GARANTE . . . 

O  KOMENTARIADO, e por exemplo, 
SAÚDE,  ART. 64º  CRP,  Etc.

É comum, particularmente à esquerda, a afirmação geral - a Constituição (CRP) GARANTE . . . . . isto e mais aquilo.

Rigorosamente, a CRP, a nossa Lei primeira, qualquer lei, ou norma, por si apenas NÃO  GARANTE  COISA  NENHUMA.

Garantir - afiançar, responsabilizar-se por, abonar; afirmar como certo, tornar seguro, compensar. 

Garantir - pessoa que garante ou afiança; fiador, responsável.

Eu não sou jurista.

Mas é para mim óbvio que os pais da CRP quiseram definir e definiram claramente objectivos em diferentes e diversas áreas da vida da sociedade portuguesa. 

No caso concreto da SAÚDE, o que a CRP estabelece no seu Art. 64º é que todos têm direito à protecção da saúde.

Mas também refere, MUITO CLARAMENTE, que NÓS, individualmente, temos o dever de a defender e promover. 

No mesmo artigo se define que este direito à protecção da saúde é realizado (ou seja, explica como ele deve ser conseguido) através de um Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.

Mais,  no mesmo artigo, o direito à protecção da saúde é também realizado através da criação de condições económicas, sociais, culturais, e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice . . . . . e pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

Estão aqui objetivos claros a atingir, no âmbito da saúde.

A CRP define, mas na vida real os cidadãos não passam por isso a ter automaticamente excelentes cuidados de saúde.

Entre outras coisas, era necessário que, particularmente desde 1991, os sucessivos governos, os sucessivos deputados e os sucessivos inquilinos em Belém tivessem tido as políticas, a competência, e a dignidade inerente ao serviço público para cumprir designadamente a alínea b) do nº 3 do Art. 64ª - incumbe ao Estado garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.

Que tivessem tido, NÃO TIVERAM!

De maneira que podem doutos Komentadores e Komentadeiras continuar a bramar que a CRP garante isto e mais aquilo que a realidade é bem diversa.

Quando a CRP estabelece que o Presidente da República é o GARANTE do regular funcionamento das instituições, isso quer dizer que ele por isso deverá lutar, pois é o responsável primeiro.

Tal como para a Assembleia da República, tal como para o governo que está, tal como para todos os tribunais, a CRP tudo estabelece.

Vejam o resultado. A CRP garante, não garante?

Pensem nisso durante 18 de Janeiro de 2026.

Pensem por exemplo, quantas mensagens Marcelo dirigiu à Assembleia da República (é a sua competência quanto a outros órgãos, definida na alínea d) Art.133º) sobre os problemas na saúde, nas forças armadas, etc.

Pensem nisso.

António Cabral (AC)