Com a devida vénia ao autor, publico um muito interessante artigo de opinião sobre a actualíssima questão - Serviço Militar Obrigatório (SMO), SIM ou NÃO ?O autor é o coronel reformado do Exército, David Martelo.
António Cabral (AC)
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO? É FAZER AS CONTAS...
A guerra na Ucrânia e o progressivo enfraquecimento da OTAN, resultante da crise de confiança dos europeus na participação dos EUA na defesa da Europa, tem vindo a agitar o debate sobre as medidas a adoptar no Velho Continente para fazer frente à profunda alteração da situação internacional.
Uma das medidas mais discutidas em vários países europeus, e um pouco mais modestamente em Portugal, tem sido a necessidade de reactivar um Serviço Militar Obrigatório (SMO), uma vez que o actual sistema de Voluntariado/Contrato não consegue garantir o recrutamento e a retenção capaz de colocar os efectivos somados dos 3 Ramos das Forças Armadas (FA) no já de si modesto valor de 32.000 militares.
Assim, têm surgido algumas opiniões, em curtas entrevistas ou em artigos publicados na imprensa, em que os seus autores se declaram como apoiantes da reactivação do SMO. Por qualquer razão que me escapa, esses portugueses que assim se manifestam omitem, sistematicamente, as características quantitativas que devem definir qualquer sistema de recrutamento:
1. Se é ou não UNIVERSAL, isto é, se se trata de uma obrigação que abranja TODOS os cidadãos APTOS;
2. Qual a DURAÇÃO da obrigação;
3. Qual a RETRIBUIÇÃO aos incorporados.
Como é fácil de entender, as condições 1. e 2. vão ter uma influência directa no efectivo global das FA.
Assim, comecemos pela hipótese extrema do SMO Universal. Para tal, importa saber quais os valores médios dos contingentes recrutáveis em cada ano, olhando para o número de nascimentos em Portugal, conforme o quadro seguinte:
ANO NASCIMENTOS
2007 102.492
2008 104.594
2009 99.491
2010 101.381
Para facilitar as contas, vamos supor que, depois das operações de inspecção e classificação, teríamos, anualmente, 90.000 jovens “aptos”, de ambos os sexos, que poderiam ser incorporados. Imaginemos 3 incorporações por ano, cada uma de 30.000 recrutas – uma em Janeiro, outra em Maio e outra em Setembro.
Acrescentemos, agora, o factor 2. (duração do serviço). Com a complexidade dos armamentos e equipamentos modernos, admitamos que era possível impor a duração de 2 anos.
No primeiro ano desta modalidade, ao chegarmos a Outubro, as FA já teriam 90.000 novos elementos, a que deveriam ser acrescentados os militares do Quadro Permanente (QP) e os dos regimes de Voluntariado e Contrato (RV/RC). Já iriamos, provavelmente, em cerca de 110.000, ou mesmo algo mais. No ano seguinte, com mais 90.000, as FA atingiriam os 200.000 efectivos.
Não pode ser, pois não?
Então, como não parece sensato diminuir a duração do serviço, temos a possibilidade de reduzir a quantidade dos “aptos” convocados para as fileiras.
Com que critério?
A primeira hipótese era adoptar o modelo que vigorava em Portugal, após terem terminado as mobilizações para África: por mero sorteio, só uma parte dos “aptos”, cada vez mais pequena, é que eram chamados a prestar serviço. Os restantes “aptos” passavam à “reserva de recrutamento” e não eram incomodados.
Isto é, não havia selecção. Comparando com a prática das modalidades desportivas, servir nas fileiras, em termos de aptidão, ficava abaixo dos requisitos para jogar futebol com a camisola das quinas. Se, para o futebol, são seleccionados os melhores, será razoável que, para servir nas FA, qualquer sistema de sorteio sirva?
Por discordar deste sorteio, já no meu livro O Exército Português na Fronteira do Futuro, publicado em 1997, sugeri a adopção de um Serviço Militar Obrigatório Selectivo, no qual os convocados eram escolhidos por terem demonstrado, nas provas de selecção, serem os mais habilitados, física e mentalmente, para as especialidades que lhes seriam atribuídas.
Depois, obviamente, haveria que pensar na RETRIBUIÇÃO.
Um dos critérios poderia ser a atribuição de vencimentos iguais aos dos regimes de Voluntariado e Contrato. Como é desejável que coabitem estas três modalidades de serviço (4, com o QP), mantém-se pertinente a melhoria das condições de serviço nas FA. Continuo a pensar que ainda não se alcançou o nível de retribuição pecuniária que seria possível e desejável.
Todavia, para além da retribuição mensal, haverá que encarar outros tipos de compensação, nomeadamente para os militares do SMO que venham a ser seleccionados.
O facto de serem uma minoria torna moralmente obrigatória uma compensação que reflicta a gratidão dos portugueses pelo serviço dos que, na prática, pagaram um imposto que ninguém mais foi obrigado a pagar.
O acréscimo de pensão de reforma poderia ser uma medida bem eficaz: 30% para os militares do RC que fizessem 8 anos de serviço (medida a favor da “retenção”) e 20% para os convocados do SMO Selectivo. Parece-me bem melhor do que a fantasia da carta de condução...
Como quer que seja, gostava de deixar aos portugueses que simpatizam com a ideia de reactivação do SMO a noção de que é importante vir para o debate com as contas feitas, sem o que sempre há-de parecer que o único argumento que têm é que “a tropa faz bem!”
David Martelo – 13 de Maio de 2026
Bom dia
Tenham uma boa 5ª Feira
Saúde, o verdadeiro Euromilhões da vida. Boa sorte
AC
