segunda-feira, 26 de junho de 2017

ABOLIÇÃO da PENA de MORTE em PORTUGAL
Passam 150 anos.
O rei D. Luís assinou o decreto de 26 de Junho de 1867 aprovando  uma reforma penal e de prisões, e abolindo a pena de morte. 
Por exemplo, na "História de Portugal em Datas", da Temas e Debates Lda, e autores, coordenada por António Simões Rodrigues, está expresso que a abolição  da pena de morte foi para os crimes civis.
1867 é o ano em que  foi publicado a mais relevante reforma jurídica do século XIX português, o Código Civil do Visconde de Seabra. Entrou também em vigor o Código administrativo. 
As rodas de enjeitados foram substituídas por hospícios destinados a admitir também crianças abandonadas.
AC

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