Já anteriormente aqui relembrei normas Constitucionais que definem os deveres, as competências do PM e dos ministros.
E, também, perante quem respondem, quer ao Presidente da República, quer politicamente à Assembleia da República.
Mas António Costa pela sua prática diária legitima que eu tenha o direito de pensar que ele não faz coordenação nenhuma do governo. Nunca sabe de nada, é sempre com os ministros.
O inquilino em Belém palra diariamente sobre tudo e mais alguma coisa incluindo verdadeiras tontices, e está diariamente por inúmeras vezes nos canais TV.
Obviamente que não há nenhuma pequena deslocação (quantos minutos passa no Palácio?) que o senhor faça que não seja antecipada e previamente passada à comunicação social, para que à saída nem que seja da casa de banho lhe espetem os microfones na frente para ele começar a debitar a sua já insuportável verborreia.
Vem isto a propósito de mais um artigo da jornalista Valentina Marcelino acerca da GNR e da sua ligação com a Frontex e, concretamente, acerca do avião inglês ao serviço daquela organização. Este avião, ao que se noticia, anda formalmente a fazer fiscalizações ou vigilâncias ou outra coisa qualquer nas nossas fronteiras marítimas nos Açores, fronteiras que, cumulativamente, são fronteiras da União Europeia (UE).
O título é curioso - Avião da Frontex tem equipamento de "espionagem". GNR em silêncio.
Mas António Costa pela sua prática diária legitima que eu tenha o direito de pensar que ele não faz coordenação nenhuma do governo. Nunca sabe de nada, é sempre com os ministros.
O inquilino em Belém palra diariamente sobre tudo e mais alguma coisa incluindo verdadeiras tontices, e está diariamente por inúmeras vezes nos canais TV.
Obviamente que não há nenhuma pequena deslocação (quantos minutos passa no Palácio?) que o senhor faça que não seja antecipada e previamente passada à comunicação social, para que à saída nem que seja da casa de banho lhe espetem os microfones na frente para ele começar a debitar a sua já insuportável verborreia.
Vem isto a propósito de mais um artigo da jornalista Valentina Marcelino acerca da GNR e da sua ligação com a Frontex e, concretamente, acerca do avião inglês ao serviço daquela organização. Este avião, ao que se noticia, anda formalmente a fazer fiscalizações ou vigilâncias ou outra coisa qualquer nas nossas fronteiras marítimas nos Açores, fronteiras que, cumulativamente, são fronteiras da União Europeia (UE).
O título é curioso - Avião da Frontex tem equipamento de "espionagem". GNR em silêncio.
Do meu ponto de vista naturalmente, retira-se do artigo o seguinte:
+ vigorosos protestos de ex-chefes militares,
+ falam em atentado à nossa soberania,
+ um dos chefes refere esperar que a bordo do tal avião esteja pessoal nacional qualificado que exerça um certo controlo sobre o que o avião anda a fazer,
+ reconfirmação de que a Força Aérea (FAP) nunca foi consultada sobre este assunto,
+ o tal avião inglês ao serviço da Frontex será altamente sofisticado,
+ a GNR continua muda sobre tudo isto,
+ manifestado por alguns o receio de que os dados recolhidos possam ser utilizados por forças ou entidades estrangeiras (para invadir Portugal?),
+ um general ex-chefe da FAP, lembra que "o país está neste momento a negociar o alargamento da plataforma continental em que Portugal se propõe adquirir soberania sobre um dos territórios marítimos mais extensos da Europa (mais 4,5 milhões de quilómetros quadrados), "e isto pode ser entendido como sinal de incapacidade. Não percebo como a Sra. Ministra da Defesa veio defender a iniciativa da GNR, como se fosse normal",
+ esse mesmo ex-chefe da FAP questiona o papel do actual Almirante Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas,
+ outro militar é ciado como tendo dito - Portugal é dos países com mais capacidades nessa área, investimos centenas de milhares de euros nessa capacidade que é das melhores da Europa",
+ almirante Melo Gomes lembra que "as fronteiras externas da UE nos Açores, são, em primeiro lugar, as nossas e como tal, da nossa responsabilidade soberana, e o princípio da subsidiariedade deve ser a regra e a Frontex não se deve sobrepor à ação prioritária dos Estados,
+ vigorosos protestos de ex-chefes militares,
+ falam em atentado à nossa soberania,
+ um dos chefes refere esperar que a bordo do tal avião esteja pessoal nacional qualificado que exerça um certo controlo sobre o que o avião anda a fazer,
+ reconfirmação de que a Força Aérea (FAP) nunca foi consultada sobre este assunto,
+ o tal avião inglês ao serviço da Frontex será altamente sofisticado,
+ a GNR continua muda sobre tudo isto,
+ manifestado por alguns o receio de que os dados recolhidos possam ser utilizados por forças ou entidades estrangeiras (para invadir Portugal?),
+ um general ex-chefe da FAP, lembra que "o país está neste momento a negociar o alargamento da plataforma continental em que Portugal se propõe adquirir soberania sobre um dos territórios marítimos mais extensos da Europa (mais 4,5 milhões de quilómetros quadrados), "e isto pode ser entendido como sinal de incapacidade. Não percebo como a Sra. Ministra da Defesa veio defender a iniciativa da GNR, como se fosse normal",
+ esse mesmo ex-chefe da FAP questiona o papel do actual Almirante Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas,
+ outro militar é ciado como tendo dito - Portugal é dos países com mais capacidades nessa área, investimos centenas de milhares de euros nessa capacidade que é das melhores da Europa",
+ almirante Melo Gomes lembra que "as fronteiras externas da UE nos Açores, são, em primeiro lugar, as nossas e como tal, da nossa responsabilidade soberana, e o princípio da subsidiariedade deve ser a regra e a Frontex não se deve sobrepor à ação prioritária dos Estados,
+ silêncio absoluto da parte de quem devia questionar tudo isto.
De facto tudo isto é estranhíssimo e creio que ninguém ficou/ fica bem nas sucessivas fotografias.
O que veio a público sobre declarações da senhora que formalmente é ministra da defesa nacional é confrangedor, para ser o mais elegante possível.
António Costa nada diz sobre o assunto. O senhor que muda de fato de banho e T-shirt em público nada diz.
Tudo isto é uma palhaçada vergonhosa e diz bem do deplorável estado a que já levaram este Estado. Em suma, explicações aos cidadãos "Nickles". Verdade seja dita, que poucos serão os cidadãos que se incomodam com estas coisas, pois as suas grandes preocupações serão, creio, com o futebol, o nacional, e o campeonato no Katar, ou Catar, ou Qatar! Ah, umas telenovelas e etc.
A senhora jornalista enumera alguns pontos interessantes, colhe muitas zangas, mas podia (já o escrevi antes) olhar mais fundo.
Por exemplo:
> como se desenrolou o pedido para vir o avião?
>> GNR directamente à Frontex?
>> GNR que informou previamente o ministro Carneiro (MAI), ou só depois da coisa concretizada?
>> MNE não deve ser mantido ao corrente?
>> MAI informou a sua colega MDN?
>> MDN informou o almirante CEMGFA?
>> MAI informou previamente o PM?
>> o governo regional dos Açores estava informado da chegada e futura actividade do avião?
>> o PM manteve o Presidente da República informado?
> o avião foi autorizado a estar baseado onde? A FAP não foi metida no assunto? Ou o aviãozinho "dorme no ar"?
> os voos do avião são seguidos/ controlados pelos sistemas nacionais civis e militares de controlo do espaço aéreo, o nacional e aquele sobre o Atlântico Norte onde Portugal tem por exemplo responsabilidades SAR (Search and Rescue)?
> e se são, o avião voa só dentro das 12 milhas ou anda a voar dentro da ZEE como bem lhe apetecer? E se o fizer como correm as coisas depois quando regressa à base? A base é nas Lajes?
> ou o avião anda TAMBÉM a fazer observações em certas zonas da
ZEE dos Açores onde se sabe da existência de áreas importantes devido à natureza dos seus fundos?
A terminar, e para não ser demasiado assertivo, o silêncio ensurdecedor à volta deste caso é LAMENTÁVEL.
Naturalmente que nada disto tem a ver com o nosso pedido de extensão da plataforma Continental que "dorme" na ONU desde 2009!
Aguardemos para ver até onde isto vai.
António Cabral (AC)
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