EM CAUSA EXPOSIÇÃO DO ROSTO DAS CRIANÇAS QUE SÃO MOSTRADAS DE FORMA OSTENSIVA PELOS PAIS
ERC ‘premeia’ investigação de Sandra Felgueiras no ‘caso das gémeas’ com uma multa de 50 mil euros
Pedro Almeida Vieira|15/09/2026/ Página Um
Há investigações jornalísticas que conseguem o feito de receber prémios de alguns milhares de euros. Mas a investigação da TVI que expôs o caso de benefício ilegítimo com dinheiros públicos das gémeas luso-brasileiras – colocando sob escrutínio a Presidência da República, o Governo e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde – valeu agora à estação televisiva uma coima de 50 mil euros.
A promotora da sanção foi a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que esmiuçou o trabalho de investigação até encontrar sete contra-ordenações “muito graves” em sete peças jornalísticas.Sandra Felgueiras: TVI condenada a passar um cheque de 50 mil euros à ERC.
Na sua deliberação de 60 páginas, aprovada no início deste mês, o regulador sustenta que o alvo não foi, formalmente, a investigação conduzida pela equipa coordenada por Sandra Felgueiras sobre o tratamento das gémeas luso-brasileiras com o medicamento Zolgensma, mas a protecção da imagem das duas crianças, para além de que, numa das reportagens, a morada da família ficou visível durante alguns instantes.
O regulador andou a pesquisar todas as peças emitidas entre Novembro de 2023 e Janeiro de 2024, e foi aí que encontrou sete motivos para garantir que houve sete infracções. Cada uma justificou uma coima parcelar de 40 mil euros, num total aritmético de 280 mil euros, mas que acabou reduzido, através do cúmulo jurídico previsto para o concurso de infracções, a uma coima única de 50 mil euros.
O contraste entre a dimensão da investigação e o grau de minúcia sancionatória do regulador atravessa toda a decisão. A ERC reconhece que não estava a apreciar a legitimidade do escrutínio jornalístico sobre um eventual favorecimento político, mas foi esmiuçar a parte mais polémica das reportagens: a imagem das crianças.
Pedro Almeida Vieira|15/09/2026/ Página Um
Há investigações jornalísticas que conseguem o feito de receber prémios de alguns milhares de euros. Mas a investigação da TVI que expôs o caso de benefício ilegítimo com dinheiros públicos das gémeas luso-brasileiras – colocando sob escrutínio a Presidência da República, o Governo e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde – valeu agora à estação televisiva uma coima de 50 mil euros.
A promotora da sanção foi a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que esmiuçou o trabalho de investigação até encontrar sete contra-ordenações “muito graves” em sete peças jornalísticas.Sandra Felgueiras: TVI condenada a passar um cheque de 50 mil euros à ERC.
Na sua deliberação de 60 páginas, aprovada no início deste mês, o regulador sustenta que o alvo não foi, formalmente, a investigação conduzida pela equipa coordenada por Sandra Felgueiras sobre o tratamento das gémeas luso-brasileiras com o medicamento Zolgensma, mas a protecção da imagem das duas crianças, para além de que, numa das reportagens, a morada da família ficou visível durante alguns instantes.
O regulador andou a pesquisar todas as peças emitidas entre Novembro de 2023 e Janeiro de 2024, e foi aí que encontrou sete motivos para garantir que houve sete infracções. Cada uma justificou uma coima parcelar de 40 mil euros, num total aritmético de 280 mil euros, mas que acabou reduzido, através do cúmulo jurídico previsto para o concurso de infracções, a uma coima única de 50 mil euros.
O contraste entre a dimensão da investigação e o grau de minúcia sancionatória do regulador atravessa toda a decisão. A ERC reconhece que não estava a apreciar a legitimidade do escrutínio jornalístico sobre um eventual favorecimento político, mas foi esmiuçar a parte mais polémica das reportagens: a imagem das crianças.
Bom dia, bom Domingo.
Saúde, o Euromilhões da vida.
Boa sorte, felicidades.
AC
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