ESTADO e as INFORMAÇÕES (2).  
SISTEMA de INFORMAÇÕES da REPÚBLICA PORTUGUESA
(2º texto)

Nas últimas semanas a vida política na capital tem andado agitada, designadamente à conta da intervenção do SIS (Serviço de Informações de Segurança) numa telenovela de cariz Sul-Americano com actores de deplorável qualidade.

Na sequência do primeiro texto agora uma pesquisa rápida à história nacional no período de 1926 a 25 de Abril de 1974. 

"Desprezo" o período da I República pois não creio que tenha havido algo parecido com serviços de informações. 
Houve sim, maçonaria, carbonária, formiga branca, morticínios e assassinatos vários, bombistas a eito, suicídios, prisões a eito, assaltos a jornais, greves consecutivas, incursões monárquicas, assaltos a sindicatos como em 31 de Janeiro de 1912 à União de Sindicatos, tumultos vários e assaltos a estabelecimentos comerciais, protestos militares. 

A ditadura militar e, depois, o Estado Novo, cuidaram de organizar serviços de informações.

Em todo o período, 1926-1974, creio que todas  as "energias" desses serviços foram gastas quase só na segurança interna, com particular foco para a neutralização do Partido Comunista e de outras forças e de  facções ou grupos ou associações que se mostrassem adversas dos poderes instalados no período em análise. A tudo que fosse reviralho!

Uma síntese.

Em 1926 existia já, por exemplo, a Polícia Cívica de Lisboa. Esta polícia, em 22 de Junho, oficiou os jornais da capital no sentido da obrigatória e prévia entrega de 4 exemplares para análise pelo Comando-Geral da GNR e antes de distribuição pública.

Em 5 de Janeiro de 1927, pelo Decreto nº 12972, o governo da ditadura militar cria junto do Governo Civil de Lisboa uma polícia especial de informações de carácter algo secreto.

Em 17 de Março de 1928, pelo Decreto nº 15195, o governo da ditadura militar determina a extinção das Polícias Especiais de Lisboa e Porto, dando lugar à Polícia de Informações do Ministério do Interior.

Em 5 de Junho de 1928, esta polícia do Ministério do Interior desarticula uma tentativa de derrube da ditadura militar.

Em 9 de Outubro de 1928, curiosamente, pelo Decreto nº 16011, o governo da ditadura militar define as penalizações a aplicar a todos os portugueses que, no estrangeiro, promovessem a rebelião contra o governo ou o descrédito do país.

Em 17 de Junho de 1930, desmantelada uma conspiração de militares e civis para derrubar a ditadura militar. Em Abril e Maio de 1931, multiplicam-se tentativas de rebelião, designadamente nos Açores, Madeira e Guiné.

Em 19 de Maio de 1931, o Ministro do Interior manda fechar e selar o edifício do Grémio Lusitano, sede da Maçonaria portuguesa.

Em 8 de Junho de 1931, pelo Decreto nº 20033, dissolvida a Polícia de Informações do Ministério do Interior e passadas as suas atribuições para a PSP.

Em 30 de Julho de 1931, pelo Decreto nº 20125, a tutela da Polícia Internacional Portuguesa, especializada na vigilância das fronteiras, é transferida para o Ministério do Interior. Esta força policial vai sendo sucessivamente transformada, tornando-se na nova polícia política do regime.

Em 26 de Agosto de 1931, em Lisboa, anulada uma revolta protagonizada por militares e civis.

Em 23 de Janeiro de 1933, pelo Decreto nº 22151, o governo chefiado por Oliveira Salazar extingue a Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa, e cria a Polícia de Defesa Política e Social, subordinada ao Ministro do Interior, polícia esta com o dever de vigilância sobre todo o território Continental. 

Em 29 de Agosto de 1933, pelo Decreto-Lei nº 22292, o governo de Salazar extingue, a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social, e cria a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), reforçando assim a capacidade da força policial para prevenção e a repressão no controlo de actividades políticas.

Em 6 de Novembro de 1933, pelo Decreto-Lei nº 22203, o governo cria o Tribunal Militar Especial, dedicado para o julgamento de crimes contra a segurança do Estado.

Durante o mês de Novembro de 1937, a PVDE lança vagas de repressão sobre comunistas, anarquistas e sindicalistas, grupos mais expostos em consequência da participação na guerra civil de Espanha, sendo que a direcção clandestina do PCP sofre rude golpe.

Em Janeiro de 1938, a PSP, GNR e Legião Portuguesa são mantidas em grande estado de alerta dadas as sucessivas suspeitas de golpe militar.

Em 22 de Outubro de 1945, pelo Decreto-Lei nº 35046, o governo extingue a PVDE e cria a Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), sendo atribuída a esta polícia a instrução escrita dos processos criminais de natureza política.

Em 9 de Agosto de 1954, pelo Decreto-Lei nº 39749, o governo chefiado por Salazar reorganiza os serviços da PIDE, aumentando-lhe os poderes de detenção sem controlo judicial de três meses para 360 dias. 

Em 12 de Março de 1956, pelo Decreto-Lei nº 40550, o governo reforça a capacidade repressiva da PIDE ampliando o âmbito de intervenção das medidas provisórias de segurança, podendo implicar prisão até 3 anos; medidas visando a fundação de associações, movimentos, agrupamentos, actividades consideradas subversivas, terrorismo.

Em 17 de Novembro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 49401, a PIDE é extinta, e criada a Direcção-Geral de Segurança (DGS) em que, basicamente, se tratou de formular modificações cosméticas de realidades que, no terreno, na vida concreta, se mantiveram inalteradas.

Creio poder afirmar-se que de uma maneira geral, para os sucessivos governos de 1926 até 1974, 99,9% das vezes a segurança interna nunca teve em conta que a informação nunca é completa, perde valor com o tempo e nunca se preocuparam muito com o ciclo de informações (esforço de pesquisa, aquisição de notícias, seu processamento, difusão das informações), sendo o esforço de pesquisa orientado para, seguir, controlar, seguir, prender, julgar, prender, não julgar, prender de novo, eliminar.

António Cabral (AC)

(fim do 2º texto)

FONTANÁRIO
Fontanário da ditadura, militar, Salazar estava quase a entrar.

Em vários locais do Portugal Continental se encontram fontanários e outro património edificado com indicação - "Obra do Estado Novo"

Um exemplo, na Beira-Baixa, 1937, tempo de Salazar, em força.

AC 

DO   RIGOR   HISTÓRICO

Estamos em democracia, no regime onde gosto de viver.

Algumas vezes, infelizmente, mais me parece uma democracia quase só formal, bastando atentar a várias partes do articulado do texto da Constituição da República Portuguesa (CRP) e comparar com o que na realidade se vai passando na sociedade.

Estamos perto de ultrapassar os 48 anos de tempo decorrido desde a queda da I República. O regime anterior que sucedeu à I República, dizem alguns, e eu também, foi de ditadura.
Como sempre, respeito todas as opiniões, mas a minha é diferente de algumas outras no que respeita a rigor histórico. 

Para mim, o Estado Novo criado por Salazar durou basicamente 41 anos e foi antecedido por uma ditadura militar na qual, na fase final, Salazar foi tendo influência determinante.

Na realidade, o regime interrompido em 25 de Abril de 1974 com a revolta militar teve fazes distintas.

Há historiadores que divergem na precisão de datas, para definir o período da "ditadura militar" e para definir quando começa o "Estado Novo". 

Para alguns, chegam a contar o período do Estado Novo desde o golpe militar de 28 de Maio de 1926, data a partir da qual foi imposta por alguns anos uma forte ditadura militar. 

Mas, para mim, o Estado Novo é/ foi o regime idealizado e 100% concretizado por Oliveira Salazar e seguidores. Com algumas variações, Portugal teve etapas com diferenças entre 26 de Maio de 1926 e 25 de Abril de 1974 mas, obviamente, foram anos ditatoriais.

Creio rigorosas as datas seguintes:

> 28 MAI 1926 - Início da ditadura militar

> MARÇO 1928 - Portugal recusa as condições técnicas que a Sociedade das Nações impunha para conceder apoio financeiro ao país

> 27 ABR 1928 - Salazar é ministro das Finanças

> 28 MAI 1932 - Imprensa diária publica o projecto de nova Constituição

> 28 JUN 1932 - é oficialmente conhecido o nome de Salazar para chefe do novo executivo

> 05 JUL 1932 - o novo gabinete chefiado por Salazar fica constituído, e não inclui qualquer militar

> 19 Mar 1933 - projecto da nova Constituição submetido a plebiscito

> 11 ABR 1933 - publicação oficial do resultado do plebiscito/ escrutínio. 

Para mim, 11ABR1933 é a data que formalmente marca o início do Estado Novo, sendo certo que em 5 de Julho de 1932, o primeiro executivo de Salazar salvo erro chamado "dos professores" excluiu qualquer militar. Salazar passou a mandar COMPLETAMENTE.

Face a estas datas temos assim 4 contas para gostos distintos :

1º - 41 anos (e uns dias) de Estado Novo (25 ABR 1974 - 11 ABR 1933 = 41); é o que eu considero.

2º - 42 anos (menos 2 meses e pouco) de Estado Novo (25 ABR1974 - 5 JUL 1932 = 42) pois com a constituição e anúncio do novo executivo chefiado por Salazar ficou claro que nesse 5 de Jul começou uma nova era, na qual o tempo dos militares tomarem decisões acabou; passaram a decidir não os militares, mas o Presidente da República e o governo por ele nomeado, Salazar a mandar completamente.

3º - 46 anos (menos uns dias) de Estado Novo para os que querem considerar que assim é desde que Salazar entrou para ministro das Finanças (25 ABR 1974 - 27 ABR 1928 = 46)

4º - 48 anos (menos uns dias) de Estado Novo para todos os politicamente correctos e radicais para quem deve ter sido Salazar que derrubou a inefável I República (25 ABR 1974 - 28 MAI 1926 = 48)

Conhece-se o resto, o Salazarismo puro e duro e o Marcelismo com ar de Primavera mas apenas nos primeiros meses. Felizmente, está lá para trás.

AC