9  de  DEZEMBRO 

DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Passou o designado dia internacional contra a corrupção.
Algumas loas surgiram por aqui e por ali.
Não tomei atenção se, internacionalmente, alguém disse alguma coisa acerca deste "fenómeno internacional".

Por cá, Marcelo fez publicar no "sítio" da Presidência da República um comunicado sublinhando "a necessidade de se elevar a consciência crítica junto das elites políticas e económicas de forma a inverter uma nefasta perceção pública sobre os efeitos que o fenómeno da corrupção tem em certos sectores de atividade em Portugal".

Referiu ainda que "para benefício da sociedade no seu todo, importa progredir institucional e juridicamente no combate legislativo e operacional aos fatores de risco mais abundantes identificados pela Comissão Europeia, como são os conflitos de interesses, os financiamentos duplos, a cartelização, ou a ausência de capacidade técnica e de uma cultura organizacional antifraude e economia não-registada".

Ah, contratulou-se ainda com "várias iniciativas mobilizando os jovens para a literacia e a ética sobre a corrupção e a transparência, num reforço do papel da sociedade civil para a melhoria dos alicerces da nossa democracia".

Belo e interessante discurso, no seu estilo habitual, límpida escrita, linda, a atirar para o mais puro politicamente correto .

Naturalmente, se não tivesse isto lá no "sítio", era diferente e para pior.

Mas podia ter referido que era urgente acabar com "offshores" mas podia ser considerado uma indelicadeza em termos internacionais, certo?

Mas podia, também, e por exemplo, bater forte e feito na ausência de transparência nos negócios públicos e nas decisões dos titulares de órgãos de soberania, mas isso podia incomodar gente política, certo? Muito inconveniente, afectaria os afectos.

Mas podia, ainda, falar abertamente da vergonhosa e recorrente ausência de cumprimento das normas do Código do Procedimento Administrativo a que na máquina do Estado estão obrigados mas raramente se cumpre. Podia, mas ia incomodar os seus amigos de várias cores, certo?

Enfim, estamos cada vez mais enterrados na reverência, no amiguismo, no clientelismo, no facilitismo, na intermediação sebosa.

Continuam muitos a fingir que não percebem a diferença entre, informação frontal, aberta, transparente e informação privilegiada.

Continuam muitos a fingir que não percebem que não é a mesma coisa comprar garagens e ou andares ou receber garagens e andares para ficarem no nome do sogro e com isso espantar um dia um herdeiro desconhecedor de tanto património do paizinho! 

 Continuam muitos a pretender que não existe diferença entre oferecer uma garrafa de vinho a um fisioterapeuta depois de uma difícil recuperação física ou oferecer-lhe presentes muito tempo antes não vá um dia a gente precisar.

Há presentes simples chamados de cortesia para os quais mesmo assim há regras a que os titulares de órgãos de soberania e funcionários da máquina do Estado devem obedecer.

E há muita marosca, e ausência brutal de escrutínio.

Pelo menos para mim, crescem os receios de que um dos três grandes poderes do Estado se esteja a preparar para se sobrepor aos outros.

Como crescem os receios relativamente à comunicação social em que a independência cada vez mais parece uma figura de estilo verbal. 

São, creio que sem margem para dúvidas, decisivas no combate à corrupção, a transparência e a integridade e, para isso, é nomeadamente indispensável ter na mesa de cabeceira e na secretária do gabinete de trabalho o Código do Procedimento Administrativo.

Pelo que se tem visto em sucessivos governos e em que os últimos 8 anos são ainda mais eloquentes, os políticos usam belas palavras como "boas práticas". Pelo que se tem visto, as boas práticas deles são a continuação de uma série de poucas vergonhas.

A terminar achei delicioso isto que reproduzo em baixo, particularmente a parte sublinhada. 

Palavras para quê? É como estamos. 

Só lhe faltou referir, obrigado António Costa e van Dunem!

Tenham um bom Domingo, boa sorte e saúde.

AC

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) considerou este sábado ser "absolutamente fantástico" terem sido recrutados 500 novos inspetores e 150 peritos desde 2018, admitindo que será possível resolver definitivamente a questão da corrupção e criminalidade económico-financeira.