Se tentaste fazer alguma coisa e falhaste, estás em bem melhor posição que aqueles que nada ou pouco tentam fazer e alterar e são bem sucedidos. O diálogo é a ponte que liga duas margens. Para o mal triunfar basta que a maioria se cale. E nada nem ninguém me fará abandonar o direito ao Pensamento e à Palavra. Nem ideias são delitos nem as opiniões são crimes. Obrigado por me visitar
domingo, 8 de fevereiro de 2026
quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
domingo, 11 de janeiro de 2026
A Propósito de ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2026
Nesta coisa de interpretação das competências que a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece para o Presidente vão observando-se coisas interessantes. Muito interessantes.
Há dias já aqui publiquei um pequeno texto acerca do que o "ganda nóia" Marques Mendes tem dito por exemplo quanto à política externa e o Presidente. Respeitosamente, verdadeiras alarvidades. Preocupantes.
A última sondagem dá mostras de grande vigor em Cotrim e Seguro.
Posso andar um pouco distraído mas tem-me parecido que, a este respeito, Seguro não tem vomitado tantas alarvidades.
Não tem qualquer desculpa lá por não ser jurista. Eu também não sou, tenho apenas 2 anos de Direito, não tenho mais porque nunca quis mudar de profissão, e ela não me permitia continuar com o esforço que eu diariamente fazia para ir às aulas chamadas noturnas, sair de casa às 0640 horas, regressar perto da meia-noite.
Mas mesmo antes de cursar Direito, há muito que o Direito e a Justiça eram temas a que sempre me dediquei, para espanto (nalguns casos) irritação (noutros mais parvos casos) de homens da minha profissão.
Mas o que estabelece a CRP? Vejamos:
E para não encher demasiado o texto com cópia da CRP sobre as competências da AR e do governo vou apenas citar alguns aspectos.
Compete ao Conselho de Ministros definir as linhas gerais da política governamental bem como as da sua execução. Não ao PR (alínea 1. a) Art.200º).
Compete ao Conselho de Ministros deliberar sobre outros assuntos da competência do governo. . . . . (alínea 1. g) Art. 200º). NÃO ao PR.
Compete ao PM dirigir a política geral do governo . . . .(alínea 1. a) Art. 201º). NÃO ao PR.
Compete ao PM informar o PR (informar, NÃO é PEDIR ORIENTAÇÕES ou AUTORIZAÇÃO ao PR) acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país (alínea 1. c) Art. 201º)
Ou seja, a condução da política nacional é competência exclusiva do Governo, de acordo com o seu programa de governo em devido tempo apresentado à AR. O governo só responde politicamente pelo seu desempenho político perante a AR. PONTO!
Ou, por outras palavras, o PR não tem nenhuma competência constitucional para definir prioridades políticas.
Pelo que se foi sabendo pelas notícias, quer sobretudo através de uma patética carta escrita e endereçada a Dom Luís, quer por outros vómitos denunciando um grande desconhecimento da CRP ou, em alternativa, sabendo mas borrifando-se para a nossa Lei primeira, Cotrim mostra-se com sinais de déspota. O PR não legisla. PONTO. Não define NADA!
Quando presta juramento no acto de posse o PR jura respeitar, defender e fazer cumprir a CRP. Convinha, portanto, que alguém explicasse a Cotrim estes detalhes. Convinha alguém explicar-lhe que a verborreia dele nos últimos dias anunciam o pior. Pior que Mendes.
Interessante verificar que os restantes candidatos não exploram isto, este lado negativo de Cotrim. Interessante.
E Dom Luís, não diz nada?
Estou convencido que não vai reagir. Teria que dizer, clarinho para todos perceberem, esta frase - quem define a política geral é o governo e particularmente a política externa e a política de defesa.
Marcelo ficaria zangado?
E não digo mais . . . isso mesmo, pintassilgos não são pardais!
António Cabral (AC)
domingo, 7 de dezembro de 2025
Candidato presidencial até vê essa motivação do lado da CGTP, mas não do lado da UGT onde vê antes divergência com pacote laboral em que não há acordo, por isso a greve é "um desfecho legítimo".
terça-feira, 11 de novembro de 2025
sábado, 18 de outubro de 2025
Eleições presidenciais 2026 (18): Nem no Estado Novo!
Publicado por Vital Moreira
1. O candidato presidencial Cotrim de Figueiredo, oriundo da IL, veio defender ointrodução de veto legislativo absoluto do PR - portanto, sem possibilidade de ser superado pela AR por maioria qualificada, como hoje sucede -, em relação a certas leis, que não especificou.
Seja como for, trata-se de uma ideia peregrina, absolutamente inadmissivel. Na nossa história constitucional desde 1822, que compreende seis constituições, só havia veto absoluto na Carta Constitucional, mas aí o rei era cotitular do poder legislativo, através da sanção régia. Nenhuma outra Constituição adotou essa ideia autoritária, que afronta o princípio essencial do constitucionalismo, que é a separação de poderes e a soberania legislativa do parlamento.
Nem a Constituição autoritária, antidemocrática e antiparlamentar do Estado Novo ia por aí!
2. Tal como nas eleições legislativas, também nas eleições parlamentares é mais fácil saber em que não votamos do que em quem votamos no final.
Com esta insólita proposta de impensável retrocesso constitucional - que, além de uma lamentável incultura constitucional, revela um inadmissível projeto de autoritarismo presidencial, aliás indigno de um liberal-democrata -, Cotrim de Figueiredo merece ser riscado à partida na disputa presidencial de janeiro do ano que vem. Menos um - RIP...
Ditadores legislativos em Belém, não - definitivamente!



