. . . . . . . A informação de que alguns elementos do Movimento Armilar Lusitano (MAL) chegaram a ponderar um ataque à residência do primeiro-ministro e que Luís Montenegro estava numa lista de alvos do grupo neonazi apanhou de surpresa o primeiro-ministro, que se queixou de não ter sido informado pelas autoridades sobre esta ameaça.

. . . . . . 

Lida esta notícia veio-me à cabeça o seguinte:

- isto será mesmo exactamente assim ?

- isto dá ou não bem a ideia do profissionalismo das nossas formais instituições no âmbito da segurança e policial?

- isto é exemplo eloquente da colaboração e coordenação das várias instituições policiais e da proficiência do tal embaixador na pirâmide dos serviços de segurança?

Eu tenho a minha opinião, com que não quero agora maçar os meus estimados amigos e visitantes e leitores deste modesto blogue e minha única rede social.

Por ora acrescento apenas, creio que em Portugal se continua a brincar com assuntos muito sérios.Voltarei ao tema. 

AC

SERVIÇO  de  INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS  de  DEFESA  (SIED)

Há tempos, no âmbito daquelas suas diárias passeatas, o actual inquilino em Belém foi dar os parabéns e perorou acerca do SIED, acerca da sua existência de 30 anos, acerca da relevância das Informações para a salvaguarda da independência e da segurança externa do Estado.

Salientou que em 30 anos o SIED demonstrou ser um serviço essencial do Estado, pois protege os interesses nacionais e, acrescentou, os interesses de todos os nossos concidadãos que vivem fora da fronteira física de Portugal.

Como sempre as vacuidades, pomposas, pouco mais que isso.

E sim, é verdade na minha opinião também que o SIED é uma instituição relevante, importante no âmbito da SEGURANÇA.

Não é única neste âmbito, mas é muito relevante.

Mas o senhor podia, por exemplo, ter elaborado alguma coisa sobre isto da "segurança do Estado", da segurança das pessoas, da segurança das instituições. E podia, e em meu modesto entender devia, ter aproveitado a ocasião para abordar estas questões profundas de qualquer Estado organizado, de direito democrático, digno de se intitular Estado soberano.

Mas é claro que era pedir demais ao especialista em vacuidades, frivolidade e "selfies".

A concórdia numa sociedade deve realizar-se com o esforço de todos, no respeito pelo debate democrático, no respeito pela opiniões de outrem sobretudo se minoritárias, mas sempre no respeito pela vontade da maioria e sem espezinhar as minorias, mas particularmente com o exemplo dos titulares dos órgãos de soberania.

Podia ter começado por recordar que na década de 80 do século passado ou seja, mais de 10 anos depois do 25ABR74, com a CRP aprovada em 1976, com os órgãos de soberania estabelecidos, com uma grande revisão constitucional em 1982, com sucessivos governos democraticamente eleitos, Portugal conheceu diversos actos violentos e por exemplo um largo período de violência e terror (cerca de 7 anos) a cargo de grupos de extrema esquerda.

Podia por exemplo ter referido que apenas dez anos depois do 25ABR74 foi finalmente publicada uma Lei-quadro, a do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Lei nº 30/84/5 Setembro.

Que apenas em Maio do ano seguinte foi regulamentada a Comissão Técnica do Conselho Superior de Informações.

Que apenas em 4 de Julho de 1985 e no desenvolvimento da Lei-Quadro do SIRP foram publicados os diplomas criando os três serviços que ali se preconizava: o Serviço de Informações de Segurança (SIS), o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações Militares (SIM). 

E porquê apenas em 1984 e 1985?

Porque da agitação dos papões por parte da esquerdalhada incoerente e inconsequente resultou durante anos um forçado/ inerente vazio legislativo sobre matérias de segurança inaceitável num Estado contemporâneo.

Este vazio foi quebrado com a legislação supra indicada.

Que tinha sucedido?

Por exemplo a acção terrorista de 13 de Novembro de 1979 contra o embaixador de Israel em Lisboa de que resultou a morte de um polícia e vários feridos.

Por exemplo a acção terrorista de 7 de Junho de 1982 contra o adido comercial turco de que resultou a sua morte e da sua mulher.

Por exemplo a acção terrorista de 10 de Abril de 1983 no Algarve de que resultou a morte de Issam Sartawi da OLP.

Por exemplo a acção terrorista de 27 de Julho de 1983 com o assalto à embaixada da Turquia em Lisboa de que resultou a morte de sete pessoas.  

E podia também ter acrescentado as acções terroristas executadas pelas FP25: em 5 e 6 e 14 de Maio, 9 de Julho, Outubro de 1980, Janeiro de 1981, 28 de Junho, 28 de Outubro de 1981, 30 de Janeiro, 10 de Setembro, 6 de Dezembro de 1982, 26 de Fevereiro de 1983, 25 e 30 e 31 de Janeiro, 7 de Fevereiro, 30 de Abril de 29 de Maio, 1 de Junho de 1984, Fevereiro de 1985, 15 de Fevereiro, 27 de Abril de 1986, Julho de 1987.

Que apenas em Fevereiro de 1986 houve eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.

Que apenas em Julho de 1987 foi publicada a Lei de Segurança Interna (Lei nº 20/87). 

Lei de segurança interna publicada quatro anos depois de graves acções terroristas em Lisboa e em outros pontos do país.

Podia ter recordado isto e muito mais, como entendo que teria sido útil  lembrar que num Estado de direito democrático, com uma Constituição como a nossa, num país inserido no chamado bloco Ocidental, com mais de 51 anos de democracia consolidada, é deplorável continuarem alguns a agitar papões securitários com base na época terrível de polícia política.

Devia ter recordado que ao longo da história mundial todas as comunidades politicamente organizadas SEMPRE necessitaram de dispor de informações sobre o que se passava nas outras comunidades para avaliar, quais as suas intenções, os seus recursos humanos e materiais, e qual o seu comportamento mais previsível.

Devia ter recordado esta realidade histórica, pois daqui, todos os países foram escolhendo amigos, formando alianças, definindo estratégias globais e sectoriais.

Provavelmente não saberá que em 1736 a então "Secretaria de Estado de Negócios Estrangeiros  e Guerra" concentrava a orientação da nossa política externa  nas suas vertentes diplomática e de defesa. Relações internacionais e interesses fundamentais do Estado.

Em síntese, o senhor podia e devia ter dado ênfase a certas realidades dos tempos contemporâneos como por exemplo: redes de imigração clandestina, redes de tráfico de seres humanos, ameaças terroristas diversas, redes de financiamento e apoio logístico de extremismo islâmico, redes de narco-tráfico, criminalidade internacional, etc.

Podia, . . . . devia. . . . . mas . . . . foi antes uma "selfie"!

António Cabral (AC)

NO  MELHOR  PAÍS  DO  MUNDO

(segundo certa criatura)

Libertadas em Espanha oito mulheres vítimas de rede de tráfico liderada desde o Algarve.

Lideradas do Algarve ou de outras partes do país, quantas mais redes de criminalidade (trafico humano, droga, prostituição, assaltos propriedade privada, etc.), continuarão por cá na maior?

AC

Presidente da República assinala 40.° aniversário do Serviço de Informações de Segurança
04 de julho de 2025

Assinalam-se hoje 40 anos de existência do Serviço de Informações de Segurança (SIS). Quatro décadas de um Serviço que surgiu num momento decisivo para a nossa Democracia, quando se consolidavam as nossas instituições democráticas e se traçava um novo rumo para a segurança nacional.

Ao longo destas quatro décadas, o SIS tem sido um pilar relevante na proteção do Estado de Direito e na prevenção de ameaças que atentam contra a soberania nacional, garantindo que Portugal se mantenha firme perante os riscos que possam colocar em causa as liberdades que conquistámos. (do sítio da presidência, com sublinhados da minha responsabilidade)

Marcelo Rebelo de Sousa no seu estilo de sempre.

Recordou este importante serviço e fez bem, opinião pessoal, naturalmente.

Fez bem em recordar uma instituição essencial, indispensável, à República, à Democracia, à manutenção das instituições e dos valores Constitucionais.

Essencial, indispensável, é a minha opinião, naturalmente.

Há por aí, continua a haver por aí, quem discorda disto. Respeite-se.

Talvez saudosos de 1975, do período de 1980 a 1987, da escalada de violência sobre figuras do Estado e instituições diversas.

Mas voltando a Marcelo, uma das nossas figuras bem representativas  das ambiguidades e do esquecimento conveniente ou selectivo tipicamente Ocidental, o texto que apareceu no "sítio" da Presidência bem que podia ter sido por exemplo assim:

Assinalam-se hoje 40 anos de existência do Serviço de Informações de Segurança (SIS). 

Quatro décadas de um Serviço que foi criado apenas em 4 de Julho de 1985 ou seja, praticamente quase um ano depois da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa de 1984, e basicamente onze anos após o 25 de Abril de 1974.

O SIS surgiu  num momento decisivo para a nossa Democracia quando, por um lado, se consolidavam as nossas instituições democráticas e, por outro lado e principalmente devido a violências ocorridas designadamente entre 20 de Abril de 1980 e 1987, quando se traçava um novo rumo para a segurança nacional.

Ao longo destas quatro décadas, o SIS tem sido um pilar relevante na proteção do Estado de Direito e na prevenção de ameaças que atentam contra a soberania nacional, garantindo que Portugal se mantenha firme perante os riscos que possam colocar em causa as liberdades que conquistámos.

Podia ter sido assim, com um bocadinho mais de rigor detalhe e história, mas não era a mesma coisa, era chato, não era professor Marcelo Rebelo de Sousa ?

AC

OBRA do SIS, CERTAMENTE
É que estava ali um outro pescador . . . . 

Olha, desapareceu outro!
AC

A PROPÓSITO de SERVIÇOS de INFORMAÇÕES

Comissão de inquérito aos serviços de informações é “desproporcionado”.  Paulo Mota Pinto Ex-líder parlamentar do PSD é contra a comissão de inquérito ao SIS e não entende sequer a retirada de confiança a Mira Gomes. “Os factos não o justificam”

Aqui está um homem decente, e ponderado, e com sentido da realidade. Opinião pessoal, naturalmente.

Uma coisa é a quase certa pouca vergonha instalada neste governo, sendo certo que outros governos da mesma e de outras cores, praticaram poucas vergonhas equivalentes ao havido na recente telenovela mexicana de 3ª categoria. 

Outra coisa é tratar do assunto, ou com a maior discrição como entendo dever ser, ou tratar na praça pública, promovendo peixeira que a nada leva a não ser ao crescente descrédito nas instituições.

Como referi já, este assuntos têm de ser tratados com rigor, serenidade e sentido de Estado e noção das realidade do mundo contemporâneo. 

E repito-me >> Um Estado Ocidental, num regime de direito democrático, deve ter em funcionamento serviços de informações em que os seus funcionários, desde as chefias ao mais simples operacional, vivam na sombra, exactamente para que os cidadãos vivam em segurança fruindo os seus direitos constitucionais. Qualquer país tem os seus interesses e deve defende-los.

 

AC

ESTADO e as INFORMAÇÕES (5).  
SISTEMA de INFORMAÇÕES da REPÚBLICA PORTUGUESA
(5º e último texto)

Inicio o último dos textos que a intervenção do SIS (Serviço de Informações de Segurança) numa telenovela de cariz Sul-Americano com actores de mais que comprovada deplorável qualidade me sugeriu. 

Desde essa cena inarrável, têm-se sucedido as declarações, os comunicados, as entrevistas, de várias criaturas, sem um pingo de vergonha na cara. Assumpção de responsabilidades e falar verdade é coisa que não interessa para essa gente que por aí anda. Para esta detestável e inaceitável postura mostram uma completa ausência de princípios e têm bem a noção da triste bovinidade da maioria dos meus concidadãos. É uma afirmação brutal, eu sei, mas a realidade da sociedade portuguesa demonstra que não estou muito errado. 

99,9999999999999999999999999999 % dos meus concidadãos não quer saber disto para nada. Disto e de muito mais.

Iniciei as minhas considerações num primeiro texto com uma breve síntese histórica (em 24 de Maio passado). Tive em conta apenas o período de 1900 ao presente. Seguiram-se dois textos em 29 e 30 de Maio.

No 4º e antecedente texto (6 de Junho), referi a evolução legislativa de 1974 a 2004, recordando que a seguir a Abril de 1974 o Estado português ficou basicamente despido durante um pouco mais de 10 anos no que respeita à recolha e tratamento de informações. Quero com isto dizer, uma estrutra limpa, Ocidental, democrática, mas profissional e alérgica a politiquices. 

Creio que apesar de muito ter resumido o período antes de 1974 deixei bem claro o que se passou na ditadura militar e depois no Estado novo. O que de errado aconteceu.

A síndrome PVDE/ PIDE/ DGS mas não só, fez com que os "produtores" marxistas da nossa Constituição em vigor desde 1976 conseguissem que Portugal nesta área tivesse ficasse diferente, para pior, que uma França, Espanha, Holanda, Bélgica etc.

O actual inquilino em Belém vem dizendo que os serviços de informações são do Estado e não de um qualquer governo. O que é evidentemente correcto. 

Mas esta e outras afirmações dele e de outras inarráveis criaturas demonstram bem como ainda estamos na infantilidade quanto a instituições que um Estado contemporâneo Ocidental e democrático deve ter a funcionar sem questiúnculas partidárias e patéticas. 

Um Estado Ocidental, num regime de direito democrático, deve ter em funcionamento serviços de informações em que os seus funcionários, desde as chefias ao mais simples operacional, vivam na sombra, exactamente para que os cidadãos vivam em segurança fruindo os seus direitos constitucionais. Qualquer país tem os seus interesses e deve defende-los.

Que foi acontecendo por cá entre 1974 e 1984?

Muita desonestidade intelectual por parte de muitos agentes políticos. Civis e militares. Trataram (e assim continuam) estes assuntos com muita ligeireza por uma lado, com muita ausência de realidade do mundo contemporâneo por outro. É a minha opinião, admitindo SEMPRE que posso não estar a ver bem a coisa. Mas os factos……. 

Alguns factos.

1º - A partir de 26 de Abril de 1974, na sequência da revolução militar que, depois, se transformou completamente, seguiu-se naturalmente um período muito conturbado,
2º - extinta a DGS do Estado Novo, o único serviço com alguma capacidade de intervenção no âmbito "informações" era a Divisão de Informações do Estado-Maior general das Forças Armadas (DINFO), que teve altos e baixos de responsabilidade cometida por força da evolução histórica, 

3º - o DL nº 400/74/29Agosto, definiu todas as competências e capacidades para coordenar todas as actividades de informações, integrando no Estado-maior General das Forças Armadas (EMGFA) todos os organismos dessa área incluindo as informações do Secretariado-Geral da Defesa Nacional que vinha do Estado Novo,  

4º - esta estrutura foi extinta a seguir ao 11 de Março de 1975, sendo então criado o Serviço Director e Coordenador das Informações (SDCI) na dependência do Conselho da revolução,

5º - o SDCI foi desmantelado a seguir ao 25 de Novembro de 1975, a que se seguiu a reestruturação da Divisão de Informações do EMGFA, (DINFO) e a sua reactivação a partir de 1976, 

6º - o DL nº 48/93/26Fevereiro criou a Divisão de Informações Militares (DIMIL) com a missão de prestar ao CEMGFA apoio de estado-maior no âmbito das informações, 

7º - o DL 254/95/30Setembro, estabeleceu a orgânica do SIEDM (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares,

8º - posteriormente, vieram a público nos jornais listas diversas de pessoal do SIEDM, como por exemplo em 28 de Maio de 1999 no "Independente", bem como  actividades entre 1997 e 1999, o que veio a motivar a demissão do então director do SIEDM e do ministro socialista da defesa nacional, Veiga Simão, 

9º - no plano "ameaças internas", creio que se pode dizer que, grosso modo, entre inícios de 1975 e meados de 1977, as ameaçam foram prioritariamente de extrema direita, e designadamente através de acções do ELP (Exército de Libertação de Portugal) e do MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), 

10º - entre 1980 e 1988 as ameaçam internas tiveram como protagonistas grupos de extrema esquerda em que as FP25 foram as mais tristemente activas,

11º - em 13NOV79, atentado contra o embaixador Israelita em Lisboa, perpetrado por terroristas Nasseristas,

12º - em 1982, um comando Arménio assassina o adido comercial da Embaixada da Turquia em Lisboa, 

13º - em 27JUL83, comandos do Exército Revolucionário Arménio assaltam a embaixada da Turquia em Lisboa,

14º - em 10ABR83, no Algarve, Issam Sartawi, conselheiro de Arafat, é assassinado, 

15 º - como referido em texto anterior o vazio gélido no âmbito das informações começou timidamente a acabar em 1984 com a Lei 30/84/5Setembro, 

16º - daí para cá sucederam-se inúmeras e saltitantes alterações.

A organização actual do SIRP, onde se insere o agora na berra SIS, representa-se assim.

Ao longo dos anos, contradições, evidentes mentiras incluindo sobre fiscalização dos serviços, a desonestidade intelectual de gente vária, a escolha política e de seita (por parte do PSD e do PS) para as chefias dos diferentes cargos na estrutura do SIRP, lutas corporativas e a velha portuguesa mania das capelinhas (forças policiais, forças de segurança, militares, certos meios e associações civis, partidos políticos) e a crescentemente inaceitável desculpa com o que se passou de triste e deplorável no Estado Novo, tudo contribuiu para não se olhar seriamente para uma área tão importante. Resultados à vista. 

Percorrendo arquivos, pode verificar-se que ao longo dos anos e com especial ênfase em certos governos constitucionais, o regabofe na área "informações" foi mais ou menos uma constante. Os anos de 1996 a 2008 foram uma autêntica delícia, com alterações legislativas, com broncas a saltar para os jornais, etc.

Cenas do regabofe, por exemplo as inarráveis comunicações nomeadamente em 2007 do homem que tem base na Ericeira. Ler os discursos em que realçava a determinação reformista do governo, a apresentação à AR da reforma do sistema de segurança interna e das forças de segurança, é todo um delicioso compêndio bem definidor da tralha governante. A resolução de conselho de ministro de 21 de Março de 2007 é uma preciosidade! 

Olhar a tudo o que se passou e passa no âmbito do SIRP (eivado de erros, vazios, fraquezas, omissões), mais a historieta da lei de segurança interna e mais um tal de SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) dirigido por um tal de Secretário-geral (SC-SISI, titular sempre  aplaudido/a por PS e PSD), é no mínimo eloquente.

Esta gentalha que eleita por nós não cumpre os deveres para que os elegemos, olham para nós com desprezo e arrogância e tratam-nos  como tolos, senão mesmo como atrasados mentais.  

Tratam a área das "informações" com base em conveniências pessoais, amiguismo, nepotismo e muita incompetência e servilismo. Tratam da mesma forma a segurança interna.

Olhar onde se situam fisicamente instalados o SIRP e o SIS, por exemplo, diz bem da "independência" dos serviços face aos orgãos de soberania face a certos titulares desses órgãos. Explica, provavelmente, boa parte da telenovela Galamba/ Costa/ Eugénia/ Pinheiro/ Mendonça. 

Só intelectualmente desonestos afastam liminarmente tudo o que refiro, sendo certo que muitos aspectos devem estar a tocar realidades. 

Por exemplo, o SISI foi criado para substituir o então Gabinete Coordenador de Segurança.

Mas, perguntarão porventura alguns dos meus simpáticos visitantes / leitores, com tanta tralha legislativa (com alterações e ímpetos reformistas periódicos)  há coordenação concreta entre, serviços de informações, forças de segurança, polícia judiciária, defesa nacional, sistema de proteção e socorro, etc?

Mais, as responsabilidades directas do PM estabelecidas em lei quanto ao SIRP, ele exerce-as ou estão claramente delegadas e toda a gente sabe?

E quanto à necessidade, formalmente fundamentada que possibilite um juiz decidir se sim ou não autoriza e com que objectivo e por quanto tempo, o acesso a operadoras de comunicações, a escuta telefónica, etc.? 

Os nossos políticos continuam a fingir que não sabem como operam cá dentro certas máfias, certas embaixadas, certa criminalidade. Continuam a fingir que o mundo contemporâneo se gere e compadece com a intriguinha, com a luta pelo poder partidário, pela sucessãozinha, pelos bafientos joguinhos de pequenos poderes e favores.

Como dizia o Queiroziano brigadeiro Chagas - Portugal é pequeno mas um torrãozinho de açúcar. Pois!

Pela minha parte encerro o assunto, assunto que a parvoeira iniciada semanas atrás me sugeriu que revistasse o tema, sobre o qual sei "poucachinho", mas sei alguma coisa.

Aos meus ilustres visitantes deixo a sugestão de que, se quiserem divertir-se, é navegar na Internet, à cata de legislação imensa e sucessivamente alterada (nos meus textos enumerou várias leis e DL's, sobre SIRP, SIS, SIEDM, DINFO, SIED, DIMIL, PSP, GNR, PJ, Segurança interna, SISI, e um enorme etc. 

Olhem para a Constituição. Visitem os sítios de diversas entidades. Procurem estes assuntos nos jornais, por exemplo nos anos de, 1994, 1995, 1997, 1999,  2002, 2007. 

Por exemplo, em 2007, um conhecido jornal tinha um artigo em que logo no início tinha isto - O SISI dos sete ofícios, o secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) vai ser um todo-poderoso ou uma figura decorativa?

Questionem-se se, quanto ao SIRP, se podem fazer perguntas equivalentes. Questionem-se, quanto à fiscalização, se podem formular idênticas perguntas.

Pela minha parte pretendi deixar sugestões, a par de referir diferentes e diversas coisas desde a ditadura militar, interessando-me o que é importante, o futuro. 

E nesta medida, e apesar de algo céptico, não quero abdicar de olhar o futuro, esperançado que melhor dias virão, e que a tralha arrogante e incompetente que se arrasta e nos desgraça mais a que se prefigura para lhe suceder, que sejam todos democraticamente varridos da cena nacional.

Será uma coisa muito nobre, e decididamente melhor que arrastar o presente. Este é o último texto. Talvez mais tarde volte a algum aspeto específico. 

Como digo sempre, procuro ser rigoroso, procuro não errar, quando verifico que erro corrijo-me, e sou como o ratinho mijando no oceano - qualquer bocadinho ajuda.

Boa noite.

António Cabral (AC)

CONTACTO  do  SIS ?

Alguém tem ?

Preciso de alguém para me ir buscar coentros.

AC 

À  PESCA . . . .  teoricamente . . . .

Na realidade, aguardando a chegada de agente do SIS para lhe entregar a cana de pesca da direita, voluntariamente, que contem no seu interior microfilmes revelando encontros na Ericeira entre quem se sabe e seus ex-ajudantes que hoje têm também ajudantes.

AC 

ESTADO e as INFORMAÇÕES (4).  
SISTEMA de INFORMAÇÕES da REPÚBLICA PORTUGUESA
(4º texto)

Inicio o 4º dos vários textos que a agitação na bolha da capital surgida já há semanas me sugeriu, e muito à conta da intervenção do SIS (Serviço de Informações de Segurança) numa telenovela de cariz Sul-Americano com actores de mais que comprovada deplorável qualidade.

Agitação não tem parado e nos últimos dias parece haver uma certa preocupação ao nível máximo deste governo PS, tantas são as contradições, as evidentes mentiras, a desonestidade intelectual desta gente, o completo desrespeito pelos cidadãos, e uma evidente e gradual descredibilização das instituições.

E a preocupação ao nível máximo do PS é evidente, veja-se por exemplo os esforços do imperador dos Açores. Os portugueses são capazes de estar fartos destas palhaçadas, mas atrevo-me a presumir que também fartos estão desta gentalha que nos olha com arrogância e nos trata como tolos senão mesmo como atrasados mentais.  

A acção/ operação do SIS nesta deplorável telenovela foi obviamente um erro. Só vigaristas intelectuais o não admitem. O ex-presidente do Concelho de Fiscalização do SIRP admitiu publicamente no jornal Público (4JUN2023) estar convencido que a operação foi motivada pelo convencimento da sua direcção de que não ofenderia limites. POIS!

O SIRP está eivado de erros, vazios, fraquezas, omissões. 

E se olharmos então à realidade, ao que formalmente está definido e como é possível com esse formalismo executar as missões por exemplo do SIS, só dá vontade de rir. 

Escalpelize-se o que cabe formalmente ao SIRP/SIS/SIED e o que cabe às forças de segurança e à Polícia Judiciária. Caricato é palavra aplicável com facilidade.

Olhando à fita de tempo desde 1974, verifica-se: 

* Um vazio completo até 1984; presume-se que o que era necessário ao Estado foi na prática concreta sobretudo assegurado pelas Forças Armadas,

* Lei-Quadro do SIRP,  Lei nº 30/84, publicada em 5 de Setembro,
* Orgânica da Autoridade Nacional de Segurança publicada a 28 de Novembro, DL nº 372/84,

* Em Maio de 1985 foi regulamentada a Comissão Técnica do Conselho Superior de Informações,

* No desenvolvimento da Lei-Quadro do SIRP, foram publicados em 4 de Julho de 1985 os DL's criando, o SIS/ Serviço de Informações de Segurança (DL nº 225/85), o SIED/ Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (DL nº 224/85) e o SIM/ Serviço de Informações Militares (DL nº 226/85),

* Em 1985 o então general Pedro Cardoso foi designado Secretário-Geral do Conselho Superior de Informações e também Presidente da Comissão Técnica,

* Em Fevereiro de 1986 o SIS iniciou a sua actividade sob a direcção de Ramiro Ladeiro Monteiro,

* Em Julho de 1986, o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (Montalvão Machado, Dias Rodrigues, Marques Junior) iniciou a sua actividade, 

* Em 12 de Julho de 1987 foi publicada a Lei de Segurança Interna, Lei nº 20/ 87,

* Em 1988, quase no final do ano (5NOV) foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros aprovando critérios, normas, para garantir a segurança de informações processadas, necessários ao funcionamento do Centro de Dados do SIS, e definido o regulamento para esse Centro de Dados,

* Em 1989 foram criadas delegações do SIS no Porto e nas Regiões Autónomas, 

* Em 1991 foi aprovada a primeira lei de proteção de dados pessoais face a informática, Lei nº 10/ 91/ 29 Abril, 

* Em 1993, foi regulado o acesso a documentos da administração, Lei nº 65/ 93/ 26 Agosto, 

* Em 1994 foi publicada a Lei de Segredo de Estado, Lei nº 6/ 94/ 7 Abril,

* Em 1995 surge a primeira alteração à Lei-Quadro do SIRP, extinguindo-se o SIM e atribuindo-se ao SIEDM competência exclusiva para a produção de informações estratégicas de defesa e militares, Lei nº 4/ 95/ 21 Fevereiro,

* Depois desta Lei de Fevereiro, apenas em 30 de Setembro é publicada a Lei Orgânica do SIEDM, Lei nº 254/ 95,

* Em 30 de Abril de 1996 são reforçadas as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, Lei nº 15/ 96, 

* Apenas em Maio de 1997 entrou em funcionamento a Comissão Instaladora do SIEDM, tendo como seu primeiro Director-Geral Antonio Monteiro Portugal, 

* Em 22 de Julho de 1997 foi alterado o modo de eleição dos membros  do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, Lei nº 75-A /97, 

* Em 12 de Fevereiro de 1998, a resolução do Conselho de Ministros nº 22/ 98 aprovou o Regulamento do Centro de Dados do SIEDM, 

* Em 6 de Novembro de 2004, houve lugar a uma reestruturação do SIRP, ficando os serviços na dependência directa do primeiro-Ministro e criando-se o cargo de Secretário-geral do SIRP.

Fica assim uma breve e muito rápida síntese de 30 anos (2004-1974).

A leitura atenta do que acima listei dá uma ideia clara da génese do SIRP e nela se podem encontrar explicações para muito do que se vive no presente.

No último texto que vou elaborar sobre esta temática, olharei à estrutura actual do SIRP, à lei de segurança interna, às organizações que no seu âmbito trabalham informações como SIS, SIED, Forças Armadas, Policia Judiciária, forças de segurança, determinadas agências, a diplomacia. 

E como é possível executar as missões face à legislação  em vigor? 

E a coordenação? 

E a fiscalização efectiva? 

E as ligações internacionais? 

Comunidade das informações!

António Cabral (AC)

(fim do 4º texto; segue-se o 5º e último texto sobre o SIRP)

Ópera-Bufa ?  Romance de Faca e Alguidar ?

E tratarem dos assuntos do Estado?

Nos pequenos intervalos da minha actividade doméstica "a solo" dadas as circunstâncias familiares desde há meses e que apenas há poucos dias começaram a melhorar, pouco vi dos depoimentos dos inarráveis exemplares de serviçais que enxameiam a máquina do Estado desde 1991, em crescendo acelerado desde 1995. 

Como me deito tarde por razões familiares uso a "box" para rever pedaços, curtos. 

Não me surpreendi até agora. Nem a inacreditável "chefa" e o seu arrogante e desprezível "chefe"o conseguiram fazer. E, claro, os inquilinos em Belém e em S.Bento também não.

Como imaginava, fácil é concluir que o nojo está bem representado pelo do brinco, e todos os seus sequazes, enquanto o intrujão se diverte. 

Mas muito relevante, creio, enquanto lentamente se vai fazendo uma narrativa que vai dar como culpado e onde agir severamente é o SIS. 

A D. Eugénia é capaz de não voltar a ter vida tão risonha como até aqui, sempre no mundo rosa.

Do pouco que vi e tenho lido, pareceu-me que o inarrável deputado Ventura a que eu aplico vários adjectivos que aqui não devo explicitar tem sido ele e o mocinho da IL os mais contundentes. 

Mas, repito, do que vi, a sensação que retiro é de que se envolvem na espuma. E o importante está esquecido. A TAP e os ministros da tutela.

Esta senhora é a tal "chefa", tão poderosa que, mesmo escondida e temerosa foi ela que chamou os "Bonds" do SIS. Enfim! 

Antes de Abril de 1974 dizíamos que era o tempo da "outra senhora", no presente aparece-nos esta senhora. 

Contrariamente à ópera-bufa, o que se vem passando, o que vem à luz do dia (imagine-se o escondido) nada tem de cómico que é coisa típica de um drama ou divertimento cómico.

Mas, como numa boa ópera-bufa, temos nesta palhaçada do presente, trapaceiros, avarentos, vigaristas, arrogantes, criaturas que se tem como superiores à plebe, mafiosos, petulantes, mentirosos com todos os dentes e possuidores de uma descarada ausência de pingo de vergonha na cara.

Mas o meu ponto é o seguinte: há uma CPI sobre a TAP e isso é que é importante, mas toda a formalmente chamada oposição (????) se enterra até ao nariz no lamaçal gerado por, Galamba, D. Eugénia, Pinheiro, etc.

Isto dá bem a noção da categoria de todos os intervenientes, do estado deplorável em que isto está. 

Credibilidade das instituições?

Prestígio das instituições?

Regular funcionamento das instituições?

Pois…...

AC

NÃO ERA PRECISO 
TAP. Marcelo esclarece que falou com primeiro-ministro mas sem o nomear. O chefe de Estado especifica que a pessoa com quem falou é "a mesma que declarou na Assembleia da República no dia 24 de maio que tinha conversado com o Presidente da República no dia 29 de abril e que não tinha então abordado o assunto SIS", referindo-se ao primeiro-ministro.

Não era preciso mais um eloquente exemplo a somar a tantos antes deste, para ter a certeza da desfaçatez com que esta gente trata os cidadãos.

Para esta gente, Portugal é o seu brinquedo e os portugueses nem bonecos da Playmobil são.

Não merecem uma grama de respeito.

António Cabral

"TOPADO" em  AGOSTO  2022

SERÁ AGENTE DO SIS ?

AC

FOTOGRAFIA   CURIOSA (que republico com adenda)

Pensando melhor, poderá ser um alegado funcionário do SIS, apanhado em flagrante a guardar à socapa um computador com altos segredos de Estado que, previamente, disfarçou com uma bola luminosa.  

AC

em tempo: 

Um bom amigo chamou-me à atenção para a realidade que esta fotografia mostra; é que esta fotografia foi tirada à socapa, apanhando em flagrante um funcionário do SIS a roubar a lua a mando do Costa para tirar brilho ao Marcelo.

. . . mas . . . 

TENS QUE LÁ IR . . . 

. . . mas, isso não cabe nas minhas atribuições . . . 

. . . mas tens que lá ir, não convém nada que se saiba o que lá está . . .

AC

PESSOAS  COMUNS

Pessoas comuns . . . . são uns bons milhões.

É bem provável que, vindo das compras, a caminho de casa, ou estando a entregar encomendas, tenham como grande preocupação chegar a casa rapidamente para irem ao seu moderno computador e tirar a limpo se SIRP e SIS sempre são o que pensam . . . . 

AC 

PESSOAS  COMUNS

Pessoas comuns . . . . são uns bons milhões.

Saberão quem é João Galamba? 

E Graça Mira Gomes? E Mário Morgado? E Frederico Pinheiro? E Neiva da Cruz? E Abílio Morgado?

Destas seis pessoas quatro não conheço pessoalmente, mas sei bem quem são e, mais importante, conheço "curriculum" formal e tenho bem presente a legislação que enforma as instituições que, formalmente, servem. 

Melhor dito, instituições por onde têm saltitado perdão, passado.

De uma destas pessoas conheço razoavelmente o seu "trabalho" na sombra.

Duas destas pessoas conheci pessoalmente, ocasionalmente - Como está? Muito gosto - uma delas, uma noite em 1987, em Bruxelas, em casa de um amigo, e a outra pessoa numa tarde em Janeiro de 1991, antes de ser recebido pelo ministro.
AC

MARCELO

Marcelo afirmou publicamente que vai falar com Costa quando tiver "informação completa" sobre caso de Galamba.

Ora, digo eu, nunca terá informação completa sobre esta trapalhada tal como sobre a TAP. Terá a informação que lhe for disponibilizada e não a verdade toda, por vergonhosa que seja.

Para ter informação completa, 

- teriam que não lhe ocultar as verdades e, pessoalmente, não acredito que quer o PM quer outros da área socialista lhe digam as verdades nuas e cruas como na realidade ocorreram, 

- teria de ser elucidado pelo SIS como é possível ter esse serviço entrado nesta telenovela Galamba/ Pinheiro/ Eugénia/ outra gentalha do seu ministério,

- teria o PM de reconhecer a pouca vergonha que de há anos vem sendo denunciada sobre uma formalmente importante instituição,

- teria que ser esclarecido onde, na vida real e não no papel, pára a  delegação de competência sobre o SIS, competência que é do PM, para assim se perceber se não é essa delegação (em escada?) e a forma incompetente de seita que está a dar os resultados à vista.

AC

ACTORES POLÍTICOS em PORTUGAL

Como actores políticos temos normalmente, 
- os principais dirigentes dos partidos políticos existentes em Portugal, - os diferentes titulares dos órgãos de soberania,

- autarcas,

- dirigentes de associações as mais diversas,

- dirigentes de sindicatos e entidades patronais, 

- alguns juízes, 

- alguns militares na reforma e, porventura, algum no activo, 

- comentadores, jornalistas, detentores de órgãos de comunicação social, 

- banqueiros, 

- um ou outro titular de órgão de soberania em campanha despudorada para outro cargo,

- etc.

Face ao momento presente verifica-se haver novos e geniais actores políticos e, consequentemente,

- os cidadãos quase certamente nunca saberão de fonte segura quem do ministério de Galamba telefonou para quem e em primeiro lugar, coisas que facilmente se poderia comprovar pelos registos nas operadoras, e assim confirmar quem mente actualmente, 

- se telefonaram e quem em primeiro lugar para a PSP, PJ,

- se telefonaram para o 112 e quem em primeiro lugar, 

- se e quem telefonou directamente ou não para alguém de confiança no SIS, etc.

Sim, os novos geniais actores políticos já são, claramente, as instituições que nunca o deviam ser mas que assim se tornam por não divulgarem o que, MUITO PROVAVELMENTE, mostraria a qualidade de uns certos meninos e meninas, e como andam a gerir (??) o país.

AC

UMA das LINHAS de INVESTIGAÇÃO.........
POIS !!
E a populaça acredita nestes e nestas pesporrentes criaturas ACPN (autoridades competentes de porra nenhuma)

AC