AC
 

DEDICATÓRIA

*Frase de Barack Obama*

"...É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. 

É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. 

É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. 

É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. 

É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. 

É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar..."

Barack Obama no MEMORIAL DAY (durante a cerimónia do Dia do Veterano).

Dedicado àqueles que perguntam “Para que servem os militares?

AC

REPUBLICANDO

MFA, DEMOCRACIA, VASCO LOURENÇO

Senhor Presidente da República
Senhor Primeiro Ministro 
Senhora Ministra da Defesa Nacional e Senhor Ministro da Cultura
Senhor Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e demais entidades militares
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo 
Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Alcáçovas
Senhora Comissária das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril
Minhas Senhoras e meus senhores
Camaradas de Abril

Permitam-me que comece por fazer simples, mas sentidos agradecimentos: a todos, por terem respondido ao nosso convite e nos presentearem com a vossa presença; aos autarcas, por nos receberem nesta terra alentejana, com lugar na História de Portugal, pelo motivo do que aqui se passou há precisamente 50 anos; aos proprietários deste Monte do Sobral, Annick Chef e seu marido David Achard, pela hospitalidade com que, mais uma vez, nos recebem.

Evocamos hoje o encontro que, há precisamente 50 anos, aqui tivemos para decidir sobre a melhor maneira de, enquanto militares e detentores da força, podermos discutir os problemas que então perturbavam o Exército, as Forças Armadas e a Sociedade portuguesa. Preocupava-nos em especial a guerra de África e as medidas que atingiam fortemente a carreira e a dignidade dos Oficiais do Quadro Permanente, oriundos da Academia Militar, que, ao longo de 13 anos, continuavam a bater-se em vão, em sucessivas comissões, numa guerra sem fim à vista. 

Aqui estivemos, num celeiro cheio de fardos de palha cedido pelo Celestino Garcia, que aqui evoco com um sentimento de gratidão e reconhecimento, que nos serviram de assento, 136 Capitães, Tenentes e Alferes. Desses, 38 já partiram, pelo que peço que, em sua memória e homenagem, juntando a eles todos os demais Militares de Abril que já nos deixaram, nos remetamos por alguns momentos ao silêncio, para eles erguendo os nossos pensamentos, com um Até Sempre!

SILÊNCIO

Éramos então jovens, mas com suficiente experiência da vida e da guerra, sonhávamos um país diferente, respeitado e ouvido entre os seus pares, éramos jovens suficientemente generosos e desapegados do poder, dispostos a correr todos os riscos, sem calculismos ou procura de vantagens.

Motivados por razões diversas – contrariamente ao que alguns continuam a afirmar, a melhor prova de que não eram apenas motivos de natureza corporativa esteve na presença aqui, neste encontro secreto, de um Capitão que seria beneficiado se os decretos contestados tivessem entrado em vigor: um abraço especial ao José Luís Cardoso, hoje novamente aqui, desta vez acompanhado por familiares. 

Aqui nos reunimos, aqui criámos um movimento, o Movimento dos Capitães, que se organizaria, evoluiria no seu pensamento e na sua convicção e que, passados menos de 8 meses, precisamente 227 dias depois, já como Movimento das Forças Armadas, o MFA, fez nascer “O dia inicial inteiro e limpo” celebrado por Sophia, Manuel Alegre, Ary e tantos outros notáveis poetas portugueses, mas também estrangeiros, de que destaco o Chico Buarque e o Moustaki. 

Naturalmente, este nosso encontro não nasceu do nada, não “caiu do céu, aos trambolhões”, foi o culminar de reações diversas que, em todo o território nacional – metrópole, ilhas adjacentes e colónias – os oficiais do Exército, desencadearam.

Nem todos tínhamos já consciência plena de que só os militares poderiam terminar com o flagelo de uma guerra sem sentido, desenvolvida há quase 13 anos em Angola, alastrada à Guiné e a Moçambique, respetivamente há 11 e há 10 anos, sem fim à vista. É certo que se as Forças Armadas fazem a guerra, estas nunca são declaradas por elas, mas sim pelo poder político. Que tem o dever de, aproveitando o esforço dos militares, encontrar soluções políticas para resolver os motivos que o levaram à declaração da guerra. Sempre assim foi, sempre assim será! Apenas a derrota total, como aconteceu com Nagasaki e Hiroshima, dispensa uma solução política para as guerras! Lamentavelmente, há quem continue a não ter presente esse princípio…

Mas, em 1973, os responsáveis políticos e os seus serventuários militares mantinham-se cegos, continuando a loucura do ditador mor que lançara o slogan de “Orgulhosamente sós”. Tudo era agravado pela evidência de que, face a uma derrota anunciada, os mesmos responsáveis políticos ou os seus herdeiros se preparavam para repetir a vergonhosa postura de 1961/62, quando transformaram os militares em bodes expiatórios da queda de Goa, Damão e Dio. 

E, aí, ouviram-se frequentes gritos de revolta dos jovens militares, não só do Exército, com o Movimento a estender-se rapidamente aos outros Ramos das Forças Armadas: “Bodes expiatórios, nunca mais!”

Foi uma caminhada longa, feita de forma acelerada, num curto espaço de tempo, e com um final extraordinário e feliz.

Assumida a convicção de que, como militares, tínhamos de servir a população em geral, isto é a Nação, e não uma qualquer clique minoritária, de que só assim recuperaríamos o prestígio das Forças Armadas, que humanamente todos ambicionávamos, fácil foi concluir que isso só seria alcançável se deixássemos de ser o suporte da ditadura, déssemos nesta o piparote final e, libertando a Liberdade, fazendo a Paz e construindo a Democracia, entregássemos o Poder aos portugueses democraticamente organizados.

Fizemo-lo, aproveitando as condições propícias que a nossa participação na guerra criara, mas aproveitando igualmente a situação resultante da luta de tantas e tantos portugueses, das mais diversas origens: trabalhadores, estudantes, intelectuais, muitos deles pagando com a sua Liberdade, e até com a vida, essa acção de luta por um pais mais livre, justo e em Paz.

Tivemos o saber suficiente e soubemos assumir a decisão para nos comprometermos, perante os portugueses e o mundo, com um Programa político – o Programa do MFA – onde dizíamos ao que vínhamos e ao que nos comprometíamos.

Fomos os imprevistos e improváveis libertadores do povo português. Ninguém acreditava que os militares pudessem ser autores de um acto de libertação como foi o 25 de Abril. O 28 de Maio não estava esquecido, o 11 de Setembro de Pinochet era bem recente, pairava o receio de que Kaulza de Arriaga conseguisse realizar o golpe que tentara em fins do ano de 1973, para reforçar a guerra, tentando arrastar para o seu lado precisamente aqueles Capitães que, livres da tutela de um Chefe, poucos meses depois, iriam surpreender tudo e todos.

De repente, Portugal saiu do isolamento e da apagada e vil tristeza em que vivia e tornou-se referência internacional, com os portugueses, vivendo no País ou no estrangeiro, a recuperar o orgulho de ser português. 

Naquele dia, para além da libertação, da abertura de portas para a Paz e da libertação dos povos colonizados, dando origem a uma nova etapa da nossa História, despertámos os melhores sentimentos e atitudes do povo que, espontaneamente e em todo o País, aderiu com imensa alegria e felicidade ao nosso 25 de Abril, transformando de imediato os acontecimentos num processo revolucionário de todos. 

Processo revolucionário de grandes transformações sociais, às vezes à beira da utopia e mesmo da ruptura violenta.

Mas, enquanto MFA, não abandonámos “a criança” a que demos vida, nunca nos alheámos nem afastámos das lutas nascidas numa revolução que cumpriu a máxima de Rosa Luxemburgo, fazendo-se “sem ensaio geral”.

Tínhamos um compromisso com os portugueses, e, por isso, tudo fizemos - incluindo lutas internas que também estiveram à beira da ruptura violenta – para o cumprir. Que se consumou quando em 2 de Abril de 1976 (menos de dois anos depois…) se aprovou, com esmagadora maioria dos eleitos nas eleições mais livres e mais participadas da História de Portugal, a Constituição da República.

Constituição que, sendo a maior das conquistas do 25 de Abril, tem sido o instrumento fundamental para garantir a Democracia, contra acções espúrias de que esta tem sido alvo.

Constituição que, ameaçada da hipótese de mais uma revisão, esperamos não seja destruída nesse seu papel de garantia da existência de um regime de Abril.

Acção complementada e completada quando, após um Período de Transição onde o MFA, através do Conselho da Revolução, foi o esteio da consolidação da Democracia, se extinguiu por vontade própria, pondo fim à intervenção dos militares que haviam libertado o país, enquanto tais, na vida política.

Depois disso, assumimos a simples condição de cidadãos, exigindo, às vezes com alguma dificuldade, o estatuto de cidadão de corpo inteiro, com todos os deveres, mas também com todos os direitos, nomeadamente o da participação cívica. 

É isso que fazemos, há quase 41 anos, através da Associação 25 de Abril.

Associação cujo mérito maior, o da defesa dos valores de Abril – Liberdade, Paz, Democracia, Justiça Social, Direitos Humanos – se alicerça na proeza de termos conseguido reunir e manter mais de 90% dos militares de Abril.

Não esquecendo que continua a haver coisas que nos dividem, mas valorizando apenas o que nos une, o essencial da defesa desses valores.

Por tudo isso, encaramos a evocação dos 50 anos do 25 de Abril, aceitando integrar-nos nas Comemorações Oficiais, imbuídos essencialmente de um sentimento prioritário: evocar os valores intemporais que nos moveram, para a concretização da epopeia histórica que protagonizámos, olhando essencialmente para o futuro.

Mas, como Memória é responsabilidade, impõe-se aproveitar estas comemorações para criar instrumentos que mostrem às gerações futuras que, em 1974 se iniciou um processo de transformação do regime em Portugal, que deitou para o caixote do lixo da História um regime opressor, repressivo de ditadura, beligerante e fortemente injusto para a maioria da população. E que gerou um outro regime, mais livre, mais democrático, mais justo, mais solidário e em Paz.

Que mostrem às gerações futuras o que aconteceu, como aconteceu, mas essencialmente porque é que aconteceu!

Como militares de Abril assumimos a honra e mesmo o orgulho de termos sido os principais protagonistas desse processo.

É por isso que propusemos algumas iniciativas concretas que atingirão esses objetivos.; Centro Interpretativo do 25 de Abril; Série documental sobre a Conspiração; grande exposição sobre o papel do MFA no 25 de Abril; abertura do Posto de Comando do MFA à população.

Como é evidente, outras iniciativas estão, e bem, a ser concretizadas.

A História do 25 de Abril, da sua génese e do seu desenvolvimento, não se resume, nem nós nunca o afirmámos, à acção do MFA.

Nada mais natural, portando, que outros eventos se organizem.

E, para além de outras iniciativas em curso ou previstas, porque não aproveitar para aumentar o esforço que sabemos já estar a ser desenvolvido, nomeadamente pela Liga dos Combatentes, para promover o regresso a Portugal dos restos mortais dos militares que, em consequência da guerra colonial aí perderam a vida e ficaram sepultados em África? É da maior justiça que o Estado que os mandou para a guerra, providencie o seu regresso à terra que os viu nascer

Resumindo, nós os militares de Abril, assumidos herdeiros do MFA, que continua a ser, acima de tudo, um estado de espirito, exigimos (há quanto tempo não proferia este termo?) que algo fique destas comemorações. O foguetório e o folclore, como até pode ser encarada esta iniciativa que hoje aqui estamos a protagonizar, não pode ser o essencial das comemorações.

Façamos tudo, para que estas comemorações resultem num novo Abril, uma jornada de afirmação e dignificação de Portugal, dos portugueses e das nossas Instituições democráticas. Onde os detentores do poder cumpram o dever de Servir e não o substituam pelo “direito” de Se Servirem! Postura onde consideramos, também aqui, ter inteira autoridade moral, face ao procedimento da generalidade dos militares de Abril, sempre que foram solicitados para servirem o Estado.

Comemorações que, confesso, gostaríamos eu e os meus camaradas de Abril, de viver em melhores condições.

Confesso interrogar-me, muitas vezes a mim próprio, sobre “que 25 de Abril vamos comemorar”?

Portugal está a atravessar momentos que parecem ter todas as condições para uma estabilidade democrática, mas que nos surpreende todos os dias com exemplos que teimam em dizer-nos o contrário. 

A democracia continua a praticar-se, mas às vezes, mais do que o desejável, os diferentes Órgãos de Soberania parecem atropelar-se uns aos outros. Assim criando espaço para que os saudosos do regime derrotado em 1974, possam pensar que chegou a hora deles, para o revanchismo.

Pior que isso, Portugal, está a caminhar para se envolver numa guerra, cujos interesses me parece não nos dizerem directamente respeito.

Confesso ter saudades dos tempos em que, assumindo a nossa pequenez no mundo dos poderosos, fizemos ouvir a nossa voz na Conferência de Helsínquia, em Julho/Agosto de 1975.

Dos tempos em que recusámos a solução da “Vacina da Europa” que Kissinger – hoje, sintomaticamente, mais moderado – quis aqui experimentar, tentando fazer de Portugal um qualquer laboratório farmacêutico. especializado em guerra bacteriológica

Permitam-me que termine com uma pequena reflexão e um apelo: 

Ao fazer o 25 de Abril, o MFA teve que enfrentar, como principal inimigo, as próprias Forças Armadas. Há mesmo quem, dentro do MFA, afirme que o movimento não deveria chamar-se Movimento das Forças Armadas, mas sim Movimento contra as Forças Armadas…

E até têm razão, pois a hierarquia das Forças Armadas foi o inimigo que protagonizou, ao longo do processo de transição e consolidação democrática, com tristes episódios, que não esquecemos, que continuam bem presentes na nossa memória, a luta contra o cumprimento do Programa do MFA.

Terminado o referido Período de Transição, considerámos, contra muitos militares, mas também contra muitos políticos, que o MFA tinha conseguido que as Forças Armadas estivessem imbuídas do espírito de servir o Pais, num regime democrático, e não uma qualquer minoria.

Hoje, as Forças Armadas portuguesas estão transformadas no quase único instrumento de que Portugal dispõe para a sua política externa, na defesa dos nossos interesses.

Porquê, então, a pouca consideração que o poder político tem para com as Forças Armadas, destratando-as, levando à sua quase paralisação e destruição?

Um dia, no fim dos anos 90, perguntava ao então Primeiro Ministro António Guterres o porquê de ele não ouvir as reivindicações dos militares, ao contrário do que fazia com outros grupos socioprofissionais, nomeadamente com os agricultores. Acrescentava eu, então, “será porque os militares não fazem cortes de estrada? Cuidado, os cortes de estrada dos militares, quando existem, são feitos com armas”.

Como sabemos, os militares não fizeram cortes de estrada, o desprezo pelos seus legítimos interesses, com a Condição Militar esquecida nas calendas do tempo, continua e a situação tem-se agravado de maneira assustadora. Pessoalmente - suspeito na matéria, é certo - considero que a atitude dos militares é ainda resultado da acção do MFA, ao transformar as Forças Armadas numa Instituição ao serviço do poder democrático.

A situação alterou-se, contudo, num aspecto que considero fundamental. Como Instituição nacional, as Forças Armadas são obrigadas à subordinação ao poder democrático.

Lamentavelmente, os responsáveis políticos, infelizmente acompanhados por grande número dos responsáveis militares, confundem subordinação com submissão e subserviência e isso transforma radicalmente a natureza das próprias Forças Armadas. Por isso, temo que, não sendo possível, nem necessário ou desejável – porque continuamos em Democracia, ainda que os seus defeitos se venham a acentuar drasticamente - fazer um outro 25 de Abril, como frequentemente ouvimos proclamar, alguém venha a pensar que, com as Forças Armadas neste estado, se possa fazer um outro 28 de Maio.

Não tenho dúvidas de que será muito mais difícil arrastar as Forças Armadas para atitudes não democráticas, se elas se sentirem respeitadas pelo poder político. Como considero que o inverso é também verdadeiro: umas Forças Armadas descontentes, sentindo-se injustiçadas e maltratadas pelo poder político, estarão sempre mais vulneráveis a serem arrastadas para aventuras, que não queremos se voltem a verificar em Portugal.

A minha esperança, a nossa luta, é criar condições para que isso jamais seja possível.

Que passa pela recuperação do prestígio das Forças Armadas, enquanto Instituição fundamental do Estado português, o que não se compadece de forma alguma com a hipótese da sua abertura à contratação de mercenários, como alguns iluminados ousam defender.

Passam 50 anos, sobre o arranque decisivo que os Capitães de Abril aqui protagonizaram. Dentro de dois dias passarão também 50 anos, sobre o criminoso golpe de Pinochet, onde Salvador Allende, democraticamente eleito, Homem digno e democrata decidiu, heroicamente, suicidar-se para não ser fuzilado pelas Forças Armadas fascistas do seu país.

Termino com um apelo, que é um Manifesto: 28 de Maio ou 11 de Setembro, nunca mais!
25 de Abril, sempre!
Viva Portugal!

Alcáçovas, 9 de Setembro de 2023
Vasco Lourenço

 **************************************

No Sábado, 9 de Setembro, passaram 50 anos sobre a reunião de oficiais subalternos do Exército português realizada em Alcáçovas, reunião que foi passo decisivo para a revolta militar ocorrida em 25 de Abril de 1974, revolta essa que veio a ter uma grande adesão popular, e que foi o início do processo que culminou na elaboração e aprovação da nossa Constituição e na instauração e consolidação do regime em que, FELIZMENTE, vivemos e onde me sinto muito bem.

Os sublinhados são da minha responsabilidade.

Concordo com várias das afirmações de Vasco Lourenço.

Independentemente de erros, utopias, parece-me importante olhar o futuro e mostrar às gerações vindouras o que foi o 25 de Abril, e salientar que apesar de problemas vários, não existe, que eu saiba, nada superior à Liberdade e à Democracia.

Uma das vergonhas destes titulares de órgãos de soberania e dos que os antecederam é que continuam centenas ou milhares de portugueses falecidos em combate enterrados em África. 

Num país decente, com líderes decentes, ao fim de quase 50 anos todos estariam em Portugal a descansar. 

Mas o que temos é uma cambada de INDECENTES, há décadas. 

Vivemos em condições globalmente difíceis.

Vivemos com as palhaçadas contínuas de certos ou mesmo de muitos dos titulares de órgãos de soberania, nomeadamente com acções inarráveis do PR, do PM, e de uma série de seus apaniguados PS.

Como se viu mais uma vez, em Alcáçovas, no passado Sábado, tivemos o folclore e o fogueteiro Marcelo, e mais Costa e a inarrável Carreiras.

O foguetório e o folclore, sempre, nos discursos, nos dias festivos, dizendo que são os melhores militares do mundo, etc.

A realidade é outra. 

Acabam de sair os dados estatísticos da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), 2º trimestre de 2023. 

O que indicam? 

Continua a decrescer o número de Efetivos Militares.

Fora tudo o resto, tudo o que se passa no Exército, na Força Aérea e na Marinha.

Umas Forças Armadas cada vez mais desprezadas, e é bom lembrar que os responsáveis foram/ são maioritariamente actores e actrizes do PSD e do PS. Já agora recordar que o PS foi o partido que governou mais anos nestes quase 50 anos de regime democrático.

As Forças Armadas, a Instituição Militar, é um dos pilares da soberania, e é por definição instrumento de política externa.

Estes actuais titulares de órgãos de soberania (como muitos que os antecederam) olham para elas, sorriem, querem paradas com muitas tribunas para VIPs (very important potatoes!) e suas mulheres ou seus maridos, dias festivos, vários Falcon sempre prontos para as incontáveis viagens das criaturas, e prosseguem na submissão das chefias, com gozo supremo.

Basta olhar aos últimos.

 

Vasco Lourenço aponta no seu discurso e bem - Lamentavelmente, os responsáveis políticos, infelizmente acompanhados por grande número dos responsáveis militares, confundem subordinação com submissão e subserviência e isso transforma radicalmente a natureza das próprias Forças Armadas. 

Pois é, mas isto não aconteceu por acaso, aconteceu com o silêncio de anos de muitos. Tal como em relação à Condição Militar.

As associações dos militares das Forças Armadas há anos que se insurgem contra isto. Deviam ter sido ajudadas nomeadamente por quem se mostra "dono" disto.

O que se verifica é que SERVEM-SE, e não servem a sociedade portuguesa. 

Há anos que digo isto, que escrevo isto, aqui e sempre.

Vasco Lourenço parece esperar que cumpram o dever de servirem a sociedade portuguesa.

Tudo isto me faz lembrar aquela frase popular - "tarde piaste".

António Cabral

A  PROPÓSITO  de  MILITARES

"...É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. 

É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. 

É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. 

É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. 

É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. 

É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar…

("parte de discurso do então presidente Barack Obama numa cerimónia do Dia do Veterano (MEMORIAL DAY) 

Por aqui escrevi palavras sobre militares, várias vezes, na sequência do que fui aprendendo com o meu melhor amigo militar que é almirante já reformado.

Aqui deixo desta vez palavras de um estrangeiro, palavras acerca de soldados, acerca de militares, acerca da instituição militar. 

Faço-o apontando não ao seu endeusamento, mas à sua importância nas sociedades, ao seu lugar nas sociedades democráticas.

Dedico-as, como Obama fez, àqueles que perguntam “Para que servem os militares?”. 

Particularmente aos que desprezam e achincalham a instituição militar, como muitos cidadãos comuns mas, sobretudo, responsáveis políticos e muitos outros com responsabilidades várias.

António Cabral (AC)

A PROPÓSITO do LEGADO de ANTÓNIO COSTA

A propósito deste fantástico legado, que integra todas as áreas da governação, da sociedade portuguesa, os comandantes dos helicópteros de salvamento das esquadras da Força Aérea bateram com a porta. Diz o Expresso que não são só eles.

Diz ainda o semanário que haverá muitos oficiais e outros que preferem ir embora da Força Aérea, apesar das indemnizações que terão de pagar. Já não protestam, vão-se embora. Algumas das descrições que estão no semanário são eloquentes do estado deste Estado português.

Ora está bem de ver que estas atitudes são de uma enorme ingratidão para António Costa e para todos os seus três excelentes governos viradores de páginas e, particularmente, para os seus três ministros das Finanças (Centeno, Leão, Medina) e para as três fantásticas estrelas (Azeredo, Cravinho, Carreiras) do firmamento da chamada Defesa Nacional que na realidade sempre foi e continua o desprezado ministério da tropa.

Não acham uma enorme ingratidão?

Claro que pobres, mas mal agradecidos é chato!

Presidente Marcelo, e agora, ATÃO, que vai dizer desta vez?

Ou vai ficar calado, assobiar para o lado como no caso dos polícias e outros?

Está a ver no que está a dar o que tem andado a fazer depois de, e bem, nos primeiros dois anos do primeiro mandato ter aproximado as pessoas da política e das instituições do Estado?

António Cabral (AC)

MARCELO  o  DURO

Pela pena da jornalista Leonete Botelho diz o Público que Marcelo travou isto e mais aquilo no âmbito das Forças Armadas (FA), concretamente, é referida a indigitação de um vice-almirante para ser o nº 2 da Marinha agora gerida e chefiada pelo ex-vice-almirante das vacinas, depois de outro não ter sido do agrado de Marcelo.
Não sei se seria essa a intenção da jornalista mas quase me pareceu que, entre outras coisas, se pretende mostrar uma grande firmeza da parte do Presidente e comandantezinho supremo das FA.

A jornalista recorda depois a telenovela de há meses quanto à chefia da Marinha, a tal palhaçada dos equívocos e outras inerentes lamentáveis situações e posturas.
Recorda depois que o DN noticiara em tempos quem seria o nº 2 de Gouveia e Melo (GM), o tal oficial que Marcelo vetou segundo a notícia do DN. Diz depois que o nº 2 da Marinha foi empossado em 18 de Janeiro passado. 

Revela ainda a jornalista que o ex-CEMA Mendes Calado foi condecorado no passado dia 2 de Março juntamente com o seu homónimo da Força Aérea e que também foi corrido pelo governo com a benção de Marcelo. Marcelo é aliás especialista em elogiar e tecer grandes loas por exemplo numa cerimónia restrita mas abençoa depois um chuto no rabo dado pelo governo à pessoa que tanto elogiara na dita cerimónia. Há testemunhas. Faz todo o sentido, revela bem o carácter.

Na cerimónia restrita de condecoração dos ex-chefes da Força Aérea e Marinha não estiveram presentes nem o presidente da AR, nem o Primeiro-Ministro, nem o inarrável ministro da defesa nacional, nem o almirante Silva Ribeiro (SR) (CEMGFA) e actual chefe todo poderoso da instituição militar portuguesa. Faz todo o sentido, revela bem os carácteres.
A jornalista termina o seu escrito tipo cereja em cima de bolo, diz que GM é muito próximo de SR e, tendo em conta o calendário, GM poderá estar a posicionar-se para suceder a SR como CEMGFA. Se isso não acontecer, GM pode ainda aspirar a candidatar-se à Presidência da República em 2026. Este escrito quase parece referir um prémio de consolação.

Esta notícia é mais uma das dezenas sobre as FA, sobre SR, sobre GM, sobre cenas envolvendo Marcelo, Cravinho e Costa.

Estou desde há muito convencido de que a esmagadora maioria dos meus concidadãos (99,9999 % ?) estão-se borrifando para os assuntos militares, para as FA, querem lá saber do que se passa no seu seio, querem lá saber de quem é nomeado ou exonerado, sabem lá quem é e o que é um comandante naval, ou das forças terrestres, etc.

Provavelmente, este artigo é mais um daqueles que em certos meandros se designa - para encher chouriços - mas pode dar-se o caso de ser parcialmente uma encomenda, seja de algum dos envolvidos (há quem tenha Curriculum nessa matéria), seja de quem pretenda convencer-nos de que está muito atento. 

Seja o que for a jornalista podia ter sido menos superficial, menos dramática, mais rigorosa. 

Poderia por exemplo sinteticamente referir a lei em vigor enquadrando a questão de certas nomeações de chefias e podia, já que deixa indícios de tramas, explicar as coisas melhor. 

Por exemplo, referindo que um vice-chefe só o virá a ser se o Presidente da República homologar a nomeação decidida por quem de direito como se define na lei em vigor e que reproduzo em baixo.

LOBOFA - Artigo 25º
Nomeações
1 - As nomeações de oficiais para cargos de comando nas Forças Armadas, bem como as correspondentes exonerações, efetuam-se por decisão do Chefe do Estado-Maior do respetivo ramo, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 - ………………………...
3 - Compete ao Ministro da Defesa Nacional nomear e exonerar, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do respetivo ramo, os Vice-Chefes de Estado-Maior dos ramos.
4 -………………………..
5 - As nomeações e exonerações referidas no n.o 3 e na alínea a) do número anterior são sujeitas a homologação do Presidente da República, sem o que não produzem quaisquer efeitos.
………………………….

A jornalista deixa no seu artigo insinuações implícitas. Mas saberá alguma coisa, de facto? 

Ou está-se borrifando para investigar, por exemplo, porque não terá havido a dita homologação? 

Terá a ver com certos passados e certas jogadas que tempos atrás deram brado nos OCS e não só?

Fico por aqui, que o meu melhor amigo militar não quer que eu explique mais.

AC

AS FORÇAS ARMADAS e PORTUGAL

"Não pode amenizar-se a evidente crise das Forças Armadas, designadamente reduzindo a questão a um problema de salários degradados em comparação com outras carreira estaduais…….

Em cada variação histórica da relação do quadro permanente com o contingente, a articulação  implicou dificuldades…………..

Tal perspectiva foi mais formal que efectiva, porque a presença sempre transitória dos conscritos nunca pode desafiar a superioridade qualitativa do quadro permanente…………..

Na complexa área da segurança, cujas incertezas estão a ser duramente pagas por povos Europeus, são os quadros permanentes das Forças Armadas que assumem a obediente responsabilidade institucional, ao mesmo tempo que devem interiorizar o que será o novo conceito estratégico nacional……………"

(Adriano Moreira, "As Forças Armadas", DN, 13 JUL 1999)

O meu melhor amigo militar, que é de Marinha, mostrou-me o artigo a que agora aludo e de que retirei os trechos supra, um longo artigo que para mim é evidente trouxe na altura para a luz do dia inquietações sobre as Forças Armadas, que se arrastam e, naturalmente, sobre o país. Mas, alguém, a sério, se inquietou, se questionou? Alguma coisa foi seriamente ponderada?

A população portuguesa está-se borrifando para tudo o que seja "tropa"(expressão habitualmente usada com o objectivo de denegrir). Querem lá saber. Então se acicatados por exemplo por certos aldrabões de escolas de Lisboa e Coimbra e seguidores, oh…oh!!!!!

A população portuguesa, o cidadão comum, não lê e se algum lê não quer saber e passa à frente do que alguns disseram em 18 de Julho de 2019 e se há coerência e dignidade intelectual com o dito em 19 de Setembro de 2020. Ou coerência e dignidade, simplesmente! Os 99,9999% dos portugueses não quer saber de serviços de informações ou, de associações secretas ou, se as mais altas instâncias do Estado (civis e militares) eventualmente mentem à sociedade seja a propósito dos combustíveis, dos incêndios, da habitação, dos impostos, da justiça, do caudal no Tejo, das Forças Armadas.

A degradação da Instituição Militar, das Forças Armadas, é um contínuo, desde há muitos anos. Por três razões: políticas, ético-profissionais e materiais, e por esta ordem. E há responsáveis, vários, em todos os partidos sem excepção, a saber, concretamente vários dos sucessivos titulares de órgãos de soberania, certos pensadores dos partidos e que muito poucos os conhecem, e algumas das chefias militares passadas e actuais.

E pelas razões que os que têm coluna vertebral intacta sabem, as verdades absolutas, direitinhas, nunca aparecem à luz do dia, nem os seus verdadeiros autores, sabendo-se no entanto quem são quase todos eles. Não aparecem os cozinhados. Não aparecerão. E é interessante, ou lamentável, constatar quem fica calado perante o que se passa, só porque, é um juízo pertinente face a silêncios, são os da sua cor.

Ao olhar o número e qualidade dos "actores" que teceram e tecem certas malfeitorias nada espanta, pois o seu trajecto é bem conhecido mas, lá está, 99,9999 % da malta não quer saber de cursos e mestrados e doutoramentos de certas criaturas ou, de plantações para ervanárias ou, negócios de armamento ou, negócios de combustíveis ou, que uns quantos escrevinhadores avençados e conhecidos papem rotineiramente uns almoços e jantares à borla e assistam a conferências umas mais públicas outras mais reservadas. 

De uma coisa estou seguro. Agora, com este provisório inquilino do gabinete no 7º andar, com este agora todo poderoso CEMGFA, com este Primeiro - Ministro, com este Presidente da República mais o seu irmão gémeo fardado, dentro de, no máximo dois anos, os verdadeiros e gravíssimos problemas das Forças Armadas, a tal situação insustentável periodicamente salientada (insustentável há décadas!) terão resolução rápida. 

Recordando o essencial dos problemas:

> não acabarão as Forças Armadas, nem por decisão interna nem por pressão exterior designadamente de certos países da UE; 

> a história da guarda costeira da UE é apenas um dos "rabos de fora", nada de preocupar, a que por cá praticamente ninguém liga a não ser uma certa instituição;

> a Marinha terá rapidamente definida e executada a substituição de navios e helicópteros; 

> o Arsenal do Alfeite será definitivamente um estaleiro de construção naval e reparação e de acções de manutenção quer dos navios da Armada, quer das embarcações da Autoridade Marítima e da GNR;

> a lei de programação militar será finalmente cumprida;

> os complexos problemas inerentes à assistência na doença dos militares das Forças Armadas serão solucionados;

> as questões inerentes aos efectivos militares serão resolvidas;

> os ex-combatentes verão finalmente solucionadas todas as questões por que se batem há décadas;

> os problemas inerentes ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas serão resolvidos;

> o sistema retributivo dos militares e as pensões terão, finalmente o adequado tratamento, e diminuída a disparidade de vencimentos face a outras categorias profissionais;

> serão aprovadas as alterações legislativas necessárias à melhoria da atractividade da carreira militar por parte da juventude, deixando de ser basicamente um convite para pernoitar em quartéis para observação de estrelas á noite. 

Naturalmente, o que acima escrevo tem ironia q.b. 

Porque a realidade é, que a recente reforma (!?) aplaudida por Belém, por S.Bento e ainda mais entusiasticamente no Restelo, não passa de fruto de incompetência, de arrogância de egos sobranceiros e vaidosos de quem soube/ sabe viver e que tratou da vida quando se aperceberam que a coisa não lhes estava a correr muito bem, e da governamentalização das Forças Armadas, a que vários malandros se prestaram ajudar, dando assim mais um passo dentro do quadro global traçado há quase 3 décadas por figurões de partidos conhecidos e com beneplácito escondido da parte de outros, que apenas muito gesticulam.

Como sempre tem acontecido, nada se esclarecerá com rigor.

Estou a imaginar quão preocupados andam 99,9999 % dos meus concidadãos com a importância de instituições e designadamente com a Militar, com as Forças Armadas que são fiéis aos valores da Nação e pilar decisivo da nossa sociedade.

Nem as ideias são delitos nem as opiniões são crimes.

Estou farto de doutores nas TV, de conhecedores, de heróis (??), de cúmplices, de manobras, de leviandades, de infâmias. 

Farto da descarada ausência de vergonha na cara dos bem falantes mas, sempre, sem palavra honrada. 

António Cabral (AC)

 ILUSTRATIVO das MANOBRAS INSIDIOSAS

Repare-se em quem inicia a conferência. 

Exactamente, quem foi ministro anos atrás, e que desejaria fazer na altura uma dada e profunda alteração na estrutura superior da instituição militar, ou então incitado por quem de facto o pretendia, tudo pantanoso e típico deste pastoso sistema que nos desgraça.

É como estamos, com os ressabiados civis e militares do passado a verterem o seu fel e a sua incompetência, aproveitando-se de incompetentes políticos e de criaturas actuais de percurso bem conhecido e ego insuportável. Tudo abençoado pelo intrujão-mor que passa pelos pingos da chuva como se nada tivesse a ver com isto.

É como estamos, uma conferência que, olhando para quem lá está, é bem demonstrativo da falácia disto tudo.

António Cabral (AC)

MAS  NÃO  PERCEBEM ?

Mas será que esta gente não percebe que cada vez mais descredibiliza a Instituição Militar?

Digo isto a propósito do que ouço as TV atribuir ao coronel ex director da Polícia Judiciária Militar e fico quase estarrecido.

Digo isto a propósito do que ao longo do tempo ouço e leio sobre a "barracada Tancos", desde o mais alto dignitário da Nação ao major ex-porta voz da PJM.

Digo isto quando leio coisas como esta no último Expresso.

Como diz o povo - não se enxergam ?

AC

A  INSTITUIÇÃO  MILITAR  em  PORTUGAL
(Em 19, 21, 24, 27 e 28 de Novembro p.p. escrevi umas linhas sobre este tema. Resolvi fazê-lo depois da noticia do Diário de Notícias acerca da compra de uma lancha para a GNR. Com este texto termino a visão que partilho com o meu melhor amigo militar acreditando, como referido anteriormente, que os factos nos dão mais razão do que a outros. Nesta última parte olho à questão política de tudo isto, porque tudo é encimado pela política, pelas decisões políticas, ou pela ausência delas, o que se verifica amiúde. Tudo resulta da actividade política e das inerentes consequências, muitas vezes desastrosas.

6ª e ÚLTIMA  PARTE

> Se fosse um País a sério, naturalmente que, por exíguos que sejam os nossos recursos, Portugal como aliás nenhum país que se preze - "pode evitar assumir uma medida de responsabilidade de dissuasão a favor da sua integridade, da proteção dos direitos dos seus naturais, da viabilidade do conceito estratégico nacional" (Adriano Moreira, DNotícias, 8ABR1997).

> Ponte - é um termo também usado para significar uma certa ligação entre, pessoas, sociedades, cidades, partidos políticos, famílias, associações, instituições, exactamente por poderem vir a estabelecer algo em comum, estabelecendo diálogos e daí colhendo benefícios mútuos para si e sociedade onde se inserem. Não havendo diálogo, respeitador das diferenças, isso enfraquece instituições e sociedades. 

> A Instituição Militar (IM) tem sido uma realidade indissociável do País e da sua soberania. Após o 25 de Abril de 1974, seguiu-se um período tumultuoso que decorreu até 25 de Novembro de 1975 - o lastimável e predador PREC.  

> A Assembleia Constituinte reunida em sessão plenária de 2 de Abril de 1976 aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa (CRP). A CRP, no Art. 10º de então continha uma referência clara ao MFA e à sua aliança com os partidos para assim assegurar o desenvolvimento pacífico do processo revolucionário. No Art. 123º de então, definia-se que o Presidente da República (PR) desempenhava por inerência as funções de Presidente do Conselho da Revolução (CR) e de Comandante Supremo das Forças Armadas (CSFA).
No Art. 143º de então, a composição do CR era assim definida: PR, CEMGFA, Vice CEMGFA, CEM’s, PM se fosse militar, 8 oficiais do Exército, 3 da Armada e 3 da Força Aérea. Proporção curiosa.

> Aquilo a que alguns chamaram de "recolher aos quartéis" aconteceu com a revisão da CRP de 1982, Lei Constitucional 1/ 82, e designadamente acabando-se com o CR.
O texto Constitucional em vigor depois de várias revisões mantém claras as responsabilidades do PR, da AR e do Governo em matéria de defesa nacional (DN).
A filosofia Constitucional vigente de DN é transparente, e o conceito de DN está cristalinamente depurado de conceitos abrangentes equívocos e consiste na defesa do país de ameaças e agressões externas, sendo a DN uma tarefa e uma obrigação do Estado, e as FA são apenas a estrutura da defesa militar e obedecendo aos órgãos de soberania.
Na sequência da 1ª revisão Constitucional em 8 de Julho, seguiu-se a famosa lei Freitas do Amaral, formalmente Lei 29/ 82/ 11 Dez, Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas. 

> Algumas curiosidades desta Lei de 1982:
- nº4, Art 6º - a necessidade da defesa nacional, os deveres dela decorrentes e as linhas gerais da política de defesa nacional serão objecto de informação pública, constante e actualizada. Este preceito desapareceu nas alterações seguintes, a última das quais em 2014.  SINTOMÁTICO e ELOQUENTE.
- a evidente politização de nomeações de chefias militares chegando ao nível de comandos

operacionais.

No que respeita à CRP, 

> instituição militar está e muito bem, constitucionalmente subordinada ao poder político, aos poderes instituídos, subordinada aos orgãos de soberania (i.e. CRP, Art. 275º, nº 3). Subordinação, que é muito diferente de submissão.

>  Particularmente desde 1991 que se verifica uma inconfessada tendência / desejo dos sucessivos governos para terem subserviência da parte de sucessivas chefias militares em vez da constitucional subordinação. A nomeação dos 4 chefes militares é, desde 1991, muito mais política.

> O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) é um muito extenso e maçudo documento anexo à resolução de Concelho de Ministros nº 19/ 2013/ 21 Março) que elenca, a estratégia de segurança e defesa nacional, riscos ameaças e vulnerabilidades, princípios de segurança e defesa nacional, a valorização das missões de interesse público das FA e, entre muitas outras, a fiscalização da ZEE, e reitera - Na execução destas missões deve ser valorizado na máxima extensão possível o princípio do duplo uso. (1.4.4)

> Em determinadas fases da I República, quer as FA quer a GNR tiveram intervenções de maior ou menor influência na vida política.

> Do que se sabe, depois de cerca de 4 anos em que aumentou a sua pujança militar, a GNR viu drasticamente reduzida a sua capacidade bélica (13Maio1922).

> Persiste um plano claro (nos seus ideólogos) mas dissimulado na sociedade (nunca claramente assumido) através de certas universidades, políticos, certos deputados, militares zangados, estudos académicos, associações, partidos políticos, etc., e que é, acabar com a instituição militar / FA ou, pelo menos, reduzir drasticamente a sua dimensão.

> Estão ou não, por acções e omissões concretas, os políticos em geral e certos partidos políticos em particular, a trilhar alegremente o caminho da lenta destruição de instituições, concretamente as FA e em particular a Marinha?

> Os últimos 30 anos mostram por parte da esmagadora maioria dos políticos e titulares de órgãos de soberania um desrespeito crescente pelas Forças Armadas e pelos militares.

> TODOS os partidos deixaram passar as décadas e continuamos com este anacronismo de não haver uma definição CLARA, sobre que Forças Armadas deve o país dispor, ou se não as deve ter e, nesse eventual caso, existirem então apenas forças de segurança, tendo uma delas uma componente tipo guarda costeira.

> A Lei Orgânica nº 5/2014/ 29 Agosto que procedeu a alterações à Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica nº1 - B/ 2009/ 7 Julho) estabelece os objectivos para garantir a soberania do Estado, a independência nacional, a integridade territorial de Portugal, os objectivos permanentes e as orientações da política de DN.

> Esta lei define como orgãos responsáveis pela DN o PR, a AR, o Governo e o Conselho Superior de Defesa Nacional. 

> O Art. 12º da lei de DN responsabiliza claramente o Governo, definindo-o como órgão de condução da política de DN e órgão superior de administração da DN e das FA.

> É claríssima a responsabilidade directa do PM nesta matéria (Art. 13º), cabendo-lhe dirigir a política de DN e das FA, bem como o funcionamento do Governo nessa matéria, e dirigir a atividade interministerial de execução da política de DN e das FA.

> A Lei de DN, Art. 15º responsabiliza todos os outros ministros para em coordenação com o colega MDN assegurarem a execução de componentes não militares da política de defesa nacional que se insiram no âmbito das suas atribuições.

É também daqui que se conclui que a DN é muito mais do que FA, que apenas constituem o seu pilar militar. A esmagadora maioria dos portugueses não interioriza isto. Os políticos não têm interesse em esclarecer isto, em falar disto. É a "tropa" o bombo da festa.

> O DL nº 183 /2014/ 29Dez) estabelece claramente (Art.2º, alínea c)) 

que o MDN deve coordenar a execução de componentes não militares da política de DN que se insiram no âmbito de outros ministérios, ....................

> No âmbito do MDN, tutelando-a, funciona a Autoridade Marítima Nacional (AMN) que é a estrutura responsável pela execução das atividades, de âmbito nacional, nos espaços de jurisdição e no quadro de atribuições definidas no Sistema da Autoridade Marítima (SAM), com observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional.

>  No respeitante ao Mar e ao exercício da Autoridade do Estado na enorme massa oceânica sobre a qual Portugal tem certa jurisdição, esse exercício está enquadrado designadamente pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CDUDM). 

> Nos anos 90 do século passado os governos de então reavaliaram as características e tipos de entidades, órgãos ou serviços com responsabilidades no exercício da autoridade marítima, com especial incidência nos instrumentos de articulação e coordenação dos mesmos, com vista à melhoria da eficácia e operacionalidade da sua actuação. Alguma coisa se melhorou, mas deixaram as duplicações.

> Nessas reavaliações sempre foi reconhecido especial relevo à intervenção gradual da Marinha nas denominadas "missões de interesse público" bem como pilar essencial da autoridade marítima. E não só se procedeu a reavaliações como, particularmente, se olhou ao aperfeiçoamento da articulação de todas as entidades com intervenção e responsabilidades no espaço marítimo. 

>  Desde 2002 que está consignado em lei (DL 43/ 2002/ 2 Março) e de forma muito clara, o SAM, o qual integra entidades diversas, civis e militares, todas com responsabilidades no exercício da autoridade marítima. Foi neste âmbito que foi criada a AMN.

> A GNR, no âmbito da sua missão própria, e de entre a extensa lista de atribuições tem - a vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial do Continente e das Regiões Autónomas.

> A UCC é a unidade especializada da GNR responsável pelo cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima (bem explícito desde 2007) em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, competindo-lhe, ainda, gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuído ao longo da orla marítima.

> Em texto justificativo da compra da nova lancha da GNR, o governo

deixou cair as frases - amplamente vantajosa para o Estado, ..... e obviará a falta de meios; possibilitará reduzir custos vultuosos associados à reabilitação e manutenção de alguns equipamentos navais atualmente inoperacionais. Não é preciso ter curso superior para perceber este eufemismo - equipamentos navais actualmente inoperacionais - que esconde uma realidade conhecida de muitos e que sempre se esforçaram por esconder e disfarçar. 

> Aparentemente, pelo que foi noticiado, o actual chefe do Exército quando oficial em serviço na GNR esteve muito envolvido no processo que agora culminou com o surgimento da lancha em causa. Como diria o outro, coincidências felizes.

 

DISCUTÍVEL, é certamente, mas legitimamente se entende que:

> Os OCS e alguns mais em particular sempre deram guarida a zangados, dos partidos, das lojas, das FA, a convidados que em dado momento dá jeito ouvir mesmo que no íntimo não lhes tenham consideração alguma, ou a carreiristas saltando de gabinetes ministeriais para cargos no estrangeiro e regresso anos mais tarde a outros gabinetes.

> Raramente os OCS se dedicam a algo mais profundo que a espuma dos dias. De lamentar. Uma democracia sem OCS livres, investigando, denunciando, informando os cidadãos com rigor e isenção, é democracia doente. 

> O verdadeiro poder é a caneta. Quem não entende isto, e quem não quer interiorizar que a envolvente se vai alterando...........

> Nesta questão, nesta telenovela originada pelo aparecimento da lancha da GNR de maior porte pode querer-se olhar a comportamentos, às pelejas periódicas de zangados, aos que optam pelo "façam o que eu digo e não o que eu faço", a jogos de bastidores, aos que se sentam na primeira fila a aplaudir ou aos que se sentam atrás a aconselhar, a corporativismos, a saudosismos, a incoerências, a influências de partidos políticos nas posições deste ou daquele, à tentativa de destruição de instituições, a incompetências, a laxismos e cinismos de actuação. Sendo realidades, não passa de espuma dos dias. A questão essencial é outra.

> Pode criticar-se, comentários de caserna, incompetência e o desleixo prático de certos eleitos, tensões provocadas por novos protagonistas, anti-militarismo de certos partidos ou mesmo jogos partidários sub-reptícios como tentativa para posterior controlo de sectores de instituições a criar, "a justeza de quem tem tido até hoje recursos e competências únicas que, em articulação com outras estruturas, têm permitido ao Estado ter ganhos de eficiência e eficácia de resposta a crises"; a este propósito podem dar-se vários exemplos, recordo um, em 1998, Guiné Bissau, onde talvez as lanchinhas não tivessem dado conta do recado. 

> Pode discordar-se das decisões no seio da UE e, nomeadamente, o processo que vem sendo paulatinamente desenvolvido para a criação de uma Guarda Costeira Europeia, sabendo-se o enorme aumento de verbas que lhe está a ser consignado, e os recursos humanos de que a médio prazo disporá, tudo se passando nas barbas dos governantes portugueses que a tudo assistem nas reuniões em Bruxelas quase de certeza sem um pio, talvez empanturrados com as "moules Chez Leon!

> Foi pena a jornalista do Diário de Notícias que superficialmente tem escrito sobre o tema não se ter interessado e mesmo preocupado em saber: se o SIVICC da GNR tem alguma compatibilidade com outros sistemas nacionais para lá do entrosamento anunciado com Espanha, se há partilha de informações ao nível de sistemas, se a manutenção da nova lancha é para ser feita na Holanda ou em Espanha, se a formação da tripulação da lancha será obtida em Espanha, na Holanda ou em Itália, e qual a estimativa de custos para tudo isto.
> Alguns parece terem-se incomodado com o ruído de putativos "opinion makers", classificados por outros com uma elegância que me abstenho de qualificar. Qualquer militar das FA, tal como os agentes da PSP ou elementos da GNR, ou políticos, ou titulares de órgãos de soberania, ou qualquer cidadão comum, todos têm direito à palavra, à liberdade de expressão, e todas as opiniões devem ser respeitadas. Depois, concorda-se ou discorda-se.

> O meu amigo e eu discordamos de parte do que tem vindo a público, pró ou contra a lancha e o seu significado/ projecto em andamento.

Não apreciamos incoerências, e não esquecemos a história, nem os protagonistas "úteis" que sempre aparecem em determinadas alturas nas sociedades. 

> Alguma legislação nacional em vigor, do nosso ponto de vista naturalmente, afigura-se inadequada para este nosso tão frágil País, designadamente por estar a permitir duplicações estéreis ainda que para gáudio de certos políticos e seus apaniguados civis e militares.

Desperdiçam-se esforços e recursos, em querelas sempre alimentadas pelos poderes instituídos, algumas vezes por acção directa e predadora, muitas vezes porque nada resolvem e empurram tudo com a barriga, o que é igualmente predador.

> Depois de vários terem publicamente questionado a questão GNR/ lancha, com argumentos em boa parte claros e bem explicados, e designadamente chamando à atenção para a questão da gestão de recursos nacionais que é um assunto bem acima da Marinha ou da GNR, enquanto outros legitimamente defendem o assunto á luz da legislação da GNR que tem 13 anos e olhando aos Fundos Europeus, eu acrescento que neste caso como em tudo em Portugal (raramente é feito), haveria que previamente ter submetido o processo ao estudo e teste AEA ou seja, que Adequabilidade, Exequibilidade e Aceitabilidade da solução "lancha".

> Quanto a incoerências, para não ser mais forte, e para terminar a incursão neste assunto olho a, João Cravinho jr, Eduardo Cabrita, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. 

> João Cravinho jr veio publicamente discorrer sobre o "princípio do duplo uso". Diz o meu amigo que o texto parece escrito por um oficial de Marinha. Não fazemos ideia nem isso nos interessa. O que queremos salientar é o cinismo que irradia do texto que tenta ser hábil. Mas, respeitando como sempre opinião alheia, o sr quase dá a entender que descobriu agora a pólvora - com a LPM em 2019 consagrou-se o princípio de procurar, sempre que possível, equipamentos com potencial de duplo usos, militar e civil - É preciso ter muita lata. Há anos que esse princípio existe em diversa legislação! Gostava era de saber se abriu a boca e se isso fez, o que disse na reunião de conselho de ministros que aprovou a compra da lancha.

O artigo tem pelo menos uma coisa interessante, fez irritar alguns zangados. Mas é uma irritação que não tem fundamento, formalmente Cravinho jr pronunciou-se, relevando o princípio do duplo uso e a necessidade de em tudo se gerirem bem os fracos recursos, mas na prática vai continuar a demolição da Marinha e do Arsenal do Alfeite, e logo que possível da AMN. Provavelmente com os sorrisos amigos e complacentes de Eduardo e de António.

> Sabe-se que a decisão para a compra da lancha foi aprovada em concelho de ministros. António Costa questionou-se sobre o assunto, fosse em que vertente fosse e presente a legislação em vigor? Ou foi só Cabrita a dizer que era um óptimo negócio para o Estado dado o estado inoperacional das lanchas actuais da GNR?

> E Marcelo Rebelo de Sousa, formalmente Comandante Supremo das Forças Armadas (CSFA), que entendimento tem deste caso e de outras coisas respeitantes a DN, a segurança, a sinergias, a não desperdício de recursos, a não compatibilidade de sistemas, a cooperação FA forças de segurança, etc.? Pronuncia-se sobre quase tudo mas nestes assuntos nem uma palavra. Eloquente. Está cada vez mais um Conhecedor Superficial das Forças Armadas.

> É só espuma. Não se trata de zangas entre Marinha de um lado e GNR do outro, de corporativismos, de que certamente haverá um pouco, mas é espuma. 

A questão de fundo é, tão somente, política pura e dura, e predadora.

> A ida para o estrangeiro há uns anos de forças GNR quando parecia adequado enviar militares das FA: Quem protagonizou, quem preparou, quem recomendou, lembram-se? Não, não foi coincidência nem por acaso.

> Cavaco Silva, se a memória não falha, no 2º mandato, em dada altura passou a ver desfilar antigos combatentes nas cerimónias do 10 de Junho, assim pretendendo manifestar grande consideração pelas FA e ex-combatentes. Só se iludiu com esse gesto quem não repara na gestão política concreta, desde então. Basta aliás ver a actual gestão política de tudo o que respeita aos ex-combatentes. Uma vergonha.

> A questão essencial é que para o poder político, sem excepção de nenhum partido, a questão militar continua por resolver desde 25ABR1974. E, por isso, se pode vislumbrar em certas acções políticas partidárias encapotadas, designadamente com subtis tentativas no âmbito da AR, o desejo de destruir determinadas instituições, para mais facilmente poderem infiltrar os sucedâneos, sempre argumentando com base na capciosa legislação em vigor. Por isso o desânimo quando falha o propósito.

> Por outras palavras, Portugal deve ter FA? Se sim, que dimensão?

Num País como o nosso, com descontinuidade territorial, uma massa oceânica brutal sobre a qual se tem uma determinada jurisdição, faz sentido ou não uma ter uma adequada capacidade militar aero-naval?

> Faz ou não sentido que a AMN esteja na tutela do MDN, que a sua acção e dos seus serviços e orgãos funcionem como no quadro actual? 

> Ou a GNR deve aumentar os seus recursos humanos e materiais como na I República, e englobar entre outras coisas, uma guarda costeira, mais a actual Polícia Marítima? Querem dotar a GNR também com helicópteros, aviões e drones para vigilância das águas?

> É clara a legislação actual, impondo cooperações, coordenações, e duplo uso dos meios militares dos três Ramos das FA?

> São claríssimas as responsabilidades políticas do governo e especialmente do PM, a quem compete sem margem para dúvidas - Dirigir a atividade interministerial de execução da política de DN e das Forças Armadas. E coordenar a acção de todos os ministros (ah...ah...ah...), e não permitir que se desperdicem recursos financeiros e outros e evitando duplicações num país tão frágil como é Portugal. Não coordena nada. Fazem o contrário do definido em lei.

> Costuma dizer-me um grande amigo, porque te incomodas com estas coisas? Não leva a nada, os gajos fazem o que querem! Poucos lêem o que vocês escrevem, ninguém vos transcreve.

Incomoda-me e, portanto, não me calo. Como incomoda o meu melhor amigo militar.

Sigo/ seguimos a postura de vida do ratinho que, ao mijar no oceano dizia sempre, qualquer bocadinho ajuda.

> É o direito que define a estrutura do Estado e disciplina a actividade por ele, e nele, desenvolvida, coisa que devia estar sempre na mente de paisanos e militares.

> Este assunto não é militar nem de forças de segurança. 

Racionalizar, redimensionar, reeequipar, ou extinguir, sejam as FA, sejam forças de segurança, seja o que for, não é uma brincadeira.

Ao falar de FA, da sua dimensão, da sua existência, ou de eventual extinção, estamos a falar SÓ de um assunto e de um problema político. 

Não é um problema militar nem de militares. 

> Estamos no plano das opções políticas. APENAS. 

Lamentavelmente, continuam a não cumprir as suas obrigações. 

Estamos assim desde 1982.

António Cabral (AC)

A  INSTITUIÇÃO  MILITAR  em  PORTUGAL
(Em 19, 21, 24 e 27 de Novembro escrevi umas linhas sobre este tema. Com mais este capítulo prossigo a visão que partilho com o meu melhor amigo militar acreditando, como referido anteriormente, que os factos nos dão mais razão do que a outros. 

5ª PARTE

Como explicado anteriormente, estou relativamente ciente do "mundo" militar em Portugal fruto de um estreito relacionamento com militares da Marinha (de que um deles é o meu melhor amigo militar) e, também, do Exército. Propus-me escrever umas linhas sobre o tema em epígrafe, o que iniciei em 19 de Novembro passado. O "click" para essa decisão foi a notícia sobre a aquisição de uma lancha para a Guarda Nacional Republicana (GNR) aproveitando Fundos Europeus.

O sr Eduardo Cabrita é um daqueles vários que persiste em acreditar no mundo (falso) dos muitos almoços grátis e disso nos procura convencer com patética assiduidade. Mas não há almoços grátis, muito menos vindos da UE e de certos países como a Holanda, que conheço razoavelmente. Nesta 5ª parte observo a GNR, que não integra a instituição militar, é uma força de segurança. Mas mantenho o título, porque é para mim a questão central. Nunca olhada seriamente, pela vertente do interesse nacional, pelos poderes pós 25 de Abril 1974.

O que á a GNR? Vários historiadores e outros estudiosos têm textos e livros sobre a GNR e os seus antecedentes. Do meu ponto de vista o saudoso e malogrado José Medeiros Ferreira é um dos que melhor explicou certas épocas da nossa história e certas fases de maior influência ou de menos visível intervenção da GNR na vida política nacional. Sabido embora por poucos, historicamente houve sempre uma certa ligação entre o Exército e a GNR. Ou influência se quiserem, com vantagens na gestão de recursos humanos do Exército designadamente quanto a oficiais e particularmente oficiais generais. Não é nada que não se saiba há décadas. Recentemente, um dos generais em serviço na GNR foi nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército. Olhando à história, tenho a convicção de que a GNR foi funesta em muitas fases da nossa história, quer na I República quer na II República de Salazar/ Marcelo Caetano. Muitos parecem disso se esquecer, como se certos germens desaparecessem por decreto ou magia, como se não houvesse ADN. Existe ADN em todas as instituições!! 

A GNR, como se pode ver na legislação que lhe respeita ( Lei 63/2007/ 6 Novembro) é uma força de segurança que o poder político definiu  na lei como de natureza militar.
Tem por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e protecção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.
Quando se olha à extensa lista de atribuições da GNR constata-se que quase só lá falta a definição das horas para vigilância e controlo do ambiente familiar dos titulares de órgãos de soberania.

Atribuições da GNR:
a) Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito;
b) Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecção das pessoas e dos bens;
c) Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança;
d) Prevenir a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos;
e) Desenvolver as acções de investigação criminal e contra-ordenacional que lhe sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas;
f) Velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito;
g) Garantir a execução dos actos administrativos emana- dos da autoridade competente que visem impedir o incum- primento da lei ou a sua violação continuada;
h) Participar no controlo da entrada e saída de pessoas e bens no território nacional;
i) Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da acção humana ou da natureza;
j) Manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas;
l) Garantir a segurança nos espectáculos, incluindo os desportivos, e noutras actividades de recreação e lazer, nos termos da lei;
m) Prevenir e detectar situações de tráfico e consumo de estupefacientes ou outras substâncias proibidas, através da vigilância e do patrulhamento das zonas referenciadas como locais de tráfico ou de consumo;
n) Participar na fiscalização do uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam às demais forças e serviços de segurança ou às Forças Armadas, sem prejuízo das competências atribuídas a outras entidades;
o) Participar, nos termos da lei e dos compromissos decorrentes de acordos, designadamente em operações internacionais de gestão civil de crises, de paz e humanitárias, no âmbito policial e de protecção civil, bem como em missões de cooperação policial internacional e no âmbito da União Europeia e na representação do País em organismos e instituições internacionais;
p) Contribuir para a formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos;
q) Prosseguir as demais atribuições que lhe forem come- tidas por lei.

Constituem, ainda, atribuições da GNR:
a) Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respectivos ilícitos;
b) Garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;
c) Assegurar, no âmbito da sua missão própria, a vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial do Continente e das Regiões Autónomas;
d) Prevenir e investigar as infracções tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à acção tributária, fiscal ou aduaneira;
e) Controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, para os efeitos previstos na alínea anterior e, supletivamente, para o cumprimento de outras obrigações legais;
f) Participar na fiscalização das actividades de captura, desembarque, cultura e comercialização das espécies marinhas, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e no âmbito da legislação aplicável ao exercício da pesca marítima e cultura das espécies marinhas;
g) Executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves;
h) Colaborar na prestação das honras de Estado;
i) Cumprir, no âmbito da execução da política de defesa nacional e em cooperação com as Forças Armadas, as missões militares que lhe forem cometidas;
j) Assegurar o ponto de contacto nacional para intercâmbio internacional de informações relativas aos fenómenos de criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças, sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos de polícia criminal.

A GNR tem um Comando-Geral, unidades territoriais, comandos territoriais, unidades especializadas como são a Unidade de Controlo Costeiro (UCC), a Unidade de Acção Fiscal (UAF) e a Unidade Nacional de Trânsito (UNT). Tem ainda a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) e a Unidade de Intervenção (UI).

A UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, competindo-lhe, ainda, gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuído ao longo da orla marítima.
Interessante verificar que está definido que o comandante da UCC terá o posto de major-general ou contra-almirante, quando o nomeado for oficial da Marinha. 

Se observarmos o extenso e maçudo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) fácil é depreender o que cabe às FA e nomeadamente à Marinha, ás forças de segurança, à proteção civil, etc., e aí se explicita em diferentes partes do documento a questão da necessidade de racionalização de recursos e colaborações e cooperações entre entidades diversas.

Naturalmente, digo eu, ninguém liga ao CEDN, a começar pelos titulares dos órgãos de soberania e, concretamente, os sucessivos Presidentes da República, deputados, e governos e destes, em especial os Primeiro-Ministros e os Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, e Finanças. Não por acaso o final do CEDN tem esta expressão - O conceito estratégico de defesa nacional só se torna nacional a partir do momento em que Portugal e os portugueses o assumam como seu. E, como dizem alguns, por outras palavras, podem falar, berrar, que não nos importa, estão na idade da guerra fria e a realidade é que o ministro assina tudo, e isso é que interessa.

Ao aproximar-me do fim deste alinhavar de algumas questões no âmbito da GNR, é sempre interessante ver pessoas argumentar em economias de escala quando se constata na vida prática que ninguém, ninguém mesmo, mas também na GNR, consegue apresentar contas claras e minuciosas, custos de operação, custos de manutenção, custos outros, de ter ou não ter isto e aquilo.

Só um tolo não percebe que, e fazem bem, na GNR como em outras áreas da "governance" no país, estão a aproveitar as ferramentas da UE. E, de facto, alguns outros pararam no tempo. Mas, encimando tudo isto está a questão para mim muito mais importante, a soberania e independência nacionais, e o que à luz da CRP e da legislação diversa os poderes públicos/ titulares dos órgãos de soberania deviam fazer e não fazem, deviam decidir e não decidem, há décadas. Numa coisa são peritos, ainda melhor as esquerdas, empurram tudo com a barriga e nada resolvem. 

Termino, com três coisas: 

1º - A Guarda Nacional Republicana afirma - "ser seu desígnio, servir Portugal e os seus cidadãos, colaborar e cooperar com os múltiplos atores do sistema de segurança nacional e, bem assim, contribuir para a prossecução e reconhecimento de Portugal como destino seguro e espaço de progresso são e saudável, criando condições para o desenvolvimento social e económico, forjado na paz social e na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a fim de, em conjunto e num ambiente colaborativo, fazer sempre mais e melhor, em nome da segurança de TODOS e de cada UM. A ação diária da Guarda deve ser conduzida de forma a que cada cidadão se sinta no centro do mundo".

Como cidadão confesso não me sentir nada no centro do mundo e quanto às palavras - servir Portugal e os seus cidadãos - a cada um a sua opinião. A minha é muito clara, e baseia-se em factos, retirados de anos de contacto com estruturas da GNR por parte do meu amigo, em observação de postos da GNR por esse país fora, em observação das lanchas da GNR nas docas por esse Continente fora, em observações de anos e anos ao longo das vias de circulação. A minha opinião é clara e, em relação à GNR e a certos políticos, percebo cada vez melhor ambientes trapalhadas e jogos havidos na I República. Com os resultados que são conhecidos.

2º - Quando se lê que - "a aquisição pretendida em termos de custo-benefício é amplamente vantajosa para o Estado, considerando que o aproveitamento dos fundos europeus de apoio 2016 -2020 (concretamente do Fundo de Segurança Interna) permitirá dotar a UCC -GNR de embarcações modernas e obviará a falta de meios; possibilitará reduzir custos vultuosos associados à reabilitação e manutenção de alguns equipamentos navais atualmente inoperacionais; contribuirá para a melhoria e reforço da atividade operacional da UCC - GNR" - não são precisas mais palavras para adivinhar o que está por trás disto tudo. E o que não se diz aos cidadãos, como por exemplo, qual foi até hoje a taxa de operacionalidade das poucas lanchas da GNR, as quais não têm capacidade para se afastar da costa, como não se diz o que tem sido a manutenção (???) delas ao longo dos anos.

Acho até piada a esta frase - alguns (???) equipamentos navais atualmente inoperacionais. Só para rir.

3º - Quando na Lei (Lei, e não DL) da GNR de 2007 está bem explícito - cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas - só por ingenuidade, irrealismo, imprudência e ausência completa de noção de acção política perversa e predadora, é que se podia acreditar que a GNR nunca teria mais do que pequenas lanchas; numa segunda fase, obviamente e está aí já o despontar disso, haveriam de ter meios oceânicos para poderem ir até à Madeira e Açores. Ao meu amigo que os começou a conhecer em 1983, nunca enganaram. (fim da 5ª parte)

António Cabral (AC)