AUMENTOS / BONUS  PENSÕES

Montenegro anunciou o que anunciou na tarde da moção de censura porque de manhã alguém lhe falou nisto?

AC 

RECORDAÇÕES de  OUTROS  TEMPOS

Vamos lá preencher “o vazio” do professor Marcelo

Hoje, no Público, dei algumas sugestões sobre onde começar a cortar quatro mil milhões. E propus começar por onde o Estado é ineficiente, como no quase monopólio da Educação:

Segundo o professor Marcelo, estamos a discutir “o vazio”. 

Ou “o nada”. 

Porque “nada” parece dar conteúdo ao debate sobre as funções do Estado para que o primeiro-ministro desafiou o PS. 

Mesmo descontando o facto, que não é pequeno, de esse “nada” estar quantificado em quatro mil milhões de euros, vale que o professor parece nutrir mais atracção pelo “vazio” do que a Natureza tem de horror ao dito cujo. 

Porque, na verdade, não é difícil começar a preencher esse “nada”, uma vez que muitas são e muito custam as funções do Estado. 

Não contemos é com o professor, que ele nunca se compromete. Mesmo quando isso era bom para preencher o “vazio” de que se queixa.

Os grandes números são fáceis de entender. Em 2012 o Estado gastará 78 mil milhões de euros (depois de ter gasto mais de 87 mil milhões em 2010) e só terá 70 mil milhões de receitas, ou seja, há um buraco de oito mil milhões. Daí que não surpreenda querer cortar, de “forma permanente”, quatro mil milhões – o que surpreende é só se querer cortar metade do buraco. Sendo assim, que tal trocarmos umas ideias mais sérias e menos “vazias” sobre o assunto?

Quando falamos de despesas do Estado, falamos antes do mais em salários dos funcionários públicos e em despesas sociais: as da Segurança Social e as com a Educação e com a Saúde. É também preciso ter noção que as despesas com Saúde e com Segurança Social tenderão sempre a crescer, mesmo que só queiramos manter os actuais níveis de serviços e prestações. 

Umas, as de Saúde, porque há uma contínua evolução da medicina associada a uma maior esperança de vida e, no caso português, a uma das populações mais envelhecidas da Europa, uma realidade demográfica que levará décadas a alterar. Este último factor também condiciona as despesas com a Segurança Social, um sector que no ano 2000 consumia menos de 10% do PIB e hoje está a tocar nos 20%, apesar de duas reformas pelo meio e muitos cortes de “direitos adquiridos”. 

Pior, se possível: o que a maioria dos nossos reformados recebe como pensão mensal continua a ser muito miserável. 

Em 2011, no regime geral da Segurança Social, nem 6% dos beneficiários recebia mais de mil euros por mês; e apenas 15% do total dos beneficiários recebia mais de 500 euros – ou seja, 1,4 milhões dos 1,66 milhões de pensionistas recebiam menos de 500 euros mensais (estes números não incluem os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, cujas reformas são mais generosas).

Face aos desafios colocados pela Saúde e Segurança Social, a Educação até parece simples, e de novo por razões demográficas: os idosos que sobram naqueles dois sistemas correspondem aos jovens que faltam no sistema educativo. A mesma demografia que pesa sobre o sistema assistencial está a aliviar o sistema educativo. Por isso, mas não só, vou começar por ele.

Olhando de novo para os grandes números. 

Descontando a inflação (utilizando uma tabela de preços constantes com base em 2006), o ano em que o Estado gastou mais neste sector foi 2009, onde a despesa chegou a 8,2 mil milhões de euros. 

O ano passado já recuara para 7,2 mil milhões, sensivelmente o mesmo que em 2001. Só que com menos 100 mil alunos no ensino básico, menos 100 mil no ensino secundário regular e apenas mais 8500 no ensino superior. Isto significa que o custo por aluno tem vindo a aumentar sem que se note qualquer melhoria significativa na qualidade do sistema. 

Há pois margem para continuar a cortar. Acontece porém que não chega “gerir melhor” o sistema – é também preciso olhar de forma crítica para os seus fundamentos.

Há muito que defendo que o actual modelo, em que o Estado procura cobrir todas as necessidades da população através de escolas estatais, não é o melhor para a qualidade do sistema de ensino, para a liberdade de educação e para a equidade. 

Até há pouco tempo não sabia, mas desconfiava, que também não era o melhor para as finanças públicas. Agora sei, graças a um estudo do Tribunal de Contas, que comparando o custo por aluno nas escolas estatais do ensino público com o custo por aluno nas escolas privadas com contrato de associação (e que funcionam, por isso, como escolas públicas de acesso universal), ele é mais baixo nas escolas privadas: 4522 euros contra 4921 euros por ano nos 2º e 3º ciclos e no ensino secundário. 

Eu sei que o estudo tem várias limitações, mas delas resulta que a diferença deve ser ainda maior.

Aquilo que antes era recomendável – mudar o sistema de ensino público, abrindo-o à concorrência entre diferentes operadores, tanto públicos como privados ou cooperativos, dando mais liberdade de escolha às famílias, assim as responsabilizando também mais – é agora imperioso. 

O antigo ministro da Educação Roberto Carneiro já o veio defender neste jornal (31 de Outubro) com argumentos que não vou repetir. O exemplo de vários países nórdicos, da Holanda, do Reino Unido ou da Nova Zelândia também aponta o mesmo caminho. O tempo do monopólio estatal dos serviços educativos pertence ao passado, as redes escolares de nova geração, com mais liberdade de escolha e a mesma garantia de equidade (através de cheques-ensino, por exemplo), ganham adeptos por todo o lado.

Não creio, infelizmente, que o nosso sistema vá mudar de um dia para o outro apenas por sobre ele cair a tesoura dos 4 mil milhões – mas a economia que a mudança de paradigma possibilita tem de permitir que se associe aos “cortes permanentes” uma ruptura também permanente com um sistema estatista, burocrático e centralista que, além de produzir resultados medíocres, é mais caro do que as alternativas.

Os caminhos para a reformar a Saúde e o sistema de pensões também andarão por aqui, isto é, por onde se valoriza a liberdade e a responsabilidade dos cidadãos e se estimula a concorrência entre alternativas diferentes.

Portugal, se quiser voltar a crescer sem voltar a cair na armadilha da dívida, tem de encontrar novos consensos. 

A começar pelo que quer de um Estado para o qual não é mais possível continuar apenas a pagar impostos atrás de impostos.

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Agora estimados leitores e amigos, atentem nos anos passados sobre estes tempos, sobre este artigo.

Atentem que aqui se falava de ensino, saúde, segurança social, e pensões.

Juntem agora outras funções do Estado . . . . . e é fazer contas, como dizia o pastoso.

Estamos cada vez má lindos, . . . . NÉ ?

Mas a agência de notação disse que vamos bem!

AC

UNS,  dizem ISTO

Governo prepara-se para abrir caminho à privatização da Segurança Social
Com o relatório sobre a reforma da Segurança Social, intitulado Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações, o Governo prepara-se para subverter a Segurança Social e desmantelar o seu carácter público, universal e solidário.

Já o PS diz a mesma coisa num tom mais suave.

Avermelhados, rosas, e etc., de certeza que não leram as 600 páginas que se diz por aí o estudo hoje conhecido contém.

A maioria dos que andam a vociferar e em alguns casos a vomitar, não deve ter assistido à apresentação.

Pessoalmente desconheço o estudo e sei basicamente apenas isto:

- por enquanto continuam a pagar-me a pensão de reforma,

- do lado do PS dizem que a segurança social não tem problema algum de sustentabilidade; há uns tempos o papá da Mariana Vieira da Silva e apesar de nunca haver qualquer problema na sustentabilidade na segurança social fez umas alterações; deve ter sido apenas pura masturbação intelectual, para se entreter,

- do lado dos fassistaaaasssss, que são todos os que não pensam integralmente como o PS e à sua esquerda, haverá eventualmente quem queira proceder a algumas malfeitorias mas, creio (admito poder estar enganado) eu, haverá muitos como eu conscientes de que o problema da natalidade e da destruição da família tradicional têm fragilizado imenso a sustentabilidade da segurança social,

- que este problema não é para ser resolvido com a inundação de imigração descontrolada,

- que, se está a aumentar a quantidade de países Europeus a ponderar o assunto, é porque a questão não é tão dourada como à esquerda se diz.

Faz-me SEMPRE impressão criticar-se tudo (seja em que área/ assunto for) imediatamente, sempre mais rápidos que o Lucky Lucky, sem ponderar.

Ninguém tem 100 % de razão ou 100 % o oposto.

Nunca mais cai em cima "dos de cima" um módico de prudência, decência, ponderação, equilíbrio, bom senso.

Desgraçados de nós cidadãos comuns.

AC

É  SEMPRE  INTERESSANTE
É sempre interessante revisitar temas e textos antigos, sobretudo de personagens turbo comentadores que a espaços se indignam imenso. Indignam-se imenso, normalmente contra quem governa e não é da sua cor.

É sabido que a questão das reformas é das coisas mais dolorosas em Portugal. 

Não por serem feitas e as consequências serem algo dolorosas. 

Não.

São dolorosamente tristes porque sempre que se fala nisso passam depois mais uns tempos mas pouco se altera. 

E coisas há, muitas, que nunca se alteram.

A espaços aparecem personagens teoricamente sonantes a debitar as suas preocupações "sobre problemas coletivos que o país precisa de resolver para melhorar a vida de todas as pessoas".

A proclamada Reforma da Administração Pública (AP) é um dos casos mais gritantes e que também tem angustiado muitos personagens, todos com vidas e carreiras muito difíceis mas sempre devotados ao bem comum.

Naturalmente que é correcto afirmar que a AP pode e deve ser 
importante  instrumento na aplicação das políticas, para o desenvolvimento do país, e para o bem-estar das pessoas. 

E, naturalmente, uma boa e eficiente AP traz também benefícios quanto a custos e inerente alívio no orçamento.

Falo nisto depois de mais uma vez andar pelos meus arquivos. Arquivos que têm necessariamente lacunas e a que se soma a minha distração.

E refiro a minha distração precisamente porque não dei conta de que, quem em 8 de Janeiro de 2016 tanto labutou para incentivar uma profunda reforma da AP,  tenham vindo no final dos famosos (???) 8 anos e semanas de governação Costa e sequazes verificar o estado da AP quanto a, competência, quadros, formação, proximidade aos cidadãos, eficiência, feitura de leis e regulamentos.

Óbvia deficiência e distração da minha parte.

Bom dia.

Tenham um bom início de semana.

Saúde, o verdadeiro Euromilhões da Vida.

Boa sorte

AC

REFORMAS.   REFORMA JUDICIÁRIA

E outras coisas . . . . 

AC 

A  Propósito  de  Seniores  e  Reformas

Bom dia, tenham um bom Sábado.

Saúde e boa sorte e. . . . . não parem de reflectir.
AC

EXACTAMENTE

AC 

DIÁLOGO

Governo promete diálogo com oposições, mas avisa que objetivo é "transformar Portugal"
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue este sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Adoro este tipo de afirmações.

Transformar Portugal. 

Agora é que é, agora é que vai ser!

AC

R E P E T I N D O - M E  

PORTUGAL

DEMOCRACIA  e  REALIDADE

Os Homens, as Coisas, as Palavras

"Entre os homens e as coisas estão as palavras.

Há muitos que usam as palavras supondo que são as coisas!

Quem usa as palavras supondo que são as coisas ilude-se, apenas, ou também pretende iludir.

Mas nem todos os que ouvem as palavras se iludem".

Infelizmente, estou convencido, de que a maioria se deixa iludir, particularmente a maioria que acredita cegamente nas suas seitas!

Se não se acabar com os equívocos, se urgentemente não surgirem linhas claras de pensamento estratégico, continuaremos 

- a manter o "status quo", 

- a manter distorções orçamentais, 

- a aumentar as desigualdades, 

- a decrescer na natalidade, 

- a aumentar o facilitismo, 

- a fazer crescer a corrupção, 

- a manter a estagnação, 

- a aumentar as barracas à volta das grandes cidades, 

- a crescer a probabilidade de violências como as que crescentemente vão ocorrendo pela Europa, 

- a descer no caminho para Estado exíguo ou mesmo Estado falhado.

Estão a perguntar-me?

Sim, estou a falar disto pensando em muitos dos ex e actuais titulares de órgãos de soberania (PR, AR, Governo, Tribunais), dirigentes partidários e outros, autarcas, jornalistas, militares, servidores do Estado, funcionalismo público, as ditas elites.

Estou a pensar nisto ouvidos que são agora os apelos vários com a descarada e habitual desfaçatez e cinismo que chegam de todos os lados neste pós 18 de Maio, e com governo empossado.

Se não se alterar o presente, continuarão felizes e contentes, com nivelamento por baixo, com lamaçal até ao pescoço.

Continuarão felizes e contentes como o Queirosiano Brigadeiro Chagas e dizendo como ele - Portugal é pequeno mas é um torrãozinho de açúcar.

Quantos querem ousar?

Quantos querem olhar para o futuro com esperança e confiança, com visão de longo prazo, certos de que vale a pena, e que é mais nobre do que arrastar este lamacento, corrupto e opaco presente?

Quantos querem ousar a sério, seriamente, cientes de que é preferível um fim com horror do que este horror sem fim, do que este deslizar sem parar para a cauda da Europa?

Veja-se por exemplo no PS, quem quer ousar?

Saltou Carneiro, um cinzentão educado, conhecedor da história da mulher de D. João IV. Dizem por aí que é o mais à direita dos líderes do PS seguindo-se ao mais à esquerda!

O resto encolheu as unhas à espera de uma versão actualizada Costa-Seguro. Que não tardará muito, é a minha convicção.

Gritam os do costume que é preciso cumprir Abril. E é, mas não é  com nivelamentos por baixo.

 

Particularmente desde 1991 que se têm esquecido de o fazer.

Agora fingem-se espantados!

Têm-se gasto com os "amanhãs", querem a defesa (e bem) dos  importantes e inegáveis direitos consagrados na CRP, Constituição  que, infelizmente na minha opinião, quase nada tem quanto a deveres.

É é decisivo numa sociedade, os deveres de cada um de nós para com a sociedade e para com os outros. 

Poucas vezes me iludi ao longo da vida, há muito que não me iludo, particularmente desde 1991.

Não enfileiro ao lado do Brigadeiro Chagas, nem dos pantomineiros ditos "habilidosos" que se servem dos lugares para que foram eleitos ou nomeados, em vez de servirem a sociedade.

Reformas. Pois. Ainda ontem salvo erro vi umas tomadas de posição de um apoiaste de Seguro, e que foi também ministro da reforma no tempo de Guterres. resultados à vista.

Mas agora é que vai ser, desta vez é que vai ser. 

António Cabral (AC)

E S T A D O

Agora que mais uma vez uns quantos se aguçam a olhar para a dita inadiável reforma do Estado, invocação que vem pelo menos do tempo das paixões e do pântano Guterrianos, talvez fosse de ter em conta:

1º - Os titulares de órgãos de soberania, os governantes, os decisores, chefias civis e militares, são muito menos importantes do que julgam ser, e esquecem-se quase todos de que estão nos cargos temporariamente e para servirem a sociedade que os elegeu e nomeou, e não, para se servirem dos cargos. 

2º - Deixarem-se de balelas e, como já foi bem dito, que em Portugal se cumpra o bem elaborado Código do Procedimento administrativo.  Era muito mais de meio caminho andado!

3º - Que o Estado assegure o desempenho do que lhe incumbe, e que não dependa de lutas partidárias.

4º - Que a justiça, o trabalho, a saúde, os transportes, as comunicações, as finanças, o crédito bancário, a produção, a circulação de pessoas e de bens, a salvaguarda de recursos, etc., não devem estar à mercê das conveniências de grupos de pressão e de lutas ideológicas.

Se estiverem, melhor dito, se CONTINUAREM,  . . . . talvez seja de repararem melhor nos resultados dos últimos 40 anos!

AC

REFORMAS.  PENSÕES.
Quando hoje de manhã fui jogar o Euromilhões, como de costume olhei para a banca dos jornais e, mais uma vez, nenhum me convenceu a comprá-lo.

Reparei num título do CM, dizendo que há dinheiro para pagar pensões pelo menos por mais 20 meses.

Não é mau, podia ser pior.

Pelo menos por mais uns meses é possível ir fazendo como este do boneco, comer frugalmente e baratinho, para evitar que o médico pense que os problemas de saúde surgidos ou a surgir sejam derivados de se alambazar com mariscada, carnes e enchidos.

AC

REFORMAS

Que Portugal necessita de reformas profundas creio que quase não existe responsável político que discorde.

Existirá alguma dissonância quanto a algum caminho, quanto a algum método.

Creio, igualmente, que quase não existe responsável político que não saiba que as reformas implicam rupturas.

Creio, ainda, que a Europa requer urgentemente várias reformas.

Agora, por exemplo, em cima do que ao longo do tempo tem sido aflorado mas não realizado, começam a surgir notícias negras quanto aos fundos de coesão relativamente ao apoio às regiões mais desfavorecidas, isoladas. Regiões como Açores e Madeira, por exemplo.

Ora, olhando às fantásticas e habilidosas reformas executadas por António Costa em mais de oito anos sentado em S.Bento, que reformas da Europa dirigirá ele em Bruxelas?

Aguardemos.

AC

PORTUGAL, muita treta, muita inação

AC

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

1. Reformar a Segurança Interna

A determinação reformista do Governo continua viva como na primeira hora. Quero hoje apresentar, à Assembleia da República, a reforma do sistema de segurança interna e das forças de segurança. A segurança e a liberdade são condições recíprocas do Estado de Direito. A segurança é mesmo a primeira das liberdades. Sabemos bem que Portugal é um país seguro e isso é confirmado pelos principais indicadores internacionais. Contudo o Sistema de Segurança Interna que tem vigorado desde os anos oitenta é fruto de uma conjuntura internacional e nacional ultrapassada. Temos bem consciência que as ameaças e os riscos são hoje diferentes na natureza e na intensidade. Por outro lado, os componentes do sistema de segurança interna foram emergindo sem coerência nem visão de conjunto. O Governo está bem consciente da necessidade de superar estes problemas e por isso desencadeou um processo de estudo e audição envolvendo as forças e serviços, peritos, responsáveis políticos e parceiros socioprofissionais. Estou hoje em condições de anunciar as principais linhas de orientação da reforma, as quais serão aprovadas no Conselho de Ministros de amanhã.

2. A reforma do Sistema de Segurança Interna

Apresentaremos nesta Assembleia, até ao próximo mês de Junho, uma proposta de uma nova Lei da Segurança Interna, que espero seja motivo de consenso alargado entre as diferentes forças políticas. A nova Lei, desde logo, assentará num conceito estratégico de segurança adequado ao nosso tempo: um conceito mais amplo que seja capaz de integrar, por um lado, a acção de prevenção e a resposta necessária e, por outro lado, enfrente quer os riscos resultantes da criminalidade e da nova ameaça do terrorismo internacional quer os riscos naturais, tecnológicos ou de outra natureza que também impendem sobre a sociedade portuguesa. Não defendo alterações radicais no sistema de forças e serviços de segurança. Há vantagens reconhecidas na manutenção de uma força de segurança de natureza militar, uma força de segurança de natureza civil, uma polícia judiciária centrada na criminalidade mais complexa e, dada a relevância crescente do fenómeno migratório, um serviço especializado de imigração e fronteiras. Estas quatro forças e serviços de segurança continuarão a ser os pilares em que assenta o nosso sistema de segurança interna. A questão crítica continua a ser a da coordenação e a da resposta integrada perante as ameaças. A pedra angular da reforma será, por isso, a criação de um Sistema Integrado de Segurança Interna, liderado por um Secretário-Geral que coordenará a acção das forças e serviços de segurança e poderá assumir, nalgumas situações, a direcção, o comando e o controlo dessas forças tendo também responsabilidades executivas na organização de serviços comuns como é o caso do SIRESP e da Central de Emergências 112. O Sistema deverá assegurar a articulação entre as diferentes forças e serviços de segurança, mas também com o Sistema de Protecção e Socorro e com o Sistema de Defesa Nacional.

3. A reforma das Forças de Segurança

No quadro da reforma do Sistema de Segurança assume especial importância a reforma da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. Quero apresentar as suas traves mestras, que beneficiaram já da contribuição das estruturas de comando das duas forças e serão agora objecto de consulta junto de todos os partidos com representação parlamentar, para além, naturalmente, das associações sindicais e socioprofissionais. Três objectivos orientam a proposta do Governo – e gostaria de ser inteiramente claro sobre cada um deles. O primeiro é a adequada articulação das áreas de responsabilidade da GNR e da PSP. O segundo é a racionalização das Forças de Segurança. O terceiro é aumentar o investimento nas instalações e equipamentos das Forças de Segurança, estabelecendo uma programação de base plurianual. Os três objectivos estão interligados. É combatendo as ambiguidades e sobreposições na definição de responsabilidades e racionalizando a estrutura e a gestão que libertamos os meios necessários ao investimento – isto é, que conseguimos, mesmo em período de contenção da despesa pública, melhorar o equipamento das Forças de Segurança e as condições de trabalho nas Forças de Segurança.

4. Nove medidas para a reforma das Forças de Segurança

Quero destacar nove medidas essenciais para prosseguir os três objectivos da reforma das forças de segurança. Em primeiro lugar, vamos combater a actual situação de freguesias partilhadas entre a GNR e a PSP, que ficarão limitadas às situações excepcionais em que elementos naturais, vias de comunicação ou a própria descontinuidade física aconselhem tal partilha. Do mesmo modo, eliminaremos todas as actuais situações de descontinuidade territorial nas áreas atribuídas a cada uma das forças nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em segundo lugar, vamos reorganizar o Comando-Geral e as unidades da GNR. Serão extintas as Brigadas Territoriais e reduzidos os Grupos Territoriais no Continente, reforçando-se, em contrapartida, a estrutura do Comando-Geral. Será extinta a Brigada de Trânsito, sem prejuízo da sua especialização que será assegurada por uma direcção técnica no Comando-Geral e a afectação integral aos Grupos Territoriais dos efectivos disponíveis, permitindo reforçar o combate à sinistralidade rodoviária. Será também extinta a Brigada Fiscal, dando lugar a uma Unidade Fiscal e a uma Unidade de Controlo Costeiro. Por fim, serão integrados os Regimentos de Cavalaria e de Infantaria com a criação uma Unidade de Segurança e Honras de Estado e uma Unidade de Intervenção.

Em terceiro lugar, as três unidades especiais da PSP serão fundidas numa só unidade. Os três comandos em que está presentemente dividida a PSP na Região Autónoma dos Açores serão substituídos por um único comando regional. Será criado o Departamento de Investigação Criminal na Direcção Nacional e, finalmente, será profundamente revisto o dispositivo territorial da PSP nas cidades e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Neste sentido, quero desde já anunciar a intenção do Governo de iniciar pelas Polícias Municipais de Lisboa e do Porto a descentralização das competências da PSP em matéria de fiscalização de trânsito. 

Em quarto lugar, vamos proceder à instalação de serviços partilhados comuns ás forças de segurança nos domínios das relações internacionais, sistemas de informação e comunicações, obras e aquisições, tudo com evidentes ganhos de eficiência, produtividade e poupança de recursos. 

Em quinto lugar, os cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino superior policial e militar que serão adaptados ao Processo de Bolonha e a revisão das carreiras de oficiais na GNR e na PSP permitirão introduzir formações conjuntas para as duas forças e unidades curriculares comuns nos cursos de oficiais e nos cursos de especialização e progressão na carreira.

Em sexto lugar, e tendo em vista a qualificação dos recursos humanos, fixa-se o 11º ano de escolaridade como requisito de admissão ao curso de guardas, garantindo a equivalência deste curso ao 12.º ano. Por outro lado, cria-se um quadro próprio de oficiais-generais e estabelece-se um horário de referência, sem prejuízo da disponibilidade permanente, para os militares da GNR. 

Em sétimo lugar, quero sublinhar um ponto importantíssimo. As alterações orgânicas das forças, a externalização de funções e os serviços partilhados permitirão a libertação de 4800 efectivos para a actividade operacional. Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte poderão desde já ser desempenhados por funcionários civis, no quadro da mobilidade no interior da administração pública. Estas medidas permitem, desde já, ao Governo decidir a não realização, em 2008 e 2009, dos habituais concursos para novas admissões de guardas e agentes da GNR e PSP.

Em oitavo lugar, e não obstante a vastidão da reforma, quero, senhor Presidente, dar um enfoque muito particular à questão dos investimentos. Assim, apresentaremos a esta Assembleia, em Abril, aquela que será a primeira proposta de Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança. Esta lei permitirá planear os investimentos em instalações, veículos, comunicações, sistemas de informação, armamento e outros meios no horizonte dos próximos cinco anos, de 2008 a 2012, envolvendo um montante de cerca de 400 milhões de euros. Este valor, senhoras e senhores Deputados, corresponde à duplicação do investimento anual nas Forças de Segurança – e é a melhor demonstração da nossa vontade de modernizar o sistema de protecção da liberdade dos cidadãos. Um terço deste reforço será compensado com a alienação de instalações e dois terços resultarão da poupança com a não incorporação, durante dois anos, de novos guardas e agentes, garantindo-se, desta forma, que estes investimentos não terão um impacto acrescido no défice orçamental.

Em nono lugar, quero destacar três áreas de investimento que me parecem especialmente importantes. Primeira: substituição ou reabilitação da totalidade dos 125 postos e esquadras classificados em mau estado. Segunda: renovação da frota de patrulha, com a substituição, ao longo dos próximos cinco anos, de cerca de 3000 viaturas de ambas as forças. Terceira: modernização tecnológica das forças, com ligação em banda larga de todos os postos e esquadras e dotação de todas as patrulhas com os meios da tecnologia da informação. Esta é uma reforma emblemática da linha de rumo do Governo. Libertamos pessoal treinado para funções policiais das tarefas burocráticas que os absorvem – e assim aumentamos os efectivos nas ruas. Deslocamos pessoal da administração pública excedentário nos seus serviços para os postos civis nas actividades de suporte das Forças de Segurança – e assim aproveitamos plenamente os mecanismos de mobilidade no Estado. Racionalizamos a estrutura e modernizamos a gestão, combatendo as deseconomias – e assim usamos as novas tecnologias e os novos métodos de organização para conseguir mais eficiência e melhor serviço. E com tudo isto acumulamos recursos que são indispensáveis para investir onde é preciso, nas instalações e equipamentos e na melhoria das condições de trabalho das mulheres e homens que servem nas Forças de Segurança.

É bem disto que se trata. O tempo é de disciplina orçamental e consolidação das contas públicas. Mas não é de inacção. Pelo contrário, o tempo é de reforma. Reforma nos vários domínios do Estado, reforma também na área da segurança, indispensável para o bem-estar dos cidadãos e condição para o desenvolvimento do País.

Este é um dos célebres discursos de José Sócrates então PM proferido na AR.

Sócrates o reformador!

É sempre um exercício interessante voltar aos discursos de "antes" e observar as realidades. Interessante para mim, naturalmente.

AC

MODERNIZAÇÃO  do  PAÍS ?

A desigualdade perante a lei, mais os privilégios de uns quantos com comportamentos arrogantes e que se consideram acima da lei e acima dos outros e até com uma noção interiorizada de que o regime é seu, isso elimina o sentido de comunidade, elimina o sentido e noção de bem comum, gera crescente sentimento de injustiça, a injustiça que se torna o condimento para tudo o que é mau.

Reformar, modernizar, desenvolver assim o país? Hum. . . . 

António Cabral

OBRIGADO  COSTA

FUI AUMENTADO 8 EUROS. A MINHA MULHER FOI AUMENTADA 9 EUROS. OBRIGADINHO COSTA.

AC

R E F O R M A S

Lembrei-me do inenarrável ministro da defesa nacional quando há dias olhei para isto. Lembrei-me daquilo a que ele e sobretudo o seu velhaco conselheiro chamam reformas no âmbito da defesa nacional e no âmbito das Forças Armadas.

AC

INENARRÁVEL  MINISTRO

REFORMA - acto ou efeito de reformar; mudança para melhor; 

REFORMAR - fazer reforma ou reformas em; reorganizar; corrigir; modificar; melhorar. 

E a propósito, lembrar ainda:

1º - A nossa CRP, no seu Artigo 9º define logo no início das tarefas fundamentais do Estado o - garantir a independência nacional.......e depois, no Título X, está bem explícito o enquadramento geral referente a Defesa Nacional e concretamente ao que incumbe ás Forças Armadas (FA).

2º - A defesa nacional (DN) tem múltiplos pilares (diplomático, económico, etc.) sendo que o último a que recorrer é o pilar militar, que ás FA incumbe assegurar.

3º - A Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de  Julho, alterada pela Lei Orgânica nº 5/2014 de 29 de Agosto, é a legislação que define, os princípios gerais e a política de defesa nacional, quais os órgãos do Estado responsáveis pela DN, e que as FA são a instituição nacional incumbida de assegurar a defesa militar da República.

4º - A Lei Orgânica nº 1-A/2009, de 7 de Julho, alterada pela Lei Orgânica nº 6/2014 de 1 de Setembro estabelece, princípios gerais e missões das FA, a organização das FA, e especifica muito claramente quer as responsabilidades quer a subordinação dos 4 chefes militares e que são, os Chefes do Estado-Maior, General das FA (CEMGFA), da Marinha (CEMA), do Exército (CEME) e da Força Aérea (CEMFA), e a subordinação entre eles.

5º - No Art 10º da legislação referida em 4º, é muito claro que - o CEMGFA tem o comando operacional sobre as forças e meios que se constituam na sua dependência, tendo como subordinados diretos, para esse efeito, os respetivos comandantes, e que a sustentação das forças e meios referidos compete aos ramos das Forças Armadas, dependendo os respetivos Chefes de Estado-Maior do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para este efeito. CLARINHO para militar perceber.

Vem tudo isto a propósito não só mas em particular do actual inquilino do 7º piso do edifício ao Restelo, o designado ministro de defesa nacional (MDN). Neste governo, como aliás sempre aconteceu com todos os anteriores das mais diferentes cores, há ministros e............ ministros!

De entre os que são ministros salienta-se um em particular, o da chamada DN, o ministro João Cravinho jr. Do que protagonizou até agora já tem lugar na história, e não pelos melhores motivos.

Mas em Portugal praticamente ninguém liga aos assuntos da DN. Eu não me alheio deste assunto, como de nenhum outro. A quase totalidade dos portugueses continua aliás a considerar que DN é com a tropa quando, na realidade, aquilo a que vulgarmente e muitas vezes com falta de respeito chamam "a tropa" são as FA de Portugal e que constituem, tão só, o pilar militar da DN. Todos os que são intelectualmente honestos sabem perfeitamente que após o 25 Abril 1974, o MDN nunca foi mais do que o ministro dos militares, das FA, este como todos os seus antecessores. Houve um ou dois que tinham poder político, partidário, e concretamente no PSD. No PS houve um com poder político no partido, mas raramente parava no edifício ao Restelo, andou sempre ocupado com os seus afazeres. 

De uma recente intervenção do ministro Cravinho jr, ficámos a saber que tenciona levar à AR uma grande reforma: propor uma alteração à legislação em vigor para dar mais poderes/ competências ao CEMGFA.

Este ministro, sabe perfeitamente que pode ocupar o tempo e os deputados com papéis, propostas disto e daquilo e, como os seus antecessores, passar o tempo a fingir que é ministro e que reforma mas, como os antecessores, nunca vai ao essencial da questão e que é, a organização do Estado no âmbito da defesa e, em consequência, que defesa militar, que FA.

Porque de facto, coisa bem diferente destas cenas burocráticas de lana caprina, e para a qual seria preciso ter capacidades várias, seria FINALMENTE propor à discussão na AR a questão central da organização do Estado em termos de defesa e ponderar em seguida o pilar militar da DN ou seja, que FA deve Portugal ter, e definir então a estrutura superior das FA, assunto sempre adiado desde o início desta III República.

Mas, se nem sabe o que fazer com o Arsenal do Alfeite (AA), que está num estado comatoso, tendo dito que o AA tinha já dobrado o Bojador (???) mas, entretanto e entre outras coisas inacreditáveis, diz agora que é um assunto muito complexo, parece evidente que tudo isto (a tal reforma) não passa de mais uma tentativa de fazer de conta que se está a olhar seriamente para um dos graves problemas estruturais do país. 

Entretanto, este MDN continua envolto nas inacreditáveis delongas e pouca vergonhas respeitantes aos vencimentos dos militares e ás promoções. Mas anunciou já com grande contentamento que mais um patrulha da Marinha irá três meses para África (golfo da Guiné?) combater a pirataria e desempenhar-se de outras missões. 

Vem portanto tudo isto a propósito desta tal decisão ministerial de aumentar os poderes/ competências do CEMGFA. Repito, a esmagadora maioria dos portugueses não quer saber destas coisas para nada e menos ainda dos comentários de certos militares demonstrando cabalmente o desacerto desta patética ideia ministerial. É aliás costume dos políticos dizerem que os artigos de opinião e as posições de certos militares com credenciais comprovadas sobre assuntos da estirpe do que me leva a escrever estas linhas, não passam de atitudes corporativas e resistências à mudança. 

Mas de que pretendida mudança de facto se está falar?

Recordando um incrível discurso recente deste ministro sobre carreiras e vencimentos dos militares, em que disse esta pérola -  "há momentos estruturais que precisam de ser trabalhados" parece que estamos com mais um "momento estrutural", ao anunciar para muito breve a necessidade de conferir mais competências ao CEMGFA. Adicionalmente, parece legítimo concluir que o pai desta anunciada proposta julga que a dita reforma se basta com coisa só no papel, escrevendo um conjunto de acrescidas responsabilidades e pronto, nada mais é preciso fazer. E o CEMGFA, então inchado de mais poderes/ competências, comandará tudo a partir do seu telemóvel de serviço. Não haverá, portanto, encargos financeiros acrescidos, despesas por necessidades de alguma adicional infraestrutura etc. Um político sempre a reformar e ao mesmo tempo a poupar recursos financeiros!

Mas olhando ao passado até hoje, podemos lembrar a este propósito:

1º - dando-se a descolonização, obviamente que se tornava necessário redimensionar as FA; o que os sucessivos governos fizeram com o beneplácito das sucessivas AR e dos sucessivos PR e comandantes supremos das FA foi, primeiro, aprovar a famosa lei Freitas do Amaral com incongruências várias, peça fundamental para controlar os militares mas sem ir ao verdadeiro cerne do problema, além de que o mundo se foi alterando de forma brutal;

2º - gradualmente, foram diminuindo os quadros de pessoal; alguma modernização de meios e infra-estruturas se foi fazendo mas por exemplo a famosa lei de programação militar foi sofrendo incumprimentos sucessivos e cativações, e por essa via se reduzindo o que na oratória se vendia; a par de sucessivos estrangulamentos de natureza diversa, os vencimentos dos militares foram gradualmente rebaixados comparativamente com outras profissões;

3º - no presente, as FA debatem-se cada vez mais com estrangulamentos diversos, estatutários, salariais, de quadros, de reequipamento, de degradação do subsistema de saúde, etc. Tem sido isto, este resultado comatoso, aquilo que os poderes públicos entendem por reforma da estrutura do Estado no âmbito da defesa nacional.

Olhando ao presente desejo ministerial podemos perguntar:

1º - Mas então, as FA não têm estado em missões no estrangeiro, altamente elogiadas por esse mundo fora? 

2º - Mas então, os sucessivos CEMGFAs têm tido dificuldades em exercer as suas competências e responsabilidades?

3º - Mas então, não existe já em lei a definição da dependência hierárquica ao CEMGFA, não existe já na lei a subordinação dos  chefes dos ramos das FA ao CEMGFA?

4º - Mas então, ao longo dos anos, entre os sucessivos CEMGFA e os sucessivos chefes da Marinha, Exército e Força Aérea, não tem havido coordenação, planeamento, e eficiência no emprego de forças? 

5º - Mas então, a legislação em vigor, de que se realçaram acima alguns aspectos, não tem sido cumprida? As directivas dos sucessivos CEMGFA não têm sido cumpridas? As orientações dos sucessivos ministros não têm sido cumpridas?

6º - Parece que um outro argumento para justificar esta pomposa reforma é o comparativo com outros países da NATO. Ao que se sabe, o MDN actual não conseguiu na AR informar os vários modelos dos diferentes países. Porquê? Porque sabe que se exporia ainda mais?

Isto dito ficam-me as seguintes dúvidas?

1ª - João Cravinho jr irrita-se por ter que despachar periodicamente com o CEMGFA e mais o CEMA, CEME e CEMFA?

2ª - João Cravinho Jr lembrou-se que no passado mais longínquo já tinha havido uma tentativa da natureza do que agora se debate e, vai daí, avançou a ver se era desta?

3ª - Ou, a João Cravinho jr, sabendo que ele se incomoda muito em ter que despachar com mais do que um chefe militar, alguém (um civil, ou foi mesmo um militar de desmedida ambição, ou um que falhou no passado?) lhe sugeriu esta patética reforma?

Não sei se o comandante supremo das FA olhará para isto.

Não sei se é impressão minha mas, mais uma vez, na ânsia de mostrar que está vivo, e não tendo voltado a falar em noites nos quartéis para por exemplo observar as estrelas, creio que este ministro perdeu mais uma excelente oportunidade para estar quieto e calado.  De cada vez que ele se põe a ponderar  momentos estruturais............teme-se o pior. Reforma porque sim?

António Cabral (AC)

Oportunidades,..... únicas,... ÚNICAS,....

Ouviram,............ Ú N I C A S.......

Vá, toca de criar empresas rapidamente para os concursos que aí chegarão!

AC

FORAM   ENCONTRADAS

Foram encontradas as máquinas, a máquina de escrever com que há décadas se vem escrevendo tudo aquilo de que se vem falando acerca do que em Portugal deve ser feito para alterar a estrutura industrial, produtiva, etc., do país, como foi encontrada a máquina que habitualmente remenda o que acaba por ser parido depois de muita retórica e desperdício de oportunidades e de dinheiro, e....... de engordar amigalhaços que criam empresas à pressa para ganhar concursos depois de "inside information".

AC