A PROPÓSITO do SISTEMA DE JUSTIÇA

A Constituição da República Portuguesa (CRP) estipula no seu Título V normas diversas sobre, Tribunais, independência e organização dos Tribunais, Supremo Tribunal de Justiça, estatuto e garantias dos juízes, Conselho Superior da Magistratura.

Lembrei-me disto a propósito dos vários artigos que têm aparecido em revistas semanais, escalpelizando por exemplo, os últimos anos dos trabalhos no TCIC. Muitos deles inacreditáveis.

Lembrei-me disto a propósito dos inúmeros casos por resolver onde sobressaem os ditos megaprocessos ou processos sensíveis como, BES/ GES, MARQUÊS, TANCOS, VORTEX, LEX, MAESTRO, EDP, EDP/ CMEC, PICOAS, TUTTI-FRUTTI, INFLUENCER, BERARDO, etc.

Lembrei-me disto a propósito de certas nomeações e promoções de juízes.

Não acrescento nada ao que se sabia já?

Acrescento sim senhor, chamo mais uma vez à atenção para o estado de podridão que por aí grassa. Para tentar que não sejam esquecidos os variados escândalos.

Passaram já 50 anos sobre a instalação do regime onde FELIZMENTE VIVO, mas estou convencido de que a pouca vergonha que vigora a vários níveis do nosso sistema de justiça tem, também, muito a ver com o facto dos juízes terem ficado intocáveis em 25 de Abril de 1974.

Não sei se isso se ficou a dever a Spínola ou outra/ outras personalidade/s.

Ou será que o estado em que isto está é tudo culpa de Passos Coelho e do MP?

AC

EU É QUE SEI

E não saímos disto, e deste penoso arrastar.

AC 

COISAS do ÂMBITO do SISTEMA de JUSTIÇA

O que pensar do sistema e seus resultados?

A minha opinião como todas as opiniões, é sempre discutível, sempre merecedora de concordância ou discordância ou, até, susceptível de ser apenas lida e não comentada. 

Mas deve ser respeitada, como respeitadas devem ser todas as opiniões concorde-se ou discorde-se. Registar, respeitar.

Vem isto a propósito do sistema de justiça nesta tão maltratada República. Concidadãos há que entendem ser o SNS o problema nº1 do nosso país. Para outros, é a economia, ou o ensino, ou o turismo, ou o emprego, etc.

Eu continuo a entender que é a justiça. Porquê? 

Porque será com um bom, eficaz, célere e independente sistema de justiça que se pode, garantir sem tibiezas, por exemplo:

> direitos e liberdades fundamentais (Art 9º CRP),

> o princípio da igualdade (Art 13º CRP),

> as liberdades de expressão, informação e de imprensa e OCS (Arts 37º, 38º CRP)

Ora vários casos ao longo dos últimos 30 anos demonstram que globalmente o nosso sistema de justiça falha clamorosamente em inúmeras áreas. Apertam com os robalos e os carapaus, mas os tubarões, as baleias, as orcas, a essa bicharada nada acontece.

E falha porque os sucessivos executivos mas sobretudo os rosáceos assim querem que falhe, e por isso se esganiçam cumulativamente nas grandes proclamações. Exemplos:

> o juiz Ivo Rosa já levou algumas 14 ou 15 violentas rabecadas do Tribunal da Relação mas continua impávido e sereno no seu posto. Ainda muito recentemente, a fazer fé na comunicação social e nada desmentido, estaria para ter finalmente um processo disciplinar por causa de acções suas aparentemente extravasando por completo as suas competências. Mas, aparentemente, com saúde ou sem ela, tudo parece indicar que nada de substancial se alterará e parece que impávido e sereno vai continuar a acarinhar processos. 

Legitimamente, qualquer cidadão comum se pode interrogar se a complacência para com este juiz terá alguma coisa a ver com certo tipo de processos. Parece que tudo andam a fazer pela dignificação da magistratura (!?).

> pelo que se vê na comunicação social existirá uma guerrinha entre o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) e a presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa (CDL). Esta guerrinha parece ter a ver com "o amor" que os dois juristas nutrem um pelo outro e, também, com eleições próximas na OA.

Pelo que se lê nos OCS tudo parece passar também por nomeações ou não nomeações de "amigos" do bastonário e não aceites na CDL. Mas o mais notável, para mim naturalmente e aqui o meu ponto de procedimento ilustrativo do que é e como está o mundo jurídico, é que algumas coisas funcionarão se alguém se "chateia". Além do mais e muito significativo, uma queixa no âmbito do mundo dos advogados demorar pelos vistos mais ou menos dois anos a decidir num tal de Conselho Superior. Mais ilustrativo deve ser difícil. E giro como se classificam mutuamente de absurdos!

> para as questões de violência doméstica há, aparentemente, equipas especializadas. Não sei quantas, e onde se localizam, e de que meios dispõem para acorrer aqui e ali. Pelo que se lê nos OCS, as ditas equipas, estarão com metade dos meios necessários. Eloquente!

> outro excelente indicador do que é Portugal no âmbito em apreço é olhar para o historial de amnistias, perdões, prescrições e etc. 

Ao longo dos anos assim se safaram pilantras de alto coturno. Não é legitimo um cidadão comum interrogar-se se os esquemas dilatórios introduzidos em legislação não têm um perfume de corrupção oriundo de sítios conhecidos que tudo preparam cá fora para poder ser  convenientemente aprovado no Parlamento? 

E os recursos sucessivos incluindo muitos para o Tribunal Constitucional, se olhassem a sério para eles não encontrariam facilmente indícios de ilegalidade em tais procedimentos?

> outro exemplo tem a ver com o Laboratório de Polícia Científica (LPC) da Polícia Judiciária (PJ). A cessante ministra de origem Angolana sempre proclamou que cada vez mais houve meios  atribuídos à PJ. Nunca vi ninguém desmenti-la a sério, o que não quer dizer que as proclamações dos governos de António Costa correspondam integralmente a factos reais. 

Esta área devia ser uma das que devia ter transparência total, pública, dizendo concretamente quantas perícias continuavam pendentes, desde quanto e esclarecendo a que assuntos e processos respeitam. 

Posso estar distraído ou mesmo errado, mas não encontro dados rigorosos sobre isto da parte da PJ. Admito que por inépcia minha.

É que, e só para dar um dos exemplos que se conheceu no passado através dos OCS, no final de 1999 haveria no LPC 15759 perícias (de áreas diversas) pendentes. O que tem acontecido, em concreto, por exemplo, nos últimos 10 anos?

António Cabral (AC)

A             SEPARAÇÃO           de PODERES

Como ao longo do tempo aqui no blogue algumas vezes referi, sempre me interessei por questões do direito, da justiça. Não sou jurista, mas as circunstâncias da vida ditaram que eu tenha uma noção básica de assuntos de direito e, concretamente, umas noções mínimas de direito constitucional e de ciência política.

Isto dito e presente a nossa CRP, concretamente o Art. 2º, a República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado na...........separação e interdependência de poderes................

Isto recordado, e depois de a propósito dos 40 anos da morte de Sá Carneiro ouvir uma arengas sobre justiça, a que acrescem as palhaçadas envolvendo uma série de pantomineiros que se têm por espertalhaços, tenho estado, MAIS UMA VEZ, a olhar para múltiplos aspectos no âmbito da justiça no meu País. E, entre outras coisas por onde tenho andado a "navegar" e a consultar apontamentos pessoais, embiquei uma vez mais no tema Conselho Superior da Magistratura (CSM).

E lá voltei a contar a sua composição que dá o seguinte:

Presidente (Presidente do STJustiça)

Vice-Presidente

2 Vogais designados pelo Presidente da República

7 Vogais eleitos pela Assembleia da República

6 Vogais eleitos pelos Magistrados Judiciais.

E isto dá, se ainda sei somar, 9 elementos nomeados politicamente num quadro de 17 ou seja, a maioria é nomeada pelos poderes políticos.

Será que assim é assegurada uma verdadeira separação de poderes?

Hummmm........

António Cabral (AC)

 O QUE DEVE O CIDADÃO COMUM PENSAR ?

Quando pela 14ª vez o juiz Ivo Rosa vê revertidas pelo tribunal da Relação de Lisboa as suas decisões sempre em favor da malandragem?

O que deve o cidadão comum pensar desta situação ? Não pode legitimamente o cidadão comum interrogar-se se, havendo já tantos chumbos, não deveria o CSM olhar para esta situação anacrónica?

É que não são 2, ou 3, ou 4, ou 5, ou 6, ........já são 14!

AC

PODE DIZER-SE: 

OLHA, a VER se PASSA ENTRE os PINGOS da CHUVA
Vem esta minha afirmação na sequência de mais um "lamaçal" (opinião minha, naturalmente) no sistema de justiça.

Mete o Conselho Superior da Magistratura (CSM) que parece estar agora muito incomodado com a indicação da advogada Paula Lourenço, que foi/ é defensora na Operação Marquês do conhecidíssimo Carlos Santos Silva, para representar a Ordem dos Advogados no júri do concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

Esta advogada foi portanto indicada pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados, senhora que recentemente substituiu o actual bastonário da OA (por ter sido eleito bastonário) que, ao que parece, e para já, está mudo e quedo sobre o assunto. Giro!

É impressão minha, ou isto é mais uma das muitas trapalhadas?

Deve ser só impressão minha, e isto é do mais transparente que há.

AC

SE ISTO FOR EXACTAMENTE ASSIM.....

(dos jornais)

"Ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa é empresário, apesar de a lei não lho permitir
Firma ligada à arbitragem extrajudicial de conflitos foi criada em Maio de 2018 e facturou 190 mil euros em 2018. Vaz das Neves admite que nunca pediu autorização ao Conselho Superior da Magistratura".

Se isto for exactamente assim, e sabendo-se que o presidente do CSM é exactamente o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, se nada acontecer disciplinarmente a este ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, fica confirmado o que se sabe há muito e que é, a pouca vergonha que impera no sistema de justiça, a impunidade reinante no mundo do sistema de justiça.
Desembargadores que mais parecem reizinhos.
Acima deles, consideram-se imperadores? Será?

AC

SISTEMA  de   JUSTIÇA   NACIONAL
Já o referi e repeti ao longo do tempo, aqui no meu blogue, nos blogues de amigos, e no seio da profissão enquanto estava na vida activa.
As opiniões de cada um são para respeitar, mesmo delas se discordando.
Vem isto a propósito do nosso sistema de justiça, doente na minha opinião, deformado, para dar à malandragem as maiores possibilidades de se safarem quase sempre.
Se eu tivesse alguma dúvida sobre isto, com o que se está a passar com a série de "facilitadores" que por aí pululam, os tais sempre feridos na honra mas sempre com os bolsos e contas cada vez mais cheios, ou com o que se está a passar agora no seio do MP, ficava definitivamente sem dúvidas.
PODRIDÃO COMPLETA.
Ou pode dizer-se outra coisa, quando se constata que, quase certo, se está a tentar montar uma teia em que se procura instalar um  absoluto condicionamento político da investigação criminal? 
Ou pode dizer-se outra coisa, quando parece quase certo o desejo de altas esferas em consagrar a perda de autonomia interna dos procuradores do MP e, simultaneamente portanto, determinar a interferência das chefias do MP na condução dos processos e, obviamente, condicionar assim as decisões sobre o que deve ou não ser investigado e, muito provavelmente, tudo isso vir a fazer-se de forma sub-reptícia, sigilosa, sem registo escrito? 
Porquê sem registo escrito nos processos as decisões que as hierarquias legitimamente decidam tomar?
PORQUÊ esconder?
A suspensão hoje sabida da directiva inqualificável da PGR mostra o quê?
 Para uns Portugueses, o primeiro problema nacional é o sistema de saúde, para outros a educação, para outros a economia.
Para mim e espero que para muitos mais, o primeiro e grave problema nacional é o sistema de justiça.
Porque estando doente, e com legislação dilatória e supergarantística, a aplicação do direito fica ou pode ficar distorcida, prendem-se os que roubam as cebolas, mas não se incomodam os que nunca sabem nem ouviram nada, ou nem sabiam que a mulher tinha sociedade, ou os que compram carros casas e herdades por obra e graça do seu exíguo vencimento.
E há também o problema da formação dos juízes.
E há também a promiscuidade resultante deste saltitar de certos juízes entre cargos políticos, cargos na máquina do estado e funções judiciais.
E há também o pouco claro sistema de atribuição de processos em certos departamentos ou, por exemplo, nos tribunais de Relação.
Vejam também o que se está outra vez a passar em relação ao futebol.
Vejam também as demoras nos tribunais administrativos, anos e anos, uma autêntica pouca vergonha. Sei do que falo, eu e outros à espera anos e anos, e tudo porque um imbecil (digo-o apesar de falecido) decidiu que eu e outros éramos menos que outros em iguais circunstâncias.
É a teia jurídica e legislativa (códigos, etc), é a acção (???) dos conselhos superiores.
As pouca vergonhas sucedem-se anos e anos. 
Algumas poucas vergonhas envolvem juízes.
Nos últimos dias, soube-se pelos OCS que o STJ parece que manteve opinião e foi forte em termos disciplinares para uns poucos juízes. É caso para dizer - há que não perder a esperança.
Mas.........................
Aguardemos.
AC