LIBERDADE  de,

Opinião, Expressão, Imprensa, Fé, Reunião, Associação e . . . 

No "Perdócio" de 29 de Março de 2025, Pacheco Pereira tem um interessante (opinião pessoal naturalmente), artigo de opinião onde aborda principalmente as liberdades de expressão e de opinião e em que, entre outras coisas, faz uma incursão pela Constituição dos EUA (*) e concretamente a sua 1ª Emenda, que ele traduziu mas que aqui reproduzo da minha constituição americana. 

Curiosamente, a 2ª Emenda à Constituição dos EUA, ratificada com a 1ª e mais oito emendas na mesma exata data, 15 Dezembro de 1791, e é uma das que porventura mais controversa continua, dado o trágico historial de mortes em escolas, colégios etc.

Mas voltando à questão essencial, e ao artigo de Pacheco Pereira (PP). 

PP aborda as polémicas que tem havido em Portugal sobre liberdade de expressão e tece considerações várias incluindo paralelos à sociedade americana, presente a dita emenda II.

Aborda também a censura, os discursos de ódio, recorda o que se passou com os ataques a Sá Carneiro sobretudo por parte do PCP, disserta sobre crime, difamação, falsidades, calúnias, e sobre estas entende que poderão ser crimes mas só sentença de tribunal o determinará ou não. Concordo.

Confessa que escreve sobre estes temas a propósito do cartaz recente do Chega onde estão colocados Sócrates, Montenegro e a corrupção.

PP refere, e bem do meu ponto de vista, que no dito cartaz é ainda mais grave no plano político a referência a 50 anos, pois que o cartaz associa assim a democracia à corrupção.

PP termina o artigo escrevendo - …. em caso de dúvida, a liberdade de expressão conta sempre mais.

Tendo a concordar com a conclusão final dele, mas . . . 

PP, por exemplo, a dada altura do artigo e a propósito do discurso de ódio, escreve - tenho muitas reservas quanto à condenação do discurso sede ódio, que penso que pode, de facto, servir para limitar a liberdade de expressão.

Concordo também com PP quando ele refere que estes temas são muito complexos.

De facto, quando vemos que Ventura considera ter tido um rasgo de criatividade com aquele cartaz, quando ele considera que Montenegro não convive bem nem com a liberdade de expressão, nem com a diferença de opinião, quando vemos que Montenegro avança com processo judicial, quando alguém insultou há anos o Presidente da República e isso foi considerado liberdade de expressão, talvez então me seja concedido que, o que venho escrevendo e dizendo há muitos anos quanto às práticas parlamentares, é serem basicamente grosseira falta de educação.

Quando o cartaz do Chega, ou os cartazes e bonecada sobre Sá Carneiro e muitos outros ao longo do tempo, são considerados por alguns liberdade de expressão, eu tendo a concordar mas, também, considero que esse cartaz do Chega e muitos outros, e muitas coisas vomitadas por certos senhores e senhoras, não passam de eloquente política soez.

Para mim, muita da gentalha que por aí se pavoneia sentada à mesa do OE ou seja à conta do meu dinheiro e do de outros, basicamente o que faz é procurar destruir a democracia portuguesa. 

Com o Chega à cabeça, mas muito bem secundado por certas criaturas à esquerda do PS. 

Infelizmente, opinião pessoal naturalmente, dentro do PS estão alguns e algumas que bem poderiam filiar-se formalmente na extrema esquerda, pois que na prática diária lá estão. 

Continuo convicto que a lama do Meco faz mal a várias criaturas.

Aqui fica a minha liberdade de expressão, de opinião, o direito à diferença.

António Cabral (AC)

(*) A Constituição dos EUA, de 17 SET 1787, tem VII Artigos, e mais tarde, em 15 DEZ 1791, foram ratificadas 10 Emendas, sucedendo-lhes ao longo dos anos mais Emendas. A última (inscrita no exemplar que comprei em 1999, é um livrinho com 16 folhas, capa dura, e mede 11,5 x 17,2 centímetros), data de1971, é a Amendment XXVI.