NÃO É INTERESSANTE?
Ex-juiz Rui Rangel acusado há quase quatro anos, julgamento sem início à vista.
Efeito suspensivo atribuído a recurso interposto por dois arguidos vai parar o processo até, pelo menos, ao final deste ano. Contestada composição do colectivo que vai julgar o caso.

Mais um excelente e eloquente exemplo do estado do sistema de justiça nacional.

AC

VALE  MAIS  TARDE  QUE  NUNCA ?

Tenho por rotina rever/ reler certos artigos/ textos/ notícias/ livros o que, não raras vezes, me leva a debruçar outra vez e mais atentamente sobre coisas e assuntos aos quais não dedicara especial atenção numa primeira fase.

É o caso de uma notícia de tempos atrás que indicava que a "Ordem dos Advogados" (OA) iria apresentar queixa ao Ministério Público contra o juiz Rui Rangel, acusado na Operação Lex, por suspeita da prática ilícita de atos próprios dos advogados.

Aparentemente, parece que o actual bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, além da queixa contra Rangel, terá decidido pedir aos conselhos de deontologia da OA a averiguação de eventuais práticas ilegais por parte de causídicos envolvidos no processo, incluindo a averiguação da eventual responsabilidade disciplinar dos visados.

Sobre este assunto do juiz Rangel que, ao que leu agora sobre a recente cerimónia de posse no tribunal da Relação de Lisboa, houve duras referências ao estado calamitoso a que chegou esse tribunal (e a Relação do Porto?), parecendo ainda pelo que se lê, haver acusações gravíssimas e designadamente também para os dois advogados visados agora pela OA. Fala-se de recebimentos indevidos de vantagem, testas de ferro, acusações de corrupção passiva para ato ilícito e corrupção ativa para ato ilícito, de abusos de poder, falsificação de documentos, fraudes fiscais, branqueamento de capitais. Um rol lastimoso, vergonhoso.

De facto, a confiança no sistema de justiça nacional não pode deixar de estar abalada. Claro que está abalada, mas não é de agora com o caso Rangel, já vem muito lá de trás. Só se tem agravado. 

Pela minha parte é o que se passa, pessoalmente não tenho dúvidas de que a corrupção está no topo dos poderes instalados. Está há muito, mas que os últimos anos refinaram. Não encontro outra explicação para o que sucessivamente acontece. 

O ridículo plano de combate à corrupção da inenarrável ministra da justiça, deixando de fora o enriquecimento ilícito, o financiamento dos partidos, e olhe-se também por exemplo para o que se passa com o tal orgão de fiscalização dos políticos, juizes e etc., sem instalações e pessoal e meios para funcionar, tudo é a a confirmação do que digo, uma podridão contínua, imensa, com a mansidão dos titulares de orgãos de soberania. 

Aguardemos para ver o que vai sucedendo.

Mas não estou nada descansado, e ainda que não me oriente por rumores e calunias, a realidade é que não me surpreende nada o que se ouve por aí sobre reuniões secretas para conceber certos diplomas.

Uma coisa me parece evidente, a corrupção está aí, à vista, e as patéticas declarações de que estamos num mar de rosas com apenas uma maçã podre no cesto só dá vontade de rir e qualifica, eloquentemente, os autores e as autoras de tais profecias.

Porque de profecias não passam.

AC

SISTEMA  de   JUSTIÇA   NACIONAL
Já o referi e repeti ao longo do tempo, aqui no meu blogue, nos blogues de amigos, e no seio da profissão enquanto estava na vida activa.
As opiniões de cada um são para respeitar, mesmo delas se discordando.
Vem isto a propósito do nosso sistema de justiça, doente na minha opinião, deformado, para dar à malandragem as maiores possibilidades de se safarem quase sempre.
Se eu tivesse alguma dúvida sobre isto, com o que se está a passar com a série de "facilitadores" que por aí pululam, os tais sempre feridos na honra mas sempre com os bolsos e contas cada vez mais cheios, ou com o que se está a passar agora no seio do MP, ficava definitivamente sem dúvidas.
PODRIDÃO COMPLETA.
Ou pode dizer-se outra coisa, quando se constata que, quase certo, se está a tentar montar uma teia em que se procura instalar um  absoluto condicionamento político da investigação criminal? 
Ou pode dizer-se outra coisa, quando parece quase certo o desejo de altas esferas em consagrar a perda de autonomia interna dos procuradores do MP e, simultaneamente portanto, determinar a interferência das chefias do MP na condução dos processos e, obviamente, condicionar assim as decisões sobre o que deve ou não ser investigado e, muito provavelmente, tudo isso vir a fazer-se de forma sub-reptícia, sigilosa, sem registo escrito? 
Porquê sem registo escrito nos processos as decisões que as hierarquias legitimamente decidam tomar?
PORQUÊ esconder?
A suspensão hoje sabida da directiva inqualificável da PGR mostra o quê?
 Para uns Portugueses, o primeiro problema nacional é o sistema de saúde, para outros a educação, para outros a economia.
Para mim e espero que para muitos mais, o primeiro e grave problema nacional é o sistema de justiça.
Porque estando doente, e com legislação dilatória e supergarantística, a aplicação do direito fica ou pode ficar distorcida, prendem-se os que roubam as cebolas, mas não se incomodam os que nunca sabem nem ouviram nada, ou nem sabiam que a mulher tinha sociedade, ou os que compram carros casas e herdades por obra e graça do seu exíguo vencimento.
E há também o problema da formação dos juízes.
E há também a promiscuidade resultante deste saltitar de certos juízes entre cargos políticos, cargos na máquina do estado e funções judiciais.
E há também o pouco claro sistema de atribuição de processos em certos departamentos ou, por exemplo, nos tribunais de Relação.
Vejam também o que se está outra vez a passar em relação ao futebol.
Vejam também as demoras nos tribunais administrativos, anos e anos, uma autêntica pouca vergonha. Sei do que falo, eu e outros à espera anos e anos, e tudo porque um imbecil (digo-o apesar de falecido) decidiu que eu e outros éramos menos que outros em iguais circunstâncias.
É a teia jurídica e legislativa (códigos, etc), é a acção (???) dos conselhos superiores.
As pouca vergonhas sucedem-se anos e anos. 
Algumas poucas vergonhas envolvem juízes.
Nos últimos dias, soube-se pelos OCS que o STJ parece que manteve opinião e foi forte em termos disciplinares para uns poucos juízes. É caso para dizer - há que não perder a esperança.
Mas.........................
Aguardemos.
AC

Para mim é a pouca vergonha do costume.
Demonstrem, juridicamente, que estou enganado.
Não posso provar em tribunal, mas tudo me sugere que Sócrates não é flor que se cheire.
Quem tem a vida limpa, se é acusado na praça pública, devia na praça pública colocar as continhas todas explicativas, e não deixar arrastar anos a podridão envolvente e em que, aparentemente, está envolvido. Ah, meu caro senhor isso é da vida privada!! POIS!!!!
Não sou jurista, de curso completo, estudioso da lei. Mas, contrariamente a muitos que na altura me olhavam com ar desconfiado quando eu invocava no meu meio profissional por exemplo a CRP ou o direito administrativo, sempre procurei olhar para as normas e para a CRP com atenção e sobre isso meditar. E encontrar algumas explicações para o Estado doente do meu desgraçado País.
Vem isto tudo a propósito do menino Sócrates e de outros meninos pesporrentes de todos os quadrantes e profissões que por aí andam.
Lê-se nos "online" que o célebre (!!!!) juiz Rangel recusou apreciar o recurso do Ministério Público acerca das questões do segredo de justiça. Foi este mesmo Rangel que terá determinado o fim da coisa no processo do ex PM.
Bom, o que se segue será discutível.
Mas, se para mim o arrastar deste processo tem contornos já muito difíceis de aceitar, independentemente do "bandidote" em causa, para um cidadão comum é capaz de não fazer muito sentido o Rangel decidir uma coisa e depois apreciar recurso sobre a mesma coisa.
E digo isto não por ter nada de especial contra o senhor (é apenas um bocado "atropelador"quando entra e sai da Versailles e não dá a vez a quem devia) mas por me lembrar que na estrutura judicial, existem vários patamares exactamente para que os recursos sejam apreciados por diferentes entidades e juízes.
Mas, naturalmente, sou eu que estou TANTAN. O estado deplorável da justiça em Portugal não tem nada a ver com a estrutura dos códigos laboriosamente construídos ao longo de anos. Como não tem nada a ver com o facto de, por exemplo, durante anos, um funcionário apanhar ás 1000 horas o transporte (que na altura demorava uma hora de trajecto) e regressar a casa muitas vezes (mais uma hora), salvo erro, no das 1530 horas. NÃO!!!
AC