Adenda, manhã de 9 Julho.
Uma possível explicação para as fotografias que a realização do direito em Portugal vai dando. E designadamente para os sucessivos arquivamentos do Ministério Público, seja a subida ou descida de escadas, seja esquecimentos de declarações das piastras em offshore, etc. Só encontraram este "aparelho", e não querem cortar árvores para construir outros, por causa do CO2.
AC

Direito. Justiça. Em Portugal, que fotografia? 
Na fotografia, meu entretém favorito e quase paixão, depois da fase longa de erros infantis, surgem fotografias com melhor enquadramento, luz etc. Aumenta a confiança. Com o crescente manipular das infindas possibilidades da máquina em modo manual, vem ao de cima a verdade verdadinha. Boas fotografias, sim, mas fica à vista o muito a estudar, testar, a fragilidade do fotógrafo. Fica a realidade. Como na vida. Lembrei-me disto a propósito da envolvente. Do direito em Portugal.

Fotografia e direito, pouco em comum? Fotografia requer técnica, tem regras de ciência feita, truques que vêm com a aprendizagem, com a experiência. Súbito deficiente enquadramento, por exemplo, e ……pum…...borrada!. Intuição, sensibilidade, oportunidade, perseverança, técnica aliada à magia. O que conta é o resultado final, como ficou a fotografia. Nada de desculpas, com a máquina, com o carro que passou, etc. Parecenças com o direito?

O direito é um conjunto de princípios e regras legais e outras, para que vivamos em sociedade como deve ser, dirá um simplório. Sistema de normas de conduta social, assistido de protecção coactiva. Deve visar a solução prudente dentro da ordem, a solução justa. O direito realiza-se através da justiça. O direito é fenómeno humano e social. Não tem por objectivo moralizar condutas humanas. Na ordem jurídica julgo saber que existe um elemento fulcral, o facto jurídico. Dos factos jurídicos, modalidade importante creio ser a dos actos jurídicos, como os actos legislativo e o administrativo. Em Portugal, creio, uma área pantanosa. Creio que temos um sistema normativo cheio (a mais?) de “garantismos”. 

Depois, os direitos. Um direito é como que um "protector" de um dado interesse.  Na nossa vida são interesses o direito, à liberdade, à dignidade, à saúde, ao ensino, ao trabalho e inerente retribuição pecuniária, à habitação, etc. 

Para a realização do direito temos a montante a legislação produzida e em vigor, e depois, a definição da política criminal, os códigos (quantos haverá na Alemanha, comparativamente com Portugal, e como e quando são alterados?), os funcionários judiciais, o planeamento e afectação desses mesmos funcionários, o equipamento técnico e pericial que estiver disponibilizado, a administração de bases de dados, os advogados, as polícias, os tribunais, o ministério público e os seus magistrados e, naturalmente, os juízes. Creio que referi o essencial.

Isto tudo a propósito do incómodo crescente que vou sentindo enquanto cidadão. As fotografias que vou vendo como resultado da realização do direito no meu País. Não é incómodo de hoje nem de ontem. Não é incómodo como o daqueles que se moveram e movem sempre como donos das épocas e dos momentos, e agora aparecem “muito incomodados”. Pelo menos desde 1991, início da 2ª maioria absoluta Cavaquista, estiveram a dormir? E desde 1995, em coma profundo?

Sempre julguei as pessoas e instituições apenas pelos resultados das suas acções, omissões e inacções, e não pelo que propagandeiam, com ou sem gritarias (normalmente com!). Os últimos 35 anos mostram-me muitos discursos das mais altas (????) instâncias nas carunchosas cerimónias de abertura disto e daquilo, e nas diversas cerimónias de posse, discursos as mais das vezes camuflando, muitas vezes mal, a irresponsabilidade, a demagogia e o diletantismo político. 

Eu não acredito em ingenuidades ou inocências. Nos subterrâneos da política, nos poderes ocultos que mais recentemente se travestem de abertos, nos financiadores dos partidos, nos corruptores, nos deferimentos tácitos, em tudo isso encontramos, a meu ver, bons exemplos da fraqueza do direito e da justiça no meu doente País. Discursatas inflamadas e pomposos congressos não conseguem disfarçar a lamentável fotografia da realidade.

Um fracasso, muito garantístico, como se pode avaliar pela história das últimas décadas. Os problemas que usualmente se apontam à deficiente ou mesmo não realização do direito remetem-nos sobretudo para os chamados casos mediáticos. Mas não são esses casos e o que à sua volta se interliga, que deixam entrever a pouca vergonha que se pode imaginar urdida em gabinetes? FP 25 de Abril (salvo erro com indultos de Mário Soares), Portucale, Freeport, apito dourado, face oculta, casa Pia, universidade moderna, ministério da saúde, hemofílicos, submarinos, UGT, fax de Macau, Monte Branco, “ Jacintos Capelos" e companhia, não lembra nada?

A realização do direito deveria dar à sociedade portuguesa o nosso sossego. Os poderes políticos de diferentes cores que formalmente nos têm governado, garantem cada vez menos a nossa segurança, a justiça efectiva e o nosso bem-estar. O resultado da regulação da vida colectiva a que estavam obrigados, através da aprovação de leis e da imposição do seu cumprimento, está bem à vista. Fotografias péssimas, que nenhum “photoshop" consegue corrigir. 

Onde é que em Portugal, algum assessor é condenado a 18 meses de prisão efectiva por causa de acções suas no passado, ou um ex-presidente da república corre o risco de ir preso também? Em que país, da Europa ou dos Estados Unidos da América, se vê, como por cá, a nomeação de alguém para orgão de soberania quando o exercício das suas anteriores funções obviamente recomendaria que não fosse nomeado? Nesses países passariam em claro as pressões sobre a área da justiça para tentar salvar malandragem da sua cor?

Que incríveis fotografias mostra a justiça. Os portugueses, ricos? Europeus? Desenvolvidos? Exportadores? Estamos quase outra vez como habitualmente sempre estivemos, como no essencial sempre fomos. E os pândegos não são julgados. Pois não. 

Não há direito. “Portugal continua pequenino, mas um torrãozinho de açúcar". 

Eu não gosto deste torto direito. 

AC