RECORDAÇÕES de OUTROS TEMPOS
Vamos lá preencher “o vazio” do professor Marcelo
Hoje, no Público, dei algumas sugestões sobre onde começar a cortar quatro mil milhões. E propus começar por onde o Estado é ineficiente, como no quase monopólio da Educação:
Segundo o professor Marcelo, estamos a discutir “o vazio”. Ou “o nada”.
Porque “nada” parece dar conteúdo ao debate sobre as funções do Estado para que o primeiro-ministro desafiou o PS.
Mesmo descontando o facto, que não é pequeno, de esse “nada” estar quantificado em quatro mil milhões de euros, vale que o professor parece nutrir mais atracção pelo “vazio” do que a Natureza tem de horror ao dito cujo.
Porque, na verdade, não é difícil começar a preencher esse “nada”, uma vez que muitas são e muito custam as funções do Estado.
Não contemos é com o professor, que ele nunca se compromete. Mesmo quando isso era bom para preencher o “vazio” de que se queixa.
Os grandes números são fáceis de entender. Em 2012 o Estado gastará 78 mil milhões de euros (depois de ter gasto mais de 87 mil milhões em 2010) e só terá 70 mil milhões de receitas, ou seja, há um buraco de oito mil milhões. Daí que não surpreenda querer cortar, de “forma permanente”, quatro mil milhões – o que surpreende é só se querer cortar metade do buraco. Sendo assim, que tal trocarmos umas ideias mais sérias e menos “vazias” sobre o assunto?
Quando falamos de despesas do Estado, falamos antes do mais em salários dos funcionários públicos e em despesas sociais: as da Segurança Social e as com a Educação e com a Saúde. É também preciso ter noção que as despesas com Saúde e com Segurança Social tenderão sempre a crescer, mesmo que só queiramos manter os actuais níveis de serviços e prestações.
Umas, as de Saúde, porque há uma contínua evolução da medicina associada a uma maior esperança de vida e, no caso português, a uma das populações mais envelhecidas da Europa, uma realidade demográfica que levará décadas a alterar. Este último factor também condiciona as despesas com a Segurança Social, um sector que no ano 2000 consumia menos de 10% do PIB e hoje está a tocar nos 20%, apesar de duas reformas pelo meio e muitos cortes de “direitos adquiridos”.
Pior, se possível: o que a maioria dos nossos reformados recebe como pensão mensal continua a ser muito miserável.
Em 2011, no regime geral da Segurança Social, nem 6% dos beneficiários recebia mais de mil euros por mês; e apenas 15% do total dos beneficiários recebia mais de 500 euros – ou seja, 1,4 milhões dos 1,66 milhões de pensionistas recebiam menos de 500 euros mensais (estes números não incluem os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, cujas reformas são mais generosas).
Face aos desafios colocados pela Saúde e Segurança Social, a Educação até parece simples, e de novo por razões demográficas: os idosos que sobram naqueles dois sistemas correspondem aos jovens que faltam no sistema educativo. A mesma demografia que pesa sobre o sistema assistencial está a aliviar o sistema educativo. Por isso, mas não só, vou começar por ele.
Olhando de novo para os grandes números.
Descontando a inflação (utilizando uma tabela de preços constantes com base em 2006), o ano em que o Estado gastou mais neste sector foi 2009, onde a despesa chegou a 8,2 mil milhões de euros.
O ano passado já recuara para 7,2 mil milhões, sensivelmente o mesmo que em 2001. Só que com menos 100 mil alunos no ensino básico, menos 100 mil no ensino secundário regular e apenas mais 8500 no ensino superior. Isto significa que o custo por aluno tem vindo a aumentar sem que se note qualquer melhoria significativa na qualidade do sistema.
Há pois margem para continuar a cortar. Acontece porém que não chega “gerir melhor” o sistema – é também preciso olhar de forma crítica para os seus fundamentos.
Há muito que defendo que o actual modelo, em que o Estado procura cobrir todas as necessidades da população através de escolas estatais, não é o melhor para a qualidade do sistema de ensino, para a liberdade de educação e para a equidade.
Até há pouco tempo não sabia, mas desconfiava, que também não era o melhor para as finanças públicas. Agora sei, graças a um estudo do Tribunal de Contas, que comparando o custo por aluno nas escolas estatais do ensino público com o custo por aluno nas escolas privadas com contrato de associação (e que funcionam, por isso, como escolas públicas de acesso universal), ele é mais baixo nas escolas privadas: 4522 euros contra 4921 euros por ano nos 2º e 3º ciclos e no ensino secundário.
Eu sei que o estudo tem várias limitações, mas delas resulta que a diferença deve ser ainda maior.
Aquilo que antes era recomendável – mudar o sistema de ensino público, abrindo-o à concorrência entre diferentes operadores, tanto públicos como privados ou cooperativos, dando mais liberdade de escolha às famílias, assim as responsabilizando também mais – é agora imperioso.
O antigo ministro da Educação Roberto Carneiro já o veio defender neste jornal (31 de Outubro) com argumentos que não vou repetir. O exemplo de vários países nórdicos, da Holanda, do Reino Unido ou da Nova Zelândia também aponta o mesmo caminho. O tempo do monopólio estatal dos serviços educativos pertence ao passado, as redes escolares de nova geração, com mais liberdade de escolha e a mesma garantia de equidade (através de cheques-ensino, por exemplo), ganham adeptos por todo o lado.
Não creio, infelizmente, que o nosso sistema vá mudar de um dia para o outro apenas por sobre ele cair a tesoura dos 4 mil milhões – mas a economia que a mudança de paradigma possibilita tem de permitir que se associe aos “cortes permanentes” uma ruptura também permanente com um sistema estatista, burocrático e centralista que, além de produzir resultados medíocres, é mais caro do que as alternativas.
Os caminhos para a reformar a Saúde e o sistema de pensões também andarão por aqui, isto é, por onde se valoriza a liberdade e a responsabilidade dos cidadãos e se estimula a concorrência entre alternativas diferentes.
Portugal, se quiser voltar a crescer sem voltar a cair na armadilha da dívida, tem de encontrar novos consensos.
A começar pelo que quer de um Estado para o qual não é mais possível continuar apenas a pagar impostos atrás de impostos.
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Agora estimados leitores e amigos, atentem nos anos passados sobre estes tempos, sobre este artigo.
Atentem que aqui se falava de ensino, saúde, segurança social, e pensões.
Juntem agora outras funções do Estado . . . . . e é fazer contas, como dizia o pastoso.
Estamos cada vez má lindos, . . . . NÉ ?
Mas a agência de notação disse que vamos bem!
AC
