Não é bem assim (14): O caso do Tribunal Constitucional

TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026

Não é bem assim (14): O caso do Tribunal Constitucional 

Publicado por Vital Moreira

É lamentável que uma comentadora normalmente atenta como Ana Sá Lopes julgue, com base em pressupostos errados, que «o PS não tem razão na guerra do Tribunal Constitucional» (AQUI) e procure desvalorizar a sua oposição à malévola proposta do PSD de retirar uma vaga à quota do PS para a entregar ao Chega, mantendo as suas.

Na verdade, só pode defender essa opinião quem não se der conta do que está em causa, que é, nem mais nem menos, como mostrei há dias AQUI, a imparcialidade partidária e a independência do TC face ao Governo, que são obviamente lesadas, se o partido de Governo passar a ter uma maioria de juízes por si indicados, o que nunca sucedeu desde o acordo fundacional do TC entre PS e PSD em 1982, que o PSD agora pretende irresponsavelmente descartar, com o propósito explícito de influenciar a orientação jurisprudencial do Tribunal. 

 Trata-se de uma iniciativa sem precedentes contra a independência da justiça constitucional.

E continua . . . . .

Vital Moreira (VM) continua com a mania que só ele tem razão, um dos iluminados donos do regime. 

Como aqui algumas vezes referi, muito claramente, várias vezes dei razão a VM em alguns assuntos de natureza constitucional e nomeadamente quanto a competências constitucionais dos diferentes titulares de órgãos de soberania.

Mas VM faz-me recordar Churchill a quem é atribuída esta frase - o fanático é aquele que não pode mudar de ideias e não quer mudar de assunto.

No passado VM teve a amabilidade e decência de responder a dúvidas minhas, como aliás se verifica no seu blogue que o faz com alguns leitores. Mas foi chão que deu uvas!

Insistindo no tema das vagas para o Tribunal Constitucional e no patético acordo (???) PSD - PS de 1982 que na realidade era apenas o reflexo da representação parlamentar da altura, VM até ataca virulentamente uma das jornalistas mais furiosas na defesa das causas de tudo o que é esquerdalhada pura e dura (Leitão, Isabel, Mariana, BE, PCP, Livre, PAN).

Mas não deixa de ser curioso que, pelo menos até agora, VM não tenha produzido um comentário (ou produziu e não reparei?) sobre as recentes e para mim muito equilibradas e coerentes do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

E de certeza que este ortodoxo amigalhaço de Sócrates as leu.

AC

AINDA o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 

Apercebi-me que o Presidente da AR falou à comunicação social sobre a questão da eleição para preenchimento de vacaturas no Tribunal Constitucional, no Conselho de Estado e outros.

Atrevo-me a pensar que nem ele nem os magníficos deputados terão tomado atenção ao que publicamente disse João Cura Mariano que é o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Apostaria que nenhuma das criaturas em S.Bento gastou uns segundos a ler essas palavras mas  sobretudo a reflectir sobre elas.

Que aqui as deixo.

Acho que os partidos da Assembleia da República deviam ter a responsabilidade de fazer uma indicação sem [esta] ser por partidos.
Classificou esta segunda-feira de "extremamente nocivo" partidarizar a escolha dos juízes a nomear pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional (TC), principalmente quando se trata de juízes de carreira.

Os juízes de carreira não têm filiação partidária. Esta vinculação ou uma indicação partidária, é extremamente inibidora para os juízes, ninguém gosta de ser [apontado como] "eu sou o juiz do Chega, ou o juiz do PS, os juízes não são de nenhum partido".

A maneira como é tratada a indicação de juízes para o Constitucional por parte do parlamento devia ser completamente diferente.

Ou seja, seria uma indicação genérica de juízes eleitos pela Assembleia da República e não juízes indicados por cada um dos partidos.

Esta discussão pública e indicação pública é extremamente inibidora de pessoas que querem ser juízes do Tribunal Constitucional.

AC

TRIBUNAL   CONSTITUCIONAL

A propósito da pouca vergonha (opinião pessoal naturalmente) do TC (Tribunal Constitucional) estar (como outros órgãos) há que tempos sem os cargos todos preenchidos por culpa dos partidos políticos, Vital Moreira (VM) no seu blogue (iniciado por vários, só ele é que escreve) tem dois textos para mim interessantes.

Interessantes pelo tema, pelo exemplo eloquente de certos contornos do que tem sido a política nacional desde 1982, pelo imobilismo que me parece ser coisa que muitos adoram, pela descarada ausência de vergonha na cara, pelo evidente esquecimento (???) selectivo do que tem sido o TC desde sua constituição, etc.

Antes de prosseguir umas notas prévias:

* não suporto o Chega, Ventura e acólitos;

* o Chega tem que ser respeitado; está na AR porque muitos dos meus concidadãos lá o colocaram; respeito a opinião dos meus concidadãos mas creio que escolheram mal;

* o Chega, como aliás qualquer partido político, deve ser combatido com políticas públicas, combatido democraticamente;

* tenho esperança que o PSD venha a governar como deve ser, resultando isso em concomitante enfraquecimento gradual (que eu muito gostaria de ver concretizado) do Chega;

* tenho esperança que as sucessivas broncas com gente do Chega em vários aspectos e ocasiões como na Câmara Municipal de Lisboa, a desvinculação de vários representantes do Chega em diversas vereações, sejam sinais do seu talvez lento mas crescente enfraquecimento;

* considero que muitos dos diversos acordos por baixo da mesa há décadas urdidos por PSD e PS e por "associados discretos", são origem de Portugal estar praticamente na cauda da Europa Ocidental, de estar neste lamentável estado (opinião pessoal, naturalmente). 

Refere-se VM ao impasse que tem persistido na nomeação dos juízes em falta no TC e refere-se sobretudo ao facto que parece ser real de o PS poder não conseguir colocar um nome conotado com a sua área.

A tese de VM (a eleição dos 10 juízes do TC eleitos pela AR obedece desde o início, em 1982, a um acordo político entre PS e PSD, segundo o qual cada um deles indica metade daqueles, com poder de veto do outro partido, e que o preenchimento das vagas respeita o mesmo equilíbrio) é de que o PSD e o PS devem apenas eles continuar a indicar os nomes para o TC ou seja, a AR garantir que no TC haja sempre 5 nomes indicados pelo PSD e 5 pelo PS.

Como diria um grande amigo de VM (Sócrates) o resto não interessa para nada.

Se percebo bem a tese de VM, na quota do PSD pode lá estar outrem que não seja do PSD ou ao PSD ligado (alguém da IL, do Chega, um discreto qualquer, um agnóstico, um ateu, Tino de Rãs, etc.).

Do mesmo modo, na quota do PS tanto pode ir gente do PS ou com ele conotado (ou outrem, do PCP, do BE, do PAN, do MRPP, do Livre, um discreto qualquer, um agnóstico, um ateu, etc.) mas tem sempre de poder indicar um nome.

Se isto não esclarece quem é o dono vitalício do regime . . . . 

O mundo mudou e de que maneira, mas VM quer que nesta matéria e certamente outras, que tudo se desenrole como num tal acordo de 1982. Patético.

Ora nessa altura PSD e PS eram os mais votados.

O reflexo no TC dessa representação partidária era e será sempre catita, para VM, o padreca e outros da mesma estirpe.

Se o PS estiver em 3º como agora, ou mesmo o PSD então o reflexo para o TC dessa representação parlamentar já não colhe, indique-se e vote-se como se estivéssemos na década de 80 do século passado.

Ou seja, o reflexo da representação parlamentar para diferentes órgãos e entidades como TC ou Conselho de Estado tem que ter a benção dos donos do regime.

Aqui está um eloquente exemplo de honestidade intelectual 😳.

Quando a revisão Constitucional foi iniciada por Balsemão com o grande apoio de Soares, e concretizada em 1982, VM e outros insurgiram-se. E quando da votação final votaram contra.

Ora olhando para trás e olhando à lábia de VM e outros comparsas, o que se passou nessa altura já não pode ser comparado ao que dizem agora sobre o Chega, o que sustentaram em 1982 não foi uma profunda hostilidade à Lei Primeira.  Enfim. 

Para VM, pelos vistos, uma prática de 1982 deve manter-se independentemente do que for hoje ou no futuro o Parlamento. Lindo.
Vontade popular expressa? 

Só interessa se refletir uma boa maioria de esquerda! Pois!

Portugal é uma democracia representativa, mas para VM e muitos outros isso só é válido se lhes agradar.

VM e muitos outros, mais ortodoxos ou menos, não são donos do país, nem da democracia, nem dos órgãos de soberania, nem das ruas, etc.

Nenhum  partido político com ou sem representação parlamentar é dono disto.

Nenhum dos chamados pais da Constituição é dono disto.

Nenhum titular de órgão de soberania é dono disto.

António Cabral (AC)

A democracia precisa que o PSD diga não

Bernardo Ivo Cruz (sublinhados da minha responsabilidade, comentários a vermelho BOLD)

Há momentos em que a democracia não pede criatividade política nem engenho tático. Pede limites e contenção. E, sobretudo, pede que os partidos do centro saibam dizer não, mesmo quando os números permitem dizer sim. O debate que se adivinha em torno da revisão da Constituição e da composição do Tribunal Constitucional coloca o PSD perante um desses momentos.

Importa recordar os dados essenciais da questão para que o debate seja sério. O Tribunal Constitucional não chumbou uma orientação política específica nem uma maioria concreta. Chumbou, de forma consistente, artigos das legislações sobre imigração e nacionalidade aprovadas pela maioria dos deputados, à semelhança do que fez no passado relativamente a diplomas de outras maiorias. Fê-lo por entender que determinadas normas violavam princípios constitucionais fundamentais, nomeadamente em matéria de direitos, liberdades e garantias, igualdade e proporcionalidade. Esse é, precisamente, o seu papel. (legitimamente se percebe uma vontade de esquerda, basta ler certas declarações de votos; durante a troika foi eloquente)

Estas decisões podem suscitar discordância política e crítica jurídica. Nada disso é novo numa democracia constitucional. Preocupante seria transformar essa discordância num argumento para, por razões ideológicas, rever a Constituição ou a composição do Tribunal.

O contexto atual introduz, porém, um elemento novo e particularmente sensível. Pela primeira vez nos últimos cinquenta anos, existe no Parlamento uma maioria que permite, em abstrato, avançar para uma revisão constitucional e decidir a composição do Tribunal Constitucional sem a concordância dos partidos do centro político. (PS e PSD) Soluções que durante décadas foram travadas por consensos e por uma cultura de responsabilidade democrática (sim mas também divisão de quintas, de poderes) podem agora ser equacionadas apenas pela força dos números.

O Chega tem a representação parlamentar que tem por vontade popular, e essa legitimidade eleitoral não está em causa. Mas é essa mesma vontade popular que faz com que a atual composição do Parlamento permita que as decisões estruturantes do regime possam ser negociadas ao centro, entre forças comprometidas com a Constituição, e não delegadas numa extrema-direita populista que construiu o seu discurso político contra os próprios limites do sistema democrático. (também deploro o Chega e as suas posições, mas a irritação aqui é o PS poder ficar de fora, o que é errado, na minha perspectiva; mas digam as coisas com rigor e clareza)

É por isso que a democracia pede ao PSD que diga não. Para alterar a Constituição ou modificar a composição do Tribunal Constitucional (não vejo nenhuma necessidade de alterar a CRP neste aspecto), o partido terá de decidir se prefere negociar à direita ou ao centro. Não se trata de uma decisão técnica nem meramente estratégica. Trata-se de uma escolha sobre a natureza do regime. Da opção do PSD dependerá se o sistema constitucional português permanece ancorado numa lógica democrática de compromisso e limites ou se desliza para uma lógica populista de maioria sem contenção.

A Constituição e o Tribunal Constitucional (na prática, a espaços, o Tribunal tem sido compensação política) não são espaços de compensação política nem instrumentos de reequilíbrio partidário. São garantes dos direitos fundamentais. A sua autoridade não depende apenas da legalidade formal das opções, mas da legitimidade democrática de quem participa nelas. E essa legitimidade exige um compromisso inequívoco com a ordem constitucional, com a separação de poderes e com a ideia de que há limites que a maioria não pode ultrapassar.

Durante cinquenta anos, a democracia portuguesa sobreviveu e prosperou porque existiu um núcleo mínimo de responsabilidade partilhada entre os partidos do centro democrático. Esse núcleo garantiu que instituições-chave, como o Tribunal Constitucional, permanecessem protegidas da lógica de radicalização, revanche ou instrumentalização. É por isso que, no Tribunal Constitucional, não se decide quem governa, mas vela-se para que a democracia continue a merecer esse nome. E, para que isso aconteça, o centro político terá de se entender para a proteger (completamente de acordo; mas era bom que quer no PS quer no PSD houvesse mais elevação).

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O que estabelece a CRP quanto ao Tribunal Constitucional (TC)?

O nº 1 do Art 222º estabelece que o TC é composto por trezes juízes, dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por aqueles dez.

Por outro lado, o nº 1 do Art. 14º da lei do TC estabelece que as candidaturas para juízes do TC são apresentadas em listas completas por um mínimo de 25 e máximo de 50 deputados ao Presidente da Assembleia da República cinco dias antes da reunião marcada para a eleição. 

Por aqui se vê o bloqueio do presente uma vez que para a eleição dos juízes é requerida uma maioria de 2/3 dos deputados presentes desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

E é isto.

AC

ISTO DIZ BEM DA SAÚDE DA TUGOLÂNDIA
A eleição na Assembleia da República para três novos juízes para o Tribunal Constitucional inicialmente prevista, voltou novamente a ser adiada.

Porquê?

Porque nenhum partido apresentou nomes para os cargos.

Isto diz muito da Assembleia da República, designadamente dos deputados e dos partidos políticos.

Estou enganado?

O vice-presidente do Tribunal Constitucional Gonçalo Almeida Ribeiro anunciou que vai renunciar ao cargo, após ter ultrapassado a duração do seu mandato e apesar de ainda não ter sido eleito o seu sucessor.

Gonçalo Almeida Ribeiro lembrou que o seu mandato de juiz do Tribunal Constitucional terminou no passado 22 de Julho, mas que optou por manter-se no cargo porque a lei assim o prevê. 

Como a data de eleição foi de novo adiada este juiz anunciou renunciar. Esta atitude incomodou muito certos ortodoxos!

Esta situação diz muito sobre ISTO, ou não ?

António Cabral (AC)

DEMOCRACIA
Democraticamente, até porque o Tribunal Constitucional não os ilegalizou, tenho de aceitar e respeitar a existência do Chega e outras coisas ainda piores.

Mas o texto Constitucional permite-me o direito de liminarmente discordar de tudo o que Ventura e sequazes anunciam, defendem, propõem. Ainda que em discursos falem de problemas reais que afligem muitas pessoas.

Considero-os execráveis. 

Como execráveis são, como sempre foram toda a vida, uns figurões que se anunciam como delegados de compromissos com esse Chega. 

A esses figurões, sempre houve quem lhes chamasse senadores e ouras coisas pomposas. E continuam a bajulá-los.

Opinião pessoal, naturalmente, nunca passaram de uns figurões que sempre se governaram, com prosápia, arrogância, ganância e nada de servir a sociedade.

Execráveis.

AC

Atualidade
2023.01.03 | Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?
Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? Conhece o guardião dos Direitos Fundamentais que estão na Constituição, como o direito à educação, à saúde e à liberdade de expressão. (sublinhado a vermelho da minha responsabilidade)
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O texto supra foi retirado do "sítio" do Tribunal Constitucional.
Esta gente, dirige-se ao cidadão comum como se fossemos todos iguais, da mesma família, da mesma idade, etc.
Sabes ?
Antigamente, seria SABE ?

Mas isso seria não aceitar (como não aceito) as modas da gentalha do controlo das mentes, do politicamente correcto, e dos que consideram muito mal ter filhos e filhas, e que se deve ter tão somente FILHES.

O intrujão-mor segue já também essa linha, como observei há poucos dias pela TV.

Opinião pessoal, naturalmente, mas este exemplo é só mais um da degradação da sociedade, continuada, bem planeada. 

Há sempre "Soros" (estrangeiros e conterrâneos) a pagar para esta gentalha prosseguir na destruição.

AC

JUSTIÇA à "La PORTUGAISE"

Não sou jurista, mas desde designadamente meados dos anos 80 do século passado que crescentemente me interessei pelo direito. 

Meu falecido (vai para 12 anos) pai era um homem com vários (alguns terríveis) defeitos, mas com qualidades notáveis, extraordinárias. 

Tinha um sentido de justiça apurado, era intransigente quanto, à verdade e ao rigor, à igualdade, ao combate ás desigualdades sociais, ao respeito devido pelo próximo, à honestidade intelectual. 

Aprendi com ele, e do que aprendi em casa e, depois, com a profissão que escolhi e que era uma das melhores escolas do país, sedimentei valores, e tenho conseguido minimizar bastante alguns defeitos.

Vem isto a propósito de justiça, do sistema de justiça português, dos resultados palpáveis do dito sistema, e particularmente do Tribunal Constitucional.

Tenho tido a pachorra de ler muita coisa relativa a este/s assunto/s e particularmente o sítio do TC.

Repito, não sou jurista, mas não é preciso ser jurista para, ao ler por exemplo os últimos acórdãos do TC franzir um pouco o sobrolho.

Sei que a língua portuguesa tem aqui e ali a sua complexidade. Verbos, sujeito, predicado, interjeições, função sintática e outras, agentes, complementos, adjectivos, proposições, discursos, argumentos, conjunções, pronomes, substantivos, etc.

Sei perfeitamente que, infelizmente, na democracia portuguesa tem sido produzida legislação que deixa muitos alçapões, e etc. É minha convicção que muitas vezes é de propósito mas, em muitas outras, por lamentável incompetência de técnica jurídica. 

Compreensível, portanto, que o TC se preocupe que não passe legislação que infrinja a nossa Constituição, e que faça uso do maior rigor possível na análise dos textos que lhe são submetidos para apreciação no âmbito das suas competências Constitucionais.

Isto dito, este cidadão comum que sempre se interessou pelo que se passa no país tem ficado cada vez mais pensativo ao olhar as últimas "produções" do Tribunal Constitucional.

António Cabral (AC)

ELEIÇÕES   LEGISLATIVAS

As eleições pelo círculo da Europa vão ser repetidas. 

Decisão irrecorrível do Tribunal Constitucional, que apreciou o assunto depois de lhe terem sido colocadas reclamações pelos vistos mais que pertinentes. 

Como de costume, em Portugal, não há culpado algum pela pouca vergonha acontecida. 

Dizem alguns tripés de microfone e tudólogos que a imagem dos políticos e dos partidos, ficou muito prejudicada. 

Será que isso ainda é possível?

Parece que o PM em absoluto exercício declarou que o Estado tem de pedir desculpa aos emigrantes, à nossa diáspora. 

O Estado? Ah, claro, o Estado sempre com costas largas. 

Quem deve pedir desculpa é o governo, independentemente de os responsáveis no MAI e na CNE e os funcionários nas mesas de votos que concretizaram as trapalhadas terem responsabilidades repartidas. 

Ainda que eu tenha apenas conhecimento superficial sobre toda a embrulhada (o que leio + TConstitucional), parece certo que pelo menos PSD e PS terão concordado com determinada metodologia (que desconheço) e, depois, discordado da dita metodologia. Aldrabice, em síntese.

Isto, só por si, independentemente da questão ligada ao actual normativo da lei eleitoral, diz tudo sobre ao estado deplorável a que chegámos, nesta área como em muitas outras. 

Diz muito da hombridade de certas criaturas.

Tão tenho bola de cristal mas, quantos das dezenas e dezenas de milhares que votaram pelo círculo da Europa tencionam agora ligar alguma coisa ao envelope que, parece, irão receber de novo para votar outra vez? Quantos? E se alguns votarem, será que manterão (agora irrelevante) o seu voto (que ninguém sabe qual foi)?

E, já agora, quem me garante que não se vão voltar a registar-se umas novas bacoradas? 

Até porque, parece, existirá aqui e ali um conflito jurídico no exterior da Tugolândia quanto à questão de anexar cópia da identificação pessoal.

Como opino acima, este degradante episódio é bem demonstrativo daquilo em que Portugal lentamente se transformou. 

Alguns pés de microfone e alguns dos avençados de secretária vociferam que o país está adiado. 

Só dá vontade de rir tal tipo de afirmações. 

O país está estagnado há muitos anos, mas por outras razões bem mais ponderosas, digam o que disserem os gurus da nossa praça. Alguns atrevem-se até a dizer que nos temos aproximado da média Europeia! Descaramento da súcia do costume.

Um país estagnado, com farsantes e farsolas, que se atrevem a pré-marcar a data de posse do governo sem esperar que todos os formalismos técnicos jurídicos e constitucionais estivessem concluídos. 

Vão continuar por aí todos os farsantes e incompetentes que estiveram directa e indirectamente nesta deplorável e vergonhosa palhaçada. 

Se tivessem coluna vertebral (que não têm, têm é colagénio/ cartilagem) os termos e qualificativos usados pelo Tribunal Constitucional  bastariam para esta gentalha se demitir de todos os cargos políticos, do governo, da AR, da máquina do Estado. 

Tal não acontecerá, obviamente.

A Democracia tem regras, goste-se ou não, e o Tribunal Constitucional depois de confrontado fez apenas o que lhe competia, mostrou que não houve respeito pela lei.

Enquanto outros deixam "escapar" tolices. 

Sim, esta repetição causará transtornos, custará dinheiro extra, haverá quem já não volte a votar, mas é a Democracia a funcionar, são as instituições a exercer as suas competências e responsabilidades, é a Democracia no seu papel de ter de lidar com incompetentes, imbecis e vigaristas. 

É só isto.

AC

ASPECTOS DA VIDA NACIONAL

Coisas do "sistema",  e do sistema de justiça

O Tribunal Constitucional (TC) foi criado em 1982, sucedendo ao Conselho da Revolução. Tribunal político, em que vários não são juízes nenhuns.
As decisões do TC não são recorríveis, pelo que, em tese, se pode sempre colocar a dúvida: poder absoluto pode corromper absolutamente?

Vem isto a propósito de eu, particularmente desde 1990, me interessar pelo sistema de justiça, pela justiça, e por há muito considerar que é este o problema número um da nossa sociedade.
Deixando de lado a calma viagem de Rendeiro a que os OCS teimam em chamar fuga, ando há bastante tempo às voltas com o TC e o que com ele se relaciona, no plano da justiça e no plano político. E no plano das realidades da sua existência e funcionamento. Esta última "cena" do "sai ou não sai de Lisboa" confirmou o que venho lendo e ponderando.

O TC creio que só começou a ser auditado em 2015. Pelo Tribunal de Contas naturalmente e, muito convenientemente, o respectivo presidente do Tribunal de Contas é do agrado do Governo e do Presidente da República. Independência máxima, portanto.

O que fica dos relatos dessas auditorias dos tempos mais recentes, são indicações sobre considerados excessos em gastos e automóveis, parece que um verdadeiro descontrolo financeiro, indicações claras de irregularidades administrativas. Aspectos denunciados ao longo do tempo em jornais e revistas como por exemplo, Observador, Expresso, Público, Diário de Notícias, Jornal de Negócios, Sábado. E mesmo em alguns canais TV. Detalhes sobre os pópós, despesas várias a título individual.

A Constituição, no seu Título VI, define que o TC é composto por 13 "juízes" sendo dez designados pela Assembleia da República (AR) e os outros três "cooptados" entre eles, escolhidos pelos 10!

Diz ainda que seis dos dez escolhidos pela AR são obrigatoriamente juízes dos restantes tribunais, sendo que os restantes sempre juristas.

Ora os já mais de 47 anos de democracia mostraram à evidência certos problemas inerentes a juristas. Estou a lembrar-me de certas eminências, algumas das quais célebres por vírgulas e, "outras coisas".

Porque não apenas Supremo Tribunal de Justiça? Só juízes? O TC é ou não um tribunal eminentemente político? Estarei a ver mal a questão?

António Cabral (AC)

CARTA DIGITAL, VACINAS e ETC

Comenta antes do duche, depois do pequeno almoço, antes da bucha do almoço, a seguir à sesta de 10 minutos, antes de jantar, depois de jantar, e não comenta durante a noite porque já não há pachorra nem tempo da parte de repórteres nem audiência para aturar isto!

Será que conhece "uma" que acaba assim: "muitas vezes diz o que não convém"

AC

"ISTO" NÃO TEM CONSERTO POSSÍVEL

Como se lê por aí, por exemplo, no Público de 29 de Abril 2021, o magnífico Tribunal Constitucional ainda andava há poucos dias às voltas com as contas (eu digo, as palhaçadas e poucas vergonhas) dos partidos relativas a ……2012……..repito, 2012, dadas as alegadas (são sempre alegadas e foi sempre sem querer) irregularidades (termo catita para designar a desfaçatez de décadas) nas contas daquele ano.

E, claro, entretanto perdoou umas quantas coisas e parece que terá reduzido sanções.

Também se lê que entretanto aceitou recursos, houve acórdãos de redução de coimas, e parece que mesmo assim ainda haverá quem tenha de vir a pagar uns quantos euros.

Lá em Marte, ao olhar para este rectângulo, o que pensarão?

Eu sei o que penso e de há muito, das trafulhices de todos os partidos e de muitos candidatos, e das poucas vergonhas forjadas e mantidas na AR. Não há adjectivos suficientes para titular esta gente.

AC

O  BLOQUEIO,  o  ACORDO,  e  talvez..........
uma descarada ausência de vergonha na cara,  não?
A fazer fé nos OCS a senhora que é líder parlamentar do partido do "poucochinho" está indignada.
Diz que havia um acordo de cavalheiros..........
Terá ela confundido alguma conversa informal com alguém que lhe tenha menos antipatia, com a posição formal de cada partido?
O chumbo de Canas foi estrondoso, como estrondoso é o chumbo do homem que gostaria de ser reeleito para o CES ( Correia de Campos) e que nesta votação teve ainda pior resultado que em Dezembro passado.
Se tivessem dignidade retiravam a candidatura independentemente do que o PS os pressionasse. 
Mas isso da dignidade, da coluna vertebral, da honestidade intelectual é coisa difícil de encontrar nos dias de hoje. 
Além disso, se uma pessoa se prepara durante 40 anos para um determinado cargo, claro que não vai retirar a candidatura. SAFA!
A Sra D Catarina (a da rosa) diz que os deputados estão a bloquear o normal funcionamento de instituições. Malandros!!
Portanto, só quando votarem como ela e o seu querido líder querem é que estará tudo OK e a democracia a funcionar.
A criatura não deve ler jornais. 
Que eu tenha reparado, todos os partidos excepto a sua agremiação anunciaram que os nomes propostos por Costa e seus muchachos amestrados desagradavam.
Aliás, até dentro do PS se verificou que nem todos votaram como Catarina queria.
Cereja em cima do bolo, na AR começaram uma eleição com base numa lei do Tribunal Constitucional já não em vigor. Não é lindo?
Por isso a votação teve uma certa confusão, foi interrompida, e os deputados lá foram almoçar mais tarde. Um espectáculo.
Ah, e além disto, ficará para sempre uma pequenina e legítima dúvida se também não houve uma intenção clara de salvar Canas de ver o seu nome chumbado isoladamente.
É o parlamento que temos, sendo certo que democracia sem partidos e parlamento será tudo menos democracia.
Mas esta democracia está a dar sinais cada vez mais gritantes de uma grande angústia.
AC

OS IDIOTAS ÚTEIS
Idiotas úteis são, normalmente, aqueles e aquelas que procuram fazer  acontecer uma determinada coisa, sobretudo se for fracturante e, depois, quando julgam que vão recolher dividendos da sua anterior e tola colaboração/ acção..............lixam-se, saem-lhes as perspectivas goradas. 
O que me dá um gozo muito especial.

Esta é uma cena que se tem repetido e que agora, quando observo a questão/ processo de substituição de juízes no Tribunal Constitucional, vejo com curiosidade e gáudio, os arrufos, as questiúnculas, os desagrados, as reprimendas, os desabafos de parte a parte.

Engraçado, pois são todos e todas basicamente farinha do mesmo saco, uma farinha bolorenta já fora de prazo, e sempre com outros idiotas úteis na comunicação social.
Já têm um artista no BdP, têm o mesmo artista na pele de conselheiro, e agora queriam um outro artista no Tribunal Constitucional.
O que seria uma Beleza, não é?
AC

QUE INTERESSA ISTO?

A juíza conselheira Maria Clara Sottomayor renunciou esta quinta-feira às suas funções no Tribunal Constitucional.

Que interessa isto num clima noticioso tão mau como o nacional onde, uns atacam/referem Boris por supostamente ser um académico, outros noticiam as diatribes do sr Cabrita (desta vez não puxou o microfone), outros não se insurgem por o PS quantificar todas as propostas/ promessas mas não mostrar as contas (é difícil ser mais aldrabão), outros noticiam os incêndios de forma inacreditável ou o sr Pardal Henriques, e sempre superficialmente?

A mim interessa-me.

Desde logo porque, é uma senhora juíza eleita na AR por proposta do PS e muito aplaudida pelo BE.

Desde logo porque, atitudes deste género tomadas por titulares de orgãos de soberania, deviam ser claramente explicadas aos cidadãos a menos que sejam do foro privado familiar, que não creio ser o caso.

Ao não ver nenhum pesar na página do COMENTARIADO nacional, ao não ver nenhuma reação partidária a isto, cheira-me a coisa estranha.

Enfim, com o que eu me preocupo.
Mas tenho a sensação que a maioria dos meus concidadãos está-se borrifando para estas coisas, interessa é se o Fábio Coentrão vai ou não para o Porto, se o Danilo chegará ou não a vias de facto com o treinador, e por aí fora.
Desgraçada sociedade.
É que as Catarinas e outras cantando os amanhãs, titulam os políticos nacionais e estrangeiros mas parecem esquecer que muitos deles, que na minha opinião são de facto inacreditáveis para dizer o mínimo, existem porque as sociedades votam neles.
O que bem define o estado educacional, civilizacional, das sociedades.

AC

AINDA as TRANSPARÊNCIAS e PGR
Tenho estado a ler vários textos em inglês acerca dos EUA e concretamente sobre a dívida, economia, Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Senado e Câmara de Representantes, e as eleições cíclicas/ intermédias (2 em 2 anos)  que se aproximam.
A propósito do STJ americano, e da nomeação de um novo e aparentemente muito questionável juiz, recordei uma fase interessante da minha vida, mesmo muito interessante, profissionalmente e, também, pela vivência e observação na "estranja" do mundo desse tempo.
Holanda, 1991, 1992. 
A diferença horária permitiu-me acompanhar na TV muitas das sessões das "audições" do nomeado "Judge Thomas" perante o Congresso.
Procedimento que, nos EUA, obriga os indicados para cargos na máquina do Estado a sentarem-se em frente dos eleitos pelos cidadãos para, por um lado, quererem ouvir as ideias que eles têm para os lugares para que estão apontados e, por outro lado, passar a vida deles a pente fino ou coisa parecida.
Dispenso-me de abordar aquela parte que muitas vezes ocorre como está agora a acontecer, em que vão pesquisar amantes, casos, infidelidades e etc.
No caso do "Judge Thomas" foram buscar, se a memória não falha, casos denunciados de "afaires" diversos no passado do homem que,  ainda assim, acabou por passar o teste severo, e lá ficou com o cargo vitalício.
Estou a falar disto tendo bem presente o caso da nomeação da nova PGR.
Porque, veio-me à cabeça, mais uma vez como periodicamente me acontece desde 1992, se não devíamos ter no nosso País um procedimento semelhante ao que vigora nos EUA, audições parlamentares, sérias. 
Não decorreria daqui um aumento de responsabilidade e de poder democrático conferido à Assembleia da República?
Será que isso contribuiria para minimizar os tachos por compadrio ou amiguismo ou colega de loja?
Recordo, entre outros, quem poderia passar por esse crivo: presidentes dos Tribunais Constitucional e de Contas, PGR, os 4  chefes militares, Provedor de Justiça, presidente da CGD. 
E CEO de todas as empresas públicas?
Na questão da transparência, parece haver quem defenda a não renovação dos cargos públicos independentes, para não afectar a independência dos titulares. 
É sempre interessante ler e ouvir estes respeitáveis entendimentos sobretudo a propósito da recente telenovela PGR. 
Mais interessante ainda vindo de alguns que se esquecem, convenientemente, dos Presidentes da República socialistas que trataram de agradar no primeiro mandato. Cavaco Silva, que nunca me foi simpático como cidadão, penso que ainda assim não o fez. Já Marcelo............
Apelos aos princípios se convier, caso contrário...........
São as transparências habituais dos defensores das amplas liberdades, dos socialistas morando dentro da gaveta, e de muitos pacóvios ou não desde os insulares aos continentais (eh..eh...)....................
AC

MARIALVAS ? MACHISMO ? IGUALDADE de GÉNERO ?
Sol na eira e chuva no nabal ?
Nota prévia: não sou jurista, tenho opiniões e respeito as de outrem, mas as palavras sejam de quem for, e contrariamente ao que António Costa diz por exemplo do general Pina Monteiro e de outras pessoas, para mim não são sagradas. 
Ouvem-se, respeitam-se, concorda-se, ou discorda-se.
Como sempre acontece neste desgraçado País, a histeria, o politicamente correcto e as modas ocupam em frenesim as ondas nos OCS e nas famosas redes ditas sociais. 
É agora o caso, a propósito de mais uma deplorável violência doméstica apreciada em 2ª instância por um juiz da relação do Porto, e cujo acórdão faz furor e que, creio de facto, é mesmo muito discutível, para dizer o mínimo. 

Factos que me parecem corresponder à realidade nacional:
> existe violência doméstica em Portugal; um só caso que fosse seria inadmissível; existe sobretudo de homens sobre mulheres, mas já foram relatados nos OCS alguns casos de mulheres sobre homens; mais que violência, tem havido assassinatos;
> existe um processo na sociedade e ainda bem, muito lento, para que determinadas desigualdades entre homens e mulheres por exemplo, no acesso a certas profissões, ou ao nível de salários, se esbatam até que porventura um dia deixem de existir;
> as mulheres ao longo dos séculos mesmo no chamado mundo ocidental ou apontando só à Europa, EUA, Austrália, Nova Zelândia e Canadá, têm sido gradualmente mas muito lentamente menos desconsideradas, seja no âmbito familiar, direitos humanos, cívicos, religiosos, etc;
> a vida das mulheres, na Ásia, África, certas zonas das Américas Central e do Sul, havendo embora graduais excepções, continua a ser um drama se olhada à luz do que hoje, civilizados, nos guia;
> existe algum marialvismo?  sim;
> existem violadores, existem ordinários, existem grosseiros que não cedem o passo; existem pessoas, homens e mulheres também, que num transporte público cedem lugar a idosos e idosas ou grávidas, mas outros não o fazem, incluindo MULHERES, como já assisti.

As mulheres querem igualdade, e sou dos muitos certamente que concorda em absoluto. Não deve ser de outra maneira.
Caminhando para completar 7 décadas de vida, recordo como se fosse hoje, que a minha idosa mãe, 92, pôs-me aos 15 anos a fazer a cama e começou a ensinar-me a cozinhar coisas simples. O que me foi muito útil pela vida fora.
Hoje, perante a excelente cozinheira que é a minha mulher, ombreio com ela em todas as áreas da culinária e pastelaria/ doçaria, sendo que nas sopas ela leva vantagem.
 Isto para dizer que há certamente lugar à ponderação "árvore e floresta".
Quanto a bestas, há de facto muitas por aí, em todos os estratos sociais, mas creio abusivo considerar uma generalização brutal como vejo por aí fazer. 
Dá a sensação que é para ficarem no politicamente correcto, do lado certo da história só deles e delas.
Quando vejo escrito "machismo bera" fico incomodado, e creio que quem assim escreve ou fala se qualifica.
Tal como "machismo positivo" e outras expressões, como os "homens estão sempre a desvalorizar as mulheres". 
A "floresta" não será bem assim.

Eu pago a conta a quem convido, homem ou mulher, mas as contas devem ser repartidas, em igualdade de circunstâncias, se não houve convite expresso. 
Eu cedo o passo ás senhoras. Eu ofereço prendas, mas a minha mulher e muitas das nossas amigas o fazem também. 
A nossa infelizmente já falecida Cecília, entrada para a família aos 14 anos vinda da Beira-Baixa há muitas décadas ainda eu não tinha nascido, foi sempre família sem o ser de sangue, dormiu debaixo do mesmo tecto, comia á nossa mesa. E hoje esse exemplo está a ser repetido com outras pessoas.
Vejo que os meus netos, rapazes, estão a ser bem ensinados, e quando connosco estão alguns dias não notam grandes diferenças de comportamentos entre avós e pais.
 Por isso me parece haver precipitações e generalizações. Creio abusivas.
Mas é nisto em que estamos, na histeria e politicamente correcto.

A terminar, acerca da decisão do juiz da relação do Porto.
Diria, sempre presente a nota prévia, que me parece ser de considerar duas partes.
Um arrazoado de palavreado, com recurso a quase tudo e mais alguma coisa, e uma segunda parte que é a questão central da decisão, e aqui a parte talvez mais de técnica jurídica.
Em concreto, mais uma violência doméstica, ao que se lê com contornos vários incluindo infidelidade conjugal, e a pena decidida pelo juiz na segunda instância.
Do que fui lendo, e dentro daquilo que o sistema prevê e permite, a primeira decisão foi recorrida e o tal juiz do Porto continuou a manter que o homem agressor da mulher, podia ter pena suspensa.
Só entrando superficialmente na coisa, pois não sou jurista ainda que me fascine o direito e tenha presente alguns rudimentos que a carreira não me permitiu aprofundar e terminar, no mínimo ficam-me as maiores dúvidas sobre a necessidade e razoabilidade de conjecturas várias acerca do que se foi passando ao longo dos séculos na nossa sociedade e em outras, sobre o que padeceram as mulheres, e ainda hoje em muito lugar padecem. Portanto, para quê este argumentário, que objectivo?

A violência doméstica é crime face à lei e jurisprudência. 
Ponto final, parágrafo. 
Em linguagem básica, ter a cabeça enfeitada imagino que não seja coisa fácil de engolir. Mas acontece, a homens e mulheres, é crua realidade. 
Mas inaceitável que justifique violência sobre outrem, física ou psicológica. Ponto final, parágrafo.
A questão da decisão, além da indemnização, concretamente a pena suspensa, ela parece estar apoiada em estudiosos de direito, em jurisprudência, no âmbito da questão global da reabilitação. 
Pena suspensa diminui a população prisional, não complicando ainda mais o sistema e, claro, poupando muito dinheiro.
Em síntese, o histerismo e o politicamente correcto só abordam os deploráveis estupidez e argumentário, de rejeitar liminarmente. Pode, em tese, parecer que se compreende as atitudes de violência hoje totalmente inaceitáveis.
Mas há outra parte, não se discute a sentença confirmativa do juiz, no plano técnico jurídico. Tenho pena. 
Pessoalmente, as questões das penas suspensas são, para mim, tema muito importante, e que me deixam em certos casos com muitas dúvidas. 
Mas isso é uma questão de fundo e é outra história.
História que talvez se possa associar ao que deve ser entendido por falta disciplinar de um juiz, ou ao que o Tribunal Constitucional pode ou não apreciar.
Como digo, é outra história.
AC

Ps: esqueci-me de explicitar um pormenor, que me parece um POR MAIOR; é que o acórdão foi feito pelo tal juiz que parece ter atrás de si um historial "curioso" (!!??!) mas também por uma senhora juíza. Ninguém vasculha o perfil e curriculum da senhora? Interessante. 

Ainda a propósito da CGD
O presidente executivo da CGD terá solicitado aos serviços jurídicos da CGD, de que ele é o "chefão", deve salientar-se, um parecer sobre esta coisa deliciosa que é, apresenta ou não apresenta ao Tribunal Constitucional, uma declaração dos seus rendimentos.
Não sei se o termo é o correcto - declaração de rendimentos - ou lhe falta alguma coisa.
Pessoalmente, rendimentos não é exactamente a mesma coisa que património, mas enfim. Não sou jurista, e de certeza que haverá uns quantos a dizer que é o mesmo e outros a contradizer.
Claro que aos serviços jurídicos da CGD não será fácil dizer ao "chefão" - o senhor está em falta! Serão com certeza pessoas idóneas, mas são subordinados.
Um parecer jurídico é talhado à medida do cliente, o resto é conversa. Em todo o lado.
Mas não é esta a minha questão enquanto cidadão contribuinte.
A minha questão é de outra natureza. Vejamos o que parece são factos:
- O PM, para tentar dar a volta ao imbróglio CGD, decidiu contratar alguém com características para concorrer com o mercado bancário, no mercado bancário;
- a razão concreta da escolha de António Domingues nunca virá a público, mas todos (??) lhe fazem muitos encómios, desde os que estão a favor aos que estão contra ele não querer entregar uma listinha dos seus bens; o que desde logo é de desconfiar;
- um facto curioso é que o PS estará, aparentemente, em contramão com o governo, nesta questão do entrega/ não entrega; o que também faz desconfiar;
- O TC vem dizer as coisas mais deliciosas sobre os assunto;
- o PR, que a muito custo se vinha contendo, o que terá aumentado até os seus tiques, veio finalmente pronunciar-se sobre o tema; cá para mim, tratou primeiro de telefonar ao presidente do TC para saber a opinião pessoal dele; depois, saiu comunicado; Ah, já agora sr Presidente desta República cada vez mais de bananas, por acaso não foi o senhor que promulgou a lei do governo a isentar a entrega do "papelinho" no TC, ou foi? É que estou com dúvidas, sabe, sou apenas um dos 10 milhões (menos para aí 10000 das elites) de pacóvios a viver aqui neste rectângulo desgraçado.......
- a última peça que conheço, ouvi há pouco no rádio do carro, em que o PM diz que cada um fará as interpretações que quiser.

Isto relembrado, parece-me que mais uma vez, anda tudo meio maluco. Meio? Bom.....
Estou a borrifar-me para o que a criatura vai ganhar na CGD. Para o que não me estou a borrifar é para que tenham feito uma legislação a isentar a criatura de listar tudo o que respeita ao seu rendimento e património, e confessar ao TC.
É o que devem ser obrigados a fazer todos os que estão na vida pública. É o que deviam ser obrigados.
Depois há a pouca vergonha de por vezes se ver escarrapachado na comunicação social o que lá não devia estar. 
Mas isso é outra coisa. E aqui, mais uma vez, a vergonha que é a nossa justiça. O actual presidente do TC é um dos vários que contribuíram para o estado actual das coisas no plano do sistema de justiça. Garantismos a torto a direito. Garantismos em cima de garantimos e leis com vários alçapões.
Usando as palavras que são atribuídas ao presidente do TC, andam por aí órgãos nada, pouco, assim assim, ou muito excitados. Precisam de ser excitados. Pois!!
É o que por aí vai, mas nem todos merecemos.
AC

Ainda a propósito de transparências.
Provavelmente tenho andado distraído, mas não dei conta de mais novidades sobre uma coisa que deve dizer muito ao jornal Público. Eventualmente já houve e não reparei.
Isto a propósito de transparências sempre arrotadas por certos senhores que, as mais das vezes, mostram que de senhor têm pouco ou nada.
Transparência e o Tempo Novo ou o Novo tempo?
O Marketing e a comunicação social amiga (apesar de fingir ás vezes que não é), fazem com que certos figurões passem anos a ser endeusados, levados ao colo. Em todos os partidos.
Aparentemente, e finalmente, uma vez que António Costa sempre apregoa a transparência e luta por um tempo novo e/ ou um novo tempo, o que enquanto presidente da poderosa CMLisboa não fez, irá agora (irá?) ver vir a público muita documentação que andou a esconder e que, parece, por lei não devia ter escondido do escrutínio público. 

Deve ter sido só esquecimento ou, mais provavelmente, foram os assessores os culpados por não darem seguimento a ordem sua de muita transparência.
É que se percebo bem o Tribunal Constitucional via conferência da respectiva 3º Secção,  REJEITOU em definitivo as manobras dilatórias do novo Messias.

Vamos aguardar o que a CMLisboa fará agora. Porque da CML também não reparei em nada. Mas estarei distraído.

AC

TÍTULO:
PORTUGAL, o País da igualdade, e das palavras bonitas dos candidatos presidenciais.
SUB-TÍTULO:
Viva o Tribunal Constitucional!!!
O TC declarou inconstitucional uma norma relativa à questão das subvenções a políticos/ ex-titulares de cargos políticos.
Pelo que percebo, mas não quero perder muito tempo com ESTE NOJO, repito, NOJO, porque existem pessoas idosas com 362,90 euros de pensão, a coisa remonta a 2005. Haveria uma norma transitória, continuariam a pagar mas tenderia a desaparecer a subvenção.
Claro que os energúmenos do governo anterior trataram de acabar com a subvenção. Bandidos.
Além disso, anteriormente, parece que dois dos mais conhecidos e inefáveis deputados (1 do PSD 1 do PS) terão proposto acabar com a coisa, mas mais tarde terão retirado o seu "papel" por uma questão de ""bom senso""
Que finórios!!!!
Para os senhores deputados, sempre os famosos princípios da igualdade, da proporcionalidade, e sobretudo da proteção da confiança. E nada de lesar expectativas. Cambada!!!
Parece que o TC não se indignará muito com a coisa e deve acautelar-se que não surjam situações de carência económica a ex-titulares de cargos políticos.
Olhando o lamentável panorama nacional, que conclusão deve um cidadão comum concluir quanto à igualmente, quanto à sociedade solidária, quanto à cidadania tão apregoada pelos donos da ética republicana?
Não posso reproduzir aqui o aplicável à minha pergunta. Apenas, QUE POUCA VERGONHA!!!
AC