As JUSTIFICAÇÕES de MARCELOO Presidente da República empossou no passado dia 1 de Março o anterior chefe do Exército como novo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Cargo que alguns políticos chamam - o verdadeiro patrão dos militares - pois a tutela é mais para grandes e vazias proclamações.
E Marcelo discursou, MUITO.
Foi muito prolixo, muito enfático, e justificou-se muito.
Reproduzo a discursata (sublinhados meus)
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhora Ministra da Defesa Nacional,
Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional,
Senhor Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República,
Senhor General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, acabado de empossar,
Senhor Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada,
Senhor General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea,
Excelências,
No dia 1 de março de 2018, ainda se vivia um tempo, iniciado no termo do século XX, de crença no império do Direito Internacional, no avanço dos Direitos Humanos, na inevitável atualização das organizações internacionais, na integração das grandes potencias em missões comuns – como as alterações climáticas, os oceanos, as migrações, o terrorismo, o comércio internacional – na progressiva coincidência de multipolarismo com multilateralismo, na tolerância e no diálogo, na estabilização da segurança europeia.
Numa palavra, acreditava-se na diplomacia capaz de suster, ou mesmo vencer, a guerra.
Isto, apesar do sucedido no Koweit, no Iraque, nas Torres Gémeas, na Síria, e, muito pouco antes, na Crimeia, e, sempre, na situação nos Balcãs Ocidentais, na Palestina, e muitos outros afloramentos regionais de tensões muito mais vastas.
Nesse mundo, que persistia em acreditar no avanço da diplomacia contra a guerra, Portugal era o que sempre tinha sido em Democracia, e que resultava das lições da sua História: Fraternal com os irmãos na língua, plenamente integrado com os pares europeus, fiel aos aliados, muito mais antigos, como o britânico, antigos como o norte-americano, já clássicos, como os da Aliança Atlântica, mais próximo do mundo ibero-americano, leal para com os parceiros que conhecera, como poucos, por esse universo fora, nas Áfricas, nas Américas, nas Ásias, no Pacífico.
Foi neste contexto que o Senhor Almirante António Silva Ribeiro iniciou as suas funções como Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Sabia-se que reunia características singulares para o cargo – sentido de desígnio nacional, elevada qualificação académica, e, nela, científica, inteligência pura, determinação férrea, experiência rara em informações militares e políticas, relacionamento antigo com aliados, em particular, do outro lado do Atlântico, clima propício em setores significativos da sociedade civil e nos meios mediáticos.
Numa era em que a defesa nacional ultrapassava a visão circunscrita do puro percurso castrense, uma personalidade assim suscitava elevadas expectativas, admiradas por uns, temidas por outros, com as divisões inevitáveis perante perfis muito marcantes, ou muito fraturantes.
Nestes 5 anos, inspirou ou influenciou, determinantemente, passos dados nos seguintes domínios:
- Atenção permanente à reflexão e elaboração geopolítica.
- Solicitações várias no domínio das estruturas de informação, interna e externa.
- Relacionamento Internacional.
- Reforço, quantitativo e qualitativo, no empenho das Forças Armadas na Proteção Civil de populações e territórios.
- Ampliação e desenvolvimento nas Forças Nacionais Destacadas, que ganharam projeção imposta pelo crescente papel Português em missões das Nações Unidas e da União Europeia, e, também, em antigas ou novas missões no quadro da NATO.
- Reforma do sistema de chefia militar das Forças Armadas, fazendo avultar o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, muito para além da afirmação da supremacia hierárquica, vinda do tempo dos anteriores mandatos – presidencial e parlamentar.
Para tudo isto, beneficiou do apoio de uma ampla e indefetível maioria na Assembleia da República, vinda do passado, e incluindo o Partido do Governo e o principal Partido da oposição.
E, claro, do apoio dos órgãos de soberania e, de modo especial, do Governo e, de modo impressivo, do Senhor Primeiro-Ministro e dos sucessivos Senhores Ministros da Defesa Nacional.
Em praticamente todos os passos dados, contou ainda com o apoio das demais chefias militares e de um consenso operacional nas Forças Armadas.
No último desses passos, o do reforço da Chefia do Estado-Maior-General das Forças Armadas, deparou, porém, com reservas de tomo de dois antigos Presidentes da República, de antigas e então presentes chefias e áreas militares mais sensíveis a tradições e orgânicas vigentes.
Coube ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, em conjugação com o Governo, ajudar a encontrar consensos no Conselho Superior de Defesa Nacional, numa mudança, que se louvava de exemplos externos, mas era inédita na nossa História político-militar.
Ao cessar as suas funções, do desempenho do Senhor Almirante António Silva Ribeiro se pode dizer que praticamente alcançou quase todos os objetivos que se propusera atingir em 2018, que foi o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas com mais poderes em Democracia, desde o fim da concentração dessa Chefia com a Presidência da República, que deixou para os vindouros a dilucidação da dúvida sobre se um cargo assim objetivamente afeiçoado a um Homem que o inspirara, é passível de ser vivido, e como, por quem não tiver tão forte ligação genética.
Finalmente, não tendo podido testemunhar o seu e nosso desejo de aumento de recrutamento e de efetivos, dependente do comportamento da sociedade portuguesa, assistiu ainda – fruto dos novos tempos – ao anunciar de capacidades futuras, não antevistas em 2018.
Numa palavra, o desempenho de Vossa Excelência, Senhor Almirante António Silva Ribeiro, em nada desmereceu, antes pelo contrário, das elevadas expetativas suscitadas em 2018.
Tudo somado, ficará, por certo, assinalado na História da instituição, como legitimamente sonharia.
Excelências,
2023 não é 2018.
A pandemia aí esteve para no-lo pronunciar. Tal como, antes, o ascenso do protecionismo, do antimultilateralismo, da conflitualidade, primeiro latente, depois aberta, de todos os lados.
Do lado da perplexizante Administração Presidencial norte-americana – entre 2018 e 2021 –, com reflexos na NATO e nas relações com a União Europeia. Da parte da Federação Russa, por uns tempos confortada pelos sinais de um setor do poder em Washington, intervindo, direta ou indiretamente, no Ciberespaço, na arena dos sistemas políticos europeus, nos Balcãs, no Próximo e Médio Oriente, e em África.
Do acentuar da competição económica internacional, no acesso a matérias-primas e bens raros ou essenciais para os novos tempos.
Tudo a eclodir nesse inopinado, insensato, e intolerável no plano dos princípios, regresso da guerra clássica à Europa, há um ano.
A guerra vencia a diplomacia. Mesmo se todos sabemos que, sem diplomacia, nunca haverá quer resolução de dramáticos problemas universais, nem, pelo menos temporária, saída da guerra.
E é nesta era que vivemos.
Com uma guerra universal nas potências envolvidas e nos efeitos desencadeados, mesmo se europeia no palco em que se desenrola.
Com um reavivar de alianças como a NATO, de unidades como a União Europeia, de conexões como a euro-africana, de premências na defesa nacional, e nas capacidades militares, no acordar de opiniões públicas para acrescidos e cumulativos desafios.
Com um nunca desistir da diplomacia, do diálogo, do multilateralismo, da plataforma que Portugal é, e será sempre, com excelência.
Tempos difíceis – de recuperação do período pós-pandémico e da economia, de indefetível solidariedade nacional e europeia, e transatlântica, para com a Ucrânia e o seu corajoso Povo, de simultânea presença na construção da paz. Pela diplomacia. Pela sua garantia através das nossas Forças Nacionais Destacadas e outras missões multi e bilaterais.
Num quadro, em que se acentuou – e bem – o escrutínio público à vida e à transparência da instituição militar.
É neste quadro, Senhor General José Nunes da Fonseca, que Vossa Excelência assume a complexa responsabilidade da Chefia do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Poderia, em tese, ser Vossa Excelência ou qualquer dos dois outros distintos Chefes do Estado-Maior. Poderia, também em tese, naturalmente ocorrer a rotação dos ramos.
Mas fazia sentido ser Vossa Excelência. E bem andou o Governo ao entendê-lo e formalizá-lo, na proposta que apresentou ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Fazia sentido ser Vossa Excelência, porque nestes próximos anos, além do que vai ser exigido em termos de conjugação profunda dos três ramos, em que todos são necessários, vai ser muito importante, no imediato, o sublinhado do contributo do Exército – em particular no tipo de guerra existente na Ucrânia, na presença no Leste Europeu e, de modo muito específico, na complexa missão na República Centro-Africana.
E Vossa Excelência, nunca esquecendo nas novas funções o papel determinante de todos os ramos das Forças Armadas, tem quanto ao Exército, direto conhecimento e reforçada capacidade de perceção.
Fazia sentido ser Vossa Excelência, porque lhe assiste um tempo de Chefia de ramo bastante mais longo. E isso é uma mais-valia nesta sucessão, quase alucinante, de situações e de factos, sucessão que define o contexto geopolítico em que nos movemos, nomeadamente desde 2018 até hoje.
Mas fazia sentido ser Vossa Excelência, sobretudo, por ser o único Chefe do Estado-Maior, que vivera, em pleno, no início do ano de 2022, o debate intenso sobre a reconversão da Chefia do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
A sua nomeação quer dizer que está definitivamente superada a clivagem desse tempo acerca de um passo tão significativo quanto questionante. E a transição deveria ser operada por alguém que tivesse vivido esse período específico.
A sua nomeação também quer dizer que é possível, e vai ser possível, demonstrar que a mudança operada o não foi por causa de um homem e para esse homem. E no cargo cabem, e caberão, perfis e visões muito diversos.
Nós – titulares de cargos públicos – passamos. A instituição fica.
Claro que, além destas três razões, a última das quais decisiva, sabemos todos que Vossa Excelência traz consigo características relevantes para a função – Paixão pela vocação militar, sentido de serviço, despojamento pessoal, humildade cívica, senso da realidade, subtil mesmo se discreta atenção ao mundo circundante, solidariedade forjada na camaradagem, capacidade de converter a solidão no comando em exemplo de Chefia.
Sabe que a linhagem dos seus antecessores é longa e prestigiada. Sabe que conta e contará com Chefes do Estado-Maior com elevado gabarito presente e ambos, todos eles, com óbvio futuro, e sensíveis ao desafio comum.
Sabe que conta com um Primeiro-Ministro, uma Ministra da Defesa Nacional, um Governo, muito empenhados na mesma tarefa nacional.
Sabe que conta com uma Assembleia da República com amplíssimo consenso em matéria de Defesa Nacional, e um Presidente dessa Assembleia com rica experiência na área da Defesa Nacional.
Sabe que conta, como o seu antecessor contou sempre, com a permanente solidariedade institucional e disponibilidade pessoal do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Sabe, sobretudo, que conta com as nossas Forças Armadas. Para elas, que estão sempre prontas a servir e a dar tudo a Portugal, e a quem Portugal deve o ter nascido e sobrevivido em instantes essenciais — para elas vai o nosso último pensamento.
Elas são o retrato vivo do que de melhor têm os Portugueses.
Todos os dias garantem a eternidade de Portugal!
Como se pode verificar, um estendal enorme com muitas justificações.
Muitos dos actuais titulares de órgãos de soberania lidam mal com a verdade e com as críticas.
Cada vez menos gostam de ser contrariados.
Assiste-se hoje a um progressivo voltar ao velho respeitinho, e não falta quase nada para se ser alcunhado de fassssistaaaa sempre que se discorda das excelências mas sobretudo quando se lhes aponta as enormidades as incoerências as inações as mentiras.
A minha opinião, porventura injusta terei de aceitar, é que quer Marcelo Rebelo de Sousa, quer António Costa, quer a titular da pasta da defesa nacional (a tal mais bem preparada de sempre para o cargo), pensam muito nas Forças Armadas mas não passam disso, não passam dos discursos pomposos, das tiradas grandiloquentes, ocas.
E tão enfaticamente se justificam sobretudo em cerimónias que até a minha idosa vizinha da aldeia na Beira-Baixa percebe que por baixo das justificações nada bate certo.
Olha-se para este discurso do chamado primeiro magistrado da Nação e o que se retira?
Um elogio brutal ao cessante Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).
Uma justificação repetidíssima de que faz sentido ser o empossado o novo "chefão" militar. Repetidíssimaaaaaa.
Soa a esquisito! Soa a má consciência.
E que dizer das referências às ricas experiências na área da defesa nacional por parte de umas quantas luminárias?
O que resultou dessas experiências? Que acções de modernização?
E estou à vontade para ter dito o que está acima.
Não há lei que obrigue um governo a nomear para CEMGFA um dos chefes dos ramos das FA (Marinha, Exército, Força Aérea) e sempre em rotação. E ainda bem que não há. Embora se deva olhar a essa norma não escrita.
Mas esta repetição de Marcelo faz lembrar o que ele disse anos atrás e tão bem caracterizado por Ricardo Araújo Pereira. As tiradas do "homem" dão para tudo.
Em suma um discurso que tresanda a preocupação, a má consciência, típica de um Comandante Supremo das Forças Armadas (CSFA) em que na realidade o CSFA tem significado ser um Comandante Superficial das Forças Armadas.
Deve ser por dirigir o pensamento para as Forças Armadas que aparecem por milagre os sobressalentes para os leopardozitos de Sta Margarida, que se conseguem modernizar navios, que aumentam os meios disponíveis para estancar as entradas ilegais nas nossas costas, que portugueses concorrem para as Forças Armadas, que as questões salariais finalmente se resolvem, que os quadros de pessoal estabelecidos são preenchidos, que o mar sob jurisdição portuguesa é adequadamente patrulhado, etc.
Fica para a história que alcançaram quase todos os objectivos, e digo eu, o CEMGFA cessante, António Costa desde 2018, e o CSFA.
Mas tenhamos esperança, há coisas não antevistas antes.
Desgraçados de nós cidadãos comuns com esta gentalha nos órgãos de soberania.
Salta-me logo à memória o Aleixo:
Sem que discurso eu pedisse,
ele falou e eu escutei.
Gostei do que ele não disse;
do que disse não gostei.
António Cabral
