A PROPÓSITO de FORÇAS ARMADAS (FA)
Está na ordem do dia isto é, os OCS não param de metralhar sobre o assunto. Qual?As despesas com a defesa nacional, tema que vem de há tempos, concretamente, desde pouco depois de Trump se sentar na Casa Branca.
Trump que amanhã estará no primeiro dia da cimeira da NATO a decorrer em Haia, e onde se verá o que vai ser decidido e aprovado quanto aos célebres 5 % do PIB para despesas de defesa, por país.
O meu melhor amigo militar, que é um almirante reformado, é um dos vários que se tem insurgido nomeadamente desde 1991 contra o que sobretudo PSD e PS foram fazendo no domínio da defesa nacional (DN) e muito particularmente no que se refere às FA. Mas os outros partidos mais pequenos, com representação parlamentar, não estão isentos de responsabilidades, nem pouco mais ou menos.
Recordo que FA não é o mesmo que DN. As FA constituem tão só o pilar militar da DN, o último pilar a que o país terá de recorrer em último caso face a eventual atentado grave à nossa soberania, ao nosso território, aos portugueses, aos nosso interesses.
Mas não me proponho hoje abordar a questão dos 1, 5% que talvez com rigor nem isso venha a ser dedicado à DN desde há décadas. Os sucessivos governos mentem sempre, nisto e em muito mais.
Nem abordarei os 2% , ou os 3,5 % martelados ou de engenharia financeira, ou os 5 % martelados ou de engenharia financeira (3,5 + 1,5 de qualquer coisa mais).
O que me revolta não é o actual governo não ter seriamente abordado nada sobre DN e sobre FA durante a recente campanha eleitoral.
Não me revolta não ter falado no problema da insistência de Trump no aumento de despesas.
Não me revolta o mesmo ter sucedido com os outros partidos e certas agremiações.
O que me revolta é passarem os anos, Portugal não tem império desde 1974/ 1976, os sucessivos governos sobretudo a partir de 1989 começaram a reduzir efectivos, nos anos 90 do século passado adquiriram alguns novos meios, desbarataram infra-estruturas, etc., mas nunca uma alminha teve a honestidade intelectual de colocar esta por mim e uns quantos mais repetida pergunta:
Portugal, um pequeno país que geograficamente tem um rectângulo Continental e duas regiões autónomas no meio do Atlântico Norte, com uma ZEE brutal, com um pedido de alargamento da plataforma continental pendente na ONU desde 2013 e que a ser aprovada nos daria uma responsabilidade acrescida monstruosa, com uma responsabilidade de Busca e Salvamento (SAR) numa extensão brutal do Atlântico Norte, integrado em alianças diversas, com acordos específicos com certos países, que FA necessita Portugal, que FA deve ter este pequeno país quanto a terra mas de mar imenso?
Esta pergunta devia ter sido colocada logo após a revisão constitucional de 1982.
Não foi. Nunca foi, continua a não ser.
Passaram /passam os anos a estrangular as FA economicamente, alteraram o processo de escolha dos chefes militares ou, dito de uma maneira mais rigorosa, politizaram esse processo.
Agora dizem, Marcelo incluído, que já este ano os 2% podem ser atingidos.
As questões sérias das FA nunca são enfrentadas, com rigor, com sentido de Estado, com honestidade intelectual.
Mas - somos os melhores dos melhores.
Os Falcon não falham e a Sagres também não.
Os dois submarinos não funcionam mas isso não tem mal.
Há umas coisitas mais mas isso não tem mal.
E, portanto, a minha revolta está nisto, na continuada e descarada ausência de vergonha na cara desta gentalha.
Não tratam do que deviam tratar.
Entretêm-se com jogos políticos, com decisões de poder mostrando que o poder civil é que manda (como em Democracia deve ser), esquecendo que os militares dignos não aceitam bajulações, sabem o que é SUBORDINAÇÃO, e não aceitam SUBMISSÃO.
Para não me alongar ainda mais deixo para reflexão o texto em baixo, que é de 2016. Fala por si. Eloquente quanto à gentalha!
Mas aproveito para recordar, também no âmbito do processo de escolhas de chefes militares, o penoso, apalhaçado, lastimável, e pornográfico processo que acabou por levar à chefia da Marinha o agora candidato a Presidente da República.
Recordo, esperando que os meus estimáveis leitores se recordem das "pérolas" políticas que protagonizaram esse lastimável processo.
António Cabral (AC)
A Marinha em “banho-maria”?
Não é bom para as Forças Armadas que, por conveniências políticas de ocasião, se deixem em suspenso por tanto tempo assuntos (a escolha do CEMGFA) de que depende o regular funcionamento da instituição
Segundo o “Observador” e o “Expresso”, o Presidente da República não quer que a Marinha seja preterida na próxima nomeação para o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).
Se isso viesse a verificar-se – acrescento eu — seria a segunda vez desde que, em 1994, foi assumido o procedimento de que o cargo rodaria entre os três ramos, começando o ciclo com a entrada em funções do Almirante Fuzeta da Ponte. Antes desse ano, o cargo pertenceu quase exclusivamente ao Exército. Houve apenas três exceções. Duas a favor da Força Aérea e uma da Marinha [1].
A primeira quebra do compromisso estabelecido em 1994 ocorreu vinte anos depois (2014), com a entrada do general Pina Monteiro, quando o lugar pertenceria à Marinha. Argumentou o Governo de então com a necessidade de ter a chefiar o EMGFA um oficial general do ramo que mais reformas teria que empreender. Parece, à primeira vista, uma ideia razoável mas, se refletirmos um pouco, é fácil ver que desvaloriza, de forma inaceitável – julgo eu –, a posição do respetivo CEM que é quem deve falar pelo ramo. Aliás, a ideia, como argumento, vale tanto como dizer exatamente o contrário, ou seja, que seria recomendável ter um CEMGFA de outro ramo, à partida mais liberto, mais independente e disponível para dinamizar mudanças. Mas o governo de então, com a concordância do Presidente da República, não viu o assunto desta forma. Assim começou este imbróglio.
A divulgação da posição do Presidente sobre este assunto não pode deixar de ser associada aos rumores de que o Governo se prepara para reconduzir o general Pina Monteiro, em fevereiro, por mais dois anos, malgrado não os possa completar por atingir o limite de idade a 1 de março de 2018, ou seja, cerca de onze meses antes do período de recondução se concluir. Esta decisão, no mínimo, adia a expectativa de ver um almirante a preencher o cargo de CEMGFA, como estava consagrado pelo consenso.
O jornal “Expresso” resume a situação criada com esta decisão dizendo que o Presidente põe a Marinha em “banho-maria”. Não sei de quem é a expressão mas é, pelo menos — para não dizer outra coisa – infeliz. O que esta decisão faz é deixar a Marinha certamente muito desapontada pelo tratamento desigual a que volta a ser sujeita – digo eu, como observador, presentemente externo, mas conhecedor da instituição.
Diz o jornal que se trata de uma estratégia articulada pelo Governo com o Presidente. Aparentemente, a recondução de Pina Monteiro tem em vista evitar que o novo CEMGFA, que seria da Marinha, vá ocupar esse cargo apenas com dois meses de experiência como CEMA (assumiria este posto em dezembro deste ano e mudaria para o Restelo – EMGFA em fevereiro). Ficamos a saber que o Governo considera necessário que o CEMGFA tenha uma mais longa experiência como chefe de um dos ramos e que, aparentemente, o Presidente da República concorda ou não tem nada a objetar. Não sabemos, porém, qual será o período mínimo ou mesmo se há algum critério sobre este assunto. Não deve haver nenhum, arrisco eu afirmar.
Em qualquer caso, concorda-se que faz sentido que o universo preferencial de escolha do CEMGFA comece por ser o dos CEM dos ramos em funções, mas a lei não obriga a isso. O que esta diz é que o CEMGFA é nomeado de entre os almirantes, vice-almirantes, generais e tenentes-generais na situação de ativo. Não exige que tenha prévia experiência de comando de um Ramo, mas o Governo, como vimos acima, acha o contrário e para o conseguir não hesita em usar duplicidade de critério — reconduzindo o CEMGFA depois de a negar ao atual CEMA. Calculo que se dirá que o Governo está a seguir o que se costuma designar por “critério político”, uma expressão que se aplica bem ao caso em análise: usa-se quando não é possível explicar a lógica da decisão tomada e se pretende encerrar um assunto. Fica por saber se foi ponderado o que se está a pôr em causa com essa decisão, no futuro imediato e no futuro próximo.
No futuro imediato, está a pôr-se em causa a previsibilidade com que as organizações militares habitualmente contam para o seu funcionamento normal, embora sem prejuízo da capacidade de se adaptarem a situações singulares que requeiram medidas excecionais. Está alguma à vista? Há alguma reforma em curso que só o general Pina Monteiro esteja habilitado a completar? O que impede – numa situação como a atual, sem qualquer emergência à vista – que o atual processo de rendição dos chefes militares seja perfeitamente previsível, à luz dos códigos estabelecidos e funcione com toda a transparência e normalidade? Não há explicação possível.
No futuro próximo, a decisão tomada vai prolongar e agravar a situação de instabilidade que estes assuntos sempre geram. Em vez de durar dois meses irá demorar um ano, partindo do princípio que será, finalmente respeitado o critério de rotação e o então CEMA passará a CEMGFA. Esta solução coloca a Marinha sob uma chefia que vai durar um ano, ou seja, um terço do período normal, o que, obviamente, não é bom para o ramo, nem para o EMGFA.
Pior. É também uma decisão insólita e de desfecho incerto. Insólita porque passa da rotina de anunciar a nomeação com a antecedência mínima de um mês, que é o que a lei exige, para a antecedência de um ano. Um mês tem sido, geralmente, considerado como menos do que o necessário para o próximo chefe finalizar a sua preparação e familiarizar-se com os dossiers mais prementes. Dois a três meses é o período geralmente recomendado. Um ano é excessivo porque deixa “aberta a porta” a muitas variáveis que ninguém pode prever – muito menos controlar – e que, no final, podem determinar a procura de outra solução. Que se fará, então, nessa eventualidade? Escolhe-se um vice-almirante para o lugar de CEMGFA, sem a tal experiência de CEMA que hoje parece indispensável, ou não se cumpre a rotatividade mais uma vez, contra o procedimento acordado e recomendação do Presidente da República?
Não é bom para as Forças Armadas, consequentemente para o País, que, por conveniências políticas de ocasião, se deixem em suspenso por tanto tempo assuntos de que depende o regular funcionamento de uma instituição e que, os militares esperam ver solucionados rapidamente e de forma transparente. Não perceber que não deve ser assim é não cuidar da manutenção de um relacionamento político-militar positivo, algo que faz sempre falta.
Alexandre Reis Rodrigues, Vice-almirante na situação de Reforma, 02 dez. 2016
[1] O registo disponível, que se inicia, em 1950 inclui, fora do Exército, apenas o contra-almirante Ortins de Bettencourt (1951/1955), o general da Força Aérea Venâncio Deslandes (1968/1972) e o general Lemos Ferreira (1984/1989), também da Força Aérea.
Não é bom para as Forças Armadas que, por conveniências políticas de ocasião, se deixem em suspenso por tanto tempo assuntos (a escolha do CEMGFA) de que depende o regular funcionamento da instituição
Segundo o “Observador” e o “Expresso”, o Presidente da República não quer que a Marinha seja preterida na próxima nomeação para o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).
Se isso viesse a verificar-se – acrescento eu — seria a segunda vez desde que, em 1994, foi assumido o procedimento de que o cargo rodaria entre os três ramos, começando o ciclo com a entrada em funções do Almirante Fuzeta da Ponte. Antes desse ano, o cargo pertenceu quase exclusivamente ao Exército. Houve apenas três exceções. Duas a favor da Força Aérea e uma da Marinha [1].
A primeira quebra do compromisso estabelecido em 1994 ocorreu vinte anos depois (2014), com a entrada do general Pina Monteiro, quando o lugar pertenceria à Marinha. Argumentou o Governo de então com a necessidade de ter a chefiar o EMGFA um oficial general do ramo que mais reformas teria que empreender. Parece, à primeira vista, uma ideia razoável mas, se refletirmos um pouco, é fácil ver que desvaloriza, de forma inaceitável – julgo eu –, a posição do respetivo CEM que é quem deve falar pelo ramo. Aliás, a ideia, como argumento, vale tanto como dizer exatamente o contrário, ou seja, que seria recomendável ter um CEMGFA de outro ramo, à partida mais liberto, mais independente e disponível para dinamizar mudanças. Mas o governo de então, com a concordância do Presidente da República, não viu o assunto desta forma. Assim começou este imbróglio.
A divulgação da posição do Presidente sobre este assunto não pode deixar de ser associada aos rumores de que o Governo se prepara para reconduzir o general Pina Monteiro, em fevereiro, por mais dois anos, malgrado não os possa completar por atingir o limite de idade a 1 de março de 2018, ou seja, cerca de onze meses antes do período de recondução se concluir. Esta decisão, no mínimo, adia a expectativa de ver um almirante a preencher o cargo de CEMGFA, como estava consagrado pelo consenso.
O jornal “Expresso” resume a situação criada com esta decisão dizendo que o Presidente põe a Marinha em “banho-maria”. Não sei de quem é a expressão mas é, pelo menos — para não dizer outra coisa – infeliz. O que esta decisão faz é deixar a Marinha certamente muito desapontada pelo tratamento desigual a que volta a ser sujeita – digo eu, como observador, presentemente externo, mas conhecedor da instituição.
Diz o jornal que se trata de uma estratégia articulada pelo Governo com o Presidente. Aparentemente, a recondução de Pina Monteiro tem em vista evitar que o novo CEMGFA, que seria da Marinha, vá ocupar esse cargo apenas com dois meses de experiência como CEMA (assumiria este posto em dezembro deste ano e mudaria para o Restelo – EMGFA em fevereiro). Ficamos a saber que o Governo considera necessário que o CEMGFA tenha uma mais longa experiência como chefe de um dos ramos e que, aparentemente, o Presidente da República concorda ou não tem nada a objetar. Não sabemos, porém, qual será o período mínimo ou mesmo se há algum critério sobre este assunto. Não deve haver nenhum, arrisco eu afirmar.
Em qualquer caso, concorda-se que faz sentido que o universo preferencial de escolha do CEMGFA comece por ser o dos CEM dos ramos em funções, mas a lei não obriga a isso. O que esta diz é que o CEMGFA é nomeado de entre os almirantes, vice-almirantes, generais e tenentes-generais na situação de ativo. Não exige que tenha prévia experiência de comando de um Ramo, mas o Governo, como vimos acima, acha o contrário e para o conseguir não hesita em usar duplicidade de critério — reconduzindo o CEMGFA depois de a negar ao atual CEMA. Calculo que se dirá que o Governo está a seguir o que se costuma designar por “critério político”, uma expressão que se aplica bem ao caso em análise: usa-se quando não é possível explicar a lógica da decisão tomada e se pretende encerrar um assunto. Fica por saber se foi ponderado o que se está a pôr em causa com essa decisão, no futuro imediato e no futuro próximo.
No futuro imediato, está a pôr-se em causa a previsibilidade com que as organizações militares habitualmente contam para o seu funcionamento normal, embora sem prejuízo da capacidade de se adaptarem a situações singulares que requeiram medidas excecionais. Está alguma à vista? Há alguma reforma em curso que só o general Pina Monteiro esteja habilitado a completar? O que impede – numa situação como a atual, sem qualquer emergência à vista – que o atual processo de rendição dos chefes militares seja perfeitamente previsível, à luz dos códigos estabelecidos e funcione com toda a transparência e normalidade? Não há explicação possível.
No futuro próximo, a decisão tomada vai prolongar e agravar a situação de instabilidade que estes assuntos sempre geram. Em vez de durar dois meses irá demorar um ano, partindo do princípio que será, finalmente respeitado o critério de rotação e o então CEMA passará a CEMGFA. Esta solução coloca a Marinha sob uma chefia que vai durar um ano, ou seja, um terço do período normal, o que, obviamente, não é bom para o ramo, nem para o EMGFA.
Pior. É também uma decisão insólita e de desfecho incerto. Insólita porque passa da rotina de anunciar a nomeação com a antecedência mínima de um mês, que é o que a lei exige, para a antecedência de um ano. Um mês tem sido, geralmente, considerado como menos do que o necessário para o próximo chefe finalizar a sua preparação e familiarizar-se com os dossiers mais prementes. Dois a três meses é o período geralmente recomendado. Um ano é excessivo porque deixa “aberta a porta” a muitas variáveis que ninguém pode prever – muito menos controlar – e que, no final, podem determinar a procura de outra solução. Que se fará, então, nessa eventualidade? Escolhe-se um vice-almirante para o lugar de CEMGFA, sem a tal experiência de CEMA que hoje parece indispensável, ou não se cumpre a rotatividade mais uma vez, contra o procedimento acordado e recomendação do Presidente da República?
Não é bom para as Forças Armadas, consequentemente para o País, que, por conveniências políticas de ocasião, se deixem em suspenso por tanto tempo assuntos de que depende o regular funcionamento de uma instituição e que, os militares esperam ver solucionados rapidamente e de forma transparente. Não perceber que não deve ser assim é não cuidar da manutenção de um relacionamento político-militar positivo, algo que faz sempre falta.
Alexandre Reis Rodrigues, Vice-almirante na situação de Reforma, 02 dez. 2016
[1] O registo disponível, que se inicia, em 1950 inclui, fora do Exército, apenas o contra-almirante Ortins de Bettencourt (1951/1955), o general da Força Aérea Venâncio Deslandes (1968/1972) e o general Lemos Ferreira (1984/1989), também da Força Aérea.
Sem comentários:
Enviar um comentário