Quando no presente vejo certas decisões sobre meios para as Forças Armadas, 

quando me recordo que Portugal com os "sabichões" (??) de então (civis e militares) redigiu em 2013 um chamado Conceito Estratégico de Defesa Nacional, 

quando verifico um mundo completamente às avessas e que praticamente nada tem a ver com 2013, 

quando vejo ideias (???) difíceis de adjectivar para colmatar questões de efectivos, 

ah, apetece-me muita coisa e muito por exemplo olhar ao que Eça considerava da nossa Marinha em 1900.

E o que diria hoje Eça sobre o oferecer a carta de condução, ou convidar juventude para ver noites estreladas dentro de um

quartel como uns tontos propuseram não há muitos anos?

António Cabral (AC)

A Marinha, segundo Eça de Queirós:

(...)

Mas, meus senhores, antes de tudo, nós não temos marinha! Singular coisa! Nós só temos marinha pelo motivo de termos colónias — e justamente as nossas colónias não prosperam porque não temos marinha! Todavia a nossa marinha, ausente dos mares, sulca profundamente o orçamento. Gasta 1159 000$000!

Que realidade corresponde a esta fantasmagoria das cifras? uns poucos de navios defeituosos, velhos, decrépitos, quase inúteis, sem artilharia, sem condições de navegabilidade, com cordame podre, a mastreação carunchosa, a história obscura. E uma marinha inválida. A D. João tem 50 anos, o breu cobre-lhe as cãs: o seu maior desejo seria aposentar-se como barca de banhos.

A Pedro Nunes está em tal estado, que, vendida, dá uma soma que o pudor nos impede de escrever. O Estado pode comprar um chapéu no Roxo com a Pedro Nunes — mas não pode pedir troco.

A Mindelo tem um jeito: deita-se. No mar alto, todas as suas tendências, todos os seus esforços são para se deitar. Os oficiais de marinha que embarcam neste vaso fazem disposições finais. A Mindelo é um esquife — a hélice.

A Napier saiu um dia para uma possessão. Conseguiu lá chegar; mas exausta, não quis, não pôde voltar. Pediu-se-lhe, lembrou-se-lhe a honra nacional, citou-se-lhe Camões, o Sr. Melício, todas as nossas glórias. A Napier insensível, como morta, não se mexeu.

Das 8 corvetas que possuímos são inúteis para combate ou para transporte — todas as 8. Nem construção para entrar em fogo, nem capacidade para conduzir tropa. Não têm aplicação. Há ideia de as alugar como hotéis. A nossa esquadra é uma colecção de jangadas disfarçadas! E este grande povo de navegadores acha-se reduzido a admirar o vapor de Cacilhas!

Têm um único mérito estes navios perante uma agressão estrangeira: impor pelo respeito da idade. Quem ousaria atacar as cãs destes velhos?

Já se quis muitas vezes introduzir nas fileiras destes vasos caducos — alguns navios novos, ágeis, robustos. Tentou-se primeiro comprá-los.

Sucedeu o caso da corveta Hawks. Era esta corveta uma carcaça britânica, que o Almirantado mandava vender pela madeira — como se vende um livro pelo peso. Por esse tempo o Governo português — morgado de província ingénuo e generoso — travou conhecimento com a Hawks, e comprou a Hawks. E quando mais tarde, para glória da monarquia, quis usar dela, a Hawks, com um impudor abjecto — desfez-se-lhe nas mãos!

Estava podre! Nem fingir soube! Tinha custado muitas mil libras.

Tentou-se então construir em Portugal. Sabia-se que o Arsenal é uma instituição verdadeiramente informe: nem oficinas, nem instrumentos, nem engenheiros, nem organização, nem direcção. Tentou-se todavia — e fez-se nos estaleiros a Duque da Terceira. Foi meter máquina a Inglaterra. E aí se descobre que a tenra Duque da Terceira, da idade de meses, tinha o fundo podre! Foi necessário gastar com ela mais cento e tantos contos.

Nova tentativa. Entra nos estaleiros a Infante D. João. 87 contos de despesa. Vai meter máquina a Inglaterra. Fundo podre! O Arsenal perdia a cabeça! Aquela podridão começava a apresentar-se com um carácter de insistência verdadeiramente antipatriótica! Os engenheiros em Inglaterra já se não aproximavam dos navios portugueses senão em bicos de pés — e com o lenço no nariz. As construções saídas do Arsenal sucumbiam de podridão fulminante. A Infante D. João custou em Inglaterra, mais cento e tantos contos!

O Arsenal, humilhado no género navio, começou a tentar a especialidade lancha.

Fez uma a vapor. Lança-se ao Tejo, alegria nacional, colchas, foguetes, bandeirolas... E a lancha não anda! Dá-se-lhe toda a força, geme a máquina, range o costado — e a lancha imóvel! Mas de repente faz um movimento... Alegria inesperada, desilusão imediata! A lancha recuava. Era uma brisa que a repelia. Em todas as experiências a lancha recuava com extrema condescendência: brisa ou corrente tudo a levava, mas para trás. Para diante, não ia. Pegava-se! O Arsenal tinha feito uma lancha a vapor que só podia avançar — puxada a bois. O País riu durante um mês. O Arsenal roeu a humilhação, encetou a espécie caíque. Ainda o havemos de ver, no género construção em madeira, cultivar — o palito!

A nossa glória, inquestionavelmente, é a Estefânia. Parece que poucas nações possuem um vaso de guerra tão bem tapetado! O orgulho daquele navio é rivalizar com os quartos do Hotel Central. E um salão de Verão surto no Tejo. E no Tejo realmente dá-se bem. No mar alto, não! Aí tem tonturas. Não nasceu para aquilo: um navio é um organismo, e como tal pode ter vocações: a vocação da Estefânia era ser gabinete de toilette. E pacata como um conselheiro. E uma fragata do Tribunal de Contas! Por isso quando a quiseram levar a Suez, quantos desgostos deu à sua Pátria! quantas brancas fez à honra nacional! É verdade que os cabos novos, da Cordoaria Nacional (sempre tu, ó terra do nosso berço!) quebraram como linhas, e ninguém lhes pode contestar que tivessem esse direito. A marinhagem também não quis subir às vergas (opinião respeitável, porque a noite estava fria). Alguns aspirantes choraram de entusiasmo pela Pátria. O capelão quis confessar os navegadores.

O caso foi muito falado nesse tempo. Mais celebrado que a descoberta da Índia.

Essa só teve Camões que naufragou; — a viagem da Estefânia teve o Sr. O. Vasconcelos que arribou! Tanto é semelhante o destino dos que cultivam o ideal! O facto é que desde então brilha no Tejo, tranquila, reluzente e vaidosa — a Estefânia, corveta mobilada pelos Srs. Gardé e Raul de Carvalho.

(…)

Eça de Queirós, «A Marinha e as Colónias», em Uma campanha alegre (1890-1891)

"Depois de dois anos de Governo, o ministro da Defesa vem acusar o ministro dos Negócios Estrangeiros, a dizer que está à espera há oito meses pelos contributos para que essa revisão possa ficar concluída. Julgo que está tudo dito sobre a incapacidade deste Governo", diz o líder do PS.

E na minha opinião tem razão quanto à apreciação genérica sobre o governo.

 

Carneiro referia-se ao Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).

Mas, para não variar, e como é timbre da esmagadora maioria dos políticos e muito particularmente dos socialistas, deliberadamente optou pela ausência de RIGOR. Memória selectiva.

Podia ter começado por dizer que o CEDN que está em vigor data de 2013. 

Podia ter esmiuçado e dizer aos portugueses que Pedro Passos Coelho apesar de estar desde meados 2011 a tentar salvar Portugal então estrangulado pelos ditames do memorando da Troika assinado pelo (des) governo Sócrates assinou uma resolução de Conselho de Ministros (19/ 2013/ 21 Março) em que o governo de então aprovou o CEDN que vigora ainda, lamentavelmente.

Pelo meio passaram, o governo de Passos Coelho (2011 até ao final de 2015, e aprovou o CEDN em 2013), depois seguiram-se maravilhosos 8 anos e semanas de governação (???) Costa a virar páginas e páginas, e estamos basicamente há dois anos com MontesNegros!

Em resumo:

- Passos em 4 anos tratou do memorando da Troika assinado pelo governo socialista que estoirou com isto, e a que parvamente acrescentou várias coisas estúpidas, e a meio do seu mandato aprovou um CEDN.

- Em fantásticos 8 anos e semanas, António Costa teve tanta página para virar que já não teve tempo para tratar do CEDN mas ainda lhe sobrou um poucochinho de tempo para sempre ir tratando da vidinha como fez toda a vida.

- Em dois anos MontesNegros ainda não teve tempo para pensar no CEDN.

- Quanto a Carneiro, todos os dias pensa - em que tema devo pegar para atacar MontesNegros - esquecendo-se sempre que fez parte dos maravilhosos 8 anos e semanas.

Carneiro já deu provas eloquentes de ter também uma enorme e descarada ausência de vergonha na cara, não precisava de continuar.

Quanto ao CEDN é daquelas coisas que se arrastam desde quase o início do 25ABR1974.

Voltarei ao assunto.

António Cabral (AC)

REVISITANDO  ARQUIVOS

O QUE ESTÁ DIFERENTE, HOJE ?

PONDERA-SE,  COM  INTELECTUAL  HONESTIDADE,  RIGOR,  SERIAMENTE, O  PROBLEMA  DA  DEFESA  E  SEGURANÇA  DE  PORTUGAL?

PONDERA-SE,  SERIAMENTE,  COM RIGOROSO  SENTIDO  DE  ESTADO,  QUE FORÇAS  ARMADAS  DEVE  TER  UM  PAÍS  COM  ESTA  DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA,   COM  UMA  ZEE  BRUTAL,  UM PAIS  QUE  AGUARDA  DESDE 2013  A  DECISÃO  DA  ONU  SOBRE  O  SEU  PEDIDO  DE  ALARGAMENTO  DA PLATAFORMA  CONTINENTAL?

Olho para este meu texto (em baixo) de 23 de Outubro de 2020, que recupero dos meus arquivos.

Lembrei-me disto depois, crescentemente ouvir e ler o que, basicamente, me parecem inanidades, trivialidades, irresponsabilidade.
O que está diferente, hoje? Está tudo muito diferente?

Não creio.

Continuamos com um discurso para encher chouriços da parte do Presidente da República, continuamos com as barricadas dos amanhãs que cantam e dos outros que lhes apertam o pescoço, com as reuniões sindicais/ corporativas patéticas a despropósito de jogo político nas ruas assim lentamente destruindo a credibilidade da importantíssima ferramenta de vida dos milhões que trabalham, levando a que se riam de nós portugueses quando ouvem patetices como - "somos os melhores dos melhores" - dito com o mesmo sorriso arvorado nos cocktail em Moçambique.

Não, continuamos no caminho para Estado exíguo, irrelevante, com ardentes desejos de caminhar para Estado falhado, sempre a disfarçar.

António Cabral

Forças Armadas São Ou Não Prioridade?
O PSD promoveu um debate sobre Defesa, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2000.

O presidente social-democrata, Durão Barroso, e o deputado Carlos Encarnação, ministro-sombra do PSD para a Defesa, receberam ontem no Hotel Tivoli, em Lisboa, o general Loureiro dos Santos, assim como Joaquim Aguiar, antigo assessor presidencial, e ainda o ex-ministro da Defesa Figueiredo Lopes, para falar sobre "Política de Defesa Nacional". 

A assistir estava uma constelação de "estrelas" das Forças Armadas (FA) a quem muitas das coisas que ali foram ditas não deve ter agradado.

O que marcou o debate foi uma intervenção de Joaquim Aguiar, colunista do "Expresso" e ex-assessor dos Presidentes Ramalho Eanes e Mário Soares. Perante uma plateia de altas patentes, como os generais Espírito Santo, Loureiro dos Santos, Almeida Bruno ou Tomé Pinto, Aguiar fez questão de dizer claramente que havia prioridades mais importantes do que as FA em Portugal: "Estou completamente à vontade para vos dizer coisas extremamente graves." 

E explicou o seu à vontade: "Não sou militar, não sou político."

Durante uma hora, Aguiar deu uma lição de economia aos nervosamente irrequietos militares presentes (e aos poucos deputados que assistiam), explicando que, para haver modernização, era necessário que Portugal fosse capaz de "dominar ciclos de evolução económica como condição para produzir capacidades efectivas militares". 

Como isso não acontecia, e ainda por cima os aparelhos estatais caminhavam para a falência, era uma precipitação falar-se em reestruturação militar.

Só depois Aguiar apontou baterias contra os políticos. 

Segundo o comentador, os partidos sabem muito bem que o "wellfare state" (expressão inglesa para Estado-Providência) tinha os dias contados. 

Mas, mesmo assim, nada faziam para alterar o actual situação: "Todos os partidos prometem mais do mesmo, mas o mais do mesmo já não existe." 

O ambiente ficou pesado quando afirmou: "O dr. Durão Barroso sabe disto mas não faz nada."

Era por isso mesmo que as coisas não funcionavam em Portugal. 

"Não eram feitas para funcionar" porque os políticos queriam que tudo ficasse na mesma. 

Daí que o comentador acabasse por concordar com o general Loureiro dos Santos, ao caracterizar o "Conceito Estratégico de Defesa Nacional" como "mudo" e "inútil". 

Porque, concluiu, "só serve para disfarçar"

António Cabral (AC)

RECURSOS num PAÍS POBRE 

Numa fase em que o politicamente correcto esmaga quase todos, temos uns entusiastas a que, periodicamente, alguns avençados dão um bocadinho de tempo de antena, ou sobre eles lá escrevem umas linhas nos jornais e nas revistas (OCS). Também os ditos OCS de referência o fazem mas, de referência, mais não passam muitas vezes de papel para embrulhar castanhas assadas.

Mesmo que as linhas e/ ou entrevistas não passem basicamente de mais um faz de conta, de superficialidade indecorosa, e que tudo a eles (entusiastas) ligado acabe por ficar pouco diferente do que era antes da sua chegada ao poder e do seu desempenho no cargo.

Há uns políticos e políticas, uns dirigentes, uns amigos, que são endeusados como os mais bem preparados ou preparadas para o lugar. 

Coisa sempre discutível, mas que nunca se discute a sério perante os resultados alcançados quando deixam os cargos.

Há sempre quem, agora por exemplo a propósito da barbárie iniciada pela Rússia, balbucie grandes tiradas. 

Exemplo disso, aquelas frases pomposas que se têm ouvido e lido e todas começadas mais ou menos assim - Portugal tem os desafios de.......! 

No que respeita a um importante sector do Estado, as Forças Armadas (FA) e, nomeadamente, quanto à Marinha e quanto à Autoridade Marítima, Portugal terá/ tem desafios diferentes e diversos dadas as transformações, os desafios, a geopolítica. 

Por exemplo:

> que orçamento necessário para a Marinha? Que apoios adicionais?

> dentro desse orçamento, que parcela para pessoal (vencimentos, assistência na saúde, formação, etc.)?

> dentro desse orçamento, que parcela para renovação da frota, para investimento, para novos meios navais, para equipar modernamente fuzileiros e mergulhadores?

Por exemplo, no respeitante à Autoridade Marítima:

> que orçamento necessário para a Autoridade Marítima?

> que estudos e acções estão a ser feitos para conseguir concorrer a meios financeiros Europeus para a apoiar e desenvolver face ao que é a geografia do país?

> que outros apoios?

Nunca me tive como velho do Restelo e assim continuo mesmo reformado. 

Aplaudo as novas ideias, aprecio sangue novo mas que tenha os pés na terra e não seja apenas um intrujão, borrifo-me como sempre fiz para as clubites.

Considero urgente e necessário lutar por melhorias, por modernização, por conveniente apetrechamento das FA e, muito em particular, no que respeita à Marinha e à Força Aérea tendo nomeadamente em conta a enorme ZEE.

A fase presente da vida nacional, as propagandas de alguns, lembram-me sempre certas coisas que o meu melhor amigo militar que é almirante, em tempos me contou. 

Por exemplo, convencer um governo a adquirir novos meios sem que, com todo o detalhe e rigor lhe dar a noção clara do que efectivamente custará ao país adquirir esses novos meios, SOBRETUDO, esclarecer bem todos os aspectos e custos relativos à sua manutenção ao longo da previsível vida operacional /ciclo de vida ..... acarretará a curto prazo consequências graves. 

Que consequências? 

Por exemplo, passados poucos anos de actividade operacional começar a não haver dinheiro para sobressalentes, para manutenção de certos equipamentos no estrangeiro, e a subsequente e inevitável canibalização (tirar peças de um para outro) de meios.

A somar a isto, há que ter presente a postura dos políticos. Estou convencido que algumas luminárias não percebem quando são chutados, sempre para lugar conveniente ao poder, embora a aparência seja de grandes encómios e de paga de relevantes serviços.

Em certas alturas, como agora com a guerra na Ucrânia, logo surgem grandes tiradas sobre as FA, o aumento de orçamento, agora é que é, conselho de ministros na Base Naval no Alfeite, grandes elogios a almirantes e a outros. Particularmente ao Chefe do Estado-Maior da Armada, que crismaram de herói das vacinas.

Mas mudadas as circunstâncias, e elas mudam muito e de repente, o que ontem era azul, pode passar hoje a castanho.

E, então, lá se vai muitas vezes o endeusamento havido e até o matreiramente fomentado, e lá se desviam verbas prometidas. 

Isto acontece particularmente com políticos que da política têm a visão de - servir-me - em vez de - servirem o país.

Os políticos enamoram-se da força armada sempre que lhes convém, como logo a desprezam e vilipendiam assim que novos ares surgem.

A nossa história recente é eloquente neste aspecto.

Isto aplica-se em todos os regimes e sistemas políticos. 

Até porque há sempre uns chefes avençados, venerandos, obrigados, que têm na cabeça a palavra submissão.

A este propósito recordo o discurso de Salazar no lançamento do navio dão, em 1934, um discurso lacónico, seco, contrastando com o de 1933 durante o lançamento do Vouga, muito mais prolixo e exultante.

A história ajuda a perceber. Aqui mostro a folha inicial de 1933.

No  presente, quer o inquilino em Belém quer o inquilino em S.Bento não se cansam de periódicas exaltações às FA.

Mas como é fraca a memória da maioria dos meus concidadãos e, além disso, querem lá saber da Instituição Militar, a maioria dos jornalistas procura arranjar umas parangonas para conseguirem maiores tiragens, mas sempre com coisas bombásticas, ocas de conteúdo sério, com artigos tendenciosos e superficiais e, muitas vezes, de favor.

Desde 2009 que está na comissão de limites das Nações Unidas, a documentação necessária e mais que suficiente para se avaliar o pedido de Portugal para extensão da plataforma Continental além das 200 milhas náuticas. 

Sobre isto, por exemplo, os jornalistas ditos peritos de assuntos militares e de geopolítica e de assuntos do mar, dizem o quê?

Preferem mostrar uns bonecos, e esquecem muitas vezes os seus deveres, que estão escritos.

Preferem fazer de conta que estão muito atentos.

Preferem ser superficiais e nunca colocar perguntas incómodas.

Também por isso estamos como estamos. Ou será do algoritmo da senhora, e de outros algoritmos?

Recursos, escassos, mesmo escassos, num país pobre como é Portugal,  impunha não brincar como por exemplo com mais uns estudos a cargo de sábios (??) no âmbito de desejada actualização do existente conceito estratégico de defesa nacional (CEDN).

Com gente séria, há muito que tínhamos um conceito estratégico, sim, mas NACIONAL, claro, conciso, globalmente orientador. 

Com gente séria há muito que Portugal teria bem definido se queria, como queria, para que queria Forças Armadas.

Mas gostam assim, de brincar aos bonecos, gostam como isto está e continua, grandiloquentes, intrujões, muitas vezes mesmo mentirosos deslavados.

Eu não gosto.

António Cabral (AC)

A  INSTITUIÇÃO  MILITAR  em  PORTUGAL
(Em 19, 21, 24 e 27 de Novembro escrevi umas linhas sobre este tema. Com mais este capítulo prossigo a visão que partilho com o meu melhor amigo militar acreditando, como referido anteriormente, que os factos nos dão mais razão do que a outros. 

5ª PARTE

Como explicado anteriormente, estou relativamente ciente do "mundo" militar em Portugal fruto de um estreito relacionamento com militares da Marinha (de que um deles é o meu melhor amigo militar) e, também, do Exército. Propus-me escrever umas linhas sobre o tema em epígrafe, o que iniciei em 19 de Novembro passado. O "click" para essa decisão foi a notícia sobre a aquisição de uma lancha para a Guarda Nacional Republicana (GNR) aproveitando Fundos Europeus.

O sr Eduardo Cabrita é um daqueles vários que persiste em acreditar no mundo (falso) dos muitos almoços grátis e disso nos procura convencer com patética assiduidade. Mas não há almoços grátis, muito menos vindos da UE e de certos países como a Holanda, que conheço razoavelmente. Nesta 5ª parte observo a GNR, que não integra a instituição militar, é uma força de segurança. Mas mantenho o título, porque é para mim a questão central. Nunca olhada seriamente, pela vertente do interesse nacional, pelos poderes pós 25 de Abril 1974.

O que á a GNR? Vários historiadores e outros estudiosos têm textos e livros sobre a GNR e os seus antecedentes. Do meu ponto de vista o saudoso e malogrado José Medeiros Ferreira é um dos que melhor explicou certas épocas da nossa história e certas fases de maior influência ou de menos visível intervenção da GNR na vida política nacional. Sabido embora por poucos, historicamente houve sempre uma certa ligação entre o Exército e a GNR. Ou influência se quiserem, com vantagens na gestão de recursos humanos do Exército designadamente quanto a oficiais e particularmente oficiais generais. Não é nada que não se saiba há décadas. Recentemente, um dos generais em serviço na GNR foi nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército. Olhando à história, tenho a convicção de que a GNR foi funesta em muitas fases da nossa história, quer na I República quer na II República de Salazar/ Marcelo Caetano. Muitos parecem disso se esquecer, como se certos germens desaparecessem por decreto ou magia, como se não houvesse ADN. Existe ADN em todas as instituições!! 

A GNR, como se pode ver na legislação que lhe respeita ( Lei 63/2007/ 6 Novembro) é uma força de segurança que o poder político definiu  na lei como de natureza militar.
Tem por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e protecção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.
Quando se olha à extensa lista de atribuições da GNR constata-se que quase só lá falta a definição das horas para vigilância e controlo do ambiente familiar dos titulares de órgãos de soberania.

Atribuições da GNR:
a) Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito;
b) Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecção das pessoas e dos bens;
c) Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança;
d) Prevenir a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos;
e) Desenvolver as acções de investigação criminal e contra-ordenacional que lhe sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas;
f) Velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito;
g) Garantir a execução dos actos administrativos emana- dos da autoridade competente que visem impedir o incum- primento da lei ou a sua violação continuada;
h) Participar no controlo da entrada e saída de pessoas e bens no território nacional;
i) Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da acção humana ou da natureza;
j) Manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas;
l) Garantir a segurança nos espectáculos, incluindo os desportivos, e noutras actividades de recreação e lazer, nos termos da lei;
m) Prevenir e detectar situações de tráfico e consumo de estupefacientes ou outras substâncias proibidas, através da vigilância e do patrulhamento das zonas referenciadas como locais de tráfico ou de consumo;
n) Participar na fiscalização do uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam às demais forças e serviços de segurança ou às Forças Armadas, sem prejuízo das competências atribuídas a outras entidades;
o) Participar, nos termos da lei e dos compromissos decorrentes de acordos, designadamente em operações internacionais de gestão civil de crises, de paz e humanitárias, no âmbito policial e de protecção civil, bem como em missões de cooperação policial internacional e no âmbito da União Europeia e na representação do País em organismos e instituições internacionais;
p) Contribuir para a formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos;
q) Prosseguir as demais atribuições que lhe forem come- tidas por lei.

Constituem, ainda, atribuições da GNR:
a) Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respectivos ilícitos;
b) Garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;
c) Assegurar, no âmbito da sua missão própria, a vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial do Continente e das Regiões Autónomas;
d) Prevenir e investigar as infracções tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à acção tributária, fiscal ou aduaneira;
e) Controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, para os efeitos previstos na alínea anterior e, supletivamente, para o cumprimento de outras obrigações legais;
f) Participar na fiscalização das actividades de captura, desembarque, cultura e comercialização das espécies marinhas, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e no âmbito da legislação aplicável ao exercício da pesca marítima e cultura das espécies marinhas;
g) Executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves;
h) Colaborar na prestação das honras de Estado;
i) Cumprir, no âmbito da execução da política de defesa nacional e em cooperação com as Forças Armadas, as missões militares que lhe forem cometidas;
j) Assegurar o ponto de contacto nacional para intercâmbio internacional de informações relativas aos fenómenos de criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças, sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos de polícia criminal.

A GNR tem um Comando-Geral, unidades territoriais, comandos territoriais, unidades especializadas como são a Unidade de Controlo Costeiro (UCC), a Unidade de Acção Fiscal (UAF) e a Unidade Nacional de Trânsito (UNT). Tem ainda a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) e a Unidade de Intervenção (UI).

A UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, competindo-lhe, ainda, gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuído ao longo da orla marítima.
Interessante verificar que está definido que o comandante da UCC terá o posto de major-general ou contra-almirante, quando o nomeado for oficial da Marinha. 

Se observarmos o extenso e maçudo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) fácil é depreender o que cabe às FA e nomeadamente à Marinha, ás forças de segurança, à proteção civil, etc., e aí se explicita em diferentes partes do documento a questão da necessidade de racionalização de recursos e colaborações e cooperações entre entidades diversas.

Naturalmente, digo eu, ninguém liga ao CEDN, a começar pelos titulares dos órgãos de soberania e, concretamente, os sucessivos Presidentes da República, deputados, e governos e destes, em especial os Primeiro-Ministros e os Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, e Finanças. Não por acaso o final do CEDN tem esta expressão - O conceito estratégico de defesa nacional só se torna nacional a partir do momento em que Portugal e os portugueses o assumam como seu. E, como dizem alguns, por outras palavras, podem falar, berrar, que não nos importa, estão na idade da guerra fria e a realidade é que o ministro assina tudo, e isso é que interessa.

Ao aproximar-me do fim deste alinhavar de algumas questões no âmbito da GNR, é sempre interessante ver pessoas argumentar em economias de escala quando se constata na vida prática que ninguém, ninguém mesmo, mas também na GNR, consegue apresentar contas claras e minuciosas, custos de operação, custos de manutenção, custos outros, de ter ou não ter isto e aquilo.

Só um tolo não percebe que, e fazem bem, na GNR como em outras áreas da "governance" no país, estão a aproveitar as ferramentas da UE. E, de facto, alguns outros pararam no tempo. Mas, encimando tudo isto está a questão para mim muito mais importante, a soberania e independência nacionais, e o que à luz da CRP e da legislação diversa os poderes públicos/ titulares dos órgãos de soberania deviam fazer e não fazem, deviam decidir e não decidem, há décadas. Numa coisa são peritos, ainda melhor as esquerdas, empurram tudo com a barriga e nada resolvem. 

Termino, com três coisas: 

1º - A Guarda Nacional Republicana afirma - "ser seu desígnio, servir Portugal e os seus cidadãos, colaborar e cooperar com os múltiplos atores do sistema de segurança nacional e, bem assim, contribuir para a prossecução e reconhecimento de Portugal como destino seguro e espaço de progresso são e saudável, criando condições para o desenvolvimento social e económico, forjado na paz social e na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a fim de, em conjunto e num ambiente colaborativo, fazer sempre mais e melhor, em nome da segurança de TODOS e de cada UM. A ação diária da Guarda deve ser conduzida de forma a que cada cidadão se sinta no centro do mundo".

Como cidadão confesso não me sentir nada no centro do mundo e quanto às palavras - servir Portugal e os seus cidadãos - a cada um a sua opinião. A minha é muito clara, e baseia-se em factos, retirados de anos de contacto com estruturas da GNR por parte do meu amigo, em observação de postos da GNR por esse país fora, em observação das lanchas da GNR nas docas por esse Continente fora, em observações de anos e anos ao longo das vias de circulação. A minha opinião é clara e, em relação à GNR e a certos políticos, percebo cada vez melhor ambientes trapalhadas e jogos havidos na I República. Com os resultados que são conhecidos.

2º - Quando se lê que - "a aquisição pretendida em termos de custo-benefício é amplamente vantajosa para o Estado, considerando que o aproveitamento dos fundos europeus de apoio 2016 -2020 (concretamente do Fundo de Segurança Interna) permitirá dotar a UCC -GNR de embarcações modernas e obviará a falta de meios; possibilitará reduzir custos vultuosos associados à reabilitação e manutenção de alguns equipamentos navais atualmente inoperacionais; contribuirá para a melhoria e reforço da atividade operacional da UCC - GNR" - não são precisas mais palavras para adivinhar o que está por trás disto tudo. E o que não se diz aos cidadãos, como por exemplo, qual foi até hoje a taxa de operacionalidade das poucas lanchas da GNR, as quais não têm capacidade para se afastar da costa, como não se diz o que tem sido a manutenção (???) delas ao longo dos anos.

Acho até piada a esta frase - alguns (???) equipamentos navais atualmente inoperacionais. Só para rir.

3º - Quando na Lei (Lei, e não DL) da GNR de 2007 está bem explícito - cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas - só por ingenuidade, irrealismo, imprudência e ausência completa de noção de acção política perversa e predadora, é que se podia acreditar que a GNR nunca teria mais do que pequenas lanchas; numa segunda fase, obviamente e está aí já o despontar disso, haveriam de ter meios oceânicos para poderem ir até à Madeira e Açores. Ao meu amigo que os começou a conhecer em 1983, nunca enganaram. (fim da 5ª parte)

António Cabral (AC)