USUCAPIÃO
Apropriaram-se de 22 terrenos por usucapião e acabaram a contas com a Justiça. Do rol dos arguidos destaca-se um ex-vereador da Câmara de Olhão, um notário, elementos da comunidade cigana e uma psicóloga. Todos estiveram envolvidos na utilização da figura jurídica “usucapião”.

Li isto e veio-me logo à memória o que neste âmbito durante décadas, pode ter acontecido em certos concelhos da Beira-Baixa que conheço bem.

A lei refere "direitos reais de gozo" mas o gozo real é ver o que acontece!

Se há uns que são apanhados, tantos andam por aí contentinhos da vida!

AC

COISAS  CURIOSAS  ENCONTRADAS  NOS  MEUS ARQUIVOS  ANTIGOS (na garagem)

Uma reflexão de 1988 de Rita Amaral Cabral (não somos da mesma família)
AC

ABOLIÇÃO da PENA de MORTE em PORTUGAL
Passam 150 anos.
O rei D. Luís assinou o decreto de 26 de Junho de 1867 aprovando  uma reforma penal e de prisões, e abolindo a pena de morte. 
Por exemplo, na "História de Portugal em Datas", da Temas e Debates Lda, e autores, coordenada por António Simões Rodrigues, está expresso que a abolição  da pena de morte foi para os crimes civis.
1867 é o ano em que  foi publicado a mais relevante reforma jurídica do século XIX português, o Código Civil do Visconde de Seabra. Entrou também em vigor o Código administrativo. 
As rodas de enjeitados foram substituídas por hospícios destinados a admitir também crianças abandonadas.
AC