Tão democrata que ela é

(sublinhados da minha responsabilidade)

Creio que perseguir objectivos subversivos, mesmo através de meios pacíficos, deve ser ilegal. A lógica dos princípios democráticos não deixa lugar no nosso sistema para partidos que propõem abolir a democracia, mesmo pela via pacífica do voto.” 

Esta frase, publicada em 1955 nos “Anais da Academia Americana de Ciência Social e Política”, exprimia uma ideia popular no seu tempo. Era, por exemplo, o pensamento que estava na base de uma famosa lei do ano anterior chamada Communist Control Act, assinada pelo Presidente Eisenhower, que ilegalizava o Partido Comunista dos Estados Unidos da América. 

O autor da frase era o sociólogo americano de origem holandesa Ernest van den Haag - conhecido, entre outras coisas, por ser favorável à segregação racial nas escolas devido, cito novamente o pensamento do ilustre autor, “à inferioridade intelectual genética” dos alunos negros. 

Isto de ser intolerante com os intolerantes, curiosamente, é muitas vezes proposto por intolerantes. Não admira. Quando dizemos que é preciso ser intolerante com os intolerantes estamos a revelar intolerância, donde decorre que devemos ser intolerantes connosco.
É um problema difícil, e a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, deu na semana passada um contributo importante para a sua solução aqui mesmo, no Expresso. 

Foi num texto chamado, precisamente, ‘O paradoxo da tolerância’. Bibliografia: um meme. 

A leitura do texto deixa claro que Alexandra Leitão estudou atentamente uma banda desenhada que circula na internet, e que faz um resumo de uma ideia do filósofo Karl Popper. 

O artigo de Alexandra Leitão termina citando: “Como defendeu Karl Popper na sua obra ‘A Sociedade Aberta e os seus Inimigos’, a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. 

Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles.” 

É verdade. 

De facto, a citação encontra-se no livro “A Sociedade Aberta e os seus Inimigos”. Alexandra Leitão identifica bem a origem da frase, até porque isso também é referido no meme. 

O que o meme não refere é, por exemplo, que a frase figura numa nota de rodapé. 

Nada contra as notas de rodapé nem contra a expressão de ideias importantes em notas de rodapé. Sucede apenas que as notas de rodapé têm letras mais miudinhas, e talvez isso provoque algum cansaço no leitor. Pode ser que isso explique a razão pela qual o meme também não refere que a frase que se segue àquela que Alexandra Leitão cita é esta: “Com esta formulação não pretendo, por exemplo, dizer que devemos sempre suprimir a expressão de filosofias intolerantes.” 

Reparem que não é uma ideia que surge num capítulo diferente daquele em que está a frase colhida por Alexandra Leitão, nem noutro ponto da vasta obra de Karl Popper. É mesmo a frase seguinte. 

Ou seja, Alexandra Leitão foi muito pedagógica. 

Mostrou às crianças e jovens que não se deve tentar estudar obras complexas através da leitura da sua versão em banda desenhada.

Que queria, então, dizer Karl Popper? Proponho que continuemos a ler o texto, lamentando embora que ele, na versão original, não seja acompanhado de bonecos. Diz assim: “Contanto que possamos contrariar [os discursos intolerantes] com argumentos racionais e mantê-los sob o escrutínio da opinião pública, a sua supressão seria extremamente insensata.” 

É possível que a expressão “extremamente insensata” seja demasiado grande, ou demasiado aborrecida, para caber num quadradinho, e fosse perturbar a admirável brevidade do meme. 

Mas é pena, porque assim estamos perante o fenómeno estranho e, creio, inédito de haver uma coisa a circular na internet que apresenta a realidade de forma imprecisa e meio distorcida. Espero que seja uma vez sem exemplo.

Mas afinal, em que ocasião defende Popper a intolerância com os intolerantes?
Continuemos: “No entanto, devemos reclamar o direito a suprimi-lo [o discurso intolerante], se necessário através da força; pois pode facilmente acontecer que eles [os intolerantes] não estejam preparados para nos enfrentar ao nível do debate racional, mas comecem a renunciar ao próprio debate; podem proibir os seus seguidores de ouvir argumentação racional, por ser esta enganadora, e ensiná-los a responder a argumentos com a força de punhos ou de pistolas.” 

É quando isso acontece, isto é, quando os intolerantes recorrem à violência, que, diz Popper, “devemos reclamar o direito a, em nome da tolerância, não tolerar os intolerantes”. E conclui dizendo: “Devemos proclamar que qualquer movimento que pregue a intolerância”, ou seja, que defenda a substituição do debate pelas armas, “está fora da lei, e considerar criminoso o incitamento à intolerância e à perseguição, do mesmo modo que consideramos criminoso o incitamento ao homicídio, ao sequestro ou à reinstauração da escravatura”. 

É uma ideia bastante simples e sensata. 

Mas Alexandra Leitão não parece percebê-la - nem que lhe façam um desenho. 

Ricardo Araújo Pereira escreve de acordo com a antiga ortografia

AC

LIBERDADES, de OPINIÃO e EXPRESSÃO.

HUMOR, CHACOTA ou ORDINARICE ?

Em Portugal, particularmente na nossa era democrática, ocorrem periodicamente cenas várias em que determinadas pessoas se atiram a certos titulares de órgãos de soberania. Com humor, ou tentativas bacocas de suposto humor, com críticas fortes, etc.

Estou desde já a recordar o título de palhaço (salvo erro) que um conhecido jornalista atirou ao então Presidente da República Cavaco Silva. 

Se a memória não me falha, a coisa deu origem a processo em tribunal mas julgo que foi considerada na esfera das liberdades de expressão e de opinião que, FELIZMENTE, a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra. Palhaço ficou.

Exactamente porque a CRP me confere essas liberdades, de há muitas décadas e não só desde 25 de Abril de 1974 que não tenho a menor dúvida em afirmar que a sociedade portuguesa nesta matéria como em muitas outras viveu/ vive sempre desequilibrada, e há muito pouca isenção na apreciação de situações e factos.

No Estado Novo, na época Marcelista, havia um humor extraordinário (opinião pessoal naturalmente) por exemplo, nas revistas no Parque Mayer que fintavam com categoria a censura, ou em outra vertente no ZIP ZIP ou, ainda e num modo diferente, na bonecada normalmente picante de José Vilhena na sua "Gaiola Aberta".

Se há "tiros" a alguém de esquerda ou que agrade à esquerda há aqui Del Rei. 

Se há "tiros" a alguém de direita ou que desagrade à esquerda temos então as liberdades de opinião e expressão.

Vem isto a propósito de que vi na comunicação social que concidadãos não publicamente identificados entregaram no Ministério Público (MP) uma queixa-crime contra Ricardo Araújo Pereira e contra a SIC pela rábula à volta de dichotes recentes e públicos do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelo que vejo por aí, a queixa assenta na consideração de estar em causa a prática de “crimes de ofensa à honra do Presidente da República” e “ultraje de símbolos nacionais e regionais”. 

Se percebi bem são nomeadamente apontadas frases como  -“é o magistarado da nação” e “Marcelo Rebarbado de Sousa”.

Haverá certamente investigação, inquérito, provavelmente um processo contra o dito humorista e a SIC de Balsemão. 

SIC que, creio, ganha bastante com o programa de Ricardo Araújo Pereira.

Balsemão que designadamente em livro bateu forte e feio em Marcelo Rebelo de Sousa. Bateu forte mas só os distraídos ficaram espantados.

Vi muitos programas da primeira série protagonizada por Ricardo Araújo Pereira e, desta segunda série, este em que Marcelo é atacado foi o primeiro.

As frases do dito programa e acima reproduzidas parecem-me exageradas.

Mas, mal que pergunte, a triste realidade protagonizada por Marcelo não é deplorável?

As declarações de várias deputadas e vários deputados e muitas outras pessoas de posicionamento ideológico diverso relativamente ás crescentes e patéticas cenas de Marcelo como as do Canadá não são justas e certeiras?

Por mim, mais importante que rir-se e comentar decotes e outras coisas, é a lamentável degradação e achincalhamento da instituição Presidência da República que Marcelo vem promovendo, e que é uma das razões para o lamaçal desgraçado em que estamos atolados.

Enfim.

Ah, ainda a propósito dos meus direitos constitucionais, creio ter o direito de imaginar que Marcelo nunca pessoalmente fará como Cavaco Silva, queixar-se de Ricardo ou de outros humoristas, críticos, jornalistas, políticos. Não é que não lhe apeteça.

Creio ter o direito de imaginar que nunca na comunicação social aparecerão os nomes dos queixosos. 

É que era bom, para se saber que ligações políticas e de amizades têm. 

Legítimas, naturalmente. Mas era só para se saber, com transparência!

Creio ter o direito de imaginar que a queixa de certos concidadãos é exclusivamente da sua vontade e de forma alguma foi combinada.

Creio ter o direito de imaginar que a queixa em causa nada tem a ver com as críticas violentas de Balsemão a Marcelo.

Creio ter o direito de imaginar que o conteúdo da página 34 do primeiro caderno do Expresso de 22 de Setembro do corrente ano - O Inimigo Público - onde um boneco representando Marcelo com a mão direita quase em cima da nádega, ou a frase - ainda apanha um escaldão nos glúteos, já viu bem o fio dental - poderá dar origem a nova queixa/ investigação/ processo.

Tenham um bom serão Domingueiro.

AC