PERGUNTA  PARA  1  MILHÃO  €€€

A pergunta para 1 milhão de Euros é esta : 

Quem é o ""artista"" que fez uma chamada telefónica em 21 de Maio de 2003 e começou a conversa assim  - Já fiz o contacto!

AC

JUSTIÇA  à  PORTUGUESA

Há os casos mediáticos. 

Há os milhares e milhares de outros casos de que pouco ou nadinha se sabe publicamente.

Há os crimes de colarinho branco, corrupção nas mais diversas formas, branqueamento de capitais, fuga a impostos, roubos, homicídios, violação da propriedade privada, violência doméstica, tráfico de seres humanos, destruição de bens públicos, processos administrativos os mais diversos, etc.

Há o Supremo Tribunal de Justiça, os vários tribunais, e a maravilhosa pirâmide dos tribunais administrativos que é verdadeiramente uma coisa inacreditável, albergando processos por 10 ou mais anos.

Conheço um caso concreto do foro administrativo, em que eu e outros pusemos o Estado em tribunal em 2019, e até agora é como se nada tivéssemos feito.

Uma pouca-vergonha.

Com escassas excepções, a pouca-vergonha é basicamente a mesma em todo o lado do sistema de justiça nacional, pouca-vergonha de todos os profissionais do sistema de justiça: juízes, magistrados do MP, advogados, funcionários dos tribunais, polícias de investigação, Conselho Superior da Magistratura, etc.

A magistrada Maria José Fernandes apontou recentemente o caso BES para criticar o reduzido número de inquéritos e os prazos legais que a maioria considera meramente indicativos, um ridículo detalhe. 

Atreveu-se a senhora a dizer que dos processos mais simples há montanhas inacabados por todos os cantos do sistema.

Eu creio que era mais bem dito assim: uma descarada ausência de vergonha na cara, para não dizer uma descarada ausência de tudo.

A procuradora-geral jubilada Maria José Fernandes criticou a falta de cumprimento dos prazos dos inquéritos por juízes e procuradores.

Lá está, no mínimo, uma descarada ausência de vergonha na cara.  

Em tempos a senhora criticou o andamento do processo Operação Influencer em que Costa esteve ou está embrulhado e foi a sua tábua de salvação para se pirar. 

Só malvados como ela eu e outros é que olhamos para o recente exemplo vindo de Espanha. 

O que se passa com Sócrates e Salgado e os outros é que está certo, não o que se passa em Espanha. Nada de pressas.

A senhora referiu a questão de prazos legais aplicáveis aos juízes e  aos procuradores do MP e, DIGO EU, os tribunais e o MP borrifam-se para o cumprimento disso. Ninguém lhes vai à mão.

Lembro-me de ver em tempos nos jornais notícias sobre as classificações dos juízes. Praticamente tudo muito bom.

O caso de Ivo Rosa é curioso, com várias decisões suas sobre Sócrates chumbadas no Tribunal da Relação e vejam lá onde já vai na carreira.

A dita procuradora insistiu e insiste em coisas que não lembra o diabo: análises criteriosas, rapidez processual, método no trabalho de investigação, formação profissional, métodos adequados, gestão de tempos, treinar disciplina.

A procuradora está doida, só pode!

Bom dia, tenham uma boa 3ª Feira.

Saúde, o verdadeiro Euromilhões da vida. 

Cuidado com o calor que está a começar a apertar.

Boa sorte, felicidades.

António Cabral (AC)

A PROPÓSITO de ALGO que POR AÍ VAI . . .

Que tal recordar que, salvo erro em 2023, o Tribunal Constitucional reforçou a tese de não prescrição de corrupção.

Constitucional uniformiza interpretação sobre a contagem da prescrição do crime de corrupção e descarta definitivamente acórdão usado pelo juiz Ivo Rosa no caso Marquês. Decisão tomada por unanimidade

Seria já perseguição do TC?

Bom dia.

Saúde, o verdadeiro Euromilhões da vida. Boa sorte.

AC

RECORDANDO

Manuel Soares: “Parece que toda a gente se esquece do crime de ocultação de riqueza”
A despedir-se da presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares afasta novos cargos com protagonismo público e confessa não ter ficado surpreendido com os programas dos partidos para a Justiça, cheios de ‘propostas vagas e redondas’.

AC

Nota de 22 de Fevereiro de 2026

Que melhorias? Que alterações?

O  DIREITO em PORTUGAL
Citação popular - “O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”.
Citação pessoal - “O verdadeiro poder é a caneta”

1. Reformadíssimo, presto ainda mais atenção ao que se passa à minha volta, vertente interna e vertente externa.

2. Na vida de cada um e na colectiva enfrenta-se sempre, o desconhecido, o entusiasmo, a aprendizagem, a natural ânsia de melhorar, o estudo aprofundado, a investigação, a experimentação, a fruição de resultados, o espanto nas dificuldades, a velhacaria que nos assalta por vezes, muita desilusão a par de grandes alegrias.

E, como o grande matemático e político Bento de Jesus Caraça, quando me engano retrato-me, corrijo.

3. A fotografia, uma das minhas principais ocupações e entretem de reformado e verdadeira paixão a par da família e ler, é disso também um bom exemplo. 

Depois da fase inicial de há anos, sucederam-se erros infantis e a pouco e pouco algumas fotografias catitas. Apareceu a fase da confiança, mais razoáveis que fracas fotografias. 

Mas já confiante, com o crescendo manipular das infindas possibilidades da máquina em modo manual, aí a porca começou a torcer o rabo e veio ao de cima a verdade verdadinha. 

Ficou à vista o muito a estudar e testar, a relativa fragilidade do fotógrafo.

Ficou a realidade, séria. Como na vida real.

4. Lembrei-me do que acima escrevo a propósito da envolvente, da sociedade onde vivo e da envolvente externa, da loucura da envolvente externa. E na interna a questão do direito, a justiça.

5. A fotografia e o direito terão pouco de comum? Eventualmente. 

A fotografia requer técnica, tem regras de ciência feita, regras e truques que vêm com a aprendizagem, com a experiência. O lastro da experiência, os resultados. 

Mas súbito deficiente enquadramento por exemplo, e lá se vai o que podia ser uma excelente fotografia. 

Requer intuição, sensibilidade, oportunidade, perseverança, requer ter bem presente a técnica aliada à magia. E o que conta é o resultado final, como ficou a fotografia. Nada de desculpas com a máquina, com o carro que passou, etc. 

Haverá parecenças com o direito?

6. O direito é um conjunto de princípios normas e regras legais e outras, para que vivamos em sociedade como deve ser, dirá um simplório. 

É um sistema de normas de conduta social, e que deve ser assistido de protecção coactiva. Deve visar sempre a solução prudente dentro da ordem, a solução justa. 

O direito realiza-se naturalmente através da justiça. 

Mas na ordem jurídica há uma questão decisiva, existe um elemento fulcral, e que é o facto jurídico. 

Dos factos jurídicos a modalidade talvez mais importante é a dos actos jurídicos, de que são exemplos os actos legislativo e o administrativo. Assunto que creio ser muito, mas muito melindroso em Portugal.

7. Por outro lado, um direito é como que a carapaça protectora de um dado interesse que a sociedade entende dever proteger, surgindo assim aquilo que conhecemos como os interesses individuais e os colectivos. 

São interesses no presente cada vez mais à luz do dia, como por exemplo o direito à liberdade, à dignidade, à saúde, ao ensino, ao trabalho e inerente retribuição pecuniária, à habitação etc.

8. Naturalmente que para a realização do direito intervêm a montante a legislação produzida e em vigor, a definição da política criminal e legislativa, os códigos, os vários funcionários judiciais, o planeamento e afectação desses mesmos funcionários, o equipamento técnico e pericial que estiver disponibilizado, a administração de bases de dados, os advogados, as polícias, os tribunais, o ministério público e os seus magistrados e, naturalmente, os juízes. Faltará porventura enumerar alguma coisa, mas creio estar referido a maioria dos considerandos necessários.

9. Estamos portanto perante um sistema normativo complexo. O nosso está prenhe de “garantismos”. 

A ordem jurídica tem também uma característica especial, e que é a existência de garantias de eficácia dos seus preceitos. A nossa anda com real e comprovada ineficácia. 

O direito é uma realidade muito vasta, um fenómeno humano e social. Não tem por objectivo certamente moralizar condutas humanas. 

Dos diversos ramos do direito fascina-me um particularmente, o direito constitucional.

10. Vem este arrazoado a propósito do incómodo crescente que sinto enquanto cidadão. 

E que não é incómodo de hoje nem de ontem. 

É pelo menos do tempo em que por exemplo em 1989 me disseram que não tínhamos nada que ver e ler os DR que circulavam pelos serviços, e que cada um devia olhar só à sua redoma! O meu incómodo não é de agora, mas a minha manifestação de incomodidade sempre foi manifestada de forma reservada, privada, creio que nunca desbocada, e no lugar próprio.

Nunca me calei. Não me calarei.

Não é incómodo como o daqueles que se moveram e movem e se mostram sempre como donos das épocas e dos momentos, e da nossa história recente, e às vezes querem-se até donos de outros. Agora aparecem “muito incomodados”. 

Pelo menos desde 1991, desde o início da 2ª maioria absoluta Cavaquista, estiveram a dormir? 

E desde 1995, em coma profundo?

11. Sobre alterações passadas por exemplo ao código de processo civil lembro-me de ter visto coisas escritas como esta -  “ O texto sofre de inúmeras deficiências de redacção, inadmissíveis em qualquer diploma legal (...) vírgulas omitidas ou mal colocadas (...) contracção indevida do termo "de"(...) descoordenações verbais entre orações disjuntivas." “Some-se a isso uma confusa sistematização e uma ainda pior linguagem jurídica (para não falar da bizarria das principais soluções………..”. 

Este exemplo e muitos outros, e as pouca vergonhas que aqui e acolá se vão perpetrando e perpetuando, como por exemplo a célebre história da vírgula que no passado terá dado a um gabiru muitos milhares de “CONTOS”, ilustram o direito, no mau sentido, ao ponto de fazer cada vez mais sentido dizer - não há direito!

12. Por exemplo o código civil de 1966 teve muitas revisões, projectos e anteprojectos, muitos trabalhos preparatórios, revisões finais para alterações tanto na forma como para questões de redacção e gramaticais. 

Como tem sido o direito nos últimos 35 anos? 

Como tem sido o processo legislativo? 

Como tem sido o fartar vilanagem do “outsourcing” legislativo neste campo? 

Confrangedor é capaz de ser lisonjeiro. 

É capaz de ser, de facto, como alguns afirmaram, - “ o actual modelo de governo da justiça tornou-se desastroso e paquidérmico”…… uma máquina de fabricar atrasos”. 

E não se olhe apenas ao MP. Alguns consideram que o "podre" está só no MP.

13. Sempre julguei as pessoas e as instituições pelos resultados, pelas consequências das suas acções omissões e inacções, e não pelo que propagandeiam. 

Os últimos 35 anos mostram-me muitos discursos das mais altas (????) instâncias nas carunchosas cerimónias de abertura disto e daquilo e nas diversas cerimónias de posse. Discursos as mais das vezes camuflando e por vezes mal, a irresponsabilidade, demagogia e diletantismo político. 

Eu não acredito em ingenuidades ou inocências. 

Nos subterrâneos da política, do alto de poderes ocultos que mais recentemente se travestem de abertos, nos financiadores dos partidos, nos corruptores, nos deferimentos tácitos, estão a meu ver bons exemplos da fraqueza do direito e da justiça no meu doente País, e por mais pomposos congressos que se façam não conseguem disfarçar a vergonhosa realidade.

14. A tal fotografia concreta que ficou, que vai ficando. 

Um fracasso, com muita garantística, como se pode avaliar pela história das últimas décadas. Será de registar que os problemas que usualmente se apontam à deficiente ou mesmo não realização do direito nos remetem sobretudo para os chamados casos mediáticos. 

Mas a questão é que são esses casos e o que à sua volta se interliga, que deixam entrever a pouca vergonha urdida em gabinetes, a pouca vergonha de conluios por baixo da mesa. Com e sem avental.

15. Uma olhada fugaz ao direito fiscal ou tributário. 

Relativo a este temos belos exemplos. Quanto terá batalhado pela sua melhoria o grande defensor das equidades? 

Tanto quanto já vi escrito, indo bastante atrás recordo - no ano de 1989, cerca de 75 mil sociedades não pagavam IRC. 

Em 1998, esse número já rondava as 184 mil, num universo de 242 mil sociedades. 

Em matéria de IRS, de um passado a que recuo, 1999, as estimativas creio que apontavam qualquer coisa como - 529 mil empresários em nome individual produziram uma colecta média de 47 contos; 284 mil trabalhadores independentes pagaram em média 126 contos e os restantes 2,398 milhões de contribuintes, quase todos trabalhadores dependentes ou reformados, pagaram em média 334 contos”. 

Se olharmos ao presente será que continuamos a trilhar um tortuoso caminho?

Será o actual sistema jurídico e fiscal iníquo?

16. A meu ver, para lá das cortinas de fumo dos diferentes intervenientes, o direito prossegue   doente, a justiça perto do coma. 

E nem é preciso chamar à colação recentes entrevistas, ou os mais recentes e insultuosos momentos vividos em público por diferentes intervenientes na realização do direito. 

Processos como, FP 25 de Abril (indultos de Mário Soares), Portucale, Freeport, apito dourado, face oculta, casa Pia, universidade moderna, submarinos, ministério da saúde, hemofílicos, UGT, fax de Macau, LEX, Montepio, Marquês, etc. lembra alguma coisa?

17. De uma forma ampla, a realização do direito deveria dar à sociedade portuguesa o nosso sossego. 

Os poderes políticos, melhor dito, os expoentes principais desses poderes políticos de diferentes cores e que formalmente nos têm governado, garantem cada vez menos a nossa segurança, a justiça efectiva e o nosso bem-estar. 

O resultado da regulação da vida colectiva a que estavam obrigados, através da aprovação de leis e da imposição do seu cumprimento, está bem à vista. Uma fotografia péssima.

18. Que tristeza. 

Ricos? Europeus? Desenvolvidos? Exportadores? 

Estamos quase outra vez como habitualmente estivemos, como no essencial sempre fomos. 

E os pândegos não são julgados. Arrastam-se alguns julgamentos.

Pois não. Não há direito. 

Também por isto, “Portugal continua pequeno, mas um torrãozinho de açúcar", como diria o Queirosiano “Brigadeiro Chagas”. 

Diz uma patética criatura que somos os melhores dos melhores.

Eu não gosto nem de certas criaturas nem deste torto direito.

António Cabral (AC)

RECORDANDO  Jorge  Sampaio

(sublinhados da minha responsabilidade)

O Presidente da República, Jorge Sampaio, esclareceu hoje que a inversão do ónus da prova deveria ser aplicada a "medidas de natureza fiscal e de natureza penal que devem ser introduzidas no combate à corrupção".

O esclarecimento da Casa Civil da Presidência da República foi feito hoje, em comunicado, para dissipar as dúvidas suscitadas pelo seu discurso de ontem no âmbito das comemorações do 5 de Outubro, quando defendeu a introdução da "inversão do ónus da prova" para crimes económicos para que "a justiça e a moralidade sejam repostas" no país.

No entender do Presidente, "a moralidade mais elementar e o sentimento de justiça continuarão gravemente diminuídos" enquanto "for possível exibir altos padrões de vida, luxos, e até reprováveis desperdícios, e, ao mesmo tempo, apresentar declarações fiscais de indigência".

"Obviamente que tais medidas deveriam ser acolhidas com respeito pelo princípio da culpa estabelecido na Constituição. Assim sendo, o que está em causa, para o Presidente da República é a inversão do ónus da prova em matéria fiscal e redistribuição do ónus da prova em matéria penal", sublinha a Casa Civil.

O esclarecimento do Presidente surge depois de uma audiência concedida hoje ao bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, que afirmou discordar da aplicação da inversão do ónus da prova aos crimes do Código Penal.

"Como regra, não se pode aplicar a inversão do ónus da prova em nenhum crime. Se a intenção for inverter o ónus da prova em qualquer crime do Código Penal, tendo o arguido a obrigação de demonstrar que não o cometeu, somos contra", afirmou Rogério Alves, após a reunião com o Presidente sobre a situação na justiça.

Na nota, o Presidente da República considerou que as suas palavras provocaram algumas dúvidas e esclareceu que o que está em causa "é a inversão do ónus da prova em matéria fiscal e redistribuição do ónus da prova em matéria penal".

Em relação às medidas de natureza fiscal, trata-se de "presumir rendimentos correspondentes aos bens adquiridos e fazer pagar o respectivo imposto".

No plano penal "tratar-se-ia da possibilidade de passar a ser considerado crime, que poderia denominar-se de enriquecimento ilícito, a aquisição de bens, acima de determinado valor, em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados".

Por aqui, pela veemente recusa do advogado e da ordem, se pode perceber muita coisa

António Cabral (AC)

Afinal, Pedro Delille continua a ser advogado de Sócrates — mas só no processo secundário da Operação Marquês
Pedro Delille apresentou em nome de José Sócrates requerimento 'matrioska' no processo secundário: pede um impedimento, uma inconstitucionalidade e três nulidades.

Se um adolescente de 14 ou 15 anos estiver com dúvidas e dificuldades em português, e quiser nomeadamente que lhe expliquem em casa qual o significado concreto de aldrabice, ordinarice, pouca vergonha, desfaçatez, desonestidade intelectual, ausência de valores escrúpulos e princípios, arrogância, má criação, corrupção, aos pais basta que peguem nisto e elaborem um pouco que o filho vai ficar completamente elucidado.

Eu e outros cidadãos comuns há muitos anos que já o sabíamos perfeitamente.

Tenham uma boa 6ª Feira.

Tenham um bom início de fim de semana.

Bom dia e boa sorte.

António Cabral (AC)

Bastonário critica juíza: "Qualquer advogado na posição de Pedro Delille não teria condições para assegurar julgamento"
João Massano censura juíza por não conceder um prazo à defesa provisória de Sócrates para consultar os autos. E defende advogado José Ramos. "Está a ser" criticado "só porque é invisual e oficioso.

Isto diz muito do estado a que chegámos, não diz?

AC

Onde eram realizados os sorteios?", pede o MP esclarecimentos.

"No gabinete do Sr. presidente", diz a ex-funcionária judicial.

Rogério Alves, advogado de Veiga, pergunta à testemunha se conhece todos os arguidos. Teresa responde que "não" e enumera quem conhece.

As perguntas são agora feitas pelo advogado de Vaz das Neves: "Queimpressão pessoal ou profissional tinha do Dr. Vaz das Neves?"
"Era muito boa pessoa, muito afável", diz Teresa.

O advogado prossegue: "Era zeloso? Cumpria as funções que lhe eram devidas?

"Transparecia isso sim", responde.

"Que relações tinha com os funcionários?"

"Era muito bom, havia um ambiente muito bom no Tribunal da Relação nessa altura", finaliza a testemunha.

Isto diz alguma coisa sobre o sistema, não diz?

António Cabral (AC)

LUGARES  ENVERGONHADOS  DA  NOSSA  HISTÓRIA

São vários.

E são muitos mais os que deles não querem falar, fogem deles como o diabo da cruz. Não os querem revisitar.

Vários nos séculos da monarquia.

Vários no tempo da primeira República.

Vários na ditadura militar que se lhe seguiu.

Vários no Estado Novo que se seguiu à ditadura militar.

Uns quantos na nossa história democrática, regime onde felizmente vivo.

O que se está a passar com e à volta de Pinto de Sousa, vai ficar como mais um?

AC

É HOJE . . . . . É HOJE . . . . . . É HOJE . . . . . 

Foi o grito estridente e exuberante de resposta, do já muito avançado na idade que, de pé, de braço esticado, no meio da plateia e da malta que assistia à conferência sobre sexo, à pergunta do conferencista - quem faz sexo uma vez por ano? (tinha começado por perguntar - todos os dias, 1 vez por semana, 1 por mês, 1 por trimestre, 1 por semestre)

(história velha de Juca Chaves)

Mas em 3 de Julho de 2025, acontece/ aconteceu o quê?

É HOJE. . . HOJE, . .  

. . . . que se iniciou o julgamento do execrável (opinião pessoal, naturalmente) José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e outros de calibre semelhante.

Já começou, com as cenas Socretinas do costume.

Detido à chegada ao aeroporto, em 2014, tendo à sua espera montanhas de "pés de microfone", avençados, alertados por alguém (quem? alguém do MP, da PJ, advogados, PS, aeroporto?), Sócrates ficou preso quase um ano.

Muito gente o foi ver à prisão a Évora.

Creio que um dos últimos foi Costa, de fugida!

Mais tarde, Sócrates viria a dizer lindas coisas de Costa. 

Já agora, creio que várias bem certeiras!

Agora, à Renascença, repetiu a dose: covarde foi um dos mimos.

Há seis anos, depois de muitas delongas, peripécias, dificuldades do MP em obter documentos do exterior e não só, eis que aparece um inefável juiz que tratou de lhe limpar muitas coisa.

Mas, provavelmente para grande espanto de Sócrates, mesmo esse juiz manteve coisas muito graves.

De 2014 até ao presente, várias cenas rocambolescas, dezenas de recursos, reclamações contra juízes, tudo manteve Sócrates muito entretido com os seus sucessivos números.

Nesses números, por exemplo, nunca se referiu ao facto de ter perdido praticamente todos os recursos. Bom indicador da categoria da peça!

E mesmo, como se sabe, tudo custando muito dinheiro, Sócrates continuou arrogante, como se nada fosse, como se fosse tudo "Pro Bono" no mundo da justiça, dos recursos, da litigância. 

Para tentar pressionar (opinião pessoal naturalmente) o sistema de justiça nacional existente apresentou há dias no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos uma queixa contra o Estado português.

 

Procedendo com a ligeireza e à vontade habituais e EXACTAMENTE TAL como aconteceria com QUALQUER COMUM CIDADÃO que entendesse recorrer à justiça, avança SEMPRE A PAGAR CUSTAS SEM QUALQUER PROBLEMA. Ninharias! Pintelhos (Catroga dixit)

Como é evidente, o DINHEIRO do cidadão comum, dos seus vencimentos mensais, CHEGA para tudo isto e muito mais, durante anos, TÁ CLARO!

O julgamento iniciou-se hoje e, como era óbvio que ia acontecer, Sócrates e o seu advogado protagonizaram mais números.

Um inocentinho!

Claro que qualquer pessoa tem direito à presunção de inocência.

Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação  . . .  (nº1, Art. 32º CRP)

Sócrates não pode ser excepção. 

Que fique claro, é o que penso.

Mas dele também penso o pior.

A este propósito recordo também as recentes e deploráveis (opinião pessoal, naturalmente) palavras do actual e tido por famoso e muito competente PGR!

Mas também penso outras coisas, não só por ter acontecido este processo mas muito por ter acontecido este.

A presunção de inocência é norma Constitucional, e do sistema jurídico português há décadas desenhado por doutos de leis em Coimbra e Lisboa, que criaram um sistema HIPER GARANTÍSTICO. 

Como convém ao sistema instalado na sociedade portuguesa desde particularmente os anos 80 do século passado.

No nosso sistema cumpre ao Estado, através do Ministério Público (MP) com o apoio das entidades com competência e capacidade para investigar, provar qualquer eventual malfeitoria de um dado cidadão ou empresa, etc. 

Dito com precisão Constitucional - Ao MP compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como , . . . . . exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática. (nº 1, Art. 219º  CRP)

No nosso sistema não existe a inversão do ónus da prova.

Uma dada criatura não tem de provar de onde lhe vem o dinheiro, se de favores vários, venha ele de máfias, de corrupção ligada a imobiliário, de tráfico de seres humanos, de corrupção ligada a branqueamento de capitais, de corrupção ligada à gestão do território, de fuga ao fisco, de heranças de mãe mal explicadas, de favores por fomentar/apoiar certos negócios, por apoiar determinados concessões de crédito sem garantias ou quase, por apoiar negócios bancários, por controlar a comunicação social, etc.

Já aqui o referi várias vezes mas recordo de novo, os "tratos" verbais sofridos por Jorge Sampaio quando um dia se atreveu a falar nesta questão do ónus da prova. 

Conhecidos advogados, e quase todos do PS lhe saltaram em cima, violentamente. Nunca mais, em público, abordou o assunto.

Em Portugal, os doutos das leis ficaram/ ficam contentes por criar um sistema hiper garantístico, sistema em que o Estado é que tem de provar os crimes de certas criaturas.

Os doutos das leis ficaram muito contentinhos por criar um sistema que permite um rol enorme de recursos sem fim.

Os doutos das leis apenas não criaram legislação permitindo recorrer para Marte e depois Jesus.

Aos doutos das leis não interessa nada que, depois, ao longo de décadas, os governantes da sua cor ideológica e os que não sendo da sua cor comungam dos mesmos objectivos, não apetrechem quer o MP, quer as polícias, quer a PJ, etc. 

Isso não interessa nada, eles estão e ficam felizes e contentes.

Aos doutos das leis não interessa nada que os governos na prática exemptem o enriquecimento ilícito.

Aos doutos das leis não interessa nada as consequências de, em lei, praticamente não haver crime que não prescreva.

Aos doutos das leis não interessa nada as consequências do que conceberam.

Basta ouvirem - "liberdade provisória" "Abril sempre", ou "presunção de inocência" "defender  Constituição" e ficam contentes, refastelados nos seus sofás em casa, ou nos gabinetes alcatifados.

Aos doutos das leis não interessa nada o estado das prisões, o falhanço da reintegração na sociedade da maioria de criminosos após cumprimento de penas (os que cumprem; ainda há dias morreu um criminoso que, creio, nunca cumpriu nem um ano da pena)

Aos doutos das leis e outros, não incomoda nada, como,

- a continuada ocorrência na sociedade portuguesa de casos gravíssimos e muitos não resolvidos, e designadamente entre 2005 e 2011, 

- a escandaleira que envolveu vários na aprovação e posterior construção do Freeport em Alcochete, onde suspeitos do costume (como se costuma dizer) andaram nessas águas, 

- a quase certa orientação superior para destruição da PT ,

- muito mais escandaleiras, 

- e ainda menos incomoda que, por exemplo eu, olhe para o Art. 1º da nossa CRP e me interrogue: onde pára a sociedade livre, justa e solidária, a sociedade onde acontecem certas coisas com certos médicos e certas administrações hospitalares, quando vejo o que se passa na saúde, o que se passa no sistema de justiça, quando vejo quanto ganha um sargento das forças armadas, etc.

A mim incomoda-me, e muito, coisas que se passaram, coisas que os pés de microfone e os do "copy and paste" da Lusa ou de transcrição de recados não questionam/ não investigam com seriedade, profundidade, rigor.

Transmitem coisas como esta - O advogado de defesa do antigo presidente executivo da PT, Zeinal Bava, disse esta quinta-feira em tribunal que o cliente já devolveu, com juros, os 25,2 milhões de euros que recebeu da Espírito Santo Entrerprises, conhecida como o alegado “saco azul” do Grupo Espírito Santo (GES)

E não passam de o relatar.

Quem pondera - mas então, se já devolveu milhões, é porque os tinha indevidamente? Quem e porque lhos entregou? E será só esta pouca vergonha? E terá a ver com alguma coisa do processo de destruição da PT?

Como sempre, admito estar a ver tudo mal.

António Cabral (AC)

PROCESSOSSSS  e . . . . PROCESSOSSSSS

Atrevo-me a presumir que a maioria dos meus concidadãos não liga nada aos assuntos de justiça a não ser, proferir periodicamente umas exclamações tipo - malandros . . . corja . . . . bandidos.

Nestas coisas há que ter em conta múltiplos aspectos e intervenientes, sabendo-se que na era contemporânea a criminalidade de colarinho branco se foi especializando, e as malfeitorias feitas à sociedade e na sociedade são difíceis de investigar, difíceis de apurar sem margem para dúvidas.

Sobretudo em Portugal em que se considera perfeitamente banal que um salário ministerial seja mais do que suficiente para dispor de várias "habitações" "miseráveis" um pouco por todo o lado, fora de Portugal.

Sobretudo em Portugal em que vários juristas se inflamaram contra Sampaio quando um dia ele se descaiu falando na eventualidade de inverter o Ónus da prova.

E, portanto, o sistema de justiça em Portugal anda como anda.

Há processos, há processos, há "piquenas" (MFL dixit) demoras, delongas, trafulhices várias a coberto do que se continua a permitir a arguidos e seus advogados.

E assim tínhamos processos específicos, processos mediáticos, arquivamento de processos, processos a arrastarem-se mais de 12 anos, mega-processos, etc.

Descobri agora que haverá, também, processos elefante.

Será que descobriremos brevemente, processos tartaruga, processos texugo (bicho conhecido por cheirar muito mal), processos aranha, processos víbora?

Aguardemos.

AC

10

10 é, normalmente, um número como outro qualquer.

O que me leva a escrever umas breves linhas é que hoje passam 10 vergonhosos anos sobre o processo que envolve o inarrável José Sócrates e muitos mais. E julgamento, Népias!

Está cada vez mais perto a prescrição total de tudo o que indiciam contra esta para mim sinistra criatura.

Esta manhã, atravessava a ponte Vasco da Gama quando liguei o rádio e ouvi na TSF uma criatura do MRPP. 

Pareceu-me que para ele mas admito ter percebido mal, o sistema de justiça português é uma maravilha no que ao código penal e código do processo penal respeita. Nada garantístico!

Se percebi bem, o mal disto tudo é apenas do Ministério Público.

Se percebi bem, fiquei com a ideia de que para ele os juízes dos vários tribunais e a advocacia são a nata do mundo, a nata da nata.

Até acha, se percebi bem, que se deviam notificar as pessoas por correio registado com aviso de recepção para irem prestar declarações.

Com esta parte então fiquei esclarecido. Esclarecido quanto ao mundo em que viverá a criatura.

Não sou jurista e nada percebo do assunto, mas para mim o MP terá várias culpas, mas isto é tudo uma vergonha, pois creio que os juizes e os advogados têm TAMBÉM muitas culpas no cartório. 

E, mais uma vez, recordo Jorge Sampaio que um dia se descaiu com uma conversa sobre a necessidade de se inverter a questão do ónus da prova.

Caíram-lhe logo em cima vários conhecidos socialistas e vários muito conhecidos advogados. CLARO. 

É preciso fazer um desenho para os meus concidadãos perceberem? Eu não preciso.

Enfim, um dos elementos que me mostra que este rectângulo está titubeante entre concluir se é um Estado vassalo, exíguo ou falhado!

AC 

FÉRIAS   JUDICIAIS

Foram sete escassas semanas, 

sete escassas semanas, 

sete escassas semanas, 

sete escassas semanas, 

sete escassas semanas, 

sete escassas semanas.

sete escassas semanas! 

SETE!

Agora é que vai ser, tudo a entrar rapidamente nos eixos, processos a serem finalmente resolvidos, agora é que é, agora é que vão ver como elas mordem!

AC

Lembrei-me disto agora que vi uma notícia a dizer que os advogados podem/ querem paralisar tribunais em Setembro próximo.

Engraçado, tinha a sensação de há muito que os tribunais andam um bocado paralisados não só mas muito à conta dos advogados e das litigâncias sucessivas.

A bastonária veio esclarecer "a coisa" e incentivar os colegas a aderir ao protesto paralisante em Setembro próximo.

Tem a ver com umas tabelas e pagamentos que não são actualizados há 20 anos, diz a senhora.

Estive a relembrar e se não me enganei, temos portanto o ano de 2004 como a data a partir da qual as ditas tabelas estão "quedas"!

Ora recordando a nossa história recente, tivemos,

- até 2011 PS/ Sócrates formalmente a governar mas na realidade a estoirar com o país até chegar a Troika,

- depois, 4 anos e pouco de estrangulamento nacional imposto do exterior via Troika por causa dos desvarios PS/ Sócrates e, lamentavelmente, também algumas medidas estúpidas além da Troika,

- depois, mais de 8 anos de governos de António Costa,

- e agora um minoritário governo PSD/ CDS desde inícios de Março passado.

Conclusão, Sra bastonária, 

- antes da Troika Sócrates não ligou ao tema de que agora a Sra e os colegas se queixam, 

- durante a Troika quase nada se podia fazer senão esmifrar os portugueses face às consequências do desvario Socretino, 

- depois da Troika e até começar o actual governo não houve tempo para virar a página dos assuntos da advocacia.

Porque não apresenta queixa no TEDH, ou telefona para Bruxelas a pedir contas a Costa? 

AC

PARABÉNS  PÁ

Já começaram a cair.  agora é só ter paciência e esperar que prescrevam as seguintes.

Grande MP, PÁ!

Grandes advogados PÁ!

Grandes Juízes, PÁ!

Grande legislação laboriosamente tecida em Coimbra e Lisboa, PÁ!

AC

PARABÉNS  PÁ

JÁ COMEÇARAM A CAIR.  AGORA É SÓ TER PACIÊNCIA E ESPERAR QUE PRESCREVAM AS SEGUINTES.

GRANDE MP, PÁ!

AC

SISTEMA de JUSTIÇA à PORTUGUESA

Mais de 20 anos depois, tribunal conclui que projecto turístico da Portucale era ilegal.
A empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo saiu de cena para no seu lugar surgir um resort de luxo para idosos, mesmo ao lado do futuro aeroporto de Lisboa.

Mais um exemplo da excelência do sistema de justiça em Portugal.

Mais um exemplo excelente da celeridade dos valerosos tribunais administrativos em Portugal. 

Estes tribunais, incluindo o supremo deste ramo do direito, são dos exemplos mais execráveis do sistema de justiça em Portugal.

Este caso é, certamente, mais um exemplo da culpa do MP ou, como diz o ex-deputado e militante do PCP depois convertido aos lustros dos corredores das instituições da UE - o MP fora da lei!.

Certo?

Bom dia, bom Sábado, muita paciência para aturar certa gente, saúde. 

AC

SEPARAÇÃO  de  PODERES
A justiça espanhola decidiu esta quarta-feira avançar com a investigação à mulher do primeiro-ministro Pedro Sánchez por suspeitas de tráfico de influências, rejeitando um parecer do Ministério Público que defendia o arquivamento de uma denúncia contra Begoña Gómez.

Aparentemente, no sistema de justiça em Espanha, parece haver  separação de poderes. Aparentemente, há por lá juízes que olham para as coisas seriamente, com rigor e independência. Parece.

Parece?

Se calhar a coisa não é bem assim, pois apesar de parecer quererem avançar nesta investigação, o sistema de justiça espanhola está gradualmente mais controlado pelo PSOE.

Aprenderam com o nosso ou é por cá que estão gradualmente a querer copiar o sistema espanhol, senão mesmo copiar um dos piores na Europa, e que é o francês?

Aguardemos.

AC

Sondagem: justiça tem pior avaliação do que o Ministério Público

Estudo feito este mês revela que 72% dos inquiridos avalia estado da justiça como “muito mau” ou “mau”, mas apenas 56% classificam da mesma forma actuação do Ministério Público nos últimos tempos.

Que pensarão disto certos causídicos que por aí aparecem sempre a papaguear, provavelmente infringindo muitas vezes certas normas?

AC