Devia Discordar da POSIÇÃO do GOVERNO ? (1)
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apoia a posição do Governo de Portugal e de outros seis países europeus que exigem transparência dos resultados das eleições na Venezuela, anunciou a Presidência.
O Presidente da República apoia a posição dos Governos "exigindo a divulgação de todas as atas eleitorais, para assegurar a transparência do resultado das eleições e o respeito pelos direitos de todos os venezuelanos, bem como assegurar a Democracia e as Liberdades".

AC

O que diz a Constituição da República Portuguesa (CRP) ?

Nos Art. 133º (competência quanto a outros órgãos), Art. 134º (competência para a prática de actos próprios) Art. 135º (competência nas relações internacionais) não há uma única enumeração de competências ou responsabilidades directas do PR sobre política externa e relações internacionais. 

O PR promulga e manda publicar leis, pode declarar os estados de sítio ou emergência de acordo com a lei, indulta e comuta penas, requer apreciações ao Tribunal Constitucional (a prática de Marcelo é de que não se justifica), condecora, nomeia embaixadores sob proposta do governo, ratifica tratados internacionais, pode declarar guerra ouvido o Conselho de Estado e sob proposta do governo, preside ao Conselho de Estado, marca os dias de eleições de harmonia com a lei eleitoral, nomeia o Primeiro-Ministro, nomeia e exonera ministros sob proposta do Primeiro-Ministro, nomeia e exonera muitos outros senhores. 

Portanto, se o governo (este ou anteriores) entende tomar uma determinada posição internacional, porque carga de água o inquilino em Belém vem dizer - sim concordo?

Admito naturalmente estar ver mal a questão, mas não é um bocado patético vir dizer que concorda com a posição do governo português e de outros governos Europeus quanto à pouca vergonha na Venezuela?

Para quê, concretamente, com que objectivo?

Dizer que está vivo?

Enfim.

AC