Não é bem assim (14): O caso do Tribunal Constitucional

TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026

Não é bem assim (14): O caso do Tribunal Constitucional 

Publicado por Vital Moreira

É lamentável que uma comentadora normalmente atenta como Ana Sá Lopes julgue, com base em pressupostos errados, que «o PS não tem razão na guerra do Tribunal Constitucional» (AQUI) e procure desvalorizar a sua oposição à malévola proposta do PSD de retirar uma vaga à quota do PS para a entregar ao Chega, mantendo as suas.

Na verdade, só pode defender essa opinião quem não se der conta do que está em causa, que é, nem mais nem menos, como mostrei há dias AQUI, a imparcialidade partidária e a independência do TC face ao Governo, que são obviamente lesadas, se o partido de Governo passar a ter uma maioria de juízes por si indicados, o que nunca sucedeu desde o acordo fundacional do TC entre PS e PSD em 1982, que o PSD agora pretende irresponsavelmente descartar, com o propósito explícito de influenciar a orientação jurisprudencial do Tribunal. 

 Trata-se de uma iniciativa sem precedentes contra a independência da justiça constitucional.

E continua . . . . .

Vital Moreira (VM) continua com a mania que só ele tem razão, um dos iluminados donos do regime. 

Como aqui algumas vezes referi, muito claramente, várias vezes dei razão a VM em alguns assuntos de natureza constitucional e nomeadamente quanto a competências constitucionais dos diferentes titulares de órgãos de soberania.

Mas VM faz-me recordar Churchill a quem é atribuída esta frase - o fanático é aquele que não pode mudar de ideias e não quer mudar de assunto.

No passado VM teve a amabilidade e decência de responder a dúvidas minhas, como aliás se verifica no seu blogue que o faz com alguns leitores. Mas foi chão que deu uvas!

Insistindo no tema das vagas para o Tribunal Constitucional e no patético acordo (???) PSD - PS de 1982 que na realidade era apenas o reflexo da representação parlamentar da altura, VM até ataca virulentamente uma das jornalistas mais furiosas na defesa das causas de tudo o que é esquerdalhada pura e dura (Leitão, Isabel, Mariana, BE, PCP, Livre, PAN).

Mas não deixa de ser curioso que, pelo menos até agora, VM não tenha produzido um comentário (ou produziu e não reparei?) sobre as recentes e para mim muito equilibradas e coerentes do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

E de certeza que este ortodoxo amigalhaço de Sócrates as leu.

AC

AINDA o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 

Apercebi-me que o Presidente da AR falou à comunicação social sobre a questão da eleição para preenchimento de vacaturas no Tribunal Constitucional, no Conselho de Estado e outros.

Atrevo-me a pensar que nem ele nem os magníficos deputados terão tomado atenção ao que publicamente disse João Cura Mariano que é o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Apostaria que nenhuma das criaturas em S.Bento gastou uns segundos a ler essas palavras mas  sobretudo a reflectir sobre elas.

Que aqui as deixo.

Acho que os partidos da Assembleia da República deviam ter a responsabilidade de fazer uma indicação sem [esta] ser por partidos.
Classificou esta segunda-feira de "extremamente nocivo" partidarizar a escolha dos juízes a nomear pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional (TC), principalmente quando se trata de juízes de carreira.

Os juízes de carreira não têm filiação partidária. Esta vinculação ou uma indicação partidária, é extremamente inibidora para os juízes, ninguém gosta de ser [apontado como] "eu sou o juiz do Chega, ou o juiz do PS, os juízes não são de nenhum partido".

A maneira como é tratada a indicação de juízes para o Constitucional por parte do parlamento devia ser completamente diferente.

Ou seja, seria uma indicação genérica de juízes eleitos pela Assembleia da República e não juízes indicados por cada um dos partidos.

Esta discussão pública e indicação pública é extremamente inibidora de pessoas que querem ser juízes do Tribunal Constitucional.

AC