(A encarnado é da minha responsabilidade)
A carga fiscal pura (só impostos) ou em sentido lato (incluindo descontos para a Segurança Social) irá aumentar nos próximos 15 anos, seja qual for o cenário assumido para economia portuguesa (desfavorável, favorável, ou cenário de base, isto é, com menos, mais ou igual migração e rejuvenescimento demográfico do país).
De acordo com o estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre "Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas", que cobre o período de 2023 a 2037, este agravamento da carga fiscal tenderá a ser mais doloroso ou mais sentido do que o registado nos últimos anos, porque não será acompanhado por um aumento do emprego.
Pelo contrário, mesmo com mais "investimento produtivo" todos os anos e com um impulso migratório positivo (mais pessoas estrangeiras (que pessoas, qualificadas, ou para empregado de mesa e apanhador de amêijoa no Tejo?) a virem viver, trabalhar e pagar impostos em Portugal), o envelhecimento da população parece ser algo inexorável arrastando consigo o emprego, que deve começar a ceder a partir de 2027 e nos dez anos seguintes.
O crescimento da economia (Produto Interno Bruto ou PIB) como um todo vai ressentir-se, caminhando a um ritmo fraco de apenas 0,7% nos últimos cinco anos desta projeção do CFP (2033-2037). É menos de metade da média registada em 2023-27 (1,8%).
Apesar da tendência de agravamento fiscal ser vista e sentida como negativa por muitas famílias e empresas, a subida no nível e no peso dos impostos sobre os contribuintes residentes em Portugal parece ser uma ajuda decisiva para manter a dívida pública numa rota descendente, pois permite aos governos deste futuro próximo entregarem "saldos primários [sem contar com a despesa em juros] positivos e relativamente elevados nestes anos", defende o CFP no estudo.
Este é o cenário de base, sendo altamente desejável que se verifique para que o país não se afunde de novo numa crise da dívida, diz a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.
Os novos cenários do CFP indiciam que o país vai viver bastante ocupado com as finanças públicas, podendo lograr, com elevada probabilidade, uma descida no rácio da dívida para perto de 87% do PIB em 2037, acumulando excedentes orçamentais sucessivos e de dimensão relevante.
No entanto, a economia vai deixar de criar empregos, mas o Estado, assume o CFP, vai ter garantir um rumo de "consolidação orçamental", contendo despesas e garantindo que o peso das receitas em impostos continua a crescer.
"Numa posição relativamente desfavorável na área do euro, Portugal detém um stock de endividamento que requer uma consistente persecução de políticas de consolidação", atira o Conselho.
Assim, "tendo por base os cenários macroeconómicos desenvolvidos pelo CFP, o peso da receita fiscal e contributiva deverá crescer até ao final do horizonte de projeção", seja qual for o cenário, do mais severo ao mais otimista.
"Este crescimento, que deverá resultar do aumento do peso da generalidade das componentes que integram a receita fiscal e contributiva (tributação direta, indireta e contribuições sociais), indica um grau de resiliência considerável deste agregado face aos diversos cenários macroeconómicos e demográficos considerados".
Olhando apenas para a carga fiscal pura (só impostos), o Conselho refere que "verifica-se que o peso da receita fiscal no PIB, no cenário base, aumentaria em todos os intervalos temporais considerados, perspetivando-se que o seu peso, no último quinquénio [2033-2037], se situasse em 25,9% do PIB (+1 ponto percentual ou p.p. face ao intervalo 2020-22)".
O CFP diz que "o aumento previsto traduziria um crescimento da receita de IRS ligeiramente acima do desempenho esperado para a sua base macroeconómica mais relevante (remunerações) devido à natureza progressiva do imposto". E traduz "o desempenho do IRC, que deverá refletir o crescimento do excedente bruto de exploração [uma medida próxima do conceito de lucro] acima do esperado para o produto nominal na maioria dos anos em análise".
Nos impostos indiretos, o CFP projeta um "ligeiro aumento do seu peso no produto" devido, essencialmente, "à evolução esperada para o consumo privado que, após 2027", deve avançar mais depressa do que o PIB.
"No que concerne à despesa pública, os encargos com o envelhecimento da população, em particular com pensões e saúde, deverão colocar uma forte pressão sobre o equilíbrio orçamental", justifica.
Dívida a subir é melhor não
Como referido, o CFP sublinha bem que Portugal tem de fazer tudo para garantir uma descida do peso da dívida e que, mesmo assim, não vai chegar em 2037, altura em que o rácio continuará acima de 87%.,
"Uma trajetória descendente do rácio da dívida pública no cenário base evidencia que existem condições de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, assim os decisores políticos continuem a tomar as medidas necessárias para obter um suficiente excedente primário", consideram os peritos em Finanças.
"Como o período após o final do programa de ajustamento em 2014 demonstra, as condições de financiamento favoráveis que se verificaram, aliadas à disciplina orçamental, criaram uma dinâmica favorável para a redução da dívida".
Portanto, conclui-se neste relatório que "países cujos governos optem por prosseguir uma política orçamental que descure de forma reiterada e persistente a obtenção de um saldo primário suficiente para permitir uma redução do rácio da dívida poderão enfrentar riscos consideráveis, devido, em parte, ao potencial ciclo de feedback entre a elevada dívida pública e o prémio de risco, especialmente no caso de países com saldos de dívida já relativamente elevados".
"De facto, apesar da trajetória descendente do endividamento, Portugal continua numa posição vulnerável devido ao ainda elevado rácio de dívida pública e privada, estando assim sujeito a que, na ausência de uma conjuntura favorável e na eventualidade de acontecimentos idiossincráticos, os custos de financiamento aumentem significativamente", alerta o mesmo estudo.
O custo de pertencer à NATO.
E por falar em pressão e em despesa, o CFP releva uma nova fonte de ameaça orçamental. Diz que o Estado português poderá ter de gastar mais dois mil milhões de euros por ano no orçamento da Defesa nacional até 2037, de modo a convergir com a meta que combinou com a Aliança da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO, na sigla em inglês), da qual Portugal é membro. (não vai acontecer, digo eu, mas muitos não se convencem)
Segundo o Conselho, nas últimas décadas, Portugal gastou, em média, o equivalente a 1,4% a 1,5% do PIB no setor militar, valor que fica muito abaixo dos 2% do PIB, meta com a qual o governo PSD-CDS se comprometeu num acordo feito em 2014.
Mais dinheiro para despesa "não apenas por causa no novo contexto geopolítico (e.g. guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, problemas de cibersegurança), mas sobretudo por causa dos compromissos internacionais assumidos por Portugal nesta matéria", em concreto, a referida meta de 2% do PIB.
Assim, "pode daqui decorrer uma pressão para a despesa pública, pois a afetação à Defesa Nacional, de forma sustentada, de 2% do PIB, exigiria um aumento anual desta despesa em torno dos 0,6 pontos percentuais (p.p.) do PIB", "teria de aumentar em média por ano aproximadamente 2000 milhões de euros", conclui o CFP.
De acordo com o estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre "Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas", que cobre o período de 2023 a 2037, este agravamento da carga fiscal tenderá a ser mais doloroso ou mais sentido do que o registado nos últimos anos, porque não será acompanhado por um aumento do emprego.
Pelo contrário, mesmo com mais "investimento produtivo" todos os anos e com um impulso migratório positivo (mais pessoas estrangeiras (que pessoas, qualificadas, ou para empregado de mesa e apanhador de amêijoa no Tejo?) a virem viver, trabalhar e pagar impostos em Portugal), o envelhecimento da população parece ser algo inexorável arrastando consigo o emprego, que deve começar a ceder a partir de 2027 e nos dez anos seguintes.
O crescimento da economia (Produto Interno Bruto ou PIB) como um todo vai ressentir-se, caminhando a um ritmo fraco de apenas 0,7% nos últimos cinco anos desta projeção do CFP (2033-2037). É menos de metade da média registada em 2023-27 (1,8%).
Apesar da tendência de agravamento fiscal ser vista e sentida como negativa por muitas famílias e empresas, a subida no nível e no peso dos impostos sobre os contribuintes residentes em Portugal parece ser uma ajuda decisiva para manter a dívida pública numa rota descendente, pois permite aos governos deste futuro próximo entregarem "saldos primários [sem contar com a despesa em juros] positivos e relativamente elevados nestes anos", defende o CFP no estudo.
Este é o cenário de base, sendo altamente desejável que se verifique para que o país não se afunde de novo numa crise da dívida, diz a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.
Os novos cenários do CFP indiciam que o país vai viver bastante ocupado com as finanças públicas, podendo lograr, com elevada probabilidade, uma descida no rácio da dívida para perto de 87% do PIB em 2037, acumulando excedentes orçamentais sucessivos e de dimensão relevante.
No entanto, a economia vai deixar de criar empregos, mas o Estado, assume o CFP, vai ter garantir um rumo de "consolidação orçamental", contendo despesas e garantindo que o peso das receitas em impostos continua a crescer.
"Numa posição relativamente desfavorável na área do euro, Portugal detém um stock de endividamento que requer uma consistente persecução de políticas de consolidação", atira o Conselho.
Assim, "tendo por base os cenários macroeconómicos desenvolvidos pelo CFP, o peso da receita fiscal e contributiva deverá crescer até ao final do horizonte de projeção", seja qual for o cenário, do mais severo ao mais otimista.
"Este crescimento, que deverá resultar do aumento do peso da generalidade das componentes que integram a receita fiscal e contributiva (tributação direta, indireta e contribuições sociais), indica um grau de resiliência considerável deste agregado face aos diversos cenários macroeconómicos e demográficos considerados".
Olhando apenas para a carga fiscal pura (só impostos), o Conselho refere que "verifica-se que o peso da receita fiscal no PIB, no cenário base, aumentaria em todos os intervalos temporais considerados, perspetivando-se que o seu peso, no último quinquénio [2033-2037], se situasse em 25,9% do PIB (+1 ponto percentual ou p.p. face ao intervalo 2020-22)".
O CFP diz que "o aumento previsto traduziria um crescimento da receita de IRS ligeiramente acima do desempenho esperado para a sua base macroeconómica mais relevante (remunerações) devido à natureza progressiva do imposto". E traduz "o desempenho do IRC, que deverá refletir o crescimento do excedente bruto de exploração [uma medida próxima do conceito de lucro] acima do esperado para o produto nominal na maioria dos anos em análise".
Nos impostos indiretos, o CFP projeta um "ligeiro aumento do seu peso no produto" devido, essencialmente, "à evolução esperada para o consumo privado que, após 2027", deve avançar mais depressa do que o PIB.
"No que concerne à despesa pública, os encargos com o envelhecimento da população, em particular com pensões e saúde, deverão colocar uma forte pressão sobre o equilíbrio orçamental", justifica.
Dívida a subir é melhor não
Como referido, o CFP sublinha bem que Portugal tem de fazer tudo para garantir uma descida do peso da dívida e que, mesmo assim, não vai chegar em 2037, altura em que o rácio continuará acima de 87%.,
"Uma trajetória descendente do rácio da dívida pública no cenário base evidencia que existem condições de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, assim os decisores políticos continuem a tomar as medidas necessárias para obter um suficiente excedente primário", consideram os peritos em Finanças.
"Como o período após o final do programa de ajustamento em 2014 demonstra, as condições de financiamento favoráveis que se verificaram, aliadas à disciplina orçamental, criaram uma dinâmica favorável para a redução da dívida".
Portanto, conclui-se neste relatório que "países cujos governos optem por prosseguir uma política orçamental que descure de forma reiterada e persistente a obtenção de um saldo primário suficiente para permitir uma redução do rácio da dívida poderão enfrentar riscos consideráveis, devido, em parte, ao potencial ciclo de feedback entre a elevada dívida pública e o prémio de risco, especialmente no caso de países com saldos de dívida já relativamente elevados".
"De facto, apesar da trajetória descendente do endividamento, Portugal continua numa posição vulnerável devido ao ainda elevado rácio de dívida pública e privada, estando assim sujeito a que, na ausência de uma conjuntura favorável e na eventualidade de acontecimentos idiossincráticos, os custos de financiamento aumentem significativamente", alerta o mesmo estudo.
O custo de pertencer à NATO.
E por falar em pressão e em despesa, o CFP releva uma nova fonte de ameaça orçamental. Diz que o Estado português poderá ter de gastar mais dois mil milhões de euros por ano no orçamento da Defesa nacional até 2037, de modo a convergir com a meta que combinou com a Aliança da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO, na sigla em inglês), da qual Portugal é membro. (não vai acontecer, digo eu, mas muitos não se convencem)
Segundo o Conselho, nas últimas décadas, Portugal gastou, em média, o equivalente a 1,4% a 1,5% do PIB no setor militar, valor que fica muito abaixo dos 2% do PIB, meta com a qual o governo PSD-CDS se comprometeu num acordo feito em 2014.
Mais dinheiro para despesa "não apenas por causa no novo contexto geopolítico (e.g. guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, problemas de cibersegurança), mas sobretudo por causa dos compromissos internacionais assumidos por Portugal nesta matéria", em concreto, a referida meta de 2% do PIB.
Assim, "pode daqui decorrer uma pressão para a despesa pública, pois a afetação à Defesa Nacional, de forma sustentada, de 2% do PIB, exigiria um aumento anual desta despesa em torno dos 0,6 pontos percentuais (p.p.) do PIB", "teria de aumentar em média por ano aproximadamente 2000 milhões de euros", conclui o CFP.
Portugal é um país pobre, embora os "senhores" se comportem como ricos e façam os possíveis e impossíveis para convencer os incautos e ignorantes que Portugal é rico.
Depois falam em "legados"!
Ai aguenta aguenta . . . mas até quando?
AC
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