15.º Congresso Nacional das Misericórdias
Intervenção do Presidente da República
(MAIS UM EXTENSSÍSSIMO DISCURSO DE ANTÓNIO JOSÉ SEGURO)
(sublinhados da minha responsabilidade)
Começo com um testemunho pessoal.
Sei bem o vosso valor. Sei bem o que as Misericórdias representam, não em abstrato, mas na vida concreta de uma família.
A minha família é testemunha do apoio, do cuidado e do carinho que foi dado a um familiar nosso. E estamos eternamente gratos por isso.
Sei que este testemunho emocionado ecoa por todo o país.
Há milhares de vozes que expressam a mesma gratidão, com as mesmas palavras e com a mesma emoção.
E sei também que, em muitos casos, esse testemunho foi antecedido por um momento de aflição.
O desespero de quem procurou uma resposta para uma necessidade que nem a família nem o Estado conseguem assegurar.
A esse desespero junta-se, muitas vezes, a revolta.
A incompreensão de como o Estado, conhecendo os problemas, não preparou respostas adequadas.
E como o cidadão fica reduzido a duas alternativas: o apoio privado, inacessível para a maioria das famílias portuguesas, ou do setor social, onde as Misericórdias, há séculos, prestam essa ajuda.
É por isso que estou aqui. Com gratidão. Com respeito. E com a convicção de que este Congresso não é apenas um momento de celebração.
É igualmente um momento de responsabilidade partilhada.
Senhoras e Senhores,
A União das Misericórdias Portuguesas celebra este ano meio século de existência.
Cinquenta anos de coordenação, de representação, de defesa de uma causa que é, também, uma causa do Estado.
Ao Dr. Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias, dirijo uma palavra de reconhecimento pelo trabalho que tem feito e pela coragem com que tem nomeado, sem eufemismos, os problemas que o setor enfrenta.
A sua voz tem sido insubstituível neste debate. O Pacto da Saúde precisa vivamente do seu contributo e do contributo das Misericórdias portuguesas. Não é apenas o Pacto, o país precisa verdadeiramente do vosso contributo e da vossa experiência.
Estamos aqui a assinalar os cinquenta anos da União das Misericórdias Portuguesas, mas as Misericórdias têm uma história muito maior.
São uma das mais antigas e mais resistentes redes de solidariedade deste país. Nasceram com uma grande proximidade religiosa, mas o movimento fortaleceu-se através da iniciativa de leigos, enraizado nas comunidades, próximo das pessoas. Muito antes de existir Estado Social, muito antes de existirem políticas públicas de proteção.
E continuam a estar onde, por vezes, o Estado chega tarde, chega pouco ou simplesmente não está presente.
Os números falam por si e precisam de ser ditos, porque raramente são referidos juntos.
Menciono apenas alguns:
388 Misericórdias.
158 mil pessoas apoiadas por dia.
52 mil trabalhadores.
21 hospitais.
508 estruturas residenciais para idosos.
399 creches e estabelecimentos de pré-escolar.
192 unidades de cuidados continuados.
Não é uma rede de apoio social. É uma espinha dorsal da solidariedade do nosso país.
É o país que funciona onde, com frequência, as Misericórdias são a única instituição que tem uma política de proximidade.
E é, em muitas localidades do interior, a principal fonte de emprego. Quem apoia os nossos idosos, quem cuida das nossas crianças, quem assegura os cuidados continuados.
Senhoras e Senhores,
Não posso estar nesta sala sem nomear o que todos sabemos e que é o tema deste Congresso, "a atualidade de uma evolução segura", convoca com urgência.
O Dr. Manuel de Lemos chama de “tsunami social”. Eu tenho utilizado a imagem de bomba-relógio, mas ambos chamamos a atenção para os efeitos dramáticos das alterações demográficas no nosso país e para o aumento da pressão sobre os setores da saúde e da segurança social.
Em duas áreas que já vivemos situações críticas.
Centremos o nosso olhar na questão das residências para idosos.
Segundo a OCDE, Portugal é o terceiro país da União Europeia com menos camas por idoso em lares. No setor privado, sem comparticipação, uma cama custa 2,5 vezes o valor de uma reforma média.
Com as mensalidades dos lares a subirem entre 200 e 250 euros num ano.
Esta, é uma conta que não bate certo com os rendimentos das pessoas.
É uma conta que milhares de famílias portuguesas tentam fazer todos os meses, com angústia.
Outro indicador, o 4.º Retrato das Residências Sénior em Portugal, acrescenta mais um dado preocupante: a falta de lares e o aumento do número de idosos, além da pressão sobre os preços, estão também a aumentar as listas de espera.
Segundo o mesmo estudo, 70% das unidades estão totalmente ocupadas e com listas de espera, sendo que em 36% dos casos o tempo de espera ultrapassa os seis meses.
Agora juntemos a estes dados o agravamento da questão demográfica com o significativo envelhecimento da população.
Somos dos países mais velhos da Europa, e a situação vai agravar-se nas próximas décadas.
Em 2050, seremos o quarto país do mundo com maior proporção de população acima dos 65 anos.
Saúde e Segurança Social são sectores que vão estar fortemente pressionados.
São duas das principais áreas de atividade das Misericórdias portuguesas e já estão a ter uma experiência dramática do que vem aí.
A pressão agrava-se igualmente pela falta de mão de obra.
É bom que muita gente repare que, em muitas localidades, quem trata dos nossos idosos são imigrantes.
Li uma entrevista do Dr. Manuel de Lemos onde refere “no Alentejo, todas as misericórdias têm seis, sete nacionalidades diferentes”.
São elas e eles que, muitas vezes em silêncio, sustentam o que seria um colapso social sem a sua presença.
São estas pessoas, nacionais e imigrantes, a quem devemos também uma palavra de agradecimento e reconhecimento. Pelo seu trabalho, muitas vezes pouco reconhecido socialmente, mas também pela sua dedicação, pelo seu cuidado, pelo seu amor, e compromisso com os utentes, que vai muito para além do que se pode exigir num emprego.
Outra situação tem a ver com a necessidade de se melhorarem estruturas que já têm várias décadas. Instalações de residência sénior e de prestação de cuidados de saúde. E, simultaneamente, de reforçar formas de apoio domiciliário.
Estas são realidades que o Estado conhece. Agora e no passado recente.
E é aqui que tenho de ser direto, sem dramatismo e sem ambiguidade: a solidariedade da sociedade civil não pode substituir a responsabilidade primeira do Estado.
Veja-se o último exemplo: a resposta ao internamento social nos hospitais só está a ser conseguida graças às camas disponibilizadas pelas Misericórdias.
É mais uma vez o setor social a suprir o que o Estado não tem.
E é uma situação que não pode ser aceite como um novo normal.
Eu sei que me repito, mas na verdade é a realidade que se repete, os mesmos problemas com o mesmo tipo de ausência de soluções.
É tempo, e já vamos tarde, para políticas estruturais que atenuem as consequências do envelhecimento populacional.
É tempo para se dar prioridade a iniciativas que permitam dar sustentabilidade às pressões que vamos sentindo na saúde e na segurança social.
Políticas que atravessem legislaturas, que não dependam do calendário eleitoral, que construam respostas para um problema que se vai agravar antes de melhorar.
Os problemas mais relevantes exigem planeamento que atravesse várias legislaturas. Precisam de estabilidade política e de convergência entre as principais forças políticas.
É tempo de olharmos com mais atenção para a qualidade de vida das pessoas com mais idade e para as suas famílias.
Hoje já é grave, e será muito pior quando chegar a nossa vez.
Senhoras e Senhores,
Quero terminar com duas notas que me parecem igualmente importantes.
Sabemos que as Misericórdias desenvolvem atividades com outros grupos etários, designadamente com os mais novos em creches e no pré-escolar, mas é sobre os idosos, que contam com o vosso apoio, que desejo continuar a falar-vos, porque, frequentemente, são esquecidos do discurso público.
E a referência deve-se ao facto de as Misericórdias, com a sua atividade, atenuarem de forma significativa algumas das mais graves diferenças sociais e económicas na sociedade portuguesa.
O principal grupo de beneficiários das Misericórdias são idosos com carreiras contributivas frágeis, reformas baixas, sem capacidade de pagar o mercado privado e sem retaguarda familiar suficiente.
São pessoas que trabalharam uma vida. Que contribuíram para o país que hoje somos. E que agora dependem de uma rede, a vossa rede, para viver com alguma dignidade.
A eles, e às suas famílias, Portugal deve uma resposta melhor do que aquela que tem sido dada.
A segunda nota é sobre o que as Misericórdias fazem, noutra área, e que não se conta nas estatísticas.
O património que preservam, mais de mil imóveis de interesse arquitetónico, oitenta e dois museus e núcleos museológicos.
É um tesouro cultural que, em muitos concelhos, só existe porque as Misericórdias o salvaram.
No património material, as práticas culturais e religiosas que mantêm vivas, muitas vezes através dos irmãos mais idosos, são outro fio de continuidade entre gerações, que políticas públicas não conseguiram replicar.
Estes contributos merecem ser reconhecidos e valorizados, porque, além do mais, têm potencial de promoção cultural e turística em muitos concelhos de escassos recursos.
Dr. Manuel de Lemos, Provedores, Irmãos das Misericórdias,
O tema deste Congresso é "a atualidade de uma evolução segura".
É uma formulação sábia.
Porque reconhece que evoluir é necessário e que a segurança dessa evolução depende de todos: das Misericórdias, do Estado, das famílias, da sociedade.
Contem com o Presidente da República como aliado nesse caminho.
Como uma voz que amplifica as vossas causas, que nomeia as vossas dificuldades e lembra ao Estado o cumprimento das suas obrigações.
Há cinquenta anos, a União das Misericórdias nasceu para coordenar e representar o que a solidariedade portuguesa tinha de mais organizado e mais consistente.
Hoje, esse papel é mais necessário do que nunca.
O tsunami social que aí vem não se enfrenta com improvisação.
Enfrenta-se com o contributo e com a força de quem tem meio século de experiência e um enraizamento comunitário e de compromisso com as pessoas de vários séculos.
Essa força é a vossa. E Portugal precisa muito dela.
Muito obrigado.************************************************
Mais um discurso do actual Presidente da República de uma extensão que diria sonolenta para quem o escutou.
O PR toca em aspectos que serão cada vez mais dramáticos na sociedade portuguesa.
Portugal, lembrou, é um dos países mais envelhecidos e a tendência é para piorar.
Salvo melhor opinião o papel das Misericórdias é de muito aplaudir senão mesmo agradecer. Além das Misericórdias há outras instituições do género que prestam igualmente apoio a idosos. Não me refiro a lares manhosos que infelizmente, alguns, ainda não foram encerrados.
Mas quem ler este discurso e outros do género é capaz de ficar convencido que os custos/ encargos inerentes ao apoio inestimável que fornecem a muitos milhares de portugueses é exclusivamente suportado pelas Misericórdias.
Nem as Misericórdias nem outras instituições de apoio social suportam sozinhas os custos inerentes ao seu apoio.
Por cada utente o Estado via governos apoia num determinado montante em Euros, pelo menos isso.
Estou a falar disto apenas por uma questão de rigor.
O Lar em que a minha mãe está, com uma mensalidade bastante elevada, recebe uma certa quantia por cada utente ali residindo.
A terminar sei bem o que a CRP estabelece. Mas a realidade é que os sucessivos deputados e os sucessivos governos e os sucessivos inquilinos do Palácio de Belém, passam décadas com discursos comoventes como este, do OE e depois via ministério com a responsabilidade directa das questões sociais enviam uns Euros para subsidiar Misericórdias e outras instituições. E ficam contentinhos.
Fiscalizações a sério, a doer, às Misericórdias e outras instituições, não permitir um único lar com instalações e serviços degradantes como periodicamente aparece na comunicação social, ISSO É QUE É MAIS DIFÍCIL. Enfim.
AC
