1. Dizem alguns que - "a política é, antes do mais, uma questão de imaginário e de simbolismo. Muitos comportaram-se e, hoje, outros assim continuam, numa liderança onde conta é a velocidade, a energia e o voluntarismo que exprimem, numa permanente combinação da vertigem do movimento com a manipulação estatística e a amnésia do cidadão/espectador". Um regabofe, digo eu!
2. Infelizmente parece-me, cada vez mais, que se pratica uma nauseabunda banalização do exercício político. Creio que nos últimos anos esse exercício foi apondo no meu País uma impressão digital do tipo daquelas em que, depois de colocar o dedo na almofada preta, se marca o papel como se fosse um rolo da massa. Fica uma enorme borrada, prima em 10º grau de uma verdadeira impressão digital.
3. Ocorreu-me isto depois de mais uma série de episódios na vida do meu desgraçado País, e da "revisitação" na garagem aos meus armários de livros, documentos e papeis, no que ando metido há já algum tempo. Aqueles episódios, e a tralha nos armários têm-me provocado muitos espirros. Por reacção alérgica aos comportamentos indecentes e à pouca vergonha despudorada e, secundariamente, por alguma alergia ao pó.
4. O Direito, muito genericamente, é um sistema normativo complexo capaz de promover mudanças na sociedade, sem o objectivo de moralizar condutas, mas evitar perigos; pretende ordenar os aspectos fundamentais da convivência, um sistema portanto de regulação de condutas sociais através de normas e princípios jurídicos, assistido de proteção coactiva. Pretende atingir, portanto, a conservação da sociedade e a realização pessoal dos seus membros, visando o bem comum, atingindo justiça e segurança. Também muito genericamente, um negócio jurídico é um acto jurídico praticado no exercício da autonomia privada, pelo qual as partes escolhem elas próprias os efeitos jurídicos a que ficarão subordinadas.
5. Na ordem jurídica, há hierarquia de leis. Mas, no plano dos conceitos, por exemplo, despachos, recomendações ou resoluções quer a nível governamental ou mesmo da Assembleia da República, não podem revogar legislação que lhes é superior. Certo!!!
6. Julgo ter sido Fernando Pessoa que escreveu décadas atrás, que "o Estado nada tem a ver com o espírito. O Estado não tem o direito de me compelir nesse campo, como por exemplo também não tem o direito de me impor uma religião."
7. Três observações:
a. em português, que eu saiba, uma mentira é uma mentira, não é uma "inverdade", não é uma "falta à verdade", não é "não disse a verdade", não é "omitiu a verdade", não é "ocultou a verdade";
b. o regime não produziu nenhuma "elite". Juntam-se é muitas vezes, ou os intervenientes mais improváveis, ou sempre os mais que prováveis, verdadeiros falcões, que matam mas não comem as vitimas; vê-se o mesmo cadinho de sempre, aparecem sempre as mesmas caras conhecidas, com aparência de pertença a clubes diferentes;
c. Do futuro não sabemos nada.
8. Do futuro nada sabemos, de facto, mas repare-se em alguns aspectos do presente:
a. desrespeito da hierarquia das leis; desrespeito de compromissos assumidos com os cidadãos;
b. sempre as mesmas caras salvadoras, alternativas, da mesma malandragem de sempre;
c. sempre o mesmo bafio nas comissões, de revisão, de acompanhamento, de arbitragem;
d. estar horas à espera de atendimento numa consulta no SNS, com uma idosa de 88 anos, consulta que muito demorou a ser marcada, não é sentir na pele ou na carne, é já no osso;
e. dizem uns pantomineiros que "o nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau". Falo do SNS, da justiça, da fiscalidade, ou é preciso fazer desenho completo?.
9. De facto, a vida menos desconfortável e o Direito no meu País é para uns escassos cidadãos, que muito apregoam a cidadania, a liberdade, a fraternidade, a igualdade. Mas convém que fique só nas famílias deles. Como cidadão, sinto-me cada vez mais desconsolado, desconfortável, desprotegido. Se olhar à minha profissão, se olhar à questão de como vou cuidar da minha idosa mãe, sinto-me vilipendiado.
AC
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