FIM . . . PRINCÍPIO . . . REORIENTAÇÃO . . . O  COSTUME !

1. Com o fim da guerra colonial/ do ultramar/ em África e o fim do sistema político então vigente/ regime do Estado Novo, seria de esperar o princípio de uma nova era e, nomeadamente, uma compreensível reorientação designadamente da política de defesa nacional com inerentes reflexos na defesa militar.

Desses reflexos sobre a defesa militar deveriam resultar consequências  diversas na organização militar, no seu funcionamento, nos sistemas de forças, no equipamento, na instrução, no ensino, no treino, na preparação para novas missões.

Curiosamente, a primeira lei que foi designada de "Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas" é de 29 de Dezembro 1982. 

Repito, 29 de Dezembro de 1982

1982 - 1974 = 8 anos !

2. Com o fim da chamada guerra fria e da base ideológica em que assentava, e o sucessivo desenvolvimento na Europa Ocidental (CEE /UE) seria de esperar uma nova definição da política de defesa nacional com inerentes reflexos na defesa militar.

Portanto, um repensar profundo sobre a defesa nacional e sobre um dos seus pilares, o pilar militar - Forças Armadas. 

Portanto, um repensar enorme e uma enorme reorganização.

E, em consequência, o decorrer dos anos viu passar: revisões do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (por acaso o que vigora creio que é de 2013 !?!?!?), do conceito estratégico militar, a definição de novas missões para as Forças Armadas, novos sistemas de forças, e novo dispositivo militar.

Claro que, como sempre, a descolonização, o fim da guerra fria, a CEE primeiro a UE depois criaram como de costume a noção de um mundo idílico, e uma nova ordem internacional. Vê-se!

A defesa nacional é um direito e um dever fundamental.

De 1982 até ao presente tivemos várias produções legislativas.  

Mais recentemente, a Lei de Defesa Nacional /Lei Orgânica nº 3/2021 e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Amadas / Leu Orgânica nº2 de 2021, respeitantes à defesa militar do país, creio que são as que vigoram.

3. A realidade é que passaram 51 anos e o que no essencial os sucessivos governos têm feito é asfixiar financeiramente as Forças Armadas, e criar condições péssimas de atractividade para a vida militar, além de reduções de recursos humanos que muitos consideram ter atingido níveis críticos. Objectivo: sempre o que ter menos despesa.

Adicionalmente, trataram de politizar a nomeação das chefias militares. Foi em 1994. E o PS tratou de aperfeiçoar a coisa.

Sim pode dizer-se que vieram há poucos anos 2 novos submarinos etc.

Mas a realidade é que continua a não se enfrentar a questão para mim fulcral: QUE FORÇAS ARMADAS deve Portugal ter, tendo presente a geografia do país, tratados e acordos, as ZEE e a jurisdição que sobre elas temos. E já agora tendo presente a realidade observada nos "vários sítios calmos" à superfície da Terra.

4. Temos então,

FIM . . . PRINCÍPIO . . . REORIENTAÇÃO . . . O  COSTUME !

Método replicável em outros sectores. Voltarei ao "método"

AC