O que o Presidente não deve fazer (33): Pior do mesmo

MARCELO  NO  SEU  PIOR

No passado dia 6 de Novembro, e com base a referências directas à Constituição da República Portuguesa (CRP), dei a minha opinião sobre o deplorável episódio Marcelo-Abrunhosa.

Ontem, 7 de Novembro, Vital Moreira também bate do seu colega constitucionalista. E diz o óbvio, pois está bem claro na CRP. Mas como eu referi no meu texto, Marcelo quer lá saber disso.

Vital Moreira ou está a fazer-se de ingénuo" ou outra coisa qualquer. 

O que pretendo referir é que estou convencido que tudo continuará como até aqui, pois a Costa convém-lhe estas constantes parvoíces, porque o homem vai divertindo a bovinidade e Costa fazendo o que lhe apetece. E por isso nunca faltará gasolina para a frota de automóveis do Palácio de Belém nem para os Falcon, para que o homem esteja sempre entretido e o mais possível fora.

Costa, estou em crer, e contrariamente ao recomendado por Vital Moreira, não atalhará a vergonhosa subversão do sistema de governo  constitucionalmente estabelecido.

Já agora, se Vital Moreira mantém os laços que refere, porque não lhe telefona e lhe diz: "olha lá, já não estás no tempo em que te atiravas ao Tejo, vê lá se tomas juízo".

António Cabral (AC)

SEGUNDA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O que o Presidente não deve fazer (33): Pior do mesmo

Publicado por Vital Moreira

1. Para além de formulada em termos despropositados, a advertência do Presidente da República à ministra da Coesão Territorial, padece de dois graves vícios institucionais: (i) dá a entender que o Governo é politicamente responsável perante o Presidente pela condução dos negócios públicos; (ii) ignora que o único intelocutor governamental de Belém é o Primeiro-Ministro, e não os ministros, que só respondem perante o chefe do Governo.

Em qualquer deste aspetos, MRS ultrapassou as suas próprias marcas anteriores.

2. Perante este reiterado desrespeito do Presidente pelas normas constitucionais que regem as suas relações com o Governo, penso que o Primeiro-Ministro deveria tomar duas medidas elementares de defesa da autonomia política e institucional do Governo: (i) vedar aos ministros qualquer contacto bilateral com Belém; (ii) deixar de envolver o Presidente em inaugurações ou eventos governamentais em que não esteja o Primeiro-Ministro.

Vai sendo tempo de atalhar a esta progressiva subversão do sistema de governo constitucionalmente estabelecido.

Adenda

Um leitor pergunta «o que está por detrás das [minhas] críticas tão frequentes e tão fortes» ao Presidente. Não há aqui obviamente nenhuma animosidade pessoal (pelo contrário, mantenho uma elevada estima pessoal e académica por MRS, desde os tempos da Assembleia Constituinte), mas apenas uma funda discordância quanto ao modo de exercício do mandato presidencial, pelas razões que sempre enuncio.