QUE  INJUSTIÇA

. . . . . .

Este embate entre José Sócrates e a Justiça não necessita só de um juiz, pede também um bate-chapas, pois envolve vários testas de ferro.

. . . . . . (José Diogo Quintela)

A criatura recorrer a testas de ferro ?

Que injustiça.

A herança da mãe tem dado para muita coisa e dará certamente para  pareceres de muitos €€€€.

E quando daqui a anos os €€€€ se acabarem lá estará a restante família para ajudar e nomeadamente um primo!

AC

CURIOSIDADES  DO  MEU  PORTUGAL
Uma coisa a que acho imensa piada é observar certa gente dentro dos partidos e particularmente no PSD e no PS.

E em ambos (como nos outros partidos) existem alguns que se esganiçam tanto ao ponto de se esquecerem que, no seu partido, existiu  e existe e ás vezes até pior, muito daquilo que apontam/ acusam aos/ nos outros.

Regressado das minhas tarefas em casa alheia, concretamente manhas de electricista, fiz um "zapping" nos meus arquivos por notícias escaldantes. TANTAS ARQUIVADAS! 

Por exemplo sobre a banca nacional.

Gente curiosa, do meu ponto de vista naturalmente.

Por exemplo, em coisas mais antigas, uns quantos a lembrar que o PS nunca teve bancos.
O que vale é que a minha memória ainda é boa, e ainda vou mantendo alguns bons arquivos.

Mas é claro que, admito, muito pacato cidadão já se tenha esquecido da rapaziada formada em Macau (em décadas, e diziam na altura que vinha de lá muita pataca!!!), do "assalto" ao BCP e à CGD, dos romances à volta da Lusomundo, do BES-PT, da TVI, do BPN (banco quase todo PSD) banco este em que, se bem recordo, uns trutas nacionalizaram perdas e deixaram o tutano que passou a Galileu.

Ora se a acusação de que o BPN era ninho de gentinha ligada ao PSD tinha base sólida, a verdade é que as decisões posteriores já não foram só PSD, ou estou enganado?

Além disso, e recordar o Montepio, com nebulosidades e mamões nunca esclarecido? 

E também nunca percebi porque não se foi às massas dos que lucraram à grande com o BPN.

É tudo um bocado estranho não é, ou sou eu que estou "tan-tan?

Certo é que ao longo dos anos os milhões (com ou sem liberalidades) evaporaram-se por todo o lado, BPN, EFISA, BES/ BESA/ Banco Mau/ Banco Bom/ Novo Banco, Lone Star, Montepio, CGD (o madeirense continua a rir).

Depois têm passado anos a dizer-se - ah é malta ligada ao PSD. . . .  ah é malta ligada ao PS, . . . . ah é malta . . . . . processos, processos, processos, poucas decisões judiciais, lesados . . . . . etc. . . . mas certos bolsos sempre bem recheados, e continuam incólumes!

Valha-me a família, os livros, as caminhadas, a aldeia, a fotografia e os amigos.

Bom Domingo.

Saúde, o verdadeiro Euromilhões da vida. Boa sorte.
António Cabral (AC)

REAÇÕES  às ÚLTIMAS IDEIAS para FORÇAS ARMADAS

AC

TER  EM  CARTEIRA . . . Convenientemente . . . 

Passaram bem mais de dez anos sobre o colapso do BES, sobre o fim de "Graças" da família Espírito Santo regressada a Portugal pelas mãos sobretudo "de bons amis".

Muito antes da recusa de Passos Coelho em 2014 para derreter milhões de €€€€€€€€ dos contribuintes para bóias de salvação ao tio Ricardo e quejandos houve desde o final da década de oitenta do século passado a construção / reconstrução de um império: GES (Grupo Espírito Santo).

Houve a construção de uma rede tenebrosa que se realimentava (BES, GES, Rioforte, Portugal Telecom, Lusomundo, ESCOM, ESCOM UK, BESI, BESA, Cimpor, ESFG, Tranquilidade, CGD, Suíça, Luxemburgo, ESEntreprizes, offshores variados como Panamá, Caimão, etc) (desde finais de anos 80/ início de anos 90 sec XX até 3 Agosto 2014).

Houve décadas para abocanhar todo o regime, abocanhar elites, políticos, chefias e gestores, quase certamente um abocanhar de alguns  dos ex e actuais titulares de órgãos de soberania, jornalistas, certamente algum funcionalismo público e alguns servidores do Estado patamares portanto da pesadíssima máquina do Estado, jornalistas, etc.

Montagem de rede estratégica tentacular, tentáculos em tudo ISTO!

Durante décadas ajudou e foi ajudado.

Durante décadas houve decisões para o país para os mais diversos sectores do Estado, tomadas nos corredores e com a ajuda dos corredores, dos corredores onde se decide e nós nunca sabemos, e não se prestam contas. Houve imensos aliados.

Houve imensos aliados, que andam por aí, não morreram quase nenhuns.

Houve jantares e férias privados com casais conhecidos, houve pagamentos de estadias no estrangeiro, etc.

Depois de 2014, ficou o espanto dos cidadãos comuns, e ficaram registadas as declarações de certos personagens de que o BES era seguro e seguro era investir nele e satélites, e ficou a confirmação da existência de muita canalha que se alcandorou a vários patamares da máquina do Estado.

E ficaram as centenas de processos judiciais.

Depois de 2014 ficou ruína, indignação e milhares de portugueses lesados porque confiaram e enterraram poupanças em produtos vários  como seguros e fundos e etc.

Depois de 2014 começou a perceber-se melhor por exemplo, quem foram certos colegas nas faculdades, pagamentos de liberalidades, as ocultações de dívidas, as operações ruinosas, as operações de duvidosa legalidade, o manto diáfano do Banco de Portugal, etc.

Mas continuou a não se saber por exemplo para onde voaram um dia uns célebres 5900 milhões de Euros.

Então, num dia de Abril de 2016 o jornal tido como a referência noticiou a existência de um saco azul para pagar avenças a muita gente como por exemplo, políticos, gestores, empresários, jornalistas, etc.

Que me recorde mas a deficiência será eventualmente minha, só registei indignação por parte de jornalistas.

E recordo ter lido que seriam oportunamente revelados os jornalistas avençados.

Que eu tenha reparado claro que nada foi revelado, nem de jornalistas nem de outro personagem.

Fossem jornalistas ou outros personagens avençados obviamente que o império com a cabeça BES pretendia, docilidade aqui e ali, "inside information" daqui e dali, influências aqui e ali, engenharia política e de negócios, etc.

A realidade é que depois de 2014 e da intervenção do governo de então e sobretudo do Banco de Portugal nasceram o Banco Bom e o Banco Mau.

Mas veio depois o Novo Banco, e mais a Lone Star, e mais pelo menos os 3900 milhões de Euros, e muitos etc.

Claro que os lesados lesados continuam, claro que a prescrição do Marquês aproxima-se e, claro, muito mais.

Era portanto importante conhecer os avençados. 

Claro que se sabe de alguns nunca se podendo provar que o foram de facto. 

Mas que houve boas estadias no estrangeiro houve.

Que houve muitos almoços e jantares privados com ou sem conhecidos casais houve.

E houve durante décadas até 2014 condicionamentos vários na vida do país decididos em certos lugares muito reservados.

Estes silêncios, estas ocultações servem propósitos claros. 

Ou não?

E porque persistem?

O que se pode concluir de um jornal, do dono, de quem lá trabalha, quando anunciam coisas graves e passados mais de 10 anos continua tudo muito escuro?

Sugiro aos meus estimados leitores que leiam o "Estatuto Editorial" do Expresso.

António Cabral (AC)

 

(com a devida vénia ao Henri Cartoon)

AC

 R E C O R D A ND O

Eloquente. É só ler.

E já agora recordo um video já com algum tempo onde Clara  Ferreira Alves é muito clara sobre a criatura tão adorada em certos sectores e "bolhas" políticas e jornalísticas (desculpem o pleonasmo).

AC

PORTUGAL é um PAÍS?
PORTUGAL é um COVIL de LADRÕES?

Aumentaram um combustível salvo erro 23 Cêntimos.

Ainda não é combustível que tenham ido buscar, já cá estava!

Estive a ver e se vi bem, na Europa um país aumentou 10 Cêntimos e outros entre 5 e 8 Cêntimos.

PORTUGAL é um PAÍS?

PORTUGAL é um COVIL de LADRÕES?

Eu sei e há muito a resposta.

E os meus estimados amigos e visitantes deste modesto blogue pessoal, a minha única rede social, que acham?

AC

* * * * * * * * * * * * * * * * * * *

Há dias publiquei este pequeno texto em cima e agora republico.

Como escrevi, há muito que sei a resposta.

Mas volto a falar disto porque recebi a revista do ACP (de que sou associado há décadas) e traz uma página a falar deste assunto, dos preços dos combustíveis.

Nessa página a acompanhar o texto está este esquema que é bem elucidativo.

Se alguém ainda tinha dúvidas espero que as dissipem
definitivamente. 

E o problema não é deste governo, nem dos anteriores de António Costa, nem dos anteriores. 

É bem mais fundo. 

O nosso problema nacional é que não há apenas um Ali Babá! 

Há uns quantos que dominam isto desde 1980.

Bom dia.
Tenham uma boa 4ª Feira.

Aqui está Sol mas continua um vento terrível.

Saúde e boa sorte.

AC

A  PROPÓSITO,

Todos os seres humanos são humanos 😎 (La Palisse)!

Todos os seres humanos cometem erros.

Todos os seres humanos têm qualidades e defeitos; depois, é uma questão de avaliar com isenção  e rigor a proporção de umas e outros.

Todos os seres humanos têm uma característica comum, não têm 100 % de razão ou 100 % de culpa naquilo que fizeram e fazem, naquilo que defendem, há sempre nem que seja 0,1% de culpa ou razão..

Em tudo na vida há excepções.

Estou plenamente convencido que ao longo da vida todos os seres humanos se confrontaram com outros com quem não se entenderam,  com quem passaram a não querer conviver ou trabalhar, com quem estabeleceram laços fraternos, com quem cimentaram amizades sólidas.

A vida de todos os seres humanos teve/ tem altos e baixos, e ao longo dos séculos milhões viveram/ vivem desgraçadamente.

Estas palavras a propósito de Donald Trump.

Estou perfeitamente convencido que ao longo da vida esta criatura perpetrou as mais variadas canalhices, pouca vergonhas, desfaçatezes, enormidades, velhacarias, fez bons e maus negócios imobiliários, deve jogar forte nas bolsas, etc.

A sua fortuna pessoal e de amigalhaços de alto coturno têm feito que ele continue no plano pessoal a passar mais ou menos entre os pingos da chuva.

O volumoso "processo" Epstein podia elucidar-nos mas . . . . . 

De qualquer modo, o perfil deste caramelo não deixa dúvidas quanto à certeza que podemos ter de que como ser humano é execrável.

Mas se houvesse dúvidas, uma das mais recentes e inacreditáveis tiradas dele publicadas nas redes sociais tirava-nos todas as dúvidas.

Um parvalhão que manifesta cruamente estar muito contente porque morreu um procurador especial que andou a vasculhar as pouca vergonhas dele é qualquer coisa de inarrável.

Tenhamos esperança que outros procuradores e juízes prossigam as investigações.

AC

TRIBUNAL   CONSTITUCIONAL

A propósito da pouca vergonha (opinião pessoal naturalmente) do TC (Tribunal Constitucional) estar (como outros órgãos) há que tempos sem os cargos todos preenchidos por culpa dos partidos políticos, Vital Moreira (VM) no seu blogue (iniciado por vários, só ele é que escreve) tem dois textos para mim interessantes.

Interessantes pelo tema, pelo exemplo eloquente de certos contornos do que tem sido a política nacional desde 1982, pelo imobilismo que me parece ser coisa que muitos adoram, pela descarada ausência de vergonha na cara, pelo evidente esquecimento (???) selectivo do que tem sido o TC desde sua constituição, etc.

Antes de prosseguir umas notas prévias:

* não suporto o Chega, Ventura e acólitos;

* o Chega tem que ser respeitado; está na AR porque muitos dos meus concidadãos lá o colocaram; respeito a opinião dos meus concidadãos mas creio que escolheram mal;

* o Chega, como aliás qualquer partido político, deve ser combatido com políticas públicas, combatido democraticamente;

* tenho esperança que o PSD venha a governar como deve ser, resultando isso em concomitante enfraquecimento gradual (que eu muito gostaria de ver concretizado) do Chega;

* tenho esperança que as sucessivas broncas com gente do Chega em vários aspectos e ocasiões como na Câmara Municipal de Lisboa, a desvinculação de vários representantes do Chega em diversas vereações, sejam sinais do seu talvez lento mas crescente enfraquecimento;

* considero que muitos dos diversos acordos por baixo da mesa há décadas urdidos por PSD e PS e por "associados discretos", são origem de Portugal estar praticamente na cauda da Europa Ocidental, de estar neste lamentável estado (opinião pessoal, naturalmente). 

Refere-se VM ao impasse que tem persistido na nomeação dos juízes em falta no TC e refere-se sobretudo ao facto que parece ser real de o PS poder não conseguir colocar um nome conotado com a sua área.

A tese de VM (a eleição dos 10 juízes do TC eleitos pela AR obedece desde o início, em 1982, a um acordo político entre PS e PSD, segundo o qual cada um deles indica metade daqueles, com poder de veto do outro partido, e que o preenchimento das vagas respeita o mesmo equilíbrio) é de que o PSD e o PS devem apenas eles continuar a indicar os nomes para o TC ou seja, a AR garantir que no TC haja sempre 5 nomes indicados pelo PSD e 5 pelo PS.

Como diria um grande amigo de VM (Sócrates) o resto não interessa para nada.

Se percebo bem a tese de VM, na quota do PSD pode lá estar outrem que não seja do PSD ou ao PSD ligado (alguém da IL, do Chega, um discreto qualquer, um agnóstico, um ateu, Tino de Rãs, etc.).

Do mesmo modo, na quota do PS tanto pode ir gente do PS ou com ele conotado (ou outrem, do PCP, do BE, do PAN, do MRPP, do Livre, um discreto qualquer, um agnóstico, um ateu, etc.) mas tem sempre de poder indicar um nome.

Se isto não esclarece quem é o dono vitalício do regime . . . . 

O mundo mudou e de que maneira, mas VM quer que nesta matéria e certamente outras, que tudo se desenrole como num tal acordo de 1982. Patético.

Ora nessa altura PSD e PS eram os mais votados.

O reflexo no TC dessa representação partidária era e será sempre catita, para VM, o padreca e outros da mesma estirpe.

Se o PS estiver em 3º como agora, ou mesmo o PSD então o reflexo para o TC dessa representação parlamentar já não colhe, indique-se e vote-se como se estivéssemos na década de 80 do século passado.

Ou seja, o reflexo da representação parlamentar para diferentes órgãos e entidades como TC ou Conselho de Estado tem que ter a benção dos donos do regime.

Aqui está um eloquente exemplo de honestidade intelectual 😳.

Quando a revisão Constitucional foi iniciada por Balsemão com o grande apoio de Soares, e concretizada em 1982, VM e outros insurgiram-se. E quando da votação final votaram contra.

Ora olhando para trás e olhando à lábia de VM e outros comparsas, o que se passou nessa altura já não pode ser comparado ao que dizem agora sobre o Chega, o que sustentaram em 1982 não foi uma profunda hostilidade à Lei Primeira.  Enfim. 

Para VM, pelos vistos, uma prática de 1982 deve manter-se independentemente do que for hoje ou no futuro o Parlamento. Lindo.
Vontade popular expressa? 

Só interessa se refletir uma boa maioria de esquerda! Pois!

Portugal é uma democracia representativa, mas para VM e muitos outros isso só é válido se lhes agradar.

VM e muitos outros, mais ortodoxos ou menos, não são donos do país, nem da democracia, nem dos órgãos de soberania, nem das ruas, etc.

Nenhum  partido político com ou sem representação parlamentar é dono disto.

Nenhum dos chamados pais da Constituição é dono disto.

Nenhum titular de órgão de soberania é dono disto.

António Cabral (AC)

RECORDANDO

António Costa por Clara ferreira Alves

AC

PORTUGAL é um PAÍS?

PORTUGAL é um COVIL de LADRÕES?

Aumentaram um combustível salvo erro 23 Cêntimos.

Ainda não é combustível que tenham ido buscar, já cá estava!

Estive a ver e se vi bem, na Europa um país aumentou 10 Cêntimos e outros entre 5 e 8 Cêntimos.

PORTUGAL é um PAÍS?

PORTUGAL é um COVIL de LADRÕES?

Eu sei e há muito a resposta.

E os meus estimados amigos e visitantes deste modesto blogue pessoal, a minha única rede social, que acham?

AC

O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse esta segunda-feira que a proposta do PSD para a suspensão dos prazos de prescrição de crimes em caso de substituição de advogado confirma a motivação política do processo Operação Marquês.

A minha impressão é que, de cada vez que abre a goela além de só saírem as coisas mais ordinárias, confirma e reconfirma não só a "prenda" que é e sempre foi, como confirma que tudo faz para ver se consegue que nada ande, que tudo prescreva.

AC

O  ESTADO  a  QUE  ISTO  CHEGOU 

Não estamos como estamos por mero acaso

AC

Sócrates é o maior aliado de Ventura (e com a cumplicidade do PS e da restante esquerda)

Luís Rosa, 25 Fev. 2026 (sublinhados a cores da minha responsabilidade)

A esquerda e a extrema-esquerda afastaram-se dos anseios e das preocupações do povo - vivem num mundo de fantasia. E preferem defender José Sócrates, a defender a Justiça.

1. O Estado de Direito tem vários princípios estruturantes, como a legalidade (o Governo, a administração e os tribunais só podem atuar nos termos da lei), a segurança jurídica (as leis devem previsíveis e estáveis), a separação de poderes (o poder político e o poder judicial escrutinam-se mutuamente para evitar o poder absoluto e a arbitrariedade), a tutela jurisdicional efetiva (os tribunais são independentes e imparciais) e a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Acresce que uma das principais funções do Estado de Direito é a administração da Justiça em nome da comunidade. O Estado deve exercer a sua ação repressiva com o respeito por um processo equitativo e justo e pelas liberdades e garantias de defesa dos arguidos. Mas a realização da Justiça é o último objetivo, as garantias de defesa não são um direito absoluto face à necessidade de dar uma resposta à comunidade sobre a inocência ou a culpabilidade do arguido. Isto é, tem de existir uma decisão final transitada em julgado.

Se tudo isto for assegurado, então a comunidade confia no Estado (o que significa dizer que, no caso atual de Portugal, confia na Democracia) e aceita submeter-se ao seu poder punitivo.

O problema começa quando alguns dos princípios estruturantes acima descritos não são assegurados. É verdade que todos eles são fundamentais mas há um que todos os leitores não juristas (como eu) perceberão de forma mais imediata: a igualdade dos cidadãos perante a lei.

2. Vem isto a propósito de mais uma ‘rodelhice’ de José Sócrates e dos seus advogados na tramitação do processo da Operação Marquês. Porque há um ponto prévio no caso de Sócrates que a comunidade se apercebe muito facilmente: os cidadãos não são todos iguais perante a lei. Ou seja, a José Sócrates e aos seus advogados (Pedro Delille, nomeadamente) são permitidos direitos, comportamentos e atitudes que não são permitidos aos restantes cidadãos e advogados.

Ou melhor, José Sócrates não se quer submeter ao poder da administração da Justiça — e, até agora, tem tido (algum) sucesso.

A Sócrates é permitido que, de forma impugne, apresente mais de 100 recursos e incidentes processuais — sendo que muitos deles têm como objetivo entorpecer e impedir o andamento normal do processo. E com um desplante ainda maior: a Sócrates é permitido uma hiper litigância que já deve ter custado várias centenas de milhar de euros em advogados (aos que se assumem e aos que ajudam na sombra) e a Sócrates é permitido que ande a contratar escritórios de advogados internacionais e pareceres jurídicos sem que os seus rendimentos conhecidos permitam sequer pagar uma pequena parte desses custos.

Como é que Sócrates paga a sua defesa de rutura com o Estado — assumido pelo próprio numa recente entrevista à CNN Portugal? Com que fundos?

Se um cidadão apresentasse os sinais exteriores de riqueza que Sócrates apresenta (e há outros, além dos fundos para financiar a sua defesa), há muito que tinha problemas com o Fisco e com a Justiça.

Como já disse várias vezes, José Sócrates é um privilegiado, não é uma vítima. O que está a ser permitido a José Sócrates é de uma iniquidade, de uma desigualdade face a qualquer outro cidadão com problemas com a Justiça que no final desta história só há um binómio possível:ou ganha Sócrates e a Democracia perde a sua credibilidade;
ou perde Sócrates e a Democracia reforça a sua credibilidade.

E, já agora, o ganhar e o perder mede-se apenas por um ponto: o processo chegar ao fim com uma decisão (seja ela qual for) transitada em julgado.

Seja como for, e para já, uma coisa é certa: sempre que José Sócrates fala com o seu habitual despudor de meias verdades e de mentiras completas e a sua habitual cassete rançosa de vitimização, André Ventura ganha votos de forma clara. Sempre que Sócrates entra com uma manobra dilatória, o Chega fica mais perto do poder. Memorize este ponto, caro leitor, que já vou regressar ao mesmo mais à frente.

3. Sobre o carrossel de renúncias que José Sócrates e o seu advogado Pedro Delille começaram a tecer em novembro de 2025. Qualquer cidadão comum não jurista — graças a Deus que são a esmagadora maioria da população! — olha para este triste espetáculo e fica perplexo: “então basta arranjar um advogado aceita defender Sócrates, que a seguir cria um conflito artificial com a juíza, renuncia a seguir, vai-se embora do tribunal e o processo fica suspenso?!”

É uma perplexidade mais do que justificada porque obviamente que Sócrates não descobriu a pólvora. Este tipo de manobra dilatória já foi tentada noutros processos e a administração da Justiça conseguiu sempre encontrar uma solução. Basta ler este trabalho do Observador para percebermos que há varias soluções ao dispor do tribunal. 

Até porque este carrossel de renúncias tem um problema grave de base: Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira renunciaram porque discordaram de uma decisão da juíza Susana Seca. E isso não é motivo para uma renúncia.

Pior, e esse é o principal indício de que estamos perante uma manobra dilatória e não perante uma renúncia genuína: Delille, Preto e Moreira eram obrigados deontologicamente a ficar no tribunal e a esperar 20 dias para que o seu cliente indicasse um cliente. E não o fizeram. ‘Piraram-se’ do processo e do tribunal para provocar a suspensão. No caso de Preto e Moreira, foram pagos para fazer o papel de figurantes numa peça de teatro do absurdo.

O que nos convoca para outra questão, que não é menor: a credibilidade da Ordem dos Advogados e a credibilidade dos advogados enquanto classe profissional. Já foi aberto algum processo disciplinar a Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira? A Ordem dos Advogados já anunciou algo? Então os senhores advogados que são tão afoitos a criticar os procuradores e os juízes, afinal, não exercem a sua própria ação disciplinar?

É conhecido há muito a incompetência dos órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados em deixar prescrever processos disciplinares  — até já houve acusações (da advogada Paula Lourenço, não de um procurador ou juiz) de que os processos disciplinares pura e simplesmente desapareciam. De uma acusação original de 495 processos, constatou-se que desapareceram 25 processos. Isto foi constatado em 2022, não foi em 1979 ou em 1988 — quando a digitalização era uma utopia.

E o Estado, que delegou na Ordem dos Advogados o poder disciplinar (que é público), nada faz.

Concluindo: ouvi ontem, finalmente, vários advogados a criticarem a sua colega Sara Leitão Moreira. É um pequeno passo, mas não chega. Tal como ouvi o bastonário João Massano a colocar-se do lado da solução, e não da crítica pela crítica (que é o normal na classe). O facto de José Sócrates ter criticado duramente Massano e os advogados que ousaram criticar Sara Leitão Moreira na sua entrevista à CNN Portugal também é um bom sinal.

Mas, repito, isso não chega. O silêncio cúmplice dos advogados e dos órgãos disciplinares da Ordem levará ao descrédito de toda uma classe e de um órgão como a Ordem dos Advogados.

E esse descrédito fará com que, inevitavelmente, o poder político tenha de deixar de contar com os advogados como agentes com contributos credíveis para uma reforma da Justiça — uma das questões fulcrais neste momento do nosso regime democrático. Os senhores penalistas, particularmente as super estrelas que andam nas televisões e no espaço público, não estão a ver bem o filme. Mas isso é normal porque apenas olham para o umbigo (leia-se o seu processo) — e não para o sistema democrático.

4. Se os nossos penalistas sofrem de distopia — o que dizer dos deputados da esquerda e extrema-esquerda parlamentar? Na última 6.ª feira, assisti ao debate parlamentar sobre o início de uma reforma da justiça. O Governo propôs cerca de 20 medidas concretas (e cirúrgicas) para reforçar a celeridade processual. A proposta de lei baseou-se num relatório técnico produzido pelo Conselho Superior da Magistratura, nomeadamente por juízes de direito e um procurador com grande experiência de processo penal. Esse grupo identificou um conjunto de patologias processuais (as tais manobras dilatórias) e propôs um conjunto muito concreto de soluções.

O Conselho, que é o órgão de gestão da magistratura judicial e no qual o poder político tem maioria na respetiva composição, aprovou o relatório e enviou para o Governo — que o acolheu e aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que visa promover uma maior celeridade processual, nomeadamente dos processos do crime económico-financeiro.

Enfatizo um ponto: a proposta de lei tem mais de 20 propostas concretas.

Numa questão que não é ideológica — não me parece que o equilíbrio entre uma Justiça eficiente a as garantias de defesa possa ser classificado de esquerda ou de direita — assistimos a… uma divisão ideológica.

Ou seja, o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda (com o apoio do Livre e do PAN) fizeram algo que é costume: auto-intitularam-se como os únicos defensores da Constituição e acusaram o Governo de fazer uma proposta inconstitucional e de querer regressar a 24 de Abril de 1974 e às trevas da ditadura.

Logo, vimos um debate entre uma direita que se diz “reformista” que recordou algo que é óbvio e do conhecimento de todos: os tempos médios de conclusão dos processos do crime económico-financeiro estão entre os 8 e o 12 anos quando os processos do crime comum são inferiores a um ano; isso é algo que tem de ser combatido. E as bancadas parlamentares do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal recordaram a Operação Marquês e outros processos semelhantes que se arrastam nos tribunais.

E o que fizeram os deputados da esquerda e da extrema-esquerda? Ignoraram olimpicamente que estávamos perante uma proposta do Governo que tinha por base propostas técnicas do Conselho Superior da Magistratura e apenas falaram das multas para manobras dilatórias (que podem atingir um valor máximo de 10.200 euros) que serão aplicadas a sujeitos processuais que tentem entorpecer o andamento do processo — multas que só serão aplicadas após a respetiva produção de prova e têm direito a recurso.

Ou seja, pegaram na bandeira dos advogados e fizeram destes o único agente judiciário credível. Para o PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN o Conselho Superior da Magistratura — para o qual o Parlamento elege sete membros — não tem credibilidade. Só e apenas os advogados.

5. Divertido, divertido foi assistir a alguns argumentos dessas bancadas. Por exemplo, o deputado Fabian Figueiredo (Bloco Esquerda) fez a defesa do “liberalismo” judiciário — que, como sabemos, é uma velha bandeira do Bloco, nomeadamente na Venezuela de Hugo Chávez, com prisões arbitrárias e as garantias de defesa de primeiro mundo.

Já a deputada Isabel Moreira (PS), como é apanágio na sua ortodoxia ideológica, passou logo para o insulto. Vale a pena colocar a citação completa:

“Imaginem que um sindicato [sic] propunha ao Governo que uma boa ideia para acelerar a Justiça era esquecer o Estado de Direito e transformar o processo penal em processo civil. Imaginem que o Governo achava a ideia belíssima, que não lhe ocorria que nem nos tribunais plenários [da ditadura] havia tal equiparação e fazia entrar no Parlamento uma proposta de lei tão problemática que o Presidente da Assembleia da República, um proeminente jurista e deputado eleito nas listas do PSD, António [sic] Aguiar Branco, fazia um despacho por dever de ofício em defesa da Constituição, dando uma saída tranquila ao Governo — a de retirar a proposta.”

Portanto, um órgão constitucional que é o Conselho Superior da Magistratura é um “sindicato”. E esse órgão constitucional, perdão, “sindicato”, no qual o poder político tem a maioria dos seus membros, apresentou uma proposta ao Governo que consubstancia um regresso à ditadura e aos tribunais plenários. Uma ideia partilhada pelos deputados Paulo Muacho (Livre), Paula Santos (PCP) e Inês Sousa Real (PAN).

E para a deputada Isabel Moreira (PS) as propostas do Conselho Superior da Magistratura, que se baseiam num outro estudo técnico sobre mais de 130 processos na comarca de Lisboa (os chamados megaprocessos) é “uma proposta que assenta na perceção daquilo que os cidadãos podem ter sobre este ou aquele processo”…

Tamanha desonestidade intelectual e miopia parece impossível — mas, ao fim e ao cabo, não é de estranhar. Estamos a falar de uma deputada do PS que apoiou Catarina Martins como candidata presidencial. Ou seja, preferiu apoiar uma candidata que teve 2,06% dos votos em vez de apoiar um socialista chamado António José Seguro. Mas é a porta-voz do PS para a área da Justiça… É por esta e por outras que o PS arrisca-se a não se ficar pelo patamar mínimo da terceira força parlamentar.

A esquerda e a extrema-esquerda parlamentar enchem a boca com a “ditadura” com o “fascismo” sempre que se tenta reformar algo neste país mas parecem ignorar algo que a ciência política tem demonstrado de forma clara à escala europeia (e que está a verificar-se também em Portugal): os seus eleitorados tradicionais estão a migrar para a direita e, em alguns casos, para a extrema-direita. Porquê? Porque a esquerda e a extrema-esquerda afastaram-se dos anseios e das preocupações do povo. Vivem num mundo de fantasia.

E preferem defender José Sócrates, a defender a Justiça. E é por isso que serão cúmplices de uma eventual tomada de poder por parte de André Ventura.

Este artigo mostra várias coisas:

* o estado deplorável a que levaram a justiça certos deputados conluiados com certos advogados e certos juízes  e certos magistrados do MP e certos catedráticos.

* que a ordem dos advogados não merece respeito algum.

* que Portugal é basicamente um Estado exíguo com tendências para Estado falhado.

AC

 O Irão considera as forças armadas europeias "grupos terroristas", declarou este domingo o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, após decisão da União Europeia de classificar a Guarda Revolucionária como uma "organização terrorista"

OK . . . . OK . . . . OK . . . .

já garantiste as tuas 70 virgens!

AC

ISTO, É,  TAMBÉM,  MUITO  DISTO . . . . . 
Cascais exige travão ao fecho das Finanças de Carcavelos e desafia Governo a recuar. Autarca fala em “retrocesso grave” e alerta para impacto numa população envelhecida e estrangeira. Câmara diz-se pronta a ajudar a manter o serviço aberto.

Há anos que postos da GNR são encerrados ou quase abandonados, coisa que conheço bem (Distrito de Castelo Branco); há anos que desaparecem balcões bancários; há anos que encerram fábricas; há anos que desaparecem serviços os mais variados; . . . . 

ONDE É ISSO ?

Pois caro leitor se não acredita, se não sabe, trace uma linha perpendicular/ Norte-Sul no território Continental, afastada 80 Km do cabo da Roca para Leste e investigue de Norte a Sul o que é Portugal.

O tal melhor país do mundo que é de vez em quando referido por uma  patética criatura de que não me lembro o nome.

Ah, e já agora, posso sugerir-lhe que procure o significado de: ordenamento territorial, despovoamento, abandono, desertificação,  destruição, sociedade justa e solidária, qualidade de vida, igualdade real entre os portugueses, pouca vergonha, . . . . . . 

ah. . . . . e já agora também, para o caso de não ter o exemplar da Constituição da República Portuguesa (CRP), procure por favor o texto da nossa Lei primeira na internet . . . . ah . . . . vive num daqueles sítios ainda sem fibra óptica, . . . . e a rede falha muitas vezes . . . . então telefone a alguém . . . . ah . . . . pois. . . . . já me tinha dito que a rede é fraca e raramente consegue telefonar . . . . . . bom . . . . é que era só para lhe explicar o que estabelece a CRP quanto a certos aspectos . . . . . . eu gostava de lhe mostrar isto . . . . . para melhor perceber as coisas como esta de Carcavelos . . . . . . . mostrar-lhe. . . . isto . . . . 

Os meus pais viveram décadas na Parede.

"Felizmente" que já não têm que calcorrear até às Finanças, em Carcavelos, como fizeram durante décadas . . . . 

O meu pai faleceu em 9 JUL 2011, incrivelmente do dia do aniversário do filho mais novo, falecido em 2009, e a minha mãe está num lar, a seu pedido, desde 2019, e relativamente bem para a idade (100 em Julho passado). 

E É. . . . . . . . . . . ISTO !

António Cabral (AC)

KIM JONG-UN
A propósito da operação de captura do "maduro Maduro" este baixote e gordo coreano pede restauração da democracia.

Decididamente KIM é forte candidato a anedota da semana.

AC

EU NÃO TENHO AMIGOS DESTES
Viagens a Abu Dhabi custaram metade da pensão anual de Sócrates. Ex-primeiro-ministro diz que foram pagas por "entidades" que o convidaram.
A pensão vitalícia anual que recebe é o único rendimento declarado por José Sócrates, que fez duas viagens a Abu Dhabi em classe executiva. Ex-primeiro-ministro queixa-se de “campanha negra”.

A pinta desta insuportável criatura.

A descarada ausência de vergonha na cara, ausência de tudo.

Ri-se na cara de todos os cidadãos comuns.

Ri-se da cara de todo o sistema e nada lhe acontecesse.

Porque será que nada lhe acontece?

Esta palhaçada vivida há anos não será consequência clara da oposição feroz que fizeram a Jorge Sampaio quando se atreveu a falar da questão do ónus da prova?

AC

Afinal, Pedro Delille continua a ser advogado de Sócrates — mas só no processo secundário da Operação Marquês
Pedro Delille apresentou em nome de José Sócrates requerimento 'matrioska' no processo secundário: pede um impedimento, uma inconstitucionalidade e três nulidades.

Se um adolescente de 14 ou 15 anos estiver com dúvidas e dificuldades em português, e quiser nomeadamente que lhe expliquem em casa qual o significado concreto de aldrabice, ordinarice, pouca vergonha, desfaçatez, desonestidade intelectual, ausência de valores escrúpulos e princípios, arrogância, má criação, corrupção, aos pais basta que peguem nisto e elaborem um pouco que o filho vai ficar completamente elucidado.

Eu e outros cidadãos comuns há muitos anos que já o sabíamos perfeitamente.

Tenham uma boa 6ª Feira.

Tenham um bom início de fim de semana.

Bom dia e boa sorte.

António Cabral (AC)

É  INDECENTE 
É indecente não considerarem dar ao homem pelo menos mais um ano.

É mesmo indecente, nem sei até se não será antidemocrático.

AC