A PROPÓSITO de REGRAS da DEMOCRACIA
A Democracia tem regras. 

Desde logo a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece normas diversas de organização da nossa sociedade, e começa logo por definir que Portugal é uma República, e que se baseia na dignidade da pessoa humana e na vontade  popular, e assim empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Dignidade das pessoas, liberdade das pessoas, pluralidade de expressão, liberdade de opinião, garantia de direitos e liberdades fundamentais.

É, portanto, inaceitável em opinião minha evidentemente, que alguém seja obrigado a fazer algo contra a sua consciência.

Ninguém tem nada a ver com os proventos legalmente obtidos com o labor de cada um.

Mas a democracia tem regras, e a organização da nossa sociedade definiu normas expressas, concretas, para todos aqueles que se dedicam à causa pública, para todos aqueles que pretendam integrar/ que aceitem integrar cargos públicos, cargos nas mais elevadas instituições do Estado.

Quem aceita integrar altos cargos e durante anos e anos se recusa a cumprir as normas a que se automaticamente se obrigou e que não pode desconhecer, diz muito do seu carácter e bem diferente das loas que durante anos lhe outorgaram.

Como diz muito de quem aceita que isso assim se passe durante anos, como diz muito da máquina do Estado que formalmente deve fiscalizar e não fiscaliza.

Tudo isto diz muito do estado deste Estado.

Sempre, uns mais importantes que outros, uns mais democratas que outros, sempre os poderosos sempre as elites, ao resto é que se aplicam as leis.

Lembra-me sempre - para os amigos TUDO.

Tenham uma boa semana.

Aqui, está uma porcaria de tempo, nevoeiro muito carregado.

Saúde, e muita pachorra.

AC 

DEFICIÊNCIA MINHA ?,..... e  PGR
Parecia-me certamente deficiência minha, fui ao sítio da PGR na 5ª Feira passada e na 6ª Feira de manhã e não estava lá o texto do parecer que remeteram ao sr António Costa e que ele, pressuroso, promulgou.
Parecia mais um claro exemplo da transparência da vida pública em Portugal.
Mas não, lá decidiram publicar, é longo para burro. Vou ler.
Será que me podem enviar uma cópia para casa via CTT, para não ter de imprimir e obrigar ao derrube de mais um eucalipto ?

AC

SERVIÇO PÚBLICO 

e  COMUNICAÇÃO SOCIAL
O exercício de cargos públicos, o serviço à comunidade, implica muitas coisas, de que muitos se esquecem ou esquecidos se fazem.

Uma delas, a meu ver, é exactamente a periódica prestação de contas pelo serviço prestado. Obviamente no final de cada ciclo nomeadamente eleitoral mas, manda a vida contemporânea, é importante que a sociedade seja regularmente mantida a par do que vai sendo realizado ou não, relativamente a um dado programa anteriormente sufragado.

Cumulativamente, exige-se um exercício dos cargos com inquestionáveis, respeito pela leis, isenção política, transparência, honestidade intelectual, honestidade e hombridade, respeito pelos cidadãos, e religioso respeito pelos meios financeiros materiais e humanos ao seu dispor para o exercício desses cargos.

Naturalmente, todas as pessoas são diferentes, todas têm defeitos e qualidades, todas têm características experiência de vida e formação diferentes.

O que se vive hoje, pouco tem a ver com o início do século passado.

O mundo gira, avança, certamente com muitos tropeções, mas cada vez mais as pessoas têm o direito a ser mantidas informadas.

O papel da comunicação social é importantíssimo nas sociedades contemporâneas, civilizadas, democráticas, num estado de direito. Não só é importantíssimo como indispensável numa sociedade que se queira, livre, equilibrada, civilizada, evoluída.

E, como consagra a nossa CRP, mas que na prática está muito longe disso, a comunicação social deve ser independente dos poderes político e económico, deve respeitar os direitos liberdades e garantias das pessoas. A titularidade dos meios OCS não deve estar concentrada (como se verifica, não é.....).

Se no plano, dos interesses, da lei, dos deveres, dos direitos, quer para os OCS quer para os servidores públicos como, os titulares de orgãos de soberania, os autarcas, etc, as coisas parecem claras, vai ver-se a prática e verifica-se que, imensas vezes, nada se passa como era requerido.

Frequente ouvir-se defender que cada um talha o cargo à sua maneira. Sendo certamente em boa parte verdade, a noção que tenho é que ao longo dos anos, por exemplo, nem todos os Presidentes da República se comportaram exactamente dentro dos limites constitucionais, coisa que naturalmente é difícil de provar em tribunal. Até porque, em Portugal continua o velho respeitinho (embora digam que isso era no tempo do Botas....), e ninguém se quer atrever a colocar em causa um PR.
O mesmo se pode dizer de PM's, ministros, autarcas, etc, embora para estes todos já as coisas estejam ligeiramente diferentes!.

No caso dos PR, uma das figuras mais singulares é capaz de ser Cavaco Silva.
Como nota prévia antes de continuar, nunca gostei do senhor, reconhecendo-lhe que globalmente desempenhou um bom papel de PM entre 1987 e 1991, mas depois muito estragou e permitiu a uma cambada de malandros. 
Como PR mantive a mesma opinião global, e os dez anos na sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas não ajudaram nada a desfazer a opinião. Admito que a casa militar que constituiu/ aceitou durante esses anos não tenha ajudado nada.

Numa coisa concordo com Cavaco Silva: os cargos públicos devem ser exercidos com dignidade. 
Nem sempre terá sido assim. No presente continua a ser assim em vários casos, com várias "criaturas".
E concordo também que deva existir -"independência total em relação a todos os grupos, incluindo a comunicação social”.
Cavaco Silva defende - que “faz parte da dignidade do exercício das funções manter um distanciamento em relação à comunicação social”, uma“relação de respeito”, sim, mas não de proximidade" .

Não desejo ser injusto, mas visto à distância, o ex-PR Cavaco Silva pouco ou nada fez pela instituição militar, o seu relacionamento com a banca terá sido tudo menos o aconselhável bastando para isso recordar declarações suas sobre o BES e para já não falar de coisas privadas, e quanto à comunicação social o seu desdém foi notório. 
Se concordo com CS quanto ao distanciamento e à relação de respeito perante os OCS, a sua postura desde PM creio que não é bom exemplo para qualquer servidor do Estado.
Fico por aqui.
AC

AINDA as TRANSPARÊNCIAS e PGR
Tenho estado a ler vários textos em inglês acerca dos EUA e concretamente sobre a dívida, economia, Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Senado e Câmara de Representantes, e as eleições cíclicas/ intermédias (2 em 2 anos)  que se aproximam.
A propósito do STJ americano, e da nomeação de um novo e aparentemente muito questionável juiz, recordei uma fase interessante da minha vida, mesmo muito interessante, profissionalmente e, também, pela vivência e observação na "estranja" do mundo desse tempo.
Holanda, 1991, 1992. 
A diferença horária permitiu-me acompanhar na TV muitas das sessões das "audições" do nomeado "Judge Thomas" perante o Congresso.
Procedimento que, nos EUA, obriga os indicados para cargos na máquina do Estado a sentarem-se em frente dos eleitos pelos cidadãos para, por um lado, quererem ouvir as ideias que eles têm para os lugares para que estão apontados e, por outro lado, passar a vida deles a pente fino ou coisa parecida.
Dispenso-me de abordar aquela parte que muitas vezes ocorre como está agora a acontecer, em que vão pesquisar amantes, casos, infidelidades e etc.
No caso do "Judge Thomas" foram buscar, se a memória não falha, casos denunciados de "afaires" diversos no passado do homem que,  ainda assim, acabou por passar o teste severo, e lá ficou com o cargo vitalício.
Estou a falar disto tendo bem presente o caso da nomeação da nova PGR.
Porque, veio-me à cabeça, mais uma vez como periodicamente me acontece desde 1992, se não devíamos ter no nosso País um procedimento semelhante ao que vigora nos EUA, audições parlamentares, sérias. 
Não decorreria daqui um aumento de responsabilidade e de poder democrático conferido à Assembleia da República?
Será que isso contribuiria para minimizar os tachos por compadrio ou amiguismo ou colega de loja?
Recordo, entre outros, quem poderia passar por esse crivo: presidentes dos Tribunais Constitucional e de Contas, PGR, os 4  chefes militares, Provedor de Justiça, presidente da CGD. 
E CEO de todas as empresas públicas?
Na questão da transparência, parece haver quem defenda a não renovação dos cargos públicos independentes, para não afectar a independência dos titulares. 
É sempre interessante ler e ouvir estes respeitáveis entendimentos sobretudo a propósito da recente telenovela PGR. 
Mais interessante ainda vindo de alguns que se esquecem, convenientemente, dos Presidentes da República socialistas que trataram de agradar no primeiro mandato. Cavaco Silva, que nunca me foi simpático como cidadão, penso que ainda assim não o fez. Já Marcelo............
Apelos aos princípios se convier, caso contrário...........
São as transparências habituais dos defensores das amplas liberdades, dos socialistas morando dentro da gaveta, e de muitos pacóvios ou não desde os insulares aos continentais (eh..eh...)....................
AC

A POUCA VERGONHA DESTA GENTE É ILIMITADA.

INCOMPETENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, O INTRUJÃO QUE JÁ NÃO É SÓ MOR É SUPER INTRUJÃO,  O APATETADO, O SUPER JORNALISTA, JÁ NÃO TÊM ESPELHO EM CASA POIS QUANDO OS OLHARAM OS ESPELHOS ESTOIRARAM, TAL FOI O HORROR PERANTE OS DESAVERGONHADOS QUE SE LHES COLOCOU NA FRENTE.
OH ALMINHAS! PAREM DE MENTIR! PAREM!
ALÉM DISSO, INCOMPETENTES E PESPORRENTES.
QUALQUER PUTO DE 12 ANOS ANTES DE SE ABALANÇAR A ESCREVER UMA REDACÇÃO SOBRE GESTORES PARA A CGD E OBRIGAÇÕES RESPECTIVAS, PEGAVA NO COMPUTADOR TECLAVA - LEI CARGOS POLITICOS PATRIMONIO - E VERIAM EM 3° ou 4° LUGAR A CÉLEBRE LEI DE 1983 QUE OBRIGA A DECLARAR OS SEUS BENS.
TÃO SIMPLES.
E TANTO BANDIDO A PALRAR E A TENTAR ENGANAR O CIDADÃO COMUM.
PARA NÃO SER EXCESSIVAMENTE ORDINÁRIO VÃO PASSEAR O CÃO!
À CHUVA! PARA O LAVAR.
SUGIRO O SEGUINTE PERCURSO: COMEÇAR NA CIDADELA DE CASCAIS, VIR PELA MARGINAL, PARAR EM BELÉM, DEPOIS S.BENTO E ACABEM O PASSEIO NO TERREIRO DO PAÇO.
AC