Mas, também e já agora, o código do processo penal.
Adiantaria alguma coisa.
Por outro lado, não adiantaria assim muito. Porquê?
Porque há já muitos anos, uns senhores, tidos por famosos e competentes (certamente o serão), sobretudo em Coimbra, engendraram um sistema super garantístico, e nem mesmo umas pequenas alterações mais recentes de quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da justiça, atenuaram relevantemente o estado de coisas.
Recordo, mais uma vez, que um dia Jorge Sampaio descaiu-se, e atreveu-se a falar de que tinha que se ponderar seriamente sobre a questão do "ónus da prova".
Caíram-lhe em cima, violentamente, incluindo muitos socialistas, alguns que gostam de comentar nas TV.
Nada de justificar como se tem uma vida de luxo, bens que nunca mais acabam e que o comum dos mortais com o mesmo vencimento não seria capaz de obter.
O Estado é que tem de provar que uns inocentezinhos são, afinal, uns sacripantas de alto coturno. Pois Tá claro.
Depois, logo se vê a questão dos meios humanos, materiais e financeiros, para a PJ, para o MP, etc. Logo se vê!
Mas sempre a bem da Nação!
AC
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