CLARO COMO ÁGUA
(Observador, sublinhados meus)
Depois do ministro Joaquim Miranda Sarmento ter ordenado a abertura de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças aos factos revelados por uma investigação do Observador ao negócio da nova sede do Banco de Portugal, o Ministério Público pode ter de fazer uma avaliação criminal a este dossiê decidido pela administração que ainda é liderada por Mário Centeno.

Quem o faz é o Paulo Saragoça da Matta, um dos mais conhecidos penalistas portugueses. “Tendo em conta os factos revelados pela investigação do Observador à nova sede do Banco de Portugal, que levantam suspeitas fundadas” na ótica de Matta “sobre o teor dos negócios realizados, o Ministério Público tem de abrir inquérito criminal ao negócio realizado pelo Banco de Portugal. Isto para recolher indícios que lhe permitam concluir se estamos perante a prática de crimes, ou não”, afirma o advogado em declarações à Rádio Observador.

Saragoça da Matta diz que, em termos abstratos, “a investigação deve ter como base a possível existência de dois tipos penais: por um lado o abuso de poder, por outro lado a participação económica em negócio”.

E porquê? Porque “podemos dizer, em termos abstratos, poderão ter ocorrido práticas no exercício de poderes funcionais sem ser de acordo com aquilo que é esperado de titulares de altos cargos públicos — práticas essas que terão violado os interesses que cabiam ser tutelados. E que, ao fim e ao cabo, eventualmente não o foram, seja em benefício próprio ou de terceiros ou em prejuízo de alguém, desde logo o próprio Estado”.

O advogado faz questão de enfatizar que “esta minha opinião jurídica é abstrata e independente de ser o Banco de Portugal ou ser outra entidade qualquer. Este é o modo como juridicamente, e em abstracto, olho para o teor dos factos revelados pelo Observador. Cabe ao Ministério Público avaliar. Mas, dada a minha experiência profissional, muito estranharia se o Ministério Público não abrisse um inquérito”, conclui.

De forma límpida, concisa, e precisa tecnicamente, o penalista Saragoça da Matta a propósito desta estranha (para mim naturalmente) questão da nova sede do Banco de Portugal, explica clarinho e transparente como a água o que pode estar na mesa.

E a propósito desta telenovela, de mais uma manhosa telenovela nacional, aponta aquilo que em imensos casos se tem passado em Portugal: sempre o Estado a ser lesado.

Em muitos casos houve roubalheira, dinheiro ao bolso, mas em muitos casos é o Estado a ser sempre tramado, lesado.

E isso é punível juridicamente. 

Há uma série de figurões, desde o melhor de nós todos aos muito inteligentes que passaram a vida sem acautelar os interesses do Estado.

Não estamos como estamos por acaso.

António Cabral (AC)