A PROPÓSITO do SISTEMA DE JUSTIÇA

A Constituição da República Portuguesa (CRP) estipula no seu Título V normas diversas sobre, Tribunais, independência e organização dos Tribunais, Supremo Tribunal de Justiça, estatuto e garantias dos juízes, Conselho Superior da Magistratura.

Lembrei-me disto a propósito dos vários artigos que têm aparecido em revistas semanais, escalpelizando por exemplo, os últimos anos dos trabalhos no TCIC. Muitos deles inacreditáveis.

Lembrei-me disto a propósito dos inúmeros casos por resolver onde sobressaem os ditos megaprocessos ou processos sensíveis como, BES/ GES, MARQUÊS, TANCOS, VORTEX, LEX, MAESTRO, EDP, EDP/ CMEC, PICOAS, TUTTI-FRUTTI, INFLUENCER, BERARDO, etc.

Lembrei-me disto a propósito de certas nomeações e promoções de juízes.

Não acrescento nada ao que se sabia já?

Acrescento sim senhor, chamo mais uma vez à atenção para o estado de podridão que por aí grassa. Para tentar que não sejam esquecidos os variados escândalos.

Passaram já 50 anos sobre a instalação do regime onde FELIZMENTE VIVO, mas estou convencido de que a pouca vergonha que vigora a vários níveis do nosso sistema de justiça tem, também, muito a ver com o facto dos juízes terem ficado intocáveis em 25 de Abril de 1974.

Não sei se isso se ficou a dever a Spínola ou outra/ outras personalidade/s.

Ou será que o estado em que isto está é tudo culpa de Passos Coelho e do MP?

AC

JUÍZES

Juízes e a independência. Juízes e o desaforo.

Como referiu mais uma vez no DN uma senhora pela qual tenho má impressão mas que, como todos nós, tem razão em algumas coisas, há muita coisa a assacar a juízes. Muita coisa a criticar.

Ou seja, há muita coisa a apontar sendo intelectualmente honesto, íntegro, e imparcial. 

Porque na vida deve apontar-se o que está bem ou pelo menos visivelmente a melhorar, e apontar depois, o que está ou continua mal.

Foi assim que aprendi.

O artigo que li há dias no DN é "esclarecedor", opinião pessoal naturalmente.

Mas, claro, deve ser também neste caso tudo culpa do Ministério Público. 

Interessante como as dezenas de indignados não se indignam com estas continuadas cenas protagonizadas por juízes.

Também isso ajuda a explicar muita coisa na Tugolândia.

AC

ESTE É UM DOS INDÍCIOS MENORES

Como um julgamento de homicídio que causou alarme social foi adiado pela "birra" de uma juíza com os "objetos pessoais" de uma colega.

Este é um dos vários indícios menores, dos vários detalhes, que também ajudam a explicar porque o sistema de justiça está a trampa que se conhece.

AC

POUPOU  NOS  ADJECTIVOS

Para classificar esta inarrável criatura, Eduardo Dâmaso poupou e muito nos adjectivos.

EDUARDO DÂMASO

O plano B de Sócrates

22 de novembro de 2024 

Há uma coisa que muita gente não compreendeu ainda sobre Sócrates. A litigância de má fé que este mantém com os tribunais visa a prescrição dos processos, mas tem um plano B. Se não conseguir a prescrição de todos os crimes e tiver mesmo que chegar a julgamento, Sócrates sabe que dificilmente escapará a uma condenação em primeira instância. Por isso, tem de garantir, por via de mais uma década de recursos dessa sentença, que jamais cumprirá pena de prisão. Sim, é isso: Sócrates nunca cumprirá pena de prisão, caso seja condenado. Com mais de 50 recursos feitos há uma coisa que a sua defesa já sabe: a lei apadrinhada pelas deputadas Mónica Quintela (PSD) e Cláudia Santos (PS) sobre os impedimentos dos juízes, vai afastar dezenas deles da apreciação de futuros recursos. Só esse crivo vai causar um rodopio de requerimentos, impedimentos, mantendo a funcionar o carrossel das manobras dilatórias de que fala a Relação. Como sempre, a impunidade constrói-se a partir da lei e dos padeiros que a amassam. E essa é a realidade que o mesmo PS, onde pontifica agora Prata Roque, um dos homens de Sócrates, nunca quis discutir. E que também amarra uma parte da esquerda e outra do PSD, mais ligada a Rui Rio, que sempre olharam para este caso como mais um em que a justiça está a enxovalhar um ex-primeiro-ministro. É mais barato dizer que o problema é da malvada justiça.

AC

10

10 é, normalmente, um número como outro qualquer.

O que me leva a escrever umas breves linhas é que hoje passam 10 vergonhosos anos sobre o processo que envolve o inarrável José Sócrates e muitos mais. E julgamento, Népias!

Está cada vez mais perto a prescrição total de tudo o que indiciam contra esta para mim sinistra criatura.

Esta manhã, atravessava a ponte Vasco da Gama quando liguei o rádio e ouvi na TSF uma criatura do MRPP. 

Pareceu-me que para ele mas admito ter percebido mal, o sistema de justiça português é uma maravilha no que ao código penal e código do processo penal respeita. Nada garantístico!

Se percebi bem, o mal disto tudo é apenas do Ministério Público.

Se percebi bem, fiquei com a ideia de que para ele os juízes dos vários tribunais e a advocacia são a nata do mundo, a nata da nata.

Até acha, se percebi bem, que se deviam notificar as pessoas por correio registado com aviso de recepção para irem prestar declarações.

Com esta parte então fiquei esclarecido. Esclarecido quanto ao mundo em que viverá a criatura.

Não sou jurista e nada percebo do assunto, mas para mim o MP terá várias culpas, mas isto é tudo uma vergonha, pois creio que os juizes e os advogados têm TAMBÉM muitas culpas no cartório. 

E, mais uma vez, recordo Jorge Sampaio que um dia se descaiu com uma conversa sobre a necessidade de se inverter a questão do ónus da prova.

Caíram-lhe logo em cima vários conhecidos socialistas e vários muito conhecidos advogados. CLARO. 

É preciso fazer um desenho para os meus concidadãos perceberem? Eu não preciso.

Enfim, um dos elementos que me mostra que este rectângulo está titubeante entre concluir se é um Estado vassalo, exíguo ou falhado!

AC 

Acabar com a impunidade

20 de novembro de 2024 às 00:31

Eduardo Dâmaso

Sócrates, dez anos de investigação, acusação, demolição da acusação, recuperação da dita pela Relação, dezenas de recursos, uma complexa geografia processual e delicada filigrana jurídica para salvar um caso que, na sua lenta progressão e objeto, desonra a democracia portuguesa. Não exprime só as dificuldades da Justiça. Essas, são óbvias. Mesmo assim, é a Justiça que salva a honra do convento. Teve a coragem de investigar um primeiro-ministro. Exprime, sobretudo, um legislador manhoso, que criou uma Justiça rápida e eficaz para julgar os crimes de sangue, mas também outra que se move a passo de tartaruga, refém dos alçapões criados no Parlamento para proteger a nata do regime. Exprime a hipocrisia dos que assistiram, impávidos e serenos, às tentativas de silenciamento deste jornal, e de todos os meios da então Cofina, através de um controlo gizado a partir da própria ERC, onde pontificava Arons de Carvalho. Também de um tribunal, onde estava uma juíza amiga de alguém, que decretou uma mordaça insólita, num momento em que Sócrates nos exigia milhões. Dez anos depois, assistimos, de novo, a tentativas de desacreditação dos investigadores que levaram Sócrates à prisão. Apesar disso, respira-se melhor, é certo, mas enquanto o julgamento não se realizar, a impunidade permanecerá.

Absolutamente de acordo.

Um exemplo eloquente do caminho traçado por quem bem se sabe, caminho da corrupção, do compadrio, da pouca vergonha, sempre comandada pela célebre frase do "padrinho" - para os amigos tudo, para os inimigos nada, aos outros aplique-se a lei.

Notável como Arons prossegue, agora RTP.

Acredito que Sócrates sairá impune.

Portugal devia ser uma sociedade decente, mas é uma coisa!.

AC