SERVIÇO  de  INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS  de  DEFESA  (SIED)

Há tempos, no âmbito daquelas suas diárias passeatas, o actual inquilino em Belém foi dar os parabéns e perorou acerca do SIED, acerca da sua existência de 30 anos, acerca da relevância das Informações para a salvaguarda da independência e da segurança externa do Estado.

Salientou que em 30 anos o SIED demonstrou ser um serviço essencial do Estado, pois protege os interesses nacionais e, acrescentou, os interesses de todos os nossos concidadãos que vivem fora da fronteira física de Portugal.

Como sempre as vacuidades, pomposas, pouco mais que isso.

E sim, é verdade na minha opinião também que o SIED é uma instituição relevante, importante no âmbito da SEGURANÇA.

Não é única neste âmbito, mas é muito relevante.

Mas o senhor podia, por exemplo, ter elaborado alguma coisa sobre isto da "segurança do Estado", da segurança das pessoas, da segurança das instituições. E podia, e em meu modesto entender devia, ter aproveitado a ocasião para abordar estas questões profundas de qualquer Estado organizado, de direito democrático, digno de se intitular Estado soberano.

Mas é claro que era pedir demais ao especialista em vacuidades, frivolidade e "selfies".

A concórdia numa sociedade deve realizar-se com o esforço de todos, no respeito pelo debate democrático, no respeito pela opiniões de outrem sobretudo se minoritárias, mas sempre no respeito pela vontade da maioria e sem espezinhar as minorias, mas particularmente com o exemplo dos titulares dos órgãos de soberania.

Podia ter começado por recordar que na década de 80 do século passado ou seja, mais de 10 anos depois do 25ABR74, com a CRP aprovada em 1976, com os órgãos de soberania estabelecidos, com uma grande revisão constitucional em 1982, com sucessivos governos democraticamente eleitos, Portugal conheceu diversos actos violentos e por exemplo um largo período de violência e terror (cerca de 7 anos) a cargo de grupos de extrema esquerda.

Podia por exemplo ter referido que apenas dez anos depois do 25ABR74 foi finalmente publicada uma Lei-quadro, a do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Lei nº 30/84/5 Setembro.

Que apenas em Maio do ano seguinte foi regulamentada a Comissão Técnica do Conselho Superior de Informações.

Que apenas em 4 de Julho de 1985 e no desenvolvimento da Lei-Quadro do SIRP foram publicados os diplomas criando os três serviços que ali se preconizava: o Serviço de Informações de Segurança (SIS), o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações Militares (SIM). 

E porquê apenas em 1984 e 1985?

Porque da agitação dos papões por parte da esquerdalhada incoerente e inconsequente resultou durante anos um forçado/ inerente vazio legislativo sobre matérias de segurança inaceitável num Estado contemporâneo.

Este vazio foi quebrado com a legislação supra indicada.

Que tinha sucedido?

Por exemplo a acção terrorista de 13 de Novembro de 1979 contra o embaixador de Israel em Lisboa de que resultou a morte de um polícia e vários feridos.

Por exemplo a acção terrorista de 7 de Junho de 1982 contra o adido comercial turco de que resultou a sua morte e da sua mulher.

Por exemplo a acção terrorista de 10 de Abril de 1983 no Algarve de que resultou a morte de Issam Sartawi da OLP.

Por exemplo a acção terrorista de 27 de Julho de 1983 com o assalto à embaixada da Turquia em Lisboa de que resultou a morte de sete pessoas.  

E podia também ter acrescentado as acções terroristas executadas pelas FP25: em 5 e 6 e 14 de Maio, 9 de Julho, Outubro de 1980, Janeiro de 1981, 28 de Junho, 28 de Outubro de 1981, 30 de Janeiro, 10 de Setembro, 6 de Dezembro de 1982, 26 de Fevereiro de 1983, 25 e 30 e 31 de Janeiro, 7 de Fevereiro, 30 de Abril de 29 de Maio, 1 de Junho de 1984, Fevereiro de 1985, 15 de Fevereiro, 27 de Abril de 1986, Julho de 1987.

Que apenas em Fevereiro de 1986 houve eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.

Que apenas em Julho de 1987 foi publicada a Lei de Segurança Interna (Lei nº 20/87). 

Lei de segurança interna publicada quatro anos depois de graves acções terroristas em Lisboa e em outros pontos do país.

Podia ter recordado isto e muito mais, como entendo que teria sido útil  lembrar que num Estado de direito democrático, com uma Constituição como a nossa, num país inserido no chamado bloco Ocidental, com mais de 51 anos de democracia consolidada, é deplorável continuarem alguns a agitar papões securitários com base na época terrível de polícia política.

Devia ter recordado que ao longo da história mundial todas as comunidades politicamente organizadas SEMPRE necessitaram de dispor de informações sobre o que se passava nas outras comunidades para avaliar, quais as suas intenções, os seus recursos humanos e materiais, e qual o seu comportamento mais previsível.

Devia ter recordado esta realidade histórica, pois daqui, todos os países foram escolhendo amigos, formando alianças, definindo estratégias globais e sectoriais.

Provavelmente não saberá que em 1736 a então "Secretaria de Estado de Negócios Estrangeiros  e Guerra" concentrava a orientação da nossa política externa  nas suas vertentes diplomática e de defesa. Relações internacionais e interesses fundamentais do Estado.

Em síntese, o senhor podia e devia ter dado ênfase a certas realidades dos tempos contemporâneos como por exemplo: redes de imigração clandestina, redes de tráfico de seres humanos, ameaças terroristas diversas, redes de financiamento e apoio logístico de extremismo islâmico, redes de narco-tráfico, criminalidade internacional, etc.

Podia, . . . . devia. . . . . mas . . . . foi antes uma "selfie"!

António Cabral (AC)

P O U C A C H I N H O 

Socorro-me deste título para revisitar temas que um texto recente visto no "sítio" da Presidência da República me fez recordar. E que superficialmente comentei.

É uma palavra que recordo usada por António Costa antes do assalto ao poder no PS, correndo depois com António José Seguro.

Temas que irritam normalmente mais a esquerdalhada que os direitolas. Que temas são?

É a área dos serviços de informações, os também por vezes designados serviços de inteligência. É a área da recolha de informações, é a área que tem relações directas com as relações internacionais.

É a área da segurança externa, da segurança interna, da defesa nacional.

Quanto ao título, quanto à palavra, uso-a para deixar claro que a par da história e da fotografia, é uma área que sempre me empolgou. 

Sei "poucachinho". Não é nem falsa modéstia nem arrogância, sei mesmo poucachinho, mas sei qualquer coisa.

Há quem deteste este assunto dos serviços de informações, muitas vezes com a desculpa já esfarrapada - ai que vem aí a PIDE - e fingindo que o mundo não é o que é, que particularmente de 1800 ao presente, qualquer país que se considere como tal, SOBERANO, tem de cuidar-se.

Porquê?

Voltarei ao assunto. 

António Cabral (AC)

ESTADO e as INFORMAÇÕES (5).  
SISTEMA de INFORMAÇÕES da REPÚBLICA PORTUGUESA
(5º e último texto)

Inicio o último dos textos que a intervenção do SIS (Serviço de Informações de Segurança) numa telenovela de cariz Sul-Americano com actores de mais que comprovada deplorável qualidade me sugeriu. 

Desde essa cena inarrável, têm-se sucedido as declarações, os comunicados, as entrevistas, de várias criaturas, sem um pingo de vergonha na cara. Assumpção de responsabilidades e falar verdade é coisa que não interessa para essa gente que por aí anda. Para esta detestável e inaceitável postura mostram uma completa ausência de princípios e têm bem a noção da triste bovinidade da maioria dos meus concidadãos. É uma afirmação brutal, eu sei, mas a realidade da sociedade portuguesa demonstra que não estou muito errado. 

99,9999999999999999999999999999 % dos meus concidadãos não quer saber disto para nada. Disto e de muito mais.

Iniciei as minhas considerações num primeiro texto com uma breve síntese histórica (em 24 de Maio passado). Tive em conta apenas o período de 1900 ao presente. Seguiram-se dois textos em 29 e 30 de Maio.

No 4º e antecedente texto (6 de Junho), referi a evolução legislativa de 1974 a 2004, recordando que a seguir a Abril de 1974 o Estado português ficou basicamente despido durante um pouco mais de 10 anos no que respeita à recolha e tratamento de informações. Quero com isto dizer, uma estrutra limpa, Ocidental, democrática, mas profissional e alérgica a politiquices. 

Creio que apesar de muito ter resumido o período antes de 1974 deixei bem claro o que se passou na ditadura militar e depois no Estado novo. O que de errado aconteceu.

A síndrome PVDE/ PIDE/ DGS mas não só, fez com que os "produtores" marxistas da nossa Constituição em vigor desde 1976 conseguissem que Portugal nesta área tivesse ficasse diferente, para pior, que uma França, Espanha, Holanda, Bélgica etc.

O actual inquilino em Belém vem dizendo que os serviços de informações são do Estado e não de um qualquer governo. O que é evidentemente correcto. 

Mas esta e outras afirmações dele e de outras inarráveis criaturas demonstram bem como ainda estamos na infantilidade quanto a instituições que um Estado contemporâneo Ocidental e democrático deve ter a funcionar sem questiúnculas partidárias e patéticas. 

Um Estado Ocidental, num regime de direito democrático, deve ter em funcionamento serviços de informações em que os seus funcionários, desde as chefias ao mais simples operacional, vivam na sombra, exactamente para que os cidadãos vivam em segurança fruindo os seus direitos constitucionais. Qualquer país tem os seus interesses e deve defende-los.

Que foi acontecendo por cá entre 1974 e 1984?

Muita desonestidade intelectual por parte de muitos agentes políticos. Civis e militares. Trataram (e assim continuam) estes assuntos com muita ligeireza por uma lado, com muita ausência de realidade do mundo contemporâneo por outro. É a minha opinião, admitindo SEMPRE que posso não estar a ver bem a coisa. Mas os factos……. 

Alguns factos.

1º - A partir de 26 de Abril de 1974, na sequência da revolução militar que, depois, se transformou completamente, seguiu-se naturalmente um período muito conturbado,
2º - extinta a DGS do Estado Novo, o único serviço com alguma capacidade de intervenção no âmbito "informações" era a Divisão de Informações do Estado-Maior general das Forças Armadas (DINFO), que teve altos e baixos de responsabilidade cometida por força da evolução histórica, 

3º - o DL nº 400/74/29Agosto, definiu todas as competências e capacidades para coordenar todas as actividades de informações, integrando no Estado-maior General das Forças Armadas (EMGFA) todos os organismos dessa área incluindo as informações do Secretariado-Geral da Defesa Nacional que vinha do Estado Novo,  

4º - esta estrutura foi extinta a seguir ao 11 de Março de 1975, sendo então criado o Serviço Director e Coordenador das Informações (SDCI) na dependência do Conselho da revolução,

5º - o SDCI foi desmantelado a seguir ao 25 de Novembro de 1975, a que se seguiu a reestruturação da Divisão de Informações do EMGFA, (DINFO) e a sua reactivação a partir de 1976, 

6º - o DL nº 48/93/26Fevereiro criou a Divisão de Informações Militares (DIMIL) com a missão de prestar ao CEMGFA apoio de estado-maior no âmbito das informações, 

7º - o DL 254/95/30Setembro, estabeleceu a orgânica do SIEDM (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares,

8º - posteriormente, vieram a público nos jornais listas diversas de pessoal do SIEDM, como por exemplo em 28 de Maio de 1999 no "Independente", bem como  actividades entre 1997 e 1999, o que veio a motivar a demissão do então director do SIEDM e do ministro socialista da defesa nacional, Veiga Simão, 

9º - no plano "ameaças internas", creio que se pode dizer que, grosso modo, entre inícios de 1975 e meados de 1977, as ameaçam foram prioritariamente de extrema direita, e designadamente através de acções do ELP (Exército de Libertação de Portugal) e do MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), 

10º - entre 1980 e 1988 as ameaçam internas tiveram como protagonistas grupos de extrema esquerda em que as FP25 foram as mais tristemente activas,

11º - em 13NOV79, atentado contra o embaixador Israelita em Lisboa, perpetrado por terroristas Nasseristas,

12º - em 1982, um comando Arménio assassina o adido comercial da Embaixada da Turquia em Lisboa, 

13º - em 27JUL83, comandos do Exército Revolucionário Arménio assaltam a embaixada da Turquia em Lisboa,

14º - em 10ABR83, no Algarve, Issam Sartawi, conselheiro de Arafat, é assassinado, 

15 º - como referido em texto anterior o vazio gélido no âmbito das informações começou timidamente a acabar em 1984 com a Lei 30/84/5Setembro, 

16º - daí para cá sucederam-se inúmeras e saltitantes alterações.

A organização actual do SIRP, onde se insere o agora na berra SIS, representa-se assim.

Ao longo dos anos, contradições, evidentes mentiras incluindo sobre fiscalização dos serviços, a desonestidade intelectual de gente vária, a escolha política e de seita (por parte do PSD e do PS) para as chefias dos diferentes cargos na estrutura do SIRP, lutas corporativas e a velha portuguesa mania das capelinhas (forças policiais, forças de segurança, militares, certos meios e associações civis, partidos políticos) e a crescentemente inaceitável desculpa com o que se passou de triste e deplorável no Estado Novo, tudo contribuiu para não se olhar seriamente para uma área tão importante. Resultados à vista. 

Percorrendo arquivos, pode verificar-se que ao longo dos anos e com especial ênfase em certos governos constitucionais, o regabofe na área "informações" foi mais ou menos uma constante. Os anos de 1996 a 2008 foram uma autêntica delícia, com alterações legislativas, com broncas a saltar para os jornais, etc.

Cenas do regabofe, por exemplo as inarráveis comunicações nomeadamente em 2007 do homem que tem base na Ericeira. Ler os discursos em que realçava a determinação reformista do governo, a apresentação à AR da reforma do sistema de segurança interna e das forças de segurança, é todo um delicioso compêndio bem definidor da tralha governante. A resolução de conselho de ministro de 21 de Março de 2007 é uma preciosidade! 

Olhar a tudo o que se passou e passa no âmbito do SIRP (eivado de erros, vazios, fraquezas, omissões), mais a historieta da lei de segurança interna e mais um tal de SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) dirigido por um tal de Secretário-geral (SC-SISI, titular sempre  aplaudido/a por PS e PSD), é no mínimo eloquente.

Esta gentalha que eleita por nós não cumpre os deveres para que os elegemos, olham para nós com desprezo e arrogância e tratam-nos  como tolos, senão mesmo como atrasados mentais.  

Tratam a área das "informações" com base em conveniências pessoais, amiguismo, nepotismo e muita incompetência e servilismo. Tratam da mesma forma a segurança interna.

Olhar onde se situam fisicamente instalados o SIRP e o SIS, por exemplo, diz bem da "independência" dos serviços face aos orgãos de soberania face a certos titulares desses órgãos. Explica, provavelmente, boa parte da telenovela Galamba/ Costa/ Eugénia/ Pinheiro/ Mendonça. 

Só intelectualmente desonestos afastam liminarmente tudo o que refiro, sendo certo que muitos aspectos devem estar a tocar realidades. 

Por exemplo, o SISI foi criado para substituir o então Gabinete Coordenador de Segurança.

Mas, perguntarão porventura alguns dos meus simpáticos visitantes / leitores, com tanta tralha legislativa (com alterações e ímpetos reformistas periódicos)  há coordenação concreta entre, serviços de informações, forças de segurança, polícia judiciária, defesa nacional, sistema de proteção e socorro, etc?

Mais, as responsabilidades directas do PM estabelecidas em lei quanto ao SIRP, ele exerce-as ou estão claramente delegadas e toda a gente sabe?

E quanto à necessidade, formalmente fundamentada que possibilite um juiz decidir se sim ou não autoriza e com que objectivo e por quanto tempo, o acesso a operadoras de comunicações, a escuta telefónica, etc.? 

Os nossos políticos continuam a fingir que não sabem como operam cá dentro certas máfias, certas embaixadas, certa criminalidade. Continuam a fingir que o mundo contemporâneo se gere e compadece com a intriguinha, com a luta pelo poder partidário, pela sucessãozinha, pelos bafientos joguinhos de pequenos poderes e favores.

Como dizia o Queiroziano brigadeiro Chagas - Portugal é pequeno mas um torrãozinho de açúcar. Pois!

Pela minha parte encerro o assunto, assunto que a parvoeira iniciada semanas atrás me sugeriu que revistasse o tema, sobre o qual sei "poucachinho", mas sei alguma coisa.

Aos meus ilustres visitantes deixo a sugestão de que, se quiserem divertir-se, é navegar na Internet, à cata de legislação imensa e sucessivamente alterada (nos meus textos enumerou várias leis e DL's, sobre SIRP, SIS, SIEDM, DINFO, SIED, DIMIL, PSP, GNR, PJ, Segurança interna, SISI, e um enorme etc. 

Olhem para a Constituição. Visitem os sítios de diversas entidades. Procurem estes assuntos nos jornais, por exemplo nos anos de, 1994, 1995, 1997, 1999,  2002, 2007. 

Por exemplo, em 2007, um conhecido jornal tinha um artigo em que logo no início tinha isto - O SISI dos sete ofícios, o secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) vai ser um todo-poderoso ou uma figura decorativa?

Questionem-se se, quanto ao SIRP, se podem fazer perguntas equivalentes. Questionem-se, quanto à fiscalização, se podem formular idênticas perguntas.

Pela minha parte pretendi deixar sugestões, a par de referir diferentes e diversas coisas desde a ditadura militar, interessando-me o que é importante, o futuro. 

E nesta medida, e apesar de algo céptico, não quero abdicar de olhar o futuro, esperançado que melhor dias virão, e que a tralha arrogante e incompetente que se arrasta e nos desgraça mais a que se prefigura para lhe suceder, que sejam todos democraticamente varridos da cena nacional.

Será uma coisa muito nobre, e decididamente melhor que arrastar o presente. Este é o último texto. Talvez mais tarde volte a algum aspeto específico. 

Como digo sempre, procuro ser rigoroso, procuro não errar, quando verifico que erro corrijo-me, e sou como o ratinho mijando no oceano - qualquer bocadinho ajuda.

Boa noite.

António Cabral (AC)

ESTADO e as INFORMAÇÕES (2).  
SISTEMA de INFORMAÇÕES da REPÚBLICA PORTUGUESA
(2º texto)

Nas últimas semanas a vida política na capital tem andado agitada, designadamente à conta da intervenção do SIS (Serviço de Informações de Segurança) numa telenovela de cariz Sul-Americano com actores de deplorável qualidade.

Na sequência do primeiro texto agora uma pesquisa rápida à história nacional no período de 1926 a 25 de Abril de 1974. 

"Desprezo" o período da I República pois não creio que tenha havido algo parecido com serviços de informações. 
Houve sim, maçonaria, carbonária, formiga branca, morticínios e assassinatos vários, bombistas a eito, suicídios, prisões a eito, assaltos a jornais, greves consecutivas, incursões monárquicas, assaltos a sindicatos como em 31 de Janeiro de 1912 à União de Sindicatos, tumultos vários e assaltos a estabelecimentos comerciais, protestos militares. 

A ditadura militar e, depois, o Estado Novo, cuidaram de organizar serviços de informações.

Em todo o período, 1926-1974, creio que todas  as "energias" desses serviços foram gastas quase só na segurança interna, com particular foco para a neutralização do Partido Comunista e de outras forças e de  facções ou grupos ou associações que se mostrassem adversas dos poderes instalados no período em análise. A tudo que fosse reviralho!

Uma síntese.

Em 1926 existia já, por exemplo, a Polícia Cívica de Lisboa. Esta polícia, em 22 de Junho, oficiou os jornais da capital no sentido da obrigatória e prévia entrega de 4 exemplares para análise pelo Comando-Geral da GNR e antes de distribuição pública.

Em 5 de Janeiro de 1927, pelo Decreto nº 12972, o governo da ditadura militar cria junto do Governo Civil de Lisboa uma polícia especial de informações de carácter algo secreto.

Em 17 de Março de 1928, pelo Decreto nº 15195, o governo da ditadura militar determina a extinção das Polícias Especiais de Lisboa e Porto, dando lugar à Polícia de Informações do Ministério do Interior.

Em 5 de Junho de 1928, esta polícia do Ministério do Interior desarticula uma tentativa de derrube da ditadura militar.

Em 9 de Outubro de 1928, curiosamente, pelo Decreto nº 16011, o governo da ditadura militar define as penalizações a aplicar a todos os portugueses que, no estrangeiro, promovessem a rebelião contra o governo ou o descrédito do país.

Em 17 de Junho de 1930, desmantelada uma conspiração de militares e civis para derrubar a ditadura militar. Em Abril e Maio de 1931, multiplicam-se tentativas de rebelião, designadamente nos Açores, Madeira e Guiné.

Em 19 de Maio de 1931, o Ministro do Interior manda fechar e selar o edifício do Grémio Lusitano, sede da Maçonaria portuguesa.

Em 8 de Junho de 1931, pelo Decreto nº 20033, dissolvida a Polícia de Informações do Ministério do Interior e passadas as suas atribuições para a PSP.

Em 30 de Julho de 1931, pelo Decreto nº 20125, a tutela da Polícia Internacional Portuguesa, especializada na vigilância das fronteiras, é transferida para o Ministério do Interior. Esta força policial vai sendo sucessivamente transformada, tornando-se na nova polícia política do regime.

Em 26 de Agosto de 1931, em Lisboa, anulada uma revolta protagonizada por militares e civis.

Em 23 de Janeiro de 1933, pelo Decreto nº 22151, o governo chefiado por Oliveira Salazar extingue a Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa, e cria a Polícia de Defesa Política e Social, subordinada ao Ministro do Interior, polícia esta com o dever de vigilância sobre todo o território Continental. 

Em 29 de Agosto de 1933, pelo Decreto-Lei nº 22292, o governo de Salazar extingue, a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social, e cria a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), reforçando assim a capacidade da força policial para prevenção e a repressão no controlo de actividades políticas.

Em 6 de Novembro de 1933, pelo Decreto-Lei nº 22203, o governo cria o Tribunal Militar Especial, dedicado para o julgamento de crimes contra a segurança do Estado.

Durante o mês de Novembro de 1937, a PVDE lança vagas de repressão sobre comunistas, anarquistas e sindicalistas, grupos mais expostos em consequência da participação na guerra civil de Espanha, sendo que a direcção clandestina do PCP sofre rude golpe.

Em Janeiro de 1938, a PSP, GNR e Legião Portuguesa são mantidas em grande estado de alerta dadas as sucessivas suspeitas de golpe militar.

Em 22 de Outubro de 1945, pelo Decreto-Lei nº 35046, o governo extingue a PVDE e cria a Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), sendo atribuída a esta polícia a instrução escrita dos processos criminais de natureza política.

Em 9 de Agosto de 1954, pelo Decreto-Lei nº 39749, o governo chefiado por Salazar reorganiza os serviços da PIDE, aumentando-lhe os poderes de detenção sem controlo judicial de três meses para 360 dias. 

Em 12 de Março de 1956, pelo Decreto-Lei nº 40550, o governo reforça a capacidade repressiva da PIDE ampliando o âmbito de intervenção das medidas provisórias de segurança, podendo implicar prisão até 3 anos; medidas visando a fundação de associações, movimentos, agrupamentos, actividades consideradas subversivas, terrorismo.

Em 17 de Novembro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 49401, a PIDE é extinta, e criada a Direcção-Geral de Segurança (DGS) em que, basicamente, se tratou de formular modificações cosméticas de realidades que, no terreno, na vida concreta, se mantiveram inalteradas.

Creio poder afirmar-se que de uma maneira geral, para os sucessivos governos de 1926 até 1974, 99,9% das vezes a segurança interna nunca teve em conta que a informação nunca é completa, perde valor com o tempo e nunca se preocuparam muito com o ciclo de informações (esforço de pesquisa, aquisição de notícias, seu processamento, difusão das informações), sendo o esforço de pesquisa orientado para, seguir, controlar, seguir, prender, julgar, prender, não julgar, prender de novo, eliminar.

António Cabral (AC)

(fim do 2º texto)

A PROPÓSITO das "SECRETAS"
Este boneco poderá, de certa forma, retratar o que se passa há décadas no nosso País quanto aos serviços de informações. Serviços normalmente "apontados" pela palavra "secretas" 

Convirá recordar que com a revolução iniciada em 25 de Abril de 1974, Portugal entrou num limbo em várias áreas.

Esta foi uma das que mais demorou a recuperar. E, salvo melhor opinião, entrou coxa, teve sobressaltos vários pelo caminho, aparentemente endireitou mas, ainda opinião minha, desde 1995 que certas coisas foram acontecendo pior que nebulosas.

E nem é preciso reler os últimos artigos abordando esta temática, basta olhar ao saltitar de certos senhores entre esses serviços, de e para responsabilidades governamentais, regresso a tarefas anteriores, regresso a governos, ou até à periódica profissão de "komentadeiras". 

Um regresso intermitente de alguns, e o apadrinhar de alguns desses para protegidos de outrora. 

É como estamos. Depois, não é de admirar com o que se passa.

António Cabral (AC)

SENTIDO de ESTADO..........apuradíssimo............
António Costa recusou levantar segredo de Estado e...................o processo para "esgravatar" em certas pouca vergonhas aparentemente ligando alguns personagens designados na gíria por ....................."espiões" que na maioria dos casos devem ser da treta.............foi à vida, perdão, foi arquivado.
Não é preciso fazer nenhum desenho para se perceber a coisa.
AC

FANTOCHADA à BOA e TÍPICA maneira PORTUGUESA
É só mais uma.
.....Parlamento pede informações ao MNE sobre chefe indigitado das secretas......
Vai ser mais uma, da sempre arrotada vida política pela causa da democracia, transparência, controlo parlamentar, regular funcionamento das instituições.
Sim, estou a referir-me à palhaçada em crescendo acerca da indigitação de um embaixador para, como sempre dizem os chamados jornalistas, chefe das secretas. Estão todos bem uns para os outros.
Ele esteve em Timor, uns dizem que se portou mal, ele diz que se portou bem, que só cumpriu ordens.
A experiência de vida diz- me que normalmente (há excepções) ninguém tem razão ou culpa a 100%.
De uma coisa, aliás de várias, estou certo.
O malhador a chefiar o MNE não vai facilitar o esclarecimento da coisa.
Sampaio, Guterres, do alto da sua inchada importância não vão abrir a boca.
Os ditos telegramas nunca virão a público, a menos que o jornalista e Ana Gomes tenham cópias, e aí haveria quem tratasse de os incriminar pela sua divulgação de documentos de Estado.
A farsa está bem montada.
Para o cocktail ser ainda mais apetitoso,  junte-se o que na sombra andarão a fazer alguns nos serviços para procurar conseguir que o dito Maoista (ao que se diz) acabe por não ser nomeado.
Entretanto, é giro ver outros da carreira do indigitado tão agitados nos blogues e na imprensa. Além das agendas do PEV, PCP, BE.
Conclusão, mais uma palhaçada, com palhaços vários, desde os que bebem do fino a outros mais comuns.
É o que temos, mas nem todos merecemos. Portugal devia ter melhor que esta tralha.
Ah, e se o homem não vier entretanto a declinar o convite, e for a audiência parlamentar, quase que aposto que vai ser á porta fechada, para bem da transparência da vida democrática,  pois está claro!!!
AC

A PROPÓSITO DE TERRORISMO (6)
Vamos começar a olhar para o tema - serviços de informações.
Na sequência dos vários posts iniciados em 23 de Maio passado a propósito de terrorismo (23, 26, 27, 30, 31Maio, 1Junho) vou recordar primeiro alguns aspectos inerentes à problemática serviços de informações. Estou a referir-me ao caso nacional.
Os serviços de informações são indispensáveis em qualquer país decente e designadamente em estado de direito. Por razões de ordem interna e razões de ordem externa. Sempre balizados pela lei. E não devem ser politicamente instrumentalizados, ou por facções ligadas a grupos de pressão. Na minha opinião, muito disso tem acontecido em Portugal.

Entre os vários aspectos da vida nacional demonstrativos da irresponsabilidade e da leviandade de muitos políticos no pós 25 de Abril de 1974, conta-se a questão - serviços de informações.

Recordando o lamentável vazio e passado:

> Lei nº 30/ 84/ 5 Setembro, lei quadro do Sistema de informações da República Portuguesa (SIRP); 10 anos a dormir na forma com,  entre muitas outras coisas, tragédias várias e assassinatos diversos durante esse período.

> Lei nº 372/ 84/ 28 Novembro, orgânica da Autoridade Nacional de Segurança.

> Maio de 1985, regulamentada a Comissão Técnica do Conselho Superior de Informações.

> Em 4 Julho 1985 foram publicados 3 diplomas que, na sequência do SIRP, criavam 3 serviços: Serviço de Informações de Segurança (SIS) (DL 225/85), Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) (DL224/85), Serviço de Informações Militares (SIM) (DL 226/85).

> na sequência do supra indicado, General Pedro Cardoso designado Secretário-Geral do Conselho Superior de Informações e Presidente da Comissão Técnica.

> Fevereiro 1986, SIS inicia a sua actividade (e já iam 12 anos!!!), sob a direcção de Ramiro Ladeiro Monteiro.

> Julho 1986, Conselho Fiscalização dos Serviços de Informações (CFSI) inicia a sua actividade.

> Lei nº 20/ 87/ 12Julho, Lei de Segurança Interna.

> Portaria 1015/ 89/ 23 Novembro, cria delegações do SIS no Porto e Regiões Autónomas.

> Lei nº 4/ 95/ 21 Fevereiro, altera Lei Quadro do SIRP, extinguindo SIM e atribui ao SIEDM competência exclusiva para a produção de informações estratégicas de defesa e militares.

> DL nº 254/ 95/ 30 Setembro, lei orgânica do SIEDM.

> Lei nº 15/ 96/ 30 Abril, 2ª alteração ao SIRP, reforçando competências do CFSI.

> Maio 1997, entrou em funcionamento a comissão instaladora SIEDM (espectáculo!!!).

> Lei nº 75 A/ 97/ 22 Julho, 3ª alteração ao SIRP, alterando o modo de eleição dos membros do CFSI.

> Lei Orgânica 4/ 2004/ 6 Novembro, reestruturou SIRP, colocando os dois serviços na dependência directa do PM e criando o cargo de Secretário-Geral do SIRP para coordenar e conduzir a actividade dos serviços de informações.

Fiquemos por aqui. Se observarmos bem este historial, esta inépcia, as delongas, e recordarmos com calma os inúmeros episódios que vieram a público nos últimos 20 anos envolvendo o SIRP e alguns dos seus funcionários, ficamos com uma bela imagem da coisa, e deste desgraçado País.

AC

PORTUGAL  e  OS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES
Os serviços de informações, mais correctamente o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), e que há anos andam em certas bolandas,  sobretudo à conta do que era o chamado arco da governação antes da geringonça, (recordo uma coisa do passado)

vão ter um novo secretário-geral: José Júlio Pereira Gomes, embaixador de carreira, e já muitíssimo elogiado por um seu colega da carreira.  Do melhor que têm as Necessidades!

Como se vê por aí, e já bem salientado, ficou mais que demonstrado que não foi por o SIRP ter à frente um magistrado que as coisas têm corrido bem.

O designado "chefe das secretas", título que sempre achei caricato, no mínimo, mas de que os jornalistas gostam muito, é um homem de fora, não tem carreira feita lá dentro, no sistema. 
O seu nome/ escolha foi abençoado, segundo parece, pelo PS e PSD e, ainda segundo parece, sem qualquer quezília.  
O Presidente dos afectos deve estar muito contente com este exemplo de consenso.

Se o PS tivesse chumbado Teresa de Morais antes da indigitação do embaixador, antes portanto de mais uma manifestação da soberba e arrogância açoriana, será que Pereira Gomes ganhava facilmente o lugar? Adiante.

Uma coisa se evidencia como quase certa, a promiscuidade parece continuar e, segundo se parece descobrir por aí, mais um ex-maoista em poleiro. 
Não há dúvida que Durão Barroso e outros que tais fizeram muita escola. Voltando ao SIRP, há quem afirme que o SIRP requer urgentemente credibilização.
A isto voltarei.
Por agora deixo estas palavras como continuação dos vários posts que coloquei aqui no blogue a propósito de TERRORISMO, pois sobre este tipo de ameaça importa saltar agora para os serviços de informações.
António Cabral (AC)

ATENTADO em MANCHESTER
Esta tragédia, mais uma, que no presente momento se mostra com contornos ainda indefinidos, por exemplo, se terá sido acto terrorista, executado por lobo solitário excitado pelos incitamentos mensais do Daesh, gera no chamado mundo ocidental muitas e variadas reações.
Uma das primeiras, com a qual não posso estar mais de acordo, haverá que fazer frente a estas coisas, não nos vergando, mantendo a rotina, defendendo os nossos valores.
E nesses valores, está tudo aquilo que de mais sagrado e profundo caracteriza o soberano estado de direito, e o nosso modo de vida em sociedade de liberdade e respeito mútuo.
Mas, para lá das entendíveis manifestações de repúdio pelo sucedido por parte de vários responsáveis políticos de diferentes países, e os cumulativos apoio ajuda e solidariedade para com as famílias das vítimas e para com o Reino Unido também manifestados por parte desses políticos, na vida quotidiana das pessoas colocam-se, penso eu, perguntas a que julgo não se pode continuar a fugir.
Sim, temos que nos habituar a viver com este tipo de coisas.
Mas, e o que está a ser feito para minimizar o mais possível estas tragédias?
Ou, porque não nos devendo vergar, temos que olimpicamente aceitar que passa a fazer parte da vida no mundo ocidental periodicamente umas quantas famílias ficarem destroçadas, e pronto?
Como mero e insignificante exemplo caseiro, como outros milhares de portugueses periodicamente integro os públicos nos espectáculos no MEO Arena. Já tive ocasiões em que fui rigorosamente revistado mas, como por exemplo no espectáculo recente de homenagem a Jorge Fernando, e a que assistiu o PR, não houve revista alguma.
Olho para a situação portuguesa e sorrio. Por agora fico por aqui.
António Cabral  (AC)