Defeitos e virtudes do pacote laboral 

(Helena Garrido) (16DEZ2025)

(sublinhados e comentários da minha responsabilidade)

A greve geral foi precipitada, não pelas razões apontadas. 

E menos geral do que pareceu. A proposta de mudança da lei laboral tem muitos defeitos, mas também algumas virtudes.

Quando nos queixamos de existir um elevadíssimo peso de contratos a prazo entre os jovens (cerca de dois terços até aos 24 anos), temos de ter consciência que é o preço que pagamos pela relativa segurança dos contratos sem termo. 

Foi essa a fórmula que as empresas encontraram para garantirem uma eventual necessidade de reajustarem a sua capacidade produtiva, em resposta à procura. 

E, contrariamente ao que se possa pensar, quase 70% dos trabalhadores por conta de outrem têm um contrato sem termo, de acordo com os mais recentes dados dos Quadros de Pessoal. 

À medida que vão envelhecendo, os jovens vão integrando também esse grupo que beneficia de maior segurança no emprego, não se identificando, nos dados, uma preferência das empresas por manter eternamente as pessoas em situação de precariedade.

Apesar deste retrato, continuamos a ter um mercado de trabalho dual, mas cuja separação se faz mais entre público e privado e, num segundo patamar, entre os mais jovens e os mais velhos. 

Claro que não faz bem a uma comunidade criar rivalidades entre público e privado, mas é um facto que um funcionário público tem garantias absolutas de um emprego para a vida, o que não acontece com quem está no sector privado. 

 

Quem está no sector público pode não fazer nada que nada lhe acontece. Quem está no sector privado, se não provar que está a criar valor, arrisca-se a ser despedido ou “encostado”. Claro que no limite, este trabalhador do sector privado que nada faz pode acabar por ter como custo implícito a precariedade e até o despedimento do seu colega mais novo, mais barato de dispensar.

É em cima deste retrato geral que acontece a greve geral. 

E é a partir dele que vemos que, mesmo que existisse muita vontade de aderir à greve, boa parte dos trabalhadores não teria condições para o fazer sem arriscar ficar sem emprego. 

Claro que isso é um factor de desigualdade. Mas a questão é se, de facto, existiam assim tantas pessoas com vontade de aderir à greve geral de dia 11 de Dezembro e que não o fizeram por medo. 

Os dados sobre o consumo de eletricidade revelam que houve menos empresas a fecharem do que, por exemplo, a redução do trânsito podia fazer crer. 

E nunca saberemos se tal foi por medo ou apenas porque essas pessoas não quiseram aderir à greve. Não nos podemos esquecer que o país virou politicamente à direita.

Dito isto, a proposta de alteração da legislação laboral tem o pecado original de não ter uma racionalidade obvia. 

E, embora tenha algumas virtudes, elas ficaram submersas em medidas que dão incentivos opostos aos que, em princípio, desejamos para a comunidade, como seja empresas que geram mais valor acrescentado para pagarem melhores salários, trabalhadores com melhor e mais formação e um melhor equilíbrio entre a vida profissional e familiar, tendo ainda em vista também o aumento da natalidade.

Eis alguns exemplos com efeitos nos custos salariais, na formação e no equilíbrio entre vida familiar e profissional.

No caso dos custos, temos o banco de horas individual, que sendo susceptível de reduzir o rendimento dos trabalhadores, significa menos custos para as empresas. Tal como abrir a possibilidade de redução da categoria de um trabalhador, via aprovação tácita da ACT, também se traduz em menos custos. E ainda a possibilidade de fazer outsourcing logo após um despedimento coletivo, quando agora só o podem fazer passado um ano. É isso que queremos? Incentivar empresas que baseiam a sua vantagem competitiva em salários baixos? NÃO

Outro tema é o da formação. De acordo com a proposta do Governo, as exigências de formação são reduzidas para 20 horas anuais no caso das micro-empresas, quando agora são 40 horas para todas. Numa altura em que já se sabe que as necessidades de formação vão ser muito significativas e relacionadas com o choque tecnológico que estamos a viver, de IA e robotização, faz sentido reduzir as obrigações de formação? NÃO 

E, embora não esteja no âmbito da legislação laboral, porque não criou o Governo medidas para incentivar a formação dos próprios empresários, sabendo-se que tendem a ter qualificações inferiores aos dos seus trabalhadores. PORQUÊ? Ainda que muitos ditos empresários sejam provavelmente uns labregos!

Finalmente toda a matéria relacionada com a parentalidade. 

Numa altura em que as empresas e os governos gostam de dizer que promovem o equilíbrio entre a vida familiar e profissional, que sentido faz reduzir os direitos de quem tem filhos com menos de 12 anos ou com deficiência? (Das maiores burrices)

Estas medidas não têm apenas efeitos na redução dos custos das empresas, afectam também o quadro de incentivos relacionados com a natalidade. Claro que podemos dizer que não é por isso que vamos ter mais ou menos filhos, mas tudo conta.

No meio deste conjunto de medidas, que são difíceis de entender (eu não entendo) face aos efeitos adversos que têm em matéria de política económica, há algumas que vão no bom sentido. 

Por exemplo, a simplificação dos processos de despedimento – tudo o que for desburocratizar tira custos, esses sim, que não beneficiam ninguém. O alargamento dos serviços mínimos no caso das greves também é uma medida positiva que poderia até ser alargada à educação. Também a redução do que se considera dependência económica de 80% para 50% vai no bom sentido. E finalmente a possibilidade de se pagaram os subsídios de férias e natal em duodécimos atinge dois objetivos: o de aliviar a pressão financeira sobre as empresas e, ao mesmo tempo, contribuir para a literacia e responsabilidade financeira dos portugueses.

O candidato presidencial António Filipe, em entrevista ao Observador, opôs-se a essa medida com argumentos errados – dizendo que teria efeitos nos aumentos salariais, o que não corresponde à realidade. Compreendendo aparentemente que não era assim, usou depois o argumento mais vulgar de que as pessoas contam com esses subsídios para fazerem face a despesas especiais. 

Ora isso é exactamente o que queremos combater, não queremos que os portugueses sejam incapazes de gerir o seu orçamento. 

Queremos que saibam colocar de parte o dinheiro necessário para pagar o seguro do carro ou fazer face a uma despesa inesperada. 

Precisamos de promover a literacia e não a iliteracia e a irresponsabilidade financeira, igualmente patente em quem prefere o reembolso do IRS a pagar apenas o que deve ao Estado todos os meses. Perdemos até a sabedoria popular que nos ensina que “pagar e morrer, o mais tarde que puder ser”. Na verdade, a empresa deve-nos aquele dinheiro que só paga nas férias e no Natal, tal como o Estado nos deve o reembolso que recebemos em Maio sem juros.

Um outro argumento que tem sido usado para criticar a legislação laboral está relacionado com o facto de estarmos a viver uma situação especialmente favorável no mercado de trabalho, com o emprego em máximos. 

O raciocínio é este: se está tudo tão bem, porquê mudar a lei. 

A questão é exactamente essa. 

É quando a conjuntura é favorável que devemos mudar as regras com o objetivo de tornar menos grave os efeitos de uma crise, nomeadamente em matéria de perda de empregos. Uma legislação laboral mais flexível pode gerar mais desemprego numa situação de crise, mas salvar mais empresas que irão reagir mais rapidamente a contratar, assim que a economia começar a recuperar. 

Ou seja, a duração do desemprego é reduzida o que tem menos custos para todos – os trabalhadores perdem menos qualificações, as empresas morrem menos e o Estado paga menos tempo subsídios de desemprego. A dúvida que se levanta é se esta legislação vai ao encontro desse objetivo. Para o conflito que gerou, esta lei acaba por reduzir custos do trabalho, mas não parece criar grande flexibilidade laboral.

Um outro argumento que não corresponde à realidade é que a AD e o Governo não colocaram o tema em campanha ou no programa. 

Pode não ser tão explícito quanto os críticos desejariam, mas está lá, no próprio programa eleitoral e no do governo. 

Já não faz qualquer sentido o primeiro-ministro utilizar como argumento que as mudanças são para que os jovens possam sair do seu emprego quando quiserem. 

O líder do PCP Paulo Raimundo ficou obviamente sem resposta quando perguntou ao primeiro-ministro qual o artigo que impede uma pessoa de sair do seu emprego para outro.

Também não faz qualquer sentido, em véspera de greve geral, o primeiro-ministro acenar com subidas de salários médios e mínimos a perder de vista, seguindo o princípio da promessa: se definires um objetivo não definas a data, se definires a data não definas o objetivo. 

Como Paulo Ferreira explica bem neste texto, a promessa acaba por ser pouco ambiciosa, usando a ilusão de que todos sofremos com taxas de crescimento compostas, para fazer crer que é muito generosa.

Tudo isso revela que o Governo reflectiu pouco sobre a legislação laboral que propõe, sobre os seus efeitos no mercado de trabalho, mas também nos rendimentos e até na vida familiar. Pode ser boa ideia aceitar a sugestão do candidato presidencial Marques Mendes, no debate com Catarina Martins, e apresentar uma pacote que inclua não apenas a legislação laboral mas também medidas alargadas aos rendimentos e a matérias fiscais.

O problema desta proposta de alteração da lei laboral é que aquilo que gera controvérsia traduz-se em medidas de política económica com incentivos perversos e evita mudar o que, podendo ser igualmente controverso, poderia de facto gerar mais flexibilidade, como aconteceu na mudança de 2012. 

O Governo ficou no meio da ponte e acabará por ficar com uma lei que teve os custos da instabilidade social com benefícios que podem ser nulos ou mesmo transformados em custos, ficando nós com uma lei pior do que era.

A FACTURA do PASSADO nos SERVIÇOS PÚBLICOS 

(sublinhados e comentários ao longo do artigo a bold e cores, são da minha responsabilidade) (comentários adicionais no fim do artigo) 

O passado apanhou-nos no presente. A fatura da inação e erros de política dos governos de António Costa estão aí na degradação dos serviços públicos.
(4NOV2025, Helena Garrido)

O que vivemos hoje é em grande parte determinado pelo nosso passado. (e aqui fica claro, pois esta jornalista procura sempre ser decente, que o PSD também têm culpas nisto tudo, mas o período de mais de 8 anos que levámos com António Costa foi um desastre) 

Esta constatação óbvia permite percebermos a herança que nos deixou a governação do primeiro-ministro António Costa com a cumplicidade do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (cumplicidade descarada e vergonhosa apenas para ganhar 2º mandato em Belém). 

Os alertas que se fizeram na altura, sobre o caminho que estávamos a seguir de degradação dos serviços públicos, apenas pecaram por optimistas. Porque hoje vemos que foi muito pior do que poderíamos imaginar na imigração, na educação, na saúde, nos transportes públicos.

Luís Montenegro cometeu o erro de não perceber (não percebeu?) até que ponto se tinham degradado os serviços públicos, fazendo por isso promessas impossíveis de cumprir, como aconteceu no caso da Saúde. 

Vai ser preciso muita coragem política (não haverá) e sabedoria para inverter a tendência em que entrámos de degradação do Estado. 

Será provavelmente impossível sem um entendimento alargado entre os principais partidos (não haverá), o que não nos deixa muito optimistas em matéria de expectativas, se considerarmos a dinâmica de insultos que se vive hoje no Parlamento. (degradação inqualificável, só falta desatarem à porrada).

Na Educação, caso alguém tivesse olhado para além do curto prazo e do marketing político, ter-se-ia apercebido que, com as aposentações e a redução da procura dos cursos ligados ao ensino, iam faltar professores. 

Mas não se fez absolutamente nada, até a situação chegar ao que chegou hoje. 

Mas, claro, sempre com juras de absoluto amor e paixão pelo ensino público, enquanto se ia levando os filhos até à escola privada (por exemplo a Leitão, para abrir horizontes aos filhotes). 

Há aliás uma elevada correlação entre quem defende o ensino público (e o SNS) e usa exclusivamente os serviços privados, num paradoxo difícil de entender. (não, não é difícil de entender, é a esquerdalhada caviar incoerente e inconsequente, e o mesmo fazem muitos outros dos outros partidos)

Como se não bastasse isso, descobrimos que o Ministério da Educação nem conseguia ter dados sobre o número de alunos sem professores, coisa que obviamente não caberia na cabeça de ninguém e muito menos de um economista como Fernando Alexandre. 

O que o levou a atravessar-se por um número que, afinal, não correspondia à realidade. 

Com que dados se desenharam as políticas públicas de educação os seus antecessores? 

Poucos ou nenhuns, parece óbvio. 

Porque o entretenimento foi mais no fazer e refazer currículos, sempre na vanguarda da última moda. 

Mantendo a guerra com os professores bem acesa, com os óbvios efeitos na educação dos jovens, e que este governo teve de resolver. E, claro, sem levar em conta os efeitos da imigração.

Na Saúde a moda foi a reengenharia organizativa. Criou-se em 2022 a Direcção Executiva do SNS com o objetivo de melhorar os serviços de Saúde, sem primeiro reorganizar todos os serviços. 

As Administrações Regionais de Saúde (ARS) acabaram por ser apenas extintas já com o Governo de Luís Montenegro, em Setembro de 2024, com os mais de mil funcionários distribuídos pelas ULS e Direcção Executiva.

Em 2023 criaram-se ainda as Unidades Locais de Saúde (ULS), entidades empresariais que integram hospitais e centros de saúde para, supostamente, “reforçar os cuidados primários e a gestão integrada dos cuidados de saúde”. 

Estas mega-estruturas aumentaram a burocracia e, com ela, a ineficiência como aliás se pode ler no relatório REAVALIA ULS. 

Além disso, na mesma altura, é criado o regime de dedicação plena.

Estas duas últimas medidas, as ULS e a dedicação plena, são identificadas pelo ministro das Finanças como “duas decisões absolutamente desastrosas tomadas no final de 2023 pelo PS” e explicam, segundo afirma na entrevista ao Jornal de Negócios “parte substancial do crescimento da despesa em saúde em 2024 e 2025”.

Basicamente e ao que parece, o SNS viu os seus problemas de eficiência agravarem-se por conta de reengenharias organizativas, somando-se assim aos desafios que já vivia do envelhecimento, do aumento da população e da inovação. 

O erro de Luís Montenegro e da ministra da Saúde Ana Paula Martins foi considerarem que tinham um problema muito fácil de resolver entre mãos. 

E, diga-se, que a demissão da ministra não resolve absolutamente nada.

Neste caso é óbvia a necessidade de uma profunda reforma, tratando o problema na perspetiva do Sistema de Saúde, exatamente para salvar o serviço público de Saúde. 

Porque o SNS não está a ser destruído agora, começou a ser destruído quando se olhou para os seus problemas como sendo de organização e não de gestão eficiente do sistema. 

A cegueira ideológica tem aqui também a sua quota parte de responsabilidade. Em vez de se responder à pergunta “qual a melhor solução para dar aos portugueses os melhores serviços de saúde ao mais baixo custo?”, optámos por escolher apenas as soluções disponíveis no universo do SNS, como se nada mais existisse.

O resultado é que, segundo dados do INE, em 2023 foram gastos 26,5 mil milhões de euros em serviços de saúde, ou cerca de 2500 euros por habitante. 

E, daquele valor, cerca de 36% foi despesa corrente privada. 

Numa outra óptica, a do Orçamento do Estado, prevê-se que a despesa corrente do SNS chegue aos 16,8 mil milhões de euros, um crescimento de 1,7%, reflexo do corte, que o Governo não quer chamar corte, na aquisição de bens e serviços. 

O certo é que alguma coisa se vai ter de fazer para os serviços públicos oferecerem mais com o mesmo dinheiro. 

E fazer não é fazer mais diplomas reorganizativos, é melhorar substancialmente a gestão. Ou estaremos implicitamente a escolher acabar com o SNS, como na realidade aconteceu nos últimos anos.

Na Imigração vimos bem o que se passou, com a sua subida muito rápida a colocar em causa uma das vias do nosso crescimento, por rejeição das comunidades locais aos estrangeiros. 

Mais uma vez, aquilo que parecia ser uma política que conciliava o humanismo, de quem compreende que os outros podem procurar uma vida melhor, e os interesses dos empresários redundou num problema de desumanidade e exploração de algumas pessoas. 

Para não falar das consequências políticas, já que parte do discurso do Chega é alimentado por este erro de política do Governo de António Costa.

Nos transportes públicos é ver o estado em que está a ferrovia que serve os subúrbios de Lisboa e a espera pelas novas carruagens encomendadas quando já eram necessárias. É famosa a frase de Pedro Nuno Santos ao dizer que não podia ir comprar carruagens a um stand como quem compra carros. O problema é exactamente esse e também aqui: não se viu o longo prazo ou não se quis ver.

O que estamos a enfrentar neste momento, na degradação dos serviços públicos, é pura e simplesmente o nosso passado, que nos apanhou (centrão, mas sobretudo PS, Sócrates e Costa). 

Quisemos acreditar que tudo era possível, virar a página da austeridade nos segmentos eleitorais do Governo PS e de quem o suportava, fazer do PS um partido financeiramente responsável e, ao mesmo tempo, ter um futuro de serviços públicos de qualidade.  

Infelizmente o tempo mostrou que isso era impossível. 

O que temos de fazer agora é mais difícil e vai exigir de quem nos governa coragem e capacidade de execução, assim como apoio dos principais partidos. Não é tarefa fácil.

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Comentários adicionais.

Além dos comentários e sublinhados a bold e cores ao longo deste claro artigo de opinião, que só peca, 

- por não ser ainda mais duro com o centrão, 

- por não ser ainda mais duro com o PS, 

- por não ser mais duro com os Presidentes da República Cavaco Silva (há muitos anos não era Cavaco e Silva?) mas sobretudo com Marcelo, 

- por não ser ainda mais duro com todos os deputados e particularmente dos outros partidos que se contentam sempre com as cassetes, 

- por não ter referências duras aos sindicatos dos médicos e dos enfermeiros, 

- por não ter referências duras à FENPROF conduzida pelo dinossauro  dos sindicatos, acrescento mais o seguinte:

1º - Nem é tarefa fácil, nem vai acontecer, pois há coragem política, nem haverá acordos de regime, nem FINALMENTE pensarão no país e nos cidadãos comuns.

2º - Não vai acontecer borrifarem-se para os corporativismos dos médicos e dos enfermeiros e mais as ordens respectivas, mais os sindicatos e sobretudo a FNAM.

3º - Não vai acontecer borrifarem-se para as negociatas que sugam o SNS. 

4º - De uma vez por todas, tudo o que é hospitais públicos, centros de saúde unidades disto e daquilo na esfera do Estado continuarão muito tempo sem terem sistemas informáticos uniformizados, e a informação de um dado doente estar acessível em toda a rede.

5º - Não vai acontecer os gabinetes dos ministros passarem a ter menos assessores da cor e amigalhaços, em vez de gente competente e que trabalhe. É para isso que têm pópó, condutores de serviço, ajudas de custo, e euros para despesas de representação.

6º - Não vai haver colaboração concreta e franca entre os sindicatos e o ministério da educação, onde desde há muito tempo não estava um ministro que parece ser pessoa decente e intrinsecamente sério. E devia-se aproveitar a oportunidade.

7º - Não vai ser com o pedante ministro das infra-estruturas que os transportes em Portugal entrarão nos eixos.

Como previa Medina Carreira, que sem juízo iríamos empobrecer cada vez mais, é para onde caminhamos em passo acelerado, para o empobrecimento, para o atraso progressivo, para o afastamento do nível de vida e de desenvolvimentos dos países do centro e Norte da Europa.

E mais acrescento, estamos à beira do precipício, estamos à beira da implosão da sociedade portuguesa. 

Podem chamar-me pessimista.

Respeito, SEMPRE, a opinião de outrem. 

Mas, respeitosamente, sugiro que depois de me chamarem pessimista, se dirijam de imediato ao hospital pois carecem de consulta urgente na especialidade de oftalmologia.

António Cabral (AC)