Eleições presidenciais 2026 (18): Nem no Estado Novo!
Publicado por Vital Moreira
1. O candidato presidencial Cotrim de Figueiredo, oriundo da IL, veio defender ointrodução de veto legislativo absoluto do PR - portanto, sem possibilidade de ser superado pela AR por maioria qualificada, como hoje sucede -, em relação a certas leis, que não especificou.
Seja como for, trata-se de uma ideia peregrina, absolutamente inadmissivel. Na nossa história constitucional desde 1822, que compreende seis constituições, só havia veto absoluto na Carta Constitucional, mas aí o rei era cotitular do poder legislativo, através da sanção régia. Nenhuma outra Constituição adotou essa ideia autoritária, que afronta o princípio essencial do constitucionalismo, que é a separação de poderes e a soberania legislativa do parlamento.
Nem a Constituição autoritária, antidemocrática e antiparlamentar do Estado Novo ia por aí!
2. Tal como nas eleições legislativas, também nas eleições parlamentares é mais fácil saber em que não votamos do que em quem votamos no final.
Com esta insólita proposta de impensável retrocesso constitucional - que, além de uma lamentável incultura constitucional, revela um inadmissível projeto de autoritarismo presidencial, aliás indigno de um liberal-democrata -, Cotrim de Figueiredo merece ser riscado à partida na disputa presidencial de janeiro do ano que vem. Menos um - RIP...
Ditadores legislativos em Belém, não - definitivamente!
Concordo com (ortodoxo) VM.
Desde logo por de facto parecer evidente haver neste candidato IL às eleições presidenciais de Janeiro próximo um desconhecimento relevante de doutrina constitucional.
Naturalmente, cada pessoa não é nem pode ser conhecedora de imensas matérias.
Mas no caso vertente, não ficaria mal a Cotrim ser mais prudente nas afirmações e propostas.
Admito que não conheça isto.
Mas devia ter cuidado. E aconselhar-se.
Bom dia.
Tenham um bom Sábado.
Saúde e boa sorte
António Cabral (AC)
