Li isto - Um recurso da defesa dos ex-gestores António Mexia e João Manso Neto no processo original ligado à EDP foi esta quarta-feira redistribuído, após aguardar mais de três anos por uma decisão no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
Li mais isto - recurso foi agora distribuído à juíza desembargadora relatora Maria da Graça dos Santos Silva, depois de ter estado nas mãos da desembargadora Maria da Conceição Gonçalves desde outubro de 2020, o que suscitou inclusivamente no último verão a apresentação junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de um requerimento de recusa da juíza e que acabou por ser rejeitado.
Li mais isto - Maria da Conceição Gonçalves decidiu rejeitar sumariamente o recurso em abril de 2021 pelo facto de as medidas já terem então caducado. A defesa recorreu para o Tribunal Constitucional, que veio dar razão em abril de 2022 ao direito a uma decisão no recurso sobre as medidas de coação, sendo ordenada a redistribuição à desembargadora, que assumira entretanto a presidência da 3.ª Secção do TRL.
Entretanto a desembargadora Maria da Conceição Gonçalves apresentou baixa por doença no final de Janeiro.
O que diz isto sobre o nosso sistema de justiça?
O que diz isto sobre o nosso sistema de justiça?
Diz-me que, de burocracia em burocracia, de recusa em recusa, de recurso em recurso, de super garantia em super garantia, de redistribuição em redistribuição, de prescrição em prescrição, o sistema protege os poderosos.
AC
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