ESTADO e as INFORMAÇÕES (5).  
SISTEMA de INFORMAÇÕES da REPÚBLICA PORTUGUESA
(5º e último texto)

Inicio o último dos textos que a intervenção do SIS (Serviço de Informações de Segurança) numa telenovela de cariz Sul-Americano com actores de mais que comprovada deplorável qualidade me sugeriu. 

Desde essa cena inarrável, têm-se sucedido as declarações, os comunicados, as entrevistas, de várias criaturas, sem um pingo de vergonha na cara. Assumpção de responsabilidades e falar verdade é coisa que não interessa para essa gente que por aí anda. Para esta detestável e inaceitável postura mostram uma completa ausência de princípios e têm bem a noção da triste bovinidade da maioria dos meus concidadãos. É uma afirmação brutal, eu sei, mas a realidade da sociedade portuguesa demonstra que não estou muito errado. 

99,9999999999999999999999999999 % dos meus concidadãos não quer saber disto para nada. Disto e de muito mais.

Iniciei as minhas considerações num primeiro texto com uma breve síntese histórica (em 24 de Maio passado). Tive em conta apenas o período de 1900 ao presente. Seguiram-se dois textos em 29 e 30 de Maio.

No 4º e antecedente texto (6 de Junho), referi a evolução legislativa de 1974 a 2004, recordando que a seguir a Abril de 1974 o Estado português ficou basicamente despido durante um pouco mais de 10 anos no que respeita à recolha e tratamento de informações. Quero com isto dizer, uma estrutra limpa, Ocidental, democrática, mas profissional e alérgica a politiquices. 

Creio que apesar de muito ter resumido o período antes de 1974 deixei bem claro o que se passou na ditadura militar e depois no Estado novo. O que de errado aconteceu.

A síndrome PVDE/ PIDE/ DGS mas não só, fez com que os "produtores" marxistas da nossa Constituição em vigor desde 1976 conseguissem que Portugal nesta área tivesse ficasse diferente, para pior, que uma França, Espanha, Holanda, Bélgica etc.

O actual inquilino em Belém vem dizendo que os serviços de informações são do Estado e não de um qualquer governo. O que é evidentemente correcto. 

Mas esta e outras afirmações dele e de outras inarráveis criaturas demonstram bem como ainda estamos na infantilidade quanto a instituições que um Estado contemporâneo Ocidental e democrático deve ter a funcionar sem questiúnculas partidárias e patéticas. 

Um Estado Ocidental, num regime de direito democrático, deve ter em funcionamento serviços de informações em que os seus funcionários, desde as chefias ao mais simples operacional, vivam na sombra, exactamente para que os cidadãos vivam em segurança fruindo os seus direitos constitucionais. Qualquer país tem os seus interesses e deve defende-los.

Que foi acontecendo por cá entre 1974 e 1984?

Muita desonestidade intelectual por parte de muitos agentes políticos. Civis e militares. Trataram (e assim continuam) estes assuntos com muita ligeireza por uma lado, com muita ausência de realidade do mundo contemporâneo por outro. É a minha opinião, admitindo SEMPRE que posso não estar a ver bem a coisa. Mas os factos……. 

Alguns factos.

1º - A partir de 26 de Abril de 1974, na sequência da revolução militar que, depois, se transformou completamente, seguiu-se naturalmente um período muito conturbado,
2º - extinta a DGS do Estado Novo, o único serviço com alguma capacidade de intervenção no âmbito "informações" era a Divisão de Informações do Estado-Maior general das Forças Armadas (DINFO), que teve altos e baixos de responsabilidade cometida por força da evolução histórica, 

3º - o DL nº 400/74/29Agosto, definiu todas as competências e capacidades para coordenar todas as actividades de informações, integrando no Estado-maior General das Forças Armadas (EMGFA) todos os organismos dessa área incluindo as informações do Secretariado-Geral da Defesa Nacional que vinha do Estado Novo,  

4º - esta estrutura foi extinta a seguir ao 11 de Março de 1975, sendo então criado o Serviço Director e Coordenador das Informações (SDCI) na dependência do Conselho da revolução,

5º - o SDCI foi desmantelado a seguir ao 25 de Novembro de 1975, a que se seguiu a reestruturação da Divisão de Informações do EMGFA, (DINFO) e a sua reactivação a partir de 1976, 

6º - o DL nº 48/93/26Fevereiro criou a Divisão de Informações Militares (DIMIL) com a missão de prestar ao CEMGFA apoio de estado-maior no âmbito das informações, 

7º - o DL 254/95/30Setembro, estabeleceu a orgânica do SIEDM (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares,

8º - posteriormente, vieram a público nos jornais listas diversas de pessoal do SIEDM, como por exemplo em 28 de Maio de 1999 no "Independente", bem como  actividades entre 1997 e 1999, o que veio a motivar a demissão do então director do SIEDM e do ministro socialista da defesa nacional, Veiga Simão, 

9º - no plano "ameaças internas", creio que se pode dizer que, grosso modo, entre inícios de 1975 e meados de 1977, as ameaçam foram prioritariamente de extrema direita, e designadamente através de acções do ELP (Exército de Libertação de Portugal) e do MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), 

10º - entre 1980 e 1988 as ameaçam internas tiveram como protagonistas grupos de extrema esquerda em que as FP25 foram as mais tristemente activas,

11º - em 13NOV79, atentado contra o embaixador Israelita em Lisboa, perpetrado por terroristas Nasseristas,

12º - em 1982, um comando Arménio assassina o adido comercial da Embaixada da Turquia em Lisboa, 

13º - em 27JUL83, comandos do Exército Revolucionário Arménio assaltam a embaixada da Turquia em Lisboa,

14º - em 10ABR83, no Algarve, Issam Sartawi, conselheiro de Arafat, é assassinado, 

15 º - como referido em texto anterior o vazio gélido no âmbito das informações começou timidamente a acabar em 1984 com a Lei 30/84/5Setembro, 

16º - daí para cá sucederam-se inúmeras e saltitantes alterações.

A organização actual do SIRP, onde se insere o agora na berra SIS, representa-se assim.

Ao longo dos anos, contradições, evidentes mentiras incluindo sobre fiscalização dos serviços, a desonestidade intelectual de gente vária, a escolha política e de seita (por parte do PSD e do PS) para as chefias dos diferentes cargos na estrutura do SIRP, lutas corporativas e a velha portuguesa mania das capelinhas (forças policiais, forças de segurança, militares, certos meios e associações civis, partidos políticos) e a crescentemente inaceitável desculpa com o que se passou de triste e deplorável no Estado Novo, tudo contribuiu para não se olhar seriamente para uma área tão importante. Resultados à vista. 

Percorrendo arquivos, pode verificar-se que ao longo dos anos e com especial ênfase em certos governos constitucionais, o regabofe na área "informações" foi mais ou menos uma constante. Os anos de 1996 a 2008 foram uma autêntica delícia, com alterações legislativas, com broncas a saltar para os jornais, etc.

Cenas do regabofe, por exemplo as inarráveis comunicações nomeadamente em 2007 do homem que tem base na Ericeira. Ler os discursos em que realçava a determinação reformista do governo, a apresentação à AR da reforma do sistema de segurança interna e das forças de segurança, é todo um delicioso compêndio bem definidor da tralha governante. A resolução de conselho de ministro de 21 de Março de 2007 é uma preciosidade! 

Olhar a tudo o que se passou e passa no âmbito do SIRP (eivado de erros, vazios, fraquezas, omissões), mais a historieta da lei de segurança interna e mais um tal de SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) dirigido por um tal de Secretário-geral (SC-SISI, titular sempre  aplaudido/a por PS e PSD), é no mínimo eloquente.

Esta gentalha que eleita por nós não cumpre os deveres para que os elegemos, olham para nós com desprezo e arrogância e tratam-nos  como tolos, senão mesmo como atrasados mentais.  

Tratam a área das "informações" com base em conveniências pessoais, amiguismo, nepotismo e muita incompetência e servilismo. Tratam da mesma forma a segurança interna.

Olhar onde se situam fisicamente instalados o SIRP e o SIS, por exemplo, diz bem da "independência" dos serviços face aos orgãos de soberania face a certos titulares desses órgãos. Explica, provavelmente, boa parte da telenovela Galamba/ Costa/ Eugénia/ Pinheiro/ Mendonça. 

Só intelectualmente desonestos afastam liminarmente tudo o que refiro, sendo certo que muitos aspectos devem estar a tocar realidades. 

Por exemplo, o SISI foi criado para substituir o então Gabinete Coordenador de Segurança.

Mas, perguntarão porventura alguns dos meus simpáticos visitantes / leitores, com tanta tralha legislativa (com alterações e ímpetos reformistas periódicos)  há coordenação concreta entre, serviços de informações, forças de segurança, polícia judiciária, defesa nacional, sistema de proteção e socorro, etc?

Mais, as responsabilidades directas do PM estabelecidas em lei quanto ao SIRP, ele exerce-as ou estão claramente delegadas e toda a gente sabe?

E quanto à necessidade, formalmente fundamentada que possibilite um juiz decidir se sim ou não autoriza e com que objectivo e por quanto tempo, o acesso a operadoras de comunicações, a escuta telefónica, etc.? 

Os nossos políticos continuam a fingir que não sabem como operam cá dentro certas máfias, certas embaixadas, certa criminalidade. Continuam a fingir que o mundo contemporâneo se gere e compadece com a intriguinha, com a luta pelo poder partidário, pela sucessãozinha, pelos bafientos joguinhos de pequenos poderes e favores.

Como dizia o Queiroziano brigadeiro Chagas - Portugal é pequeno mas um torrãozinho de açúcar. Pois!

Pela minha parte encerro o assunto, assunto que a parvoeira iniciada semanas atrás me sugeriu que revistasse o tema, sobre o qual sei "poucachinho", mas sei alguma coisa.

Aos meus ilustres visitantes deixo a sugestão de que, se quiserem divertir-se, é navegar na Internet, à cata de legislação imensa e sucessivamente alterada (nos meus textos enumerou várias leis e DL's, sobre SIRP, SIS, SIEDM, DINFO, SIED, DIMIL, PSP, GNR, PJ, Segurança interna, SISI, e um enorme etc. 

Olhem para a Constituição. Visitem os sítios de diversas entidades. Procurem estes assuntos nos jornais, por exemplo nos anos de, 1994, 1995, 1997, 1999,  2002, 2007. 

Por exemplo, em 2007, um conhecido jornal tinha um artigo em que logo no início tinha isto - O SISI dos sete ofícios, o secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) vai ser um todo-poderoso ou uma figura decorativa?

Questionem-se se, quanto ao SIRP, se podem fazer perguntas equivalentes. Questionem-se, quanto à fiscalização, se podem formular idênticas perguntas.

Pela minha parte pretendi deixar sugestões, a par de referir diferentes e diversas coisas desde a ditadura militar, interessando-me o que é importante, o futuro. 

E nesta medida, e apesar de algo céptico, não quero abdicar de olhar o futuro, esperançado que melhor dias virão, e que a tralha arrogante e incompetente que se arrasta e nos desgraça mais a que se prefigura para lhe suceder, que sejam todos democraticamente varridos da cena nacional.

Será uma coisa muito nobre, e decididamente melhor que arrastar o presente. Este é o último texto. Talvez mais tarde volte a algum aspeto específico. 

Como digo sempre, procuro ser rigoroso, procuro não errar, quando verifico que erro corrijo-me, e sou como o ratinho mijando no oceano - qualquer bocadinho ajuda.

Boa noite.

António Cabral (AC)