NÃO   É   NADA  DE  ADMIRAR

Não é de admirar que a criatura se ria do Estado, se ria dos ex e actuais titulares de órgãos de soberania, se ria dos tribunais (onde tem pelo menos um grande amigo) e se ria do MP em particular.

Então com este a quase decidir a sua inocência e com colega que manda pagar uns milhares à criatura sem ter havido provas firmes e identificação de culpado na máquina do estado, como não se há-de rir a criatura.

AC

A  Propósito  de  SÓCRATES

Esta criatura ficou conhecida,

- pelo seu característico e fino traço em casas diversas no interior do país,

- por ter sido secretário de Estado de uma ministra nortenha, 

- por ter sido secretário-geral do PS, 

- por ter conseguido a primeira maioria absoluta do PS e assim passando a PM, 

- por governar (ups . . . ) Portugal de 2005 a 2009,

- por voltar a PM com maioria relativa até 2011,

- por retirar-se por força da bancarrota de que foi um dos responsáveis, 

- por ser um remediado do ponto de vista financeiro, 

- por ser muito estudioso e designadamente em Paris, 

- por ser o grande protagonista da operação Marquês, 

e mereceu alguma atenção da parte de Vasco Pulido Valente (VPV) designadamente no jornal Público de 11 de Março de 2007.

Neste artigo de opinião VPV escreveu por exemplo:

- enquanto se fala da "determinação" . . . . e da "persistência" de Sócrates, não se fala do défice, da pressão fiscal, do investimento, da produtividade, da reforma do Estado e por aí fora. Sócrates parece uma daquelas celebridades que ninguém sabe ao certo por que se tornou célebre. Vive de uma imagem com vaguíssima relação com o real.

. . . . . 

- Em 2007, o culto descarado e militante da personalidade de Sócrates não deixa de ser inquietante. 

- . . . dentro do PS , eliminou a comissão política permanente, dispersou a esquerda "sampaísta" e anulou a influência de Soares com a candidatura à Presidência.

VPV ao referir - por aí fora - sintetizou bem o horror em crescendo que esta criatura ia protagonizando e ainda só tinha basicamente dois anos de PM. 

Um por aí fora que se revelou trágico para Portugal.

E aquelas conhecidas criaturas do PS que sempre foram subindo na máquina do Estado NUNCA repararam em nada.

Nunca repararam no que ele foi fazendo dentro do PS, nunca repararam no que ele fazia no governo, na vida pessoal que levava, etc.

TADINHOS. 

E TADINHO de Pinto de Sousa.

E passam 12 anos que a criatura foi detida e o estado do processo é . . . . . . . . . . . . . pois!

É Portugal, não faz mal.

AC

RECORDANDO

Manuel Soares: “Parece que toda a gente se esquece do crime de ocultação de riqueza”
A despedir-se da presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares afasta novos cargos com protagonismo público e confessa não ter ficado surpreendido com os programas dos partidos para a Justiça, cheios de ‘propostas vagas e redondas’.

AC

Nota de 22 de Fevereiro de 2026

Que melhorias? Que alterações?

O  DIREITO em PORTUGAL
Citação popular - “O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”.
Citação pessoal - “O verdadeiro poder é a caneta”

1. Reformadíssimo, presto ainda mais atenção ao que se passa à minha volta, vertente interna e vertente externa.

2. Na vida de cada um e na colectiva enfrenta-se sempre, o desconhecido, o entusiasmo, a aprendizagem, a natural ânsia de melhorar, o estudo aprofundado, a investigação, a experimentação, a fruição de resultados, o espanto nas dificuldades, a velhacaria que nos assalta por vezes, muita desilusão a par de grandes alegrias.

E, como o grande matemático e político Bento de Jesus Caraça, quando me engano retrato-me, corrijo.

3. A fotografia, uma das minhas principais ocupações e entretem de reformado e verdadeira paixão a par da família e ler, é disso também um bom exemplo. 

Depois da fase inicial de há anos, sucederam-se erros infantis e a pouco e pouco algumas fotografias catitas. Apareceu a fase da confiança, mais razoáveis que fracas fotografias. 

Mas já confiante, com o crescendo manipular das infindas possibilidades da máquina em modo manual, aí a porca começou a torcer o rabo e veio ao de cima a verdade verdadinha. 

Ficou à vista o muito a estudar e testar, a relativa fragilidade do fotógrafo.

Ficou a realidade, séria. Como na vida real.

4. Lembrei-me do que acima escrevo a propósito da envolvente, da sociedade onde vivo e da envolvente externa, da loucura da envolvente externa. E na interna a questão do direito, a justiça.

5. A fotografia e o direito terão pouco de comum? Eventualmente. 

A fotografia requer técnica, tem regras de ciência feita, regras e truques que vêm com a aprendizagem, com a experiência. O lastro da experiência, os resultados. 

Mas súbito deficiente enquadramento por exemplo, e lá se vai o que podia ser uma excelente fotografia. 

Requer intuição, sensibilidade, oportunidade, perseverança, requer ter bem presente a técnica aliada à magia. E o que conta é o resultado final, como ficou a fotografia. Nada de desculpas com a máquina, com o carro que passou, etc. 

Haverá parecenças com o direito?

6. O direito é um conjunto de princípios normas e regras legais e outras, para que vivamos em sociedade como deve ser, dirá um simplório. 

É um sistema de normas de conduta social, e que deve ser assistido de protecção coactiva. Deve visar sempre a solução prudente dentro da ordem, a solução justa. 

O direito realiza-se naturalmente através da justiça. 

Mas na ordem jurídica há uma questão decisiva, existe um elemento fulcral, e que é o facto jurídico. 

Dos factos jurídicos a modalidade talvez mais importante é a dos actos jurídicos, de que são exemplos os actos legislativo e o administrativo. Assunto que creio ser muito, mas muito melindroso em Portugal.

7. Por outro lado, um direito é como que a carapaça protectora de um dado interesse que a sociedade entende dever proteger, surgindo assim aquilo que conhecemos como os interesses individuais e os colectivos. 

São interesses no presente cada vez mais à luz do dia, como por exemplo o direito à liberdade, à dignidade, à saúde, ao ensino, ao trabalho e inerente retribuição pecuniária, à habitação etc.

8. Naturalmente que para a realização do direito intervêm a montante a legislação produzida e em vigor, a definição da política criminal e legislativa, os códigos, os vários funcionários judiciais, o planeamento e afectação desses mesmos funcionários, o equipamento técnico e pericial que estiver disponibilizado, a administração de bases de dados, os advogados, as polícias, os tribunais, o ministério público e os seus magistrados e, naturalmente, os juízes. Faltará porventura enumerar alguma coisa, mas creio estar referido a maioria dos considerandos necessários.

9. Estamos portanto perante um sistema normativo complexo. O nosso está prenhe de “garantismos”. 

A ordem jurídica tem também uma característica especial, e que é a existência de garantias de eficácia dos seus preceitos. A nossa anda com real e comprovada ineficácia. 

O direito é uma realidade muito vasta, um fenómeno humano e social. Não tem por objectivo certamente moralizar condutas humanas. 

Dos diversos ramos do direito fascina-me um particularmente, o direito constitucional.

10. Vem este arrazoado a propósito do incómodo crescente que sinto enquanto cidadão. 

E que não é incómodo de hoje nem de ontem. 

É pelo menos do tempo em que por exemplo em 1989 me disseram que não tínhamos nada que ver e ler os DR que circulavam pelos serviços, e que cada um devia olhar só à sua redoma! O meu incómodo não é de agora, mas a minha manifestação de incomodidade sempre foi manifestada de forma reservada, privada, creio que nunca desbocada, e no lugar próprio.

Nunca me calei. Não me calarei.

Não é incómodo como o daqueles que se moveram e movem e se mostram sempre como donos das épocas e dos momentos, e da nossa história recente, e às vezes querem-se até donos de outros. Agora aparecem “muito incomodados”. 

Pelo menos desde 1991, desde o início da 2ª maioria absoluta Cavaquista, estiveram a dormir? 

E desde 1995, em coma profundo?

11. Sobre alterações passadas por exemplo ao código de processo civil lembro-me de ter visto coisas escritas como esta -  “ O texto sofre de inúmeras deficiências de redacção, inadmissíveis em qualquer diploma legal (...) vírgulas omitidas ou mal colocadas (...) contracção indevida do termo "de"(...) descoordenações verbais entre orações disjuntivas." “Some-se a isso uma confusa sistematização e uma ainda pior linguagem jurídica (para não falar da bizarria das principais soluções………..”. 

Este exemplo e muitos outros, e as pouca vergonhas que aqui e acolá se vão perpetrando e perpetuando, como por exemplo a célebre história da vírgula que no passado terá dado a um gabiru muitos milhares de “CONTOS”, ilustram o direito, no mau sentido, ao ponto de fazer cada vez mais sentido dizer - não há direito!

12. Por exemplo o código civil de 1966 teve muitas revisões, projectos e anteprojectos, muitos trabalhos preparatórios, revisões finais para alterações tanto na forma como para questões de redacção e gramaticais. 

Como tem sido o direito nos últimos 35 anos? 

Como tem sido o processo legislativo? 

Como tem sido o fartar vilanagem do “outsourcing” legislativo neste campo? 

Confrangedor é capaz de ser lisonjeiro. 

É capaz de ser, de facto, como alguns afirmaram, - “ o actual modelo de governo da justiça tornou-se desastroso e paquidérmico”…… uma máquina de fabricar atrasos”. 

E não se olhe apenas ao MP. Alguns consideram que o "podre" está só no MP.

13. Sempre julguei as pessoas e as instituições pelos resultados, pelas consequências das suas acções omissões e inacções, e não pelo que propagandeiam. 

Os últimos 35 anos mostram-me muitos discursos das mais altas (????) instâncias nas carunchosas cerimónias de abertura disto e daquilo e nas diversas cerimónias de posse. Discursos as mais das vezes camuflando e por vezes mal, a irresponsabilidade, demagogia e diletantismo político. 

Eu não acredito em ingenuidades ou inocências. 

Nos subterrâneos da política, do alto de poderes ocultos que mais recentemente se travestem de abertos, nos financiadores dos partidos, nos corruptores, nos deferimentos tácitos, estão a meu ver bons exemplos da fraqueza do direito e da justiça no meu doente País, e por mais pomposos congressos que se façam não conseguem disfarçar a vergonhosa realidade.

14. A tal fotografia concreta que ficou, que vai ficando. 

Um fracasso, com muita garantística, como se pode avaliar pela história das últimas décadas. Será de registar que os problemas que usualmente se apontam à deficiente ou mesmo não realização do direito nos remetem sobretudo para os chamados casos mediáticos. 

Mas a questão é que são esses casos e o que à sua volta se interliga, que deixam entrever a pouca vergonha urdida em gabinetes, a pouca vergonha de conluios por baixo da mesa. Com e sem avental.

15. Uma olhada fugaz ao direito fiscal ou tributário. 

Relativo a este temos belos exemplos. Quanto terá batalhado pela sua melhoria o grande defensor das equidades? 

Tanto quanto já vi escrito, indo bastante atrás recordo - no ano de 1989, cerca de 75 mil sociedades não pagavam IRC. 

Em 1998, esse número já rondava as 184 mil, num universo de 242 mil sociedades. 

Em matéria de IRS, de um passado a que recuo, 1999, as estimativas creio que apontavam qualquer coisa como - 529 mil empresários em nome individual produziram uma colecta média de 47 contos; 284 mil trabalhadores independentes pagaram em média 126 contos e os restantes 2,398 milhões de contribuintes, quase todos trabalhadores dependentes ou reformados, pagaram em média 334 contos”. 

Se olharmos ao presente será que continuamos a trilhar um tortuoso caminho?

Será o actual sistema jurídico e fiscal iníquo?

16. A meu ver, para lá das cortinas de fumo dos diferentes intervenientes, o direito prossegue   doente, a justiça perto do coma. 

E nem é preciso chamar à colação recentes entrevistas, ou os mais recentes e insultuosos momentos vividos em público por diferentes intervenientes na realização do direito. 

Processos como, FP 25 de Abril (indultos de Mário Soares), Portucale, Freeport, apito dourado, face oculta, casa Pia, universidade moderna, submarinos, ministério da saúde, hemofílicos, UGT, fax de Macau, LEX, Montepio, Marquês, etc. lembra alguma coisa?

17. De uma forma ampla, a realização do direito deveria dar à sociedade portuguesa o nosso sossego. 

Os poderes políticos, melhor dito, os expoentes principais desses poderes políticos de diferentes cores e que formalmente nos têm governado, garantem cada vez menos a nossa segurança, a justiça efectiva e o nosso bem-estar. 

O resultado da regulação da vida colectiva a que estavam obrigados, através da aprovação de leis e da imposição do seu cumprimento, está bem à vista. Uma fotografia péssima.

18. Que tristeza. 

Ricos? Europeus? Desenvolvidos? Exportadores? 

Estamos quase outra vez como habitualmente estivemos, como no essencial sempre fomos. 

E os pândegos não são julgados. Arrastam-se alguns julgamentos.

Pois não. Não há direito. 

Também por isto, “Portugal continua pequeno, mas um torrãozinho de açúcar", como diria o Queirosiano “Brigadeiro Chagas”. 

Diz uma patética criatura que somos os melhores dos melhores.

Eu não gosto nem de certas criaturas nem deste torto direito.

António Cabral (AC)

Exploração de imigrantes. GNR's e PSP libertados por falta de provas. DCIAP deixou escutas de 2024 por transcrever

Mais um eloquente exemplo de competência

AC 

"Caso Ivo Rosa não tem a dimensão que muitos comentadores quiseram dar. Atentado ao Estado de Direito? Valha-me Deus…"

(Luís Azevedo Mendes) 

Estas declarações de um importante personagem do sistema de justiça português levou-me a recordar algumas coisas em tempos apontadas e defendidas por Nuno Garoupa.

Este jurista e professor há muito que aponta as razões do estado da justiça em Portugal para aspectos estruturais e sobretudo à gestão de todo o sistema. Falta dela, digo eu.

Apetece-me recordar alguns conceitos:

- independência pessoal ou seja a capacidade de  magistrado decidir imparcialmente com base na lei e na sua consciência, sem pressões

- independência colectiva em que o poder judicial não está sujeito aos restantes poderes

- independência processual em que o magistrado gere da melhor forma as fases processuais dos litígios

- independência administrativa em que a gestão da justiça não tem interferência do poder político, seja nas questões orçamentais, salariais, de recursos materiais e humanos

- Accountability pessoal, da possibilidade do magistrado ter de demonstrar a sua imparcialidade

- Accountability colectiva, prestação de contas do poder judicial aos restantes poderes num quadro de democracia responsável

- Accountability processual, determina que os magistrados devem ser responsabilizados pelas suas escolhas processuais

- Accountability administrativa, em que o poder judicial responde pelos recursos aplicados ou não.

Claro que isto implica um "governo" do sistema de justiça diferente daquilo que existe, daquilo que perdura.

Já agora, recordar que no 25ABR74 o sistema de justiça e os seus operadores não foram beliscados.

Ora, como Nuno Garoupa defende, há pelo menos três coisas decisivas e que são:

- a gestão da organização judiciária,

- a gestão da judicatura, concretamente, nomeações, selecção, …

- avaliação do desempenho da judicatura, e as inerentes promoções e eventualmente retenções.

A questão da organização do poder judicial é, certamente, muito complexa.

Pela minha parte, quando vejo o arrastar de certos casos (e não falo do processo Marquês, do BES, etc.) como a pouca vergonha (opinião pessoal naturalmente) do processo a arrastar-se há cinco anos do juiz (castigado) Rangel e da juíza (castigada) Galante, recordo-me logo das avaliações que ao longo dos anos se foram conhecendo sobre juízes, avaliações sempre de BONS e MUITO BONS. 

Estarei a ser injusto?

Se olharmos por cima do congestionamento nos tribunais (nos administrativos então) não será que, de facto, se devia prestar rigorosa atenção aos objectivo e conceitos supra recordados, em vez de privilegiar a organização formal do sistema?

A questão das nomeações para os conselhos superiores existentes não terá nada a ver com o lamentável estado da justiça?

E a partidarização do Tribunal Constitucional?

E o saltar de magistrados para cargos públicos e outros, e regressar depois à judicatura activa?

Eu e outros, estaremos enganados?

Bom dia, bom início de semana. Saúde e boa sorte.

António Cabral (AC)

À Atenção de MARCELO  REBELO de  SOUSA

AC

E VIVA A JUSTIÇA PORTUGUESA
Tribunal confirma prescrição de mais quatro crimes de Ricardo Salgado
BES Ex-banqueiro responde agora por 57 crimes, em contraponto aos 65 que constavam originalmente da acusação do Ministério Público. Até ao final de março vão prescrever mais cinco crimes de Salgado.

Quer a Sócrates, quer a este senhor e outros, ainda lhes vamos pagar!

Viva o sistema de justiça portuguesa!

Viva o MP!

Viva os Tribunais!

Viva, os juízes, os advogados, os magistrados, os "pais" dos nossos códigos!

VIVA!

AC

A PROPÓSITO do SISTEMA DE JUSTIÇA

A Constituição da República Portuguesa (CRP) estipula no seu Título V normas diversas sobre, Tribunais, independência e organização dos Tribunais, Supremo Tribunal de Justiça, estatuto e garantias dos juízes, Conselho Superior da Magistratura.

Lembrei-me disto a propósito dos vários artigos que têm aparecido em revistas semanais, escalpelizando por exemplo, os últimos anos dos trabalhos no TCIC. Muitos deles inacreditáveis.

Lembrei-me disto a propósito dos inúmeros casos por resolver onde sobressaem os ditos megaprocessos ou processos sensíveis como, BES/ GES, MARQUÊS, TANCOS, VORTEX, LEX, MAESTRO, EDP, EDP/ CMEC, PICOAS, TUTTI-FRUTTI, INFLUENCER, BERARDO, etc.

Lembrei-me disto a propósito de certas nomeações e promoções de juízes.

Não acrescento nada ao que se sabia já?

Acrescento sim senhor, chamo mais uma vez à atenção para o estado de podridão que por aí grassa. Para tentar que não sejam esquecidos os variados escândalos.

Passaram já 50 anos sobre a instalação do regime onde FELIZMENTE VIVO, mas estou convencido de que a pouca vergonha que vigora a vários níveis do nosso sistema de justiça tem, também, muito a ver com o facto dos juízes terem ficado intocáveis em 25 de Abril de 1974.

Não sei se isso se ficou a dever a Spínola ou outra/ outras personalidade/s.

Ou será que o estado em que isto está é tudo culpa de Passos Coelho e do MP?

AC

A PROPÓSITO DA JUSTIÇA À PORTUGUESA
Passaram 10 anos e quanto ao caso do BES/ GES/ ESI/ Rioforte etc. o julgamento está a iniciar-se.

Vão passar-se pelo menos mais 10 anos e o folclore alimentado pelos advogados (protestos, cautelares, recursos, recursos, recursos, pedidos de afastamento de juiz  e mais aquele e aquela etc.) seguirá para gáudio de vários, desde os santos perdão, dos estimáveis arguidos e dos seus advogadozinhos, aos vários pés de microfone e jornalistas.

Já agora, mal que pergunte, e os resultados dos "casos", como por exemplo, os sobreiros, a Cova da Beira, " certas faculdades", "face oculta", "contentores", os "barcos e outras coisas" arranjados para a Expo 98", "os projectos engenheirais", "BPN", "submarinos", "Marquês", etc. 

Não era simpático saber-se, estar resolvido, transitado em julgado?

Ah e o Freeport?

Que vergonha de país!

Como escreveu o director do chamado de referência, tantos que deviam sentar-se no banco dos réus e andam por aí pomposos!

E não digo mais, . . . . isso mesmo, pintassilgos não são pardais.

Tenham um bom Sábado. Saúde

AC

EDP/CMEC: PGR dá mais 20 dias para conclusão da investigação de processo com 12 anos

Ministério Público tinha pedido uma prorrogação do prazo de 30 dias, mas juiz concedeu apenas 20. Decisão de acusação ou arquivamento tem de ser tomada até 23 de Outubro (LUSA).

12 anos, é Portugal!

AC