NÃO  É  UMA  MARAVILHA ?

A goleada de Vieira

15 Fevereiro 2026 

Eduardo Dâmaso

CM

O antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira goleou o Novo Banco na Justiça. Num processo jogado nas três frentes, 1.ª instância, Relação, Supremo, o Novo Banco perdeu 160 milhões que havia emprestado ao empresário, ainda enquanto BES, com Salgado ao leme. Não só perdeu os 160 milhões como teve de ficar com duas empresas que valem zero euros. Estão falidas. A história é um pouco mais complicada, mas o argumento dos três tribunais é simples: se há entidade que conheceria o risco da forma como foi feito o financiamento, convertendo crédito em capital, em 2011, era o próprio banco. Ao concretizá-lo sob a forma de contrato, que previa a passagem da propriedade das empresas para o banco em caso de incumprimento, como veio a acontecer, o Novo Banco só pode ir queixar-se ao Totta, como diz o povo. Toda a história é um manual para entender os tempos que ruíram com a queda de Salgado, também de Sócrates, em 2014, um ano que tarda em acabar. À época, o crédito era fácil. Vieira era um testa de ferro de Salgado em alguns negócios. Este pagava sob a forma de crédito criativo e os buracos eram tapados pela boa relação do ex-banqueiro com o Estado ou pela fluidez de vaquinhas leiteiras como a PT, controlada por Salgado com a ajuda de Sócrates. Como sabemos, os prejuízos desse tempo foram depois socializados e a fatura coube-nos a todos. Neste caso, calhou aos senhores do Novo Banco. Toma e embrulha.

E digo eu - É Portugal, não faz mal !

AC

GARANTE . . . 

O  KOMENTARIADO, e por exemplo, 
SAÚDE,  ART. 64º  CRP,  Etc.

É comum, particularmente à esquerda, a afirmação geral - a Constituição (CRP) GARANTE . . . . . isto e mais aquilo.

Rigorosamente, a CRP, a nossa Lei primeira, qualquer lei, ou norma, por si apenas NÃO  GARANTE  COISA  NENHUMA.

Garantir - afiançar, responsabilizar-se por, abonar; afirmar como certo, tornar seguro, compensar. 

Garantir - pessoa que garante ou afiança; fiador, responsável.

Eu não sou jurista.

Mas é para mim óbvio que os pais da CRP quiseram definir e definiram claramente objectivos em diferentes e diversas áreas da vida da sociedade portuguesa. 

No caso concreto da SAÚDE, o que a CRP estabelece no seu Art. 64º é que todos têm direito à protecção da saúde.

Mas também refere, MUITO CLARAMENTE, que NÓS, individualmente, temos o dever de a defender e promover. 

No mesmo artigo se define que este direito à protecção da saúde é realizado (ou seja, explica como ele deve ser conseguido) através de um Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.

Mais,  no mesmo artigo, o direito à protecção da saúde é também realizado através da criação de condições económicas, sociais, culturais, e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice . . . . . e pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

Estão aqui objetivos claros a atingir, no âmbito da saúde.

A CRP define, mas na vida real os cidadãos não passam por isso a ter automaticamente excelentes cuidados de saúde.

Entre outras coisas, era necessário que, particularmente desde 1991, os sucessivos governos, os sucessivos deputados e os sucessivos inquilinos em Belém tivessem tido as políticas, a competência, e a dignidade inerente ao serviço público para cumprir designadamente a alínea b) do nº 3 do Art. 64ª - incumbe ao Estado garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.

Que tivessem tido, NÃO TIVERAM!

De maneira que podem doutos Komentadores e Komentadeiras continuar a bramar que a CRP garante isto e mais aquilo que a realidade é bem diversa.

Quando a CRP estabelece que o Presidente da República é o GARANTE do regular funcionamento das instituições, isso quer dizer que ele por isso deverá lutar, pois é o responsável primeiro.

Tal como para a Assembleia da República, tal como para o governo que está, tal como para todos os tribunais, a CRP tudo estabelece.

Vejam o resultado. A CRP garante, não garante?

Pensem nisso durante 18 de Janeiro de 2026.

Pensem por exemplo, quantas mensagens Marcelo dirigiu à Assembleia da República (é a sua competência quanto a outros órgãos, definida na alínea d) Art.133º) sobre os problemas na saúde, nas forças armadas, etc.

Pensem nisso.

António Cabral (AC)

MILITARES. JUSTIÇA. DISCIPLINA. GM

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou a ilicitude das sanções aplicadas pela Marinha aos militares do NRP Mondego, na sequência da missão falhada de 2023, e a defesa dos militares admite vir a pedir indemnizações por danos morais.
O acórdão do STA, datado de 30 de abril e divulgado esta terça-feira na página oficial daquele tribunal, nega provimento ao recurso da Marinha, que contestava uma decisão anterior, do Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul, que já tinha considerado nulas as sanções aplicadas aos 11 militares visados neste processo (dos 13 acusados de insubordinação). (*)

Posso naturalmente estar enganado, teremos que aguardar pelos resultados da eleição em Janeiro de 2026.

Mas, é minha convicção que este desfecho é muito mau para Gouveia e Melo, é um forte obstáculo na corrida que, presumo, irá encetar para a corrida a Belém.

A sua precipitada ida à Madeira e a palhaçada que protagonizou quando, no limite, bastaria lá ter estado a tomar conta do caso o Comandante Naval (ok, dizem que é uma encomenda, não faço ideia, desconheço) vai servir para os candidatos a Belém a usarem como demonstração da falta de serenidade e controlo indispensáveis a um Presidente da República.

Dizem-me que as coisas na Marinha não andariam bem. Com este desfecho vão piorar certamente. É só recordar as preocupações confessadas pelo actual chefe da Marinha na sua recente entrevista.

Nada de bom aí virá. 

Já estou a ver os sorrisos e o esfregar de mãos de certos partidos.

Aguardemos.

AC

(*) O comentador - mor da "tugolândia" não comenta?

EM TEMPO (1230h)

Como bem disse um bom amigo, GM tinha autoridade para mandar proceder no plano disciplinar. O que os tribunais sancionaram foi, creio, a fraquíssima acção processual no plano do direito e, por isso, NULIDADES, creio até que várias. Pelos vistos os problemas na Marinha não são apenas na área dos recursos humanos ou nos meios.

O meu ponto é sobre a provável candidatura de GM a Belém.

Um outro bom amigo tem a fezada de que ele não se candidatará.

Eu e outros amigos continuamos convencidos que vai apresentar candidatura. 

O pasquim (opinião pessoal, naturalmente) Tal e Qual afirma que ele avançará em breve e a confirmação será proclamada no Porto. Aguardemos.

AC

PUDIM de ÁGUA

Antes de me deitar, caminhava o relógio lentamente para a 1 hora da madrugada, estava a folhear os meus livros de culinária tendo em vista um jantar importante aqui em casa, no próximo Sábado.

Estava num dos meus livros de doçaria e dei de repente com o Pudim de Água.

Não sei ainda o que irei fazer, há que ponderar com a minha mulher os aperitivos líquidos e sólidos, as entradas, a sopa já está definida (a deliciosa sopa de ovo), o prato em que uma das alternativas é o suflê de bacalhau, as sobremesas, entre doces e frutas.

Mas voltando ao dito Pudim de Água ocorreu-me que é um doce que facilmente, quer na Presidência da República, quer na Assembleia da República, quer no Governo, quer nos Tribunais particularmente os de 1ª Instância e os Supremos, dizia eu, facilmente ali o podem fazer, pois é simples, e leva bastante água que é um elemento que abunda infelizmente nos órgãos de soberania às mãos e mentes dos seus titulares.

Aqui deixo a receita.

Ingredientes:

18 gemas, 500 gr de açúcar, 100 gr de manteiga e 2,5 dl de água.

Preparação:

1. Tenha pronta, uma forma de pudim (com tampa) untada com manteiga e um  recipiente para derreter a manteiga ou em fogão ou microondas.

2. Tenha um tacho largo/ grande onde caiba a forma de pudim, pois o pudim será cozido no forno em banho maria.

3. Ligue o forno a 180º C.

4. Dentro de uma tigela grande desfaça as gemas mas sem as bater.

5. Junte depois o açúcar todo, em chuva, devagar, peneirado com passador de rede fina.

6. Misture delicadamente, mas muito bem, e demoradamente. 

7. Adicione depois a água e a manteiga derretida, mas morna.

Misture muito bem, lentamente até ter um preparado completamente homogéneo.

8. Deite o preparado na forma. 

Coloque a forma dentro do tacho com  pouca água para não verter e leve ao forno.

9. Ao fim de uma hora verifique com palito se está cozido, ou se requer mais alguns minutos.

10. Retire do forno; retire do tacho a forma de pudim, tire a tampa, e deixe arrefecer. Desenforme apenas quando completamente arrefecido.

Bom proveito.

Tenham um bom dia. Saúde e boa sorte.

AC

O COSTUME

Presidente da República condecorou Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas
18 de outubro de 2024
O Presidente da República condecorou, em cerimónia no Palácio de Belém, a Presidente cessante do Supremo Tribunal Administrativo, Conselheira Dulce Neto, e o Presidente cessante do Tribunal de Contas, Conselheiro José Tavares, ambos com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. (do sítio da Presidência)

Aqui temos mais do mesmo.

Deixam os altos cargos e são "agredidos" com uma "carica" (termo corriqueiro-jocoso para condecoração).

Não discuto méritos ou deméritos.

Mas é sempre assim.

A única excepção parece ser José Sócrates que é um ex-PM que não foi agraciado com uma condecoração (não sei qual é), que mais tarde ou mais cedo os Presidentes da República costumam impor aos ex-PM.

PM, chefe de um dos ramos das Forças Armadas, presidente de supremo tribunal, etc., terminado o tempo de exercício do cargo. . . . . Pimba, é condecorado! 

É sempre assim, é o costume.

Voltando aos agora agraciados, repito, não faço nenhum juízo de valor, até porque não tenho competência para tal.

Mas voltando ao caso da Sra conselheira Dulce Neto, que é com certeza uma excelente senhora e provavelmente de elevada craveira técnico-profissional, faz-me lembrar o caso dos tribunais administrativos que, consta, são dos tribunais portugueses os que mais demoram a chegar ao fim de um processo, a produzir sentença. Anos nas prateleiras.

Pessoalmente, juntamente com outros, tenho/ temos um processo contra o Estado . . . . . e os anos passam e passam.

Uma vergonha de justiça, uma vergonha de país.

Será que se forem condecorados todos os juízes dos tribunais administrativos, os processos começarão a ser resolvidos?

AC

Lembrei-me disto agora que vi uma notícia a dizer que os advogados podem/ querem paralisar tribunais em Setembro próximo.

Engraçado, tinha a sensação de há muito que os tribunais andam um bocado paralisados não só mas muito à conta dos advogados e das litigâncias sucessivas.

A bastonária veio esclarecer "a coisa" e incentivar os colegas a aderir ao protesto paralisante em Setembro próximo.

Tem a ver com umas tabelas e pagamentos que não são actualizados há 20 anos, diz a senhora.

Estive a relembrar e se não me enganei, temos portanto o ano de 2004 como a data a partir da qual as ditas tabelas estão "quedas"!

Ora recordando a nossa história recente, tivemos,

- até 2011 PS/ Sócrates formalmente a governar mas na realidade a estoirar com o país até chegar a Troika,

- depois, 4 anos e pouco de estrangulamento nacional imposto do exterior via Troika por causa dos desvarios PS/ Sócrates e, lamentavelmente, também algumas medidas estúpidas além da Troika,

- depois, mais de 8 anos de governos de António Costa,

- e agora um minoritário governo PSD/ CDS desde inícios de Março passado.

Conclusão, Sra bastonária, 

- antes da Troika Sócrates não ligou ao tema de que agora a Sra e os colegas se queixam, 

- durante a Troika quase nada se podia fazer senão esmifrar os portugueses face às consequências do desvario Socretino, 

- depois da Troika e até começar o actual governo não houve tempo para virar a página dos assuntos da advocacia.

Porque não apresenta queixa no TEDH, ou telefona para Bruxelas a pedir contas a Costa? 

AC

INSUPORTÁVEL INCONTINÊNCIA VERBAL

É minha opinião, discutível certamente, que perdeu mais uma oportunidade para estar calado.

Lamentável as vacuidades, hoje, sobre ter um Tuga na Europa.

Lamentável, opinião pessoal, naturalmente.

Quanto ao meu concidadão António Costa, de que não gosto, como político e como pessoa, se ele conseguir vir a ser designado para substituir o inarrável Michel isso nada acrescenta de concreto para Portugal. É só prestígio, a assinalar naturalmente.

Mas gostaria que conseguisse o lugar. 

Quando olho para outros possíveis candidatos, um dos mais temíveis é, a meu ver, o holandês Rutte mas, aparentemente, ele estará mais inclinado ou melhor, desejará ser secretário geral da OTAN/ NATO.

Uma coisa é para mim certa, se Costa conseguir ficar lá pela UE, como português fico satisfeito.

AC

A PROPÓSITO do SISTEMA de JUSTIÇA

Li isto - Um recurso da defesa dos ex-gestores António Mexia e João Manso Neto no processo original ligado à EDP foi esta quarta-feira redistribuído, após aguardar mais de três anos por uma decisão no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Li mais isto - recurso foi agora distribuído à juíza desembargadora relatora Maria da Graça dos Santos Silva, depois de ter estado nas mãos da desembargadora Maria da Conceição Gonçalves desde outubro de 2020, o que suscitou inclusivamente no último verão a apresentação junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de um requerimento de recusa da juíza e que acabou por ser rejeitado.

Li mais isto - Maria da Conceição Gonçalves decidiu rejeitar sumariamente o recurso em abril de 2021 pelo facto de as medidas já terem então caducado. A defesa recorreu para o Tribunal Constitucional, que veio dar razão em abril de 2022 ao direito a uma decisão no recurso sobre as medidas de coação, sendo ordenada a redistribuição à desembargadora, que assumira entretanto a presidência da 3.ª Secção do TRL. 

Entretanto a desembargadora Maria da Conceição Gonçalves apresentou baixa por doença no final de Janeiro.

O que diz isto sobre o nosso sistema de justiça?

Diz-me que, de burocracia em burocracia, de recusa em recusa, de recurso em recurso, de super garantia em super garantia, de redistribuição em redistribuição, de prescrição em prescrição, o sistema protege os poderosos.

AC

ISTO ANDARÁ TUDO LIGADO?
Procurador do julgamento de Pinho e Salgado é padrinho da filha de ex-quadro do GES (FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA)

Além da juíza do julgamento do caso Pinho ser ex-mulher do ex-administrador do GES – que terá beneficiado do saco azul do BES –, o ECO sabe que procurador do MP é padrinho de uma das filhas do casal.
Já não bastava uma das três juízas do coletivo que julga Manuel Pinho, Ricardo Salgado e Alexandra Pinho ter sido casada com um ex-administrador do GES. O ECO sabe agora que o magistrado do Ministério Público (MP), Rui Batista, que está nesse mesmo julgamento, é amigo de casa e padrinho da filha mais nova desse mesmo ex-quadro do Grupo Espírito Santo e da juíza Margarida Natário.

Rui Batista, procurador da República, foi uma das testemunhas num processo – cujo recurso foi proferido em novembro de 2020 – que envolvia António Rio Tinto numa queixa de violência doméstica de 2014 (cuja queixosa era a própria magistrada) mas que acabou absolvido.

Nesse acórdão, a que o ECO teve acesso, é dito que “a testemunha/depoente é amigo quer do arguido quer de Margarida Natário, sendo padrinho da filha mais nova de ambos”, acrescentando ainda que o depoimento de Rui Batista revelou “um conhecimento próximo da família Rio Tinto e Margarida Natário”.

Juíza essa que anunciou na segunda-feira um pedido de escusa, depois de vir a público quem é o ex-marido. Margarida Ramos Natário abriu a sessão de segunda-feira do julgamento do caso EDP com a apresentação do pedido de escusa para que a Relação decida sobre a sua continuidade, na sequência das notícias que ligam o seu ex-marido ao GES, apesar de considerar que não mudou a sua capacidade para continuar no julgamento. “Farei por uma questão de respeito à justiça e à função de juiz“, notou.

O caso foi revelado na passada quinta-feira. Margarida Ramos Natário foi casada durante vários anos com António Miguel Natário Rio Tinto, atualmente a trabalhar no Dubai, mas que no passado desempenhou diferentes cargos em diversas entidades do GES – como a ES TECH Ventures SGPS e a Espírito Santo Informática –, chegando em 2014 a administrador no Novobanco.

Perante estas informações, os advogados de defesa de Pinho e Alexandra Pinho, submeteram um requerimento ao tribunal em que diziam que António Miguel Natário Rio Tinto, “foi remunerado através de uma conta sediada no estrangeiro titulada pela Enterprises Management Services Ltd., que, segundo a acusação, constituía o saco azul do GES“, acrescentando que enquanto era quadro superior da instituição liderada pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado recebeu 1,2 milhões de euros via esse mesmo saco azul do GES.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido –, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

Foi há dez anos, em 2012, que se deu a abertura de inquérito deste processo. O foco da investigação centrava-se nas suspeitas de favorecimento do Governo, na altura de José Sócrates, à EDP. Mas com o decorrer da investigação várias outras suspeitas foram nascendo, como a dos subornos superiores a cinco milhões de euros de Salgado, ex-líder do BES, a Manuel Pinho, à data ministro da Economia de Sócrates. E são estes os factos que estão em causa neste julgamento que já conta com seis sessões.

Quando me questiono - isto andará tudo ligado? - é só uma pergunta, é só uma dúvida, legítima. 

Se uns são, habilidosos, posso interrogar-me ou não sobre, éticas alheias, desfaçatez alheia, ingenuidade alheia, velhacaria alheia, ou nulidades processuais súbitas?

AC

Juíza que foi casada com alto quadro do GES pede escusa do julgamento de Manuel Pinho
A juíza-adjunta Margarida Ramos Natário, que integra o colectivo de juízes que está a julgar Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e o ex-banqueiro Ricardo Salgado, e que foi casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES), anunciou esta segunda-feira de manhã que vai suscitar junto do Tribunal da Relação de Lisboa o incidente de escusa. Isto significa que caberá ao Tribunal da Relação decidir se a magistrada deverá manter-se no julgamento.

Pergunta para um milhão de Euros:

A Sra vai manter-se no julgamento?

Lê-se que o eventual pedido de escusa irá ser feito. Acontece que  apenas depois da comunicação social ter há dias posto a boca no trombone sobre situação do passado. Não é interessante?

O meu palpite - SIM - , vai manter-se no julgamento, pois já não está casada com o presumível usufrutuário do saco do GES, certo?

Aguardemos por, certamente, mais uma notável decisão do sistema de justiça.

AC

"TADINHO"
José Sócrates sofre nova derrota num tribunal superior.
Relação rejeita recurso de Sócrates e mantém apresentações quinzenais à GNR.

Bom dia. Tenham um bom fim de semana. Saúde.

AC

A  POUCA   VERGONHA  DO  COSTUME
Estava em tribunal o assunto/ processo relativo ao "cambão" entre os bancos.

Não é preciso ter estudos especiais para perceber que, se um mesmo produto custa sempre exactamente o mesmo independentemente do lugar onde se procura comprar, é legítimo pensar que se calhar há alguma combinação entre quem vende o mesmo produto, pois o que seria natural era detectar-se alguma concorrência, algum ligeiro desfasamento de preços.

O caso dos combustíveis é um dos mais curiosos e bem definidores do estado do nosso país no plano em que estou a falar. 

Tirando às vezes um ou outro posto de combustíveis em grandes superfícies, ao longo das auto-estradas é sempre a mesma marmelada. Aqueles anúncios antes de 8 Km de cada área de serviço, sempre com os mesmos preços, bem o demonstram.

Bom, mas olhando a outros produtos lá foi instaurado um processo, e lá foram a tribunal, os maiores bancos naturalmente, com a CGD à cabeça, diz-se.

E, surpresa das surpresas, ou nem tanto, pelo que se lê por aí parece ter ficado claro e provado em tribunal que havia dados limpinhos incriminatórios de cartel bancário.

Então, a decisão havida perante os factos foi.................nada decidir, e chutar a coisa para o tribunal Europeu. Como diria o Pessa, e esta hein?

Portanto, com este pedido ao tribunal do Luxemburgo, o tal tribunal que tem a celeridade típica da maioria dos tribunais em Portugal, a probabilidade de prescrição do caso é bastante elevada, não vos parece estimados leitores?

E, mauzinho como sou, arrisco dizer que por causa de uma "pequenina cartelização bancária sem importância", era só o que faltava vir alguém atrever-se a condenar a banca e designadamente a CGD, o banco que bem se pode dizer - é o banco do Estado.

Não estou a ver alguém aqui em Portugal atrever-se a condenar uma instituição sobre a qual, ao longo dos anos, PSD e PS (o arco centrão) sempre dominaram, umas vezes mais escandalosamente, outras menos.

E nisto tudo há explicações acessórias para este muito curioso desfecho, para este empatar jurídico, legal naturalmente, mas tão curioso, oh, tão curioso. 

É só recordar a evolução de certas decisões e modificações no âmbito do ministério da dita Justiça. Neste pântano, nada acontece por acaso.

AC

JUSTIÇA

Posso andar distraído, até porque quase não me disponho a ver TV, e talvez nem a 30 % de tudo o que tenha passado nas TV assisti (ditos debates, entrevistas, cobertura de arruadas, comícios, etc.) . Tenho visto as chamadas gordas nos "zapings" matinais pelos jornais.

Repito, posso estar distraído e a minha sensação pode não ter correspondência com a realidade pelo que acima refiro mas, parece-me que, entre as muitas áreas e temas ausentes de troca de pontos de vista e propostas, a justiça é uma das grandes ausentes. Ignorada, pura e simplesmente, havendo no entanto alíneas em alguns dos programas dos partidos com assento na AR. Mas, e estou a lembrar-me por exemplo do PSD, creio que a "mira" está completamente torta!

Para um leigo como eu, é por demais evidente que diferentes aspectos correm mal. Cinjo-me agora aos tribunais administrativos. 

Passam-se anos e decisão - ZERO. Tribunais administrativos é um dos muitos temas completamente fora de análise pelos partidos.

Como resolver estes atrasos inacreditáveis?

Não quero ser advogado em causa própria. 

Mas a realidade é que se arrasta penosamente, há anos, o meu processo e o de mais uma série de homens da minha profissão, repito, há anos que aguardamos decisão sobre o processo. 

Este processo, simples, existe porque fomos lesados, sentimo-nos lesados, por não nos ter sido pago em devido tempo o que deveríamos ter auferido quando há vários anos prestámos serviço no estrangeiro. 

Tudo por culpa do tolo pesporrente que entendia que já éramos bem pagos. Lei para pessoas como ele…….

E assim a acção continua pendente, há anos! 

E assim continuamos lesados por decisão arbitrária do tal tolo, e pela não decisão do tribunal.

Portugal na senda habitual.

AC

ESTE HOMEM LÊ E OUVE O QUE ESCREVE E DIZ?

E VÊ-SE AO ESPELHO?

........"O poder judicial está a ser alvo de ingerências, em nomeações ou substituições, mas não temos razões para recear que a independência de juízes ou procuradores esteja a ser atacada"......(Manuel Carvalho, Público).

IMPORTA-SE DE REPETIR?

Eu respeito sempre as opiniões de outrem mas, salvo melhor opinião, esta frase não revela bem um certo servilismo em roupagens de aparente independência? Este director do Público reconhece claramente as ingerências, mas nada disso representa para ele um ataque à independência dos magistrados? 

Será que também não reparou na inacreditável cena do júri para nomeações de procuradores e na patética e mais inacreditável ainda entrevista do advogado Magalhães e Silva sobre esse mesmo assunto? 

Pois, já dizia a irmã do Solnado! 

AC

A  PROPÓSITO  DE  JUSTIÇA  E  TRIBUNAIS 

Em meados de 2006, já Portugal estava condenado pela 3ª vez pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em Estrasburgo, condenação por mais uma violação de liberdade de expressão.

Passados basicamente 14 anos não estou seguro sobre o número total de condenações neste âmbito, mas sei que são já bastante mais, para cima de uma dezena.

Normalmente tudo relacionado com alegado crime de injúria e muitas vezes envolvendo disputas com algum cariz político.

Condenações também já houve relativamente a demoras na justiça.

O que é que isto diz sobre o sistema de justiça nacional e sobre os extraordinários tribunais e sobre os ainda mais extraordinários juízes?

Será que se pode concluir que no grupo dos primeiros violadores dos direitos humanos estão........exactamente...... os próprios tribunais, órgãos de soberania que deveriam ser os primeiros garantes dos nossos direitos fundamentais, e os próprios juízes?

Sistema de justiça e tribunais tão aplaudidos pela Sra Van Dunem, a tal que veio de Angola e......pois......adiante, por PS's, por PSD's, etc. Aplaudidos pelo sistema, não é verdade?

É como estamos, desgraçado País, desgraçados de nós.

AC

CREIO  que  CONTINUA  VERDADE

"Não há sítio onde se minta tanto como nos tribunais" (Não fui eu que proferi estas palavras, mas creio que correspondem à realidade)

E estou a recordar isto porque sobe o número dos "prima dona" que se sentem ofendidos, embora vários andem embrulhados há vários anos com casos nos quais o comum dos mortais nunca se envolveria. Porquê? Porque o comum dos mortais:

> Primeiro, por honestidade intelectual, verticalidade, coluna vertebral, o cidadão comum não se mete em negociatas discutíveis directamente ou através de familiares ou de testas de ferro.

> Segundo, porque o cidadão comum nunca sabe se há uma falésia boa para construir, ou uma área boa para em breve passar de rústico a urbano.

> Terceiro, porque o cidadão comum não sabe que, se fosse malandro, depois de iniciar a construção de um prédio autorizado para X andares,  poderia aumentar dois andares que a câmara municipal já não se importaria que o projecto inicial o não contemplasse.

> Quarto, o cidadão comum quando lhe morre o sogro, que desempenhara durante 12 anos importantes funções, não descobre que o falecido era afinal proprietário de muitas garagens e alguns andares.

Por último, o cidadão comum não precisa de se dizer de consciência tranquila, porque sempre o está de facto. O cidadão comum não anuncia aos quatro ventos a sua inocência, não sofre ultrajes porque é um inocente de facto, inocente das pouca vergonhas que uns quantos praticam, directamente ou através de testas de ferro.

AC 

DEPLORÁVEIS

Parece cada vez mais evidente quão deploráveis são coisas que se sucedem em certos tribunais, no âmbito da advocacia, no âmbito do Ministério Público. Ou estou errado?

AC

O QUE DEVE O CIDADÃO COMUM PENSAR DISTO ? JUSTIÇA, do MP, dos DEPUTADOS ?
Ministério Público. Caso de falsificação de documentos contra deputada do PS arquivado por mil euros (retirado do Expresso online)
14.09.2020 às

Hortense Martins, deputada do PS

O Ministério Público deu como provado que Hortense Martins, deputada do PS e ex-líder da Federação de Castelo Branco, falsificou documentos oficiais em conluio com o pai. Ainda assim, caso foi arquivado a troco do pagamento de mil euros

O Ministério Público propôs o arquivamento do processo de falsificação de documentos em que são arguidos a deputada socialista Hortense Martins e o pai, Joaquim Martins, depois de e ambos concordarem em pagar mil euros ao Estado. O juiz de instrução aceitou a decisão apesar de ter sido dado como provado que os dois produziram, em consciência, um documento de “conteúdo falso”.

A informação é avançada pelo jornal “Público”, que acompanhou o processo desde o início. O caso remonta a 2011, ano em que a deputada socialista decidiu renunciar à gerência da sociedade de hotelaria do pai, assinando um documento que o comprovava. No entanto, manteve-se em funções durante mais dois anos, até 2013.

Segundo o Ministério Público, adianta a mesma publicação, filha e pai fizeram uso de um documento “elaborado e assinado” pela primeira, “cujo teor sabiam não corresponder à realidade, sabendo que este seria averbado ao registo comercial, agindo com a intenção de que do mesmo ficasse a constar a desoneração da arguida Hortense da gerência da referida sociedade em data anterior à verdadeira”.

Este caso está diretamente relacionado com um outro em que Hortense e Joaquim Martins eram arguidos, assim como a Investel, empresa do pai da socialista, a tal de que Hortense Martins era gerente, a Adraces, uma associação de desenvolvimento regional de que era diretor-executivo António Realinho, um economista desde 2018 a cumprir uma pena de quatro anos e meio de prisão por burla e falsificação, e o então presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Joaquim Mourão, que na altura tinha como vereador Luís Correia — ascenderia a presidente da Câmara (entretanto foi destituído), e que é casado, como já era à época, com Hortense Martins.
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Ora, depois de os arquivar, o Ministério Público entendeu que o caso que o grau de culpa da deputada “não é particularmente elevado” e que, portanto, se podia resolver mediante três condições: a rectificação da data de cessão da gerência de Hortense Martins inscrita no registo comercial; o pagamento de mil euros à Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes; e o pagamento de outros mil euros ao Estado por parte de Joaquim Martins.

AC

ESTADO
A torto e a direito, quer na boca dos políticos quer nos OCS, é sempre o Estado para aqui, Estado para ali, o Estado não tratou, o Estado nunca qualquer coisa, o Estado delapidou, etc.
Nunca dizem o Governo esqueceu-se, ou não tratou, ou negligenciou!
Sim, eu sei o que é o Estado, o que em Ciência Política materializa o Estado mas, o que materializa o Estado para lá das instituições e do que explicita a Constituição da República são as pessoas dirigentes, são os governos, são os PM e ministros e secretários de Estado, são os deputados na AR que formalmente fiscalizam os governos, e ainda o famoso garante do funcionamento das instituições, os sucessivos Presidentes da República. Some-se os Tribunais, e certas instituições.
Em Portugal estamos como estamos porque o compadrio, a corrupção, o amiguismo, o nepotismo, a promiscuidade política e negócios, as leis feitas nos escritórios de advogados, as portas giratórias, a isto levaram, a este deplorável estado de sítio.
Estado deplorável que esta pandemia destapou, colocou a nu.
As  barracas deploráveis que há décadas existiam em Lisboa, visíveis quando de avião estávamos a poucos metros da Portela foram erradicadas. 
Mas a maior parte das autarquias deixou construir prédios e novas barracas como sempre se soube e sempre esconderam o mais possível das vistas das TV’s. Agora estão aí.
As misérias de um povo atrasado, pobre, e desprezado pelos sucessivos governantes, deputados, presidentes da República, juízes, magistrados do MP.
Sim, depois do 25 de Abril, regime instituído e que é o meu e outro não quero, trouxe inegáveis transformações à sociedade.
À cabeça, a mortalidade infantil e outros indicadores na área da saúde demonstram bem o que melhorámos, FELIZMENTE.
Mas as bancarrotas, a desindustrialização, a falsa digitalização do país anunciada pelo desavergonhado Sócrates e seus capangas e que a pandemia desmascarou, são alguns dos muitos exemplos gritantes do nosso subdesenvolvimento e atraso.
Quando negociaram com Mitterrand a ajuda de um determinado banco Francês os resultados ficaram à vista em 2014.
Os resultados aí continuam.
ESTADO?
Não, os PM e os PR que amarraram isto no molho de brócolos actual TÊM NOME, esses é que são os responsáveis.
Os domesticados DEPUTADOS TÊM NOME, esses é que são os responsáveis.
Fizeram as leis, tomaram as decisões, fecharam os olhos nos primeiros mandatos.
ESTADO?
Tenham vergonha.
Como dito e muito bem, ONDE PÁRA a DIGNIDADE de ABRIL, seus capangas dos diabos?
AC

O PCP SEMPRE AO LADO DO POVO

O PCP SEMPRE CONTRA OS DESPEDIMENTOS

SEMPRE, SEMPRE,......bom,..........talvez seja de considerar umas excepções..........

O PCP considerou hoje "inaceitável que alguém queira impor", como quadro político, uma "qualquer pessoa que se oponha" ao partido, num comentário à decisão do Tribunal da Relação de reintegrar o funcionário Miguel Casanova.

O engraçado disto é tratar-se de um sujeito filho de um alto funcionário/ dirigente do PCP, se a memória não me falha.

O PCP é cada vez mais engraçado, até porque na senda da famosa doutrina diarista/ socialista - aos outros aplique-se a lei - os tribunais são para os outros, o PCP é, em termos práticos  um autentico orgão de soberania.

Aposto que isto vai dar batalha jurídica por muito tempo, o PCP não o vai reintegrar, não lhe vai pagar nada. APOSTO.

AC