo 9.º: “São congeladas por trinta dias as rendas de prédios urbanos aos níveis praticados em 24 de Abril passado.” Quatro meses depois, a 12 de Setembro, sai o Decreto­‑Lei 445/74. O legislador vê o arrendamento como uma espécie de mal transitoriamente necessário enquanto a autoconstrução, as cooperativas de habitação e a oferta pública de habitações não responderem à procura. Enquanto essa solução não chega o legislador determinou para todo o país a suspensão da reavaliação fiscal das habitações para efeitos de actualização das rendas. É suspenso também o direito de demolição, a que alguns proprietários recorriam para contornar as dificuldades nos despejos, e institui­‑se a obrigatoriedade de arrendar para os fogos vazios há mais de 120 dias. As rendas a pedir nos novos contratos de arrendamento estão condicionadas aos montantes dos anteriores contratos. As percentagens de aumentos previstas para os novos contratos dão em muitos casos valores francamente anedóticos, sobretudo se se tiver em conta os aumentos salariais entretanto registados.

1975 – A 14 de Abril de 1975 é publicado o Decreto­‑Lei 198­‑A/75. Este decreto legaliza as ocupações selvagens de prédios devolutos, obrigando os respectivos proprietários a celebrarem contratos de arrendamento com os ocupantes. No caso em que não fosse possível determinar o valor da renda a partir da tabela inserida no Decreto­‑Lei 445/74 esta teria o valor de um sexto do salário mínimo nacional, que à data da saída deste decreto ainda era de 3300 escudos,­o que dava uma renda de 550 escudos­.

1976 – O Decreto­‑Lei 420/76 regula o que se pode grosseiramente definir como direitos de herança em contratos de arrendamento. Considerando que “a caducidade dos arrendamentos para habitação, resultante da morte do arrendatário, conduz frequentemente ao despejo de pessoas que, vivendo na habitação arrendada, por vezes há vários anos, se defrontam com insuperáveis dificuldades de realojamento”, este decreto estabelece o direito de preferência no novo contrato de arrendamento, não só aos familiares directos do arrendatário falecido, como também àqueles que consigo vivessem em economia comum e aos próprios hóspedes que este tivesse mantido na habitação. Por ironia, o arrendamento tornara­‑se um bom negócio para quase todos à excepção do senhorio: muitos inquilinos alugavam quartos e partes de casa por valores superiores aos que pagavam de renda aos respectivos senhorios. Esses hóspedes não só podiam agora tornar­‑se inquilinos, como o seu direito a um novo contrato de arrendamento suplantava o do senhorio que necessitasse do local para habitação própria.

1977 – A Lei n.º 63/77 conferiu aos arrendatários habitacionais um direito de preferência na aquisição de habitação própria. A casa própria era vista como a situação ideal, enquanto o arrendamento se torna sinónimo de arcaísmo e exploração.

1981 – O Decreto­‑Lei 148/81 de 25 de Maio de 1981 inicia uma nova fase na legislação sobre arrendamento. Assumindo que o facto de após o contrato as rendas não serem mais actualizadas levava a que nas poucas casas que apareciam para alugar fosse pedido um valor elevadíssimo, este decreto cria os regimes de renda livre e condicionada. No primeiro o senhorio podia pedir num novo contrato o valor de renda que quisesse mas não o poderia actualizar. Na renda condicionada o senhorio poderia pedir mensalmente um valor que não excedesse os 7% do valor do imóvel, mas todos os anos poderia actualizar essa renda a partir de coeficientes definidos por portaria governamental. Sem qualquer alteração mantinham­‑se todos os contratos celebrados até à publicação deste decreto.

1985 – Sai a Lei 46/85, que será regulamentada pelo Decreto­ ‑Lei 13/86 de 23 de Janeiro de 1986. Mais uma vez o legislador tenta contornar os efeitos do congelamento das rendas: o arrendamento passa a ter três regimes – rendas livres, apoiadas e condicionadas – e estabelece­‑se que todas as rendas são sujeitas a actualização. Contudo, os valores muito elevados de inflação que Portugal registou nesses anos não tiveram correspondência nos aumentos autorizados para as rendas: em 1985 a inflação foi de 19,9 mas os coeficientes foram de 1,18 para as rendas livres e condicionadas; no ano de 1986 a inflação foi de 11,6 mas as rendas livres e condicionadas só foram actualizadas em 1,13 e 1,14 respectivamente; em 1987 com a inflação em 9,4 as rendas actualizavam-se a 1,085 e 1,090… Resultados: as s rendas desvalorizavam­‑se ano a ano.

1990 – Sai o Decreto­‑Lei 321­‑B/90, que institui o Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Para além de ter reunido a vasta legislação existente sobre o arrendamento urbano, este diploma procedeu a algumas inovações relevantes, designadamente facultando a celebração, no domínio do arrendamento habitacional, de contratos de duração limitada. Mas com o crédito bancário a ser facilitado para a aquisição de casa própria e sem que de facto os senhorios tivessem qualquer garantia de que os índices autorizados para a actualização das rendas acompanhariam a inflação e de que conseguiriam um despejo em tempo útil para os casos de incumprimento, o arrendamento já não é visto como uma opção, nem por investidores, nem por aqueles que procuram uma casa para morar.

2004 – Em Setembro, o Conselho de Ministro aprova a chamada Lei Arnault, sobre o Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos (RNAU). Muito contestada pelas associações de inquilinos, que viam nela a precarização dos contratos de arrendamento, decorrente da possibilidade de despejo ao fim de três anos, mantinha intocadas as rendas de cerca de 220 mil inquilinos, aqueles que contavam mais de 65 anos e que tinham menos de cinco salários mínimos de rendimento. Esta lei na verdade não chegaria a sê­‑lo, porque o Governo que a aprovou, chefiado por Santana Lopes, caiu no fim de Novembro de 2004.

2006 – Em Fevereiro sai a Lei 6/2006, conhecida por NRAU – Novo Regime de Arrendamento Urbano. Inclui um conjunto de medidas que visavam não apenas o descongelamento mas também a actualização dos contratos de arrendamento anteriores ao Decreto­‑Lei 321­‑B/90, que instituíra o Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Na prática, esta lei e as alterações introduzidas pelo NRAU eram de aplicação muito difícil.

2012 – A Lei n.º 31/2012, conhecida como Lei das Rendas ou Lei Cristas, procura encerrar definitivamente o congelamento decidido há mais de um século e que desde 1981 sucessivos governos procuravam contornar: os despejos são simplificados. Dá­‑se maior liberdade na estipulação da duração dos contratos pelas partes, nasceu o Balcão Nacional do Arrendamento. É dado um período de 5 anos para se proceder à transição dos contratos anteriores ao Decreto­‑Lei 321­‑B/90 para o novo regime.

2017 – O governo de António Costa com o apoio parlamentar da extrema-esquerda decide prorrogar até 2022 o “período transitório” das rendas congeladas. Nova legislação tornará estes contratos vitalícios.

2023 – Existem 124 083 contratos anteriores a 1990 com o valor médio das rendas de 166,54 euros. É dado a conhecer um estudo que estima que estes senhorios subsidiam os seus inquilinos em centenas de milhões de euros. O Governo de António Costa decide que não vai compensar os senhorios devido ao “momento político que o país vive”.

2024 – Novembro. A proposta do Orçamento do Estado para 2025 prevê o descongelamento das “rendas antigas” (os contratos de arrendamento anteriores a 1990). O documento estabelece que sejam tomadas as “medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição” dos contratos e para “repor a justiça” no mercado de arrendamento. O detalhar destas propostas fica a meio caminho devido á queda do Governo.

2025 – Em Maio, a Autoridade Tributária notifica vários senhorios com rendas congeladas com notas de liquidação de IMI, imposto do qual a lei os isenta há algum tempo precisamente por não poderem actualizar as rendas. Os contratos de arrendamento anteriores a 1990 continuam congelados.

Este exemplo, a habitação, casas, rendas, é bem elucidativo do que é Portugal melhor, do que têm sido as elites, os governantes, os deputados, os presidentes da República, os autarcas, na I República, na II República/ Estado Novo, na actual República.

O "forrobodó" vai continuar, a desfaçatez, a pouca vergonha, a vigarice, a mentira, a demagogia, a corrupção, são características que perduram desde muito antes de 1910.

E continuarão, grande marca nacional. Infelizmente.

Ah, já agora, a propósito de 2017 e António Costa recordo isto.

AC

EPIDERME
A sucessão de anúncios, promessas, dislates, mentiras, de assobiar para o lado relativamente a tudo o que antes disseram e fizeram ou não fizeram, e que me chegam via OCS, está a provocar-me transtornos na epiderme.

Uma vezes fico com pele de galinha, outras a minha pele até fica mais encrespada que isto que mostro em baixo, a casca de uma árvore.

Nunca mais chega o 18 de Maio.
AC

EXPERIÊNCIA

Quando um líder político, com um sorriso estampado no rosto declara publicamente a uma câmara de televisão - temos a experiência e as soluções para os problemas dos portugueses - será que, no seu íntimo, tem a consciência real de que é capaz de haver imensos portugueses que têm bem presente os resultados do passado recente ditados pela experiência que agora anuncia e reclama para si e para o seu partido?

Ou considera-nos, a todos, tolinhos sem memória e sem pensamento crítico e livre?

AC

APLICÁVEL a TODOS

Antes de posse, 

(ler de cima para baixo como habitualmente)

o nosso partido cumpre o que promete.

Só os tolos podem crer que

não lutaremos contra a corrupção.

Porque, se há algo certo em nós, é que

a honestidade e a transparência são fundamentais

para alcançar os nossos ideais.

Mostraremos que é uma grande estupidez crer que

as máfias continuarão no governo, como sempre.

Asseguramos sem dúvida que

a justiça social será o alvo da nossa acção.

Apesar disso, há idiotas que imaginam que

se possa governar com as manchas da velha política.

Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que

se termine com os marajás e as negociatas.

Não permitiremos de nenhum modo que 

as nossas crianças morram de fome.

Cumpriremos os nossos propósitos mesmo que

os recursos económicos do país se esgotem.

Exerceremos o poder até que

Compreendam que 

Somos a nova política.

Depois da posse

(Ler agora de baixo para cima, linha a linha)

AC

 

Diz o Expresso: Pedro Nuno Santos aceita, pelo menos, parte da crítica de Luís Montenegro: “Metade é falso, nós não prometemos tudo, mas a outra metade é verdadeira, [as promessas destinam-se] a todos", respondeu o secretário-geral do PS. O líder socialista contabiliza o total das suas medidas em €1500 milhões - tanto quanto a redução proposta pela AD para o IRS -, e apresenta um quadro macroeconómico aparentemente otimista, com riscos para o fim das contas certas segundo o PSD, considerando as perspetivas de aumento da inflação e de recessão mundial com a guerra comercial lançada por Trump.

E não saímos desta palhaçada, de todos os lados.

AC

CONFUNDIR, 

COMO SEMPRE FIZERAM, É CONTROLAR.

NÃO SÃO AS PALAVRAS QUE RESOLVEM OS PROBLEMAS;

NÃO É A ORATÓRIA VAZIA;
SÃO AS ACÇÕES, A CONCRETIZAÇÃO DE DECISÕES.

AC