ASPECTOS DA VIDA NACIONAL

Coisas do "sistema",  e do sistema de justiça

O Tribunal Constitucional (TC) foi criado em 1982, sucedendo ao Conselho da Revolução. Tribunal político, em que vários não são juízes nenhuns.
As decisões do TC não são recorríveis, pelo que, em tese, se pode sempre colocar a dúvida: poder absoluto pode corromper absolutamente?

Vem isto a propósito de eu, particularmente desde 1990, me interessar pelo sistema de justiça, pela justiça, e por há muito considerar que é este o problema número um da nossa sociedade.
Deixando de lado a calma viagem de Rendeiro a que os OCS teimam em chamar fuga, ando há bastante tempo às voltas com o TC e o que com ele se relaciona, no plano da justiça e no plano político. E no plano das realidades da sua existência e funcionamento. Esta última "cena" do "sai ou não sai de Lisboa" confirmou o que venho lendo e ponderando.

O TC creio que só começou a ser auditado em 2015. Pelo Tribunal de Contas naturalmente e, muito convenientemente, o respectivo presidente do Tribunal de Contas é do agrado do Governo e do Presidente da República. Independência máxima, portanto.

O que fica dos relatos dessas auditorias dos tempos mais recentes, são indicações sobre considerados excessos em gastos e automóveis, parece que um verdadeiro descontrolo financeiro, indicações claras de irregularidades administrativas. Aspectos denunciados ao longo do tempo em jornais e revistas como por exemplo, Observador, Expresso, Público, Diário de Notícias, Jornal de Negócios, Sábado. E mesmo em alguns canais TV. Detalhes sobre os pópós, despesas várias a título individual.

A Constituição, no seu Título VI, define que o TC é composto por 13 "juízes" sendo dez designados pela Assembleia da República (AR) e os outros três "cooptados" entre eles, escolhidos pelos 10!

Diz ainda que seis dos dez escolhidos pela AR são obrigatoriamente juízes dos restantes tribunais, sendo que os restantes sempre juristas.

Ora os já mais de 47 anos de democracia mostraram à evidência certos problemas inerentes a juristas. Estou a lembrar-me de certas eminências, algumas das quais célebres por vírgulas e, "outras coisas".

Porque não apenas Supremo Tribunal de Justiça? Só juízes? O TC é ou não um tribunal eminentemente político? Estarei a ver mal a questão?

António Cabral (AC)